O ANDES-SN protocolou no Ministério da Educação (MEC) e no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (Mpog), nos dias 23 e 26 de março, respectivamente, a pauta de reivindicações dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), conforme deliberado no 37° Congresso do ANDES-SN, realizado em janeiro deste ano, em Salvador (BA). A pauta protocolada, em ambos os ministérios, aborda a defesa do caráter público da educação, as condições de trabalho nas IFE, a garantia de autonomia e democracia, a reestruturação da carreira docente e a valorização salarial de ativos e aposentados.

Junto com a pauta, o ANDES-SN enviou uma carta em que cita a indignação dos docentes no último congresso diante da indisposição do governo federal em negociar, em 2016 e 2017, as propostas e reivindicações da categoria. Os cortes no orçamento das universidades, nos últimos anos, geraram graves dificuldades de financiamento nas IFE. O Sindicato Nacional solicita ainda uma audiência com os ministros do MEC e Mpog para detalhar a pauta de reivindicações da categoria e organizar um cronograma de reuniões.

Para Giovanni Frizzo, 2° secretário e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, neste momento de aprofundamento da crise política e econômica no país, é fundamental que os direitos sociais sejam defendidos. "A educação pública federal vem tendo, sistematicamente, seus recursos cortados desde 2014, enquanto os repasses de verbas públicas são destinados para a iniciativa privada. Com a EC 95/16, aprofunda-se cada vez mais a precarização das IFE. A pauta dos docentes federais tem como pano de fundo principal a defesa da educação pública como um direito social que está sendo preterido pelos sucessivos governos, pois desestruturando a carreira docente, ampliando as perdas remuneratórias, ferindo a autonomia das instituições e cortando recursos para as instituições federais é cerceada também a garantia dos direitos à educação pública pela população brasileira", disse.

"A intransigência do governo federal em negociar a nossa pauta deve ser respondida com mobilizações ainda mais fortes em conjunto com todo o setor da educação e a classe trabalhadora", completou o coordenador do Setor das Ifes do Sindicato Nacional.

Confira as cartas protocoladas no MEC e no Mpog e a pauta de reivindicações

Fonte: ANDES-SN