A situação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) já passou dos limites e, não poderia ser diferente, se tornou insustentável. Sem o pagamento dos salários atrasados para os trabalhadores e bolsas para os discentes, o próximo semestre letivo da instituição não terá início. A avaliação é de que as outras universidades do país podem enfrentar o mesmo quadro nos próximos anos.
Há poucos dias, quem caminhava desavisado pelo campus Francisco Negrão de Lima, da UERJ, teria a impressão de que tudo estava dentro da normalidade. Era possível observar centenas de carros estacionados nas garagens, as salas ocupadas, pessoas lanchando nas cantinas e conversando nos corredores. Não fossem os cartazes gritando diversas anormalidades, demoraria um pouquinho para quem é de fora conseguir entender que um dos principais centros de referência para o ensino superior no Brasil enfrenta agora o pior momento histórico dos seus quase 70 anos de existência.
Naquele ambiente, tentar utilizar um dos dez elevadores do Pavilhão Reitor João Lira Filho poderia representar uma primeira dificuldade física. O prédio de 12 andares, que recebe diariamente a grande maioria dos mais de 30 mil estudantes da universidade, além de centenas de docentes, técnicos e trabalhadores terceirizados, só tem metade dos elevadores funcionando. E as pessoas utilizam com medo, já que o mais recente interditado simplesmente despencou com duas pessoas dentro. Talvez, a baixa iluminação também despertasse a atenção para as lâmpadas quebradas nos corredores, ou as portas fechadas do Restaurante Universitário, desde janeiro e sem previsão de retorno, indicassem alguma coisa errada por ali. Até mesmo a falta de vigor nas palavras, os sorrisos contidos e o silêncio predominante, apesar da movimentação, poderiam demonstrar que, realmente, a UERJ não estava normal.
“O Governo na tentativa de minimizar o desastre e o colapso da coisa pública no Rio de Janeiro, tentou vender uma falsa sensação de normalidade, na UERJ e em outros órgãos. Mas uma universidade não pode estar normal com quase quatro meses de salário atrasado, assim como as bolsas de assistência estudantil e o restaurante universitário fechado, sem contar o custeio da instituição que não está sendo executado”, explica o professor Guilherme Vargues, 2º vice-presidente da Associação dos Docentes da UERJ (Asduerj).
Mas o peso de toda a crise que o Rio de Janeiro enfrenta, fruto da corrupção e da gestão neoliberal de enfraquecimento do público, inviabilizou o funcionamento da UERJ. Entendendo que todas as possibilidades de segurar minimamente a rotina da universidade se esgotaram, os docentes decidiram não iniciar o próximo semestre letivo e votaram em massa, durante uma assembleia histórica, realizada no dia 06/07, por uma greve a partir do primeiro dia de agosto. Os servidores técnicos administrativos já estão parados desde o início do ano. Os terceirizados continuam a prestar serviço, mesmo sem os repasses do Governo. Nenhuma outra empresa quer assumir qualquer contrato com a UERJ, e a própria administração da instituição concordou em suspender as atividades por tempo indeterminado em decorrência da total falta de condições.
“Já foi um sacrifício absurdo o semestre que passou. Se deu a duras penas, mas fizemos o esforço para reencontrar a comunidade e debater o problema da UERJ. A universidade está muito mobilizada, mas enfrentando um Governo que não negocia, que tenta despolitizar a crise da UERJ e que várias vezes tentou nos culpar por ela. Nós já enfrentamos ameaças, mas a categoria está unida, não cai no conto desse Governo. Docentes, técnicos e estudantes da UERJ têm hoje a compreensão de que somos nós que vamos defender a educação pública”, afirma Vargues.
Para a população fluminense, os reflexos do ataque específico à UERJ já começam a ser percebidos para além dos limites físicos da instituição. De imediato, os problemas já motivaram o fechamento de vários pequenos estabelecimentos em torno da universidade, que fica próxima ao estádio do Maracanã, Zona Norte do Rio. À médio e longo prazos, a sociedade também dará respostas ao cerceamento do direito à educação pública, gratuita e de qualidade.
Os trabalhadores da UERJ têm sobrevivido de doações. Técnicos-administrativos estão arrecadando alimentos para montar cestas básicas e distribuir entre os sindicalizados. Os docentes estão em campanha nacional para arrecadação de recursos, que serão distribuídos e depois devolvidos às entidades doadoras por meio do ANDES Sindicato Nacional. Os estudantes bolsistas não têm sequer condições de ir às aulas, porque além da suspensão das bolsas e do Restaurante Universitário fechado, o Rio de Janeiro não oferece nenhum programa de gratuidade no transporte a estudantes.
O Restaurante Universitário está fechado desde o início do ano, sem previsão de reabertura.
Caos provocado
Quando os docentes do ensino superior de todo o país iniciaram, em Niterói, um dos eventos políticos mais importantes da categoria - o 62º Conselho do ANDES Sindicato Nacional -, no dia 13/07, os servidores da UERJ recebiam a última parcela do salário de abril. O pagamento do 13º salário de 2016, e os vencimentos de maio, junho e julho de 2017, continuam sem previsão. A situação da UERJ foi um dos pontos mais destacados durante o 62º Conad.
“Eu gostaria que todos refletissem como seria a vida de cada um de vocês se os seus salários fossem parcelados, com pagamentos espaçados de R$ 400,00, R$ 350,00. Tenho certeza de que não seria nada fácil. É por isso que o ANDES caminha ombro a ombro com os docentes nessa luta, a vai dar todo o apoio necessário durante a greve aprovada pela categoria a partir de primeiro de agosto”, disse a presidente do Andes – Sindicato Nacional, Eblin Farage, na abertura do encontro.
A leitura do Movimento Docente é de que a situação da UERJ será, em breve, também a situação de todas as instituições de ensino superior no país, como resultado não só da política corrupta intrínseca ao Capital, mas do próprio projeto de educação neoliberal, que precariza o público de propósito, para benefício do privado.
Essa percepção não é restrita aos ambientes de intenso debate político, como o Conad. Em diferentes graus, os moradores do Rio de Janeiro também identificam esse processo. Taxistas, vendedores, qualquer pessoa com quem se conversa na rua faz a mesma avaliação, de que a população está sozinha, sem nenhum tipo de assistência. E embora os casos mais graves de atraso nos repasses sejam os das secretarias chamadas pelo Governo Fluminense de “não prioritárias”, como a de Cultura e a de Ciência e Tecnologia – da qual a UERJ faz parte -, os serviços públicos como um todo estão sensivelmente comprometidos, e a população totalmente descrente no modelo de gestão atual.
“O cenário da UERJ é de calamidade, mas é uma calamidade produzida pelo Governo Estadual, pelo
Governo do PMDB. Mais do que uma crise, é um projeto que ataca a educação pública e os direitos da população”, ressalta o diretor da Asduerj, Guilherme Vargues.
Dos dez elevadores do principal prédio da UERJ, apenas metade funcionam. Um dos interditados despencou com duas pessoas dentro.
Para solucionar a crise, as propostas do Governo são de precarização ainda maior do setor público. “As soluções colocadas para resolução desse caos não são boas. Por exemplo, para garantir os salários em dia, uma das propostas é aumentar nossa contribuição previdenciária. Isso é perder salário. Os docentes da UERJ já estão há 15 anos sem reajuste salarial, a carreira está congelada. Nós tivemos o elemento cruel da venda da CEDAE [Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado], tudo com a justificativa de que o Governo precisava fazer caixa para pagar salários. Então ele vende uma imagem para a sociedade de que a culpa da crise é dos servidores. É absurdo que a culpa recaia sobre os trabalhadores e as pessoas que dependem do serviço público”, assegura o docente.
O servidor aposentado da UERJ, Antônio Virgínio Fernandes, coordenador do Sindicato dos Trabalha
dores da UERJ (Sintuperj), também avalia que o caos poderá se repetir em outras instituições. “Isso aqui é um laboratório. Se as universidades do Rio de Janeiro sucumbirem, vai acontecer no país inteiro”, garante.
Antônio Virgínio Fernandes, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da UERJ (Sintuperj), ao lado dos alimentos arrecadados para os servidores
Entre os relatos sobre as dificuldades para conseguir pagar aluguel, comprar remédios e garantir outras despesas pessoais básicas, o que tem feito com a ajuda de familiares e amigos, o servidor fala da organização dos trabalhadores para resistir à ofensiva do Governo. “Estamos em greve, mas procuramos garantir um atendimento mínimo para evitar contratempo lá na frente. Temos um cronograma de trabalho, em especial nos hospitais universitários. Nós realizamos assembleias semanais, além de atos públicos aqui na região da UERJ, no Maracanã, e na Assembleia Legislativa (Alerj).”
Fernandes destaca ainda um outro motivo que tem segurado a suspensão por completo dos serviços na universidade: o medo de que o Governo simplesmente feche a UERJ. “O governador, Luiz Fernando Pezão, já afirmou que o ensino superior não é prioridade do seu governo. Mas nós vamos resistir, não vamos esmorecer”, registra o coordenador.
Os servidores públicos do estado organizaram um Fórum das entidades representativas para fortalecer a luta, e chegaram a elaborar uma lista de sugestões ao Governo, com 15 itens para superar a crise. As alternativas incluem a redução das isenções fiscais, realização da auditoria da dívida pública, e redução dos cargos comissionados. Mas, como priorizar os interesses da população não é interessante para o projeto neoliberal, as opções do governador seguirão na linha do aumento da alíquota previdenciária dos servidores, e da renegociação da dívida do Estado com a União, elevando ainda mais o valor destinado aos bancos. Tudo isso condicionado à aprovação de políticas de austeridade em âmbito estadual, como o estabelecimento de teto para os gastos, entre outros.
Cartazes espalhados pela UERJ denunciam caos provocado pelos governos
Em meio a tudo isso, o Governo Federal anuncia novos cortes nos recursos destinados à educação e ao ensino superior, e ganha espaço um movimento nacional em defesa da cobrança de mensalidades nas universidades públicas. Em contrapartida, aumentam os investimentos de dinheiro público nas faculdades privadas, por meio de programas como o Fies, assim como os benefícios e incentivos fiscais a segmentos do setor empresarial. A população brasileira assiste, estarrecida, o patrimônio público e os direitos sociais serem entregues nas mãos do mercado financeiro.
Expectativas e alternativas
Para aqueles que lutam um dia, um ano, ou muito anos, como observou Bertold Brecht, há sempre disposição para resistir aos ataques e construir perspectivas de uma sociedade melhor. Há, sim, preocupação e medo, mas também a certeza de que é preciso ter expectativas.
O Governo Pezão espera estabilizar a questão financeira do estado entre agosto, setembro ou outubro, a partir das negociações com a União, sempre na perspectiva de enfraquecimento do setor público.
Mas a grande aposta dos trabalhadores organizados está na capacidade de mobilização, resistência e luta. “Nasce um sentimento muito forte da ilegitimidade desse governo e das suas políticas de ataque aos direitos sociais. Atacar uma universidade como a UERJ é atacar o direito da população mais pobre, que hoje tem acesso à educação gratuita e de qualidade, com assistência estudantil. O mais importante disso tudo é a mobilização da comunidade e o diálogo com a sociedade, no sentido de que defender a UERJ é defender a educação pública e gratuita no Rio de Janeiro; é defender uma sociedade em que se olha os interesses da população, e não só dos grupos empresariais. Fortalecemos a mobilização na comunidade e na sociedade para derrubar, nas ruas e dentro da universidade, esse projeto de sucateamento do que é público e do bem estar da população, em nome de um dos governos mais imorais e ilegítimos da história do Rio de Janeiro”, conclui o diretor da Asduerj.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
