Manifestantes contra a PEC 32 durante ato na Avenida Paulista, no 24J.

A organização de uma Greve Geral do funcionalismo público para derrotar a Reforma Administrativa será um dos temas do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público que irá ocorrer nos dias 29 e 30 de julho, de forma virtual.

A paralisação nacional dos servidores deverá ocorrer no dia 18 de agosto. Na data, também ocorrerão atos, paralisações, mobilizações nos locais de trabalho, panfletagens em terminais de transporte público e outras agitações.

O objetivo é a conscientização de toda a população sobre os impactos da PEC 32, caso a medida seja aprovada pelo Congresso Nacional. A emenda tramita na Câmara dos Deputados e deverá ser analisada no segundo semestre.

Por isso, é fundamental envolver todos e todas na luta contra a Reforma Administrativa. O texto abre brechas para o fim do serviço público no Brasil. O plano elaborado por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes irá precarizar ainda mais a vida do brasileiro, especialmente os mais pobres.

Inscrições para o Encontro Nacional
Marco importante na luta em defesa do serviço público, o Encontro Nacional já está com as inscrições abertas. Para participar, basta preencher o formulário no site oficial da campanha (contrapec32.com.br). Para ter acesso direto à inscrição, clique aqui

Organizada pelo Fórum dos Servidores Públicos das Centrais Sindicais, a atividade trará convidados para realizar o debate político sobre as mudanças que Bolsonaro e sua equipe querem realizar nas leis que regem o serviço público.

O Encontro também irá sediar uma Plenária Nacional que terá como tarefa elaborar um Plano Nacional de Mobilização contra a PEC 32. Além da Greve Geral, também será realizado um ato, em Brasília, no dia 3 de agosto, na volta do recesso parlamentar.

A reforma e seus ataques
As mudanças na lei do funcionalismo público tem o objetivo de desobrigar o estado a arcar com direitos como a Saúde e Educação. Com as alterações previstas pela PEC 32, não só poderá haver um processo de demissão em massa de servidores, como também a piora nos serviços e a completa desassistência à população.

Também há dispositivos que facilitam as contratações por apadrinhamento. Elas significam o aparelhamento das instituições públicas por grupos políticos. Esquemas ilícitos, como a corrupção, serão facilitados.

Sob a reforma Administrativa, as privatizações vão ganhar ainda mais incentivo. Direitos como Saúde e Educação, garantidos pela Constituição, poderão virar mercadorias.

Aprofundando as Participações Público Privado (PPP), os instrumentos de cooperação previstos permitirão que empresas executem serviços públicos utilizando a estrutura já existente. Uma transferência explícita de riqueza pública ao setor privado.

Fonte: CSP-Conlutas