A classe trabalhadora brasileira poderá perder direitos trabalhistas conquistados a duras penas em décadas de lutas. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) sofrerá significativos ataques com a Reforma Trabalhista proposta pelo governo Temer.
A começar pela demissão “por acordo” em que a empresa pagará somente 50% do FGTS e do aviso prévio e 80% do FGTS, e haverá a perda do direito ao seguro-desemprego. Ou seja, vão roubar pelo menos metade das rescisões de contrato e o seguro. Quanto ao intervalo de refeições, pretendem que comamos com uma mão e trabalhemos com a outra, ao reduzir para até 30 minutos o horário. Ao poder contratar trabalhadores autônomos, as empresas se sentirão desobrigadas a garantir direitos trabalhistas. A jornada de trabalho poderá ser de 12 horas, refletindo também em não pagamento de horas extras.
Um dos mais fortes ataques é o negociado valer mais que o legislado. Com isso, as empresas poderão impor o que querem sobre seus funcionários, por exemplo, repartir as férias em três vezes, acabando com os trinta dias de descanso, desregulamentar jornadas de trabalho e rebaixar outros direitos.
Há meses, os trabalhadores brasileiros vêm resistindo às tentativas de acabarem com nossos direitos, sejam trabalhistas ou previdenciários. Basta resgatar as recentes mobilizações. Dias de lutas como o 8 de março, Dia Internacional da Mulher que, no Brasil, contribuiu para impulsionar o dia 15 de março e a própria Greve Geral de 28 de abril, a maior já vista até então em nossa história. A Ocupação de Brasília com mais de cem mil trabalhadores também foi um marco e o último dia 30 de junho, que tinha tudo para ser uma forte Greve Geral, não fosse parte das centrais sindicais recuarem de sua decisão de novamente parar o país, num dia ainda mais forte que o 28 de abril.
“Essas lutas têm mostrado que os trabalhadores brasileiros estão dispostos e podem derrotar as reformas e botar pra fora Temer e todos os corruptos do Congresso Nacional com suas próprias mãos”, afirma o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.
Apesar dessa disposição de luta, o que estamos vendo são as direções que deveriam estar à frente dessas mobilizações, seguindo outro caminho. Nesta quarta-feira (5), foi publicada matéria na imprensa burguesa em que dirigentes da Força Sindical se reuniram com o presidente Temer preocupados com o Imposto Sindical, contribuição obrigatória cobrada dos trabalhadores, cujo objetivo, entre outros, é manter entidades sindicais.
Tudo indica que a negociata resultou na proposta de uma Medida Provisória que criará uma regra de transição, adiando de dois a quatro anos o corte do Imposto Sindical, ou uma nova forma de contribuição substitutiva ao imposto.
A Força Sindical publicou nota após a reunião em que afirma haver tempo suficiente para a discussão sobre um novo modelo de contribuição sindical. “Sancionada pelo presidente da República, a Reforma Trabalhista entrará em vigor em 120 dias. Não precisaremos atropelar a discussão e vamos caminhar para uma saída que tenha sustentabilidade jurídica”, defende a nota.
Ou seja, tudo bem a reforma passar, desde que a contribuição sindical seja garantida.
A CSP-Conlutas é contra o Imposto Sindical justamente por atrelar às entidades a governos e, em decorrência deste atrelamento, não defender consequentemente aos que representam, os trabalhadores.
“Para nossa central, ver dirigentes sindicais priorizando o Imposto Sindical em detrimento de impulsionar a luta contra a reforma é uma postura totalmente oposta à disposição de luta que nossa classe vem demonstrando. Isso joga contra nós mesmos e fortalece as intenções desse governo e desse congresso corruptos”, salienta Atnágoras.
A CSP-Conlutas se junta à base dos que lutam na Força Sindical, mas critica profundamente os dirigentes que preferem as negociatas de contribuições para manter as entidades sindicais ao invés de defender os direitos dos trabalhadores.
“É nas greves, nas ruas e nas mobilizações unitárias de nossa classe que poderemos derrubar esse governo, por fim as suas reformas e construir uma alternativa de governo da nossa classe e para a nossa classe. Esse é o caminho, e não ficar com negociatas entregando nossos direitos a esse governo corrupto a serviço de empresários, banqueiros e do agronegócio”, reforça o dirigente.
A CSP-Conlutas continuará defendendo a realização de uma nova Greve Geral para derrotar Temer, seus políticos e suas reformas. “Não temos dúvidas que para uma nova Greve Geral será fundamental manter a unidade com todas as centrais e movimentos de nosso país”, reafirmou Atnágoras.
Fonte: CSP Conlutas
Conquistas, como o descanso semanal remunerado, estão ameaçadas
São Paulo (SP), julho de 1917. Os trabalhadores da tecelagem Crespi reivindicam aumento salarial, mas os patrões os deixam de mãos vazias. No dia 8 de julho, eles realizam uma grande manifestação, na porta da fábrica, no bairro do Brás, e são violentamente reprimidos pela polícia. No dia seguinte, nova manifestação, dessa vez na frente da fábrica da Antártica, no mesmo bairro.
Depois de quebrar um caminhão de garrafas, os trabalhadores seguem com a manifestação até a Tecelagem Mariana. Após novo confronto com a polícia, o operário espanhol José Martinez é assassinado. Sua morte foi o estopim para o crescimento das mobilizações, em um ano em que os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul viviam uma onda de greves, altamente influenciados por ideais anarcossindicalistas trazidos da Europa por imigrantes espanhóis e italianos.
Em 11 de julho foi realizado o funeral de José Martinez. Dezenas de milhares de pessoas acompanharam o corpo até o Cemitério do Araçá e depois realizaram um comício na Praça da Sé, no centro da cidade. Edgard Leuenroth, jornalista que participou ativamente das mobilizações, relata a impressionante marcha fúnebre em carta enviada ao jornal O Estado de São Paulo.
“O enterro dessa vítima da reação foi uma das mais impressionantes demonstrações populares até então verificadas em São Paulo. Partindo o féretro da Rua Caetano Pinto, no Brás, estendeu-se o cortejo, como um oceano humano, por toda a avenida Rangel Pestana até a então Ladeira do Carmo em caminho da Cidade, sob um silencio impressionante, que assumiu o aspecto de uma advertência. Foram percorridas as principais ruas do centro. Debalde a Policia cercava os encontros de ruas. A multidão ia rompendo todos os cordões, prosseguindo sua impetuosa marca até o cemitério. À beira da sepultura revezaram os oradores, em indignadas manifestações de repulsa à reação”, afirmou Edgar.
Em poucos dias, a mobilização se espalhou, e muitas categorias de trabalhadores entraram em greve. As indústrias e o comércio paulistanos se viram paralisados, o transporte não funcionava. Era a primeira grande Greve Geral da história do país. Até o comércio de leite e carne foi suspenso, sendo permitida pelo Comitê de Defesa Proletária – organizador da greve – apenas sua distribuição em hospitais. Durante 30 dias, os operários comandaram a cidade de São Paulo.
As reivindicações da Greve Geral de 1917 eram diversas: a libertação de todos os presos políticos; o respeito à livre associação de trabalhadores; nenhuma demissão por participação em greve; proibição do trabalho de menores de 14 anos; aumento salarial de 35% para os que recebiam menos, e de 25% para os que recebiam mais; imposição de prazos legais para o pagamento de salários; jornada de trabalho de oito horas, com descanso semanal remunerado, entre outras pautas.
Após uma longa negociação entre governo, patrões e o Comitê de Defesa Proletária , os empregadores se comprometeram a pagar o devido reajuste salarial, o governo libertou os presos políticos, e os trabalhadores decidiram terminar a Greve Geral. Hoje, cem anos depois, os governos e o Congresso estão tentando, por meio de projetos como a contrarreforma Trabalhista – Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/17 – retirar os direitos que o movimento dos trabalhadores conquistou por meio de luta, apesar da enorme repressão e de diversas mortes.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Arquivo Edgard Leuenroth - Unicamp).
A reforma Trabalhista está agendada para ser votada no Senado no próximo dia 11. Essa reforma vai destruir direitos que foram conquistados às duras penas por décadas de lutas. Diante disso, é necessário fortalecer a mobilização dos trabalhadores em todo o país.
Precisamos reunir forças para realizar grandes protestos nos dias 11 e 12 de julho. Na terça-feira (11) haverá o envio de representações sindicais e do movimento popular para Brasília (DF). Essa é uma atividade importante e necessária. Ocorrerá ato na chegada dos parlamentares no aeroporto e também no Senado. Precisamos de um forte dia de luta na capital federal.
Além disso, vamos fazer uma jornada de lutas com paralisações, manifestações e todas formas de mobilização possíveis que cada categoria ou setor do movimento possa fazer nestes dias em todos os estados.
É hora de realizar assembleias, votar protestos, organizar novas atividades com os comitês de luta de base, assim como os comitês unificados nos estados.
Precisamos aproveitar a disposição dos trabalhadores e manter a luta de resistência nos próximos dias e defender nova Greve Geral. É nas greves, nas ruas e nas mobilizações unitárias de nossa classe que poderemos derrubar esse governo e por fim as suas reformas.
– Por uma nova Greve Geral!
– Contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária!
– Fora Temer e os corruptos do Congresso Nacional!
– Prisão e confisco dos bens dos corruptos e corruptores!
Fonte: CSP Conlutas
Na próxima quinta-feira, 13/07, o Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTC&T) da Adufmat – Seção Sindical do ANDES lançará, em Sinop, a cartilha “Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/16): riscos e consequências para as universidades e a produção científica no Brasil”.
Elaborado pelo GTC&T Nacional, o material tem o objetivo de levar informações sobre a Lei e seus efeitos de maneira bem objetiva não apenas para a categoria docente, mas também para toda a sociedade.
O lançamento em Sinop será feito às 19h, no auditório da Adufmat, durante a palestra Por uma Ciência e Tecnologia para a População Brasileira, que será ministrada pelo professor José Domingues de Godoi Filho, membro do GTC&T da Adufmat-Ssind.
Em agosto, o GT deve realizar o lançamento da cartilha também em Cuiabá.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Circular nº 212/17
Brasília-DF, 6 de julho de 2017
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros(as),
Encaminhamos para conhecimento, Relatório da Reunião da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (CONEDEP), realizado em 28 de junho, em Brasília-DF.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Giovanni Felipe Ernst Frizzo
2º Secretário
RELATÓRIO DA REUNIÃO DA COORDENAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E GRATUITA (CONEDEP)
Data: 28 de junho de 2017 - 11h
Local: Sede Andes- Brasília
PRESENTES:
ABEPSS (Miriam de Souza Leão Albuquerque); ANDES-SN (Francisco Jacob Paiva da Silva); CFESS (Franciele Piva); CSP-Conlutas (Mauro Puerro); SINASEFE (Fabiano G. Faria); FASUBRA (Mário Guimarães Júnior); FENET (José Júnior); OPOSIÇÃO DE ESQUERDA/UNE (Giulia Eleonora Tadini)
Observador: APROFURG (Luis Fernando Minasi)
PAUTA:
1. Informe das entidades:
2. Propostas de programação do III ENE:
3. Avaliação sobre o Fórum Nacional de Educação/CONAPE
4. Encaminhamentos
1. Informes das entidades
ANDES : Desde a última da reunião da CONDEP, o ANDES-SN tem participado ativamente das atividades relacionadas às lutas para derrotar as contrarreformas em curso, tanto no âmbito nacional quanto em cada estado. Tem havido reuniões conjuntas e em separado dos setores das federais e estaduais/municipais. Nessas reuniões houve uma indicação de que continuaremos tendo como eixo central a luta para derrotar as contrarreformas, construir a greve geral do dia 30/06 e pelo Fora Temer. Em relação ao debate das Diretas Já! Indicamos a proposta de se postular por eleições gerais, com novas regras, já! Este e outros temas serão objeto de deliberação no 62º CONAD, a ser realizado de 13 a 16/07/2-017, em Niterói. O ANDES-SN realizou seu V Seminário Estado e Educação, de 4 a 6 de maio em Vitória - ES, teve como tema “Educação como Direito e como Prática da Liberdade” e pautou o debate sobre financiamento da educação face ao ajuste fiscal; internacionalização e mercantilização da educação; ofensiva neoconservadora na educação: formação do sujeito histórico; contrarreforma do ensino médio; projeto escola sem partido; base nacional comum curricular e educação inclusiva numa sociedade excludente. Será lançada uma cartilha sobre a “ Contrarreforma do Ensino Médio” durante o 62º CONAD. No dia 05-07-2017 às 9h inicia o Seminário Nacional sobre o 3 anos do PNE (2014-2024), patrocinado pela Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE.
SINASEFE: Realizou o congresso estatutário, que foi difícil pois ocorreu junto as denuncias contra Temer, o que levou a pauta as alturas. Está em processo de construção do seminário nacional de educação, que será realizado em outubro em Ouro Preto. Esteve na reunião no Rio para tratar sobre a Frente da Escola sem mordaça. Sobre isso Fabiano fez a seguinte ponderação: A frente foi criada quando foi pautada a Lei da Escola sem Partido na Câmara Federal e isso parecia uma ameaça. Na medida que essa ameaça foi se mostrando menor em decorrência de outras reformas que foram ganhando relevância, diminuiu a participação das entidades. Porém, algumas frentes estaduais tem tido mais destaque, principalmente onde a lei avançou no âmbito estadual e municipal. Avalia se ainda vale a pena o nosso esforço, já que já possui algumas avaliações jurídicas da inconstitucionalidade, e que seria mais importante do que combater a PL, combater os movimentos de direita.
JUNTOS- Informou sobre os acontecimentos do último congresso da UNE.
FASUBRA: Informou os seguintes eventos: 06/07 - Atividade com bancada do psol “Café da manhã com movimentos sociais” a ideia é debater a educação. 06/07 (9h30) - haverá audiência pública sobre as alterações do Fórum de Educação ( pode ser que altere em função de bater a agenda da bancada do Psol); 28 e 29 de agosto – Seminário “Estado e Educação”, como preparação para o III ENE; Fasubra tem se movimentado para organização do ENE.
ABEPSS: 7, 8 e 9 ocorrerá a Oficina Nacional da ABEPSS, na UFF.
CFESS: Iniciou nova Gestão “ É de batalhar que se vive a vida” em 15 de maio; Estão organizando eventos regionais para discutir serviço social e assistência estudantil ( junho e agosto)
FENET: Está levantando dados para construir cartilha sobre o Ensino Técnico.
APROFURG: Enquanto participante do Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública classista e democrática: fortalecendo o ENE, também está na luta contra as reformas, Fora Temer e na organização das etapas para a efetivação do III Ene; Acompanharam os movimentos que acontecem no Rio Grande do Sul, participando nas ações da Frente gaúcha contra a Escola sem Partido, estudando estratégias para enfrentar a tramitação do projeto que trata sobre isso na câmara municipal de Porto Alegre. Estão organizando uma pesquisa em âmbito estadual para identificar as causas da precarização da escola publica estadual; Estão acompanhando outros movimentos de esquerda que combatem as intransigências da direita de forma geral.
2. PROPOSTA DE PROGRAMAÇÃO DO III ENE
Jacob recuperou o fato de que na ultima reunião da CONEDEP o ANDES-SN apresentou a proposta de realização de um diagnóstico da realidade educacional brasileira como base para planejar os encontros preparatórios estaduais e a etapa nacional do III ENE, sendo que as demais entidades sinalizaram preocupações sobre a operacionalização da proposta e ficaram de consultar suas direções para deliberar em reunião posterior. Na última reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional do ANDES-SN indicou-se que, na reunião seguinte da CONEDEP, os representantes do ANDES-SN deveriam defender a necessidade de realização do diagnóstico, sem que as entidades precisassem fazer a coleta dos dados, uma vez que eles podem ser obtidos no MEC, INEP, IBGE. Indicou-se também que o ANDES se responsabilizaria pela realização do diagnóstico do ensino superior e da pós-graduação, convidando o SINASEFE e FASUBRA para participar dessa tarefa. Foram criadas comissões de trabalho no âmbito do GTPE, com participação de algumas seções sindicais presentes na reunião, para auxiliar na elaboração do diagnóstico por meio do trabalho em conjunto com as entidades/grupos/movimentos que atuam na educação básica no âmbito da CONEDEP. As comissões se organizaram pelos seguintes temas: Educação infantil; Ensino Fundamental; Ensino médio, Ensino Profissional-tecnico-tencológico; Ensino Superior/Pós; EJA/EAD; Educação no Campo e Educação Especial. No diagnóstico levantar os seguintes dados: Oferta de ensino público e privado em cada nível e modalidade; Recursos público-estatais destinados aos níveis e modalidades de ensino; População por faixa de escolarização; Oferta de escolarização; Trabalhadores docentes – qualificação, efetivos, temporários, terceirização, salários, plano de cargos e carreira, piso nacional; Infraestrutura/condições de trabalho – no de alunos-sala, qualidade dos prédios, biblioteca, laboratórios; Evolução do oferecimento de matrículas no período de 1997-2017. Essa indicação foi acolhida na última reunião da diretoria do ANDES-SN.
Após a exposição indicaram-se os seguintes encaminhamentos:
a) Acatar a proposta do ANDES-SN como ponto inicial para organização do III ENE;
b) Na próxima reunião, as entidades da CONEDEP devem trazer suas contribuições sobre os elementos que devem constar do diagnóstico e indicar em que Comissões temáticas de trabalho querem se incorporar;
c) Indicação da seguinte proposta de cronograma de organização do III ENE: 2º semestre de 2017 – Realização do Diagnóstico; 1º semestre de 2018 – Realização dos Encontros preparatórios ao III ENE nos estados; e no 2º semestre de 2018 – realização do III ENE.
3- INFORME QUALIFICADO SOBRE O FÓRUM NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO.
Houve uma exposição sobre a constituição do Comitê Nacional em Defesa da Escola Pública, da proposta de uma Conferência Nacional e Popular Em Defesa da Educação Pública (CONAPE-2018), e da Constituição do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), em razão da decisão de Temer de retirar algumas entidades do FNE constituído nos governos petistas e de adiar a realização da CONAE de 2018. Registrou-se que algumas entidades da CONEDEP foram convidadas para compor o Comitê. Sobre isso houve as seguintes explanações:
SINASEFE – Fabiano informou que não discutiram no âmbito da entidade sobre esse Fórum. Pessoalmente, acredita que a entidade apoie a criação de fórum amplo, mas se for para defender o PNE da Dilma não concordam. A tendência do Sinasefe é não cometer os erros cometido antes, durante o governo do PT, em não participar de alguns espaços. Acredita que precisa construir espaços como esse, mas colocando exigências: especialmente verbas públicas para a educação pública;
ANDES – Jacob informou que a entidade não tomou posição ainda, pois não houve reunião deliberativa. Em 2016, o ANDES-SN participou de atividades conjuntas com as entidades desse Comitê. A questão que o Andes problematiza é se esse fórum tiver como objetivo a defesa do PNE aprovado no governo Dilma e do FNE criado no governo Lula, pois a entidade tem posição contrária a essas iniciativas. O debate ocorrerá no 62º CONAD em julho.
FASUBRA – Mario Junior informou que a entidade tem resolução congressual de participar do Fórum Nacional de Educação e foi uma das que foram expulsas por Temer. Entende que esses espaços são importantes para disputar o projeto, dialogando com as pessoas. Certamente a Fasubra vai participar, assim como o da coordenação que organizará o III ENE. Até o momento a Fasubra não participou de nenhuma reunião do Comitê e terá reunião com a direção na próxima semana para definir participação.
CSP-CONLUTAS – Mauro apresentou uma reflexão que há diferença entre quem dirige e quem está como base. Qual é o projeto de quem dirige o fórum? Esse Fórum está formado por um grupo que estava no governo e quem dirige tem como foco recompor movimentos sociais para um determinado projeto político. Em sua opinião pessoal, o ideal seria ir uma representação da CONEDEP para uma reunião do Comitê e apresentar propostas de defesa da educação publica, estatal e gratuita, pois acredita que haverá disputa entre esse Comitê/Fórum e a CONEDEP nas bases das entidades. Informou também que não concorda com a Política de avestruz, aquela que se nega a discutir e debater em espaços tomados por forças contrárias. Fez a reflexão se não seria interessante disputar para dar peso ao III ENE.
FENET – Junior informou que esta pauta não foi discutida em sua entidade. Porém, acha que se é um espaço de disputa na direção da construção do projeto, devem participar. Chamou a atenção ao fato de que acredita que a conferencia proposta pelo Fórum deverá ocorrer no primeiro semestre do próximo ano, pois entende que seus articuladores se envolverão nas eleições, no segundo semestre. Entende que participar da conferencia e pautar o III ENE pode conquistar novos participantes.
CFESS e ABEPSS– Não receberam o convite para participar desse Fórum.
Encaminhamento:
Que as entidades da CONEDEP usem de suas autonomias para decidir se irão ou não participar da reunião da Coordenação do FNPE no dia 04-07-17, na sede da CNTE-Brasília e do pleno desse Fórum na sede do PROIFES, às 18h, em Brasília.
ENCAMINHAMENTOS FINAIS:
a) Na próxima reunião, pautar novamente o debate sobre o Comitê/Fórum e CONAPE e CONAE (principalmente nas etapas municipais/estaduais)
b) FENET – Se comprometeu a entrar em contato com movimentos estudantis para aderirem ao CONEDEP;
c) Definido o nome da coordenação das entidades: CONEDEP - COORDENAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PUBLICA E GRATUITA
d) Indicativo de reunião a cada 2 meses ( agosto, outubro e dezembro);
e) Próxima reunião será em Brasília, dia 16 de agosto.
f) Definido que o CONEDEP convocará as reuniões e a secretaria do Andes enviará ofício para as demais entidades.
Os senadores aprovaram nessa terça-feira (4) o pedido de urgência para tramitação da contrarreforma Trabalhista. Em reunião, os líderes e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), definiram o calendário de discussões e de votação do PLC 38/2017 no Plenário do Senado. Nestas quarta (5) e quinta (6) o projeto será discutido pelos parlamentares. A votação deve ocorrer na terça-feira (11).
O calendário de votações do Plenário até o recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho, inclui ainda a convalidação de incentivos fiscais e o cancelamento de precatórios. Todas as matérias tramitam em regime de urgência.
O encaminhamento e a votação da matéria estão marcados para a terça-feira da próxima semana (11), às 11h. Durante o encaminhamento, só poderão falar os líderes partidários, cada um por cinco minutos. Após a votação do texto principal, o Plenário ainda precisa analisar as emendas individuais e de bancada apresentadas ao projeto.
Perda de apoio
O governo ilegítimo de Michel Temer tem perdido apoio no Congresso Nacional devido à série de denuncias de corrupção envolvendo o presidente e sua base aliada, além da pressão popular demonstrada nas duas últimas Greve Gerais (28/4 e 30/6), bem como as crescentes manifestações dos trabalhadores, que culminaram no Ocupe Brasília de 24 de maio, que reuniu mais de 150 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, na capital federal.
Nessa terça-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) deve anunciar o relator da denúncia contra Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.
Desmonte dos direitos trabalhistas
O PLC 38/2017 altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), retirando direitos historicamente conquistados. O texto estabelece, por exemplo, que os acordos coletivos de trabalho podem retirar direitos legais. Com isso, poderão ser negociados temas como parcelamento de férias, cumprimento de jornada e trabalho remoto.
Histórico
A contrarreforma trabalhista já passou por três comissões do Senado. Na última semana (28), a CCJ aprovou o parecer de Romero Jucá, favorável ao PLC 38/2017, por 16 a 9. No dia 20 de junho, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), por 10 votos a 9, o que representou uma importante derrota do presidente ilegítimo Michel Temer e sua base aliada. No início de junho (6), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou, também em votação apertada – 14 votos a 11 –, o relatório de Ferraço.
Dos 52 senadores que votaram durante a tramitação, 20 posicionaram-se contrários a proposta e um se absteve, enquanto 31 declararam voto a favor do texto que veio da Câmara, onde a matéria onde foi aprovada por 296 votos a 177, em 27 de abril. O Senado tem 81 parlamentares.
Fonte: Agência Senado (com edição do ANDE-SN)
Relatório da Reunião do FONASEFE – Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais – 4.7.17.
Sede do ANDES-SN, 15 horas.
Entidades presentes: ANDES-SN (Eblin Farage e Andréa Solimões) – ANFFA-Sindical (Alfredo Dantas e Luiz Sérgio Santana) - ASFOC-SN (Paulo H. Garrido) - ASSIBGE-SN (Cleide Viana) – FENAJUFE (Adriana Faria e Helenio Porto Barros) - FENAPRF (Lourismar Duarte) – SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINAL (Daro Marcos Píffer) - SINASEFE (Paulo Reis, Cátia Farago e Cristiane G. Oliveira) – SINDIRECEITA (Breno Rocha).
Pauta aprovada:
1. Informes das Entidades e análise da Conjuntura.
2. Preparação da Reunião Ampliada do FONASEFE.
3. Ofício de cobrança da Campanha Salarial 2017.
4. Encaminhamentos.
A reunião teve início ás 15h30 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade do ANDES-SN (Andréa Solimões) e CONDSEF (Rogério Expedito) com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
- Informes das Entidades e análise da Conjuntura.
ASFOC-SN – A ASFOC-SN cobra o cumprimento dos acordos/2015 na íntegra. Implementação do RRA (Aprimoramento das Carreiras) e reposição das perdas salariais. Revisão GDACT para aposentados. Adesão total a greve dia 30.6.2017. Participação dos atos/manifestações dos Estados. Continua a pressão no Congresso Nacional e pelo veto as contrarreformas. Assembleias por unidades, nesta quinta-feira, dia 6.7.17 em Manaus/AM. A definir em Mato Grosso do Sul e Ceará.
ASSIBGE-SN – A ASSIBGE-SN avalia que a Greve Geral do dia 30.6.17 foi fraca, desarticulada e desorganizada. O recuo e a confusão feita pelas Centrais Sindicais contribuiu e muito para esse resultado. Na Greve Geral do dia 28.4.17 nós conseguimos parar um grande número de Núcleos Estaduais em todo país, depois disso realizamos o Congresso Nacional da Entidade, onde discutimos e aprovamos a importância da construção e fortalecimento da Greve Geral. Participamos nos Estados de reuniões dos Fóruns locais, mas de fato a Greve não refletiu o momento complicado que estamos vivendo no país, com ataques aos trabalhadores. Preocupante porque ai invés de darmos um passo a frente, demos um passo atrás. Essa nossa desarticulação só fortalece o governo. A ASSIBGE-SN segue na luta contra as reformas, contra o desmonte do serviço público, pelo fim da precarização no serviço público e a democratização no IBGE. Continuaremos apostando na unidade dos movimentos e prontos para construir a luta.
SINAIT - Auditores Fiscais do trabalho mobilizados pelo cumprimento integral do acordo firmado em 2016. MP 765/2017 – Aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Estamos esperando virar Lei. A aprovação da MP foi uma vitória, porém está longe de atender ao que foi acordado. O SINAIT irá participar da Greve Geral do dia 30.6.17 contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária.
SINASEFE - A avaliação do SINASEFE é que o dia 30.6.17 foi positivo, apesar de ser menor que a greve do dia 28.4.17 em especial na base no SINASEFE onde avaliamos, que paramos todos os Campi, apesar tem alguns lugares estarmos de férias. Assim, para avaliar a conjuntura e construir um plano de lutas nos dias 8 e 9 de julho teremos Plenária Nacional. O SINASEFE também está numa forte construção com a base filiada sobre a conscientização dos estragos que a EC 95/2016 trará principalmente à rede federal de ensino, e também a Reforma da Previdência, Trabalhista, PLS 116/2017 entre outros que tem o intuito principal o desmonte do serviço público. E nessa construção ampliamos a unidade quando fazemos ações conjuntas então temos que urgentemente construir a unidade da classe em todos os âmbitos daí a necessidade da construção de uma nova greve geral.
- Preparação da Reunião Ampliada do FONASEFE.
Foi criada uma Comissão Organizadora para a Reunião Ampliada do FONASEFE tirada na última reunião do Fórum do dia 22.6.17 composta pelo ANDES-SN, ASSIBGE-SN, CONDSEF, CSP/CONLUTAS e FENAJUFE e esta Comissão elaborou uma proposta de data, metodologia e estrutura. A proposta foi analisada e debatida pelas entidades presentes.
- Ofício de cobrança da Campanha Salarial 2017.
A CONDSEF elaborou um documento para ser encaminhado ao governo cobrando os acordos firmados. As entidades presentes, após análise, vão definir uma versão final na próxima reunião do FONASEFE.
4. Encaminhamentos.
1. Ficou definido a cidade de Brasília, com início no dia 4 de agosto ás 19 horas e término às 14 horas do dia 6 de agosto de 2017 com aproximadamente 400/600 pessoas para a realização da Reunião Ampliada do FONASEFE. O cronograma dos painéis e nomes dos palestrantes serão definidos na próxima reunião do FONASEFE do dia 11.7.17 no ANDES-SN, às 16 horas.
2. Discussão do Ofício da Campanha Salarial e seu devido protocolo no Ministério Público. Será definido um modelo definitivo na próxima reunião do FONASEFE.
3.Ofício das Centrais com ênfase em uma data de nova Greve Geral (Entidades responsáveis: FENAJUFE e SINASEFE).
4. Manter a Comissão para tratar da organização e divulgação da Reunião Ampliada (atualmente a Comissão é composta pelo ANDES-SN, ASSIBGE-SN, CONDSEF, CSP/CONLUTAS e FENAJUFE).
5. A CONDSEF enviara para as entidades proposta e orçamento para denuncia dos Senadores que estão votando contra a população na reformar trabalhista. (As entidades deverão discutir a forma de sua participação)
6. Próxima reunião do FONASEFE será no dia 11 de julho, 16 horas na sede do ANDES-SN , com a seguinte pauta:
1. Informes das Entidades e Avaliação da Conjuntura.
2. Organização da Reunião Ampliada do FONASEFE.
3. Definição da versão final do Ofício da Campanha Salarial.
3. Encaminhamentos.
Relatório elaborado por Andréa Solimões (ANDE-SN) e Rogério Expedito (CONDSEF) com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
Saudações Sindicais
FONASEFE
Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais
JUACY DA SILVA*
O Brasil é pródigo em Leis, incluso “boas leis”, mas ao mesmo tempo é campeão no descumprimento das Leis, na omissão dos poderes constituídos e nos órgãos de controle, que se fazem de cegos, surdos e mudos e, com certa incidência, na atuação desses órgãos a serviço de quem deveria ser controlado. Basta vermos os escândalos que a cada momento surgem envolvendo agentes públicos que se corrompem e empresários que, como corruptores, estabelecem a dinâmica das relações entre esses dois setores, esta seria, de fato, a verdadeira parceria público privado , ou o que poderíamos chamar de PPPs do mal ou dos mal feitos, para utilizar uma expressão tão em voga.
Nos âmbitos federal e estadual a corrupção e a vista grossa de nossas autoridades gera , a cada ano, bilhões de prejuízos aos cofres públicos e a população, em licitações com cartas marcadas, a prorrogação de concessões por décadas, os verdadeiras quadrilhas, como no caso do lixo, dos transportes coletivos intermunicipais, na fiscalização que nada vê, como foi o recente caso da “carne fraca”, nas obras rodoviárias de baixa qualidade, no super faturamento, nas propinas, caixa dois etc. e assim por diante.
Já no âmbito municipal, pelo fato dos municípios serem os primos pobres da federação e seus orçamentos serem mais minguados, com exceção das capitais e de algumas cidades com mais de um milhão ou quinhentos mil habitantes, a corrupção também está presente, em escala individual menos gritante, mas quando somados os diversos casos que se multiplicam e que os grandes veículos e meios de comunicação , ocupados com os grandes escândalos, de repercussão nacional e internacional, acabam ficando fora do noticiário.
Além da corrupção o que denigre a imagem dos governantes locais, tanto ocupantes do poder executivo quanto legislativo, é uma omissão que também acaba favorecendo alguns grupos e pessoas em detrimento da grande maioria da população. Parece que as municipalidades abdicam de seu poder de polícia e com isto contribuem para o agravamento dos problemas.
No caso específico da mobilidade e da acessibilidade urbanas, por exemplo, se os governantes locais e os “representantes do povo” nas câmaras de vereadores, realmente estivessem comprometidos e voltados para cumprirem suas promessas de campanha ou devotados para que o planejamento de médio e longo prazos fosse realmente a bússola de suas ações, a maioria dos problemas que afeta a população no âmbito municipal deixaria de existir em uma ou duas décadas, ou seja, os problemas que angustiam os moradores das cidades não se eternizariam por décadas e séculos a fio, como, por exemplo os que afligem a poulação cuiabana e de seu entorno, cuja capital dentro de um ano e nove meses estará completando seus 300 anos.
Cuiabá e Várzea Grande, juntamente com os municípios de Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leveger , Acorizal e Chapada dos Guimarães fazem parte da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, onde estão concentrados em torno de UM MILHÃO de habitantes, quase um terço da população de MT, quase 30% do PIB do Estado, onde estão sediados todos os organismos públicos estaduais dos três poderes, do MP, do TCE, todas as representações dos organismos federais e as máquinas administrativas municipais.
Todavia, aqui também estão presentes mazelas que já afligiam a população cuiabana e da região quando Cuiabá tinha pouco mais de cem mil habitantes e a região considerada nem chegava aos duzentos mil habitantes. A falta de planejamento, a falta de ética, a falta da continuidade das políticas públicas, tanto por parte dos governos federal, estadual e municipais, as obras paralisadas, a incapacidade dos governantes em preverem o crescimento populacional que podia ser visto claramente, determinou que a ocupação do espaço físico ou do território de forma desordenada, gerando conflitos e problemas que até hoje continuam como uma chaga aberta, para flagelo das pessoas, principalmente das camadas média e mais pobres desta região e vergonha por parte dos governantes passados e atuais.
Em artigos futuros abordarei alguns dos principais desafios de Cuiabá , da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e demais municípios que integram a nossa empobrecida e sempre esquecida Baixada Cuiabana, onde diversos municípios que a compõem a cada dia estão sendo apenas cidades dormitórios e o que isto tem a ver com a qualidade de vida da população e do que deveria ser base para o conceito de cidades sustentáveis e cidades inteligentes. Será que vamos nos defrontar com os mesmos problemas daqui a cem anos, quando serão comemorados Cuiabá 400 anos?
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação.
E-mailO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
Na última semana, os servidores técnicos administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) fizeram um movimento importante com relação à luta pela implementação da jornada contínua. Eles apresentaram à comunidade acadêmica o resultado de uma pesquisa aplicada na universidade por uma comissão formada por representantes dos técnicos, dos docentes e da Administração. As informações demonstram, entre outras coisas, que o modelo reivindicado pela categoria já é praticado em algumas unidades.
A ideia é que os servidores passem a cumprir jornadas de seis horas diárias, e que a UFMT atenda em dois turnos, totalizando 12 horas. Hoje, a carga horaria diária de oito horas e apenas um turno é considerada insuficiente pelos trabalhadores para atender as demandas internas e externas. “Este relatório é a conclusão de um trabalho de quase três anos. O Sintuf/MT percorreu todos os locais de trabalho da UFMT conversando com trabalhadores, gestores e usuários sobre a necessidade da jornada contínua, sobre a melhoria no atendimento e as condições de implementação”, explicou a coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores Técnicos-administrativos da UFMT (Sintuf/MT), Leia Oliveira.
Durante a apresentação, a coordenadora destacou, ainda, que os resultados indicam a necessidade de contratação e remanejamento de pessoal, e a disposição de 80% dos servidores técnicos em trabalhar conforme as alterações necessárias para a jornada contínua.
O presidente da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), Reginaldo Araújo, acompanhou a apresentação e registrou a solidariedade dos professores da universidade à luta dos técnicos. “Gostaria de parabenizar toda a categoria por esse passo importante. Nós construímos juntos uma luta histórica em defesa da Educação Pública. A UFMT é hoje a melhor instituição de ensino desse estado, e isso se deve ao trabalho dos técnicos, dos professores e dos estudantes ao longo de todos esses anos. Se a defesa da jornada contínua garantirá ao servidor melhor qualidade de vida, se assim a categoria entende, nós somos parceiros”, afirmou Araújo.
A reitora da universidade, professora Myrian Serra, também presente na apresentação, afirmou que ainda há algumas limitações, mas há, sobretudo, disposição para verificar alternativas de trabalho para os técnicos. “Esse é um momento muito importante. É uma demanda da própria gestão investigar as possiblidades de abrir a universidade por mais tempo para atender a comunidade acadêmica e a sociedade em geral”, garantiu a reitora. O documento apresentado será levado ao Conselho Universitário, para que um grupo de trabalho analise e emita um parecer sobre a possibilidade de implementação da jornada contínua.
Também participaram da apresentação realizada no dia 27/06 o vice-reitor da UFMT, Evandro Soares, o pró-reitor Administrativo, Bruno Moraes, e o secretário de Gestão de Pessoas, Domingos Sant’Ana.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT
Na esteira do pensamento de Mikhail Bakhtin, todo busto, estátua, monumento etc. – antes de representar algo ou alguém no campo simbólico – não passa do material que o constitui: argila, cimento, madeira, bronze, prata, ouro... Assim, qualquer escultura não será, antes de tudo, mais do que um determinado tipo de material com determinado peso, que pode variar de poucos gramas até muitas toneladas, como, p. ex., a estátua do Cristo Redentor.
Se isso é verdadeiro, bustos, estátuas, monumentos espalhados por inúmeras cidades, antes de nos ajudar a contar histórias de lugares e de pessoas, portanto, antes de absorverem significado social para além de sua matéria, podem servir para qualquer coisa, inclusive como escudos contra situações indesejadas, como a violência urbana. Claro que em casos tais, as fortalezas seriam mais razoáveis; provavelmente, mais eficazes; seguramente, menos chocantes.
Mas por que essa introdução a este artigo?
Por conta do que ocorreu, há poucos dias, nos pés da estátua de Agenor de Oliveira, mais conhecido por Cartola, um dos maiores poetas de nossa Música Popular Brasileira: mãe e filha foram mortas numa troca de tiro entre policiais e traficantes.
Durante mais esse combate, câmeras mostraram dois soldados usando a estátua de Cartola para se proteger da munição inimiga, bem como revidar os ataques. Uma cena de guerra. A estátua fica próximo à Quadra da Estação Primeira de Mangueira, bem ao lado daquela comunidade.
(Foto: Domingos Peixoto/Agência O Globo)
Esse tipo de cena, cada vez mais recorrente, por si, já é algo inominável; quando ela ocorre num cenário em que uma personagem da paz – mesmo na condição de estátua, acostumada que foi a pensar com as palavras e brincar com as notas musicais – é obrigada a participar, ainda que simbolicamente, do evento, isso nos deveria fazer refletir sobre a dimensão da contradição diária a que estamos sendo empurrados a viver em nosso país.
Quando vi aquela cena tão triste, como outras tantas que se lhe antecederam e sucederam, sem contar as que estão por vir, imaginei um mundo quase sem porvir, pois estamos perdendo a vida para a violência generalizada, originada nos tempos coloniais, dos quais ainda não nos despedimos completamente.
Diante de um mundo bonito que vai escorrendo pelos dedos, lembrei da “Exaltação à Mangueira”, de Enéas Brites e Aloísio da Costa:
“Mangueira teu cenário é uma beleza... Todo o mundo te conhece ao longe,/ Pelo som de teus tamborins/ E o rufar do seu tambor...”.
Lembrei de tanta gente. De Paulo César Pinheiro, vieram-me os “Nomes de Favelas”:
“O galo já não canta mais no Cantagalo,/ A água não corre mais na Cachoeirinha/ Menino não pega mais manga na Mangueira/ E agora que cidade grande é a Rocinha!/ Ninguém faz mais jura de amor no Juramento/ Ninguém vai-se embora do Morro do Adeus/ Prazer se acabou lá no Morro dos Prazeres/ E a vida é um inferno na Cidade de Deus/ Não sou do tempo das armas/ Por isso ainda prefiro/ Ouvir um verso de samba/ Do que escutar som de tiro/ Pela poesia dos nomes de favela/ A vida por lá já foi mais bela/ Já foi bem melhor de se morar/ Hoje essa mesma poesia pede ajuda/ Ou lá na favela a vida muda/ Ou todos os nomes vão mudar”.
Por fim, lembrei do próprio Cartola, cantando Candeia:
“Deixe-me ir/ Preciso andar/ Vou por aí a procurar/ Rir pra não chorar... Quero assistir ao sol nascer/ Ver as águas dos rios correr/ Ouvir os pássaros cantar/ Eu quero nascer/ Quero viver...”.
Está difícil, caro Cartola. Até sua estátua corre o risco de não ficar em pé por muito tempo mais.
