Servidoras e servidores públicos federais (SPF) realizaram durante esta semana, de 12 a 15 de junho, a "Jornada de luta pela campanha salarial e contra o Arcabouço Fiscal", em Brasília (DF). Em unidade com outras categorias do funcionalismo público, diretoras e diretores do ANDES-SN e docentes das seções sindicais participaram das atividades que iniciaram na segunda-feira (12), no Aeroporto Juscelino Kubitschek.

As servidoras e os servidores pressionaram as e os parlamentares, que desembarcavam na capital federal, a votarem contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, do novo Arcabouço Fiscal, que limita os investimentos com gastos sociais e substitui o Teto de Gastos em vigor - Emenda Constitucional 95/16. O projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e tramita no Senado Federal, impacta a destinação de recursos para as áreas sociais e o reajuste salarial das servidoras e dos servidores públicos federais.

Já na terça-feira (13), parlamentares e entidades - entre elas, o ANDES-SN - participaram do relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público no Auditório Nereu Ramos, na Câmara. Um dos encaminhamentos realizado pela Frente é marcar uma audiência com o relator do projeto do Arcabouço Fiscal, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Após o relançamento da Frente, foi realizado o Seminário de Valorização do Serviço Público com as palestras sobre os mitos e verdades sobre as servidoras e os servidores públicos, assim como o serviço público, diante do novo regime fiscal e, também, as expectativas do serviço público no governo atual. Durante a tarde, as e os docentes participaram de ato público em frente ao Senado, contra o Arcabouço Fiscal. 

Na quarta-feira (14), a jornada teve sequência com visita aos gabinetes de parlamentares no Senado, para dialogar sobre os impactos nocivos que a aprovação da nova regra fiscal para os serviços públicos, essenciais para a população. Além do não pagamento de reajuste salarial, a aprovação do projeto pode resultar na paralisação de mudanças nas carreiras, na suspensão de contratação de pessoal e na realização de concursos públicos. No dia seguinte, quinta (15), as servidoras e os servidores retornaram à Casa legislativa para continuar o diálogo com senadoras e senadores.

Próximos passos

Para planejar os próximos passos da mobilização, foram apontados diversas ações na última reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, realizada no início do mês, em Brasília. O Sindicato Nacional já convocou uma rodada de assembleias gerais até o dia 30 de junho para deliberar sobre a campanha salarial e as atividades locais de mobilização e apontou, ainda, uma agenda de mobilização que inclui faixaços em aeroportos, aulas públicas, conversas e envio maciço de e-mails às e aos parlamentares nos gabinetes, além de tuitaços, anúncios em outdoors e outras ações midiáticas. Um grande ato nacional na capital federal, com caravanas de diversos estados em defesa do serviço público, também está previsto. 

Segundo Regina Avila, secretária-geral do ANDES-SN, a Jornada de Luta cumpriu o seu papel no que diz respeito à mobilização, com a realização de diversas ações para sensibilizar parlamentares e sociedade contra o Arcabouço Fiscal.

“Nossa posição é contrária ao novo Arcabouço Fiscal, que nós apelidamos de ‘calabouço’ fiscal, porque de fato penaliza as políticas públicas e os servidores e mantém a prioridade com os gastos dos juros da dívida pública e com o setor banqueiro, prejudicando a população. Essa semana termina agora com saldo de mobilização para as ações que deliberamos também que é a mobilização nos locais, nos estados. Para nós do ANDES-SN, é fundamental a mobilização da categoria nos locais de trabalho para que possamos ter uma campanha vitoriosa com a reposição das perdas salariais, mas também com a instalação das mesas setoriais, na qual de fato poderemos corrigir todos os ataques que temos sofrido no que diz respeito à reposição salarial da nossa categoria”, ressalta Regina.

A diretora do Sindical Nacional afirmou também que é muito importante que as seções sindicais do ANDES-SN realizem assembleias, rodas de conversa, debate sobre o arcabouço fiscal e que envolvam a comunidade acadêmica na mobilização em conjunto com servidores públicos federais.

Fonte: Andes-SN

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Entre os dias 5 e 9 de junho, foi realizado o 2º Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação. Com o tema “Alternativas pedagógicas e resistências estudantis e sindicais”, o evento aconteceu no Panamá e contou com a participação de representantes de mais de 30 países, incluindo de uma delegação do ANDES-SN.

“O 2º Congresso contra o Neoliberalismo Educativo, que também teve atividades na cidade de Santiago de Veraguas, possibilitou o contato do ANDES-SN com as lutas de professores e professoras do ensino superior, da educação básica e de movimentos sociais de diversos países. Tivemos uma forte presença de representantes de sindicatos, associações e coletivos educativos da América Latina e Caribe, mas também estiveram presentes lutadores dos EUA, Europa, bem como foram enviados vídeos de saudações de companheiros do continente africano”, contou Mario Mariano Ruiz Cardoso, 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN.

As atividades do Congresso foram autogestionada. Durante os cinco dias de evento, ocorreram dezenas de debates e painéis, além de exposições de livros, revistas, vídeos e apresentações culturais, que debateram os ataques do Capital à Educação, a mercantilização do ensino e a luta em defesa da educação como um direito humano. A delegação do Sindicato Nacional participou de mesas sobre a mercantilização da educação, sobre os desafios para aprofundar a democracia nas nossas organizações e de uma roda de conversa com representantes de sindicatos e associações de professoras e professores universitários.

“Pudemos dar um informe sobre as lutas do ANDES-SN contra o Arcabouço Fiscal, contra o Marco Temporal, pela revogação do Novo Ensino Médio, pelas cotas, dentre outras lutas. O evento demonstrou o caminho correto que temos seguido, de avançar ainda mais na nossa perspectiva internacionalista no Sindicato Nacional”, acrescentou o diretor do ANDES-SN.

Os debates foram transmitidos, ao vivo, pela internet e podem ser assistidos aqui.

Próximo encontro

O Brasil foi escolhido como sede do próximo Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação. O terceiro congresso será sediado na cidade do Rio de Janeiro, no segundo semestre de 2024. O ANDES-SN participará, em conjunto com outras entidades do setor da Educação, da organização do evento.

“No próximo congresso, temos o desafio de ampliar a presença de companheiros da África e da Ásia, bem como dos estudantes em geral. Por fim, não podemos deixar de dizer que os professores e as professoras do Panamá nos receberam com muito afeto e entusiasmo. Nosso compromisso com a educação da classe trabalhadora pode dar mais um passo concreto no Panamá”, concluiu Mariano.

Histórico

O 1º Congresso Mundial ocorreu entre os dias 26 e 27 de setembro de 2020, com o tema “Em Defesa da Educação Pública e contra o Neoliberalismo”. Devido à pandemia de covid-19, o evento ocorreu de forma remota. O ANDES-SN esteve presente como entidade observadora.

Fonte: Andes-SN

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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*
 

Em Dezembro de 1994, dois anos após a realização da ECO – 92, no Rio de Janeiro, a Conferência sobre Meio ambiente e DESSENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, que foi um marco fundamental e um alento para o movimento ambientalista mundial e brasileiro; na Assembleia Geral da ONU foi aprovada uma Resolução instituindo o DIA MUNDIAL DE COMBATE `A DESERTIFICAÇÃO E `A SECA, resolução esta que contou com o apoio de todos os países e territórios presentes, INCLUSIVE, do Brasil, data esta que deveria ser “celebrada” anualmente em 17 de junho, como tem acontecido desde então.

O objetivo principal da instituição deste Dia Especial é despertar nas pessoas, na população em geral, mas principalmente nos governantes e também no empresariado a consciência de que o uso do solo, para a produção de alimentos e outras matérias primas deve ser feito com SUSTENTABILIDADE, para garantir um meio ambiente saudável e sustentável, não apenas para as atuais, mas principalmente para as futuras gerações, dentro da ótica da Justiça Ambiental e da Justiça intergeracional e do bem comum, ou seja, os recursos naturais não podem ser simplesmente privatizados visando o lucro e a acumulação de renda, riqueza e propriedade em benefício de uma minoria e em detrimento dos direitos e necessidades da grande maioria da população.

Apesar dessas resoluções, tratados e acordos internacionais sobre diversos aspectos relacionados com as questões e desafios socioambientais serem assinados e homologados por, praticamente, todos os países, na verdade quase tudo não tem passado de letra morta, pois não são implementados através de políticas públicas e nem de ações do empresariado, responsáveis mais diretos pelos sistemas produtivos, cujos impactos tem sido extremamente negativos e degradadores dos ecossistemas e biomas.

Esses tratados internacionais bem como o ordenamento jurídico dos países, como no caso do Brasil, não passam de ações políticas e institucionais demagógicas que acabam coonestando práticas ambientais degradadores e criminosas, como aconteceu no último governo no Brasil, que colocaram nosso país na contramão dos esforços (bem tênues ainda) para a substituição de velhos paradigmas que tem distanciado os sistemas produtivos de práticas sustentáveis, contribuindo para que o Brasil seja considerado um “pária” internacional quando se trata de cuidados ambientais.

A ONU, quando em 2015, ao estabelecer os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030, definiu que o objetivo de número 15 diz respeito à VIDA NA TERRA, detalhando que a meta principal deste objetivo é “proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, COMBATER A DESERTIFICAÇÃO, travar/acabar e reverter a degradação dos solos e da perda/destruição da biodiversidade vegetal e animal.

Posteriormente, também a ONU  definiu a década de 2021-2030 como a Década da Restauração de Ecossistemas, visando reduzir, impedir o avanço da degradação dos biomas e medidas/ações visando a recuperação de áreas degradas, compromissos esses que seriam ou deveriam ser implementados através de políticas públicas, planos e programas nacionais.

Apesar de todo este “esforço” que na maior parte das vezes fica apenas em “belos discursos e boas intenções”, a degradação dos ecossistemas e biomas mundo afora, inclusive no Brasil, continua a todo vapor. Dados estatísticos da ONU/FAO e de diversas instituições de pesquisas nacionais e internacionais tem demonstrado que a degradação, que é o início do processo de desertificação, as secas prolongadas, as chuvas torrenciais, o desmatamento, as queimadas e práticas não sustentáveis quanto ao uso dos solos tem contribuído para que um terço da área terrestre estejam em processo acelerado de desertificação.

A cada não nada menos do que 4 milhões de km2, ou seja, 400 milhões de hectares (ha) continuam sendo degradados, dos quais 120 mil km2 ou 12 milhões de ha são transformados em desertos. Desde 1994, quando foi aprovada a Convenção da ONU instituindo o Dia Mundial de Combate `a desertificação e `a seca, mais de 350 milhões de ha de terras, outrora agricultáveis e férteis, já se tornaram ou estão se tornando desertos, cujo custo mundial é de aproximadamente US$ 15 trilhões de dólares por ano.

Em seis anos o mundo joga fora, desperdiça, destrói indireta ou diretamente mais de US$100 trilhões de dólares, ou seja, 15% do PIB mundial por ano, convenhamos, uma prática extremamente insustentável e irracional.

Em três décadas já foram desmatados mais de 400 milhões de km2 de florestas e áreas com cobertura vegetal originária, resultando na degradação de 132 milhões de ha, dos quais 12 milhões se transformam em desertos, totalmente irrecuperáveis ou com custos proibitivos para a sua restauração a cada ano.

Diversos países, entre os quais o Brasil, concedem generosos “incentivos” e crédito subsidiados a setores que, na verdade, destroem e degradam o meio ambiente, ou seja, não incluem a variável recursos naturais e a degradação ambiental nos custos da produção e, ao assim fazerem, privatizam apenas os lucros e quando o meio ambiente é degradado por essas práticas insustentáveis  e desertificação passam a ser um problema coletivo, os custos da recuperação acabam sendo custeados pelos poderes públicos ou seja, esses prejuízos são “socializados” com os contribuintes e com a população em geral.

Conforme dados da ONU/FAO a área de desertificação ou em processo de desertificação vem aumentando, chegando em 2020 a mais de 40 milhões de km2 ou 4 bilhões de ha, área esta maior do que a soma dos territórios da China, da Índia, da Rússia e dos EUA. Segundo esses mesmos estudos em torno de 1,8 bilhões de pessoas são afetadas por este processo e tem problemas de abastecimento de água e que atualmente 75% da área terrestre do planeta já enfrenta problemas de degradação, de erosão e de desertificação e as previsões indicam que ate o ano de 2030 poderão aumentar para 90% das terras agricultáveis, colocando em risco a segurança alimentar do planeta.

Como o Brasil é um país com grande extensão territorial, quase um continente, também os problemas ambientais são imensos, incluindo a degradação ambiental, a desertificação e a ocorrência de secas prolongas, principalmente no Nordeste, onde a cada ano o Bioma Caatinga aumenta a área em processo de degradação e de desertificação.

Segundo a ONG MapBiomas em 2020, o Brasil tinha 154 milhões de ha com pastagens, das quais 52,3% tinham algum problema de degradação, ou seja, 80,5 milhões de ha, área maior do que o total utilizado pela agricultura.

Em duas décadas, entre os anos 2000 e 2020, a área degradada no Brasil aumentou em 40%, da área originalmente coberta com vegetal  haviam sido destruídas, principalmente na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal, este último bioma destruído em mais de 50% durante as queimadas dos últimos anos.

Estudo recente por cientistas brasileiros, indianos e americanos constatou que dos 757 mil km2 desmatados na Amazônia, ou seja, 75,7 milhões de ha, nada menos do que 12,5% aproximadamente 9,5 de ha desta área estão em processo de desertificação, extremamente degradados entre os anos de 2000 e 2022.

O processo de degradação ambiental, da desertificação e as secas prolongadas afetam de uma forma mais cruel as mulheres, que em alguns países representam mais de 50% da força de trabalho empregada nas atividades agrícolas e pastoris, principalmente na África e em boa parte dos demais continentes, inclusive na América Latina e no Brasil, razão pela qual neste ano de 2020 o tema do Dia Mundial de combate `a desertificação e `a seca está voltado `a questão de gênero.

Enfim, precisamos despertar nossa consciência e buscarmos somar nossos esforços e nossas ações para transformações mais profundas, mudanças radicais de paradigmas para que o processo de degradação dos solos, o desmatamento, as queimadas não acelerem ainda mais o processo de desertificação, afetando o regime de chuvas, as mudanças climáticas e, como resultado aumentando os riscos de desertificação e mais secas prolongadas em nosso país e no resto ao mundo.

*Juacy da Silva, professor universitário, aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy

Estudo do Dieese aponta que desempenho dos bancos não foi afetado por alta na inadimplência de pessoas físicas

Em 2022, os cinco maiores bancos do país - Bradesco, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Caixa Econômica e Santander – tiveram lucro de R$ 106,7 bilhões. O desempenho não foi abalado pelo endividamento das famílias, nem pelo aumento da inadimplência no segmento de pessoas físicas. O dado é da 18ª edição do estudo ‘Desempenho dos Bancos’, produzido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) – Rede Bancários.

Segundo o relatório, em 31 de dezembro de 2022, o total de ativos desses cinco bancos atingiu R$ 8,9 trilhões, alta média de 9,2% em relação ao período anterior. Grande parcela dos ativos desses bancos corresponde às suas operações/carteiras de crédito, cujos montantes, somados, chegaram a R$ 4,6 trilhões, ao final do ano passado. Um crescimento de 12,2% no período. O patrimônio líquido, que representa o capital próprio dessas instituições, atingiu R$ 694,3 bilhões – alta de 8,5% em doze meses.

No entanto, o lucro não reflete na geração de empregos. Segundo relatórios dos balanços, o saldo dos cinco bancos foi de 5.280 postos de trabalho abertos no ano, porém não há distinção entre bancários e outras categorias que trabalham em áreas relacionadas. Conforme os técnicos do Dieese, analisando-se os dados do Novo Caged/MTE, o saldo do emprego bancário foi de 2.827 postos, considerando todos os bancos do sistema brasileiro.

Fonte: Andes-SN (com informações do Brasil de Fato)

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Juacy da Silva*

“Nenhum idoso/idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido, na forma da Lei”. Artigo 4º, Estatuto do Idoso.

“Todo cidadão tem o dever de comunicar `a autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento” Artigo 6º, Estatuto do Idoso. O canal para denunciar qualquer tipo de violência contra as pessoas idosas é o DISQUE 100, gratuito e que funciona 24 horas por dia.

De acordo com notícia da Agência Brasil, de 02 deste mês de junho de 2023, só nos primeiros cinco meses de 2023, o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), recebeu mais de 47 mil denúncias de violência cometida contra pessoas idosas, que apontam para cerca de 282 mil violações de direitos como violência física, psicológica, negligência e exploração financeira ou material. Cada denúncia pode ter mais de um tipo de violação de direitos. 

O número de violações de direitos humanos é 87% maior em relação ao mesmo período de 2022. De janeiro a maio de 2022, mais de 150 mil violações foram anotadas, a partir de mais de 30 mil denúncias. Os números são da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. 

O mês de Junho além de ser considerado o Junho Verde, voltado para `as reflexões em relação às questões e desafios socioambientais; é também considerado o Junho Violeta, ou seja, um mês que tem como objetivo central despertar a população em geral e, principalmente, os governantes, as instituições públicas e também as instituições não governamentais, inclusive religiosas, para esta questão séria e também gravíssima que é a violência contra as pessoas idosas, que são e estão quase sempre extremamente fragilizadas física, mental, material e emocionalmente.

Assim é que 15 de Junho é considerado o DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, um momento para pararmos um pouco e refletirmos sobre a realidade que nos cerca, na família, na comunidade, nas igrejas, nas escolas, nos locais de trabalho, no transporte público e analisemos como estamos tratando nossos idosos e idosas, com a dignidade e os direitos que tem e merecem?

Para melhor entendermos esta realidade cruel marcada pela solidão, abandono, maus tratos, negligência, as vezes cárcere privado e todas as formas de violência que afetam esta enorme camada populacional, principalmente, o contingente que envelhece na pobreza, na miséria e no abandono, precisamos colocar a questão da violência contra as pessoas idosos em um contexto socioeconômico, politico, institucional, referência básica para que sejam definidas e implementadas as diversas políticas públicas voltadas para, não apenas combatermos esta forma cruel e desumana em que vivem dezenas ou centenas de milhões de pessoas em sua fase final da existência, mas também para resgatarmos a dignidade e qualidade de vida que merecem.

A história mundial tem passado por grandes revoluções nas últimas sete décadas. Revoluções científicas e tecnológicas, revoluções nos costumes, revoluções culturais, revoluções políticas e institucionais, revoluções na medicina, na indústria farmacêutica, revolução nos sistemas produtivos, principalmente na agricultura, na pecuária, nos transportes e na logística, e, uma revolução quase impercepível, a não ser para quem se debruça para entender melhor como a população cresce e envelhece, se dispersa ou concentra nos territórios.

Esta última revolução, em um determinado momento tem o nome de transição demográfica, de “bônus” demográfico, mas que é na verdade a maior revolução, cujos impactos podem ser sentidos em todas as demais dimensões da vida humana.

Até meados do século passado, o crescimento demográfico decorria de altas taxas de fertilidade e fecundidade e também altíssimas taxas de mortalidade, principalmente de mortalidade infantil.

A expectativa de vida ao nascer no mundo, por volta de 1900 era de apenas de 32 anos e no Brasil de apenas 30 anos de idade, a mesma dos tempos em que Jesus nasceu, ou seja, durante quase dois milênios a dinâmica demográfica permaneceu praticamente estável e o crescimento demográfico ocorria de uma forma bastante lenta.

Entre 1900 e 1950, ou seja, em apenas meio século, a expectativa de vida ao nascer no mundo, para ambos os sexos passou a ser  45,7 anos e no Brasil atingiu 48,1 anos, deu um salto de 42,8% no mundo e de 60,3% Brasil; contribuindo para o que muitos observadores e estudiosos da demografia ficassem estupefatos diante do que imaginavam e ainda alguns imaginam, estejamos vivendo uma verdadeira explosão demográfica.

A expectativa de vida ao nascer no mundo passa de 45,7 anos em 1950, atingindo 73,4 em 2023, apesar do impacto que a mortalidade por covid-19 provocou em alguns países e deve atingir 80,5 anos em 2050. No Brasil a tendência tem sido a mesma e, em certos aspectos, este processo tem sido mais acelerado do que a média mundial; passando de 48,1 anos em 1950, para 76,2 anos em 2023;  para 82,0 anos em 2050. A expectativa de vida ao nascer é diferente entre sexos, as idades aqui referidas referem-se a ambos os sexos.

Mas esta revolução demográfica ou populacional não para por ai, há quem diga que 1950 seja apenas um ponto de referência significativo, não apenas pelo crescimento vegetativo da população, mas principalmente pela concentração da mesma cada vez mais nas cidades, ou seja, a urbanização, seguida da industrialização, do aumento da renda média per capita, apesar dos ainda altos índices de pobreza e miséria que marcam esses dois processos.
Todavia, além desses aspectos significativos da revolução demográfica que vem ocorrendo, duas outras dimensões não menos revolucionárias também marcam o perfil populacional da atualidade e suas projeções futuras reforçam muitas preocupações tanto de estudiosos quanto de governantes e instituições públicas.

Referimo-nos ao rápido processo de envelhecimento populacional no mundo todo, principalmente na Europa, na América do Norte, em alguns países asiáticos, cujo peso populacional é imenso, como a China, a Índia, o Japão, no Oriente Médio, na Rússia e no Brasil. As exceções ficam concentradas nos países africanos e em alguns outros nos demais continentes.

Na atualidade alguns países como o Japão, a Itália, Portugal e alguns outros países da Europa ou da Ásia, já tem quase um terço da população constituída por idosas/idosas com 60 anos e mais, o que e considerado a “feminilização” no processo de envelhecimento, quando a partir de cada faixa etária a proporção de mulheres em relação aos homens se destaca. Por exemplo, as mulheres representam quase o dobro das pessoas idosas, em relação aos homens, entre pessoas com 90, 95 anos ou mais.

Além deste aspecto da “feminilização” no envelhecimento outro fator que se destaca é que em países subdesenvolvidos ou pobres, mais de 60% ou até 70% da população idosa vive na pobreza ou na pobreza extrema, o que é também uma forma de violência contra as pessoas idosas.

Vamos refletir sobre o aumento da população idosa com 60 anos e mais em relação `a população total e também em relação à faixa etária de  0 a 9 anos no mundo e no Brasil, entre 1950 e 2023 e entre o momento atual e o ano de 2050.

Em 1950 a população com até 09 anos de idade representava 24,4% da população mundial, ou seja, 610 milhões de crianças, enquanto a população com 60 anos e mais representava apenas 8,1% da população total, ou seja, apenas 202,5 milhões de idosos.

No Brasil em 1950 a pirâmide demográfica indicava que a faixa etária de zero a 09 anos representava 30,8% da população total e a população idosa representava apenas 3,9% da população total; respectivamente, 17,1 milhões de crianças e apenas 2,2 milhões de pessoas idosas.
Atualmente, em 2023, a pirâmide etária da população mundial tem a seguinte configuração: crianças de zero a 09 anos representam 16,7% da população total e as pessoas idosas são 14,2% do total; respectivamente; 1,34 bilhões e 1,14 bilhões de pessoas.

No Brasil temos a seguinte configuração demográfica em 2023: população com até 9 anos, 15,9% do total e população idosa 13.1%; respectivamente, 34,4 milhões e 28,3 milhões de pessoas, ou seja, ambas as faixas etárias estão bem próximas.

As projeções demográficas apontam que em 2050 o mundo terá uma configuração populacional completamente diferente da realidade dos anos de 1950, o mesmo deverá acontecer com o Brasil, quando tanto a população de idosos no mundo quanto no Brasil terá suplantado a população infantil de até 9 anos, como já acontece em alguns países mencionados anteriormente.

Em nível mundial a população infantil de até 9 anos, em 2050, representará apenas 13,8% do total enquanto a população idosa representará 22,1% do total; respectivamente, 1,34 bilhões de crianças e 2,14 bilhões de pessoas idosas, ou seja, as pessoas idosas serão quase o dobro das crianças com até 9 anos.

Como o tamanho médio das famílias tem sido reduzido drasticamente, o “ônus” dos cuidados com a população idosa deverá, como já acontece na atualidade, deslocar-se da família para as instituições públicas e privadas, as chamadas instituições de longa permanência e de cuidados paliativos, tendo em vista que diversas doenças crônicas e ou degenerativas, como diversos tipos de câncer, demências, deficiência física, mental  etc., e afetam drasticamente a população idosa, principalmente quem atinge ou supera a faixa etária de 85, 90 ou 100 anos, contingentes esses que tem aumentado e continuam aumentando significativamente no mundo todo, inclusive no Brasil.

No Brasil as projeções indicam que em 2050 as crianças com até 9 anos representarão apenas 13,1% da população total enquanto a população idosa atingirá 29,3% do total; respectivamente, 30,2 milhões e 67,7 milhões de pessoas idosas.

É neste quadro demográfico que precisamos entender a realidade da violência contra a pessoa idosa, tanto no mundo quanto no Brasil, identificar os diferentes tipos de violência e o que pode ou deve ser feito para o enfrentamento desta realidade desumana.

Existem diversos tipos de violência contra a pessoa idosa, incluindo a violência física, os maus tratos, a psicológica, a financeira e ou patrimonial, a social e outras formas dissimuladas como o abandono, a negligência em relação a este contingente populacional extremamente fragilizado.

O abandono, a discriminação, a negligência, o preconceito, a disciminação de qualquer origem e forma, enfim, negar ou deixar de garantir todos os direitos e garantias individuais que tanto os tratados internacionais quanto as legislações nacionais estabelecem em relação aos idosos.

Em 16 de dezembro de 1991, através da Resolução 46/91 a Assembleia Geral da ONU aprovou os princípios básicos e fundamentais que deveriam ou devem ser seguidos para que sejam definidas as legislações e as políticas públicas nacionais, das quais o Brasil é signatário, aprovando os termos da resolução 37/51, de 03 de dezembro de 1982, que instituiu o Plano de Ação sobre o envelhecimento.

Nas referidas resoluções e plano de ação a ONU recomenda aos governos nacionais que sigam os seguintes princípios em relação `a população idosa: a) garantir a independência e autonomia dos mesmos; b) garantir o acesso aos bens e serviços públicos que garantam a vida, o bem estar e a segurança das pessoas idosas; c) mecanismos que garantam a participação da população idosa na formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas voltadas pare este segmento populacional; d) garantir de forma preferencial a vida, a saúde e a integridade física dos idosos; e) garantir a autorealização da população idosa através  do acesso, preferencial, aos serviços educacionais; culturais, recreacionais e espirituais, enfim, garantir a dignidade deste contingente populacional que a cada dia aumenta no mundo todo.

No Brasil estatísticas oficiais registraram, em 2021, em média 200 denuncias de alguma forma de violência contra a população idosa, que totalizou mais de 73 mil registros. Todavia esses registros representam apenas uma parcela diminuta do nível de violência contra pessoas idosas, que na realidade pode ser pelo menos três vezes mais, ou seja, mais de 200 mil casos de violência.

No mundo as estimativas indicam que pelo menos 15% da população idosa sofre algum tipo de violência, ou seja, um universo de aproximadamente 171 milhões de idosos/idosas sofrerão violência nesta ano de 2023.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em diversos de seus artigos garante uma série de direitos e garantias `a população idosa, com destaque para o artigo 230 que estabelece “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhe o direito à vida”.

Posteriormente, a Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, mais conhecida como o Estatuto do Idoso, detalhe em profusão todos os direitos e garantias para que a população idosa possa viver esta ultima etapa da vida, com dignidade, respeito e solidariedade.

Todavia, como tantos outros direitos e garantias que constam de nossa Constituição, de Estatutos e Leis especiais, acabam ficando apenas no papel ou o que costuma-se dizer “para inglês ver”.

Assim, neste Dia Mundial da Conscientização da violência contra a pessoa idosa e do Junho Violeta, precisamos ir além deste simples despertar de nossas consciências individuais, precisamos, de fato, lutar individual e coletivamente para que tais dispositivos, direitos e garantias individuais e coletivos voltados `a proteção das pessoas idosas sejam plenamente respeitados, cumpridos integralmente e não apenas objeto de estudos, seminários, discursos, orações e boas intenções.

*Juacy da Silva, 81 anos, professor universitário aposentado, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy