A assembleia geral dos docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), realizada nessa segunda-feira, 12/09, começou com um minuto de silêncio. A homenagem marcou a primeira assembleia da categoria realizada após o falecimento do professor Eleni Pereira, militante, advogado e ex-presidente da Adufmat – Seção Sindical do ANDES-SN.
As discussões sobre os pontos de pauta renderam boas análises de conjuntura. A função que o bolsista do Grupo de Trabalho Política de Formação Sindical (GTPFS) tem desenvolvido, levantando todos os projetos de lei, decretos, emendas, medidas provisórias e leis já aprovadas que vão contra os interesses dos trabalhadores, no período de 1995 a 2016, também contribui com esse processo de compreensão da categoria. “O bolsista já fez todo o levantamento. Mas nós precisamos prorrogar o contrato dele porque vamos cruzar as informações e sistematizá-las, junto a outro estudante voluntário na pesquisa, para que possamos analisar os dados e incluí-los em um dos cadernos que estamos elaborando”, explicou a professora Alair Silveira, membro do GT.
“Eu gostaria de colocar a disposição da diretoria em prorrogar o contrato, e registrar a satisfação pela realização desse estudo dentro do sindicato. É muito importante para nós levantar essas informações. São tantas propostas de lei que atacam os direitos dos trabalhadores, de setores públicos e privados, que fica difícil acompanhar”, afirmou o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo. Os docentes aprovaram a prorrogação do contrato do bolsista do GTPFS por três meses.
Nesse sentido, os docentes caminharam para o debate sobre a participação dos docentes na Jornada de Lutas e demais atividades que unificam os trabalhadores contra as reformas impostas pelo governo, entendendo que essa é uma postura de defesa fundamental nesse momento. Assim, além da caravana enviada para as atividades em Brasília nos dias 13 e 14/09, e do ato programado para o dia 15/09 na Praça Bispo, centro de Cuiabá, os docentes encaminharam a realização de uma nova assembleia. Na tarde do dia 20/09, terça-feira da próxima semana, a categoria vai discutir duas indicações do ANDES – Sindicato Nacional: paralisação no dia 22/09 e construção de uma Greve Geral. A discussão destacou que a bandeira “Fora Temer” unifica a luta, mas a defesa dos governos petistas, não.
A organização dos docentes do campus de Várzea Grande, incluída como ponto de pauta no edital de convocação, chegou a ser pontuada, antecipadamente. No entanto, a plenária entendeu que o ponto de pauta ficou prejudicado pela ausência dos docentes do novo campus no momento em que a discussão seria iniciada.
Informes
Durante os informes, mais uma vez a contribuição do professor Eleni retornou à pauta: ele estava organizando um Seminário com tema “A defesa dos Direitos Humanos e Sociais.” O evento, que terá a participação de nomes como Sara Granemann, Hugo Cavalcante e Gustavo Teixeira, foi mantido, e será realizado durante todo o dia 23/09, no Centro Cultural da UFMT. A Adufmat-Ssind divulgará a programação completa em breve.
Nos dias 23 e 24/09, a VPR Pantanal do ANDES promoverá, em parceria com a Adufmat-Ssind e outras entidades, um debate em Sinop, para debater os “Ataques ao serviço público e aos direitos dos trabalhadores”. Os convidados são José Menezes Gomes (professor da UFAL) e Elda Valim (ONG Moral). A programação está disponível aqui.
Nesses dois dias, o sindicato receberá, em Cuiabá, o diretor do ANDES-SN, Francisco Jacob, para iniciar os preparativos do 36º Congresso do Sindicato Nacional, que será realizado na capital mato-grossense na última semana de janeiro de 2017. Todos os interessados em contribuir na construção do Congresso estão convidados para as reuniões, nos dias 22 e 23/09, às 9h, na Adufmat-Ssind.
A professora Alair Silveira fez o informe qualificado do III Encontro Nacional do Curso de Formação Política e Sindical, realizado em Belém do Pará nos dias 26 e 28/08. Participaram do encontro os membros do GTPFS Alair Silveira e Luzinete Vanzeler, alem do presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo. O encontro teve como tema “História dos movimentos sociais: exploração, opressão e revolução”. O relatório assinado pelo GTPFS está disponível no site do sindicato, clique aqui para ler.
Outra atividade informada durante a assembleia foi o Semiedu, que abordará o tema “Saberes e Identidade: Povos, Culturas e Educação” entre os dias 03 e 05/10. De acordo com a professora Aparecida Rezende, paralelo ao Semiedu, será realizado o III Simpósio Internacional Merleau-Ponty.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Para reforçar a divulgação da Jornada de Lutas em Brasília (DF), que acontecerá de 12 a 14 de Setembro, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) divulgou nesta sexta-feira (9) a arte do cartaz das atividades. As atividades têm por objetivo chamar a atenção da sociedade para os ataques aos serviços públicos e aos direitos dos trabalhadores que estão em curso e manifestar contra o PLP 257/2016, a PEC 241/2016 e contra as reformas Previdenciária e Trabalhista anunciadas pelo governo Temer.
No dia 12 (segunda-feira) está prevista a concentração na Esplanada dos Ministérios, com atividade durante a votação, na Câmara dos Deputados, da cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). No dia 13 (terça-feira) está programada uma grande marcha na Esplanada dos Ministérios, com concentração no Museu da República, a partir das 9 horas. Já no dia 14 (quarta-feira), acontecerá uma reunião ampliada dos servidores públicos.
Entenda o PLP 257/2016
O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais. Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.
Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.
Entenda a PEC 241/2016
Chamada de novo regime fiscal pelo governo interino, a PEC 241/2016 limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Como o IPCA só é conhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação, que será usado na elaboração dos projetos da LDO e da lei orçamentária. Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites.
Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como o reajuste salarial de servidores públicos; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; à admissão ou à contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e à realização de concurso público.
Um estudo realizado pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no ANDES-SN utilizou a regra prevista pela PEC 241 para calcular qual seria o orçamento de educação e saúde públicas desde 2002, caso a proposta tivesse em vigor em 2001. Os números são alarmantes. No ano de 2015, por exemplo, ao invés dos R$ 75,6 bilhões que foram investidos em educação, as medidas previstas na PEC fariam com o que o orçamento fosse de R$ 29,6 bilhões – uma redução de R$ 46 bilhões. De 2002 para 2015, as regras da PEC fariam com que o orçamento da educação acumulasse perdas de R$ 268,8 bilhões – o que representaria um corte de 47% em tudo o que foi investido em educação nesses 14 anos.
Orientações aos docentes
O ANDES-SN divulgou, através da Circular 271/16, orientações sobre a caravana. Confira aqui.
Leia também:
Câmara conclui votação do PLP 257/16 e servidores intensificarão pressão no Senado
PEC 241 tramita em comissão especial e deve chegar à pauta da Câmara em outubro
Fonte: ANDES-SN
Alair Silveira
Profª. Dra. Departamento de Sociologia e Ciência Política
Membro GTPFS/ADUFMAT
Maria Luzinete Alves Vanzeler
Profa. Dra. Departamento de Ciências Básicas em saúde(DCBS)/FM
Membro GTPFS/ADUFMAT
No período 26 a 28 de agosto/2016 foi realizado o 3º Encontro de Formação Sindical promovido pelo ANDES/SN, na cidade de Belém do Pará/PA, com o tema História dos movimentos sociais: exploração, opressão e revolução. Nesse Encontro, além da participação do Presidente da Seção Sindical, prof. Reginaldo Araújo,o GTPFS/ADUFMAT marcou presença por meio das professoras Luzinete Vanzeler e Alair Silveira.
A terceira parte do Curso iniciado em abril/2016 foi dedicada à reflexão sobre quatro movimentos centrais que compõem a luta sindical: a)Movimento LGBTTI; b)Movimento das Mulheres; c)Luta contra o Racismo; d)História da Luta Operária. A discussão sobre as lutas dos movimentos LGBTTI e contra o racismo ficou sob a responsabilidade do professor e militante dos movimentos LGTB e Negro, Wilson Honório da Silva. O curso sobre as lutas das mulheres coubeà professora Renata Gomes, colega do Depto. de Serviço Social da UFMT e, por fim, o resgate da história e da reflexão sobre o movimento operário sindical brasileiro foi feito pelo professor Osvaldo Coggiola, da USP.
Wilson Honório da Silvaapoiou-se na história da arte, assim como na própria experiência militante para expor e provocar a discussão sobre as várias manifestações de preconceito e discriminação de ordem sexual e/ou étnico-racial no cotidiano da vida social. De acordo com o palestrante, a história não corrobora argumentos preconceituosos e discriminatórios contra a orientação sexual, nem tampouco sua patologização. Com formação em história e pós-graduação em arte e cinema, recorreu às imagens para informar e refletir sobre a ‘instrumentalização’ do preconceito e da discriminação contra homossexuais e contra negros nas sociedades classistas.
Militante engajado nas várias lutas de resistência e denúncia que conformam ambos os movimentos, Wilson Honório da Silva foi profícuo em relatar a combinação de várias experiências que culminaram com a inclusão da questão étnico-racial e da homossexualidade como parte da agenda tanto das lutas sociais e sindicais, quanto do próprio Estado. Infelizmente, como destacou, essas conquistas não representaram, ainda, a supressão do preconceito e/ou da discriminação, ou superação das inúmeras formas de violência contra negros e homossexuais.
Renata Gomes iniciou sua exposição situando os inúmeros movimentos que perfazem o movimento de luta das mulheres, apresentando, também, suas principais diferenças. Destacando as várias formas de manifestação de preconceito e violência contra a mulher, realçou a persistência dessas atitudes, em que pese o avanço já alcançado através das lutas. Nesse particular, criticou a ineficácia de algumas políticas que atuam sobre o fato, mas não investem em educação sistemática e permanente. Como exemplo, citou o “vagão cor de rosa”, que impede aos homens seu acesso em determinados horários. Essa medida, desacompanhada de uma campanha de educativa com relação à mulher, não atua sobre a origem do problema, mas, apenas permite o controle da violência em determinados locais e horários.
Com uma abordagem classista, defendeu que as lutas das mulheres não podem perder de vista a violência do capital contra o conjunto da classe trabalhadora, ressaltando, entretanto, que essa violência recai de forma diferenciada sobre alguns segmentos dentro da própria classe: negros, mulheres, homossexuais.
Por fim, Osvaldo Coggiola recuperou a história das lutas operárias no Brasil, no contexto das transformações nacionais e internacionais, especialmente latino-americanas. Para isso, destacou movimentos sindicais e partidários, de maneira a reiterar a articulação imprescindível entre as lutas operárias, sindicais e partidárias sob o fundamento da solidariedade de classe nacional e internacional.
Ao resgatar a história operária e sindical brasileira, sublinhou a longa história de lutas que conforma a experiência nacional, a qual não é linear (como nenhuma o é), mas que está repleta de conquistas dos trabalhadores, para os trabalhadores. Nesse particular, deixou clara a importância de se pensar a atual conjuntura com o olhar também voltado para o passado, pois ele tem muito a ensinar, inclusive para dimensionar o presente e o futuro.
Ao final, todos os palestrantes convergiram quanto à questão fundamental: é imprescindível construir e/ou consolidar um movimento sindical capaz de abranger as lutas específicas de segmentos que conformam a classe trabalhadora. É preciso compreender – inclusive para alguns dos movimentos homossexuais, étnico-raciais e feministas – que as lutas não se fortalecem em ‘oposição’ aos seus companheiros de classe. Nesse sentido, é preciso agregar essas lutas às lutas do movimento sindical, não como movimentos que substituem ou competem com ele, mas como movimentos que agregam a essas lutas assuas particularidades e demandas, garantindo, assim,a unidade de classe, de maneira a não tomar o particular como todo.
Diante dos desdobramentos da conjuntura que apontam a intensificação dos ataques aos direitos dos trabalhadores, contidos em uma série de medidas em trâmite no Congresso Nacional, e das já anunciadas reformas da Previdência e Trabalhista, a diretoria do ANDES-SN encaminhou uma circular às todas as seções sindicais, indicando uma rodada de assembleias docentes, até dia 21 de setembro, para tratar e deliberar sobre a luta contra o PLP 257/2016, a PEC 241/2016, a Construção da greve geral, com a construção dos comitês de mobilização unificados nas Instituições de Ensino Superior (IES) conforme deliberado no 61º Conad, a Jornada de lutas de 12 a 14 de setembro, os atos nos estados no dia 15 de setembro e a paralisação, com ato nos estados no dia 22/09, indicando na pauta o “Fora Temer”.
Francisco Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN, afirma que os docentes das instituições de ensino superior e dos institutos federais já vêm sendo alvos de situações de precarização das condições de trabalho, de aviltamento salarial e de desestruturação da carreira docente, em nível federal, estadual e municipal. No entanto, ressalta que essa realidade tende a piorar.
“Já sentimos há algum tempo as consequências negativas desse processo de ajuste fiscal, que vem sendo feito pelos últimos governos, que usam o discurso da crise econômica para efetivar essas medidas de retirada de direitos e desmonte dos serviços públicos. Isso já estava marcando de forma bastante dura a realidade de trabalho dos professores da base do ANDES-SN. E, com as últimas investidas do governo agora não mais interino de Michel Temer, teremos uma agudização da precarização do trabalho nas universidades e institutos”, alerta.
Jacob Paiva aponta diante desse acirramento do ataque à educação e aos demais serviços públicos e direitos dos trabalhadores faz com que os docentes tenham papel muito importante no sentido formar, com os demais movimentos dentro das universidades – de técnico-administrativos e estudantes -, comitês de aprofundamento do debate sobre a greve geral, para que se possa, depois, partir para o debate e construção com conjunto das outras organizações da sociedade. “Esse é o caminho que nos resta. Se nós não conseguirmos fazer acontecer esse processo de mobilização, que culmine numa grande greve geral nesse país, do setor privado e do setor público, nós teremos dias bastante difíceis para a realização do nosso trabalho e para as condições de vida em geral, não só da categoria docente, mas de toda a população brasileira”, afirma.
O diretor do ANDES-SN ressalta ainda que as medidas, como o PLP 257/2016 e a PEC 241/2016 e as reformas trabalhista e previdenciária, têm impacto extremamente negativo para os servidores federais, estaduais e municipais, mas afetam sobremaneira os trabalhadores subempregados, desempregados e a população pobre que precisa, e tem direito, à educação pública e saúde pública. “Então precisamos estar presente internamente, nos processos de mobilização nas universidades, mas também nos dispormos à construir com o conjunto dos Fóruns Estaduais e Comitês e, nacionalmente, para que essa greve aconteça, em defesa do conjunto dos trabalhadores”, reforçou.
Confira aqui a circular.
Fonte: ANDES-SN
Solicitamos aos colegas, e a quem mais puder ajudar, doações de sangue em nome da professora aposentada da UFMT Ana Maria Detoni. A professora, que foi uma das fundadoras do curso de Letras da universidade, está internada na UTI do Hospital Jd. Cuiabá, onde se recupera de um procedimento cirúrgico.
As doações devem ser feitas no Banco de Sangue da capital, localizado na Rua General Vale, s/n, Bairro Bandeirantes.
A professora Ana Maria Detoni é viúva do também professor da UFMT Antônio Moraes, um dos primeiros presidentes da Adufmat-Ssind.
Adufmat-Ssind
Diversas entidades que lutam em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, entre elas o ANDES-SN e a CSP-Conlutas, emitiram nessa quinta-feira (8) uma nota conclamando estudantes, professores e técnico-administrativos a participarem das atividades da Jornada de Lutas em Brasília (DF), chamada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que acontecerá de 12 a 14 de setembro.
Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente e da coordenação do grupo de trabalho em Políticas Educacionais (GTPE) do ANDES-SN, ressalta que a Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Escola Pública, Coordenação do ENE, resolveu fazer um chamamento, junto com demais entidades, voltado especificamente para o setor da educação, para alertar para os ataques à educação pública, contidos na série de medidas em tramitação no Congresso Nacional, bem como nas reformas trabalhista e previdenciária, anunciadas pelo governo Temer.
Olgaíses ressalta que além das perdas que o orçamento da Educação Federal sofreu ao longo dos anos, em 2015 houve um corte expressivo de R$ 11 bilhões e em 2016, até abril, a pasta já havia perdido mais R$ 6 bi. “O Ministério do Planejamento está anunciando que o orçamento da Educação em 2017 terá 10% a menos do valor relativo a 2016, que já absorveu todos esses cortes que mencionei. Além disso, tramitam no Congresso Nacional, projetos de lei, propostas de emenda à Constituição que vão tirar ainda mais recursos da educação, como a Desvinculação da Receita da União [DRU], que amplia o percentual de desvinculação da receita da União para 30% e a PEC 241/2016, que também propõe a desvinculação dos recursos da União para áreas como Educação e Saúde, o que não nos garante o quanto será efetivamente investido na educação pública”, pontua.
A diretora do ANDES-SN lembra que em apenas dois momentos da história da república brasileira, durante dois governos ditatoriais – Vargas e a Ditadura Militar -, que os recursos para a Educação foram desvinculados da receita da União. “A vinculação foi reestabelecida com a chamada Emenda Calmon, antes da Constituição de 1988, que especificou que 18% dos impostos arrecadados pela União seriam destinados exclusivamente à educação e, nos estados e municípios fixou este percentual em 25%. Agora, a alteração proposta na PEC 241/2016 significa que os recursos para a Educação passarão a estar "vinculados" aos valores destinados no ano anterior mais a inflação”, explica, ressaltando que o valor do ano anterior não é parâmetro e é insuficiente, uma vez que já sofreu uma série de reduções.
No entanto, além do aspecto financeiro, Olgaíses ressalta que outros ataques estão postos ao conjunto dos servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal, o que atinge todos os níveis da educação, como o que prevê o PLP 257/2016, que já foi aprovado na Câmara Federal e agora tramita no Senado como PLC 54/2016. “Parece-me que muita gente da educação ainda não percebeu que o PLP 257/2016 abrange os servidores federais estaduais e municipais com congelamento de salários, não progressão e promoções, pois tudo que representar gastos está suspenso, assim como os concursos públicos, que deixarão de ser realizados. Ou seja, uma série de perdas, além das inúmeras que já temos, estão impostas por esse projeto de lei”, afirma.
A 3ª vice-presidente do ANDES-SN lembra ainda que não faltam motivos para os trabalhadores e estudantes irem às ruas, pois além do PLP 257/2016 – atualmente PLC 54/16 -, e da PEC 241/2016, já foram anunciadas algumas das mudanças que o governo Temer pretende encaminhar ao Congresso Nacional para as reformas trabalhista e previdenciária. “Querem acabar, por exemplo, com o direito à aposentadoria especial dos professores da educação básica, que longe de ser um privilégio é um direito conquistado com muita luta. Além disso, vão aumentar a idade de aposentadoria igualando homens e mulheres em 65 anos. Ou seja, nós temos muitos motivos para irmos às ruas, não só para barrar essas medidas, mas também para alertar a sociedade, que não está consciente dos direitos que estão sendo retirados do conjunto dos trabalhadores”, conclama.
Olgaíses conclui fazendo um chamado a todos que militam no setor da Educação para integrarem as caravanas de seus estados rumo à Brasília. “Esse apelo para todas e todos da Educação é para que participemos e nos engajemos na lutar contra esses ataques, que são inúmeros e que estão sendo deferidos não só contra nós da área da Educação, contra toda a população brasileira”, disse.
Confira a Nota
EDUCAÇÃO EM LUTA E NAS RUAS!
O Brasil está vivendo um momento de tensão extrema: as liberdades democráticas, de expressão, de organização e manifestação, duramente conquistadas, estão sob ameaça e a população em geral vem perdendo trabalho, salário e condições dignas de vida. Só a burguesia, os banqueiros e a mídia empresarial estão felizes e sorridentes.
A ousadia de Temer e seus aliados parece não ter limites. Não bastasse as manobras para alçar ao centro do poder, para agravamento da situação, tramitam no Congresso Nacional projetos que de forma drástica se propõem a retirar os direitos dos trabalhadores, conquistados, todos, com muita luta dos sindicatos, movimentos sociais e de organizações políticas.
O Setor da Educação está sendo altamente penalizado. Os cortes de recursos financeiros são profundos, atingindo todas as áreas, seja a pesquisa, a extensão ou o ensino. Na educação básica o descumprimento dos governos em relação ao pagamento do piso e da utilização de 1/3 da jornada para atividades pedagógicas fora da sala de aula vem ocasionando greves que acontecem em todo o país. Na educação superior, o governo federal cortou recursos de custeio e de capital, além de bolsas de doutorado, bolsas PIBIC, PIBID, PIBIT, Editais.
As perspectivas de aprovação do PL 257/2016, a PEC 241/2016 e as reformas previdenciária e trabalhista vão atingir a educação, em todas as esferas (federal, estadual e municipal), por meio do congelamento de salários, de investimentos e até de custeio por 20 anos, impedimento da realização de concursos, proibição de pagamento de gratificações por promoção e progressão, aumento da idade para aposentadoria, dentre outros malefícios. Além disso, haverá a desvinculação dos recursos para a educação, ficando este restrito à inflação do ano anterior e também o aumento do percentual da DRU de 20% para 30%, o que diminui ainda mais os recursos destinados ao setor.
Precisamos lutar contra tudo isso, precisamos ter ações unificadas para o enfrentamento no legislativo, executivo e judiciário. Essa luta é de todos nós, por isso precisamos estar juntos na Jornada de Lutas que ocorrerá de 12 a 14 de setembro em Brasília.
Vamos fazer uma grande marcha dia 13 de setembro na Esplanada dos Ministérios. Todo o setor da educação deve vir se somar nessa manifestação contra a retirada de direitos.
A nossa luta é contra o PL 257/2016, a PEC 241/2016, as Reformas da Previdência e Trabalhista. Fora Temer e Fora Mendonça Filho! Só a luta muda! Todos/as às ruas para construir a greve geral!
Brasília, 8 de setembro de 2016
SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (ANDES-SN) - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (SINASEFE) - FEDERAÇÃO DE SINDICATO DE TRABALHADORES TECNICO-ADMINSTRATIVO EM INSTIUTIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS DO BRASIL (FASUBRA) - CENTRAL SINDICAL E POPULAR- Conlutas (CSP- Conlutas) - CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL (CONFETAM) - FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO CEARÁ (FETAMCE) - ALTERNATIVA DA APEOESP - CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CEFESS) - ASSEMBLEIA NACIONAL DOS ESTUDANTES - LIVRE (ANEL).
Fonte: ANDES-SN
Em vários locais, as seções sindicais do ANDES-SN participaram dos atos denunciando os cortes no orçamento da Educação, as tentativas de amordaçar as escolas e clamando “Fora Temer”!
O dia 7 de setembro foi marcado em todo o país pela 22ª edição do Grito dos Excluídos, que este ano trouxe o tema "Vida em primeiro lugar - este sistema é insuportável: exclui, degrada, mata!". As ruas de diversas capitais como Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro receberam milhares de manifestantes. Nesse ano, o tradicional ato incorporou também protestos contra o governo Temer, contra os ataques de governos estaduais e municipais e a luta em defesa da educação e da saúde públicas.
Seções Sindicais do ANDES-SN de diversos estados participaram das atividades, que aconteceram em cidades como Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE), Cuiabá (MT), Rio Branco (AC), Petrolina (BA), Uberlândia (MG), Feira de Santa (BA), Chapecó (SC), Ponta Grossa (PR), ente outras.
No Rio de Janeiro, docentes das universidades federais e estaduais do Rio de Janeiro integraram a Coluna da Educação Superior, que esteve presente no Grito dos Excluídos. A manifestação aconteceu no centro da cidade no mesmo dia em que ocorreu a abertura dos Jogos Paraolímpicos na capital fluminense.
Na Bahia, as seções sindicais da Universidade Estadual de Santa Cruz (Adusc SSind) e de Feira de Santana (Adufs-BA SSind) integraram os blocos da Educação, em Itabuna e Feira de Santana, respectivamente. Os docentes criticaram também o governo do estado e cobraram mais recursos para a educação pública. Em Petrolina (PE), os professores da Universidade Federal do Vale do São Francisco também foram às ruas contra a retirada de direitos.
Em Pernambuco, os docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco participaram da manifestação, que reuniu cerca de 20 mil pessoas nas ruas de Recife, de acordo com os organizadores. Os docentes da Universidade Federal do Acre (Ufac) também marcaram presença na manifestação que ocorreu na capital Rio Branco.
Em Cuiabá, os professores da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) foram às ruas dialogar com a população que participava das comemorações do Dia da Independência do Brasil e aproveitaram para divulgar a jornada de lutas que acontece em todo o país na próxima semana.
Em Chapecó (SC), representantes da Seção Sindical da Universidade Federal da Fronteira Sul (Sinduffs – SSind) participaram do ato que denunciou a retirada de direitos dos trabalhadores promovida pelo governo federal. No Paraná, os docentes também foram às ruas em Ponta Grossa e Paranaguá.
Jornada de Lutas
Na próxima semana, docentes de todo o país participarão da Jornada de Lutas chamada pelas entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, em Brasília (DF), que agregará também servidores públicos de estados e municípios, além de outras categorias do setor privado, além de representantes de diversos movimentos sociais e populares.
Na pauta, a luta contra o PLP 257/2016, contra a PEC 241/2016 e contra as reformas previdenciária e trabalhista, que devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional nas próximas semanas pelo governo federal.
A Jornada tem início dia 12, com caravana à capital federal. Na terça-feira (13), ocorrerá uma grande marcha na Esplanada dos Ministérios e na quarta (14), reunião ampliada dos servidores. O dia 15 será marcado por paralisação e atos nos estados.
Fonte: ANDES-SN (com informações e imagens das Seções Sindicais. Imagem do Rio (1) Revista Megafone e de Recife (4) Agência Brasil/EBC)
JUACY DA SILVA*
Costuma-se dizer que Agosto é um mes aziago na vida política brasileira e para reforçar esta idéia são mencionados dois fatos que tiveram impactos significativos na história recente de nosso país, a morte/suicídio de Getúlio Vargas no dia 24de Agosto de 1954 e a renúncia de Jânio Quadros no dia 25 de Agosto de 1.961,quando quase fomos envolvidos em uma Guerra civil.
E agora temos mais um fato traumático ocorrido no ultimo dia de Agosto de 2016, quando o Senado Federal afastou de forma definitiva, caso o STF não venha a mudar o epílogo desta longa história, a primeira mulher eleita e releita para a Presidência da República.
Interessante ou uma coincidência , quando Jânio Quadros renunciou o vice Presidente de então, João Goulart estava em visita `a China e quase foi impedido de retornar ao país e assumir o cargo, só o fazendo quando concordou com a imposição civil militar comandada pelas forças conservadoras ligadas `a UDN e setores empresarias importantes.
A coincidência foi o fato de que o Senado , devidamente em articulação com o então presidente Interino Michel Temer, cassou o mandato de Dilma, ainda em tempo de dar a posse no dia 31 de Agosto, possibilitando ao mesmo realizar uma reunião ministerial e no início da noite embarcar para a China, onde foi participar da reunião do G-20.
Findo o mes de Agosto, Setembro chegou e com ele vários fatos estão ocorrendo ou irão ocorrer com repercussões na vida política, econômica e social brasileira, como se a primavera que se aproxima também tivesse influência nas ações humanas como aconteceu com a “primavera de Praga”, prenúnicio do fim do regime comunista naquele pais e, posteriormente, no fim do império soviético e mais recentemente a “primavera árabe” que ajudou a por fim a regimes ditatoriais em alguns países árabes.
Por aqui parece que a “primavera tupiniquim” pode vir no bojo da prorrogação da OPERAÇÃO LAVAJATO por mais um ano, não a operação lava jato que se desenvolve a passos de tartaruga no STF, já criticada até pelo Procurador Geral da República, que acaba facilitando a vida de políticos e gestores públicos acusados de corrupção mas que gozam de “foro especial” ou foro privilegiado. A prorrogação da LAVA JATO é aquela que está sob a batuta do Juiz Sérgio Moro e da Força Tarefa da Polícia Federal e do Ministério Público, com sede em Curitiba e que já investigou, julgou e condenou vários dirigentes partidários, políticos sem mandato e empresários, todos acusados de corrupção.
Segundo algumas notícias os desdobramentos da operação lava jato, novas investigações e os acordos de colaboração ou de delação premiada poderão incrimir nada menos do que 11 ministros do Governo Temer bem como boa partede sua bancada de sustentação na Câmara Federal e no Senado, cujos integrantes constam da LISTA DO JANOT, vários dos quais fazem parte da bancada do PMDB, do PP, PR e outros partidos aliados.
Além disso, ainda está em andamento o processo que está sob a responsabilidade do TSE e investiga o uso de caixa dois e dinheiro sujo oriundo da corrupção na PETROBRÁS, que financiou a campanha de Dilma/Temer. O PSDB pleitou logo após a proclamação dos resultados do segundo turno de 2014 que a Justiça Eleitoral cassasse a chapa Dilma/Temer, talvez agora mude de idéia pore star participando do novo governo da República.
Outra investigação, já noticiada pela grande imprensa, que afeta em cheio o PMDB é o desvio de soma milionária das obras da Usina de Belo Monte e que teriam beneficiado os Senadores Renan Callheiros, Jader Barbaho, Romero Jucá e Waldir Raup, todos da cúpula do partido do “novo” presidente.
Por último, sem pretender esgotar esta lista de fatos que irão marcar este setembro, não sei de que cor, é a possível cassassão do mandato do ex presidente da Câmara Federal, deputado afastado Eduardo Cunha, também um dos líderes do PMDB, partido que parece irá ocupar o lugar do PT, tanto por ser o partido do presidente quanto o partido que também sempre tem sido acusado de envolvimento na corrupção objeto da roubalheira na Petrobrás e em outros setores da administração Pública.
Sempre é bom lembrar, para evitar falso otimismo, que o PT tinha como o seu maior aliado durante esses treze anos de Governo Lula/Dilma, com quem dividiu o balcão de negócios em Brasília, o PMDB. Não podemos nos esquecer que Dilma e Temer, PT e PMDB, foram irmãos siameses durante esses treze anos de corrupção, incúria e incompetência quanto `a gestão brasileira.
Enfim, SETEMBRO CHEGOU, o povo deseja ardentemente que a limpeza política continue, afinal, LUGAR DE CORRUPTO é na cadeia, jamais nas estruturas do PODER!
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UMT, mestre em sociologia, colaborador e articulista de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Twitter@projuacy EmailO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com
C) Organização sindical UFMT/Várzea Grande;
O Brasil está vivendo um momento de tensão extrema: as liberdades democráticas, de expressão, de organização e manifestação, duramente conquistadas, estão sob ameaça e a população em geral vem perdendo trabalho, salário e condições dignas de vida. Só a burguesia, os banqueiros e a mídia empresarial estão felizes e sorridentes.
A ousadia de Temer e seus aliados parece não ter limites. Não bastasse as manobras para alçar ao centro do poder, para agravamento da situação, tramitam no Congresso Nacional projetos que de forma drástica se propõem a retirar os direitos dos trabalhadores, conquistados, todos, com muita luta dos sindicatos, movimentos sociais e de organizações políticas.
O Setor da Educação está sendo altamente penalizado. Os cortes de recursos financeiros são profundos, atingindo todas as áreas, seja a pesquisa, a extensão ou o ensino. Na educação básica o descumprimento dos governos em relação ao pagamento do piso e da utilização de 1/3 da jornada para atividades pedagógicas fora da sala de aula vem ocasionando greves que acontecem em todo o país. Na educação superior, o governo federal cortou recursos de custeio e de capital, além de bolsas de doutorado, bolsas PIBIC, PIBID, PIBIT, Editais.
As perspectivas de aprovação do PL 257/2016, a PEC 241/2016 e as reformas previdenciária e trabalhista vão atingir a educação, em todas as esferas (federal, estadual e municipal), por meio do congelamento de salários, de investimentos e até de custeio por 20 anos, impedimento da realização de concursos, proibição de pagamento de gratificações por promoção e progressão, aumento da idade para aposentadoria, dentre outros malefícios. Além disso, haverá a desvinculação dos recursos para a educação, ficando este restrito à inflação do ano anterior e também o aumento do percentual da DRU de 20% para 30%, o que diminui ainda mais os recursos destinados ao setor.
Precisamos lutar contra tudo isso, precisamos ter ações unificadas para o enfrentamento no legislativo, executivo e judiciário. Essa luta é de todos nós, por isso precisamos estar juntos na Jornada de Lutas que ocorrerá de 12 a 14 de setembro em Brasília.
Vamos fazer uma grande marcha dia 13 de setembro na Esplanada dos Ministérios. Todo o setor da educação deve vir se somar nessa manifestação contra a retirada de direitos.
A nossa luta é contra o PL 257/2016, a PEC 241/2016, as Reformas da Previdência e Trabalhista. Fora Temer e Fora Mendonça Filho! Só a luta muda! Todos/as às ruas para construir a greve geral!
Brasília, 8 de setembro de 2016
SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (ANDES-SN) - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (SINASEFE) - FEDERAÇÃO DE SINDICATO DE TRABALHADORES TECNICO-ADMINSTRATIVO EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS DO BRASIL (FASUBRA) - CENTRAL SINDICAL E POPULAR- Conlutas (CSP- Conlutas) - CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL (CONFETAM) - FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO CEARÁ (FETAMCE) - ALTERNATIVA DA APEOESP - CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CEFESS) - ASSEMBLEIA NACIONAL DOS ESTUDANTES - LIVRE (ANEL)
