Sexta, 30 Setembro 2016 17:57

 

 

O juiz Cesar Bearsi determinou o bloqueio das contas da UFMT, além da aplicação de multa diária, cujo montante pode ultrapassar R$ 1 milhão, caso a universidade não comprove em 20 dias a implementação dos 28,86% a todos os docentes, independente do ano de ingresso na instituição ou vínculo sindical. A decisão, publicada nessa sexta-feira, 30/09, determina ainda o pagamento de 1% sobre o valor atualizado da causa, por litigância de má-fé.

 

A decisão do juiz aponta que a assessoria jurídica da Adufmat – Seção Sindical do Andes sempre esteve correta em sua análise do processo. De maneira categórica, o juiz afirma que reitora Maria Lúcia Cavalli Neder, “fundamentada na equivocada interpretação da sua Assessoria Jurídica, vem se escusando de proceder ao cumprimento integral do acórdão, excluindo do cumprimento do decisum aqueles docentes que não pertenciam aos quadros da UFMT antes de Janeiro de 1993.”

 

De acordo com Bearsi, apesar das inúmeras explicações de que “a liquidação do julgado tem de levar em consideração todos os integrantes da categoria”, a universidade obteve “sucessivas atitudes de não cumprir o acórdão, entrar com embargos inúteis e de caráter protelatório para discutir temas que já foram discutidos e ainda assim insiste em não cumprir o que já estava claro”, motivando a litigância de má-fé.

 

A multa diária aplicada à universidade, caso não comprove nos autos o pagamento para todos, será no valor de R$ 10 mil, contabilizados a partir da decisão proferida pelo juiz no final de junho desse ano, quando do estabelecimento da multa. A soma pode ultrapassar R$ 1 milhão, considerando que já são mais de cem dias de descumprimento. O juiz, no entanto, excluiu a multa pessoal de R$ 20 mil à reitora, considerando que, após o envio de uma petição e da realização de uma reunião direta, ficou comprovado que a execução não depende da vontade da gestora, além da impossibilidade pessoal do cumprimento da obrigação de fazer.

 

A UFMT deve comprovar nos autos do processo, em 20 dias, o cumprimento da implementação do percentual a todos os docentes. Do contrário, além da multa, todas as contas da universidade serão bloqueadas via BACENJUD, sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias. Assim, a instituição não conseguirá executar nenhum tipo de movimentação.

 

O assessor jurídico da responsável pelo caso, Alexandre Alves, avaliou a decisão como muito positiva para a categoria. “Nós esperávamos a decisão nesse sentido. Afirmamos várias vezes que a Procuradoria Federal estava induzindo a universidade ao erro, e a determinação de bloquear as contas da universidade por meio do BACENJUD é muito importante para o cumprimento da execução da causa”, comentou o advogado.      

 

Leia, abaixo, a íntegra da decisão judicial, disponível no site do TRF1. O número do processo, para consulta, é 960004543-7.

 

 

 

 

 

 

O documento também está disponível em PDF, para download, no arquivo anexo abaixo.

  

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Sexta, 30 Setembro 2016 15:57

 

 

Circular nº 318/16

Brasília, 30 de setembro de 2016

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

Companheiro(a),

 

Em razão de outras reuniões convocadas para os dias 8 e 9 de outubro na sede do ANDES-SN, estamos transferindo a reunião do GTPAUA, convocada por meio da circular 281/16, para a sede do SINASEFE.

Aproveitamos a oportunidade para fazer uma complementação da pauta ficando a programação da reunião conforme o que se segue:

 

Data: 8 e 9 de outubro/16 (sábado e domingo)

Local: Sede do SINASEFE (SCS, Quadra 2, Bloco C, Edifício Serra Dourada, Salas 109 e 110, Brasília/DF)

 

Horário: início às 9h do dia 8 e término previsto para as 17h do dia 9

Pauta:

1. Informes

2. Resoluções do 61º CONAD

3. Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública (Grupo de Estudo sobre “Dívida Ecológica”);

4. Caderno de textos para o 36º Congresso

5. Outros assuntos correlatos

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

 

Sexta, 30 Setembro 2016 11:40

 

 

Durante a I Jornada dos Povos do Brasil: Educação, Território e Identidade, que será realizada entre os dias 03 e 05/10 como evento paralelo ao Seminário Educação (Semiedu) 2016, os espaços de convivência entre os participantes comportarão a I Feira Itinerante do Território da Cidadania da Baixada Cuiabana, com exposição de diversos produtos da Agricultura Familiar e Economia Solidária.

A Feira Itinerante é um projeto do Núcleo de Extensão Desenvolvimento Territorial (NEDET), da UNEMAT/Ministério do Desenvolvimento Agrário, que agrega os Comitês do Território da Cidadania da Baixada Cuiabana de Mulheres, de Juventude e dos Povos Tradicionais e Quilombolas, desde início de 2015.

Entre os produtos que serão disponibilizados pelos produtores, a organização do evento destaca os culinários, como biscoitos, biju, sucos naturais de frutos do cerrado, farinhas de babaçu e de mandioca, bolos, rapaduras e melados, além dos produtos hortifruti próprios do cerrado, e cultivados. Artesanatos regionais e diversos, mini confecções e biojoias também fazem parte da Feira.      

A I Jornada dos Povos do Brasil: Educação, Território e Identidade dividirá suas atividades entre os auditórios da Adufmat-Ssind e do IGHD (antigo ICHS).  

Confira, abaixo, a PROGRAMAÇÃO da I Jornada dos Povos do Brasil, ou clique aqui para ver a programação completa do Semiedu.

 

03 de outubro de 2016 (segunda-feira)

 

Horário

Atividade

08h00 às 18h00

Credenciamento

Local: Sala 07 – Centro Cultural

08h00 às 10h30

Abertura do Semiedu -2016

Convidados Instituições Parceiras na Realização do Evento: CIMI; Anped; CBCE; Unir; Unemat; UFS; UFPA; Funai; Seduc; MEC/Secadi; CNTE.

Local: Auditório – Centro Cultural

10h30 às 12h00

Mesa redonda 1 – Educações: Filosofia educativa, Experiências e memórias produzidas em diferentes lugares.

Prof. Dr. Jaime José Zitkoski- UFRGS

Profa. Dra. Maria Ely Genro– UFRGS

Prof. Dr. Adailton Alves – UNEMAT/ Barra do Bugres.

Coord.: Prof. Dr. Reginaldo Araújo/ADUFMAT

Local: Oca da ADUFMAT – UFMT

 

14h00 ás 17h00

Roda de Conversa/Círculo de Cultura/Observatório indígena.

Local: Oca da ADUFMAT

14h00 ás 20h00

I Feira Itinerante do Território da Cidadania da Baixada Cuiabana. (Todos os dias haverá exposição de produtos da agricultura familiar)

Local: Espaço de convivência do Semiedu – Estacionamento IE

 

 

04 de outubro de 2016 (terça-feira)

Horário

Atividade

08h00 às 09h45

Apresentação cultural.

Local: Oca da ADUFMAT – UFMT

10h30 às 12h00

Mesa redonda 2 – Memória, linguagens, Identidade e Saberes dos povos indígenas.

Prof. João Mayari Mehinako (presidente da Oprimt) – povo Mehinaku

Prof. Mônica Cidele da Cruz – UNEMAT- Tangará da Serra

Prof. Wellington Pedrosa Quintino –UNEMAT /Cáceres.

Profa. Ma. Rosimar Locatelli –UFT.

Coord.: Dra. Maria Helena Paes – UNEMAT – Tangará da Serra.

Local: Oca da ADUFMAT – UFMT

 

 14h00 ás 16h00

Roda de Conversa –  O lugar da Mulher nos Territórios.

Profa. Sueli Veiga – ECO/CUT

Profa. Ma. Terezinha Furtado Mendonça – NEDET/BC

Profa. Rosangela Goes- ECO-CUT

Elizabeth Ângela dos Santos-UNEMAT/Juara

LoriHack de Jesus/ UNEMAT-Juara

Local: ICHS

14h00 ás 14h40

Ciranda de Troca de Experiências de Mulheres por Territórios Rurais e da Cidadania – 1ª Rodada

Local: ICHS

 14h40 ás 15h00

2ª Rodada

Local: ICHS

 15h20 ás 16h00

3ª Rodada

Local: ICHS

 16h00 ás 17h00

Compartilhando a Ciranda – Apresentação das sínteses das rodadas por temas.

Local: ICHS

17h00 ás 18h00

Roda de Conversa/Círculo de Cultura/Observatório indígena.

Local: Oca da ADUFMAT.

18h00 ás 20h00

Atividade Cultural

Local: Estacionamento do IE – UFMT

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

05 de outubro de 2016 (quarta-feira)

 

Horário

Atividade

08h30 às 09h45

Apresentação Cultural

Local: Oca da ADUFMAT – UFMT

10h00 às 12h00

Mesa redonda 3 – Educação e Saúde, Territórios e identidade na fronteira

Prof. Dr. Cornélio Silvano Vilarinho Neto -UFMT.

Profa. Dra Lisanil C. Patrocínio- UNEMAT/Juara.

Prof. Dr. Alceu Zoia.

Profa. Dra. Marina Cardoso-UFSCAR.

Coord.: Profa. Dra. Waldinéia Antunes de Alcântara Ferreira – UNEMAT/Juara

Local: Oca da ADUFMAT – UFMT

 

14h00 as 17h00

Roda de Conversa/Círculo de Cultura/Observatório indígena.

Local: Oca da ADUFMAT – UFMT

17h00 às 18h30 

Lançamento do site: Observatório indígena- Profa. Dra. Waldinéia

Lançamento do “Caderno de Pesquisas Educacionais do grupo de Pesquisas LEAL/CNPq”.

Lançamento de publicações do PIBID Diversidade. Prof. Mônica Cidele da Cruz- Faculdade Intercultural Indígena.

Local: Oca da ADUFMAT – UFMT

 18h30 as 19h30

 Solenidade de Encerramento

Local: Centro Cultural – UFMT

 

 

 

 Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

 

   

Sexta, 30 Setembro 2016 08:52

 

Nesta quinta-feira (29), além dos metalúrgicos de todo o país, outras categorias prometem engrossar o dia nacional de luta, mobilização e paralisação, como trabalhadores da construção civil, de transportes e servidores públicos, entre eles os docentes do ANDES-SN, com o objetivo de avançar na construção de uma greve geral.

Para fortalecer a mobilização internacionalista, entidades do mundo inteiro enviaram moções de apoio aos trabalhadores que participarão desta data de luta, e muitos ainda prometem expressar apoio com ações públicas e integradas à CSP-Conlutas – as ações serão divulgadas na página do evento virtual - September 29: National Day of Action towards the General Strike, no Facebook. 

Organizações-membro da Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas, bem como trabalhadores do Brasil e de outros países do setor de transportes, já haviam expressado apoio ao dia de ação. Desde então, a CSP-Conlutas recebeu moções internacionais de variados sindicatos que também acreditam que, a partir deste dia de luta, os trabalhadores brasileiros darão um passo a mais rumo à construção da greve geral. 

No último dia 22, servidores públicos e trabalhadores do setor privado de diversas categorias também realizaram manifestações por todo o país pelo Fora Temer, contra a PEC 241/2016, contra o PLP 257/2016 (atual PLC 54/16), contra as reformas da Previdência e Trabalhista e também em defesa da Escola Sem Mordaça.

Veja abaixo a lista de entidades sindicais e organizações do mundo do trabalho que já enviaram mensagens de apoio:

Alianza de Trabajadores de la Salud y Empleados Publicos – México
Batay Ouvriye – Haiti
CNT – França, seção parisiense
CNT 13 (Confédération National du Travail) – França
CUPW-STTP (Canadian Union of Postal Workers – Syndicat des travailleurs et travailleuses des postes) – Canadá
FGT UGTT – Sindicato da Comunicação –Tunísia
Labor Beat – Estados Unidos
NoAusteriry – Itália
Opel Eisenach – Alemanha
PAME (All Workers Militant Front) – Grécia
Sindicato de Banca, Ahorro, Oficinas y Despachos, Consultoría e Ingeniería de Madrid, CGT – Espanha
Sindicato local da UAW 551 (metalúrgicos da Ford) – Chicago, Estados Unidos
Sección Mexicana de la Coalición Trinacional en Defensa de la Educación Pública – México
UNNOEH – (L’Union Nationale Des Normaliens/Normaliennes et Educateurs/Educatrices d’Haiti) – Haiti
UPWA (United Public Workers For Action) – Estados Unidos
USB Unione Sindacale di Base – Itália
Workers’ Initiative Union (Ogólnopolski Zwi?zek Zawodowy “Inicjatywa
Pracownicza”) – Polônia

Entidades-membro da Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas:
Confederación General del Trabajo (CGT) – Etat espagnol.
Union syndicale Solidaires (Solidaires) – France.
Confédération Générale du Travail du Burkina (CGT-B) – Burkina.
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Confederation of Indonesia People’s Movement (KPRI) – Indonésie
Confederación Intersindical (Intersindical) – Etat espagnol
National Autonome des Personnels de l’Administration Publique (SNAPAP) – Algérie
Unione Sindacale Italiana (USI) – Italie
Confédération Nationale des Travailleurs – Solidarité Ouvrière (CNT SO) – France
Sindicato de Comisiones de Base (CO.BAS) – Etat espagnol
Organisation Générale Indépendante des Travailleurs et Travailleuses d’Haïti (OGTHI) – Haïti
Sindacato Intercategoriale Cobas (SI COBAS) – Italie
Confédération Nationale du Travail (CNT-f) – France
Intersindical Alternativa de Catalunya (IAC) – Catalogne
Union Générale des Travailleurs Sahraouis (UGTSARIO) – Sahara occidental
Ezker Sindikalaren Konbergentzia (ESK) – Pays basque
Confédération Nationale de Travailleurs du Sénégal Forces du Changement (CNTS/FC) – Sénégal
Independent Trade Unions for Egyptian Federation (EFITU) – Egypte
Sindicato Autorganizzato Lavorator COBAS (SIAL-COBAS) – Italie
General Federation of Independent Unions (GFIU) – Palestine
Confederación de la Clase Trabajadora (CCT) – Paraguay
Red Solidaria de Trabajadores – Perou
Organisations syndicales nationales professionnelles
National Union of Rail, Maritime and Transport Workers (RMT/TUC) – Grande-Bretagne
Centrale Nationale des Employés – Confédération Syndicale Chrétienne (CNE/CSC) – Belgique
Sindicato Nacional de Trabajadores del Sistema Agroalimentario (SINALTRAINAL/CUT) – Colombie
Fédération Générale des Postes, Telecom et Centres d’appel – Union Générale Tunisienne du Travail (FGPTT/UGTT) -Tunisie
Trade Union in Ethnodata – Trade Union of Empoyees in the Outsourcing Companies in the financial sector – Grèce
Syndicat national des travailleurs des services de la santé humaine (SYNTRASEH) – Bénin
Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (ASFOC-SN) – Brésil
Organizzazione Sindicati Autonomi e di Base Ferrovie (ORSA Ferrovie) – Italie
Union Nationale des Normaliens d’Haïti (UNNOH) – Haïti
Confederazione Unitaria di Base Scuola Università Ricerca (CUB SUR) – Italie
Confederazione Unitaria di Base Immigrazione (CUB Immigrazione) – Italie
Coordinamento Autorganizzato Trasporti (CAT) – Italie
Confederazione Unitaria di Base Credito e Assicurazioni (CUB SALLCA) – Italie
Syndicat des travailleurs du rail – Union Nationale des Travailleurs du Mali (SYTRAIL/UNTM) – Mali
G?da Sanayii ??çileri Sendikas? – Devrimci ??çi Sendikalar? Konfederasyonu (GIDA-I?/DISK) – Turquie
Syndicat National des Travailleurs du Petit Train Bleu/SA (SNTPTB) – Sénégal
Asociación Nacional de Funcionarios Administrativos de la Caja de Seguro Social (ANFACSS) – Panama
Conseil des Lycées d’Algérie (CLA) – Algérie
Confederazione Unitaria di Base Trasporti (CUB Trasporti) – Italie
Syndicat de l’Enseignement Supérieur Solidaire (SESS) – Algérie
Palestinian Postal Service Workers Union (PPSWU) – Palestine
Union Syndicale Etudiante (USE) – Belgique
Sindicato dos Trabalhadores de Call Center (STCC) – Portugal
Sindicato Unitario de Trabajadores Petroleros (Sinutapetrolgas) – Venezuela
Alianza de Trabajadores de la Salud y Empleados Publicos – Mexique
Canadian Union of Postal Workers / Syndicat des travailleurs et travailleuses des postes (CUPW-STTP) – Canada.

Organizações sindicais locais
Trade Union Congress, Liverpool (TUC Liverpool) – Angleterre
Sindacato Territoriale Autorganizzato, Brescia (ORMA Brescia) – Italie
Fédération syndicale SUD Service public, canton de Vaud (SUD Vaud) – Suiss
Sindicato Unitario de Catalunya (SU Metro) – Catalogne
Türkiye DER?-?? Sendikasi, Tuzla et Izmir (DER?-?? Tuzla et Izmir) – Turquie
L’autre syndicat, canton de Vaud (L’autre syndicat) – Suisse
Centrale Générale des Services Publics FGTB, Ville de Bruxelles (CGSP/FGTB Bruxelles) – Belgique
Arbeitskreis Internationalismus IG Metall, Berlin (IG Metall Berlin) – Allemagne
Sindicato Unificado de Trabajadores de la Educación de Buenos Aires, Bahia Blanca -(SUTEBA/CTA de lostrabajadores Bahia Blanca) – Argentine
Sindicato del Petróleo y Gas Privado del Chubut/CGT – Argentine
UCU University and College Union, University of Liverpool (UCU Liverpool) – Angleterre

Organizações internacionais
Industrial Workers of the World – International Solidarity Commission (IWW)Courants, tendances ou réseaux syndicaux
Transnationals Information Exchange Germany (TIE Germany) – Allemagne
Emancipation tendance intersyndicale (Emancipation) – France
Globalization Monitor (Gmo) – Hong Kong
Courant Syndicaliste Révolutionnaire (CSR) – France
No Austerity – Coordinamento delle lotte – Italie
Solidarité Socialiste avec les Travailleurs en Iran (SSTI) – France
Basis Initiative Solidarität (BASO) – Allemagne
LabourNet Germany – Allemagne
Resistenza Operaia – operai Fiat-Irisbus – Italie

 

Fonte: CSP-Conlutas

 

Sexta, 30 Setembro 2016 08:49

 

Quatro Organizações Sociais (OS) se classificaram na última semana (21) para a próxima etapa do edital de chamamento público do estado de Goiás, que seleciona empresas para assumir a gestão das escolas estaduais goianas, com dinheiro público. As primeiras 23 escolas que serão privatizadas estão localizadas na macrorregião de Anápolis, por onde começará a implantação do projeto, e serão administradas por uma das quatro OS classificadas: Associação Grupo Tático de Resgate (GTR), Instituto Brasileiro de Cultura, Educação, Desporto e Saúde (Ibraceds) e Instituto de Educação, Cultura e Meio Ambiente (ECMA) e Instituto de Educação e Cidadania (IEC).

A sessão formal de abertura dos envelopes e conferência dos documentos foi realizada a portas fechadas e cercada por viaturas da polícia, no Centro Cultural Oscar Niemeyer. No mesmo dia, estudantes secundaristas fizeram diversas manifestações em três escolas estaduais em Goiânia e Aparecida de Goiânia durante a manhã e ainda bloquearam a Avenida Rio Verde, via movimentada da cidade goiana, em protesto contra a implantação das OS em Goiás. No dia 17 de setembro, estudantes secundaristas ocuparam o colégio José Carlos de Almeida (JCA) para denunciar à sociedade a tentativa do governo estadual em privatizar as escolas públicas. Em menos de duas horas após a ocupação, a polícia invadiu o local e prendeu 51 pessoas, entre professores e estudantes.

Além de representarem a privatização da Educação Básica no estado do Goiás, as quatro OS classificadas enfrentam problemas, segundo o levantamento feito pelo docente da Universidade Federal de Goiás (UFG) Rafael Saddi, algumas são formadas recentemente e não tem qualquer trajetória filantrópica. “Três delas são diretamente vinculadas ao governador Marconi Perillo (PSDB) e têm sócios ou ex-sócios envolvidos em corrupção com membros do governo do estado, ou respondem a processos por improbidade administrativa. E diante deste cenário, estamos fazendo denúncias e pressionando o Ministério Público para que intervenha diante da situação irregular que se apresenta nessa licitação”, disse Jacqueline Lima, 1ª vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN.

Em março deste ano, o Ministério Público de Goiás e o Ministério Público de Contas do Estado propuseram ação civil pública requerendo, em caráter liminar, a suspensão do Edital de Chamamento Público nº 1/2016, que busca selecionar Organizações Sociais para assumir a gestão compartilhada de 23 escolas estaduais da macrorregião de Anápolis, após identificar pontos inconstitucionais.  

O projeto do governo goiano para terceirizar a educação pública

No ano passado, o governo de Goiás já havia anunciado que, em 2016, repassaria a gestão de um quarto das escolas estaduais, cerca de 250 escolas goianas, para as Organizações Sociais (OS). A justificativa da Secretaria de Educação de Goiás para a terceirização das escolas seria o baixo desempenho dos estudantes e que isso se devia ao fato das escolas serem geridas por professores, e não por gestores. As OS que assumirem as escolas terão, de acordo com o governo, autonomia para contratar parte dos professores, e, além disso, serão responsáveis pela contratação de todos os trabalhadores temporários do ensino básico estadual goianos – hoje 30% dos trabalhadores das escolas de Goiás.

Após o anúncio da privatização das escolas, estudantes inspirados pela experiência de estudantes paulistas, iniciaram no dia 9 de dezembro de 2015, um processo de ocupação em dezenas de escolas em todo o estado. Os estudantes criticavam ainda o posicionamento do governo de Goiás de não ter dialogado sobre o projeto de terceirização com eles, familiares e professores. Após o início das ocupações, o governo limitou-se a intimidar os estudantes, com pedidos de reintegração de posse e uso de violência policial.

Saúde

O modelo de gestão de serviços públicos via Organização Social já se demonstrou problemático em muitos estados, em especial na área da saúde. Exemplos vindos do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e de Goiás comprovam que a precarização do trabalho, a piora na qualidade do atendimento, a falta de transparência e de controle social, a diminuição e atraso no pagamento de salários e o desvio de verbas públicas são práticas recorrentes dessas parcerias público-privadas.

Jacqueline Lima conta que, apesar do argumento defendido por governos sobre a eficiência das OS, a experiência dos hospitais públicos de Goiás geridos por empresas privadas mostra o contrário. De acordo com a diretora do ANDES-SN, houve um aumento no repasse de recursos públicos para as empresas privadas que gerem os hospitais goianos, mas isso não reflete em melhoria no atendimento à população nem nas condições de trabalho dos profissionais da saúde. “O que a gente tem visto nos hospitais goianos é um aumento dos gastos, sem um aumento no número de atendimento ou a melhoria da qualidade desse atendimento. Os servidores da Saúde estão em greve por melhores condições de trabalho e contra a redução de gratificações e direitos e contra a precarização que ocorre nos hospitais públicos terceirizados, dentro dos quais atuam, cerca de 6 empresas terceirizadas pela Organização Social contratada para gerir o hospital. Estamos falando de uma quarteirização”, critica a docente.

Mais recursos públicos as OS

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado (PLS) 739/2015, que facilitará a transferência de recursos públicos, no caso específico, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as Organizações Sociais. De autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), o projeto encontra-se pronto para ser votado, a qualquer momento, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Para a diretora do Sindicato Nacional, a entrega das escolas públicas para administração via OS precisa ser barrada, pois a privatização transformará as escolas em empresas, que passarão a funcionar dentro de um modelo gerencial, e se preocuparão apenas com a lucratividade e o cumprimento de metas. “A grande força do movimento secundarista goiano, que é autogestionado por jovens, é de grande importância para barrar o desmonte dos serviços públicos, e esse movimento tem conseguido de certa forma frear esse projeto das OS e chamar a atenção da opinião pública para essa questão que é o processo de privatização das escolas públicas de Goiás, da mesmíssima forma que foi feito nos hospitais públicos do estado e que hoje agonizam com a falta de médicos, de estrutura e, consequentemente, com a superlotação”, disse.

 

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Policiais militares expulsam estudantes à força de escola ocupada em Goiás

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Fonte: ANDES-SN 

 

 

Sexta, 30 Setembro 2016 08:30

 

28 de setembro é o Dia de Luta Latino Americano e Caribenho pela legalização e descriminalização do aborto. A data foi instituída no 5° Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado na Argentina, na década de 1990. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) demonstram que cerca de 22 milhões de abortos clandestinos são realizados por ano no mundo. Deste total, 300 mil mulheres morrem em decorrência do procedimento, uma média de 800 por dia. Apenas na América Latina, ocorrem mais de 4 milhões de abortos anualmente, sendo 95% considerados inseguros. No Brasil, cerca de 800 mil mulheres praticam abortos todos os anos.

Na maioria dos países latino-americanos e caribenhos o aborto não é legalizado, exceto Cuba, México, Argentina, Guiana Francesa e Uruguai. O Brasil conta com uma das leis mais rígidas em relação ao aborto. Atualmente, a interrupção da gravidez, segundo o Código Penal brasileiro e as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), é permitida em três situações: risco de vida da gestante, quando a gestação resulta de estupro ou quando o feto é anencéfalo. O Código não pune os médicos que interrompem uma gravidez nestas situações e toda a mulher tem o direito de ser atendida na rede pública hospitalar. 

Mesmo com uma legislação restrita em relação ao aborto, diversos projetos tramitam no Congresso Nacional para dificultar ainda mais o acesso da mulher ao aborto seguro. Como é o caso do Projeto de Lei (PL), 5.069/2013, de autoria do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) - e mais 12 parlamentares da chamada bancada fundamentalista do Congresso Nacional. O projeto, entre outros, pretende modificar a atual legislação brasileira no que tange o conceito de violência sexual e o direito ao aborto legal em casos de estupro, dificultando ainda mais o acesso das mulheres aos procedimentos abortivos, inclusive aos que já estão legalizados. 

O ex-deputado também é autor do PL 1545/2011 que prevê pena de 6 a 20 anos para o médico que realiza aborto, além da cassação do registro profissional, e também pune pessoas que ajudarem a gestante a buscar a interrupção da gravidez. Atualmente, a pena pode ser de 3 a 10 anos. Outro projeto que tramita na Câmara dos Deputados é o PL 478 de 2007, conhecido como “Estatuto do Nascituro” que se refere ao "ser humano concebido, mas ainda não nascido", que dificultará ainda mais o aborto legal. O projeto é de autoria dos deputados Luiz Bassuma (PT/BA) e Miguel Martini (PHS/MG).

Aborto é um dos principais causadores de mortes maternas no Brasil


O aborto é o quinto maior causador de mortes maternas no Brasil. A cada dois dias uma mulher morre vítima de procedimentos abortivos mal executados. Quem pode pagar pelo aborto se submete a procedimentos em clínicas clandestinas. Quem não pode pagar, o faz em situações que comprometem a saúde e a vida da gestante. O método mais comum é aquele em que a mulher começa o aborto em casa, com medicamento, e vá para a rede pública fazer a curetagem. No Brasil, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 800 mil mulheres praticam abortos todos os anos. Dessas, 200 mil recorrem ao Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar as sequelas de procedimentos malfeitos. Várias mulheres já foram presas no país ao longo dos anos, por buscar atendimento médico após a tentativa de interrupção da gravidez. Em 2014, 33 mulheres foram presas no país, sendo que parte das denúncias foi realizada pelos próprios médicos, que se recusaram a fazer o atendimento.

Dados da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) - realizada por professores da Universidade de Brasília (UnB) em parceria com o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) - indicam que uma em cada cinco mulheres, alfabetizadas, com idade inferior a 40 anos, já abortaram. Dentre o total de mulheres que declararam na pesquisa já terem feito pelo menos um aborto, 64% são casadas e 81% são mães. 

Andes-SN apoia a luta pela descriminalização do aborto


O ANDES-SN assumiu a luta pela descriminalização do aborto em seu 34º Congresso, realizado em Brasília (DF), no início de 2015. Foi deliberado, em plenária, o posicionamento do Sindicato Nacional de acompanhar, junto ao Congresso Nacional e debater nas seções sindicais, as discussões sobre direitos reprodutivos, posicionando-se a favor da descriminalização do aborto. 

No ano seguinte, no 35° Congresso, foi aprovada a luta contra a aprovação do PL 5069/13 - exigindo o seu arquivamento-, a elaboração de materiais específicos (cartilhas, folders, vídeos) sobre a descriminalização do aborto para subsidiar ações nas instituições de ensino superior, como também orientar as regionais do ANDES-SN para que organizem atividades com o tema, tanto na forma de mesas durante os encontros regionais, quanto em seminários e debates locais, e ainda a articulação do Sindicato Nacional, junto à CSP-Conlutas, aos movimentos de mulheres e ao movimento estudantil e demais entidades, nas atividades de luta a serem realizadas na data de 28 de setembro, que é o Dia de Luta Latino Americano e Caribenho pela legalização e descriminalização do aborto.

 

Fonte: ANDES-SN



Quinta, 29 Setembro 2016 19:33

 

 

Antônio Augusto de Queiroz *

A agenda legislativa do governo para os servidores públicos inclui um cardápio de projetos, alguns já em tramitação no Congresso, que caso venha a ser aprovada resultará numa enorme agressão aos direitos e garantias do funcionalismo.

Estão entre as prioridades governamentais pelo menos três proposições que afetam direta e negativamente os interesses dos servidores públicos: o Projeto de Lei Complementar - PLP nº 268/2016, sobre o estatuto dos fundos de pensão; a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 241/2016, que institui um novo regime fiscal; e a PEC da reforma da Previdência.

O PLP nº 268/2016, já aprovado no Senado e sob exame da Câmara dos Deputados, institui o estatuto ou regime jurídico dos fundos de pensão, inclusive da Funpresp, com o nítido propósito de entregar a gestão dessas entidades fechadas de previdência complementar ao mercado, reduzindo ao mesmo tempo a atuação dos participantes e patrocinadores na direção e nos conselhos deliberativo e fiscal, além de impedir que dirigente partidário ou sindical em exercício possa integrar esses colegiados.

A PEC 241, de iniciativa do Poder Executivo e sob exame da Câmara, trata do novo regime fiscal, promovendo a transferência dos recursos orçamentários do povo para o mercado financeiro. Além de congelar, em termos reais, por 20 anos os gastos governamentais, a PEC atribui às despesas sociais (educação, saúde, previdência) e com o funcionalismo a responsabilidade pelo problema fiscal do país, ignorando solenemente os custos do governo com juros e amortizações, os verdadeiros responsáveis pelo déficit público.

A aprovação da PEC também significará um desmonte do Estado enquanto instrumento de prestação de serviços, com uma forte reforma administrativa voltada à desvalorização dos servidores, com corte de direitos e de reajustes, além da proibição de novas contratações, mediante a vedação de novos concursos públicos nos próximos 20 anos.

Numa demonstração de que o novo regime fiscal é mesmo para valer, o governo, antecipando-se à aprovação da PEC 241, já fez incluir no art. 3º do PLN 2/2016, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, a regra de congelamento do gasto público.

A PEC da reforma da previdência, em elaboração no Poder Executivo, pretende aprofundar as reformas de FHC e Lula, com alteração: a) na idade mínima, b) nos requisitos entre homem e mulher para efeito de aposentadoria; c) na paridade e integralidade, d) nas aposentadorias especiais, e) nas pensões, e f) na aposentadoria por invalidez.

A idade mínima para efeito de aposentadoria, que se inicia com 65 anos e pode chegar a 70 para homens e mulheres, será instituída para o setor privado e aumentada para o servidor público. Isto significa que as regras de transição das Emendas Constitucionais anteriores não serão aplicadas a partir da promulgação da nova Emenda Constitucional, exceto para quem já tenha direito adquirido, ou seja, já tenha preenchido todos os requisitos para aposentadoria.

A equiparação da idade e do tempo de contribuição entre homens e mulheres e entre trabalhadores do campo e da cidade, incluindo professores, representa a unificação de critérios para efeito de concessão de aposentadoria. Ou seja, a mulher, o professor e o trabalhador rural perderão os dois requisitos que atualmente os diferenciam para efeito de aposentadoria: idade e tempo de contribuição.

A proposta também prevê o fim da paridade e integralidade para todos os servidores que não tenham direito adquirido, ou seja, que não tenham preenchido os requisitos para requerer aposentadoria na data da promulgação da emenda, inclusive aqueles que ingressaram no serviço público antes de 2003.

O tempo já trabalhado, que foi respeitado e teve regra de transição nas reformas de Lula e FHC, na proposta do governo não será considerado, exceto para o atual segurado que já tenha mais de 50 anos de idade. Para estes, e somente para estes, haverá uma regra de transição, com a adoção de um pedágio entre 40% e 50% sobre o tempo que faltar para preencher as regras de aposentadoria na data da promulgação da Emenda Constitucional. Os demais servidores, mesmo que tenham 49 anos de idade e mais de 29 de contribuição não terão direito a transição, submetendo-se às novas regras.

As aposentadorias especiais, além da exigência de idade mínima, terão os requisitos de tempo de contribuição e de permanência na atividade aumentados em proporção superior ao aumento dos requisitos para os demais segurados. A regra valerá para professores e policiais, entre outros enquadrados em legislação especial ou que exerçam atividade perigosa.

As pensões, que atualmente são integrais até o valor de R$ 5.189,82 (teto do INSS) e, no caso dos servidores públicos, sofrem um redutor de 30% sobre a parcela que excede ao teto do INSS, ficarão limitadas a 60% do benefício, acrescidas de 10% por dependente. As novas regras valerão para todos os segurados (regimes próprio e geral) que, na data da promulgação da nova emenda, não estejam aposentados ou que não tenham direito adquirido, ou seja, não tenham preenchido todos os requisitos para requerer aposentadoria com base nas regras anteriores.

Por fim, a aposentadoria por invalidez, que atualmente é integral e independe de idade e do tempo de contribuição para os segurados do INSS, será modificada para ficar limitada entre 60% e 70%, mais um adicional de 1% para cada ano de contribuição, podendo chegar a 100% do benefício. No caso dos servidores públicos, além da exigência de carência, haverá mudança nos critérios de concessão, como a eliminação da possibilidade de paridade e integralidade.

É verdade que as PECs, para serem incorporadas ao texto constitucional, terão que ser aprovadas por três quintos das duas Casas do Congresso (Câmara, com 308 votos e no Senado, com 49 votos) em dois turnos de votação em cada Casa, mas é bom lembrar que o governo dispõe de uma base parlamentar ampla, coesa e identificada com reformas e ajustes em bases neoliberais, especialmente aqueles que priorizam o corte da despesa com pessoal, inclusive as previdenciárias.

Registre-se, por último, que o governo tem forte compromisso com essa agenda e quem vai votá-la é um Congresso cuja composição pode ser classificada como liberal, do ponto de vista econômico; conservador, do ponto de vista social; e atrasado em relação ao meio ambiente e aos direitos humanos.

Portanto, ou os setores afetados negativamente pelas mudanças se mobilizam desde já, denunciando o caráter perverso dessas reformas, ou sofrerão enormes retrocessos em suas conquistas históricas. 

 

Texto publicado originalmente na Revista “Por Sinal”, do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, edição de setembro de 2016.

(*) jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap.

Quinta, 29 Setembro 2016 19:13

 

Circular nº 314/16

Brasília (DF), 29 de setembro de 2016

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiros,

 

 

 

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical – GTPFS, conforme o que se segue:

 

Data: 27 e 28 de outubro de 2016 (quinta e sexta)

Início: 18h do dia 27/10

Término: 17h do dia 28/10

Cidade: Rio de Janeiro (local a ser informado posteriormente)

 

Pauta:

 

1. Informes;

2. Contribuições para o caderno de texto do 36o Congresso;

3. Proposta de metodologia para o Congresso da CSP-Conlutas;

4. Encontro Nacional de entidades classistas, movimentos sociais e estudantis

5. Outros Assuntos

 

Aproveitamos a oportunidade para encaminhar, anexas, as resoluções do 35º Congresso e do 61º CONAD.

 

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

 

Quinta, 29 Setembro 2016 19:10

 

 

Circular nº 315/16

Brasília, 29 setembro de 2016

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiros(as)

 

O 35o Congresso do ANDES-SN deliberou realizar um “Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN, com Encontros de Formação Política (em diferentes secretarias regionais), organizados de acordo aos eixos de interesse da classe trabalhadora e do mundo do trabalho”. Assim sendo, estamos convocando o 4º Encontro de Formação com o eixo IV “UNIVERSIDADE, TRABALHO E MOVIMENTO DOCENTE”.

O 4º Encontro de Formação será realizado nos dias 29 e 30 de outubro do corrente ano, no Rio de Janeiro/RJ, em local a ser informado posteriormente e cuja programação segue anexa.

 

Informamos que estarão disponíveis para esse 4º Encontro, 50 (cinquenta) vagas para os sindicalizados indicados pelas suas respectivas seções sindicais, as quais ficarão responsáveis pelas despesas (descolamento, hospedagem e alimentação) dos participantes. Cada Seção Sindical terá direito a uma indicação e o preenchimento das vagas será definido a partir da ordem cronológica dos pedidos.

As indicações de cada seção sindical deverão ser encaminhadas até o dia 20 de outubro para o email:O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., com o nome completo, email e telefone de contato do indicado. Colocar no assunto do email: 4º Encontro do Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN.

As seções sindicais que desejarem enviar mais de um participante deverão informar tal demanda no pedido de inscrição do seu representante. A confirmação dessas inscrições dependerá da existência de vagas remanescentes.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

 

Quinta, 29 Setembro 2016 19:03

 

 

Diversas categorias de trabalhadores voltaram às ruas em Cuiabá nessa quinta-feira, 29/09, contra as políticas dos governos federal e estadual, que ameaçam os direitos sociais. O ato denominado Por Nenhum Direito a Menos fez parte das atividades do Dia Nacional de Paralisação para construção da Greve Geral, que pretende barrar as reformas propostas pelo governo Temer.  

 

A partir do ponto de concentração, na Praça Ulisses Guimarães, os manifestantes partiram em marcha até a frente do Palácio do Governo, criticando as Contrarreformas Trabalhista e Previdenciária, os projetos de Lei 257/16 e 241/16 que retiram e congelam os investimentos no serviço público.

 

Também houve criticas à reforma do Ensino Médio imposta pelo governo federal por meio da Medida Provisória 746/16. Para os servidores da educação, preterir as disciplinas de conteúdo que permite a formação crítica dos estudantes, como sociologia, filosofia e história, faz parte da proposta chamada Escola da Mordaça (Escola Sem Partido), que não foi debatida pela sociedade, já foi declarada inconstitucional pelo Ministério Público Federal, e representa a reversão da própria função social da escola: ser o espaço de amplo debate e formação de diferentes ideias.

 

"A Greve Geral é uma necessidade urgente. Não se trata mais da defesa de pautas corporativas, mas da defesa dos direitos da classe trabalhadora conquistados com muita luta. Muitos estudantes confundem Greve Geral com outras greves que fizemos. Mas são processos diferentes, já que a Greve Geral é uma paralisação mais ampla, dos setores público e privado, como resposta ao risco de perdemos os direitos trabalhistas, a aposentadoria e o fim da universalidade dos serviços públicos de saúde e educação", disse o professor da Universidade Federal de Mato Grosso, Maelison Neves. 

 

Além disso, os trabalhadores questionaram a confusão do governo estadual com relação ao pagamento da folha. O direito ao Reajuste Geral Anual (RGA) foi subtraído pela gestão em 2016, com a justificativa de que, se o pagamento fosse realizado de maneira integral, atrasaria os salários. No entanto, mesmo não garantindo o direito, o governador anunciou no início dessa semana que fará o pagamento em dois momentos diferentes, de acordo com a faixa salarial.

 

O grande desafio destacados pelos manifestantes para conter essas políticas é a unidade da classe trabalhadora. “Nós temos nossas divergências, sim. Mas estamos dispostos a colocá-las de lado para construir essa necessária Greve Geral”, afirmou o diretor do Sindicato dos Correios, Alexandre Aragão.

 

Leia, abaixo, o material elaborado pelas entidades envolvidas na organização do ato: Adufmat-Seção Sindical do ANDES, ANDES – Sindicato Nacional, Sindicato dos Trabalhadores do Detran (Sinetran), Sindicato dos Trabalhadores dos Correios (Sintect), Resistência Popular, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Mato Grosso (Sindjufe/MT), Unidade Classista, CSP Conlutas e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe)   

 

 

 

 

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Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind