Circular nº 322/2022
Brasília (DF), 24 de agosto de 2022
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Convocamos reunião do Pleno do Grupo de Trabalho de Seguridade Social/Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN, a ocorrer nos dias 24 e 25 de setembro de 2022 (sábado e domingo), em Brasília (DF), com local a definir, conforme o que segue:
24 de setembro de 2022 (sábado)
Local: a definir;
Horário: 13h às 16h (horário de Brasília);
Atividade: Painel Construção do Dossiê sobre EBSERH (ANDES-SN, FASUBRA, e a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde).
Horário: 17h às 21h (horário de Brasília)
Atividade: continuidade da reunião.
Pauta
1. Informes Nacionais e das Seções Sindicais;
2. Análise de Conjuntura;
3. Resoluções aprovadas no 65° CONAD;
4. II Jornada Nacional do(a)s Aposentado(a)s;
5. VIII Seminário Nacional de Saúde do(a) Trabalhador(a) Docente;
6. Encaminhamentos.
25 de setembro de 2022 (domingo)
Local: a definir;
Horário: 09h às 13h (horário de Brasília);
Atividade: continuação da pauta de reunião.
As seções sindicais poderão indicar até dois/duas representantes para participar da reunião, até às 14h, do dia 19 de setembro (segunda-feira), preenchendo o formulário eletrônico disponibilizado no link que segue: https://forms.gle/bvREnbHAD76GHehy7 .
Da mesma forma, solicitamos que os informes das SSind sejam previamente enviados pelo formulário disponível em: https://forms.gle/FSfN6XFUJDkXok3V9 , até às 14h, de 23 de setembro (sexta-feira) do corrente ano.
Ainda, reforçamos que só poderão participar representantes das seções sindicais que estiverem devidamente vacinado(a)s e que apresentem teste de COVID-19 (antígeno/RT-PCR), com resultado negativo, realizado até 3 dias antes da reunião. Além disso, segue obrigatório o uso de máscaras. O comprovante de vacinação deverá ser anexado ao formulário de confirmação da presença do(a)s representante(s). O resultado negativo do teste deverá ser encaminhado para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Luiz Henrique dos Santos Blume
3º Secretário
O Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad) protocolou, na quarta-feira passada, 17/08, junto à Mesa Diretora e Procuradoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), uma nota técnica rebatendo os argumentos utilizados pelo governador Mauro Mendes para vetar o PL 957/2019. O projeto, que proíbe a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas (UHEs) em todo o leito do rio Cuiabá, foi aprovado em maio deste ano com ampla maioria pela Assembleia. Porém, acabou sendo vetado pelo Governo. O documento elaborado pelo Fórum visa contribuir com a derrubada do veto, que será apreciado nessa quarta-feira, 24/08, pela ALMT.
A nota técnica é baseada em quatro pontos para justificar a constitucionalidade da proibição destes empreendimentos às margens do rio Cuiabá, contrariando o argumento de “inconstitucionalidade formal” utilizado pelo Governo ao vetar o projeto, de autoria do deputado estadual Wilson Santos. O objetivo do Formad com este documento é apresentar subsídios técnico-jurídicos a respeito do entendimento equivocado para a não sanção do projeto. Por esta razão, o texto foi entregue pelo secretário executivo do Formad, Herman Oliveira, à Mesa Diretora da ALMT e enviado por e-mail a todos os parlamentares para apreciação.
Veja o que é verdade e o que é mentira sobre o PL:
1 – É mentira que o PL 957/2019 causaria interferência na competência privativa da União para legislar sobre águas. O projeto trata sobre a proibição de novas UHEs/PCHs, legisla sobre a tutela do meio ambiente mediante a proibição de construção de novos empreendimentos hidrelétricos, cujo objetivo é a recuperação da integridade ecológica do rio.
2 – É verdade que o PL 957/2019 refere-se à proteção do meio ambiente, de forma particularizada de acordo com a necessidade e a realidade regional e em observância ao princípio da predominância do interesse.
3 – É mentira que o PL 957/2019 trata de concessão e tampouco de permissão sobre serviços e instalações de energia elétrica ou sobre o aproveitamento energético dos cursos de água.
4 – É verdade que o rio Cuiabá abastece cerca de 75% da população do estado de Mato Grosso e que sua integridade ecológica já está comprometida com empreendimentos na região. Por isso, vedar novas construções é fundamental para a garantia de sobrevivência do rio.
5 – É mentira que o PL 957/2019 causa ofensas à Política Nacional de Recursos Hídricos. Na verdade, este argumento foi utilizado no veto, sem mencionar qual a suposta violação e nem qual o dispositivo aplicado.
6 – É verdade que o PL 957/2019 estabelece matéria legislativa de interesse regional para assegurar preceito fundamental da população mato-grossense. Sendo assim, é mentira que o projeto extrapola a competência do estado na legislação sobre proteção do meio ambiente.
7 – É mentira que o PL 957/2019 extrapola a competência que lhe foi conferida pela Constituição brasileira, sobretudo porque não legisla sobre as águas e porque a competência é comum para proteger o meio ambiente (art. 23, VI e VII, da CFRB).
Confira a nota técnica na íntegra, clicando AQUI.
Importância da proibição
Em maio, uma carta assinada por mais de 90 entidades pediu a sanção do projeto apontando que estudos coordenados pela Agência Nacional de Águas (ANA) e a Embrapa Pantanal eram suficientes para sanar dúvidas em relação aos impactos de usinas e hidrelétricas nos rios formadores do bioma Pantanal, a exemplo do rio Cuiabá. O texto apontou que um dos efeitos diretos seria a “diminuição na reprodução dos peixes migradores, os peixes de piracema – importantíssimos para as atividades econômicas de pesca profissional e turística”, além de alterações em toda a cadeia alimentar, bem como todo o ciclo das águas na região.
“O rio Cuiabá livre é parte da alma, da cultura e da história do Vale do Rio Cuiabá. Seu barramento pode quebrar toda essa conexão admirável. O rio alimenta diretamente milhares de pessoas. Para sua ciência, salientando os resultados dos estudos científicos do PRH Paraguai, a pesca, em suas várias modalidades, é a maior geradora de trabalho, economia e renda no Pantanal e deve ser protegida como atividade fundamental em tempos tão difíceis, inclusive para a sobrevivência imediata”, diz um trecho da carta.
Fonte: Bruna Pinheiro/Formad; Foto: Mauricio Barbant/ALMT
O ano de 2021 foi marcado pelo aprofundamento e pela dramática intensificação das violências e das violações contra os povos indígenas no Brasil. O aumento de invasões e ataques contra comunidades e lideranças indígenas e o acirramento de conflitos refletiram, nos territórios, o ambiente institucional de ofensiva contra os direitos constitucionais dos povos originários. É o que aponta o relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – dados de 2021, publicação anual do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Em seu terceiro ano, o governo de Jair Bolsonaro manteve a diretriz de paralisação das demarcações de terras indígenas e omissão completa em relação à proteção das terras já demarcadas. Se, do ponto de vista da política indigenista oficial, essa postura representou continuidade em relação aos dois anos anteriores, do ponto de vista dos povos ela representou o agravamento de um cenário que já era violento e estarrecedor.
A consequência dessa postura foi o aumento, pelo sexto ano consecutivo, dos casos de “invasões possessórias, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio”. Em 2021, o Cimi registrou a ocorrência de 305 casos do tipo, que atingiram pelo menos 226 Terras Indígenas (TIs) em 22 estados do país.
No ano anterior, 263 casos de invasão haviam afetado 201 terras em 19 estados. A quantidade de casos em 2021 é quase três vezes maior do que a registrada em 2018, quando foram contabilizados 109 casos do tipo.
Além do aumento quantitativo de casos e terras afetadas pela ação ilegal de garimpeiros, madeireiros, caçadores, pescadores e grileiros, entre outros, os invasores intensificaram sua presença e a truculência de suas ações nos territórios indígenas. Essa situação ficou explícita em casos como o dos povos Munduruku, no Pará, e Yanomami, em Roraima e Amazonas.
Na Terra Indígena (TI) Yanomami, onde é estimada a presença de mais de 20 mil garimpeiros, invasores passaram a realizar ataques armados sistemáticos contra as comunidades indígenas, espalhando um clima de terror e provocando mortes, inclusive de crianças.
Os ataques criminosos, com armamento pesado, foram denunciados de forma recorrente pelos indígenas – e ignorados pelo governo federal, que seguiu estimulando a mineração nestes territórios. Os garimpos, além disso, serviram como vetor de doenças como a Covid-19 e a malária para os Yanomami.
No Pará, garimpeiros que atuam ilegalmente na TI Munduruku atacaram a sede de uma associação de mulheres indígenas, tentaram impedir o deslocamento de lideranças do povo para manifestações em Brasília, fizeram ameaças de morte e chegaram a queimar a casa de uma liderança, em represália a seu posicionamento contra a mineração no território. Enquanto essas ações ocorriam, a TI Munduruku seguiu sendo devastada, com rios e igarapés destruídos pelo maquinário pesado utilizado na extração ilegal de ouro.
O relatório registrou aumento em 15 das 19 categorias de violência sistematizadas pela publicação em relação ao ano anterior, e uma quantidade enorme de vidas indígenas interrompidas. Foram registrados 176 assassinatos de indígenas – apenas seis a menos do que em 2020, que registrou o maior número de homicídios desde que o Cimi passou a contabilizar este dado com base em fontes públicas, em 2014. O número de suicídios de indígenas em 2021, 148, foi o maior já registrado neste mesmo período.
O contexto geral de ataques aos territórios, lideranças e comunidades indígenas está relacionado a uma série de medidas do poder Executivo que favoreceram a exploração e a apropriação privada de terras indígenas e à atuação do governo federal e de sua base aliada para aprovar leis voltadas a desmontar a proteção constitucional aos povos indígenas e seus territórios.
É o caso de medidas como a Instrução Normativa 09, publicada pela Funai ainda em 2020, que liberou a certificação de propriedades privadas sobre terras indígenas não homologadas, e a Instrução Normativa Conjunta da Funai e do Ibama que, já em 2021, passou a permitir a exploração econômica de terras indígenas por associações e organizações de “composição mista” entre indígenas e não indígenas.
Também tiveram esse caráter propostas como o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que inviabiliza novas demarcações e abre as terras já demarcadas à exploração predatória, e o PL 191/2020, de autoria do próprio governo federal, que pretende liberar a mineração em TIs.
De acordo com o Cimi, “esse conjunto de ações deu aos invasores confiança para avançarem em suas ações ilegais terras indígenas. Garimpos desenvolveram ampla infraestrutura, invasores ampliaram o desmatamento de áreas de floresta para a abertura de pastos e o plantio de monoculturas, e caçadores, pescadores e madeireiros intensificaram suas incursões aos territórios”, afirma a entidade.
A tentativa de aprovação desses projetos, o contexto de ofensiva contra seus direitos e o agravamento da situação nos territórios motivaram fortes mobilizações dos povos indígenas em todo o país, com dois grandes acampamentos nacionais em Brasília. As ações contaram com o apoio de diversas entidades, entre as quais, o ANDES-SN. Além de apoio estrutural, representantes do Sindicato Nacional estiveram presentes em nas atividades dos acampamentos.
Acesse a íntegra da matéria do Cimi
Fonte: Cimi (com edição e acréscimo do ANDES-SN)
O sociólogo Ricardo Antunes estará no auditório da Adufmat-Ssind na próxima terça-feira, 30/08, a partir das 17h. Docente da Unicamp, Antunes foi convidado pelo sindicato para realizar uma atividade de recepção à comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que iniciou o semestre letivo este mês.
O tema do debate, que terá início às 19h, será “Universidade e riscos da uberização”, mas o convidado também lançará seu último livro, “Capitalismo pandêmico”, durante um café da tarde a partir das 17h, no mesmo local.
Ricardo Antunes é referência internacional quando o assunto é Sociologia do Trabalho. Professor titular no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (IFCH/Unicamp), já lançou dezenas de livros, entre eles “Adeus ao Trabalho?” (1995), “Os sentidos do Trabalho” (1999), e o “O privilégio da Servidão” (2018), reeditado em 2021. Suas obras são traduzidas em diversos idiomas e publicadas em países como Argentina, Itália, Portugal, Índia, Estados Unidos da América, entre outros.
O professor esteve na Adufmat-Ssind em 2016, quando falou sobre a importância das reflexões acadêmicas junto aos movimentos sociais, além do processo de contrarrevolução no Brasil e no mundo, também marcado, naquele momento, pelo processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff.
Confira aqui a entrevista realizada pela Adufmat-Ssind em 2016.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind.
Enquanto o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles sugeria aproveitar a pandemia para ir "passando a boiada", pelo menos 351 deputados federais estavam tocando o berrante. Ferramenta exclusiva publicada pela Repórter Brasil revela que 68% da Câmara Federal, ou 2 a cada 3 deputados, são cúmplices do desmonte socioambiental promovido pela gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Esses parlamentares apresentaram projetos de lei e votaram mudanças legislativas que prejudicam a fiscalização ambiental, favorecem atividades econômicas predatórias, precarizam a legislação trabalhista, dificultam o acesso a benefícios sociais e travam a reforma agrária, dentre outros retrocessos apontados por organizações socioambientais.
As conclusões fazem parte do Ruralômetro 2022, uma plataforma de dados e consulta sobre a atuação da Câmara dos Deputados, desenvolvida pela Repórter Brasil e que mede a "febre ruralista" dos parlamentares. A ferramenta, que está em sua segunda edição, indica se um deputado federal atua de forma positiva ou negativa para o meio ambiente, trabalhadores do campo, indígenas e outros povos tradicionais.
Para avaliar os deputados, foram analisadas 28 votações nominais e 485 projetos de lei apresentados na atual legislatura, iniciada em fevereiro de 2019. As propostas e os votos foram classificados como "favoráveis" ou "desfavoráveis" por 22 organizações especializadas em temas sociais, ambientais e trabalhistas. Cada deputado recebeu uma pontuação entre 36⁰ C a 42⁰ C - equivalente à temperatura corporal. Quanto pior o desempenho do parlamentar, mais alta é sua temperatura. Classificações acima de 37,4° C indicam "febre ruralista" - ou atuação desfavorável (consulte a ferramenta).
Os resultados da análise indicam o avanço da "nova direita" no Legislativo e mostram também o poder em Brasília da Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como bancada ruralista, que tem influência hoje sobre dois terços da Câmara num momento em que o Congresso assume as rédeas da agenda política nacional, em sintonia com o Executivo. Na avaliação de especialistas, esse cenário favorece a aprovação de leis antiambientais e contrárias aos direitos sociais e trabalhistas.
"Com a onda bolsonarista de 2018, foi eleito um Congresso muito mais à direita que os anteriores. E ainda temos um governo anti-indígena e antiambiental, que construiu uma base de apoio no Legislativo com o centrão e dá reforço institucional a essa agenda radical e regressiva", avalia o cientista político Cláudio Couto, professor de gestão pública da FGV (Fundação Getulio Vargas).
Analistas dizem que a inclinação ruralista da Câmara já era uma realidade. A ex-presidente do Ibama e especialista em políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo conta que sempre foi possível aprovar leis protetivas, mesmo diante dessa maioria ruralista. Para isso, no entanto, pesava o apoio de parte do Executivo. "Mas isso se perdeu, porque o Ministério do Meio Ambiente é hoje o primeiro a apoiar no Congresso a derrubada da proteção ambiental", diz ela, que trabalhou por 29 anos na Câmara como consultora legislativa de meio ambiente.
"Foi uma tempestade perfeita em desfavor do meio ambiente, a pior legislatura desde a redemocratização", avalia Raul Valle, diretor de Justiça Socioambiental da WWF Brasil.
Entre os retrocessos aprovados pela Câmara desde 2019, Kenzo Jucá, assessor legislativo do ISA (Instituto Socioambiental), aponta três projetos do chamado "pacote da destruição". Trata-se do PL 6.299/2002, ou "PL do Veneno" (que libera o uso de agrotóxicos, incluindo os comprovadamente cancerígenos, sem necessidade de aprovação da Anvisa), do PL 2633/2020, conhecido como "PL da Grilagem" (que afrouxa a fiscalização fundiária e facilita a grilagem de terras públicas), e do PL 3729/2004, ou Lei Geral do Licenciamento Ambiental (que elimina o licenciamento em alguns casos, cria o autolicenciamento em outros e enfraquece o papel das agências ambientais). As três medidas, que fazem parte da base de dados do Ruralômetro, estão em análise no Senado.
Única parlamentar indígena no Congresso em mais de 30 anos, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR, 36,6° C) avalia que, com o reforço da base ruralista, os ambientalistas têm sido obrigados a atuar na defensiva, sem muito espaço para avançar com propostas. "A gente tem feito o possível para não desmontar totalmente os poucos direitos dos povos indígenas."
Os reis do rodeio
Em meio à tempestade perfeita, quem mais se destacou com propostas e votos considerados antiambientais e anti-indígenas foram deputados homens, eleitos por estados da Amazônia Legal e da região Sul, além de representantes da "nova direita". Dos 20 piores pontuados no Ruralômetro 2022, 14 estão em primeiro mandato e 13 deles são do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. São parlamentares novatos eleitos na esteira do fenômeno Bolsonaro em 2018, que superaram os tradicionais defensores do agronegócio no desmonte socioambiental.
É o caso de Nelson Barbudo (PL-MT, 42° C), "campeão" do ranking entre os parlamentares pior avaliados. Todos os seus oito projetos de lei incluídos no levantamento foram considerados danosos ao meio ambiente.
Um exemplo é a proposta que impede a apreensão e destruição de equipamentos flagrados em infrações ambientais, o que fragiliza a fiscalização, na avaliação do Greenpeace. Em outro projeto de lei, Barbudo atuou em causa própria ao propor a redução do limite máximo de multas ambientais de R$ 50 milhões para R$ 5.000 - medida que potencialmente o beneficia, já que ele deve R$ 25 mil ao Ibama desde 2005.
Procurado, Barbudo não comentou o fato de ter sido o pior avaliado. Contudo, disse à Repórter Brasil que se define como um "preservacionista liberal".
Continue lendo essa reportagem aqui.
Fonte: Repórter Brasil
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Vicente Machado de Ávila
Professor Aposentado da UFMT
I. O GRITO DAS RUAS
LESADYRO: Enquanto os gritos de “Fora Bolsonaro” pipocavam nas ruas, FANEKARO fazia fala constitucionalista. Quem sempre agrediu o STF, o TSE e as urnas eletrônicas – esteios da Constituição – não tem credenciais mínimas de defensor da Carta Magna. SAKATUDO: Não consegui entender “deu branco”. Pedi socorro ao saudoso Chacrinha e este assim se expressou: “Eu não vim para explicar, eu vim para confundir”.
SAKATUDO: Agora entendi!
II. PARA ALÉM DO FUNDO PARTIDÁRIO
FAKENARO não necessita do fundo partidário – faz uso direto do orçamento da campanha.
III. POLÍTICOS GOLPISTAS
LESADYRO: Minha dúvida, desta vez, é linguística. Quero saber se uma matilha de políticos golpistas deve ser chamada de canalhasou de canaias. SAKATUDO esclarece: Depende da localização, se estão no campo, ou na roça.
IV. ANTES TARDE QUE NUNCA
Depois do 11 de agosto e da fala magistral de ALEXANDRE DE MORAISeis que ARTHUR LIRA, Presidente da Câmara, passa a defender as urnas eletrônicas. É ou não é uma grosseira expertise?
Cuiabá, 19/08/22
LESADYRO BRASUDO
SAKATUDO TANAKARA
A Campanha #RevogaJá - pela Revogação da Reforma Trabalhista – Nenhum trabalhador sem direitos, que reúne entidades do meio jurídico, além de coletivos de pesquisa e sindicatos de categorias dos setores público e privado, foi oficialmente lançada na capital federal no dia 12 de agosto, na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). O ANDES-SN esteve presente representado pelo 1º vice-presidente da Regional Planalto do Sindicato Nacional, Luís Augusto Vieira.
O lançamento nacional da campanha pela reversão dos ataques aos direitos da classe trabalhadora ocorreu em maio deste ano, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). De acordo com o Luís Augusto, o evento em Brasília proporcionou um debate riquíssimo sobre os danos causados pela contrarreforma aprovada em 2017.
O diretor do Sindicato Nacional ressaltou que é importante lembrar que em 2017 também ocorreram fatos de grande relevância na luta da classe trabalhadora: uma greve geral histórica no Brasil e uma grande mobilização com o “Ocupa Brasília”, que em maio daquele ano levou mais de 150 mil pessoas à Esplanada dos Ministérios.
Segundo Vieira, embora 2017 marque um movimento de inflexão na luta de classes, com uma curva descendente na realização de greves e grandes mobilizações – situação também impactada pela pandemia de Covid-19 -, os trabalhadores ainda assim conseguiram vitórias. “Podemos citar como exemplo a PEC 32, que conseguimos engavetar, após intensa mobilização e pressão organizada pelas entidades representativas das trabalhadoras e dos trabalhadores do serviço público, entre as quais o ANDES-SN”, afirmou.
“E, mesmo nesse refluxo das lutas e greves, a classe trabalhadora consegue pensar táticas e estratégias de organização e avançar em importantes conquistas. Isso sinaliza que esse movimento pode ser vitorioso naquilo que se propõe. Nesse sentido, o ANDES-SN se soma a essa luta como tem somado a tantas outras dos 41 anos de história desse sindicato”, acrescentou o 1º vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN.
Foto: Abet
Abertura e Primeira Mesa
O evento em Brasília foi iniciado com saudações realizadas pela Associação Brasileira Estudos do Trabalho (Abet), representada pela professora Renata Dutra (FD-UnB), e os anfitriões acadêmicos Erlando Rêses (FE-UnB), Antônio Escrivão (FD-UnB), Daniel Avelino (FD-UnB) e João Victor Soares (CADir/FD-UnB).
Em seguida, na primeira mesa estiveram presentes como expositores Sadi dal Rosso, sociólogo e professor emérito da UnB, Delaíde Arantes, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lúcia Lopes, professora de Serviço Social da UnB, e Rodrigo Rodrigues, presidente da CUT-DF. A mesa contou com a mediação de Marthius Sávio, representante do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente – MATI, e Ronaldo Fleury, representante do MP Transforma (assista aqui).
Segunda Mesa
Na segunda mesa, participaram Mariel Lopes, economista do Dieese, Selma Cristina Silva, professora da Faculdade de Educação da UFBA, Flauzino Antunes, presidente da CTB-DF, Abel Santos, vice-presidente da Associação de Trabalhadores por Aplicativos e Motociclistas do Distrito Federal e Entorno (ATAM) e Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Mediaram a mesa Fernanda Giorgi, representante do Instituto Lavoro e do Fórum Social Mundial da Justiça e Democracia (FSMJD), e Luís Augusto Vieira, representando ANDES-SN (assista aqui).
Terceira Mesa e Encerramento
A terceira mesa contou com a participação Ana Paula Martins, representante da Associação de Juízes para a Democracia (AJD) e da Associação Brasileira de Jurista pela Democracia (ABJD), Grijalbo Coutinho, Desembargador do TRT da 10ª Região, Gabriela Neves Delgado, professora de Direito do Trabalho da UnB e coordenadora do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania, e Lucas Barbosa, representante da CSP Conlutas. A mesa teve a mediação de Elise Correia, representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), e Naara Siqueira de Aragão, representante da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), assista aqui.
O evento foi encerrado com saudações da Abet, representada pelo Professor Ricardo Festi (SOL-UnB), e os anfitriões acadêmicos Maria Cecília Lemos (FD-UDF), Anabelle Carrilho (SER-UnB), Wilson Theodoro (FD-UnB) e Gustavo Cantanhêde (CADir/FD-UnB). Ao final, foi lida por Gustavo Cantanhêde, discente representante do Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da UnB, a carta elaborada em síntese das reflexões levantadas durante o evento (leia aqui).
Fonte: ANDES-SN (com informações e imagem 2, da Abet; foto 01: ANDES-SN)
18ª edição da Parada LGBTQIAP+ de Madureira no Rio de Janeiro Foto Fernando Frazão/Agência Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um formulário para registro de ocorrências de emergência para a proteção e enfrentamento à violência contra a população LGBTQIAP+. Chamado de Formulário Rogéria – em homenagem à atriz e cantora falecida em 2017 –, o documento será aplicado em delegacias, pela Defensoria Pública, por equipes psicossociais dos tribunais de Justiça e nos serviços de assistência social de proteção às vítimas de violência.
O objetivo do formulário é minimizar a repetição da violência em curto prazo, desenvolver a melhoria das respostas institucionais para reduzir a incidência de violências e discriminações e aumentar a produção de dados, além de dar maior visibilidade aos crimes cometidos contra essa parcela da população.
A iniciativa é decorrente de um levantamento realizado pelo CNJ, que identificou a Justiça como fator importante para o entrave na obtenção de dados fidedignos sobre a violência contra pessoas LGBTQIAP+. O relatório "Discriminação e Violência contra a População LGBTQIA+" foi divulgado pelo Conselho na última semana.
O estudo aponta a dificuldade de acesso aos dados de vítimas LGBTQIAP+ e às violências por elas sofridas. “Essa dificuldade perpassou todas as esferas da pesquisa, desde a realização de entrevistas com operadores de justiça e segurança pública e vítimas de LGBTQIA+fobia, até a análise de processos”, diz a publicação.
Durante as entrevistas, foram mencionadas situações de violação de direitos de pessoas LGBTQIAP+, desde não nomear essas violências, o não respeito à identidade de gênero e à sexualidade das pessoas envolvidas no processo, bem como a reprodução de moralidades preconceituosas relacionadas a pessoas LGBTQIAP+, por exemplo, associando-as à marginalidade.
Ainda, no decorrer da pesquisa de processos foi possível perceber que foram recorrentes registros errôneos sobre a identidade de gênero de pessoas trans e travestis. Especialmente no caso de mulheres trans e travestis, em que foram frequentes os casos de desrespeito ao nome social.
Homicídio é o crime mais frequente
O homicídio é o crime mais frequente contra travestis e gays, segundo o estudo do CNJ. A análise dos dados colhidos demonstrou que os crimes que aparecem com mais frequência são: homicídio, injúria, lesão corporal e ameaça, ocorrendo também que aproximadamente 15% dos casos são de violência doméstica.
De acordo com a pesquisa, entre os vários crimes cometidos contra as travestis, 80% deles foram homicídios. O mesmo crime é o que mais assola homens gays, com 42,5% das ocorrências. No caso de lésbicas, identificou-se mais a lesão corporal (36%) e a injúria (32%). Mulheres trans apareceram como as mais vitimizadas pelos crimes de ameaça (42,9%).
Conforme o CNJ, o intuito do estudo era identificar as formas de violência judicializadas por essas pessoas, bem como compreender como se dá a atuação no combate a essas violências, tanto por parte de operadoras e operadores do Sistema de Justiça e da segurança pública quanto por parte de vítimas de LGBTQIAP+fobia.
Além de constatar que o Sistema de Justiça brasileiro carece de instrumentos para caracterização de crimes de LGBTQIAP+fobia, a pesquisa detectou que, a partir de 2019, ocorreu uma mudança jurisprudencial no país. Nos últimos três anos, houve crescimento 19,6% no número de processos de crimes LGBTQIAP+fóbicos. Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela aplicação da Lei n. 7.7716/89, conhecida como Lei Antirracismo, também para condutas homofóbicas e transfóbicas.
Lares violentos
Os processos analisados envolveram número significativo de casos em que a pessoa agressora morava com a vítima: 14,7% dos casos e 14,2% das vítimas se tratavam de violência doméstica. Dessas vítimas, 43,8% tiveram a atribuição de identidade como mulheres lésbicas, 37,5% como mulheres trans e 12,5% como homens gays.
As agressões são decorrentes da intolerância à identidade de gênero ou orientação sexual de algum familiar, de torturas praticadas por familiares que não aceitam a orientação sexual da filha, filho, enteada e enteado, e de casos de ex-companheiros que não aceitam a sexualidade revelada pela ex-companheira, e vice-versa, entre outros.
Acesso à Justiça
Outro aspecto apontado pelo documento é a dificuldade de acesso à justiça por vítimas de violências e violações LGBTQIAP+fóbicas, decorrente de uma série de fatores entre elas é a descrença na atuação do Estado para combater LGBTQIAP+fobia ou para prover qualquer reparação. Outro ponto é a própria naturalização da violência nas vidas de pessoas LGBTQIAP+, que leva a dificuldades do reconhecimento da situação de violência, ou ainda, a não percepção do direito delas em terem reparação ou serem protegidas.
O estudo sobre discriminação e violência foi desenvolvido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias e pelo Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Para a realização da análise quantitativa, foram extraídos processos das bases de dados dos sistemas e efetuada busca jurisprudencial. Já a avaliação qualitativa se baseou em entrevistas com atores-chave para compreender como o Sistema de Justiça e agentes de segurança pública atuam nos casos de LGBTQIAP+fobia e verificar, sob a perspectiva das vítimas, como se deu o atendimento às demandas ou acolhimento.
Acesse aqui o documento "Discriminação e Violência contra a População LGBTQIA+"
Fonte: ANDES-SN
Servidoras e servidores do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública referência em serviços de tecnologia, estão em greve por tempo indeterminado desde a última quarta-feira (10). O Serpro presta serviços para órgãos públicos, como a Receita Federal, o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil. Recentemente, foi contratado também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para realizar o processamento e a segurança dos dados durante as próximas eleições.
A categoria está em Campanha Salarial exigindo a reposição integral da inflação nos salários e nos benefícios de 12,13%, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e a manutenção de todos os demais direitos do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
A direção do Serpro propôs repor apenas a metade das perdas (6,06%) do último ano, mesmo após a diretoria da empresa ter sido autorizada a ter seus salários corrigidos pelo IPCA integral. A informação, segundo a Frente Nacional dos Trabalhadores em Informática (FNI), consta na ata do Conselho de Administração do mês de maio. A Frente também aponta que o Serpro teve lucro e devolveu para a União dividendos de R$ 400 milhões em 2021.
"Enquanto os trabalhadores e as trabalhadoras acumulam 18% de perdas até 2021 e mais 12% em 2022 em suas remunerações porque não têm uma única reposição integral da inflação desde 2016, a Direção da empresa receberá o valor completo", diz a FNI, em nota.
Para além da questão financeira, a categoria vem sendo atacada em seus direitos e, ainda, resiste à tentativa do governo federal de privatizar a empresa pública de TI, considerada a maior do mundo.
Fonte: ANDES-SN (com informações da FNI)
O mais recente retrato do mercado de “empreendedorismo” no Brasil revela o grau de precarização das condições de vida e trabalho no país. Entre 2012 e 2021, o número de trabalhadores por conta própria no Brasil cresceu 26%, passando de 20,5 milhões para 25,9 milhões. Já o número de formalizações como MEI (Microempreendedor Individual) passou de 2,6 milhões para 11,3 milhões.
Os dados constam do Atlas dos Pequenos Negócios elaborado pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), com base na PNAD Contínua, do IBGE.
O levantamento demonstra que nove em cada dez “donos” de negócios no Brasil não têm funcionários. São pessoas que desenvolvem todas as funções dentro da empresa, desde o investimento até a venda ou prestação de serviço.
Os valores que quase metade desses “empreendedores” consegue ter de “salário” não são altos. De acordo com o Atlas do Sebrae, 45% dos donos de negócios ganham até um salário mínimo como renda mensal. Outros 27% tiravam, por mês, de um a dois salários mínimos. Três em cada quatro não chegam a ganhar R$ 2.500 por mês.
Empreendedorismo x precarização
De acordo ainda com a pesquisa do Sebrae, 28% dos microempreendedores individuais já atuavam fora do mercado formal, sendo que suas ocupações principais eram empreendedorismo informal (13%) ou empregado sem carteira (15%), quando decidiram adotar o regime de MEI.
O Brasil ocupa a 5ª posição no ranking de “empreendedorismo” entre 50 economias avaliadas pelo GEM (Global Entrepreneurship Monitor), com 30,4% de trabalhadores por conta própria no total da população em idade de trabalhar.
“Empreender, no sentido estrito da palavra, está associado à inovação —seja a introdução de um novo produto, a criação ou aperfeiçoamento de um método de produção ou de venda e a abertura de novos mercados. Seria algo mais adequado ao que se propõem as startups”, argumenta o jornalista especializado em economia José Paulo Kupfer, ao analisar o Atlas do Sebrae.
“Quando, porém, se verifica que o empreendedorismo nada mais é do que uma palavra elegante para um cotidiano de dura sobrevivência e de correr atrás de alguma renda do jeito que for possível, a realidade traduz uma anomalia social. É também a realidade de um governo que se mostra incapaz de promover não só atividade econômica robusta e sustentável, como de executar políticas de emprego bem estruturada e eficazes. Resta, então, transferir aos "empreendedores" a responsabilidade de se virarem para conseguir seu sustento e o de sua família”, afirmou.
Fonte: CSP-Conlutas (com informações: Sebrae - Atlas dos Pequenos Negócios. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
