A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar:
Data: 06 de Agosto de 2019 (terça-feira)
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
Horário: às 13:30 horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14:00 horas, em segunda chamada, com os presentes.
PAUTA:
1) Informes;
2) Análise de conjuntura;
3) Greve Nacional da Educação no dia 13 de agosto de 2019.
Cuiabá, 02 de agosto de 2019
Aldi Nestor de Souza
A comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) - representada pela Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), Sindicato dos Servidores Técnicos-administrativos (Sintuf-MT) e Diretório Central dos Estudantes (DCE) - organizou uma agenda de atividades para debater o projeto Future-se na instituição durante a próxima semana.
A ideia é realizar aulas públicas nos saguões de diversos Institutos, demonstrando como a proposta do Ministério da Educação pretende reduzir o papel da universidade pública a simples produtora de mercadorias capazes de garantir altos lucros de empresas, em detrimento da produção de conhecimentos que realmente interessem a população.
Os estudos sobre comunidades tradicionais, doenças que acometem populações mais vulneráveis - e os possíveis tratamentos, dinâmicas políticas e sociais que favorecem determinados grupos, assim como as ciências básicas e licenciaturas, são algumas das áreas que serão prejudicadas se as universidades públicas forem privatizadas.
Mesmo que o governo alegue que o programa se dará por adesão, ou seja, que as universidade poderão escolher aderir ou não ao projeto, os cortes sistemáticos de recursos da Educação têm um único objetivo: forçar as universidades públicas a recorrerem ao Future-se. Assim, ao contrário do que diz o governo, sua intenção é impor, sim, a privatização das universidades. No entanto, preservando sua história e seu histórico de lutas, as comunidades acadêmicas não aceitarão esta imposição.
Adufmat-Ssind, Sintuf-MT e DCE Cuiabá ressaltam que a participação de todas e todos é imprescindível nesse momento, para garantir que a universidade continue pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada, e que o Estado assuma sua responsabilidade, assegurando a autonomia financeira das instituições de ensino superior.
Confira, abaixo, o calendário de atividades para esta semana:
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
O governo Bolsonaro decidiu cortar mais R$ 348 milhões do orçamento do Ministério da Educação. O bloqueio faz parte do novo corte de R$ 1,4 bilhão, anunciado na semana passada e detalhado nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Economia. Com a decisão, os cortes este ano na Educação sobem para R$ 6,1 bilhões, o maior corte entre todos os ministérios.
Em março, o governo anunciou um corte de R$ 29,7 bilhões, dos quais a área também foi a mais impactada, com um valor de R% 5,8 bilhões.
No corte anunciado na semana passada também foram atingidos o Ministério da Cidadania, que teve R$ 619,1 milhões congelados. A pasta inclui os antigos ministérios do Desenvolvimento Social (responsável por programas como o Bolsa Família), Cultura e Esporte. O Ministério da Economia teve mais R$ 282,574 milhões bloqueados, o Turismo, R$ 100 milhões; os ministérios da Ciência e Tecnologia (R$ 59,78 milhões), Agricultura (R$ 54,69 milhões), Turismo (R$ 100 milhões), Relações Exteriores (R$ 32,8 milhões), Meio Ambiente (R$ 10,1 milhões) e Saúde (R$ 6,993 milhões).
No total, o orçamento federal está bloqueado em R$ 33,4 bilhões.
Destruição da Educação
É absurdo que essa área, tão importante e essencial para os trabalhadores e a população em geral, seja alvo de tamanho corte de recursos. Numa demonstração do descaso de Bolsonaro com o conhecimento e a ciência, a Educação está sendo brutalmente atacada e negligenciada pelo governo, afetando creches, ensino básico (fundamental e médio), ensino técnico e universidades.
O futuro da educação brasileira que, lamentavelmente, já acumula problemas de sucateamento das escolas, professores mal remunerados, má qualidade do ensino, entre outros, enfrenta uma séria ameaça com Bolsonaro, pois caminha para o desmonte total.
Dias 6 e 13 de agosto é dia de luta
Em março, os ataques de Bolsonaro à Educação causaram a reação imediata da juventude, trabalhadores da educação e da população em geral, levando milhões de manifestantes às ruas nos dias 15 e 30 de março. Essa luta se fortaleceu com a mobilização contra a Reforma da Previdência nos últimos meses e precisa continuar.
“Bolsonaro é inimigo da educação, da juventude e dos trabalhadores. É preciso derrotar este governo de ultradireita nas ruas, com luta”, afirma a professora e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Joaninha Oliveira.
O próximo dia 6 de agosto é Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, que irá à votação em 2° turno na Câmara. Um brutal ataque aos trabalhadores, que atinge com muita força professores e a juventude – que praticamente perderá o direito à aposentadoria. Será momento de voltarmos às ruas. A CSP-Conlutas está organizando atos e mobilizações nos estados para pressionar os picaretas do Congresso.
No dia 13 de agosto, entidades e movimentos de estudantes e trabalhadores da Educação, como o Andes-SN, Fasubra, Sinasefe, CNTE, UNE, Ubes, entre outras, já marcaram um Dia Nacional de Paralisação.
A CSP-Conlutas também está na organização deste dia de luta e fez o chamado às demais centrais sindicais para que a data seja transformada num dia de Greve Geral.
“As centrais sindicais precisam parar de corpo mole, de apostar em negociação com esse Congresso de corruptos, e impulsionar a mobilização nas ruas e nos locais de trabalho por todo o país. É urgente realizarmos uma nova Greve Geral, pois essa é a única forma de derrotar Bolsonaro e os corruptos do Congresso”, concluiu Joaninha.
Fonte: CSP-Conlutas
A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) realizou, na noite desta terça-feira (30), um ato em solidariedade ao jornalista norte-americano Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil. O jornalista vem sendo perseguido por ter publicado diálogos atribuídos ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e a procuradores da Lava Jato durante o auge do processo.
Os vazamentos divulgados pelo site de notícia, convencionados de Vaza Jato, trouxeram a público a atuação imoral, corrupta e ilegal de Sérgio Moro e sua equipe na condução da Lava Jato.
A ABI foi explícita ao defender a integridade do jornalista e o direito ao sigilo da fonte e ao livre exercício da profissão.
Greenwald não se mostrou intimidado. “Eu não me importo com as ameaças que Bolsonaro fez contra mim. Eu não vou fugir desse país”, afirmou.
O jornalista já havia publicado em sua rede social no último domingo (28) que também não pretenderia recuar de sua exemplar atuação profissional: “Quando foram publicadas, nesta semana, notícias de que a Polícia Federal prendeu quatro suspeitos de hackear o Telegram de várias autoridades brasileiras e de enviar parte desse material ao Intercept, muitos de nossos leitores se perguntaram: qual o efeito que isso terá no jornalismo que estamos produzindo a partir desse arquivo? A resposta, em uma palavra, é: nenhum. Não terá efeito nenhum”, reafirmou.
Sobre sigilo da fonte, o jornalista resgata o artigo 5º da Constituição: “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Dessa forma, garante que não revelará sua fonte.
O governo Bolsonaro e o atual ministro da Justiça Sérgio Moro e sua então equipe na época da Lava jato estão com uma pedra no sapato difícil de tirar. As revelações do The Intercept tiveram fortes repercussões nacional e mundial.
Moro chegou a editar a portaria 666/2019 com teor autoritário e restritivo, digno do que ocorria no período de ditadura civil-militar no país, que em síntese determina que o estrangeiro que tiver praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal, será considerado “pessoa perigosa”, e pode ser impedido de ingressar no país, sofrer deportação sumária ou ter o prazo de estada reduzido ou cancelado. Alvo inicial? Sim, Glenn Greenwald.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) chegou a dizer que o jornalista poderia ser preso.
Diante de tais ameaças há uma rede no país e mundial sendo criada em solidariedade ao jornalista Green Greenwald, um dos fundadores do The Intecept, que já atuou no jornal britânico The Guardian e colaborou com a reportagem que venceu o Prêmio Pullitzer em 2014, sobre os escândalos da Agência de Segurança Nacional – EUA vazados por Eduard Snowden.
Gleen Greenwald | Foto: Reuters
A atividade na ABI reuniu centenas de pessoas, que não couberam no auditório e permaneceram durante todo o ato em volta do prédio no Centro do Rio.
Artistas como Chico Buarque, Teresa Cristina, Wagner Moura e Camila Pitanga estiveram presentes. Assim como representações do movimento sindical e popular, entre eles a CSP-Conlutas, e partidos de esquerda, como Psol e PSTU.
Com início por volta das 18h30, o ato acabou somente por volta das 22h.
São Paulo
Em São Paulo, também houve ato em solidariedade ao jornalista Glenn Greenwald e ao The Intercept Brasil no vão do Museu de Arte Moderna (Masp), na Avenida Paulista. Organizado também pela ABI, os manifestantes caminharam no sentido Consolação.
Fonte: CSP-Conlutas
O dia 6 de agosto é decisivo para a garantia das nossas aposentadorias!
O governo Bolsonaro/Mourão, o presidente da Câmara Rodrigo Maia e parlamentares aliados estão com pressa em sacramentar o ataque às aposentadorias dos trabalhadores e benefícios do INSS. O presidente da Câmara promete realizar o 2° turno de votação da Reforma da Previdência no dia 6 de agosto.
Eles têm pressa e adotaram a velha política do toma-lá-da-cá. Para impor o mais duro ataque à Previdência e comprar o voto dos deputados picaretas, somente no mês de julho, Bolsonaro já gastou mais de R$ 3 bilhões através de emendas e destinação de recursos, sem contar a negociata de cargos no governo. Foi assim que aprovaram a reforma em 1° turno no último dia 10.
Roubam R$ 3 bilhões do dinheiro público, para empobrecer ainda mais os trabalhadores e tirar-lhes o direito à aposentadoria.
A crueldade é tamanha, mas a guerra não está vencida. Para ser aprovada em definitivo, a reforma terá de passar pela segunda votação na Câmara, onde precisa de pelo menos 308 votos, e depois ser votada também em dois turnos no Senado.
É possível reverter essa situação com muita pressão, mobilização e uma nova Greve Geral. É preciso retomar a mobilização desde já. E temos uma data importante na semana que vem.
6 de agosto é dia de luta!
A CSP-Conlutas aprovou a convocação de um Dia Nacional de Atos e Mobilizações contra a votação do 2° turno da Reforma da Previdência no próximo dia 6 de agosto. Não vamos deixar que eles na calada da noite, como fizeram na votação do 1° turno, acabem com nossas aposentadorias.
A data foi incorporada no calendário aprovado pelas centrais sindicais, mas é preciso que, de fato, as direções organizem essa luta e realizem atos e mobilizações.
A CSP-Conlutas segue na linha de frente contra essa nefasta reforma, conforme resoluções aprovadas em suas instâncias decisórias. Por isso, convoca todas suas entidades e movimentos filiados a realizar um forte dia de luta no dia 6 com atos nos estados e mobilização nas bases das categorias. Em São Paulo, realizaremos ato na Avenida Paulista, às 17h.
Fazemos um chamado às demais centrais e todos os sindicatos e movimentos que joguem peso para retomar com força a luta contra a reforma e também realizem atos e mobilizações no dia 6, dia de votação na Câmara.
Para defender, de fato, as aposentadorias, a educação e os empregos, tem de ser na luta!
Vamos realizar um forte dia de luta no dia 6 de agosto e defender e a realização de uma nova Greve Geral para o dia 13 de agosto, quando estudantes e professores da Educação já anunciaram um dia de paralisação em todo o país.
Iniciativas importantes para o dia 6
A CSP-Conlutas está com nova campanha nas ruas. Vídeo para explicar os males da proposta aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados (clique aqui para assistir). Novos virais e cards para as redes sociais. Panfleto. Há cartazes e materiais digitais. Todos esses materiais servem para divulgação da luta do dia 6 e servem como base para conversar com os trabalhadores nos locais de trabalho, escolas, universidades e movimentos populares e periferias.
É fundamental a pressão sobre os deputados federais que votaram a favor da reforma no primeiro turno. Sugerimos a todas as entidades que puderem devem publicar cartazes, boletins e/ou outdoors, denunciando os deputados que aprovaram essa reforma. Há a arte dos cartazes na página eletrônica da Central.
Devemos manter a exigência por uma nova Greve Geral e aumentar o tom da denúncia dos parlamentares que votaram favoráveis em primeiro turno. Isso é fundamental!
Faremos novas assembleias e protestos em todos os setores e categorias e, nelas, explicaremos os ataques e iremos propor a deliberação de exigência do chamado a uma nova Greve Geral para 13 de agosto, Dia Nacional de Paralisação da Educação.
A CSP-Conlutas já se incorporou à data de luta da educação, que já está sendo convocada por entidades como Andes-SN, Sinasefe e Fasubra da área do ensino técnico e superior e CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).
Quem negocia, trai!
Lamentavelmente, os governadores de oposição apoiam a reforma.
A oposição parlamentar do PT, PCdoB e PDT também aposta apenas em negociar pequenas alterações que não impedem o brutal ataque às aposentadorias e facilitam o caminho para Bolsonaro.
Tanto parte da cúpula das Centrais, como Paulinho da Força Sindical ou Wagner Freitas, presidente da CUT, respectivamente, comemoram o “resultado” do 1º turno da votação na Câmara dos Deputados ou limitam-se a dizer que “a luta agora deve ser Senado”, revelando seus propósitos de seguir impondo a paralisia do movimento da classe trabalhadora contra essa “reforma” e o fazem juntamente com dirigentes de outras Centrais.
Contudo, precisamos de uma forte mobilização nesses momentos decisivos. Não é possível que os representantes dos trabalhadores, de qualquer central sindical, participem de qualquer “acordão” a favor do ataque à Previdência. A cúpula dirigente de parte das centrais, como CUT e Força Sindical, se recusou a chamar nova Greve Geral ou um “Ocupa Brasília”, facilitando a primeira aprovação do texto.
É preciso deixar claro. Quem negocia esta reforma está traindo a classe trabalhadora.
Fonte: CSP-Conlutas
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Sem saudosismos dos governos anteriores, a verdade é que, a cada dia que passa, fica mais difícil aos que ainda cultivam a inteligência e a elegância na convivência social “já ir” se acostumando com Jair Bolsonaro. Sua capacidade de descer aos porões da ignorância é impressionante. Aliás, em eventual competição de aberrações verbais com Trump, o brasileiro daria goleada no estadunidense; e olhem que vencer Trump, nesse quesito, não é pra qualquer um neste planeta, mesmo repleto de gente estúpida! Para se obter essa conquista, há de ser, no mínimo, mais desumano do que aquela figura do Hemisfério Norte.
Dito isso, começo lembrando o lema “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, com o qual Bolsonaro chegou aonde chegou. Assim, como cidadão que sempre se preocupou com cada detalhe da história de seu país, a despeito de tantos comentários já expostos, eu também não vou perder a chance de opinar sobre as declarações de Bolsonaro a respeito da morte de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB.
Como é sabido, Fernando, à época, com 26 anos, era funcionário público e estudante de Direito; ele também militava no Movimento Estudantil, que era uma das mais importantes resistências ao golpe de 64 e, consequentemente, ao regime militar.
Pois bem. Em viagem ao Rio, em 74, como atesta um documento da Aeronáutica, Fernando desapareceu; ou seja, ele foi morto pela ditadura.
Conforme depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV), o ex-delegado Cláudio Guerra disse que o corpo do militante teria sido incinerado na Usina Cambahyba, em Campos, Rio. Portanto, essa é a versão oficial do caso. Detalhe: por conta dessa versão, a família de Fernando recebeu, há pouco, o atesto de seu óbito.
Diante de versões oficiais, ao presidente da República, até como chefe das Forças Armadas, não caberia pôr em dúvida tais documentos. Bolsonaro não só fez isso, como expôs seu lado cruel, dizendo, publicamente, que poderia falar quem de fato matara Fernando. O presidente, criando sua própria verdade, sugeriu que a morte de Fernando se dera não por militares, mas por companheiros da esquerda.
Afinal, por que Bolsonaro “desenterrou” um dos assassinados pela ditadura?
Por conta do ocorrido em Juiz de Fora, quando teria levado uma facada de Bispo (ironia esse sobrenome) durante a campanha eleitoral 2018. Bolsonaro não entende que a OAB não pode, constitucionalmente, defender a quebra de sigilo telefônico entre o agressor/réu e seu advogado de defesa. Assim, como o presidente busca aparentar esse desejo, ele passou a atacar aquela entidade. Para tanto, personalizou sua ira ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, filho órfão, aos dois anos, de Fernando.
Não contente, no dia seguinte, ainda pôs em dúvida toda a seriedade do trabalho da CNV. Agora, é esperar pelos desdobramentos jurídicos e políticos que virão, pois a postura de Bolsonaro é inaceitável em todos os planos por onde se quiser pensar sobre isso. Deles, destaco o plano religioso, que parece ser o mote existencial por excelência da “excelência” em pauta.
Assim, não bastasse a sucessão dos escândalos de pedofilia na Igreja Católica, de aberrações de toda ordem por parte de líderes religiosos de outras vertentes cristãs, alguns cristãos socialmente importantes no Brasil – daqueles que já se veem sentados à direita de Deus Pai todo poderoso – estão, por conta de suas práticas diabólicas, colocando em xeque a própria filosofia cristã, por natureza, respeitável.
Bolsonaro: “Se o presidente da OAB quiser saber como o pai desapareceu no período militar, eu conto”
Elzita, mãe do desaparecido Fernando Santa Cruz
Em um curto espaço de tempo, Bolsonaro ameaçou de prisão o jornalista Glenn Greenwald, que vem denunciando irregularidades na Operação Lava Jato, atacou cientistas brasileiros, censurou instituições de pesquisa, relativizou o ataque aos indígenas no Amapá.
E desta vez a semana começou com novas declarações absurdas do presidente, envolvendo Felipe Santa Cruz, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Em entrevista coletiva realizada nessa segunda-feira (29), ao criticar a atuação da entidade na investigação do atentado que sofreu na eleição, ele afirmou que “um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade”.
O pai de Felipe, Fernando Augusto Santa Cruz, é desparecido político desde fevereiro de 1974, depois de ter sido preso por agentes do DOI-CODI no Rio de Janeiro.
O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz | Foto: Reprodução Estadão
Fernando era integrante da Ação Popular Marxista-Leninista, não vivia na clandestinidade e tinha emprego e endereço fixos. Seu filho Felipe tinha apenas dois anos quando desapareceu.
O comentário do presidente é cruel, imoral e uma afronta aos que lutaram contra os horrores cometidos pela ditadura militar brasileira. Também reafirma que esse presidente vem dos porões do que de pior temos na história do país.
Bolsonaro fere o decoro no exercício de seu cargo em evidente conforto para exaltar esse período sombrio.
O deputado federal Ivan Valente (PSOL) se manifestou imediatamente e pediu o impeachment. “Ele está acobertando um crime que é sabedor e se torna cúmplice do assassinato de Fernando Santa Cruz. Quebra o decoro do cargo e deve ser impedido”.
Felipe, por meio da OAB-RJ, em 2016 solicitou ao Supremo Tribunal Federal a cassação do mandato do então deputado federal Jair Bolsonaro por “apologia à tortura”, quando por ocasião do impeachment de Dilma Rousseff o parlamentar homenageou o torturador Carlos Brilhante Ustra.
A CSP-Conlutas repudia o comentário sádico e criminoso e expressa solidariedade a Felipe Santa Cruz.
Todos querem saber a verdade. Na história da redemocratização brasileira, os porões da ditadura seguem trancados pelo bem dos militares, empresas, torturadores e apoiadores desse período militar nefasto.
Fonte: CSP-Conlutas
Foto: Sérvulo Neuberger
Sem receber o que lhes é de direito há mais de trinta dias, funcionárias da empresa de terceirização Presto - responsável pela limpeza da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) - aprovaram em assembleia da categoria a possibilidade de cruzar os braços a qualquer momento. A decisão, tomada na tarde dessa terça-feira, 30/07, se deve ao atraso do direito mais fundamental de qualquer trabalhador assalariado: o seu salário.
A situação é grave, desumana. Sem receber, muitas trabalhadoras já estão sem dinheiro até para comer, e com serviços essenciais como água e luz cortados. No entanto, a empresa tem garantido o vale transporte, para que batam o ponto todos os dias, rigorosamente no horário, tendo se alimentado ou não.
Ontem pela manhã, o sindicato da categoria (Sindicato dos Empregados de Empresas Terceirizadas, de Asseio, Conservação e Locação de Mão de Obra de MT - Seeac/MT) compareceu a Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) para uma reunião com empresa, que alegou não ter fundo de caixa para garantir os salários, conforme determina o contrato com a universidade. O repasse feito pela UFMT está regular.
Depois da rejeição integral de algumas propostas indecorosas feitas pela Presto, o Seeac/MT aceitou levar para apreciação das terceirizadas a seguinte proposta: a empresa se compromete a entregar cestas básicas para todas as funcionárias na quarta-feira, dia 31/07, sem qualquer desconto futuro no salário; se compromete a pagar o salário de junho na sexta-feira, dia 02/08; se compromete a pagar o reajuste salarial de 5% retroativo - pois as trabalhadoras já deveriam estar recebendo o reajuste desde o mês de janeiro; se compromete a fazer sua obrigação e não atrasar o salário de julho, realizando o depósito até o 5º dia útil do mês (07/08).
Durante a assembleia, acompanhada pelas entidades que representam a comunidade acadêmica da UFMT – Adufmat-Ssind, Sintuf-MT e DCE -, as trabalhadoras reclamaram bastante, demonstrando desconfiança de que a empresa honrará suas propostas.
“Nós não temos a obrigação de aceitar, mas o sindicato entende que fazer isso é uma forma de não protelar ainda mais o pagamento do salário - que nem deveria estar atrasado, nós sabemos disso. Então, a sugestão que nós temos é condicionar essa proposta da empresa ao indicativo de greve da categoria”, disse o vice-presidente do Seeac/MT), Valdir Lauriano.
As trabalhadoras aprovaram, então, o indicativo de greve para cruzar os braços 72h após o eventual desrespeito de qualquer uma das propostas da Presto. Assim que, se não houver a entrega das cestas básicas nessa quarta-feira, a greve terá início na próxima segunda-feira. Da mesma forma, se a cesta for entregue, mas os salários atrasados não forem pagos na sexta-feira, ou se o salário de julho não fora pago no dia 07/08, as trabalhadoras terão respaldo jurídico para iniciar a paralisação.
A comunidade acadêmica da UFMT entende que a terceirização expressa uma intensa agressão ao trabalho e aos trabalhadores, porque é o regime de contratação que mais explora e menos gratifica atualmente. Pesquisas demonstram que os trabalhadores terceirizados recebem 25% a menos do que a média de salário dos trabalhadores contratados diretamente, enquanto a carga horária diária pode ser de até 3h a mais. Além disso, as relações de trabalho ficam extremamente dificultadas, considerando, entre outras coisas, que o trabalhador não tem contato direto com quem o emprega.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Nesta sexta-feira (26), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, editou portaria 666/2019 com teor autoritário e restritivo, digno do que ocorria no período de ditadura civil-militar no país.
Em resumo, a portaria determina que o estrangeiro que tiver praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal, será considerado “pessoa perigosa”, e pode ser impedido de ingressar no país, sofrer deportação sumária ou ter o prazo de estada reduzido ou cancelado.
A portaria de Moro foi publicada no Diário Oficial da União no mesmo dia em que o site The Intercept publicou mais uma reportagem da série VazaJato, que tem divulgado mensagens do ministro, Deltan Dalagnol e outros envolvidos em atos ilegais e imorais na Operação Lava Jato.
Com certeza a medida tem como alvo inicial o jornalista Glenn Greenwald cujos vazamentos divulgados pelo site desmascararam a manipulação espúria, corrupta e seletiva na condução dos processos da Lava Jato pelo então juiz Moro e seus aliados.
Como ministro, Moro se esquivou das provas apresentadas pelo site e abençoa agora a corrupção exposta no governo de Jair Bolsonaro (PSL), como o caso de corrupção do filho Flávio e o miliciano Queiroz.
Mais grave ainda é que tal medida restringe a liberdade e os direitos civis e políticos de todos os estrangeiros que vivem ou que chegam em território brasileiro. Além disso, poderá impedir a entrada e reduzir permanência de imigrantes e refugiados.
Dá, na prática, aval para que o governo federal expulse estrangeiros suspeitos de ter envolvimento em diferentes tipos de crime. Não há necessidade de condenação, basta ser suspeito, ignorando a lei de migração e os direitos dos migrantes ou refugiados.
Vale lembrar que, para o governo, pessoas que praticam terrorismo são enquadradas conforme regras já estabelecidas pela Lei nº 13.260, de 16 de março de 2014 promulgada durante o governo Dilma Rousseff.
Fonte: CSP-Conlutas
A diretoria de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social da Adufmat-Ssind convida todos os professores aposentados e aqueles que já integram o GT - Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria para mais uma reunião, no dia 31/07/2019 (quarta-feira), às 14h, na sede da Adufmat-Ssind. Na ocasião, continuaremos o diálogo sobre as atividades que realizaremos em 2019 e com a pauta de escolha do novo coordenador do GT. Participem!!
Aguardamos a presença de todos(as).
Att.
Profª Maria Luzinete Alves Vanzeler
Diretora de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social da ADUFMAT
Gestão: 2019-2021
