O governo Temer confirmou nesta quinta-feira (27) um novo corte no Orçamento da União, no total de R$ 5,9 bilhões, além de um remanejamento de R$ 2,2 bilhões. Com o novo contingenciamento, chega a R$ 45 bilhões o total de verbas bloqueadas este ano.
O corte atinge os ministérios das Cidades, Educação, Transportes, Integração, Defesa, Cultura, Desenvolvimento Agrário, entre outros, principalmente através do bloqueio de recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O programa responsável por investimentos públicos perderá, ao todo, R$ 7,48 bilhões, sendo R$ 5,2 bilhões de corte e R$ 2,2 bilhões que serão usados para realocação para outras áreas.
A justificativa do governo para os cortes é garantir a meta fiscal do ano, que já tem um déficit previsto de R$ 139 bilhões.
Falta de recursos e ameaça de paralisação de atividades
Mesmo antes de entrar em vigor a famigerada PEC 55, que foi aprovada em dezembro do ano passado pelo governo Temer e que prevê o congelamento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, a situação dos serviços públicos e do atendimento à população já é extremamente crítica, em razão dos cortes no orçamento e da falta investimentos .
Os caos na Saúde e na Educação, lamentavelmente, não são mais novidade, com hospitais públicos que já vivem uma situação permanente de calamidade pública, e escolas e universidades que também enfrentam total falta de recursos, sem condições de funcionamento.
Universidades e institutos federais vêm enfrentando dificuldades para manter serviços básicos, como pagamento em dia de contas de água e luz. Em algumas instituições, a crise já é notória como na UnB (Universidade de Brasília), UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e UFG (Universidade Federal de Goiás). Segundo o Andes-SN (Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – Sindicato Nacional), o dinheiro proveniente dos recursos federais para despesa e manutenção é insuficiente e não chega até o final do ano.
A realocação anunciada ontem de R$ 2,2 bilhões de verbas do PAC prevê a destinação de parte dos recursos para a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, agências do INSS, combate ao trabalho escravo e o sistema de controle aéreo. As situações desses órgãos e áreas ganharam destaque nos últimos meses em razão da total falta de recursos e iminência de paralisação das atividades.
Além da paralisação na emissão de passaportes, que teve grande repercussão na imprensa, a falta de verbas ameaça, por exemplo, o combate ao trabalho escravo.
Segundo a CPT (Comissão Pastoral da Terra) e o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), as fiscalizações de trabalho escravo e infantil podem ser suspensas ainda no início desse segundo semestre por falta de verba. A falta de recursos para a fiscalização em 2017 afeta desde a redução no número de fiscais, dinheiro para combustível e alimentação. Dados levantados pela CPT apontam uma queda brusca no número de estabelecimentos fiscalizados em 2017. Até 20 de junho, apenas 44 estabelecimentos foram fiscalizados. No ano passado, o número total foi de 204, menor que os 279 do ano anterior.
Uma guerra social contra os trabalhadores
Os cortes no Orçamento se somam a outras medidas do governo Temer e do Congresso que representam uma verdadeira guerra social contra os trabalhadores e a maioria da população. Como parte do ajuste fiscal, Temer já ameaça suspender também o reajuste salarial já acordado com os servidores públicos, não bastasse o PDV (Programa de Demissão Voluntária) anunciado essa semana.
Mas, a crise só é para os trabalhadores e o povo pobre. Para os poderosos, não tem aperto fiscal. Ao contrário, governo e Congresso planejam aprovar o novo Refis, um programa de perdão fiscal, que vai anistiar empresas sonegadoras de impostos, num total de R$ 13 bilhões.
Fonte: CSP-Conlutas (com informações da Agência Brasil e sites de notícias)
