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O ministro Milton Ribeiro confirmou, na última quinta-feira (17), um corte de mais de R$1,57 bilhão no orçamento do Ministério da Educação (MEC). O valor será remanejado para emendas parlamentares. A notícia foi dada em audiência pública na Câmara dos Deputados que tratou de medidas de segurança para o retorno às aulas presenciais. O ANDES-SN avalia que o retorno para as atividades presenciais é precoce e colocará a vida das pessoas em risco. 

De acordo com Milton Ribeiro, do total de R$ 1,57 bilhão de perda na pasta, R$ 500 milhões atingem o Ensino Médio e quase R$1 bilhão a Educação Básica. O ministro culpou os ex-gestores da pasta por não apresentarem os devidos projetos para as áreas e, com isso, o governo remanejou o valor para as emendas parlamentares. Conforme Ribeiro, o impacto será sentido, por exemplo, no projeto de educação em tempo integral, o que pode paralisar diversos institutos federais, segundo informações divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Essa não é a primeira vez que o governo Bolsonaro faz cortes na área da Educação para pagar emendas parlamentares. No ano passado, na gestão de Abraham Weintraub, houve corte de R$ 926 milhões na pasta.

De acordo com Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, os sucessivos cortes realizados na Educação explicitam que o governo Bolsonaro aposta em um programa de desestruturação da educação pública de qualidade. "As emendas parlamentares não podem ser vistas e, ainda, não deveriam ser consideradas um espaço para a retirada de verbas públicas que estruturam as políticas públicas sociais do país. É um absurdo que o governo retire investimentos de políticas públicas para garantir as negociatas com o Congresso Nacional. E é um absurdo ainda maior que uma parte dos parlamentares aceite isso", disse.

Para Eblin Farage, neste momento é necessário cobrar os parlamentares para que não aceitem a retirada de verbas em áreas que são essenciais para a maior parte da população em troca das emendas. "Sabemos que, em alguns casos, as emendas parlamentares até servem para a compra de equipamentos públicos e para espaços coletivos, mas elas não são obrigatórias. Elas são pontuais e, por isso, não podem ser reivindicadas como forma de sustentação das políticas públicas. Além disso, a maior parte das emendas parlamentares serve nos estados e municípios para fortalecer determinado partido ou a lógica assistencialista, que infelizmente uma parte dos políticos brasileiros ainda executa", criticou.

Cortes no orçamento

No final de agosto, o governo de Jair Bolsonaro apresentou o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2021. Como não foi possível mexer nas despesas obrigatórias, os cortes foram efetuados nas despesas discricionárias, aquelas destinadas a investimentos em obras, reformas, pagamentos de contas como água e energia elétrica e serviços terceirizados, como limpeza e segurança, por exemplo. O orçamento alocado para verbas discricionárias do MEC caiu de R$ 21,837 bilhões para R$ 19,955 bi. Somados, os recursos retirados da Saúde, Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação, representam R$ 5,18 bilhões.

Saiba Mais

Em meio à pandemia, Educação, Saúde e C&T perdem recursos no PLOA 2021

Fonte: ANDES-SN

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JUACY DA SILVA*
 

“Seu eu soubesse que o mundo iria acabar amanhã, hoje eu plantaria uma arvore”, Martinho Lutero, líder a Reforma Protestante, que viveu entre 1483 e 1546, poucos anos depois do descobrimento do Brasil, demonstra que a preocupação com as árvores, com a arborização, com o reflorestamento e com o meio ambiente vem de longe, há mais de cinco séculos e meio.

O DIA DA ÁRVORE surgiu com a indignação de Julius Sterling Morton, ao perceber que seu Estado, Nebraska, nos EUA estava sendo devastado e resolveu por sua conta e risco iniciar um grande plantio de árvores, estabelecendo o “ARBOR DAY”, que passou a ser comemorado todos os anos, logo no inicio da primavera naquele país e em outros do hemisfério norte.

No Brasil, o DIA DA ÁRVORE foi estabelecido pelo Decreto-Lei 55.795, assinado pelo Presidente Castelo Branco, no inicio do período militar, em 24 de fevereiro de 1965, estabelecendo que o mesmo seria comemorando anualmente no dia 21 de setembro, um dia antes do inicio da primavera, tendo como objetivos conscientizar a população, os governantes e empresários e outras lideranças quanto `a importância das árvores e, quem sabe, das FLORESTAS, em relação ao meio ambiente, desde então, considerado, pelo menos no papel, como costuma-se dizer, um bem coletivo de todos, tanto das atuais quanto das futuras gerações.

Existe um provérbio de autoria desconhecida, que se diz de origem indígena, povos que sabem, mais do que ninguém, da importância das árvores, das florestas, dos rios, enfim, da biodiversidade, que em sua simplicidade demonstra uma grande sabedoria.

Este proverbio diz assim: “Somente quando  for cortada/ destruída/queimada a última árvore, pescado o último peixe e poluído o último rio/córrego e o mar de águas limpas, as pessoas vão se dar conta de que não comermos dinheiro”, e , eu ousaria dizer que não comemos dinheiro, nem ações negociadas nas bolsas de valores e que os crimes ambientais, que também são crimes hediondos, que ficam impunes devido `a omissão, conivência de autoridades que deveriam zelar para que as árvores e florestas não sejam destruídas, como tem acontecido ano após, cada em vez em escala maior.

Neste DIA DA ÁRVORE em 2020, em Cuiabá, em Mato Grosso, no Centro-Oeste, na Amazônia e em parte dos demais biomas pouco ou nada temos a comemorar. Todos os anos, tanto no Brasil quanto em diversas outros países, ao se aproximar a primavera, considerada a estação da esperança, quando tudo na natureza troca de cores com predominância do verde e de diversas flores, ultimamente o Pantanal, o Cerrado, a Amazônia e mesmo a Mata Atlântica ardem em chamas.

O Brasil está literalmente, a cada ano, pegando fogo, mesmo que o Presidente Bolsonaro diga que nosso país é o que melhor preserva o meio ambiente no mundo e que queimadas devem ser consideradas normais, como disse em sua visita de hoje (18/09/2020) a Sinop e Sorriso, em Mato Grosso “existem algumas queimadas”, não são algumas, mas dezenas de milhares por este Brasil afora, a maioria totalmente fora de controle. A imagem do Brasil, em decorrência da degradação ambiental, do desmatamento, queimadas e o desrespeito aos direitos humanos, principalmente na Amazônia, a cada dia esta ficando pior e poderá trazer sérios prejuízos ao nosso comércio internacional, afetando de maneira mais direta o agronegócio.

No DIA DA ÁRVORE neste ano, diversas ações deverão ser realizadas, bem menos do que em anos anteriores, devido `as restrições impostas pelo CORONAVIRUS. São ações principalmente de grupos voluntários, ONGs e outras entidades representativas da sociedade civil organizada.

Aqui mesmo em Cuiabá, fruto de certo inconformismo e indignação de algumas pessoas que não se conformam com a falta de árvores e de arborização, com as temperaturas acima de 40 graus centigrados, humidade do ar pior do que em desertos e nuvens de fumaça que ameaça a saúde das pessoas, repito, aqui em Cuiabá, na que foi outrora considerada a CIDADE VERDE, um grupo de voluntários, coordenado pela jovem advogada Silvia Mara Arruda, está articulando o PROJETO CUIABÁ MAIS VERDE, e como ação simbólica, 50 voluntários deste grupo, no DIA DA ÁRVORE, estarão plantando 50 mudas de árvores, no inicio da Avenida Helder Cândia, também conhecida como Estrada da Guia, onde deverá ser implantado o projeto piloto, em uma extensão de pouco mais de 3,2 km no perímetro urbano, contando com a colaboração da Prefeitura de Cuiabá e diversas outras entidades. Este será um trabalho hercúleo como do beija-flor tentando combater as queimadas nas florestas, mas tem seu valor.

Quando falamos em árvores não podemos deixar de mencionar o papel e a importância das mesmas e, por extensão, das florestas em geral e das florestas urbanas, das áreas verdes, das áreas de proteção ambiental como base e fundamento da sustentabilidade.

Segundo estudo recente da Sociedade zoológica de Londres, desde 1970 até 2019, nada menos do que 60% da fauna terrestre já foi destruída e a cada ano, com as queimadas que aumentam em todos os países tropicais, incluindo o Brasil como destaque esta destruição, como esta atualmente acontecendo com as queimadas no Pantanal, as piores em mais de 50 anos de registros, quando até o momento mais de 3,0 milhões de ha já foram devastados pelo fogo, isto significa a morte de dezenas de milhares de animais e de quase um bilhão de árvores.

Somente no mês de Agosto dos anos de 2010 até 2019, o desmatamento, legal e ilegal, e as queimadas destruíram 16,8 milhões de ha na Amazônia, podendo chegar a 18,5 milhões quando incluirmos o mês de Agosto de 2020. Calcula-se, segundo estudos de diversas organismos de pesquisa, que em um ha de Floresta amazônica existam entre 400 a 600 árvores, ou seja, a soma desta destruição pode chegar a 9,0 bilhões de árvores. Outra observação, em apenas uma semana as queimadas destruíram mais de 500 mil ha no Pantanal e aproximadamente 100 milhões de árvores.

Estima-se que a cada ano são destruídos mais de 20,5 milhões de ha no Brasil, fruto do desmatamento e das queimadas. A vegetação, ou seja, a biodiversidade da flora consegue se regenerar em parte alguns anos após esses desastres, mas se em um período inferior a cinco ou dez anos a mesma área for novamente destruída pelas queimadas, uma  ou mais vezes, com alta probabilidade que essas áreas não consigam se regenerar e o que antes era Floresta, cerrado ou pantanal acaba se transformando em savana ou áreas degradadas.

Pior do que as perdas para a flora são as perdas dos animais que jamais irão renascer das cinzas e ano após ano dezenas de milhares de animais, de diversas espécies, como está acontecendo há mais de 3 meses no PANTANAL, simplesmente desaparecerão, várias espécies, algumas ameaçadas de extinção, com certeza serão extintas por completo, ante o olhar passivo e omisso de quem deveriam bem cuidar do meio ambiente.

Quando surgem esses “desastres”/crimes ambientais é comum essas áreas receberem visitar em voos aéreos por parte de inúmeras autoridades, apenas, como se diz “chorar sobre o leite derramado”, já que se omitiram quando das ações de prevenção, conforme pode-se perceber analisando os cronogramas de desembolsos, por exemplo, do Ministério do Meio Ambiente, em seus varios programas, incluindo de prevenção, combate e controle de incêndios florestais.

Além dos impactos na biodiversidade, o desmatamento e as queimadas interferem tanto no regime de chuvas, com secas mais prolongadas ou volume cada vez menor de chuva, e com isto  córregos e rios que formam bacias, como a do Rio Paraguai, fruto do desmatamento e ocupação ilegal de suas cabeceiras, simplesmente também morrem, afetando todas as atividades humanas ao longo de seu curso e também afetando o equilíbrio dos biomas.

Estamos vivendo em um momento em que as mudanças climáticas representam uma ameaça real à sobrevivência humana no planeta, os níveis de emissão de gases de efeito estufa, apesar do Acordo de Paris e do compromisso firmado por 195 países, inclusive o Brasil, tem aumentado consideravelmente nos últimos cinco anos.

Segundo estudos da ONU e de diversos cientistas a média mundial de emissão de gases de efeito estufa per capita ano é de 5 toneladas, sendo que a esta média nos países industrializados, desenvolvidos, é entre 20 a 24 toneladas per capita ano. Em 2018 foram emitidos 6.677 milhões de toneladas métricas de CO2 (dióxido de carbono) equivalente e esses gases permanecem “presos” na atmosfera por muito tempo, alguns mais de 500 anos.

De acordo com a organização World Resources Institute, em estudo recente, as emissões de gases que provocam o efeito estufa, o aquecimento global e as mudanças climáticas aumentaram em 40% entre 1960 e 2016.

O Brasil é o sétimo país que mais provoca emissão de gases de efeito estufa e a participação das florestas, o uso da terra e as mudanças do uso da terra contribuíram com 59% dessas emissões e as atividades da agropecuária com 21%, da geração e uso de energia com 14,8% e os demais setores com 5,8%.

Só existem duas maneiras deste problema ser resolvido, a primeira é reduzindo drasticamente essas emissões, promovendo alterações profundas no modelo de desenvolvimento, principalmente na matriz energética, como consta do ACORDO DE PARIS e a outra é através de sequestro desses gases, onde o papel das árvores e das florestas é fundamental, além dos oceanos e do solo.

A ONU, em recente discussão sobre mudanças climáticas, enfatizou este aspecto ao afirmar que “plantar árvores é a coisa mais importante que nós  podemos fazer, para contribuirmos para a saúde do planeta, combater as mudanças climáticas e o aquecimento global e, também, proporcionar melhores condições de vida, de saúde e de bem estar para a população atual e as  futuras gerações”.

A NASA também tem enfatizado a importância de se plantar árvores, reflorestar, arborizar todos os espaços possíveis é a forma mais racional, mais efetiva e mais barata para o sequestro de carbono da atmosfera terrestre, este é o único caminho para salvar o planeta terra.

Uma árvore adulta, em sua vida, consegue remover/sugar, dependendo de seu tamanho, entre 100 a 150 kg de CO2 (dióxido de carbono) equivalente. Se em um ano no Brasil são destruídos mais de 20 milhões de ha, ou, quase dez bilhões de árvores, podemos imaginar quanto de gases de efeito estufa que essas árvores poderiam ter sequestrado/sugado da atmosfera.

Neste DIA DA ÁRVORE, em 2020, é importante que cada pessoa esteja mais consciente quanto a importância de melhor cuidarmos de “nossa casa comum”, como sempre diz e enfatiza o Papa Francisco. Precisamos plantar milhares, milhões, bilhões de árvores, cuidarmos de nossas florestas e não permitirmos que a ganância humana, a busca desenfreada pelo lucro imediato, o desrespeito à natureza continuem destruído um patrimônio que é de todos e não de apenas alguns da geração atual.

Um último aspecto a ser considerado é quanto ao papel do Estado, vale dizer, dos organismos públicos federais, estaduais e municipais. É fundamental que todos os níveis de governo assumam mais suas responsabilidades relativas ao meio ambiente, principalmente, em atividades de prevenção e não apenas “agirem” após os desastres estarem instalados, em caráter emergencial, como atualmente está acontecendo no Pantanal em que cuja área atingida é de quase um terço de todo o bioma.

Estamos às vésperas das eleições municipais e em janeiro próximo (2021) terão inicio novas gestões/administrações municipais, é fundamental que a população exija que os futuros prefeitos, nos municípios que ainda não tem Planos Municipais de Arborização Urbana (os famosos PDAUs), que coloquem a elaboração e implementação de tais planos em suas agendas e planos de governo.

Lutar por planos de arborização urbana também é cidadania, é lutar por cidades verdes, sustentáveis e mais humanas, com melhor qualidade de vida para toda a população.

A ação voluntária por parte dos cidadãos, contribuintes, empresários e ONGs é importante e fundamental neste processo, mas a quem cabe ter a primazia para conduzir o processo são as prefeituras e as Câmaras Municipais, afinal pagamos impostos e precisamos de retorno na forma de obras e serviços públicos de qualidade, incluindo a área ambiental, tão esquecida e negligenciado por parte de nossos governantes.

Além de plantarmos algumas mudas de árvores, é também o dia de despertarmos a consciência do desastre ambiental que estamos vivenciando e  ter a a certeza de que se nada for feito de fato, agora, o futuro será muito pior.

O DIA DA ÁRVORE só tem sentido se estiver inserido no contexto ambiental, da ECOLOGIA INTEGRAL, incluindo nas apenas as atividades econômicas, mas também as florestas, o desmatamento, as queimadas e a degradação ambiental em sentido mais amplo.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado da UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy

 
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Por Elton Corbanezi*

 

É notório o mar de crises em que nos chafurdamos nos últimos meses. Saúde, economia, política, cultura, educação e, agora, novamente, a emergência ambiental, desta vez em torno da devastação sem precedentes provocada pelo descontrole das queimadas. Tudo de uma só vez implicando diretamente nossas vidas.

Na sórdida reunião ministerial do governo Bolsonaro em 22 de abril de 2020, enquanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, tratava os servidores públicos como inimigos em cujos bolsos já teriam sido introduzidas granadas, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, enunciou seu propósito, considerando-o, no mínimo, um índice de esperteza: com a atenção pública toda voltada para a pandemia de Covid-19, seria preciso “aproveitar a oportunidade” e ir “passando a boiada”, disse o ministro. Bastante conhecidos, os dois fatos mencionados e a linguagem vil e bélica denotam a perfídia e a destruição que motivam o atual governo. Em um caso, servidores públicos são tratados não como aliados, mas como inimigos – um alvo, entre tantos outros fantasmas que assombram os palacianos da vez. No segundo, a “boiada” a que se referia Salles não dizia respeito, em um primeiro momento, à circulação do rebanho bovino propriamente dito. Sua manifestação, ao contrário, evidencia a máquina de morte a que está envolto: enquanto corpos se empilham aos milhares em razão de uma infecção viral menosprezada irresponsavelmente pelo chefe de governo, o subordinado responsável pela pasta ambiental insinuava o desejo de desregulamentar e de simplificar controles regulatórios em torno da proteção ambiental. Pretendia-se fazer publicar desapercebidamente atos administrativos enquanto o público, a imprensa e órgãos de justiça e de controle concentravam sua atenção na urgência sanitária e em suas vítimas. O descaso com a proteção ambiental em favor de um determinado modo de produção agropecuário, do garimpo e da extração ilegal de madeiras anunciava a repetição e a intensificação da catástrofe que presenciamos.

Vimos acumulando crises. Não obstante a gravidade da questão sanitária e econômica, continua em curso uma crise política cujo resultado patente é o fracasso absoluto na gestão da pandemia. Em termos biopolíticos, o insucesso na administração da vida da população. Em plena emergência sanitária, um general da ativa manteve-se por quatro meses como ministro interino da Saúde, sendo agora efetivado como titular da pasta com uma equipe constituída essencialmente de militares, como se a metáfora da guerra contra o vírus fosse levada ao pé da letra e a gestão, o cuidado e a prescrição médica da saúde prescindissem da própria medicina. Mas não bastassem a subversão da lógica e as crises acumuladas, e o que elas significam para as populações que vivem no território nacional, a estratégia de governo a que se referia Salles é a base a partir da qual se pode compreender a intensificação e o descontrole da atual crise ambiental. É verdade que ela já não é nova em relação ao modelo predatório de desenvolvimento econômico adotado mundialmente, mas, nos dias correntes, a crise ambiental adquire, no Brasil, a coloração vermelha que remete à urgência de socorrer a vida, pois coloca em risco, a partir dos incêndios e do desmatamento, três biomas do país, a Amazônia, o Pantanal e o Cerrado. Junto à produção da crise, especialidade do governo, evidencia-se, uma vez mais, a máquina mortífera a que estão submetidas também a fauna e a flora. O Brasil todo vê estarrecido o noticiário sobre as queimadas incinerando animais os mais diversos e em extinção, abrasando a vegetação e sufocando as pessoas. Um caminho que pode não mais ter volta, pois mesmo a vegetação, alertam os especialistas, quando submetida à reincidência das queimadas, tende a não se restituir, “savanizando-se”.

Enquanto vivenciamos o drama, fazendo valer o adágio da passagem da boiada em plena pandemia, órgãos de proteção e de controle ambientais, como ICMBio e Ibama, são, assim como nós, sistematicamente sufocados. Continua-se a estratégia de “dar de baciada a simplificação regulatória em todos os aspectos”, como disse Salles naquela ocasião. Depois de desorganizar tais instituições destituindo chefias dotadas de competência técnica e tornando cargos se não ociosos ocupados com militares, o governo apresenta, com o país em chamas, uma significativa redução orçamentária para 2021, comprometendo ainda mais o funcionamento das entidades federais e acirrando a crise ambiental. No interior desta, desdobram-se outras sempre novas crises: sanitária, cultural, econômica, política... Povos indígenas já em condições precárias são forçados a se deslocar para outras regiões, expondo-se, assim, ao risco ainda mais elevado de contaminação pelo novo coronavírus; problemas respiratórios agudizam-se mesmo em regiões urbanas; populações ribeirinhas e o próprio turismo têm suas atividades comprometidas; estende-se a disputa política em torno de causas e de dados, os quais são incansavelmente negados. A lista de crises no interior da crise ambiental multiplica-se, como se não estivéssemos já imersos em uma crise de escala planetária. A não abertura de concursos públicos exacerba o drama. A própria imprensa argumenta que é preciso “aproveitar a oportunidade” da apresentação da reforma administrativa ao Congresso, como se fosse o momento de “fazer passar a boiada”, isto é, de desregulamentar e desmontar ao máximo os princípios que regem o funcionalismo público, o mesmo que serviria, conforme a argumentação da própria grande mídia, para combater o descalabro ambiental. De todo modo, já não temos a ilusão de que a ciência e a informação apurada sejam elementos a serem considerados pelo governo: a guerra cultural que move o populismo também por aqui, no sul da América, não dá sinais de arrefecimento. Com a situação de emergência decretada no estado de Mato Grosso, em razão, agora, dos incêndios florestais, enquanto se quer fazer a “boiada passar”, a sociedade civil se organiza com inúmeras campanhas para salvar os biomas – a fauna, a vegetação e os povos que neles habitam.

Há dias o típico céu azul e claro não se abre aos que moramos em regiões em torno das queimadas. O ofuscamento do horizonte em meio à nuvem densa e contínua de fumaça dá a dimensão do sofrimento dos que estão entranhados onde grassam os focos de incêndio. A privação de ar ameaça nossas existências. Sabe-se que a fatalidade por Covid-19 provém sobretudo do comprometimento pulmonar e da insuficiência respiratória. A asfixia brutal que levou George Floyd à morte despertou uma multidão para as lutas contra o racismo. Ressalvadas as proporções, com o avanço descontrolado e destrutivo das queimadas, é também do ar que vamos sendo privados, não bastassem tantas outras privações a que as populações brasileiras estão diariamente submetidas. Para além do sentido metafórico, a expressão do ministro do Meio Ambiente sobre a “passagem da boiada” tem também significado literal, concreto: é com o propósito de aumentar a pastagem que fazendeiros do Mato Grosso do Sul são investigados pela Polícia Federal por terem supostamente iniciado focos criminosos de incêndios.

De casa, na capital mato-grossense, sempre avistamos o morro de Santo Antônio de Leverger, a partir do qual vislumbra-se o Pantanal. Há dias o morro desapareceu novamente do horizonte cotidiano. A imagem do desaparecimento no mapa visual lembra Bacurau. Na distopia, a insurgência era inevitável. Como reagiremos a mais uma violência real? Do interior do Brasil, vemos o fogo se alastrando à semelhança das crises, em velocidade acelerada e sem resolução. Em nosso país, a biopolítica transformou-se mesmo em necropolítica.

*Elton Corbanezi, professor de sociologia da Universidade Federal de Mato Grosso

**Texto publicado em 19 de setembro de 2020 no site www.aterraeredonda.com.br

 

Diversas entidades do movimento estudantil realizaram, nessa quinta-feira (17), protestos por todo o país para marcar o dia de luta contra os cortes e intervenções do governo Bolsonaro na Educação. As manifestações reuniram poucos representantes devido em respeito às medidas de segurança sanitária e de não aglomeração.

Estudantes protestam na UFRJ. Foto: Fenet

No Rio de Janeiro, um ato simbólico ocorreu na Ponte do Saber, no campus da Ilha do Fundão da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Na Federal do Pará (UFPA), um grupo de estudantes se reuniu em frente à reitoria com cartazes e faixas contra os cortes no orçamento da Educação e intervenções nas universidades e institutos federais. 

No Rio Grande do Norte, estudantes também foram às ruas em protesto contra os cortes no orçamento da Educação e contra a intervenção no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa). 

Estudantes foram às ruas em Natal (RN). Foto: Fenet.

No IFRN, o presidente Jair Bolsonaro desrespeitou o processo de escolha interna e nomeou como reitor pró tempore, em abril desse ano, Josué Moreira, que sequer participou do processo eleitoral. Já na Ufersa, também atropelando o processo de escolha da comunidade acadêmica, Bolsonaro nomeou como reitora a terceira colocada no pleito interno.

Ato na UFPA. Foto: Adufpa SSind.

Ato no MEC

Em Brasília, os representantes de diversas entidades do movimento estudantil realizaram um ato em frente ao Ministério da Educação (MEC). Os estudantes fizeram falas e levantaram cartazes contra os cortes previstos para o orçamento da educação no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2021 e a intervenção do governo federal na escolha de gestores das universidades e instutos federais. Também protocolaram no MEC o "Manifesto em Defesa da educação como direito público" construído em conjunto com dezenas de entidades e frentes parlamentares. Confira aqui.

Ato em frente ao MEC, na capital federal. Foto: Fenet

No final dessa quinta-feira ocorreu, ainda, o ato virtual "Orçamento Justo para a Educação em 2021", organizado por entidades da educação, sociedade civil e frentes parlamentares.

Intervenções
Desde que assumiu o governo, Jair Bolsonaro já interferiu, além da Ufersa e IFRN, na escolha de dirigentes de outras 14 instituições federais de ensino - universidades e institutos e Cefet.

Nessa semana, ele nomeou como reitores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), dois nomes que ficaram em terceiro na lista tríplice apresentada após consulta interna às comunidades acadêmicas das universidades. Somam-se a essa lista outras instituições como Cefet RJ, Unirio, UFC, IFSC, UFRB, UFVJM, UFTM e Ufes

Na UFGD, UFFS, Univasf e Unilab, o presidente indicou nomes que não constavam da lista tríplice e nem participaram do processo de escolha interno às universidades.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Fenet, Une, Coletivo Juntos e Sul 21).

Dados do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que os focos de incêndio no Pantanal aumentaram 220% entre janeiro e 14 de setembro, em relação ao mesmo período de 2019. Até o momento, em 2020 já são 15.453 registros de queimadas, contra 4.826 no ano passado. 

O total de focos de incêndio deste ano (15.453) também ultrapassou a soma anual de 2019 (10.025), um resultado recorde registrado pelo Programa Queimadas para o bioma.

Segundo estudo do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), até o momento, ao menos 2,2 milhões de hectares do Pantanal foram destruídos pelo fogo. Os estados do Mato Grosso (MT) e o Mato Grosso do Sul (MS) são mais atingidos.
O governo do Mato Grosso divulgou, no início de setembro, que “laudos das perícias realizadas pelo Centro Integrado de Multiagências da Coordenação Operacional (Ciman-MT) apontam que os incêndios registrados na região do Pantanal mato-grossense foram provocados por ação humana.” 

A Delegacia de Meio Ambiente (Dema) e a Polícia Federal trabalham para chegar aos responsáveis pelos incêndios, sendo que já há suspeita de participação de cinco fazendeiros. Em entrevista ao portal G1, o delegado Alan Givigi, responsável pela investigação, comentou que a polícia acredita que o fogo tenha sido iniciado para abrir pastagem para gado. O clima seco contribui para a piora do cenário. 

As cenas de animais agonizando em meio a chamas ganharam repercussão internacional e viraram símbolo da destruição do bioma tradicional brasileiro. O fogo ameaça várias espécies nativas, com consequências que podem ser irreversíveis, mas não eram imprevisíveis. Desde que assumiu a presidência da República, Jair Bolsonaro e seus ministros vêm sistematicamente desmontando todo o arcabouço de programas e políticas de proteção ambiental, combate e prevenção às queimadas ilegais e outros crimes ambientais. 

Apesar da alta recorde de incêndios florestais em todo o país, a previsão é de que o orçamento dos principais órgãos federais que cuidam dos biomas brasileiros seja ainda menor em 2021. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) apresentado pelo governo Bolsonaro prevê um corte de R$ 126,1 milhões nas verbas para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O PLOA não traz nenhuma previsão orçamentária para ações do programa de Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas. Em 2020, Ibama e ICMBio tiveram pouco mais de R$ 128,4 milhões autorizados pelo Palácio do Planalto e outros R$ 5,7 milhões aprovados pelo Congresso Nacional para essa finalidade.

Outros biomas também queimam

Além do Pantanal, quase todos os biomas brasileiros registraram alta no número de focos de incêndio detectados pelo INPE. A Amazônia agoniza com um aumento de 11% e um número recorde de 64.498 focos até 14 de setembro – o número já supera o total de áreas queimadas em todo o mês de setembro de 2019.

O Pampa e a Mata Atlântica também registraram alta nos focos de incêndio com índices superiores ao do ano passado.

Dia do Fogo completa um ano sem punição

Em agosto de 2019, fazendeiros e empresários promoveram o que ficou conhecido nacionalmente como “Dia do Fogo”. Um ano depois do ataque que triplicou os focos de incêndio no sudoeste do Pará, ninguém foi preso ou sequer indiciado.

As investigações realizadas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal ainda não apontaram os culpados pelo episódio, que foi organizado em um grupo de WhatsApp e contou com uma ‘vaquinha’ para comprar combustível e contratar motoqueiros para espalharem as chamas, conforme detalhou a Repórter Brasil.

A pena para quem for condenado por esse crime varia de dois a 4 anos. Há possibilidade de aplicação de multas, com valores entre R$ 1 mil e R$ 7,5 mil por hectare, com teto de R$ 50 milhões. Podem ser responsabilizadas tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

    
Fonte: ANDES-SN (com informações da Repórter Brasil e Correio Braziliense)