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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. em Jornalismo/USP; prof. de Literatura/UFMT
“Nunca, como antes, na história deste país”, vivemos dias tão tensos quanto inusitados. Por isso, falar de nossa atual conjuntura é pôr em risco até velhas amizades.
Mesmo ciente disso, “data venia", arrisco dizer que, na sessão do STF, de 04/04/18, depois da qual se pôde prender o ex-presidente Lula, o país teve uma importante aula sobre democracia e postura coerente. Explicarei adiante.
Como sou amante da arte do discurso, assisti à transmissão daquele evento praticamente o tempo inteiro.
De chofre, destaco a qualidade dos discursos dos onze ministros, independentemente de seus votos. Poucos foram os momentos de fragilidade na abordagem que cada qual fez para consolidar sua posição diante da matéria em pauta.
Porém, do conjunto de discursos, saliento o voto de Rosa Weber: ápice daquela “aula”. Como todos sabiam, além de outras mais, aquele seria o voto que:
1º) poria em risco – ou não – a estabilidade jurídica no país, pois, naquele momento, o STF tinha direcionamento coletivamente aprovado em 2016 para balizar a matéria. Até que haja reversão, o norteamento está dado, querendo ou não;
2º) selaria a existência pessoal e os rumos políticos de Lula;
3º) poria em constrangimentos futuros – ou não mais – a existência de diversos agentes da elite (políticos e empresários), já presos ou prestes a isso;
4º) redefiniria os rumos da própria eleição presidencial de outubro.
Mas não quero falar – pelo menos não neste artigo – desse futuro. Quero falar de duas das qualidades mais difíceis de serem vistas em tempos de relativizações gerais: a coerência e o pleno exercício democrático.
Ser coerente e democrata não são posturas para qualquer um. Por isso, exalto situações nas quais a coerência e a prática da democracia ficam evidentes, mesmo quando não agradam muitos da plateia; aliás, foi o que fez Rosa na sessão do STF já referenciada.
Em rápidas palavras, em 2016, a maioria do pleno do STF deliberou que as sentenças de condenados em segunda instância já poderiam ser cumpridas, em regime de reclusão, sem prejuízo de o réu continuar recorrendo a instâncias superiores.
Pois bem. Rosa foi uma dos cinco derrotados à ocasião. A partir disso, de 58 habeas corpus que julgou, não acatou 57 deles. Logo, não poderia, naquele momento, agir diferentemente no caso de Lula. A demanda de Lula era igual as dos demais recusados anteriormente.
Em outras palavras, Weber, mesmo pensando diferentemente da maioria, com o colegiado ficou para se manter como um ser democrático. Atitude rara, que deveria ser normal em sociedades democráticas. Caso agisse de forma diferente do que fez, agiria de maneira casuística. De resto, por nada, ninguém deveria defender atitudes tais.
Ao respeitar a colegialidade, Rosa manteve a linha da coerência, outra característica rara, que também deveria estar na normalidade de nossas ações, mas nem sempre está.
Não por acaso, no presente cenário político, cito, como exemplo, a vivência nas universidades, ressalvando as exceções. Apesar da indiscutível estrutura democrática de tais espaços, a experiência da democracia, por conseguinte, da coerência, é algo que raramente podemos dizer que vivenciamos de maneira plena. Não raras são as vezes que nossos representantes desrespeitam a colegialidade, em prol de suas interpretações e/ou interesses. Daí a dificuldade de muita gente, hoje, inclusive no meio acadêmico, entender o que é respeito a decisões coletivas.
De qualquer forma, as lições de Rosa nos foram dadas; pena que em circunstâncias tão constrangedoras.
Mais de 30 mil professores de Oklahoma, nos Estados Unidos, realizaram mais uma grande marcha nessa segunda-feira (9), contra o desmonte do ensino público e por mais recursos para a educação. Os professores desse estado e também de Kentucky estão em greve desde a última semana. Os professores de Oklahoma recebem um dos salários mais baixos do país.
A paralisação é uma das muitas que vêm ocorrendo em todo o país, desde o mês passado, contra a privatização da educação, por melhores salários, condições de trabalho e também mais investimentos no setor da educação. A mobilização dos trabalhadores da educação que teve início na Virgínia do Oeste, em março, e já se espalha por outros estados como Pensilvânia, Wisconsin e Nova Jersey, está sendo chamada de “a rebelião dos mestres” e expõe o abandono da educação pública no país. Nos Estados Unidos, a educação pública é financiada e regulada pelo governo do estado.
Segundo informações de agências de notícias, os cortes em Oklahoma deixou as escolas sem livros didáticos e materiais pedagógicos suficientes, com instalações precárias e falta de calefação nas salas de aula. Inúmeros distritos escolares têm sido obrigados a diminuir a jornada para apenas quatro dias por carência de recursos, resultado de uma redução de quase 30% no orçamento do setor nos últimos 10 anos.
"Nós todos ouvimos relatos de estudantes, pais e professores afetados pelos 11 anos de cortes nos investimentos em nossas salas de aula. Eles vêm cadeiras quebradas, livros obsoletos colados com fita adesiva, salas de aulas superlotadas”, disse Alicia Priest, presidente da Associação de Educação de Oklahoma, em mensagem divulgada em sua rede social no primeiro dia de greve. “Os professores são tão drasticamente mal pagos que são forçados a doar sangue, trabalhar em diversos empregos e pedir auxílio à bancos de alimentos para poder sustentar suas famílias. Oklahoma é melhor que isso”, completou.
Fonte: ANDES-SN
No dia 26 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) votará duas ações que pleiteiam o fim do Registro Profissional de músicos, artistas e técnicos em espetáculos de diversões, garantidos pelas leis 3.857/60, 6.533/78 e pelo Decreto nº 82.385/78, emitidos pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
As arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) 183 e 293, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR), questionam a obrigatoriedade de diploma ou de certificado de capacitação para registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício das profissões de músicos, artistas e técnicos em espetáculos e que a cobrança do registro fere a liberdade de expressão artística e a liberdade profissional do artigo 5º, da Constituição Federal.
Luiz Henrique Sá, diretor da Escola de Teatro da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), explica que existe um caráter político muito forte para a desestabilização da classe artística no país. “O fim da obrigatoriedade de comprovação de formação no ensino superior ou de documentação comprovatória para o registro profissional é visto com preocupação, pois a formação artística é um direito conquistado que possibilita o exercício artístico com responsabilidade. O argumento constitucional usado pela PGR sobre liberdade artística é equivocado, pois não se pode confundir a livre manifestação artística com a atuação profissional”, alerta o diretor.
Mobilização
Atos, debates e petições estão sendo feitos pela classe artística do país desde que as ações vieram a público. A petição "Não à ADPF 183 e 293", realizada através do Avaaz, já conta com 65 mil assinaturas.
Nesta segunda (9), professores e funcionários da Escola de Teatro da Unirio assinaram uma carta contra as ações, que permitem o “sucateamento da profissão de artista e técnico em espetáculos de diversão”. “A livre manifestação artística não deve ser confundida com o exercício profissional da arte, quando se estabelecem relações de trabalho. Tratar a questão no mesmo patamar indica um desprestígio que ignora a importância da formação; direciona os profissionais, que exercem a arte como meio de vida, para a marginalização, dando tratamento igualitário para situações completamente distintas: o trabalho profissional-artístico e o livre ato criativo e espontâneo”, diz um trecho da nota.
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Por força de auto convocação da Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 10/04/18, a Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar: |
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Os professores da Universidade Federal de Mato Grosso, reunidos em assembleia geral realizada na manhã dessa terça-feira, 10/04, na Adufmat – Seção Sindical do ANDES, debateram e deliberaram sobre a obrigatoriedade de entrega de relatório político para atividades custeadas pelo sindicato, a agenda 2018 distribuída aos sindicalizados, a recomposição dos conselhos Fiscal e de Ética, elaboração de ação jurídica para evitar ajustes abusivos por parte do plano de saúde GEAP, auditoria financeira 2007-2017 da subseção da ADUFMAT no Araguaia, entre outros assuntos.
A discussão sobre a obrigatoriedade de entrega de relatório político para atividades custeadas pelo sindicato girou em torno do caráter do documento. “Relatório da atividade já é feito pelo ANDES, com a participação de todos os representantes enviados pelas seções sindicais”, defendeu o professor José Domingues Godoi.
Após longo debate, os participantes entenderam que os relatórios individuais também são importantes. “Esses relatórios vão trazer avaliações pessoais dos eventos, diferente dos emitidos pelo ANDES. Além de contribuir politicamente, eles vão constar no relatório da gestão, identificando as atividades nas quais o sindicato esteve presente”, explicou a diretora da Adufmat-Ssind, Alair Silveira.
Dessa forma, fica mantida a obrigatoriedade de entrega de relatório político individual a todos os participantes de eventos custeados pelo sindicato, assim como a exposição na assembleia posterior ao evento, e participação efetiva na efetivação dos encaminhamentos aprovados.
O ponto de pauta sobre a agenda da Adufmat-Ssind 2018 - edição comemorativa dos 40 anos, reivindicado pelo professor Tomás Boaventura, também rendeu longo debate. Para o docente, o material não cumpre o papel de retratar o percurso histórico da Adufmat-Ssind, mas de promoção da diretoria atual. Assim, Boaventura sugeriu que a gestão devolvesse o valor correspondente ao gasto com as agendas, proposta rejeitada pela plenária.
A discussão, entretanto, voltou-se para as necessidades de melhoria na política de comunicação do sindicato, e os presentes terminaram por encaminhar a retomada do Grupo de Trabalho de Comunicação e Artes (GTCA) local - estrutura organizativa do ANDES Sindicato Nacional, reproduzida pelas seções sindicais em todo o país. À exemplo de outros Grupos de Trabalho, o GTCA já foi estruturado anteriormente na Adufmat-Ssind.
Os professores aprovaram ainda a recomposição dos conselhos Fiscal e de Ética, com a substituição dos docentes Sinthia Batista (Fiscal) e Luan Kramer (Ética) pelas professoras Maria Luzinete Vanzeler e Marluce de Souza e Silva, respectivamente. O professor Waldir Bertúlio se propôs a fazer parte do Conselho de Ética, caso haja desistência por parte da professora Marluce.
Em seguida, a categoria discutiu e deliberou pela elaboração de ação judicial para evitar ajustes abusivos do Plano de Saúde GEAP, e escolheu o escritório que fará a auditoria nas contas da subseção da Adufmat-Ssind no Araguaia de 2007 a 2017. Após a apresentação de três propostas de trabalho e seus valores, os presentes decidiram contratar os serviços da Salgueiro e Motta Assessoria Tributária e Auditoria.
Por solicitação do professor Carlos Sanches, a plenária aprovou também que a situação do ex-presidente da Adufmat-Ssind com relação a suspensão do pagamento dos 28,86% siga, documentada, para a Comissão criada pelo ANDES Sindicato Nacional para acompanhar casos de assédio, perseguição política e repressão aos docentes do ensino superior.
Devido ao horário adiantado, o debate sobre conjuntura foi adiado e será realizado em nova assembleia geral que será convocada para a próxima sexta-feira, 13/04.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Docentes de todo o país, representantes dos movimentos sociais, populares, estudantis e do movimento negro participaram no último fim de semana, 6 e 7 de abril, da 4ª etapa do Curso de Formação Política e Sindical do ANDES-SN. A última fase do Curso, referente a 2017, ocorreu na cidade de Rio Branco (AC), na sede da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre (Adufac - Seção Sindical do ANDES-SN) e teve como tema “Quilombolas, luta e revolução”. Durante o curso, foi estudado o conceito de quilombo, seus aspectos históricos, sociais e políticos no Brasil, além de debater racismo e a afirmação da identidade quilombola, como também do restante dos povos originários no país.
“Debatemos sobre os povos originários e tivemos uma discussão do ponto de vista histórico, a partir da análise crítica, de como se da à formação do movimento de quilombagem no Brasil, associado ao processo de escravidão brasileiro. E também não deixa de ter como transversalidade, ainda mais no Acre, a questão dos seringueiros, que tiveram um processo muito semelhante, pois na época da ditadura, os militares venderam as terras do Estado a fazendeiros que se apropriaram destas e entraram em disputas com os seringueiros”, disse Amauri Fragoso de Medeiros, 1º tesoureiro e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) do ANDES-SN, que explicou que a quarta etapa era para ter sido realizada em dezembro de 2017, o que não foi possível diante da dinâmica da conjuntura.
Módulos
A atividade foi dividida em módulos, sendo o primeiro sobre “Quilombos: histórias e memórias”, o segundo “A luta quilombola no Brasil: território, identidade quilombola e resistência política e sociocultural”, e o terceiro “Organização e lutas quilombolas: como as universidades e os demais movimentos sociais podem contribuir?” e contou com a explanação das docentes Maria Clareth Reis e Maria Raimunda Soares, das universidades Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e Federal Fluminense (UFF), respectivamente.
O coordenador do GTPFS do Sindicato Nacional considerou importante o encontro para a compreensão da luta de classes e organização dos docentes. “A última etapa fechou um ciclo importante de debates e reflexões sobre como o movimento sindical e o próprio ANDES-SN podem colaborar, a partir de suas ações, sejam elas acadêmicas ou sindicais, com o processo de reconhecimento dos quilombos no Brasil e para a luta dos povos originários, que até hoje enfrentam muitos conflitos e violência”, concluiu o diretor do ANDES-SN. Amauri acrescentou que será feito uma sistematização das discussões e, em breve, apresentado o relatório do curso.
Imagem de Amauri Fragoso.
Saiba Mais
Acre recebe 4ª etapa do Curso de Formação Política e Sindical do ANDES-SN
Primeira etapa: "Mulheres, opressão pelo viés de classe na perspectiva revolucionária"
Segunda etapa: “Indígenas, opressão pelo viés de classe na perspectiva revolucionária”
Terceira etapa: “LGBTfobia, luta de classe e revolução”
Fonte: ANDES-SN
Circular nº 095/18
Brasília(DF), 3 de abril de 2018
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA) do ANDES-SN, conforme o que segue:
Dia 27/4 (sexta-feira) - Das 9h às 12h - Debate “Recursos Hídricos”
- Das 14h30 às 18h - Debate “Agrotóxicos”
Dias 28 e 29/4 (sábado e domingo) – Reunião do GTPAUA
Início: 9h do dia 28
Término: 17h do dia 29/4
Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II, 3º andar, Brasília – DF).
Pauta:
27 de abril de 2018
Debate sobre “Recursos Hídricos” - Prof. Luis Fernando Scheibe (UFCS)
Debate sobre “Agrotóxicos” - Prof. Murilo Mendonça de Souza (EUG).
28 e 29 de abril – Reunião do GTPAUA:
1. Informes;
2. Encaminhamentos do 37º Congresso do ANDES-SN;
3. Relatório de atividades do GTPAUA (gestão 2016-2018);
4. Caderno de texto do 63º CONAD;
5. Apreciação e aprovação dos vídeos do Seminário Nacional do GTPAUA;
6. Outros assuntos.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Giovanni Felipe Ernst Frizzo
2º Secretário
O Ministério da Educação (MEC) enviou ao Conselho Nacional de Educação (CNE), na terça-feira (3), uma proposta de Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio. A proposta é uma regulamentação de modificações expressas na Reforma do Ensino Médio, Lei 13415/17. A medida foi a última de Mendonça Filho (DEM) como ministro da educação. Nesta quinta (5) ele deixou a pasta para concorrer nas eleições de outubro. Em seu lugar assume o até então secretário de ensino básico do MEC, Rossieli Soares da Silva.
O texto entregue pelo MEC organiza a BNCC do ensino médio por áreas do conhecimento: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e suas tecnologias. Apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática aparecem como componentes curriculares, ou seja, disciplinas obrigatórias para os três anos do ensino médio.
Os alunos deverão cobrir toda a BNCC em, no máximo, 1,8 mil horas-aula. As 1,2 mil horas restantes devem ser dedicadas ao aprofundamento no itinerário formativo de escolha do estudante. Esses itinerários, ou percursos, serão desenvolvidos pelos estados e pelas escolas, e o MEC vai disponibilizar nos próximos meses um guia de orientação para apoiar a elaboração dos mesmos.
As escolas poderão oferecer itinerários formativos em cada uma das áreas do conhecimento ou combinando diferentes áreas. Outra opção é a oferta de itinerários formativos focados em algum aspecto específico de uma área. Os alunos poderão também optar por uma formação técnico-profissionalizante, que poderá ser cursada dentro da carga horária regular do ensino médio.
Avaliação
Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do Sindicato Nacional, critica a proposta de BNCC enviada pelo MEC ao CNE. Para a docente, as mudanças curriculares servirão para diminuir a qualidade do ensino, precarizar o trabalho docente e afastar ainda mais os estudantes de escolas públicas dos de escolas privadas.
“A base traz as aprendizagens essenciais que todo aluno deve ter. O que são? Quem definiu? Isso é algo que criticamos: mentes iluminadas dizendo que se deve aprender isso ou aquilo. Isso dependa da concepção de educação. Nós defendemos uma educação emancipadora, que atenda às necessidades da sociedade”, comenta.
“A BNCC traz de volta uma questão que parecia superada, que são as habilidades e competências. É a ideia de que são saberes que devem ser mobilizados para aplicar na prática da educação. Uma análise crítica dá conta de que as competências eliminam o saber, substituindo-o apenas pelo saber fazer, sem uma base teórico-científica que é necessária”, completa Olgaíses.
A diretora do ANDES-SN também crítica a ausência de disciplinas como história e geografia na BNCC. “Só há previsão de disciplinas de português e de matemática, só isso está claro. Se história, geografia, etc., fossem importantes, estariam na BNCC. É uma proposta de preparação unicamente para o mercado de trabalho, e não para o mundo do trabalho”, afirma.
Sobre os percursos formativos, Olgaíses ressalta que a realidade das escolas públicas brasileira contrasta com a proposta do MEC. “Sabemos das limitações desses percursos formativos que dão conta de 40% da carga horária. O estudante não terá possibilidade de escolha desses percursos nas escolas públicas. Já tivemos experiências de reformas educacionais que provaram isso. As escolas ofertavam os cursos que exigiam menos investimentos. Isso só vai prejudicar os estudantes mais pobres. A Reforma possibilita, ainda, a parceira do Estado com o setor privado para realizar essa formação”, diz.
A coordenadora do GTPE lembra, ainda, que a ausência de temas como gênero e orientação sexual provém de recuos da presidente Dilma durante a formulação do Plano Nacional de Educação. “A BNCC e a Reforma fazem parte de um projeto geral de educação. Não podemos nos esquecer que o PNE foi aprovado por Dilma e que, por exemplo, ela cedeu à pressão da bancada evangélica para retirar do plano os debates sobre gênero e orientação sexual”, ressalta.
“O CNE vai avaliar rapidamente a BNCC e isso elimina o debate com a sociedade. Vão realizar apenas audiências públicas regionais, sem dar direito à voz a todos os presentes. E o governo Temer mudou a composição do CNE, priorizando a participação de setores empresariais, que têm interesses na precarização e na privatização da educação pública”, conclui Olgaíses Maués.
Leia também
Temer quer até 40% do ensino médio à distância
Confira aqui a Cartilha do ANDES-SN sobre a Reforma do Ensino Médio
Nota da diretoria do ANDES-SN sobre o Programa da Residência Pedagógica
Fonte: ANDES-SN (com informações de EBC).
O ANDES-SN protocolou no Ministério da Educação (MEC) e no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (Mpog), nos dias 23 e 26 de março, respectivamente, a pauta de reivindicações dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), conforme deliberado no 37° Congresso do ANDES-SN, realizado em janeiro deste ano, em Salvador (BA). A pauta protocolada, em ambos os ministérios, aborda a defesa do caráter público da educação, as condições de trabalho nas IFE, a garantia de autonomia e democracia, a reestruturação da carreira docente e a valorização salarial de ativos e aposentados.
Junto com a pauta, o ANDES-SN enviou uma carta em que cita a indignação dos docentes no último congresso diante da indisposição do governo federal em negociar, em 2016 e 2017, as propostas e reivindicações da categoria. Os cortes no orçamento das universidades, nos últimos anos, geraram graves dificuldades de financiamento nas IFE. O Sindicato Nacional solicita ainda uma audiência com os ministros do MEC e Mpog para detalhar a pauta de reivindicações da categoria e organizar um cronograma de reuniões.
Para Giovanni Frizzo, 2° secretário e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, neste momento de aprofundamento da crise política e econômica no país, é fundamental que os direitos sociais sejam defendidos. "A educação pública federal vem tendo, sistematicamente, seus recursos cortados desde 2014, enquanto os repasses de verbas públicas são destinados para a iniciativa privada. Com a EC 95/16, aprofunda-se cada vez mais a precarização das IFE. A pauta dos docentes federais tem como pano de fundo principal a defesa da educação pública como um direito social que está sendo preterido pelos sucessivos governos, pois desestruturando a carreira docente, ampliando as perdas remuneratórias, ferindo a autonomia das instituições e cortando recursos para as instituições federais é cerceada também a garantia dos direitos à educação pública pela população brasileira", disse.
"A intransigência do governo federal em negociar a nossa pauta deve ser respondida com mobilizações ainda mais fortes em conjunto com todo o setor da educação e a classe trabalhadora", completou o coordenador do Setor das Ifes do Sindicato Nacional.
Confira as cartas protocoladas no MEC e no Mpog e a pauta de reivindicações
Fonte: ANDES-SN
A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária a se realizar:
Data: 10 de abril de 2018 (terça-feira)
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
Horário: às 07h30 com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 8h, em segunda chamada, com os presentes.
Pontos de Pauta:
01) Informes;
02) Obrigatoriedade de entrega de relatório político para atividades custeadas pela ADUFMAT;
03) Agenda impressa 2018 - ADUFMAT;
04) Análise de Conjuntura;
05) Recomposição do Conselho Fiscal;
06) Recomposição da Comissão de Ética;
07) Plano de Saúde GEAP – Ação Jurídica;
08) Auditoria financeira 2007-2017 da sub-seção ADUFMAT – Araguaia.
Cuiabá, 06 de abril de 2018.
Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind
