Mais de 50 pessoas, entre advogados e dirigentes das seções sindicais do Sindicato Nacional, além dos diretores nacionais e de representantes das Assessorias Jurídica Nacional (AJN) e Parlamentar, participaram do Encontro do Coletivo Jurídico Nacional do ANDES-SN, realizado na sede da entidade, em Brasília (DF) nos dias 4 e 5 de outubro.
Os presentes debateram a respeito dos ataques aos direitos sociais e aos mecanismos jurídicos de defesa do trabalhador. Abriu o encontro a 1º vice-presidente do Sindicato Nacional, Qelli Rocha, destacando a importância das ações jurídicas como instrumento para assegurar os direitos dos trabalhadores. Segundo ela, entretanto, a judicialização deve ser o último estágio de ação. "Diante dessa conjuntura, é importante a reorganização da classe trabalhadora. De um lado é necessária a resistência no âmbito das organizações, das lutas contra a retirada de direitos e em defesa das liberdades democráticas e, por outro lado, é preciso construir um projeto estratégico para a classe trabalhadora como, por exemplo, a construção nos estados de um Fórum Sindical, Popular e da Juventude de luta pelos direitos e pelas liberdades democráticas".
A diretora do ANDES-SN destacou os ataques à educação pública no país, como os cortes orçamentários e os atentados à autonomia universitária. "A principal pauta do ANDES-SN tem sido a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. Os 10 meses de governo Bolsonaro têm como base o sucateamento acelerado em todos os níveis, sobretudo o do Ensino Superior, com a materialidade dos cortes nas instituições públicas de ensino superior. É uma crise sem precedentes, que abre caminho para o programa Future-se. Atrela-se a falência por inanição das universidades com a proposta de adesão ao fature-se", criticou Qelli Rocha.
Marcelise Azevedo e Rodrigo Torelly, da AJN do ANDES-SN, discorreram sobre a complexidade jurídica vivida diante da atual conjuntura política. O momento, segundo eles, exige cuidado e ações estratégicas. Já Anderson Alves e André Luis, da assessoria parlamentar, afirmaram que, apesar do fato da atual legislatura no Congresso Nacional ter uma ala conservadora, ela não difere muito de anos anteriores. O que muda de gestões anteriores para esta é a falta de coordenação política por parte do Executivo. Para eles, a crise institucional tem gerado uma crise social no país.
Reforma da Previdência
Na sequência, Leandro Madureira, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do Sindicato Nacional, explanou sobre a reforma da Previdência. Segundo ele, uma grande preocupação é que o texto aprovado no Senado na quinta (3) gere confusão quanto à fórmula de cálculo de integralidade e paridade. Será necessário que a legislação faça esta definição , pois mesmo entre os presentes há uma grande divergência de entendimento quanto ao regramento. Ele frisou que seria alarmista imaginar que poderá ser adotada outra regra de cálculo para casos de direito adquirido; estes provavelmente não sofrerão mudanças no benefício.
Trabalho e Carreira Docente
Rodrigo Torelly, do ANDES-SN, analisou o Decreto no. 9.991/19 PNDP, que restringe as normas previstas no Regime Jurídico Único dos funcionários públicos. Segundo destacou, os docentes estariam livres dos efeitos do decreto por terem na Lei de Carreira Docente a sua regulamentação específica. Os presentes concordaram sobre o fato do decreto extrapolar suas funções e poder ser, até mesmo, considerado ilegal. Também, destacaram que o decreto leva a uma centralização que fere a autonomia universitária e apontaram que o ataque faz parte de uma política de esfacelamento do estado que visa a transformação da cidadania em mercadoria. Estes ataques, porém, não teriam começado neste governo mas vêm sendo praticados desde a Constituição de 1988, sobretudo quando ao artigo 207; recrudescidos, agora, pela quantidade de decretos e MPs que visam desmontar políticas públicas.
“A enxurrada de medidas provisórias têm em comum fazer avançar a intervenção governamental nas universidades federais. Não é só a autonomia que está sob risco, mas também a garantia do acesso ao ensino, à educação. É um projeto de destruição da educação”, destacou Rodrigo Torelly.
Fature-se
Leandro Madureira, membro da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN, falou sobre o Future-se destacando o aspecto da pesquisa acadêmica, de acordo com o projeto do governo, passar a ser financiada por meio de OS. Ele lembrou que o empresariado nacional não tem tradição de investimento em pesquisa, educação ou qualquer projeto que fuja à lógica do interesse provado. “Essa tentativa do Future-se de querer buscar investimento com o empresariado é uma circunstância que está fadada ao fracasso. As universidades sofrerão também, caso adiram ao Future-se. A adesão voluntária, com muitas aspas, prevê que as OS que serão responsáveis pela execução do programa recebam uma serie de facilitações da lei do programa e alterações de outras leis e isenções tributárias”, ressaltou.
“O Future-se é bastante claro na tentativa de eliminar a gratuidade e enfraquecer a universidade para que não seja mais o meio da sociedade ter acesso ao ensino superior. Cria a figura do professor empreendedor e também desenha como a sociedade enxergaria essa universidade do futuro”.
“As relações que hoje se dão de forma estatutária, passarão por um processo de precarização ainda mais significativo com implicação não só na vida e carreira do docente como também na vida da sociedade, com a precarização da educação e das questões previdenciárias. Todas as circunstâncias do Future-se que afetam a universidade nos fazem ter um olhar de muita apreensão em relação ao programa”, concluiu Madureira.
Cortes de recursos e interventores nas instituições
O encontro de sexta terminou com uma profícua conversa entre os presentes sobre os rumos e desafios que os institutos têm enfrentado.
Quanto ao corte nos repasses de recursos, foi destacado o quanto o processo é cruel e multifacetado, transferindo a responsabilidade para a direção dos institutos. Foi citado o exemplo da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), onde a energia elétrica foi cortada por atraso no pagamento e o argumento difundido foi o de que a causa seria problemas de gestão ao invés de falta de recursos, mesmo com o antecedente de a reitora já ter declarado que não teria como pagar as contas depois de agosto se não houvesse repasse. Houve uma tentativa torpe de criminalizar a reitora, atrelando a suposta prática da má gestão inclusive à vida pessoal e à opção sexual desta.
Quanto à nomeação de dirigentes para as instituições federais de ensino, a conversa versou sobre a seleção de nomes presentes na lista tríplice, porém não em primeiro lugar como ocorria tradicionalmente, e a escolha de interventores, não escolhidos pela comunidade. A troca de experiências abrangeu os casos de institutos atingidos - com as narrativas dos representes políticos e jurídicos da Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD) e da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) - e a triste constatação de que, a prosseguir o atual governo, todas as unidades enfrentarão em algum momento a questão de escolhas espúrias.
Ao final dos debates, os participantes acordaram na necessidade de formar grupos de trabalho para consolidar atuações conjuntas de reação aos ataques da atual gestão governamental.
Fonte: ANDES-SN
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Aldi Nestor de Souza*
Aí o Jair se acorda, numa manhã de segunda feira, numa segunda feira sem muitos planos, e apenas quatro dias após o resultado da votação, e aprovação sem nenhuma surpresa, da reforma da previdência no senado. E ainda com os olhos esbugalhados, antes mesmo de beijar a Michele, de verificar o cerzido da cicatriz, de dar uma mijadinha e de escovar os dentes, pega o celular e vai direto pro twitter.
E lá encontra a seguinte notícia: sindicatos e movimentos sociais, reunidos em São Paulo aprovam a seguinte consigna: “Fora maduro!”. A primeira reação foi a de achar que ainda estava dormindo, depois entregou-se a uma gargalhada. Mas, viciado e experiente nas questões de fake news, resolve tirar a história a limpo e liga pro seu rebento que mora na terra dorificada.
- Que história é essa, meu garoto, esses comunistas acham que me enganam?
- É isso mesmo, meu pai pai, reunidos em congresso, eles aprovaram o “Fora Maduro” !
- Mas que mundo doido é esse?
- Não sei.
E aí o Jair, que não é dado em entender bem as coisas, acorda a Michele e manda ela chamar a avó dela, que sabe ler qualquer tipo de mão, para pedir uma mãozinha e explicar o que diabos está acontecendo.
“ É uma loucura que nem eu, que sou doido, estou dando conta de entender, talkey!”.
E enquanto aguarda a chegada da avó de Michele, pega o telefone e liga pros Estados Unidos:
- Alô, aqui é o Jair, eu gostaria de falar com I love You.
- Alô, aqui não tem nenhum I Love You, não.
- Como, não? Aí é da Casa Branca?
- Sim, é;
- Então, é claro que tem, pô. I Love You me disse que trabalha aí. Diga a ele que é o Jair, aquele da bandeira, que comprou o etanol de vocês, o pai do Eduardo.
O telefone é desligado do outro lado da linha.
Jair decide então ligar para o juiz Conje.
- Conje, bom dia, tá sabendo dessa história de “Fora Maduro” dos comunistas? Eles estão me copiando, isso é pauta minha. Faça já um processo! Ligue praquele seu sócio, aquele rapaz que vende power point e peça um. Ligue pra televisão, praquela que você tem conchavo e faça uma reportagem. Anda logo!
- Farei isso, sim, patrão. Pode deixar!
Enquanto isso, liga pro Guaidó:
- Alô, bom dia, hermando, aqui é o Jair! Você está sabendo de alguma coisa, de algum golpe tramado pela esquerda brasileira?
- Alô, como estas Jair?
- Estão pedindo “Fora Maduro” aqui no Brasil, pô!
- Fuera, Maduro? No compreendo!
- Ah, então vá pro raio que o parta!
- Raio? No te entiendo, Jair!
Enfim, chega a avó de Michele. E já entra contando o resultado da eleição pra o conselho tutelar.
- Você viu, meu genro-neto? Demos de lavada, ganhamos em um monte de conselhos.
- Sim, é claro que vi, passei o domingo envolvido nisso. Mas hoje não quero saber de conselho tutelar coisa nenhuma. Eu quero saber qual é a armação desses comunistas. Jogue essas cartas aí, os búzios, seja lá o que for. Por acaso eles também estão de combinação com I Love You?
- Esquenta com isso não, Jair. Ninguém vai conseguir levar isso a sério. Aquilo foi apenas uma reunião pra discutir se o coco é oco. O povo tá é com fome, sem emprego, preocupado com uma bala na cabeça, sem ter onde morar, nas esquinas, nos semáforos, pedindo esmola. Tá cheio de mendigos, de retirantes, de estrangeiros, o escambau a quatro. O povo tá fodido. Como você não liga pra isso, vá se preocupar com os milicianos, com os laranjas, com seus filhos e com esse pingo aí no seu pijama. Você tá se mijando, Jair?
*Aldi Nestor de Souza
Professor do departamento de matemática da UFMT
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Nesta quarta-feira (9), as trabalhadoras e trabalhadores, os estudantes, camponeses e indígenas no Equador farão uma importante Greve Geral.
Em apoio ao movimento, a CSP-Conlutas chama a todos para que participem do ato em solidariedade ao povo no Equador, em frente ao Consulado em São Paulo, às 10h30, nesta quarta-feira (9).
- CONFIRME PRESENÇA NO EVENTO NO FACEBOOK: Ato de apoio aos trabalhadores em luta no Equador
O país é o mais novo centro de mobilizações na América Latina que traz com pano de fundo uma crise que acomete a todos os demais no continente. A atual conjuntura política no Equador se assemelha a outros países como Argentina, Chile, Peru e até mesmo o Brasil.
A população tem tomado as ruas em protesto contra os preços de combustíveis, as altas taxas de desemprego, a miséria, as políticas entreguistas ao Fundo Monetário Internacional.
O governo de Lenin Moreno e as forças policiais têm reprimido duramente as manifestações, mas a população não abandonou a luta e a mobilização se amplia – após a resposta violenta de Estado – em defesa das liberdades democráticas e pela liberdade das centenas de presos políticos.
Até a última segunda-feira (7), segundo informações de movimentos populares locais, como o MAS, 477 pessoas haviam sido presas e 3 foram mortas, além de vários feridos graves.
Nossa luta é internacional!
Fonte: CSP-Conlutas
A CSP-Conlutas realizou um congresso vitorioso, de 3 a 6 de outubro últimos, em Vinhedo (SP), com a presença de aproximadamente 2.300 pessoas, contando com 1835 delegados/as e observadores/as. Um número expressivo diante da realidade que estamos enfrentando.
O 4º Congresso Nacional da CSP-Conlutas aprovou resoluções que ratificam a necessidade de uma frente única para lutar e derrotar nas ruas e nas lutas esse governo de ultradireita e ultraconservador de Bolsonaro/Mourão e seus ataques que prejudicam profundamente os trabalhadores, as liberdades democráticas, o meio ambiente e dá carta branca ao assassinato dos povos indígenas, negros e negras das periferias, quilombos e favelas, como também de LGBTs.
O congresso reuniu diversas categorias de todo o país. Petroleiros, setor da educação universitária e básica, saúde, químicos, metalúrgicos, bancários, operários da construção civil, servidores públicos das três esferas, e também os setores mais pauperizados da sociedade e que vem perdendo a vida sob o governo Bolsonaro/Mourão representados por movimentos negros das periferias dos quilombos, povos indígenas e aldeias indígenas, os que lutam por terra e moradia.
Não aceitamos calúnias
Na manhã desta segunda-feira (7), um texto calunioso, verdadeira fake news, que se utiliza de métodos estalinistas, foi divulgado nas redes e no site Diário do Centro do Mundo por quem nem sequer integra a CSP-Conlutas.
O direito à opinião e críticas é totalmente democrático e estimulado no interior da Central. É exercido por todas as entidades e movimentos que constroem a CSP-Conlutas, mas a mentira, a calúnia e o nefasto método estalinista devem sempre ser refutados.
A “Lava Jato, Vaza Jato e luta contra a corrupção” resume a posição majoritária no congresso que reconhece a farsa da operação Lava Jato, sua seletividade, e que o ex-presidente “Lula tem direito a um julgamento regular” – afirma o texto.
(Leia na íntegra: Resolução: Lava Jato, Vaza Jato e luta contra a corrupção).
Assim como afirma: “Na prática, a Lava Jato tem seus bandidos de estimação. Mensagens e áudios mostram que a operação se negou a investigar os bancos, impediu a delação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, livrou a cara do PSDB.”
Mas a CSP-Conlutas reafirma sua independência e posição já aprovada anteriormente de que não vai se somar à campanha Lula Livre, pois é uma campanha que parte a priori da defesa de que Lula é inocente, e configura uma defesa programática dos governos do PT e de Lula com vistas à eleição de 2022.
Também sabemos que muitos setores de esquerda no Brasil apoiam Nicolás Maduro da Venezuela, mas o apoio a essa ditadura já é tão insustentável e tem trazido tanta miséria ao povo venezuelano, que até o ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, já não o apoia.
A CSP-Conlutas votou estar com os trabalhadores e o povo venezuelano para colocar fora a ditadura de Maduro. Contudo, não reconhecemos a oposição de direita de Juán Guaidó e somos frontalmente contrários a qualquer intervenção militar imperialista na Venezuela.
(Leia na íntegra: Resolução sobre Venezuela)
E da mesma forma que apoiamos a luta do povo venezuelano, que está passando fome em seu país, apoiamos os trabalhadores e povo de Hong Kong que está em feroz mobilização contra a ditadura chinesa.
Assim, vamos aos fatos: é preciso derrotar o governo de ultradireita e ultraconservador de Bolosnaro/Mourão nas ruas. Frente única e unidade dos movimentos e das centrais sindicais, organizando a luta pela base, um movimento consequente que barre os ataques da reforma trabalhista, da reforma da Previdência, que barre o desmantelamento da educação publica, a destruição da Amazônia e a morte do povo pobre desse país.
Dessas lutas, a CSP-Conlutas está à frente de cada uma e chama todo o movimento de esquerda que quer lutar a se somar nesse processo.
É dessa forma que derrubaremos o governo Bolsonaro/Mourão e defenderemos nossos direitos.
Fonte: Irene Maestro e Luiz Carlos Prates (Mancha)/ Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas
Circular nº 403/19
Brasília(DF), 8 de outubro de 2019
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Convocamos a Reunião do Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical – GTPFS, conforme o que se segue:
Data: 1º e 2 de novembro de 2019 (sexta-feira e sábado).
Horário: Início às 9h do dia 1º/11.
Término às 17h do dia 2/11.
Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Ed. Cedro II, Bloco C, 3º
andar – Brasília/DF)
Pauta:
- Informes;
- Avaliação do 4º Congresso da CSP- Conlutas;
- Debates para construção do caderno de textos do 39º Congresso do ANDES- SN;
- Curso Nacional de Formação;
- Rearticulação da CNESF ;
- Reforma Sindical;
- Tarefas pendentes:
- Cartilha sobre história do ANDES-SN;
- Folder sobre GT e vídeos.
- Outros Assuntos.
Solicitamos que as seções sindicais que participaram do 4º Congresso da CSP Conlutas, mesmo que não estejam participando da reunião do GTPFS Nacional, que nessa reunião possam enviar representante para contribuir na avaliação do referido congresso, visando subsidiar a diretoria na elaboração do caderno de texto para o 39º Congresso do ANDES-SN.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Eblin Farage
Secretária-Geral
Estabilidade dos servidores públicos ameaçada, e a “Reforma do Estado/Administrativa” ou “Reforma do Serviço Público” volta à pauta, embora a maioria da população não dê atenção a isso. O esvaziamento político das relações faz justamente com que os fatos sejam percebidos de forma isolada, que as ligações entre eles se esfarelem pelo caminho. A criminalização dos servidores púbicos, por exemplo, é estratégia conhecida para retirar direitos sociais com apoio da população que, ao final, é a mais prejudicada nesse processo.
Mas enquanto os ataques morais e financeiros são desferidos, e apesar de todos os golpes lançados ao longo dos anos, o serviço público se mantém de pé, e se destaca como o melhor nesta sociedade que tudo quer mercantilizar. Em 2019, podemos afirmar: 95% das pesquisas que impulsionam a ciência no Brasil são realizadas nas universidades públicas; 32 das 50 melhores universidades do país são públicas – a primeira particular só aparece na 18ª colocação; o SUS é destacadamente o serviço de saúde mais essencial, completo e amplo para a população, garantindo os serviços de atenção primária, secundária e terciária, apesar das suas dificuldades; a Previdência Social oferece dignidade a milhares de pessoas, para que ao menos descansem após décadas de trabalho árduo e contribuição social; se a energia elétrica é o serviço de maior alcance no país, foi porque o Estado assim o fez; muitas pessoas só têm acesso ao direito fundamental ao contraditório em processos judiciais porque há instituições públicas que oferecem. E esses são alguns dos exemplos de como os serviços públicos se fazem presentes no cotidiano de toda a população.
As alterações nos serviços públicos que vemos atualmente, portanto, são graves e demandam atenção e resistência, mas nada disso é novidade. O mentor da reforma do serviço público foi Luiz Carlos Bresser Pereira, mas a semente da ideia de que o Estado é um “elefante branco sentado na sala” foi plantada logo após a constituinte, no governo de Fernando Collor de Melo e seus “caçadores de marajás”. No entanto, embora o governo Collor se esforçasse para atender aos anseios do projeto neoliberal que se instalava no país naquele momento, ainda não havia um plano que respaldasse o desmonte de um Estado que acabava de ser delineado – já com limitações - por uma nova Constituição Federal, a chamada Constituição Cidadã de 1988.
“Eu me lembro que o ministro do Collor para questões do serviço público era o João Santana, que a gente logo chamou de Joãozinho 30, em alusão ao Joãozinho 30 do carnaval carioca, porque ele parecia obcecado em demitir 30% do serviço público. Mas ele não tinha a estruturação disso. A estrutura foi feita pelo Bresser, durante o governo FHC, mas em todos os governos houve passos nessa mesma direção, com maior ou menor intensidade”, afirmou o professor aposentado da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Luiz Henrique Schuch, militante histórico do ANDES – Sindicato Nacional.
Para elaborar reflexões que sustentassem a realização das reformas do Estado em direção ao estado mínimo, Bresser publicou, entre 1997 e 1998, por meio do Ministério que presidia à época - Administração Federal e Reforma do Estado - os famosos cadernos MARE. Em 17 cadernos diferentes, o economista aponta claramente para a diminuição completa do Estado, por meio de reformas que, embora tenham caráter político, são denominadas “administrativas” e/ou “do serviço público”.
“Ele defendia que o Estado deveria funcionar praticamente com o que chamou de carreiras típicas do Estado, que eram, basicamente, as polícias: polícia mesmo [ostensivas] e as polícias econômicas, auditores, etc. Para os demais serviços ele dava conta de que haveria dos outros blocos, como o da privatização, produção para o mercado, por meio de empresa, ou ainda o de atividades que não daria para privatizar essencialmente - onde se situam educação, saúde, ciência, cultura -, que ele chamava de serviços sociais competitivos, mas que também se distanciavam do caráter público, porque a lógica de competição é do mercado. Agora o próprio Bresser se diz escandalizado com o ponto onde os atuais reformadores querem chegar”, disse o professor.
No momento da entrevista, Schuch se referia às críticas de Bresser ao então governo Temer. Mas as manifestações do economista, que se considera “desenvolvimentista” e defensor de “medidas protecionistas” seguiram, a ponto de ter declarado, em abril deste ano, que o “Neoliberalismo defendido pelo ministro da Economia de Bolsonaro” não ajuda o país; que “o Brasil não cresce desde 1990 devido às políticas neoliberais que têm sido implementadas”. Seria uma contradição?
Não à toa, as carreiras que Bresser defendeu como típicas do Estado são as que, de alguma forma, permaneceram valorizadas. As demais encolheram ao longo dos anos, com a desculpa dos governos de que era preciso “resolver o problema fiscal”. “Esse discurso de resolver o problema fiscal para achatar, para não abrir vaga, para privatizar, terceirizar, é um bordão de frente. Porque na essência há uma inflexão programática para retirar essas áreas. E a gente vê isso em sobressaltos. Por exemplo, Lula iniciou o mandato anunciando a Mesa Nacional de Negociações Permanente, mas não sustentou, porque as questões principais eram decisões estratégicas de governo, na direção da privatização, do encolhimento do Estado, da terceirização. Então, a mesa foi extinta e se passou a ter uma tremenda dificuldade de fazer negociações salariais, de vagas, de carreira”, explicou Schuch.
Boa parte do que os governos planejaram nesse sentido, no entanto, não foi executado. As mobilizações dos trabalhadores organizados conseguiram impedir que a precarização dos serviços públicos se desse da forma como tentam impor atualmente. Os ataques intensificados pretendem varrer, de vez, a ideia de Estado para o cidadão, para a população, para os serviços públicos, para a sociedade. E o mais grave é que, agora, parte da população tem aceitado esse discurso.
“Embora nós tenhamos nossas representações sindicais fortes, fazendo o debate político, a luta, a interlocução com o governo, o que se vê é que a gente vai perdendo pedaços ao longo do tempo. Tanto no aspecto material, que é o poder aquisitivo do salário, ou aquela perspectiva de carreira, que hoje são tabelas mudadas ao vento, cada vez que o governo é pressionado. Não se estabelece aquela premissa de que eu faço um concurso público, entro num processo para ser servidor do Estado, para a população, faço disso um projeto de vida, um ciclo profissional, até o momento da minha aposentadoria. Hoje isso está destruído, as carreiras foram destruídas. Mesmo aqueles servidores públicos mais antigos, que tiveram uma experiência de vida e de trabalho compreendendo a função, da maneira como está agora, por força do mercado, por força dessas pressões de reforma do Estado, começam a se questionar - às vezes conscientemente, outras vezes inconscientemente - sobre o sentido do que estão fazendo, e não conseguem encontrar mais sentido. A gente vê isso em professores que já têm 20, 30 anos de universidade, e isso vai jogando para a linha do dano mental, inclusive”, destacou o docente.
A falta de perspectiva também com relação a aposentadoria, que atinge a população em geral, incluindo os servidores, também é um fator de tensão. A Reforma da Previdência aguarda votação em segundo turno no Senado, e setores ligados ao mercado já apontam que o texto é brando, que não corresponde exatamente ao que o mercado esperava.
“De novo o servidor público é chamado a reagir, em diálogo com a sociedade. A sociedade demanda o serviço público, quer saúde, quer educação, quer transporte. E quem executa esses serviços são exatamente os trabalhadores do serviço público, tantas vezes tachados de barnabés, preguiçosos, de forma completamente mentirosa, desviada, equivocada. São os servidores que estão dentro dos serviços, têm o domínio da atividade e a plena consciência do que está acontecendo. Então é justo que saia daí a organização, a denúncia e a provocação ao movimento social forte de restabelecer um Estado que responda para a sociedade, porque a sociedade efetivamente está demandando as atividades que estão sendo feitas na esfera do serviço público. Esse conjunto todo demonstra que nós estamos na berlinda, nós estamos no limite. Mas em outros momentos já estivemos no limite e a organização, as relações com outras categorias e, especialmente, o diálogo com a sociedade, foram capazes de reverter”, concluiu o professor.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Durante pouco mais de três horas na tarde deste sábado (5), terceiro dia do 4° Congresso da CSP-Conlutas, os delegados e delegadas se dedicaram a votar as resoluções sobre o balanço da central, organização e estrutura sindical, opressões e o plano de ação que norteará a entidade no próximo período.
Com falas de representantes de várias entidades, categorias e movimentos, as votações foram acaloradas, demonstrando de forma democrática a diversidade de opiniões existentes dentro da Central.
Temas como o papel cumprido pela CSP-Conlutas nas lutas ocorridas no último período, os efeitos da desregulamentação dos direitos trabalhistas no país e os ataques aos sindicatos e à livre organização dos trabalhadores, as propostas de plano de ação e também a necessidade de incorporar a luta contra as opressões no cotidiano das lutas foram destaque na maioria das falas.
Chamado à construção de um Encontro Nacional de Lutadores unitário e pela base
Após debates em grupos de trabalho desde quinta-feira e no plenário, o 4° Congresso da CSP-Conlutas sai com a aprovação de um amplo plano de ação para o próximo período.
Apesar de diferenças na análise da situação do país, a oito propostas de resoluções que foram apresentadas apontaram para a necessidade da unidade dos trabalhadores e da realização de um encontro nacional de lutadores para derrotar os planos de Bolsonaro/Mourão, medidas que foram contempladas nas resoluções aprovadas.
Por ampla maioria dos votos, os delegados (as) aprovaram os Adendos 2 e 8, apresentados por Luiz Carlos Prates, o Mancha, integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas e do Bloco Operário e Popular e Wellington Cabral, do Sindicato dos Químicos de São José dos Campos e da corrente Unidos para Lutar.
Segundo o texto, a “tarefa da nossa classe e de todas suas organizações é organizar a luta unificada, em defesa das nossas reivindicações, da soberania do país, do meio ambiente, das liberdades democráticas para derrotar o governo autoritário de Bolsonaro e seu projeto já, nas ruas, nas mobilizações e greves”.
Ainda segundo a resolução, “o caminho para derrotar Bolsonaro não é desmontando e segurando as lutas; aceitando negociar a retirada de direitos e privatizações no Congresso, compondo Frentes Amplas, eleitorais e de colaboração de classes com a burguesia para 2020 e 2022. Unificar os setores em luta e as lutas é fundamental. A construção da Greve Geral segue sendo uma necessidade”.
Por fim, a resolução defende que a CSP-Conlutas deve atuar pela unificação das lutas em curso, manter o chamado à unidade de ação e à Frente Única da classe trabalhadora para lutar, bem como fazer o chamado e construir uma Encontro Nacional dos Lutadores, unitário e pela base que permite, desde os estados e regiões, juntar todos aqueles que queiram lutar para enfrentar a ofensivas dos patrões e dos governos.
Balanço da CSP-Conlutas
Sobre o balanço político da Central, as propostas de resoluções discutiram o papel da CSP nas lutas e acontecimentos no último período, as unidades e participação em frentes únicas, o funcionamento interno, trabalho de base, entre outros. Foram nove propostas de resoluções defendidas.
Duas das principais diferenças apontadas foram que a Central deveria ter se colocado em defesa da ex-presidenta Dilma (PT), assim como na campanha pelo Lula Livre, mas por ampla maioria os delegados e delegadas que lotavam o plenário avaliaram o contrário ao aprovar a resolução 26.
A Resolução 26 reafirma a CSP-Conlutas e sua trajetória de combatividade e polo de atração para organizar e dirigir a classe trabalhadora. Delibera ainda que a Central deve manter total independência e não participar de fóruns em defesa do projetos frente-populistas e de conciliação de classes, que impuseram derrotas aos trabalhadores, inclusive levando à vitória de Bolsonaro. A resolução orienta que a CSP-Conlutas deve se empenhar na construção de frentes e espaços de unidade de ação para lutar em defesa dos direitos e reivindicações dos trabalhadores.
Foi ainda reafirmado o perfil classista, sindical e popular da Central, a democracia operária e o trabalho pela base.
Contra a Reforma Sindical de Bolsonaro
No ponto que discutiu as propostas de resoluções sobre organização e estrutura sindical, os delegados aprovaram a Resolução 33, que tem um dos principais pontos o repúdio à Reforma Sindical que o governo Bolsonaro tenta impor para destruir os sindicatos e a organização dos trabalhadores.
A resolução aponta ainda a necessidade de que a Central construa uma proposta baseada na democracia operária, com garantia de autodeterminação, auto-organização e independência em relação ao Estado e aos patrões. A necessidade de retomar um forte trabalho de base com democracia operária também é outro ponto da resolução aprovada.
Luta contra as opressões
Os debates em torno das resoluções sobre os temas de opressões se deram a partir da perspectiva de que a luta da classe trabalhadora não pode desconsiderar a luta contra o machismo, o racismo, a LGBTfobia, a xenofobia e todo tipo de opressão. Que são lutas que devem ser feitas no marco do recorte de classe e, mais do que isso, precisam ser feitas no cotidiano, seja dentro das instâncias da Central, nos sindicatos e movimentos.
Na luta contra o machismo, os delegados e delegadas aprovaram as resoluções 37, 38, 39, 40, 41 e 42, apresentadas por várias entidades e correntes da Central. Além de incorporar e fortalecer todas as datas de luta dos setores oprimidos, uma das principais deliberações foi a realização do Encontro Nacional das Mulheres da CSP-Conlutas no início de 2020 e ampliar a política de paridade na participação de mulheres nas instâncias estaduais da Central e seus sindicatos.
No tema do racismo, houve votação unânime na Resolução 45 e no plano de ação dos setores oprimidos da Contribuição Global 11 e no tema LGBT a resolução aprovada foi a 46, que propõe a unidade das LGBTs trabalhadoras, também sob uma ótica classista e avançar no debate dentro da central, dos sindicatos e movimentos.
A plenária encerrou com a votação por aclamação, após um acordo de todas as entidades e setoriais, de várias resoluções que tratam sobre temas específicos: Resolução 47, 48 e 49 (Educação), Resolução 50 (Juventude), 51 (Meio Ambiente), 52 (Mineração), 53 (Movimento Popular), 54 e 55 (Rurais), 56 e 57 (Saúde), 58 (Servidores), 59 (Bancários), Adendo 9 e 17 (Aposentados), Adendo 18 (Indígenas).
Fonte: CSP-Conlutas
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JUACY DA SILVA*
Durante meses a Amazônia esteve na pauta das discussões nacionais e internacionais. Apesar de que o desmatamento legal ou ilegal, as queimadas, as terras indígenas e reservas florestais serem invadidas por grileiros, madeireiros, garimpeiros e a violência correr solta nesta vasta área brasileira e também de outros sete países que a integram, no caso brasileiro, desde a posse do Governo Bolsonaro esta realidade recrudesceu, tanto pelos discursos do Presidente teimando em dizer que a Amazônia , principalmente as terras indígenas e aa reservas florestais e ambientais estão atrapalhando o desenvolvimento do país quanto pelo sucateamento dos órgãos de fiscalização ambiental, situações que, em conjunto garantem a impunidade para os crimes ambientais.
As discussões ocorridas na reunião do clima que antecedeu a Assembleia Geral da ONU, mantiveram o tema aceso, com destaque para os pronunciamento da jovem ativista ambiental Greta Thunberg e as palavras do Secretário Geral da ONU que insistiram que os cuidados com o meio ambiente, principalmente o combate efetivo às mudanças climáticas não podem continuar sendo negligenciados por governos de países que se comprometeram com as deliberações do Acordo de Paris há poucos anos. Afinal, a adesão aos termos daquele acordo não foram de governos transitórios, mas de Estados soberanos e devem ser honrados, mesmo que nos países governantes venham a ser substituídos, como foi o caso com a eleição de Bolsonaro.
O atual governo brasileiro tem manifestado aberta ou veladamente que está preocupado com a realização do Sínodo da Amazônia, convocado pelo Papa Francisco há quase dois anos, em 15 de outubro de 2017, a realizar-se de 06 a 27 de Outubro de 2019. O lema da Sínodo é o seguinte: “Amazônia: novos caminhos para uma ecologia integral”.
Nas palavras do Sumo Pontífice, quando da divulgação do Sínodo o mesmo deixa claro que deseja reunir centenas de bispos, padres, religiosos/religiosas, leigos, leigas, representantes da população da região da Pan-Amazônia, com assessoria de estudiosos , preparando a Igreja para uma atuação mais profunda na defesa da região, das populações indígenas e demais habitantes da Amazônia.
O Papa Francisco naquela ocasião disse textualmente:” O objetivos desta convocação é encontrar novos caminhos para a evangelização daquela parte do povo de Deus, especialmente os indígenas, geralmente esquecidos e sem a perspectiva de um futuro sereno, também para a causa da crise da Floresta amazônica, pulmão de capital importância para nosso planeta”.
Antes de adentrarmos no cerne do que poderá resultar deste Sínodo dos Bispos para a Pan-Amazônia, é bom que entendamos o que significa sínodo no contexto da ação da Igreja Católica. De acordo com o documento da REPAM – Rede Eclesial Pan-Amazônica, que deu organicidade aos trabalhos preparatórios para este Sínodo que se inicia neste 06 de Outubro de 2019, “Sínodo significa caminhar juntos em comunidade e na mesma direção para dar resposta a uma realidade muito importante para a Igreja”. Enfatizando, é afirmado que este caminhar deve ser feito com a efetiva participação de todos, para traçar os rumos com os povos que habitam esta vasta região. É, pois, um trabalho de equipe, liderado pelo Papa Francisco, que democraticamente, quer ouvir quem, de fato está com a mão na massa.
Com esta esta iniciativa o Papa Francisco alça o Sínodo na mesma posição que as conferências regionais, como por exemplo, a CELAM - Conferência dos Bispos da América Latina e outras mais, ou até mesmo dos Concílios, como do Vaticano II, que deu uma nova cara e um novo rumo para a Igreja, abrindo as suas portas para, por exemplo, a teologia da libertação, muito temida há mais de 50 anos pelas forças conservadoras dentro e fora da Igreja. Vale a pena relembrar que o Papa Francisco tem enfatizado a ideia de uma “Igreja em saída”, uma igreja missionária e também profética, mais comprometida com os pobres e excluídos.
Por isso, o Sínodo da Amazônia, vai discutir tanto os temas internos da Igreja, voltados e adaptados para a Amazônia quanto temas da realidade desta vasta região onde a Igreja Católica, em todos os países, atua e tem presença marcante há quase 500 anos, tempo muito maior do que os períodos governamentais em cada país.
A igreja precisa estar presente na vida do povo e, como os profetas, tem que denunciar as injustiças e defender tais povos, que nesta região são mais de 300, representando diversas etnias, enfim, indígenas que tem sido explorados e violentados desde os tempos coloniais até a atualidade, além da população que nas matas, como os seringueiros ou nas cidades, nas periferias urbanas, continuam excluídos , vivendo no abandono, na miséria e toda sorte de discriminação.
O que tanto o Papa Francisco quanto os arcebispos, bispos, padres, religiosos, religiosas, leitos e leigas que estarão participando do Sínodo da Amazônia e milhões de fiéis que vivem na Amazônia, desejam é “uma Igreja com o rosto da gente amazônica”, jamais de costas para o povo e de braços dados com os poderosos e exploradores da região e deste povo que nela habita.
Por isso, temas como violência, trabalho escravo e semiescravo, narcotráfico, tráfico humano e de armas, miséria, exclusão social, prostituição, principalmente prostituição infantil; desmatamento legal ou ilegal, queimadas, destruição da biodiversidade, poluição, mudanças climáticas, mineração, garimpo, avanço das fronteiras agrícolas, desertificação, contaminação dos rios; grandes , médias e pequenas represas hidrelétricas e seus impactos na vida dos povos indígenas e demais agricultores que vivem há séculos em tais áreas, não poderão estar ausentes desses debates no Vaticano.
Existe também um tema que deverá ser discutido, de forma aberta ou veladamente, que é a soberania que cada país exerce, politica, econômica e militarmente, sobre o território amazônico que cada país possui. Enquanto os governos nacionais aguçam este assunto, com palavras de ordem nacionalistas, preocupados com uma possível invasão por parte de países estrangeiros, inclusive seus vizinhos, levando muitas vezes `as guerras como aconteceram no passado, até mesmo em passado recente, a Igreja pela sua vocação internacionalista e global, estará procurando articular a sua atuação para toda a área, seja pelo fortalecimento da REPAM ou mesmo a criação de uma Conferência regional para a Amazônia, nos moldes da CELAM e também o fortalecimento das ações pastorais, como por exemplo, que no Brasil são realizadas pela CPT – Comissão Pastoral da Terra, CIMI – Conselho Indígno Missionário ou a pastoral dos Pescadores e pastoral ecológica e do meio ambiente.
Apenas para relembrar, ocorreram guerras entre Chile e Bolívia, que acabou usurpando parte do território boliviano impedindo sua saiída para o Pacífico, guerras entre Peru e Equador; entre Colômbia e Venezuela, conflito entre Brasil e a Bolívia, resultando na “pacificação” e incorporação do Acre ao território brasileiro. Mas tudo isso já está, razoavelmente, “pacificado”, pois as fronteiras nacionais são aceitas por todos os países que integram a Amazônia.
Hoje, na atualidade existem duas dimensões quando se trata da Amazônia, a politica e econômica de um lado e a ideológica de outro, que estão sempre juntas, dependendo da orientação ou perfil ideológico dos governantes de plantão. Além da instabilidade politica que atualmente está acontecendo no Peru, no Equador e na Venezuela, existe também uma Guerra surda entre governantes com visões de mundo diferentes, o que poderíamos denominar de esquerda e direita. Este é o pano de fundo para entender as rusgas entre o Governo Bolsonaro e o governo da Venezuela, e deste último com o governo da Colômbia.
Não podemos esquecer que a Igreja atua em uma realidade politica, econômica, social, cultural, sociológica e étnica/antropológica concreta. `A medida em que se propõe a defender a justiça social, aprofundar seus ensinamentos contidos na Doutrina Social da Igreja, na Encíclica Verde (Laudato Si), a defender povos indígenas, pequenos agricultores, seringueiros, populações urbanas excluídas, poderá entrar em conflito com forças ponderosas internamente instaladas na região ou governos conservadores que favorecem a exploração e destruição da biodiversidade, das florestas ou dos recursos naturais da Amazônia, afetando diretamente o que o Papa Francisco denomina de povo de Deus.
Por último, para não tornar esta reflexão muito longa e enfadonha, quando de sua visita a Maldonado, cidade situada na Selva Amazônica peruana, há pouco tempo, o Papa Francisco assim se dirigiu `a multidão: “ provavelmente os povos amazônicos originais nunca foram tão ameaçados como agora” .
Por essas razões já expostas sobejamente em diversos estudos e documentos da Igreja e que embasaram a convocação do Sínodo dos bispos para a Amazônia, para a Igreja (Católica) a Amazônia é vista como um território único, integrado, apesar de que este imenso território seja ocupado por mais de 300 povos indígenas e não indígenas distintos, onde oito países exercem soberania, cada qual, sobre uma parte deste território. Alguns desses povos, que as vezes são chamados de nações, vivem em território de dois ou mais países, países esses que não se cansam de afirmar sua soberania sobre parte do território onde vivem esses povos, como no caso dos yanomamis, que vivem e ocupam áreas do Brasil e da Venezuela.
Este é um tema complexo, para evitar o que aconteceu na África onde as potências colonialistas dividiram territórios ancestralmente ocupados por tribos, criando conflitos políticos graves, quando o surgimento de estados nacionais soberanos criam empecilhos para a livre circulação dessas populações em seus territórios originalmente ocupados.
Enfim, durante três semanas os olhos e a atenção da Igreja , dos meios de comunicação e dos governos e população desses oito países que integram a Pan Amazônia estarão voltados para Roma, para o que estará sendo discutido e analisado no Vaticano. Com certeza o documento final deste Sínodo terá um grande impacto não apenas na vida e atuação pastoral da Igreja na Amazônia, mas também irá nortear a relação desta mesma Igreja em cada país, principalmente no Brasil, onde o Governo atual não se cansa de dizer que a Igreja, a CNBB podem vir a ser uma força que estimule a oposição ao seu governo conservador com orientação de direita, muito enfatizado em seus últimos pronunciamentos na ONU e em outras ocasiões.
Vale a pena acompanhar tudo isso bem de perto. Afinal, o que esta em jogo é o futuro tanto da Amazônia, que compreende mais da metade dos territórios dos países que a integram e onde vivem mais de 35 milhões de habitantes, a maior Floresta tropical do planeta, super importante não apenas para o desenvolvimento desses países, mas também para evitar as mudanças climáticas que a todos afetam e não apenas os países amazônicos.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso/Cuiabá. Sociólogo, mestre em sociologia, articulista e colaborador de alguns veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@perofjuacy
Os dias 02 e 03 de outubro foram de luta nacional em defesa da educação pública e gratuita, entre outros direitos sociais, como a aposentadoria e assistência social, e de repúdio ao programa Future-se. Após a convocação das entidades nacionais, diversas categorias de trabalhadores realizaram atividades para alertar a população sobre os ataques históricos aprofundados por Bolsonaro e seu grupo político.
Em Cuiabá, a música eternizada por Raul Seixas em 1980, de título “Aluga-se”, deu a linha da aula pública realizada na Praça Ipiranga na tarde de quinta-feira (03). Na letra, Raul e o colega Cláudio Roberto Azevedo ironizam o fato de as riquezas do país – uma das maiores economias do mundo – já naquela época não servirem à população, mas aos interesses internacionais desenhados pelo capital. “A solução é alugar o Brasil!”, sugerem os autores, afirmando que está tudo “free”, tudo pronto, é só pegar e levar.
A intenção da aula pública foi, portanto, explorar as contradições desse modelo. “São 55 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza e três milhões na miséria extrema, segundo o IBGE. São 70 milhões de refugiados mundo afora. O 1% mais rico da população detém 82% da riqueza mundial. Nos Estados Unidos, país mais avançado do capitalismo, o presidente comemorou no twitter o fato de os miseráveis terem passado de 43 para 41 milhões. O governo federal brasileiro anunciou que pretende vender 17 estatais, incluindo a Eletrobrás. O ministro Onyx Lorenzoni garantiu que a ideia é privatizar tudo. Num momento em que se tem a miséria no meio da rua, em que há tantos refugiados, em que a vida está privada de tudo, por que alguém acredita que privatizar ainda mais pode ser uma saída?, questionou o professor Aldi Nestor de Souza, diretor geral da Adufmat-Seção Sindical do ANDES, um dos expositores da aula.
Para o docente, tudo indica que a população precisa discutir outros modelos de organização social, que não a atual. “Esse momento que nós estamos passando é um fragmento da história, um detalhe. A ideia de que tudo pode virar mercadoria é um lapso na história da humanidade, porque essa forma de organização social é muito recente. Nós não temos motivo algum para acreditar que é isso mesmo, que esse é o fim da história. Além de ser um tempo curto, os exemplos de miséria absoluta em que as pessoas vivem demonstram que nós temos quase que a obrigação de pensar que outra forma de organizar a vida é possível. Privatizar é absurdo quando nós já temos pessoas privadas de tudo”, afirmou.
O ato político cultural unificado foi realizado na Praça Alencastro, em frente a Prefeitura da capital mato-grossense. Além da Adufmat-Ssind, representantes do Sindicato dos Trabalhadores Técnicos-administrativos (Sintuf-MT), do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e o professor do curso de Serviço Social da UFMT, Leonardo Santos.
Santos lembrou a aprovação em primeira instância da Reforma da Previdência no Senado e afirmou que a luta dos trabalhadores só será efetiva quando todos os que perderem o acesso aos direitos sociais caminharem juntos. “Nossa luta só será efetiva quando o conjunto de trabalhadores, sobretudo os que atuam no setor privado - mais atacados pela Reforma Trabalhista e perseguidos na sua organização - se juntarem nessa luta. Apesar de o momento ser difícil, a história não chegou ao fim. A humanidade e o Brasil já passaram por momentos mais dramáticos. Há pouco mais de 50 anos, este ato não seria possível, porque as forças da repressão, o DOI-CODI, estariam prendendo todos nós. A classe trabalhadora brasileira, com seus coletivos e movimentos sociais que mantém a sociedade viva, pulsante, sobreviveu, reagiu e deu respostas, como eu sei que nós daremos agora”, disse o docente.
Além da aula, as apresentações de artistas locais trouxeram mais reflexões sobre a realidade de um país que menospreza as periferias e massacra a classe trabalhadora enquanto privilegia os ricos.
O ato foi organizado pelas entidades que compõem o Fórum Mato-grossense em Defesa da Educação: União Estadual dos Estudantes, Sintep-MT, Adufmat-Ssind, Sintuf-MT, DCE e ANDES VPR Pantanal. Contribuíram com o evento os artistas Gê Lacerda e o percussionista moçambicano Heminio Nhamtumbo, os mc’s Slow e Hiuri, a representante do Slam do Capim Xeroso, Sol, além das drags queens da Parada da Diversidade Sexual de Cuiabá.
No dia 02, as atividades dos trabalhadores da Educação, como os que atuam na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), foram internas, com paralisação das atividades acadêmicas, distribuição de panfletos dentro e fora da universidade e diálogo direto com a população nas ruas.
Confira aqui algumas IMAGENS da mobilização.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Após intensos debates no plenário nesta quinta-feira (3), primeiro dia do 4º Congresso da CSP-Conlutas, delegados, delegadas, observadores e convidados se reuniram nos Grupos de Trabalhos para debater Conjuntura Nacional, Internacional e Plano de Ação.
Nos 10 Grupos de Trabalho distribuídos pelas dependências do local em que está sendo realizado o Congresso, categorias e movimentos sociais e populares participaram e lotaram cada um deles.
Marcados por propostas por parte dos trabalhadores e trabalhadoras, nesse espaço de discussão os participantes expuseram suas opiniões acerca do tema proposto, com base no caderno de resoluções distribuído.
Juntos e misturados os participantes de cada grupo foram definidos por sorteio, o que garantiu em cada um deles a diversidade que representa o Congresso.
Além de todo o acúmulo de políticas debatidas no plenário, os grupos propiciaram para todos, em fóruns menores e mais democráticos, a possibilidade de contribuírem em um espaço de maior discussão e troca entre trabalhadores.
Nesta sexta-feira (5), os delegados e delegados votarão as resoluções do 4° Congresso sobre estes temas de conjuntura nacional, internacional e plano de ação.
Novos grupos de trabalho serão realizados no decorrer do Congresso, com outras propostas a serem debatidas.
Com essa dinâmica, o 4º Congresso da CSP-Conlutas ganha um caráter mais diverso, com mais participação da base.
Confira algumas fotos que registram esse momento:
Fonte: CSP-Conlutas
