Os professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) já têm um compromisso para o sábado, dia 26/10: o tradicional Baile dos Professores, que a Adufmat-Ssind realiza todos os anos em homenagem à categoria.
Em Cuiabá, o baile dançante será no salão da AABB a partir das 20h. Além do jantar e da animação, que será promovida pela banda Clássicos do Popular, haverá espaço kids para as crianças.
Os convites poderão ser retirados na sede da Adufmat-Ssind a partir da quarta-feira, 16/10/19. Como nos anos anteriores, os docentes sindicalizados têm direito a um convite gratuito, e os demais terão o custo de R$ 50,00.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Coordenação do GT de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social da Adufmat-Ssind convida todos os professores aposentados e aqueles que já integram o GT - Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria para mais uma reunião, no dia 16/10/2019 (quarta-feira), às 09h, na sede da Adufmat-Ssind. Na ocasião, continuaremos o diálogo sobre as atividades que realizaremos em 2019.
Pauta:
1 – Reunião com a Diretoria da ADUFMAT.
Participem!!
Aguardamos a presença de todos(as).
Att.
Profª Célia Alves Borges
Coordenadora do GT de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social da ADUFMAT
Os delegados e delegadas do 4° Congresso da CSP-Conlutas aprovaram resoluções sobre organização e estrutura sindical. Foi aprovada a Resolução 33, contida no caderno de propostas de resoluções, que tem como um dos principais pontos o repúdio à Reforma Sindical que o governo Bolsonaro tenta impor para destruir os sindicatos e a organização dos trabalhadores.
A resolução aponta ainda a necessidade de que a Central construa uma proposta baseada na democracia operária, com garantia de autodeterminação, auto-organização e independência em relação ao Estado e aos patrões. A necessidade de retomar um forte trabalho de base com democracia operária também é outro ponto da resolução aprovada. Confira:
Sobre Organização Sindical
Considerando que:
O governo Bolsonaro tem a nítida intenção de liquidar, desorganizar e atacar os sindicatos e o movimento sindical, para dificultar e impedir a luta organizada contra seu projeto de precarização do trabalho e eliminação dos direitos.
Começou esta ofensiva tentando asfixiar financeiramente os sindicatos com a proibição de descontos em folha de pagamento das mensalidades e qualquer contribuição sindical, através da MP 873 que, embora tenha perdido a validade, pode voltar em novo projeto que está sendo anunciado.
A CSP-Conlutas sempre se posicionou contrária ao chamado imposto sindical (contribuição sindical compulsória) por significar um atrelamento em relação ao Estado, gerar uma série de sindicatos “fantasmas” sem representatividade e interessados apenas em abocanhar esses recursos. Por isso, em congresso da Central aprovou-se resolução com orientação para que as entidades devolvessem esse dinheiro aos trabalhadores da base.
Apesar de não termos acordo com este tipo de imposto, sempre nos posicionamos contrários às mudanças feitas pela reforma Trabalhista, como em relação às contribuições sindicais e a MP 873. Isto porque, em nosso entendimento, são os trabalhadores que devem decidir soberanamente em suas assembleias as formas de sustentação de suas entidades e não o Estado, seja pelo Executivo ou Parlamento.
A forma como os ataques do governo Bolsonaro vem sendo feitos implicou em uma crise financeira e política de diversas entidades sindicais, chegando a inviabilizar algumas delas.
Sabendo que novos ataques virão é necessário enfrentar conjuntamente esta situação e defendermos um projeto de sustentação financeira democrático, decidido pela base das categorias.
Tem sido anunciado que o próximo passo do governo Bolsonaro é apresentar uma reforma Sindical cujo objetivo é pulverizar a organização sindical, abrindo caminho para sua liquidação. O fato é que o projeto de ditadura de Bolsonaro não pressupõe sindicatos livres e democráticos.
Paralelamente, a reestruturação produtiva que vem ocorrendo há alguns anos, aprofundada com a reforma Trabalhista e a lei das Terceirizações, impõe uma precarização maior do trabalho, uma divisão entre os trabalhadores, novas categorias de contratos, como o trabalho intermitente, aumento da terceirização, generalização de trabalhos por “aplicativos”, a chamada “pejotização” e as novas tecnologias. Isto impõe a necessidade de uma maior organização dos trabalhadores para enfrentar os desafios, dentro e fora dos locais de trabalho.
No funcionalismo público, parte dessa reestruturação produtiva se aplica, especialmente com os cortes públicos e a terceirização da administração do Estado para as chamadas OS (Organizações Sociais), fim dos concursos, propostas de fim da estabilidade, redução da jornada com redução de salário, entre outros ataques. Essa desorganização é combinada com a falta de regulamentação que obriga o Estado a negociar com os trabalhadores do funcionalismo, bem como a insegurança jurídica com relação ao direito de greve do setor, que está entre os projetos que o governo promete implementar.
Por tudo isso, é necessário retomar alguns entendimentos de organização sindical que estiveram presentes na nossa tradição. Neste sentido, a proposta de estrutura sindical que defendemos parte da completa independência em
relação ao Estado e aos patrões. Nossa máxima é a organização democrática dos trabalhadores desde os locais de trabalho até centrais sindicais, de acordo com suas decisões, respeitando a democracia operária.
Para fortalecimento das entidades, defendemos a unidade dos trabalhadores em grandes sindicatos e organizações de massas para enfrentar os capitalistas, seus governos e regimes. Essas entidades não podem ter suas bases definidas por lei e sim pelo conjunto dos trabalhadores que devem ser livres para se auto organizarem. Por isso, sempre fomos contrários à unicidade sindical imposta por lei, que impede a livre organização dos trabalhadores em sindicatos, da forma como acharem necessário para encaminhar suas lutas.
A nossa defesa é a unidade sindical na base, a partir da decisão dos próprios trabalhadores, para que possam se auto organizar. Hoje, por exemplo, a unicidade impede que trabalhadores do mesmo local de trabalho estejam sob o mesmo sindicato porque têm contratos de trabalhos distintos, como terceirizados, quarteirizados e
vínculo direto. Além disso, impede que trabalhadores de categorias profissionais distintas se organizem coletivamente em uma mesma entidade.
A unidade sindical que defendemos não pode ser confundida com a unicidade. A unicidade prevê um único sindicato por critérios da legislação, imposto pelo Estado e não determinado pelos trabalhadores. Também não pode ser confundida com a dispersão e fragmentação dos trabalhadores como propõe o Governo Bolsonaro, levando à divisão dos trabalhadores com o chamado sindicato orgânico ligado às centrais sindicais, independente da vontade da categoria.
A condição para a unidade dos trabalhadores e da categoria é a democracia operária. O respeito à decisão dos trabalhadores, o livre debate no interior dos sindicatos, a expressão livre das correntes políticas e sindicais. Eleições periódicas e democráticas controladas pelos trabalhadores com condições igualitárias entre as chapas em disputa.
Não cabe ao Estado interferir na estrutura e organização sindical. A legislação deve garantir o livre exercício da liberdade sindical através da proibição das práticas antissindicais, garantir a representação nos locais de trabalho, o direito dos trabalhadores decidirem a forma de financiamento de suas entidades com desconto e folha de pagamento, assegurar a estabilidade no emprego, garantia contra demissões de dirigentes sindicais e das liberdades
democráticas relativas às atividades de natureza sindical, como negociação coletiva, direito de greve, liberdade no recolhimento das contribuições sindicais etc.
Parte destas garantias básicas para o exercício da livre negociação e da liberdade sindical é a estabilidade no emprego para todos os trabalhadores. A ausência desta estabilidade faz com que os patrões façam todo tipo de chantagem e imponham sua vontade, deixando os trabalhadores em desvantagem ainda maior.
O 4° Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:
Se contrapor à reforma Sindical do governo Bolsonaro que tem como objetivo aniquilar com os sindicatos.
Apresentar uma proposta que seja construída pelo debate junto com o movimento no sentido do desatrelamento dos sindicatos em relação à estrutura do Estado, com garantias de autodeterminação, auto-organização e independência em relação ao Estado e patrões, baseada na democracia operária.
Orientar todos os sindicatos filiados à Central a fazerem uma grande campanha de sindicalização, organizar grupos no local de trabalho, comissões e demais estruturas que fortaleçam a organização pela base.
Exigir estabilidade no emprego para delegados sindicais e comissões de empresa, bem como a garantia do direito de liberação para as atividades sindicais.
Os próprios trabalhadores devem decidir em assembleias massivas e democráticas as formas de contribuições
sindicais, a serem descontadas em folha de pagamento, sem interferência do Estado ou da patronal.
Defender a Convenção 151 da OIT no que se refere ao direito de organização sindical e livre negociação dos trabalhadores do serviço público, em seus pontos que não implicam em atrelamento ou subordinação ao Estado.
Trazer a luta contra as opressões para dentro dos sindicatos: o machismo, o racismo e a LGBTfobia dividem a nossa classe e temos que fazer da nossa organização um ponto de união dos setores mais oprimidos, que precisam se sentir representados nas nossas ações sindicais. Os sindicatos devem organizar espaços, como setoriais ou secretarias, que tratem e organizem a luta contra as opressões sob o ponto de vista classista.
Fortalecer a unidade operária e popular: é decisivo unificar todos os setores explorados e oprimidos em uma mesma luta e organização e a CSP-Conlutas por seu caráter e perfil cumpre esse papel, que deve ser reafirmado e fortalecido ainda mais. Essa unidade, com uma visão classista e de independência de governos e patrões, potencializa nossa luta contra o sistema capitalista, pela transformação da sociedade e pela construção do socialismo.
Orientar as entidades sindicais a promover esse debate de maneira ampla em suas bases, através dos princípios que nortearam a CSP-Conlutas desde sua origem, tais como a independência de classe, democracia operária e amplo trabalho de base como forma de fomentar uma elaboração coletiva.
Delegar à Coordenação Nacional a construção de uma elaboração coletiva que inclua a realização de seminários, se aproprie dos acúmulos produzidos pelas entidades e elabore um plano com propostas sobre as mudanças necessárias nos nossos sindicatos para enfrentar a nova situação.
Fonte: CSP-Conlutas
Estudantes da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), do Campus Jaguarão, no Rio Grande do Sul, estão em greve desde o dia 17 de setembro, contra os cortes no orçamento da Educação Federal e o projeto "Future-se".
Desde a deflagração da greve, os estudantes têm se mobilizado para dialogar com a população sobre a grave situação que se encontra a universidade. Dentro da Unipampa, os estudantes têm debatido em plenárias abertas, junto aos técnicos e docentes, as demandas do movimento e as deliberações.
Uma das reivindicações do movimento grevista é que o reitor Marco Hansen e os pró-reitores de Planejamento e Infraestrutura e de Assuntos Estudantis e Comunitários compareçam ao campus para dialogar abertamente com a comunidade universitária sobre os impactos dos cortes na Unipampa. A política de sucateamento do governo Bolsonaro representou um corte de 34% do orçamento originalmente previsto para a instituição em 2019. Segundo dados da universidade, a restrição orçamentária impôs limites à capacitação de servidores, à realização de programas de formação continuada dos docentes, à manutenção de laboratórios e à compra de insumos necessários para as práticas acadêmicas. Além disso, afetou o pagamento dos contratos de terceirizados, de energia elétrica, água e saneamento, telefonia, entre outros.
De acordo com Guinter Tlaija Leipnitz, 1º secretário da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, a greve estudantil tem ocorrido de forma autônoma e tem chamado a atenção da população sobre os ataques enfrentados pela universidade.
"Neste contexto de ataques que a universidade pública, em particular, e a Educação pública, como um todo, vêm sofrendo, é fundamental a solidariedade da categoria docente para com os estudantes, buscando-se, sempre que possível, o diálogo com o movimento estudantil e a realização de ações unificadas", disse o diretor do Sindicato Nacional. Leipnitz salientou ainda que os efeitos dos cortes ganham uma maior dimensão na Unipampa, dada a estrutura interiorizada e multicampi da universidade.
Guinter ressalta que parte dos docentes do campus têm se solidarizado ao movimento, não realizando suas aulas. O Conselho do Campus emitiu nota no dia 25 de setembro, apoiando a mobilização estudantil com a suspensão do calendário acadêmico e o direito de terem as aulas repostas futuramente.
Greve estudantil da UFSC completa um mês
Os estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) completaram, nessa quinta (10), um mês de greve. Em setembro, eles aprovaram a paralisação, por tempo indeterminado, contra o Future-se e os cortes no orçamento das universidades. Além disso, o movimento estudantil reivindica a revogação da Emenda Constitucional 95/16, do Teto dos Gastos, e a garantia de assistência a negros, indígenas, quilombolas e refugiados na universidade.
Greve estudantil na UFSM
Pelos mesmos motivos, os estudantes da Universidade Federal de Santa Maria (Ufsm) estão em greve desde o dia 2 de outubro. Os discentes têm se mobilizado e dialogado com a comunidade sobre a importância de defender o caráter público, gratuito, laico e de qualidade da universidade. Os docentes aprovaram o apoio irrestrito à greve estudantil e a Seção Sindical dos Docentes da Ufsm (Sedufsm – SSind. do ANDES-SN) encaminhou, conforme deliberação da assembleia, uma nota às coordenações de curso e direções de centro no sentido de sensibilizar a categoria e reforçar a importância da luta empenhada pelos estudantes grevistas.
Fonte: ANDES-SN
Numa conjuntura de enfrentamento aos intensos ataques do governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro contra a classe trabalhadora, com retirada de direitos, cortes orçamentários, interferência na livre organização sindical e criminalização dos movimentos sociais, dentre outros, ocorreu o 4º Congresso da CSP-Conlutas , em Vinhedo-SP, no período de 3 a 6 de outubro, que contou com a participação de cerca de 1900 pessoas dentre delegados/as e observadores/as. A realização do congresso nesse contexto revertia-se de uma grande responsabilidade para a Central frente ao desafio de construção da unidade da classe trabalhadora e aprovação de resoluções que viessem a contribuir no fortalecimento da luta dos sindicatos, movimentos populares e estudantis.
O Andes-SN participou intensamente do evento, nos debates dos grupos e plenárias, com aproximadamente 70 delegados/as e observadores/as eleitos/as em assembleia realizada em Brasília, no mesmo período do 64º CONAD, e também por assembleias de base nas seções sindicais adimplentes com a Central.
Foram apresentas sete propostas de resolução a partir das deliberações da base do sindicato no Congresso e no 64º CONAD, envolvendo temas de conjuntura internacional e nacional, balanço político e planos de ação, combate às opressões e questões organizativas, algumas delas tendo sido subscritas por outras entidades sindicais.
As resoluções foram debatidas em dez grupos, durante os dois primeiros dias, em seguida encaminhadas para consolidação por uma comissão, sem prévia indicação, e depois votadas em plenário. Para votação, o método empregado impediu que fossem construídas sínteses de propostas pelo conjunto dos participantes e impossibilitou a aprovação das resoluções apresentadas pelo Andes-SN, pois as propostas, em sua maioria, foram votadas umas contra as outras. Com essa metodologia, o bloco hegemônico aprovou, por ampla maioria, todas as suas teses apresentadas, algumas delas em contraposição às políticas defendidas pelo Andes-SN, como foi o caso da aprovação do “Fora Maduro”, da resolução “Lava Jato, Vaza Jato e a luta contra a Corrupção”, da “taxa negocial” e a rejeição da construção do “Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por direitos e liberdades democráticas”.
No que tange à aprovação do “Fora Maduro”, os últimos eventos nacionais do ANDES-SN deliberaram pela defesa da soberania do povo venezuelano e contra qualquer intervenção imperialista. Mesmo não defendendo o governo Maduro, a base do ANDES-SN rejeitou a consigna “Fora Maduro”.
A aprovação da resolução “Lava Jato, Vaza Jato e a Luta Contra a Corrupção” tem gerado muita polêmica tanto pelo texto apresentado quanto, e principalmente, pela agressividade das falas em defesa da mesma. Há de se reconhecer que tal resolução traz uma contradição insuperável: se a justiça burguesa é seletiva e a Lava-Jato corrupta, como defender um “julgamento regular” do ex-presidente Lula por essa mesma justiça? O Andes-SN tem denunciado a seletividade da justiça e a prisão arbitrária e política do ex-presidente e de militantes.
O Andes-SN sempre resistiu a quaisquer interferências do Estado na livre organização dos sindicatos e tem posição contrária à contribuição compulsória dos/as sindicalizados/as e por isso não poderá adotar a posição em defesa da “taxa negocial” aprovada pelo Congresso da CSP-Conlutas, que fere esse princípio ao possibilitar um desconto impositivo.
A construção do Fórum Sindical Popular e de Juventudes, lançado em 19 de fevereiro de 2019, na APEOESP em São Paulo, com a presença de mais de 60 organizações e já constituído em 6 estados, foi defendida pelo Andes-SN e outras entidades, a partir da compreensão de que na atual conjuntura é fundamental que haja um espaço que amplie a participação de lutadores e lutadoras que hoje não se organizam na CSP-Conlutas, que dispute o protagonismo da direção dos movimentos e organizações da classe trabalhadora. Porém, a proposta foi rejeitada.
Dentre as outras proposições apresentadas pelo Andes-SN foram aprovadas a rejeição ao Future-se e o compromisso da Central de defender, no âmbito da CONEDEP, a realização do IV Encontro Nacional de Educação. No tema de combate às opressões aprovou-se a luta contra a violência obstétrica e a Emenda Constitucional 29, que criminaliza todas as formas de aborto. Após negociação, conseguiu-se ampliar a política de paridade de gênero para as Secretarias Executivas Estaduais. Nos Estados onde não for possível implementar imediatamente a paridade, deverá ser garantido o percentual máximo possível de mulheres na composição das chapas e na direção.
As políticas Setoriais também foram objeto de debates nos grupos, mas devido ao atraso na programação do Congresso, foram votadas em bloco na plenária, sem espaço para a apresentação de defesas.
O 4º Congresso contou ainda com a participação de representantes internacionais, que relataram a luta da classe trabalhadora em seus países, e teve um ato político “Indígenas, Quilombolas e a destruição do meio-ambiente”, além de um importante painel sobre opressões.
A direção do ANDES-SN, após a realização do grupo sobre funcionalismo público, convocou uma reunião pró-rearticulação da CNESF, que aconteceu no dia 06 de outubro e contou com a participação de diversas entidades que compreendem a fundamental importância de elevar o patamar de organização, luta e mobilização do conjunto do funcionalismo público.
Na próxima reunião da Diretoria Nacional será realizado um balanço do IV Congresso da CSP-Conlutas que será apresentado no caderno de textos do 39º Congresso do ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN
Na Câmara dos Deputados, a famigerada Reforma da Previdência foi aprovada em agosto à custa da compra descarada de votos dos deputados picaretas, com repasse de emendas parlamentares e distribuição de cargos. No Senado, não está sendo diferente e o fim das aposentadorias dos trabalhadores brasileiros está sendo usado pelos senadores como moeda de troca para receber recursos da União.
Na semana passada (dia 1°), a reforma foi aprovada em 1° turno no Senado com 56 votos favoráveis e 19 contrários. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi no mesmo dia para votação no plenário.
A votação em 2° turno está marcada para o dia 22 de outubro. O governo pretendia votar antes, mas por falta de consenso entre os partidos, isso ainda não foi possível.
Contudo, longe do atraso na votação ter a ver com uma eventual preocupação de parte dos senadores em aprovar esta reforma nefasta que, na prática, vai acabar com as aposentadorias no país, o impasse na votação tem a ver com negociatas que parlamentares e partidos têm feito para “vender” o voto a favor da medida.
Em discussão estão os detalhes para o encaminhamento do projeto de lei que trata da divisão de recursos da venda do petróleo do pré-sal.
Os partidos querem que parte deste dinheiro fique com os estados e municípios onde são governo. De olho nesta grana, vergonhosamente, até mesmos os partidos ditos de “oposição”, como PT, PCdoB, PDT e PSB, se comprometeram a não obstruir a votação na semana passada para receber parte dos recursos.
Uma reforma que acaba com as aposentadorias
Um dos destaques aprovados em 1° turno no Senado, na semana passada, significou uma derrota para o governo. O texto aprovado mantém as regras atuais para o pagamento do abono salarial, que Bolsonaro pretendia alterar.
Hoje todos os trabalhadores que recebem até R$ 1.996 (dois salários mínimos) têm direito ao benefício, que equivale a um salário mínimo por ano. O plano do governo era restringir àqueles que recebem até R$ 1.364, 43 por mês.
Contudo, essa e outras pequenas alterações no texto que ocorreram desde a votação na Câmara são, como dizem o ditado popular “perfumarias”. Os eixos principais da Reforma da Previdência, definidos pelo próprio governo Bolsonaro como intocáveis, se mantiveram.
Ou seja, seguem as mudanças que criam uma idade mínima para a aposentadoria (65 anos, para homens, e 62 anos, para mulheres), aumento no tempo de contribuição e rebaixamento no cálculo dos benefícios que, na prática, restringirão o acesso à aposentadoria a tal ponto, que milhões de trabalhadores não vão mais conseguir se aposentar.
Sem contar as regras de transição que atingirão todos os trabalhadores que estão na ativa, mesmo os que estão a poucos anos de se aposentar; as restrições nas aposentadorias especiais (que na prática não serão mais obtidas), na aposentadoria por invalidez, e ataques a outros direitos do INSS.
Como se não bastasse, as negociações no Senado conseguiram piorar o que já era ruim na Câmara, com a criação de uma PEC paralela que aprofunda os ataques à Previdência Social, estendendo as mudanças para estados e municípios. Com isso, servidores municipais e estaduais, como professores, também sofrerão mudanças nas regras previdenciárias.
“É inaceitável o que o governo Bolsonaro e este Congresso de picaretas estão fazendo com a Previdência Social e a aposentadoria de milhões de trabalhadores. Vários estudos e dados demonstram que essa reforma está sendo feita baseada em dados falsos e que vai aumentar o desemprego e a pobreza no país. Ainda assim eles seguem agindo para concretizar esse ataque para desviar o dinheiro da Previdência para o pagamento de juros a banqueiros”, denuncia o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.
“Como bem define resolução do nosso 4° Congresso, o caminho para derrotar Bolsonaro não é desmontando e segurando as lutas; aceitando negociar a retirada de direitos e privatizações no Congresso, compondo Frentes Amplas, eleitorais e de colaboração de classes com a burguesia para 2020 e 2022. É preciso unificar os setores em luta e as lutas, assim como a construção da Greve Geral segue sendo uma necessidade. Este governo de ultradireita e este Congresso de picaretas só serão derrotados com luta”, afirmou.
Fonte: CSP-Conlutas
A diretoria do ANDES-SN divulgou a convocação do 39º Congresso da entidade, que acontecerá ocorrerá de 4 a 8 de fevereiro, na cidade de São Paulo. O evento, instância máxima de deliberação da categoria filiada ao Sindicato Nacional, terá como tema central “Por liberdades democráticas, autonomia universitária e em defesa da educação pública e gratuita”. A Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp – Seção Sindical do ANDES-SN) sediará o evento.
As contribuições das seções sindicais e dos docentes sindicalizados para o Caderno de Textos deverão ser enviadas até dia 6 de novembro. Aquelas que chegarem após essa data e até 10 de dezembro, irão compor o Anexo ao Caderno de Textos.
Conforme deliberação do 64o Conad, o 39º Congresso terá como pauta os seguintes temas: Conjuntura e Movimento Docente; Planos de Lutas dos Setores; Plano Geral de Lutas; e Questões Organizativas e Financeiras. Além disso, no Tema I não haverá Texto Resolução (TR) sobre a centralidade da luta.
Ainda por recomendação do 64º Conad, os textos de apoio e de resolução devem ser oriundos de assembleia de base, da Diretoria Nacional e das diretorias das seções sindicais ou assinados por pelo menos cinco sindicalizados, sendo que não serão aceitos textos de apoio sem texto de resolução, exceto sobre conjuntura.
Credenciamento
De 2 de dezembro até 29 de janeiro, delegados, observadores e suplentes poderão enviar a documentação para inscrição. A ratificação ou retificação do credenciamento acontecerá no primeiro dia do 39º Congresso.
Confira aqui a circular com mais informações sobre a padronização dos textos para o Caderno e também os critérios para escolha de delegados e observadores.
Fonte: ANDES-SN
O Equador é o mais novo país centro de mobilizações na América Latina. Desde 3 de outubro, a população tem tomado as ruas em protesto contra os preços de combustíveis, as altas taxas de desemprego, a miséria, as políticas entreguistas ao Fundo Monetário Internacional.
O movimento que iniciou com os protestos contrários ao pacote de medidas neoliberais do governo, desencadeou também paralisações nas principais cidades, bloqueios de estradas, greves no setor produtivo e nos meios de transporte.
O governo de Lenin Moreno e as forças policiais têm reprimido duramente as manifestações, mas a população não abandonou a luta e a mobilização se amplia – após a resposta violenta de Estado – em defesa das liberdades democráticas e pela liberdade das centenas de presos políticos.
Até a última segunda-feira (7), segundo informações de movimentos populares locais, 477 pessoas haviam sido presas e 3 foram mortas, além de vários feridos graves.
O processo no Equador traz com pano de fundo uma crise que acomete a todos os demais países no continente. A atual conjuntura política vivida pelos trabalhadores equatorianos se assemelha a outros países como Argentina, Chile, Peru e até mesmo o Brasil.
As medidas anunciadas pelo governo de Lenin Moreno favorecem os grandes empresários do comércio, “que receberão aproximadamente 350 milhões em isenção de impostos, enquanto os funcionários públicos terão redução de aproximadamente 320 milhões com o desconto de 1 dia de salário mensal e dos 15 dias de férias”, conforme destacamos em Moção de Apoio ao povo no Equador – confira o documento AQUI.
Ato de apoio – Na manhã dessa quarta-feira (9), a CSP-Conlutas realizou ato em frente ao consulado do Equador em São Paulo. A Central entregou moção de solidariedade e enviou mensagem em vídeo de apoio aos trabalhadores e lutadores, aos indígenas, camponeses, que se levantam contra o governo de Lenin Moreno e o FMI.
O povo não aceita a redução de salários dos funcionários públicos e a diminuição das férias. O povo está farto de se ajoelhar aos pés dos países imperialistas e dos grandes empresários.
A crise social e econômica dos trabalhadores e dos setores populares da sociedade equatoriana tem recebido resposta a altura, e nós da CSP-Conlutas nos colocamos ao lado deles, nessa mobilização fundamental para que a classe de todos os países se levante com igual força e determinação.
Nossa luta é internacional!
Fonte: CSP-Conlutas
Desde que assumiu a presidência, Jair Bolsonaro vem sistematicamente desrespeitando o processo de escolha de reitores das Instituições Federais de Ensino, interferindo dessa forma na autonomia e democracia de universidades, institutos e Cefets.
A intervenção do Executivo na indicação dos gestores é um dos vários ataques à Educação federal e foi tema e audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, na manhã dessa terça-feira (8). O presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, participou do debate, junto com outras entidades do setor da Educação.
Em sua fala, Gonçalves destacou a estrutura avançada da educação superior pública no país e o papel fundamental que a educação pública federal tem na construção de uma sociedade menos desigual.
“Para que as universidades, institutos e Cefet possam efetivamente contribuir para o desenvolvimento social, para a autonomia de cada um e cada uma, é necessário que nesse ambiente se tenha liberdade ensinar e de aprender. E a produção do conhecimento não pode estar submetida à lógica do governo da vez”, afirmou.
O presidente do Sindicato Nacional ressaltou que a atual situação de indicação de reitores, que não foram indicados pela comunidade acadêmica nos processos de escolha internos, tem gerado um clima de instabilidade nas IFE e prejudicado o processo de ensino e aprendizagem. E questionou qual o propósito por trás dessa postura autoritária do presidente.
Antônio citou os casos da Universidade Federal de Grande Dourados, onde a reitora pró tempore está administrando a UFGD com medidas de médio e longo prazo, como se fosse efetiva, da Federal da Fronteira Sul (UFFS), cujo reitor empossado não foi escolhido pela comunidade e já foi destituído pelo Conselho Universitário, mas não deixou o cargo. Além disso, e até mais grave, o caso do Cefet RJ, para onde foi indicado um gestor que nem ao menos integra o quadro de funcionários da instituição.
“Nós, do ANDES-SN, deduzimos, a partir de uma análise conjuntural, que o grande objetivo é romper com a democracia e atacar a autonomia das instituições de ensino superior. O que se quer é introduzir o pensamento único, tutelar a produção de conhecimento e sua transmissão dentro das instituições”, destacou.
Antonio concluiu sua fala exibindo dois vídeos da UFFS que mostram a assembleia da comunidade academia e a reunião do Consu, que deliberaram pela destituição do reitor. Ao final, o presidente do ANDES-SN fez um chamamento a todas e todos para “resistir e lutar por uma educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada, laica e que contribua para a emancipação de trabalhadores/as, obtenção de direitos e liberdades democráticas”.
Confira aqui a fala de Antonio Gonçalves
Ao encerrar a audiência, a deputada Margarida Salomão (PT/MG), uma das proponentes da audiência, apontou como encaminhamentos apresentar à reunião deliberativa da Comissão um ofício de convocação do Ministro Abraham Weintraub, para que possa prestar as informações políticas a respeito das atitudes que o MEC vem tomando no processo de escolha de dirigentes; e uma moção de apoio, a ser aprovada na reunião deliberativa, do ato praticado em caráter oficial pelo conselho universitário da UFFS de destituição do reitor nomeado.
Assista à audiência na íntegra
ANDES-SN se reúne com a subprocuradora Deborah Duprat
O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) esteve presente ainda na tarde dessa terça-feira, 08, em reunião na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), juntamente com Sinduffs Seção Sindical.
Esse foi o terceiro encontro da entidade com a subprocuradora Deborah Duprat. O primeiro ocorreu na segunda quinzena de agosto, quando foi entregue um relatório com documentos e também uma nota técnica desenvolvida pela Assessoria Jurídica do ANDES-SN para subsidiar a análise da procuradora, que reforçou a importância da comunidade acadêmica se manter mobilizada e pressionando para que se reverta a situação; o segundo ocorreu em no início de setembro, quando foram definidos diversos encaminhamentos para barrar os diversos ataques do governo federal à educação pública.
Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN esteve no encontro junto com o assessor Jurídico do Sindicato Nacional, Rodrigo Torelly; o coordenador geral da Sinduffs Seção Sindical, Vicente Ribeiro, e o assessor jurídico da seção sindical, Eduardo Salles.
Fonte: ANDES-SN
Colegas, lembramos que a data limite para enviar contribuições para o caderno de textos do 39º Congresso do ANDES-SN é 06/11, conforme a circular 394/19, que convoca o evento.
O Congresso de 2020 será em São Paulo, entre os dias 04 e 08/02.
Mais informações abaixo:
Circular nº 394/19
Brasília(DF), 30 de setembro de 2019
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
A Diretoria do ANDES-SN, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do Art. 30 do Estatuto da ANDES-Sindicato Nacional, convoca o 39º CONGRESSO do Sindicato para o período de 4 a 8 de fevereiro de 2020 (terça-feira a sábado), a realizar-se na cidade de São Paulo/SP sob a organização da ADUSP Seção Sindical, com o tema central:
“Por liberdades democráticas, autonomia universitária e
em defesa da educação pública e gratuita”
Chamamos a atenção para as seguintes informações:
1. DOS PRAZOS PARA AS CONTRIBUIÇÕES AO CADERNO DE TEXTOS
1.1 As contribuições das seções sindicais e do(a)s sindicalizado(a)s para integrarem o Caderno de Textos deverão estar na sede do ANDES-SN até o dia 6 de novembro de 2019, por e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).
1.2 As contribuições que chegarem à sede do ANDES-SN no período de 7 de novembro de 2019 a 10 de dezembro de 2019 também serão remetidas às seções sindicais, juntamente com as correções e análises de textos, para comporem o Anexo ao Caderno de Textos, a ser publicado no dia 16 de dezembro de 2019.
1.3 Conforme deliberação do 64o CONAD, o 39º CONGRESSO terá como pauta os seguintes temas: Tema I – Conjuntura e Movimento Docente; Tema II – Planos de Lutas dos Setores; Tema III – Plano Geral de Lutas; e Tema IV – Questões Organizativas e Financeiras.
1.4 Conforme deliberação do 62o CONAD, a apresentação de textos referentes ao Tema I – Conjuntura e Movimento Docente também será admitida no Anexo ao Caderno de Textos, desde que oriunda e aprovada em assembleia de base. O prazo para envio de contribuições para o Anexo é até o dia 10 de dezembro de 2019.
1.5 Conforme deliberação do 64o CONAD, no Tema I não haverá Texto Resolução (TR) sobre centralidade da luta.
1.6 Por recomendação do 18º CONGRESSO (Fortaleza, 25 de fevereiro a 2 de março de 1999), o Caderno de Textos deve ser ordenado dentro de cada tema específico.
1.7 Por recomendação do 64º CONAD os textos de apoio e de resolução devem ser oriundos de assembleia de base, da Diretoria Nacional e das diretorias das seções sindicais ou assinados por pelo menos cinco sindicalizado(a)s, sendo que não serão aceitos textos de apoio sem texto de resolução, exceto sobre conjuntura.
1.8 Encerrados os prazos previstos para a composição do Caderno de Textos e do Anexo, qualquer novo texto só será submetido à discussão, obedecidas as deliberações do 64º CONAD (Brasília, 11 a 14 de julho de 2019) registradas a seguir:
“1. Excepcionalmente, na plenária de instalação, poderão ser apresentados textos, desde que relacionados a fatos novos que alterem a dinâmica da conjuntura, nos âmbitos nacional e local, e que impactem a luta do sindicato.
1.1. Os textos a serem submetidos à plenária de instalação deverão ser apresentados até uma hora antes do início da plenária, para a comissão da secretaria geral do evento, para verificação se de fato são textos que apresentam elementos novos da conjuntura, cabendo à(o)s proponentes do texto recurso à plenária de instalação, em caso de negativa”.
2. DO CREDENCIAMENTO
2.1 O ANDES-SN, empenhado em implementar um sistema mais ágil de inscrição em seus eventos nacionais, reafirma a importância do credenciamento prévio como elemento facilitador do processo. Para o 39º CONGRESSO, fica estabelecido o período de 2 de dezembro de 2019 a 29 de janeiro de 2020, para o recebimento da documentação regimental para inscrição de delegado(a)s, observadore(a)s e observadore(a)s suplentes do(a) delegado(a). A ratificação ou retificação do credenciamento durante o evento dar-se-á no dia 4 de fevereiro de 2020, das 9h às 18h. Os critérios para a escolha do(a)s participantes do 39º CONGRESSO estão expressos nos artigos 16 e 17 do Estatuto do ANDES-SN.
2.2 Não haverá recebimento da documentação necessária ao credenciamento no dia 4 de fevereiro de 2020, excetuando-se os casos justificados e aprovados pela Plenária de Instalação.
2.3 Pelo menos um(a) representante da delegação de cada seção sindical ou secretaria regional, credenciada previamente, deverá comparecer à Secretaria do 39º CONGRESSO, no dia 4 de fevereiro nos horários especificados no item 2.1 para confirmar, ou não, a presença do(a)s delegado(a)s e do(a)s observadore(a)s.
3. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO CREDENCIAMENTO
3.1 Ata da assembleia geral (assinada pela mesa coordenadora dos trabalhos) em que foram escolhido(a)s o(a)s delegado(a)s, o(a)s observadore(a)s e o(a)s suplentes de delegado(a)s, na qual deverá constar os nomes completos de todo(a)s o(a)s congressistas. O(A)s suplentes de delegado(a)s devem, obrigatoriamente, ter sido escolhido(a)s como observadore(a)s/suplentes de delegado(a)s. Quando o(a) observador(a) tiver sido indicado(a) por outra instância que não tenha sido a assembleia geral de sua seção sindical ou da secretaria regional, este(a) não poderá substituir o(a) delegado(a).
3.2 Lista de presença na Assembleia Geral.
3.3 O(A) Delegado(a) de Diretoria poderá ser indicado(a) por meio de carta da seção sindical, ou constar da ata da Assembleia Geral - devidamente identificado(a) como tal - que elege o(a)s Delegado(a)s de Base.
3.4 O(A)s Delegado(a)s de Base, de acordo com o art. 17 do Estatuto da ANDES-SN, devem ser escolhido(a)s na seguinte proporção cumulativa:
I - até quinhento(a)s (500) sindicalizado(a)s, um(a) (1) delegado(a) por conjunto de cem (100) ou fração;
II - de quinhento(a)s e um(a) (501) a mil (1.000) sindicalizado(a)s, um(a) (1) delegado(a) por conjunto de duzento(a)s e cinquenta (250) ou fração;
III - a partir do(a) milésimo(a) sindicalizado(a), um(a) (1) delegado(a) por conjunto de quinhento(a)s (500) ou fração.
3.5 Comprovação pela seção sindical de quitação com a Tesouraria (até o mês de novembro de 2019) das seguintes contribuições mensais do(a)s sindicalizado(a)s:
3.5.1 Contribuição mensal;
3.5.2 Fundo Único;
3.5.3 Fundo Nacional de Greve.
3.6 Comprovação pela seção sindical do pagamento de Rateios de CONAD e Congressos.
3.7 Comprovação pela seção sindical do pagamento das parcelas vencidas de acordos realizados quanto às contribuições previstas nos itens 3.5.1, 3.5.2. 3.5.3 e 3.6, se houver.
3.8 Para o credenciamento do(a)s delegado(a)s, será exigida a documentação relacionada nos itens 3.1 a 3.7. A documentação deverá ser enviada previamente, até às 24h do dia 29 de janeiro de 2020 para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
Solicitamos às seções sindicais que estiverem com problemas de débitos junto à Tesouraria Nacional comunicar-nos o fato, o mais breve possível, para que possamos evitar transtornos por ocasião da ratificação ou retificação do credenciamento.
4. LOCAL DO 39º CONGRESSO
O 39º Congresso será realizado na Universidade de São Paulo – USP.
Endereço: Cidade Universitária, São Paulo – SP – CEP: 05508-900.
5. HOSPEDAGEM
As opções de hospedagem serão enviadas posteriormente.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Antonio Gonçalves Filho
Presidente
