Desde que assumiu a presidência, Jair Bolsonaro vem sistematicamente desrespeitando o processo de escolha de reitores das Instituições Federais de Ensino, interferindo dessa forma na autonomia e democracia de universidades, institutos e Cefets.

A intervenção do Executivo na indicação dos gestores é um dos vários ataques à Educação federal e foi tema e audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, na manhã dessa terça-feira (8). O presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, participou do debate, junto com outras entidades do setor da Educação.

Em sua fala, Gonçalves destacou a estrutura avançada da educação superior pública no país e o papel fundamental que a educação pública federal tem na construção de uma sociedade menos desigual.

“Para que as universidades, institutos e Cefet possam efetivamente contribuir para o desenvolvimento social, para a autonomia de cada um e cada uma, é necessário que nesse ambiente se tenha liberdade ensinar e de aprender. E a produção do conhecimento não pode estar submetida à lógica do governo da vez”, afirmou.

O presidente do Sindicato Nacional ressaltou que a atual situação de indicação de reitores, que não foram indicados pela comunidade acadêmica nos processos de escolha internos, tem gerado um clima de instabilidade nas IFE e prejudicado o processo de ensino e aprendizagem. E questionou qual o propósito por trás dessa postura autoritária do presidente.

Antônio citou os casos da Universidade Federal de Grande Dourados, onde a reitora pró tempore está administrando a UFGD com medidas de médio e longo prazo, como se fosse efetiva, da Federal da Fronteira Sul (UFFS), cujo reitor empossado não foi escolhido pela comunidade e já foi destituído pelo Conselho Universitário, mas não deixou o cargo. Além disso, e até mais grave, o caso do Cefet RJ, para onde foi indicado um gestor que nem ao menos integra o quadro de funcionários da instituição.

“Nós, do ANDES-SN, deduzimos, a partir de uma análise conjuntural, que o grande objetivo é romper com a democracia e atacar a autonomia das instituições de ensino superior. O que se quer é introduzir o pensamento único, tutelar a produção de conhecimento e sua transmissão dentro das instituições”, destacou.

Antonio concluiu sua fala exibindo dois vídeos da UFFS que mostram a assembleia da comunidade academia e a reunião do Consu, que deliberaram pela destituição do reitor. Ao final, o presidente do ANDES-SN fez um chamamento a todas e todos para “resistir e lutar por uma educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada, laica e que contribua para a emancipação de trabalhadores/as, obtenção de direitos e liberdades democráticas”.

Confira aqui a fala de Antonio Gonçalves

Ao encerrar a audiência, a deputada Margarida Salomão (PT/MG), uma das proponentes da audiência, apontou como encaminhamentos apresentar à reunião deliberativa da Comissão um ofício de convocação do Ministro Abraham Weintraub, para que possa prestar as informações políticas a respeito das atitudes que o MEC vem tomando no processo de escolha de dirigentes; e uma moção de apoio, a ser aprovada na reunião deliberativa, do ato praticado em caráter oficial pelo conselho universitário da UFFS de destituição do reitor nomeado.

Assista à audiência na íntegra

ANDES-SN se reúne com a subprocuradora Deborah Duprat

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) esteve presente ainda na tarde dessa terça-feira, 08, em reunião na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), juntamente com Sinduffs Seção Sindical.

Esse foi o terceiro encontro da entidade com a subprocuradora Deborah Duprat. O primeiro ocorreu na segunda quinzena de agosto, quando foi entregue um relatório com documentos e também uma nota técnica desenvolvida pela Assessoria Jurídica do ANDES-SN para subsidiar a análise da procuradora, que reforçou a importância da comunidade acadêmica se manter mobilizada e pressionando para que se reverta a situação; o segundo ocorreu em no início de setembro, quando foram definidos diversos encaminhamentos para barrar os diversos ataques do governo federal à educação pública.

Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN esteve no encontro junto com o assessor Jurídico do Sindicato Nacional, Rodrigo Torelly; o coordenador geral da Sinduffs Seção Sindical, Vicente Ribeiro, e o assessor jurídico da seção sindical, Eduardo Salles.

Fonte: ANDES-SN

Colegas, lembramos que a data limite para enviar contribuições para o caderno de textos do 39º Congresso do ANDES-SN é 06/11, conforme a circular 394/19, que convoca o evento.

O Congresso de 2020 será em São Paulo, entre os dias 04 e 08/02.   

Mais informações abaixo:

Circular nº 394/19

Brasília(DF), 30 de setembro de 2019

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

           A Diretoria do ANDES-SN, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do Art. 30 do Estatuto da ANDES-Sindicato Nacional, convoca o 39º CONGRESSO do Sindicato para o período de 4 a 8 de fevereiro de 2020 (terça-feira a sábado), a realizar-se na cidade de São Paulo/SP sob a organização da ADUSP Seção Sindical, com o tema central:

“Por liberdades democráticas, autonomia universitária e

em defesa da educação pública e gratuita”

           Chamamos a atenção para as seguintes informações:

1. DOS PRAZOS PARA AS CONTRIBUIÇÕES AO CADERNO DE TEXTOS

1.1 As contribuições das seções sindicais e do(a)s sindicalizado(a)s para integrarem o Caderno de Textos deverão estar na sede do ANDES-SN até o dia 6 de novembro de 2019, por e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).

1.2 As contribuições que chegarem à sede do ANDES-SN no período de 7 de novembro de 2019 a 10 de dezembro de 2019 também serão remetidas às seções sindicais, juntamente com as correções e análises de textos, para comporem o Anexo ao Caderno de Textos, a ser publicado no dia 16 de dezembro de 2019.

1.3 Conforme deliberação do 64^o CONAD, o 39º CONGRESSO terá como pauta os seguintes temas: Tema I – Conjuntura e Movimento Docente; Tema II – Planos de Lutas dos Setores; Tema III – Plano Geral de Lutas; e Tema IV – Questões Organizativas e Financeiras.

1.4 Conforme deliberação do 62^o CONAD, a apresentação de textos referentes ao Tema I – Conjuntura e Movimento Docente também será admitida no Anexo ao Caderno de Textos, desde que oriunda e aprovada em assembleia de base. O prazo para envio de contribuições para o Anexo é até o dia 10 de dezembro de 2019.

1.5 Conforme deliberação do 64^o CONAD, no Tema I não haverá Texto Resolução (TR) sobre centralidade da luta.

1.6 Por recomendação do 18º CONGRESSO (Fortaleza, 25 de fevereiro a 2 de março de 1999), o Caderno de Textos deve ser ordenado dentro de cada tema específico. 

1.7 Por recomendação do 64º CONAD os textos de apoio e de resolução devem ser oriundos de assembleia de base, da Diretoria Nacional e das diretorias das seções sindicais ou assinados por pelo menos cinco sindicalizado(a)s, sendo que não serão aceitos textos de apoio sem texto de resolução, exceto sobre conjuntura.

1.8 Encerrados os prazos previstos para a composição do Caderno de Textos e do Anexo, qualquer novo texto só será submetido à discussão, obedecidas as deliberações do 64º CONAD (Brasília, 11 a 14 de julho de 2019) registradas a seguir:

“1. Excepcionalmente, na plenária de instalação, poderão ser apresentados textos, desde que relacionados a fatos novos que alterem a dinâmica da conjuntura, nos âmbitos nacional e local, e que impactem a luta do sindicato.

1.1. Os textos a serem submetidos à plenária de instalação deverão ser apresentados até uma hora antes do início da plenária, para a comissão da secretaria geral do evento, para verificação se de fato são textos que apresentam elementos novos da conjuntura, cabendo à(o)s proponentes do texto recurso à plenária de instalação, em caso de negativa”.

2. DO CREDENCIAMENTO

2.1 O ANDES-SN, empenhado em implementar um sistema mais ágil de inscrição em seus eventos nacionais, reafirma a importância do credenciamento prévio como elemento facilitador do processo. Para o 39º CONGRESSO, fica estabelecido o período de 2 de dezembro de 2019 a 29 de janeiro de 2020, para o recebimento da documentação regimental para inscrição de delegado(a)s, observadore(a)s e observadore(a)s suplentes do(a) delegado(a). A ratificação ou retificação do credenciamento durante o evento dar-se-á no dia 4 de fevereiro de 2020, das 9h às 18h. Os critérios para a escolha do(a)s participantes do 39º CONGRESSO estão expressos nos artigos 16 e 17 do Estatuto do ANDES-SN.

2.2 Não haverá recebimento da documentação necessária ao credenciamento no dia 4 de fevereiro de 2020, excetuando-se os casos justificados e aprovados pela Plenária de Instalação.

2.3 Pelo menos um(a) representante da delegação de cada seção sindical ou secretaria regional, credenciada previamente, deverá comparecer à Secretaria do 39º CONGRESSO, no dia 4 de fevereiro nos horários especificados no item 2.1 para confirmar, ou não, a presença do(a)s delegado(a)s e do(a)s observadore(a)s.

3. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO CREDENCIAMENTO

3.1 Ata da assembleia geral (assinada pela mesa coordenadora dos trabalhos) em que foram escolhido(a)s o(a)s delegado(a)s, o(a)s observadore(a)s e o(a)s suplentes de delegado(a)s, na qual deverá constar os nomes completos de todo(a)s o(a)s congressistas. O(A)s suplentes de delegado(a)s devem, obrigatoriamente, ter sido escolhido(a)s como observadore(a)s/suplentes de delegado(a)s. Quando o(a) observador(a) tiver sido indicado(a) por outra instância que não tenha sido a assembleia geral de sua seção sindical ou da secretaria regional, este(a) não poderá substituir o(a) delegado(a).

3.2 Lista de presença na Assembleia Geral.

3.3 O(A) Delegado(a) de Diretoria poderá ser indicado(a) por meio de carta da seção sindical, ou constar da ata da Assembleia Geral - devidamente identificado(a) como tal - que elege o(a)s Delegado(a)s de Base.

3.4 O(A)s Delegado(a)s de Base, de acordo com o art. 17 do Estatuto da ANDES-SN, devem ser escolhido(a)s na seguinte proporção cumulativa:

I - até quinhento(a)s (500) sindicalizado(a)s, um(a) (1) delegado(a) por conjunto de cem (100) ou fração;

II - de quinhento(a)s e um(a) (501) a mil (1.000) sindicalizado(a)s, um(a) (1) delegado(a) por conjunto de duzento(a)s e cinquenta (250) ou fração;

III - a partir do(a) milésimo(a) sindicalizado(a), um(a) (1) delegado(a) por conjunto de quinhento(a)s (500) ou fração.

3.5 Comprovação pela seção sindical de quitação com a Tesouraria (até o mês de novembro de 2019) das seguintes contribuições mensais do(a)s sindicalizado(a)s:

3.5.1 Contribuição mensal;

3.5.2 Fundo Único;

3.5.3 Fundo Nacional de Greve.

3.6 Comprovação pela seção sindical do pagamento de Rateios de CONAD e Congressos.

3.7 Comprovação pela seção sindical do pagamento das parcelas vencidas de acordos realizados quanto às contribuições previstas nos itens 3.5.1, 3.5.2. 3.5.3 e 3.6, se houver.

3.8 Para o credenciamento do(a)s delegado(a)s, será exigida a documentação relacionada nos itens 3.1 a 3.7. A documentação deverá ser enviada previamente, até às 24h do dia 29 de janeiro de 2020 para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Solicitamos às seções sindicais que estiverem com problemas de débitos junto à Tesouraria Nacional comunicar-nos o fato, o mais breve possível, para que possamos evitar transtornos por ocasião da ratificação ou retificação do credenciamento.

4. LOCAL DO 39º CONGRESSO

                                O 39º Congresso será realizado na Universidade de São Paulo – USP.

Endereço: Cidade Universitária, São Paulo – SP – CEP: 05508-900.

5. HOSPEDAGEM

                               As opções de hospedagem serão enviadas posteriormente.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Antonio Gonçalves Filho 

Presidente

Mais de 50 pessoas, entre advogados e dirigentes das seções sindicais do Sindicato Nacional, além dos diretores nacionais e de representantes das Assessorias Jurídica Nacional (AJN) e Parlamentar, participaram do Encontro do Coletivo Jurídico Nacional do ANDES-SN, realizado na sede da entidade, em Brasília (DF) nos dias 4 e 5 de outubro.

Os presentes debateram a respeito dos ataques aos direitos sociais e aos mecanismos jurídicos de defesa do trabalhador. Abriu o encontro a 1º vice-presidente do Sindicato Nacional, Qelli Rocha, destacando a importância das ações jurídicas como instrumento para assegurar os direitos dos trabalhadores. Segundo ela, entretanto, a judicialização deve ser o último estágio de ação. "Diante dessa conjuntura, é importante a reorganização da classe trabalhadora. De um lado é necessária a resistência no âmbito das organizações, das lutas contra a retirada de direitos e em defesa das liberdades democráticas e, por outro lado, é preciso construir um projeto estratégico para a classe trabalhadora como, por exemplo, a construção nos estados de um Fórum Sindical, Popular e da Juventude de luta pelos direitos e pelas liberdades democráticas".

A diretora do ANDES-SN destacou os ataques à educação pública no país, como os cortes orçamentários e os atentados à autonomia universitária. "A principal pauta do ANDES-SN tem sido a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. Os 10 meses de governo Bolsonaro têm como base o sucateamento acelerado em todos os níveis, sobretudo o do Ensino Superior, com a materialidade dos cortes nas instituições públicas de ensino superior. É uma crise sem precedentes, que abre caminho para o programa Future-se. Atrela-se a falência por inanição das universidades com a proposta de adesão ao fature-se", criticou Qelli Rocha.

Marcelise Azevedo e Rodrigo Torelly, da AJN do ANDES-SN, discorreram sobre a complexidade jurídica vivida diante da atual conjuntura política. O momento, segundo eles, exige cuidado e ações estratégicas. Já Anderson Alves e André Luis, da assessoria parlamentar, afirmaram que, apesar do fato da atual legislatura no Congresso Nacional ter uma ala conservadora, ela não difere muito de anos anteriores. O que muda de gestões anteriores para esta é a falta de coordenação política por parte do Executivo. Para eles, a crise institucional tem gerado uma crise social no país.

 Reforma da Previdência

 Na sequência, Leandro Madureira, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do Sindicato Nacional, explanou sobre a reforma da Previdência. Segundo ele, uma grande preocupação é que o texto aprovado no Senado na quinta (3) gere confusão quanto à fórmula de cálculo de integralidade e paridade. Será necessário que a legislação faça esta definição , pois mesmo entre os presentes há uma grande divergência de entendimento quanto ao regramento. Ele frisou que seria alarmista imaginar que poderá ser adotada outra regra de cálculo para casos de direito adquirido; estes provavelmente não sofrerão mudanças no benefício.

Trabalho e Carreira Docente

Rodrigo Torelly, do ANDES-SN, analisou o Decreto no. 9.991/19 PNDP, que restringe as normas previstas no Regime Jurídico Único dos funcionários públicos. Segundo destacou, os docentes estariam livres dos efeitos do decreto por terem na Lei de Carreira Docente a sua regulamentação específica. Os presentes concordaram sobre o fato do decreto extrapolar suas funções e poder ser, até mesmo, considerado ilegal. Também, destacaram que o decreto leva a uma centralização que fere a autonomia universitária e apontaram que o ataque faz parte de uma política de esfacelamento do estado que visa a transformação da cidadania em mercadoria. Estes ataques, porém, não teriam começado neste governo mas vêm sendo praticados desde a Constituição de 1988, sobretudo quando ao artigo 207; recrudescidos, agora, pela quantidade de decretos e MPs que visam desmontar políticas públicas.

“A enxurrada de medidas provisórias têm em comum fazer avançar a intervenção governamental nas universidades federais. Não é só a autonomia que está sob risco, mas também a garantia do acesso ao ensino, à educação. É um projeto de destruição da educação”, destacou Rodrigo Torelly.

Fature-se

Leandro Madureira, membro da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN, falou sobre o Future-se destacando o aspecto da pesquisa acadêmica, de acordo com o projeto do governo, passar a ser financiada por meio de OS. Ele lembrou que o empresariado nacional não tem tradição de investimento em pesquisa, educação ou qualquer projeto que fuja à lógica do interesse provado. “Essa tentativa do Future-se de querer buscar investimento com o empresariado é uma circunstância que está fadada ao fracasso. As universidades sofrerão também, caso adiram ao Future-se. A adesão voluntária, com muitas aspas, prevê que as OS que serão responsáveis pela execução do programa recebam uma serie de facilitações da lei do programa e alterações de outras leis e isenções tributárias”, ressaltou.

“O Future-se é bastante claro na tentativa de eliminar a gratuidade e enfraquecer a universidade para que não seja mais o meio da sociedade ter acesso ao ensino superior. Cria a figura do professor empreendedor e também desenha como a sociedade enxergaria essa universidade do futuro”.

“As relações que hoje se dão de forma estatutária, passarão por um processo de precarização ainda mais significativo com implicação não só na vida e carreira do docente como também na vida da sociedade, com a precarização da educação e das questões previdenciárias. Todas as circunstâncias do Future-se que afetam a universidade nos fazem ter um olhar de muita apreensão em relação ao programa”, concluiu Madureira.

Cortes de recursos e interventores nas instituições

O encontro de sexta terminou com uma profícua conversa entre os presentes sobre os rumos e desafios que os institutos têm enfrentado.

Quanto ao corte nos repasses de recursos, foi destacado o quanto o processo é cruel e multifacetado, transferindo a responsabilidade para a direção dos institutos. Foi citado o exemplo da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), onde a energia elétrica foi cortada por atraso no pagamento e o argumento difundido foi o de que a causa seria problemas de gestão ao invés de falta de recursos, mesmo com o antecedente de a reitora já ter declarado que não teria como pagar as contas depois de agosto se não houvesse repasse. Houve uma tentativa torpe de criminalizar a reitora, atrelando a suposta prática da má gestão inclusive à vida pessoal e à opção sexual desta. 

Quanto à nomeação de dirigentes para as instituições federais de ensino, a conversa versou sobre a seleção de nomes presentes na lista tríplice, porém não em primeiro lugar como ocorria tradicionalmente, e a escolha de interventores, não escolhidos pela comunidade. A troca de experiências abrangeu os casos de institutos atingidos - com as narrativas dos representes políticos e jurídicos da Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD) e da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) - e a triste constatação de que, a prosseguir o atual governo, todas as unidades enfrentarão em algum momento a questão de escolhas espúrias.

Ao final dos debates, os participantes acordaram na necessidade de formar grupos de trabalho para consolidar atuações conjuntas de reação aos ataques da atual gestão governamental.

Fonte: ANDES-SN

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Aldi Nestor de Souza*

Aí o Jair se acorda, numa manhã de segunda feira, numa segunda feira sem muitos planos, e apenas quatro dias após o resultado da votação, e aprovação sem nenhuma surpresa, da reforma da previdência no senado. E ainda com os olhos esbugalhados, antes mesmo de beijar a Michele, de verificar o cerzido da cicatriz, de dar uma mijadinha e de escovar os dentes, pega o celular e vai direto pro twitter.

E lá encontra a seguinte notícia: sindicatos e movimentos sociais, reunidos em São Paulo aprovam a seguinte consigna: “Fora maduro!”. A primeira reação foi a de achar que ainda estava dormindo, depois entregou-se a uma gargalhada. Mas, viciado e experiente nas questões de fake news, resolve tirar a história a limpo e liga pro seu rebento que mora na terra dorificada.

- Que história é essa, meu garoto, esses comunistas acham que me enganam?

- É isso mesmo, meu pai pai, reunidos em congresso, eles aprovaram o  “Fora Maduro” !

- Mas que mundo doido é esse?

- Não sei.

E aí o Jair, que não é dado em entender bem as coisas, acorda a Michele e manda ela chamar a avó dela, que sabe ler qualquer tipo de mão,  para pedir uma mãozinha e explicar o que diabos está acontecendo.

“ É uma loucura que nem eu, que sou doido, estou dando conta de entender, talkey!”.

E enquanto aguarda a chegada da avó de Michele, pega o telefone e liga pros Estados Unidos:

- Alô, aqui é o Jair, eu gostaria de falar com I love You.

- Alô, aqui não tem nenhum I Love You, não.

- Como, não? Aí é da Casa Branca?

 - Sim, é;

- Então, é claro que tem, pô. I Love You me disse que trabalha aí. Diga a ele que é o Jair, aquele da bandeira, que comprou o etanol de vocês, o pai do Eduardo.
O telefone é desligado do outro lado da linha.

Jair decide então ligar para o juiz Conje.

- Conje, bom dia, tá sabendo dessa história de “Fora Maduro” dos comunistas? Eles estão me copiando, isso é pauta minha. Faça já um processo! Ligue praquele seu sócio, aquele  rapaz que vende power point e peça um. Ligue pra televisão, praquela que você tem conchavo e faça uma reportagem. Anda logo!

- Farei isso, sim, patrão. Pode deixar!

Enquanto isso, liga pro Guaidó:

- Alô, bom dia, hermando, aqui é o Jair! Você está sabendo de alguma coisa, de algum golpe tramado pela esquerda brasileira?

- Alô, como estas Jair?

- Estão pedindo “Fora Maduro” aqui no Brasil, pô!

- Fuera, Maduro? No compreendo!

- Ah, então vá pro raio que o parta!

- Raio? No te entiendo, Jair!

Enfim, chega a avó de Michele. E já entra contando o resultado da eleição pra o conselho tutelar.

- Você viu, meu genro-neto? Demos de lavada, ganhamos em um monte de conselhos.

- Sim, é claro que vi, passei o domingo envolvido nisso. Mas hoje não quero saber de conselho tutelar coisa nenhuma. Eu quero saber qual é a armação desses comunistas. Jogue essas cartas aí, os búzios, seja lá o que for. Por acaso eles também estão de combinação com I Love You?

- Esquenta com isso não, Jair. Ninguém vai conseguir levar isso a sério.  Aquilo foi apenas uma reunião pra discutir se o coco é oco.  O povo tá é com fome, sem emprego, preocupado com uma bala na cabeça, sem ter onde morar, nas esquinas, nos semáforos, pedindo esmola. Tá cheio de mendigos, de retirantes, de estrangeiros, o escambau a quatro. O povo tá fodido.  Como você não liga pra isso, vá se preocupar com os milicianos, com os laranjas, com seus filhos e com esse pingo aí no seu pijama. Você tá se mijando, Jair?  
 

*Aldi Nestor de Souza
Professor do departamento de matemática da UFMT
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Nesta quarta-feira (9), as trabalhadoras e trabalhadores, os estudantes, camponeses e indígenas no Equador farão uma importante Greve Geral.

Em apoio ao movimento, a CSP-Conlutas chama a todos para que participem do ato em solidariedade ao povo no Equador, em frente ao Consulado em São Paulo, às 10h30, nesta quarta-feira (9).

• CONFIRME PRESENÇA NO EVENTO NO FACEBOOK: Ato de apoio aos trabalhadores em luta no Equador

O país é o mais novo centro de mobilizações na América Latina que traz com pano de fundo uma crise que acomete a todos os demais no continente. A atual conjuntura política no Equador se assemelha a outros países como Argentina, Chile, Peru e até mesmo o Brasil.

A população tem tomado as ruas em protesto contra os preços de combustíveis, as altas taxas de desemprego, a miséria, as políticas entreguistas ao Fundo Monetário Internacional.

O governo de Lenin Moreno e as forças policiais têm reprimido duramente as manifestações, mas a população não abandonou a luta e a mobilização se amplia – após a resposta violenta de Estado – em defesa das liberdades democráticas e pela liberdade das centenas de presos políticos.

Até a última segunda-feira (7), segundo informações de movimentos populares locais, como o MAS, 477 pessoas haviam sido presas e 3 foram mortas, além de vários feridos graves.

Nossa luta é internacional!

Fonte: CSP-Conlutas

A CSP-Conlutas realizou um congresso vitorioso, de 3 a 6 de outubro últimos, em Vinhedo (SP), com a presença de aproximadamente 2.300 pessoas, contando com 1835 delegados/as e observadores/as. Um número expressivo diante da realidade que estamos enfrentando.

O 4º Congresso Nacional da CSP-Conlutas aprovou resoluções que ratificam a necessidade de uma frente única para lutar e derrotar nas ruas e nas lutas esse governo de ultradireita e ultraconservador de Bolsonaro/Mourão e seus ataques que prejudicam profundamente os trabalhadores, as liberdades democráticas, o meio ambiente e dá carta branca ao assassinato dos povos indígenas, negros e negras das periferias, quilombos e favelas, como também de LGBTs.

O congresso reuniu diversas categorias de todo o país. Petroleiros, setor da educação universitária e básica, saúde, químicos, metalúrgicos, bancários, operários da construção civil, servidores públicos das três esferas, e também os setores mais pauperizados da sociedade e que vem perdendo a vida sob o governo Bolsonaro/Mourão representados por movimentos negros das periferias dos quilombos, povos indígenas e aldeias indígenas, os que lutam por terra e moradia.

Não aceitamos calúnias

Na manhã desta segunda-feira (7), um texto calunioso, verdadeira fake news, que se utiliza de métodos estalinistas, foi divulgado nas redes e no site Diário do Centro do Mundo por quem nem sequer integra a CSP-Conlutas.

O direito à opinião e críticas é totalmente democrático e estimulado no interior da Central. É exercido por todas as entidades e movimentos que constroem a CSP-Conlutas, mas a mentira, a calúnia e o nefasto método estalinista devem sempre ser refutados.

A “Lava Jato, Vaza Jato e luta contra a corrupção” resume a posição majoritária no congresso que reconhece a farsa da operação Lava Jato, sua seletividade, e que o ex-presidente “Lula tem direito a um julgamento regular” – afirma o texto.

(Leia na íntegra: Resolução: Lava Jato, Vaza Jato e luta contra a corrupção).

Assim como afirma: “Na prática, a Lava Jato tem seus bandidos de estimação. Mensagens e áudios mostram que a operação se negou a investigar os bancos, impediu a delação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, livrou a cara do PSDB.”

Mas a CSP-Conlutas reafirma sua independência e posição já aprovada anteriormente de que não vai se somar à campanha Lula Livre, pois é uma campanha que parte a priori da defesa de que Lula é inocente, e configura uma defesa programática dos governos do PT e de Lula com vistas à eleição de 2022.

Também sabemos que muitos setores de esquerda no Brasil apoiam Nicolás Maduro da Venezuela, mas o apoio a essa ditadura já é tão insustentável e tem trazido tanta miséria ao povo venezuelano, que até o ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, já não o apoia.

A CSP-Conlutas votou estar com os trabalhadores e o povo venezuelano para colocar fora a ditadura de Maduro. Contudo, não reconhecemos a oposição de direita de Juán Guaidó e somos frontalmente contrários a qualquer intervenção militar imperialista na Venezuela.

(Leia na íntegra: Resolução sobre Venezuela)

E da mesma forma que apoiamos a luta do povo venezuelano, que está passando fome em seu país, apoiamos os trabalhadores e povo de Hong Kong que está em feroz mobilização contra a ditadura chinesa.

Assim, vamos aos fatos: é preciso derrotar o governo de ultradireita e ultraconservador de Bolosnaro/Mourão nas ruas. Frente única e unidade dos movimentos e das centrais sindicais, organizando a luta pela base, um movimento consequente que barre os ataques da reforma trabalhista, da reforma da Previdência, que barre o desmantelamento da educação publica, a destruição da Amazônia e a morte do povo pobre desse país.

Dessas lutas, a CSP-Conlutas está à frente de cada uma e chama todo o movimento de esquerda que quer lutar a se somar nesse processo.

É dessa forma que derrubaremos o governo Bolsonaro/Mourão e defenderemos nossos direitos.

Fonte: Irene Maestro e Luiz Carlos Prates (Mancha)/ Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas

Circular nº 403/19

Brasília(DF), 8 de outubro  de 2019

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

Convocamos a Reunião do Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical – GTPFS, conforme o que se segue:

Data: 1º e 2 de novembro de 2019 (sexta-feira e sábado).

Horário: Início às 9h do dia 1º/11.

               Término às 17h do dia 2/11.

Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Ed. Cedro II, Bloco C, 3º

                                               andar – Brasília/DF)

Pauta:

1. Informes;
2. Avaliação do 4º Congresso da CSP- Conlutas;
3. Debates para construção do caderno de textos do 39º Congresso do ANDES- SN;
4. Curso Nacional de Formação; 
5. Rearticulação da CNESF ;
6. Reforma Sindical;
7. Tarefas pendentes:

• Cartilha sobre história do ANDES-SN;
• Folder sobre GT e vídeos.

8. Outros Assuntos.

Solicitamos que as seções sindicais que participaram do 4º Congresso da CSP Conlutas, mesmo que não estejam participando da reunião do GTPFS Nacional, que nessa reunião possam enviar representante para contribuir na avaliação do referido congresso, visando subsidiar a diretoria na elaboração do caderno de texto para o 39º Congresso do ANDES-SN.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Profª. Eblin Farage

Secretária-Geral

Durante pouco mais de três horas na tarde deste sábado (5), terceiro dia do 4° Congresso da CSP-Conlutas, os delegados e delegadas se dedicaram a votar as resoluções sobre o balanço da central, organização e estrutura sindical, opressões e o plano de ação que norteará a entidade no próximo período.

Com falas de representantes de várias entidades, categorias e movimentos, as votações foram acaloradas, demonstrando de forma democrática a diversidade de opiniões existentes dentro da Central.

Temas como o papel cumprido pela CSP-Conlutas nas lutas ocorridas no último período, os efeitos da desregulamentação dos direitos trabalhistas no país e os ataques aos sindicatos e à livre organização dos trabalhadores, as propostas de plano de ação e também a necessidade de incorporar a luta contra as opressões no cotidiano das lutas foram destaque na maioria das falas.

Chamado à construção de um Encontro Nacional de Lutadores unitário e pela base

Após debates em grupos de trabalho desde quinta-feira e no plenário, o 4° Congresso da CSP-Conlutas sai com a aprovação de um amplo plano de ação para o próximo período.

Apesar de diferenças na análise da situação do país, a oito propostas de resoluções que foram apresentadas apontaram para a necessidade da unidade dos trabalhadores e da realização de um encontro nacional de lutadores para derrotar os planos de Bolsonaro/Mourão, medidas que foram contempladas nas resoluções aprovadas.

Por ampla maioria dos votos, os delegados (as) aprovaram os Adendos 2 e 8, apresentados por Luiz Carlos Prates, o Mancha, integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas e do Bloco Operário e Popular e Wellington Cabral, do Sindicato dos Químicos de São José dos Campos e da corrente Unidos para Lutar.

Segundo o texto, a “tarefa da nossa classe e de todas suas organizações é organizar a luta unificada, em defesa das nossas reivindicações, da soberania do país, do meio ambiente, das liberdades democráticas para derrotar o governo autoritário de Bolsonaro e seu projeto já, nas ruas, nas mobilizações e greves”.

Ainda segundo a resolução, “o caminho para derrotar Bolsonaro não é desmontando e segurando as lutas; aceitando negociar a retirada de direitos e privatizações no Congresso, compondo Frentes Amplas, eleitorais e de colaboração de classes com a burguesia para 2020 e 2022. Unificar os setores em luta e as lutas é fundamental. A construção da Greve Geral segue sendo uma necessidade”.

Por fim, a resolução defende que a CSP-Conlutas deve atuar pela unificação das lutas em curso, manter o chamado à unidade de ação e à Frente Única da classe trabalhadora para lutar, bem como fazer o chamado e construir uma Encontro Nacional dos Lutadores, unitário e pela base que permite, desde os estados e regiões, juntar todos aqueles que queiram lutar para enfrentar a ofensivas dos patrões e dos governos.

Balanço da CSP-Conlutas

Sobre o balanço político da Central, as propostas de resoluções discutiram o papel da CSP nas lutas e acontecimentos no último período, as unidades e participação em frentes únicas, o funcionamento interno, trabalho de base, entre outros. Foram nove propostas de resoluções defendidas.

Duas das principais diferenças apontadas foram que a Central deveria ter se colocado em defesa da ex-presidenta Dilma (PT), assim como na campanha pelo Lula Livre, mas por ampla maioria os delegados e delegadas que lotavam o plenário avaliaram o contrário ao aprovar a resolução 26.

A Resolução 26 reafirma a CSP-Conlutas e sua trajetória de combatividade e polo de atração para organizar e dirigir a classe trabalhadora. Delibera ainda que a Central deve manter total independência e não participar de fóruns em defesa do projetos frente-populistas e de conciliação de classes, que impuseram derrotas aos trabalhadores, inclusive levando à vitória de Bolsonaro. A resolução orienta que a CSP-Conlutas deve se empenhar na construção de frentes e espaços de unidade de ação para lutar em defesa dos direitos e reivindicações dos trabalhadores.

Foi ainda reafirmado o perfil classista, sindical e popular da Central, a democracia operária e o trabalho pela base.

Contra a Reforma Sindical de Bolsonaro

No ponto que discutiu as propostas de resoluções sobre organização e estrutura sindical, os delegados aprovaram a Resolução 33, que tem um dos principais pontos o repúdio à Reforma Sindical que o governo Bolsonaro tenta impor para destruir os sindicatos e a organização dos trabalhadores.

A resolução aponta ainda a necessidade de que a Central construa uma proposta baseada na democracia operária, com garantia de autodeterminação, auto-organização e independência em relação ao Estado e aos patrões. A necessidade de retomar um forte trabalho de base com democracia operária também é outro ponto da resolução aprovada.

Luta contra as opressões

Os debates em torno das resoluções sobre os temas de opressões se deram a partir da perspectiva de que a luta da classe trabalhadora não pode desconsiderar a luta contra o machismo, o racismo, a LGBTfobia, a xenofobia e todo tipo de opressão. Que são lutas que devem ser feitas no marco do recorte de classe e, mais do que isso, precisam ser feitas no cotidiano, seja dentro das instâncias da Central, nos sindicatos e movimentos.

Na luta contra o machismo, os delegados e delegadas aprovaram as resoluções 37, 38, 39, 40, 41 e 42, apresentadas por várias entidades e correntes da Central. Além de incorporar e fortalecer todas as datas de luta dos setores oprimidos, uma das principais deliberações foi a realização do Encontro Nacional das Mulheres da CSP-Conlutas no início de 2020 e ampliar a política de paridade na participação de mulheres nas instâncias estaduais da Central e seus sindicatos.

No tema do racismo, houve votação unânime na Resolução 45 e no plano de ação dos setores oprimidos da Contribuição Global 11 e no tema LGBT a resolução aprovada foi a 46, que propõe a unidade das LGBTs trabalhadoras, também sob uma ótica classista e avançar no debate dentro da central, dos sindicatos e movimentos.

A plenária encerrou com a votação por aclamação, após um acordo de todas as entidades e setoriais, de várias resoluções que tratam sobre temas específicos: Resolução 47, 48 e 49 (Educação), Resolução 50 (Juventude), 51 (Meio Ambiente), 52 (Mineração), 53 (Movimento Popular), 54 e 55 (Rurais), 56 e 57 (Saúde), 58 (Servidores), 59 (Bancários), Adendo 9 e 17 (Aposentados), Adendo 18 (Indígenas).

 Fonte: CSP-Conlutas