A diretoria do ANDES-SN convocou, nessa terça-feira (2), o 11º Conad Extraordinário do Sindicato Nacional. O encontro, com o tema central “Em defesa da vida, dos serviços públicos e da democracia e autonomia do ANDES-SN”, ocorrerá em formato virtual e será realizado em dois dias: 27 de março e 3 de abril.
A circular 028/2021, encaminhada às seções sindicais, secretarias regionais e categoria, informa que “em razão do contexto da pandemia, a Diretoria Nacional do ANDES-SN avaliou a necessidade de consultar a categoria quanto à realização do 40º Congresso, tendo em vista tanto a responsabilidade em evitar ao máximo aglomerações, quanto as dificuldades em realizá-lo virtualmente nos moldes que caracterizam o evento”.
A diretoria também informa que devido ao excessivo desgaste físico e emocional, justamente pela realização de longas reuniões virtuais, em um contexto de grande carga de trabalho profissional e doméstico dos e das docentes, foi pensada uma pauta que contemple um formato mais adequado, com um intervalo maior entre as reuniões.
Por isso, foi proposto um cronograma do 11º Conad Extraordinário que prevê, portanto, um espaço maior entre as discussões dos Temas I e II, previstas para o dia 27 de março, e a discussão do Tema III, prevista para 3 de abril. “Insta pontuar que a AJN fez a avaliação de legalidade e oportunidade dessa sistemática, estando plenamente de acordo com o Estatuto do ANDES-SN e com a legislação em vigor”, ressalta a circular.
Confira aqui a proposta de pauta e de cronograma do evento, bem como prazo e regras para apresentação de contribuições ao Caderno de Textos.
Fonte: ANDES-SN
A situação da pandemia se agrava a cada dia. Agora não se morre apenas da própria COVID-19, mas também pelas sequelas de um sistema de saúde em colapso e absolutamente sobrecarregado, do qual a situação de Manaus é a mais emblemática, levando dezenas de pessoas a morte por asfixia diante da ausência de oxigênio.
Alguns especialistas chamam de segunda onda e outros apontam que no Brasil nem sequer a primeira onda foi controlada, já que não tivemos medidas firmes de isolamento social e fechamento das cidades. O fato é que vivemos hoje uma realidade em que mais de 220 mil pessoas morreram e 9 milhões já foram contaminadas, sem contar com as subnotificações de um país que nega a ciência, o Sistema Único de Saúde (SUS) e prioriza o capital em detrimento da vida.
O ANDES-SN reafirma a necessidade da vacinação para todos e todas já, como estratégia coletiva, baseada na ciência, de possibilidade de controle da pandemia. Entendemos que o Plano Nacional de Imunização deve contemplar toda a população brasileira, pois só atingiremos uma imunização com segurança quando 70% da população for vacinada. Devido à desorganização do Ministério da Saúde para a vacinação em massa, é preciso que seja respeitado um calendário que atenda os grupos prioritários. Neste sentido, entendemos que o conjunto da categoria deve seguir o calendário apresentando. Ao mesmo tempo, é preciso acelerar o processo de imunização, com a aprovação de outras vacinas pela ANVISA e a compra dos insumos necessários à fabricação no país. Somente com essas medidas poderemos ter condições de um planejamento eficiente para a imunização de toda a população.
A compreensão do ANDES-SN é que a luta imediata deve ser pela imunização do conjunto da população, até atingirmos o percentual estipulado pelas organizações da saúde, para o controle da pandemia. É necessário responsabilizar o governo federal pelas mortes, pela alta contaminação e especialmente pela lentidão do Plano Nacional de Imunização (PNI).
Desde o início da pandemia todas as ações do governo federal foram pautadas na perspectiva negacionista e da anticiência, explicitada em inúmeras falas de desprezo em relação às mortes, além da omissão em investir no Ministério da Saúde e no SUS, e num planejamento para a imunização, o que obrigatoriamente exigiria a compra de vacinas e de insumos. Mais do que isso, o governo federal sequer cogita a hipótese de quebra de patentes para acelerar a produção de vacina, em uma explícita posição de não se chocar com os interesses na mercantilização das vacinas pela indústria farmacêutica.
Defendemos que a alternativa à falta de planejamento do governo federal, ao invés de antecipar vacinação à(o)s docentes, deve ser a de lutar para que somente com vacinação para todas e todos poderemos cogitar o retorno presencial às aulas. A antecipação da vacinação só estaria servindo para atender especialmente às pressões do setor privado da educação e aos governos que querem o retorno às aulas presenciais em prejuízo da vida. Isto aglomeraria e tornaria ainda mais exponencial, pela natureza do trabalho escolar, a contaminação do(a)s demais trabalhadore(a)s que não estão inserido(a)s nas prioridades.
Essa posição é política mas, acima de tudo científica e se pauta nos seguintes elementos:
- O(A)s menores de 18 anos não estão incluído(a)s no PNI devido à falta de testagem para essa faixa etária, o que impõe que o restante da população seja imunizada para que a pandemia seja controlada;
- As crianças têm mais possibilidade de serem assintomáticas, mas nem por isso deixam de se contaminar e de transmitir. Portanto, crianças expostas tem mais riscos de se contaminar e de serem vetor de transmissão para dentro de sua casa, caso suas famílias não tenham sido imunizadas;
- O fato do(a)s professore(a)s se imunizarem não significa, pelos estudos e comprovação de eficácia das vacinas disponibilizadas, que não se contaminarão. Significa apenas que uma vez imunizado(a)s ficam resguardado(a)s de sintomas mais graves da COVID-19. Ou seja, não impede totalmente a contaminação e, portanto, não impede que professores e professoras também sejam vetores de transmissão. Mais um motivo para defender a imunização da população respeitando os grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização, do qual profissionais da educação já fazem parte;
- Em dez meses de pandemia muitos trabalhadores e trabalhadoras não puderam realizar trabalho remoto e se mantiveram exposto(a)s aos riscos da contaminação. Muitos se contaminaram e muitos morreram. Nesse momento, em que tem início a imunização, defendemos que esses/essas trabalhadore(a)s devem ter prioridade na vacinação, assim como os grupos mais vulneráveis. Por isso, defendemos o retorno presencial só com vacina para todos e todas e continuar com o trabalho remoto, de forma excepcional, enquanto não houver vacinação em massa para preservar vidas;
- É necessário que se considere que a maior parte da população que acessa a educação pública, utiliza-se de transporte coletivo público, o que em si já representa um risco de contaminação. Mais gente nos ônibus, mais circulação do vírus, mais contaminação. Com mais contaminação, idoso(a)s, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência, entre outros, podem ser mais facilmente contaminados, mesmo estando em casa em isolamento social, uma vez que passam a conviver com pessoas, sejam professores e professoras ou estudantes que vão voltar a transitar nas ruas e em espaços aglomerados;
- Nesse momento, o retorno presencial exigiria uma estruturação das instituições de ensino e do transporte público, para o qual o país não se preparou. Isso ficou evidente, por exemplo, na aplicação das provas do ENEM, realizadas em instituições de ensino que em sua maioria não estavam preparadas e não tinham estrutura sanitária;
- A identificação da nova cepa do coronavírus, que circula na Amazônia, pode chegar em vários estados brasileiros e é ainda mais contagiosa. Até que ocorra a imunização da população, a única alternativa para evitar que se espalhe de forma mais veloz, intensificando o colapso do sistema de saúde e ampliando as mortes e evitar aglomerações, é manter o isolamento social;
- O debate sobre a imunização prioritária de professores e professoras desconsidera o conjunto da comunidade acadêmica e escolar. A escola e a Universidade não são feitas só de professores e professoras, assim como os hospitais não são estruturados só com médicos e médicas. A defesa deve ser pela imunização de toda a comunidade acadêmica e escolar, assim como de todo o(a)s profissionais que trabalham na saúde;
- Deve-se destacar, que pelo PNI do governo federal, o(a)s professore(a)s já constam como prioritário(a)s para vacinação, estando no grupo 4. Nos grupos 1, 2 e 3 estão o(a)s profissionais da saúde, idoso(a)s, indígenas, quilombolas e pessoas com comorbidades. Ou seja, exigir passar o(a)s professores e professoras para o primeiro ou segundo grupo significa inviabilizar a imunização de segmentos absolutamente prioritários, seja pelo seu alto grau de exposição ao vírus, seja pela sua vulnerabilidade no caso de contaminação.
Por fim, destacamos que o problema da pandemia não foi criado por nós e a resolução para tal problema é responsabilidade do governo federal,que vem a cada dia explicitando seu desprezo à vida, em especial dos mais pobres, negros e negras e pessoas com deficiências. Nesse sentido, consideramos que nosso desafio seja unificar todo o conjunto da educação para exigir a Vacina já para todos e todas e condicionar o retorno presencial à segurança sanitária.
Reafirmamos nosso compromisso com a defesa da educação pública de qualidade, o que na nossa avaliação necessariamente passa por uma educação presencial. Mas neste momento compreendemos que o que está em jogo são vidas e estas não temos como recuperar. O semestre letivo, os conteúdos, as defasagens temos como recuperar tão logo seja possível o retorno presencial.
Que sejamos capazes de dialogar entre as categorias da educação e fazermos o devido enfrentamento ao governo seja no âmbito federal, estadual ou municipal, em defesa da vida. Que a alternativa para o capital e para o governo genocida não seja a vida dos pobres. A luta e a resistência são nossa alternativa!
Pela unificação das lutas em defesa da vida e da educação pública!
Não temos aula presencial, Bolsonaro, é a culpa é sua!
Em defesa do SUS!
Vacina para todos e todas já!
Cuiabá - MT, 03 de fevereiro de 2021.
Ilmo. Prof. Aldi Nestor de Souza
MD. Presidente da ADUFMAT-S.SIND
NOTA SOBRE OS 28,86%
Em atenção ao que pedido da Diretoria da Adufmat, seus advogados, informam o seguinte.
Sobre a situação dos nossos recursos, Embargos de Declaração na Reclamação e no Agravo de Instrumento, protocolados no dia 03/03/2020, ainda não tem decisão, estão conclusos com o Desembargador para decidir, na data do dia 11/03/2020 e 13/05/2020 foram juntadas as defesas da UFMT, a assessoria jurídica tinha agendado uma audiência para a última semana de março de 2020, com a Chefe de Gabinete Dra. Angela, do Desembargador Relator Francisco Neves, para esclarecer todos argumentos da nossa defesa e os equívocos cometidos pelo Juiz Convocado, no entanto com a pandemia do Covid-19, o TRF 1º esta fechado e suspendeu todos atendimentos presenciais desde 18/03/2020, sem data para retornar.
Assessoria jurídica entende que é importante que essa audiência seja presencial, (com a presença dos advogados), mesmo com a situação da pandemia, não esta medindo esforços para que consiga esse atendimento presencial, estamos aguardando a resposta do gabinete sobre essa agenda, qualquer novidade a assessoria jurídica vai comunicar o Sindicato, existe a possiblidade de retorno dos atendimentos presencias em marco de 2021, nada oficial, assim que tiver alguma novidade assessoria jurídica entrara em contato com o Sindicato.
Importante informar que o processo dos 28,86% esta migrando para o PJE (processo digital), não será mais físico e sim digital, essa mudança e muito importante para dar mais agilidade na tramitação do processo.
Atenciosamente,
Alexandre Luiz Lozano Pereira
Mauro Menezes
Circular nº 029/2021
Brasília (DF), 03 de fevereiro de 2021.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Considerando Estatuto do ANDES-SN e demais resoluções aprovadas em suas instâncias deliberativas e diante do cenário que vivemos por conta da pandemia da Covid-19, a Diretoria do Sindicato Nacional convida às SSind a participarem da 1ª Reunião do Pleno do GT de Ciência e Tecnologia em 2021 com vistas a organizar a luta neste início de ano.
A reunião ocorrerá na quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021, das 16h às 19h, via plataforma virtual, com a seguinte pauta:
1. Apresentação da nova coordenação nacional;
2. Informes;
3. Conjuntura;
4. Deliberações de Congressos e CONAD;
5. Encaminhamentos.
Cada seção sindical poderá indicar até dois (duas) participantes, até 09 de fevereiro, às 23h59, preenchendo o formulário eletrônico disponibilizado em https://forms.gle/1R9AY7diHystwh227.
O link de acesso ao ambiente virtual da reunião será encaminhado para os e-mails informados, conforme orientação acima.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Luiz Henrique dos Santos Blume
3º Secretário
O ano de 2020 foi extremamente desafiador para a educação pública e para o conjunto da classe trabalhadora em nosso país diante da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), que escancarou ainda mais as contradições do projeto societário no qual os lucros se impuseram sobre o direito prioritário da vida. Iniciamos 2020 com a perspectiva de importantes lutas a serem travadas, em especial contra as retiradas de direitos e o avanço da extrema direita no país, considerando que, ainda em março, na semana que antecedeu o fechamento das instituições de ensino, ANDES-SN, FASUBRA e SINASEFE lançaram o Comando Nacional de Greve e Mobilizações, na expectativa de entrarmos em um necessário e desafiador crescente das lutas. Na semana seguinte, fomos tomado(a)s por uma nova realidade, absolutamente excepcional, imposta pelo isolamento social por conta da pandemia da COVID-19, que, pelos números oficiais, já matou mais de 180 mil pessoas em todo o Brasil, sem contar as subnotificações.
Mas nem por isso nos calamos, e mesmo nos últimos dias deste ano, reafirmamos nosso compromisso de luta em defesa da educação pública. Por isso, na noite de 16 de dezembro de 2020, ANDES-SN, SINASEFE, FASUBRA, UBES, FENET, UNE e ANPG organizaram a Plenária Nacional virtual em Defesa da Educação Pública para debatermos as conseqüências dos cortes orçamentários propostos pelo atual governo para o ano de 2021, os ataques à autonomia e democracia das Universidades, Institutos Federais e CEFET que não tiveram suas consultas respeitadas e, ainda, a necessidade de nos mobilizarmos para que o retorno das aulas presenciais aconteça somente após a vacinação para todas e todos em nosso país.
1) Lutamos para recompor o orçamento das universidades públicas e pela revogação da EC nº 95 de 2016.
A vigência da Emenda Constitucional nº 95 de 2016 continua provocando queda sucessiva nos investimentos e no custeio das políticas sociais, o que com a educação não é diferente. O orçamento previsto para 2021 é maior que o de 2020, mas representa cerca de 85% da dotação de 2015 em termos reais (valores corrigidos pela inflação). É cerca de R$ 11 bilhões a menos que o valor real de 2012. Além da queda, que afeta diretamente os investimentos e o custeio, parte significativa do recurso previsto dependerá de aprovação de crédito suplementar por parte da Câmara dos Deputados. Temos R$ 19,9 bilhões que precisam ser autorizados pelo Legislativo. Isso acontece ano após ano devido à chamada Regra de Ouro, segundo a qual o governo federal está proibido de se endividar para custear despesas correntes.
Essa situação tornará a manutenção das universidades algo próximo do insustentável. A UFRJ terá queda de 32% em relação ao valor atualizado de 2014. Na UFF, cujo melhor desempenho no custeio foi em 2013, a redução será de 25% em relação a este ano. NA UFPA a situação é ainda mais grave, porque o custeio da Universidade em 2021 corresponderá a 63% do valor destinado em 2013. O custeio sofre um corte de 15% em relação ao ano passado, em um orçamento que já era bastante restrito.
Por isso, as entidades da Educação que subscrevem esta carta conclamam toda a comunidade acadêmica a lutar pela recomposição orçamentária, numa mobilização unitária que não permita que os cortes orçamentários se aprofundem ainda mais. Os cortes previstos são ainda mais cruéis se lembrarmos que, diante da pandemia, o custeio deveria estar sendo reforçado para garantir condições equivalentes com a necessidade do cumprimento de regras sanitárias necessárias à segurança de estudantes, técnico(a)s-administrativo(a)s, professore(a)s e de suas famílias.
E, ao mesmo tempo em que lutamos pela recomposição de nossos recursos, devemos reforçar a luta pela revogação da EC nº 95, dispositivo que constitucionalizou o desmonte dos serviços públicos e a primazia do capital financeiro na destinação do fundo público brasileiro.
2) Autonomia e democracia nas Instituições Públicas de Ensino. Pela posse do(a)s reitore(a)s eleito(a)s nas Universidades, Institutos e CEFET
As instituições públicas de ensino estão vivenciando um momento sem precedentes em sua história recente. Além de estarmos atravessando os desafios da COVID-19, que tem alterado os modos de vida de toda população e ampliado as desigualdades que marcam esse país, o governo autoritário, negacionista e genocida de Bolsonaro/Mourão já interveio em mais de 19 instituições em todo país, entre elas Universidades, Institutos Federais e CEFET. Isso fere a autonomia e representa um grave ataque à democracia interna das instituições públicas.
A escolha sobre quem vai estar à frente dessas instituições é uma prerrogativa da comunidade acadêmica. Ao não nomear e empossar reitoras e reitores escolhido(a)s pela maioria dentro das suas comunidades, o governo materializa suas intenções. Intervém política e ideologicamente nas instituições públicas de ensino com o objetivo de instrumentalizar Universidades, Institutos Federais e CEFET a serviço de um projeto de educação elitista, que atenda aos interesses do mercado, que despreza a ciência e, principalmente, desconsidera o desejo das comunidades escolares acabando com a autonomia e a democracia interna das instituições públicas.
As entidades da Educação exigem o cumprimento constitucional da autonomia nas Universidades, Institutos e CEFET e chamamos a necessidade de acabar com a lista tríplice e a indicação presidencial. Os processos para escolha à reitoria devem começar e encerrar nas comunidades acadêmicas.
3) Pandemia e Educação: vacinação para todas e todos já
São mais de 180 mil mortos no Brasil. Na pandemia perdemos familiares, amigo(a)s e também empregos. Não bastassem os ataques ao Sistema Único de Saúde (SUS) e as diversas ameaças para privatizar o sistema de Saúde Público, do qual 7 em cada 10 brasileiro(a)s dependem, agora Bolsonaro e o Ministério da Saúde querem fazer um debate ideológico sobre a vacina. Ao mesmo tempo em que não temos um plano sólido de imunização da população, o Ministério da Educação propõe que as aulas retornem presencialmente em 1º de Março de 2020.
Fomos surpreendidos no dia 1º de dezembro, pela publicação da Portaria nº 1.030/2020, do Ministério da Educação. A referida norma estabelece, como regra, o retorno presencial das atividades nas instituições de ensino que fazem parte do sistema federal, ou seja, todas as instituições federais de ensino superior – Universidades e CEFET -, deverão retornar no formato presencial a partir de março de 2021.
A portaria reafirmou a postura negacionista do governo federal, que durante todo o ano de 2020 trabalhou em favor do vírus e contra a saúde de todo(a)s o(a)s brasileiro(a)s. Um governo que nega a ciência e desarma todos os esforços para mitigar a disseminação do vírus em nossa sociedade. Essa postura do governo põe em risco a saúde do(a)s docentes, estudantes e técnico(a)s-administrativo(a)s. No momento em que os casos da COVID-19 voltaram a crescer, que os índices de transmissão também sofreram aceleração e que o sistema público e privado de saúde voltaram a ficar saturados, reabrir de forma presencial instituições de ensino que congregam milhares de pessoas todos os dias não só é uma temeridade sanitária, como um ato criminoso.
Além disso, a Portaria é um ataque à autonomia universitária, cujos órgãos dirigentes têm sido cautelosos e responsáveis durante todo o período da pandemia. A revisão da Portaria, resultado da pressão das entidades sindicais, populares e de grupos de parlamentares, não eliminou o problema da garantia de um retorno somente após a imunização em massa da população. Trata-se aqui da defesa da vida.
Por isso, finalizamos essa carta reafirmando que somente teremos segurança para retorno presencial com a vacinação em massa de nossa população.
Defendemos a vida.
Defendemos a ciência.
Não aceitaremos imposição de retorno por parte de um governo que menospreza a gravidade da pandemia.
Pela recomposição do orçamento da educação Pela Autonomia e democracia das instituições públicas de ensino.
16 de dezembro de 2020.
*Atenção, o telefone e e-mail para contato foram alterados nessa sexta-feira, 05/02/2020
A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso – ADUFMAT/SEÇÃO SINDICAL DO ANDES, torna público o processo seletivo para contratação de um (a) funcionário (a) para exercer o cargo de assistente de subseçâo da ADUFMAT/SINOP em regime de trabalho de 44 horas semanais.
1) Local da inscrição e demais etapas da seleção: Site da ADUFMAT (www.adufmat.org.br), e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
2) Número de vagas: 1 (uma)
3) Datas:
3.1) Inscrição: 04 a 11/02/2021 pelo e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.)
3.2) Resultado da Análise do currículo e convocação para entrevista: 12/02/2021
3.3) Entrevista: 15/02/2021
3.4) Divulgação do resultado: 17/02/2021
3.5) Contratação: imediata
4) Exigências:
4.1) Curso superior completo
4.2) Ter no mínimo 18 anos de idade.
4.3) Preencher o formulário de inscrição
5) Documentação exigida na inscrição:
5.1) Cópia de documentos pessoais (RG, CPF e carteira de trabalho).
5.2) Cópia do diploma de graduação ou atestado de conclusão.
5.3) Comprovante de endereço.
5.4) Curriculum Vitae.
5.5) Formulário de Inscrição preenchido (disponível para download no arquivo anexo abaixo)
6) Funções do cargo:
6.1) assessorar a diretoria do sindicato na execução de atividades de organização de congressos, encontros, assembleias, seminários, colóquios, atos políticos e outros;
6.2) colaborar no acolhimento cotidiano dos sindicalizados na sede, bem como, nas atividades políticas, sociais e culturais de forma a identificar demandas do sindicato e seus sindicalizados;
6.3) Realizar serviço bancários, tais como pagamento de despesas, controle de relatórios, extratos bancários, organizar correspondências e documentos , elaboração da prestação de contas da ADUFMAT/SINOP
7) Da Seleção:
7.1) Análise de currículo (eliminatório), com pontuação de 0 a 10;
7.2) Entrevista (eliminatório), com pontuação de 0 a 10;
7.3) Pontuação Final: média ponderada dos itens anteriores.
8) Divulgação do Resultado: data 17 de fevereiro de 2021.
9) Contratação: será contratado (a) o (a) candidato (a) classificado (a) em primeiro lugar.
10) Remuneração: Salário-base + Vale Alimentação + Vale Transporte.
Mais informações pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelo telefone (66) 99925-8281.
Cuiabá – MT, 02 de fevereiro de 2021
ADUFMAT/SINOP
Atualizada às 10h45 do dia 19/12/2020 para correções de informações jurídicas.
Além das milhares de mortes provocadas pela Covid-19, um dos aspectos mais tristes dessa pandemia tem sido observar a prevalência do modo capitalista de agir. Nem mesmo uma tragédia de proporção mundial foi capaz de barrar, por alguns meses sequer, a cólera neoliberal de prejudicar a população socialmente vulnerável para beneficiar quem tem posses, de sacrificar centenas de necessitados para favorecer um único privilegiado.
Os interesses financeiros e comerciais não deram espaço para qualquer sentimento de solidariedade capaz de impedir dezenas de despejos no período recente mais difícil da humanidade.
Foram mais de 30 entre março e agosto, em diversas regiões do país, atingindo 6.373 famílias, segundo a Campanha Despejo Zero. No mesmo período, outros 85 casos de ameaças de despejo foram contabilizados, causando ainda mais medo e insegurança para outras 18.840 famílias. Alguns deles, amplamente noticiados, foram no Quilombo Campo Grande em Minas Gerais, no PA Flexas em Cáceres, e mais recentemente na Comunidade Porta da Amazônia, em Confresa, os dois últimos em Mato Grosso.
Já na pandemia, no dia seis de junho deste ano, algumas famílias começaram a ocupar um espaço ao lado do bairro Praeirinho, em Cuiabá. Moradores antigos afirmam que a área nunca havia sido ocupada por ninguém. Após a abertura de ruas e a divisão dos lotes, novas famílias foram chegando, muitos desempregados, que pediram ajuda para levantarem uma estrutura mínima para moradia. Cerca de 180 famílias encontraram ali um porto seguro em meio ao caos dos últimos meses.
Uma ocupante de 28 anos, que terá a identidade preservada, conta que foi para a ocupação por necessidade. “Eu estava sem condições de pagar aluguel, com cinco filhos, aí fiquei sabendo da ocupação e fui junto com o pessoal. Por necessidade, porque eu precisava muito mesmo ir. Eu saí pela Beira Rio, aquelas empresas grandes, saí pedindo paletes, carregando, pedi telha, pedi as coisas, construí minha casa e assim que ficou pronta eu entrei e fui morar. Tinha cinco meses que eu estava morando lá, junto com os meus filhos. Foi um alívio pra mim, porque eu não tinha condições de pagar aluguel, eu fiquei desempregada. Agora eu voltei paro aluguel, mas tenho esperança de que vai dar certo de voltar. A gente precisa, se a gente tivesse lá ia passar um natal bem, ano novo bem, com um dinheirinho, e agora como nós vamos passar?”, comentou.
Já em setembro, os moradores ocupados souberam que havia um pedido de reintegração de posse, e fizeram uma cotinha para arrecadar dinheiro e contratar um advogado. Segundo os moradores, é de conhecimento geral que a área não está documentada, não há provas de que a propriedade seja da pessoa que estava reivindicando. Mesmo assim, o advogado não conseguiu derrubar o pedido de liminar, como explica outra moradora.
“O advogado falou que nós conseguimos passar que a terra não é dele em si, o pessoal que mora lá no bairro há mais tempo, 35 anos, sabe que não é dele. Ele tinha, sim, uma parte de cima, mas aí ele pegou tudo. A verdade é essa. O poder aquisitivo falou mais alto. Até então a terra não tinha melhoria de nada, era mata fechada, era uma área de preservação permanente, não tem matrícula, nada disso”, afirmou a moradora.
Dois meses depois, algumas pessoas receberam a notificação de reintegração de posse, com data retroativa de 25 de novembro, e previsão de desocupação em dois de dezembro.
Um dia antes da data prevista, os moradores se reuniram e trancaram uma rua do bairro Praeirinho para tentar chamar a atenção da imprensa e do Poder Judiciário, mas não surtiu efeito. Desanimadas, algumas pessoas começaram a desmontar seus barracos.
“Muitos não conseguiram tirar nada, alguns acharam que a gente não ia sair, mas a polícia disse que quem tinha tirado tinha tirado, quem não tinha não ia mais tirar. Tanto é que derrubaram tudo, todos os barracos foram derrubados, só tiraram as coisas de dentro, e derrubaram tudo. Quem tem mais poder aquisitivo sempre ganha mais alto. A gente está lutando por um espaço, são quase 180 famílias e a Justiça foi lá e deu para uma só pessoa. Agora só vive pegando fogo, ele está destruindo o que a gente tinha plantado. Está destruindo tudo. É uma sensação de injustiça mesmo”, concluiu.
Para outro morador, ficou o trauma de ter sido expulso sem qualquer tipo de humanidade. “Infelizmente expulsaram a gente de lá como cachorros, foi desumano. Deram meia hora para tirar as coisas, como a gente ia tirar geladeira, fogão? Tinha criança chorando, roupa no chão. Não deram tempo para quase nada. E nós falamos ‘pelo menos vamos entrar num acordo’, nem acordo queriam. Foi muito difícil, foi choro para todo lado, família precisando. Não precisava disso. Agora vai olhar o mato lá, como está. Não tem nem como explicar, não tem nem palavras”.
Outra moradora também relata a perversidade da ação de despejo. “Eu acordei as cinco e pouco da manhã, para gente ir, porque a gente estava com medo do que ia acontecer, de perder, porque a gente construiu barraco, comprou madeirite, cimento, construiu contra piso. A gente já estava morando, a gente tem foto. A gente ficou lá até umas sete horas. De repente veio aquele exército de polícia, o que nem tinha necessidade, porque ninguém ia fazer nada. A gente estava ciente que ia sair. Um exército de polícia, um oficial de justiça muito grosso com a gente, muito mal educado, falou que queria terminar a reintegração na parte da manhã mesmo, que não queria perder tempo com aquilo. Foi muito triste. Muito triste porque a gente construiu. Querendo ou não a gente não tem muita coisa, e o pouco que a gente fez, que a gente construiu foi tudo demolido, o trator passou por cima de tudo”, relatou.
Nesse momento, advogados independentes e entidades de trabalhadores estão organizados para cadastrar as famílias e tentar garantir o retorno ao local.
Vale destacar que até a Organização das Nações Unidas (ONU) cobrou oficialmente o Governo Federal brasileiro para que editasse uma lei impedindo todos os tipos de despejos em território nacional durante a pandemia. Em nota, a instituição internacional destacou que os despejos forçados de pessoas em situação vulnerável, independentemente do status legal de posse, é uma violação aos direitos humanos.
No Brasil, moradia é um direito constitucional, de competência comum da União, dos estados e dos municípios. É dever do Estado “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.
Se é na Lei que os que reivindicam a propriedade de terra se apoiam para retirar famílias, deve ser a mesma Lei, baseada na Constituição Federal, a garantia de permanência no local daqueles que mais necessitam.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Na reunião do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (Consepe) que começou na segunda-feira, 14/12 e terminou na terça-feira, 15/12, os conselheiros da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) aprovaram a obrigatoriedade da flexibilização durante a pandemia. A íntegra do texto da resolução será: “Deverão ser ofertadas pelos Colegiados de Curso as disciplinas/componentes curriculares obrigatórios contidos no PPC [Projeto Político Pedagógico] remotamente por meio de TICs [Tecnologias de Informação e Comunicação], observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais e os indicativos da Comissão Covid UFMT”.
Contraditoriamente, a reunião que aprovou a obrigatoriedade do ensino remoto, desconsiderando diversas questões humanas e tecnológicas que envolvem a comunicação à distância, foi bastante marcada pelas manifestações de diversos conselheiros que, a todo momento, demonstraram dificuldade de compreender o debate ou votar. Ao não conseguirem votar, acabaram justificando seus votos. A íntegra da reunião está disponível no site da instituição.
Apesar de todos os apelos de estudantes e docentes, reafirmando que muitos discentes, não terão condições de acompanhar as aulas, passou a defesa de que a universidade deve aderir ao “novo normal”, como se nada estivesse acontecendo – isto é, como se houvesse qualquer normalidade numa pandemia.
Entre outros argumentos, o representante discente Wesley da Mata alertou que a obrigatoriedade de ofertarem as disciplinas, que aparentemente seria aos docentes, obrigará também a participação de estudantes bolsistas, que poderão perder o benefício caso não consigam acompanhar as aulas. Não adiantou.
Diante da leitura da Carta Aberta da Adufmat-Ssind ao Consepe, alguns conselheiros e o reitor se mostraram irritados, dizendo que o sindicato não poderia interferir nas discussões do Consepe. “O sindicato tem um papel importante na defesa do trabalhador, quem vai defender o trabalhador não é o governo, não é o Consepe, não é a universidade, é o sindicato. Mas não é papel do sindicato gerir a universidade. É muito fácil não estar na gestão e pedir para fazer fala toda hora”, reclamou Evandro Soares.
O sindicato, no entanto, mantém sua postura de participar ativamente de todas as discussões que interessam à categoria, à comunidade acadêmica e aos trabalhadores, independente de burocracias e espaços institucionais. Foi assim que, nas últimas semanas, o sindicato conseguiu adiar a discussão sobre a Resolução 158/10, fundamental para os professores, e que exige amplo debate na base, para abril de 2021; foi assim que o direito à progressão não acabou se tornando uma dívida para a categoria; e é assim que a Adufmat-Ssind segue questionando:
1. Qual suporte a universidade dará a professores, técnicos e discentes em temos de equipamentos (computadores, acesso à internet, conta de energia, etc.)? Ou o entendimento é o de que professores, técnicos e estudantes terão que arcar de seus bolsos com esta estrutura mesmo num contexto de arrocho salarial?
2. O que a universidade fará com os professores, técnicos e estudantes que não possuírem condições de trabalho ou estudos?
3. Qual será o investimento em equipes de profissionais de informática e comunicação para ofertar suporte na gravação de aulas, bem como disponibilização destas em meio virtual?
4. Qual investimento a universidade está fazendo em sistemas informacionais para que o AVA e demais sistemas suportem o fluxo de informações de todo ensino sendo feito de forma remota?
5. Como serão feitas as disciplinas que demandam atividades presenciais num contexto em que o mundo entra em segunda onda da pandemia?
6. A universidade possui um plano para a oferta de EPIs aos profissionais e estudantes?
7. Qual o plano de reformas estruturais (como instalação de janelas e meios de ventilação de ar) que a Universidade tem para viabilizar atividades presenciais com segurança sanitária?
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Docentes de 49 seções sindicais do ANDES-SN participaram na terça-feira (8) da reunião conjunta dos setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Iees/Imes). O encontro durou todo o dia e se deu de forma virtual, em decorrência da pandemia da Covid-19.
Após os informes locais, foram realizados debates sobre os ataques à autonomia e as intervenções nas universidades, institutos e Cefet; o Ensino Remoto Emergencial e o retorno às atividades presenciais em 2021; e nova regulamentação das atividades para os docentes no âmbito da carreira docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
Os docentes encaminharam uma rodada de assembleias gerais nas bases até o dia 5 de fevereiro, com o objetivo de organizar uma greve sanitária, aprovada no 9º Conad Extraordinário do ANDES-SN, caso o governo, por meio do Ministério da Educação (MEC), insista no retorno presencial. A greve sanitária é proposta quando há um risco à saúde ou segurança do trabalhador presente no ambiente de trabalho.
No Congresso, realizado no final de setembro deste ano, foi deliberada posição contrária do Sindicato à substituição do ensino presencial pelo remoto, a importância das pautas locais na luta contra o Ensino Remoto Emergencial (ERE) e a perspectiva de construção de uma greve sanitária, caso haja tentativa de retorno presencial sem condições de segurança, como é o caso agora. Os docentes reafirmaram na reunião que a medida é um ato de irresponsabilidade do governo e põe em risco a vida dos docentes, discentes, técnicos e técnicas e suas famílias.
Para a volta do retorno presencial, foi encaminhado que as seções sindicais do ANDES-SN cobrem das instituições a construção de um Plano Sanitário e Educacional, com todos os segmentos envolvidos, que trate das condições de infraestrutura material, física e de pessoal para 2021.
Na reunião, os participantes decidiram denunciar as consequências do ensino remoto emergencial que, além de romper com o projeto de Educação Pública e de qualidade, exclui parcelas de alunos e alunas e tem ocasionado adoecimento entre docentes.
Outros encaminhamentos
No encontro, os representantes das seções aprovaram a continuidade de ações de mobilização entre 14 e 18 de dezembro com realização de lives e vídeos, em conjunto com as entidades da Educação, em defesa da autonomia e contra as nomeações arbitrárias de reitores e reitoras. Além disso, foi deliberado que o ANDES-SN organize um dossiê das intervenções na autonomia das Instituições de Ensino Superior (IES), para divulgar e denunciar no início do próximo ano, com a colaboração das seções sindicais, que devem enviar um e-mail com um levantamento para a secretaria do Sindicato (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) até 15 de fevereiro do próximo ano. Foi reafirmada na ocasião a luta pelo fim das listas tríplices respeitando a autonomia das IES e a decisão das comunidades universitárias para indicação de reitores e reitoras, além do Caderno 2 do ANDES-SN.
Já em relação à Portaria 983/20, que aumenta carga horária em sala e institui ponto eletrônico para docentes do EBTT, foi deliberado ampliar as discussões nas bases a partir da Circular 370/2020, que divulga a Nota Técnica preliminar da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) sobre a medida.
Retorno presencial
Após pressão de entidades sindicais, como o ANDES-SN, instituições, gestores, comunidade acadêmica e sociedade em geral, o MEC recuou sobre a retomada das aulas presencias nas instituições públicas e privadas de ensino superior no dia 4 de janeiro. Porém, a pasta publicou uma nova portaria 1038/2020, que prevê o retorno a partir de 1º de março de 2021. A nova regra foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" de segunda-feira (7).
Para Regina Moreira, secretária-geral do ANDES-SN, é fundamental a defesa da vacinação para todas e todos, como condição básica, embora não única, para que as atividades presenciais retornem nas universidades, institutos e Cefet.
"A reunião com as seções sindicais do ANDES-SN foi decisiva para reafirmar a defesa da vida e da Educação Pública. Não aceitaremos retornar as atividades presenciais sem as condições sanitárias, entre elas a vacinação em massa da população. Se for preciso construiremos uma greve sanitária em conjunto com outras entidades ligadas à Educação", avalia.
Fonte: ANDES-SN
A Adufmat-Ssind informa que o recesso de final do ano da sede e das subsedes do sindicato começará nessa quarta-feira, 23/12.
O atendimento será retomado na segunda-feira, 04/01/2021.
A diretoria da Adufmat-Ssind deseja a todos um bom final de ano, com todos os cuidados que a conjuntura exige, e um início de ano revigorado e desperto para todas as lutas que serão necessárias no próximo período!
