As metrópoles brasileiras concentram 19,8 milhões de pessoas na linha da pobreza, segundo o 9º Boletim Desigualdade nas Metrópoles. O relatório refere-se ao ano de 2021 e representa 23,7% da população que vivem nessas regiões. Foi o maior número registrado desde o início da série histórica, em 2012, influenciado pela redução do valor do auxílio emergencial instituído durante a pandemia da Covid-19, pelo desemprego, pela informalidade no mercado de trabalho e pela alta inflação.
Os dados foram coletados em 22 principais áreas metropolitanas do país e foi elaborado a partir de dados da Pnad Contínua anual, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que abrangem outras fontes de renda que não os rendimentos do trabalho, como aposentadorias, seguro-desemprego e benefícios sociais, e oferecem um retrato mais preciso da pobreza no país. Atualmente quase 40% da população brasileira, ou mais de 80 milhões de pessoas, vivem em alguma dessas regiões.
São consideradas em situação de pobreza as famílias que, em 2021, tiveram renda per capita mensal abaixo de R$ 465. As situações mais críticas em 2021 foram observadas em Manaus (41,8%) e Grande São Luís (40,1%). Já os locais com os menores resultados foram Florianópolis (9,9%) e Porto Alegre (11,4%).
Pobreza extrema
Já as famílias que tiveram renda per capita mensal abaixo de R$ 160 foram consideradas em extrema pobreza. Esse grupo também bateu recorde, segundo o relatório. Em 2021, 5,3 milhões de pessoas estavam nessa situação, o que representa 6,3% da população das regiões metropolitanas. Destas, 3,1 milhões de pessoas entraram nesta situação nos últimos 7 anos, sendo 1,6 milhões delas apenas em 2021.
No caso da pobreza extrema, Recife (13%) e Salvador (12,2%) registraram os percentuais mais elevados. Florianópolis (1,3%) e Cuiabá (2,4%) apareceram na outra ponta, com os índices mais baixos.
Rendimento médio
O rendimento médio mensal das famílias, em 2021, alcançou o menor valor da série história: R$ 1.698. Em 2020, esse valor era de R$ 1.830. A queda na renda foi maior entre a população com menor rendimento. Os 40% mais pobres, com renda média de R$ 396,10, tiveram queda de 23,1% em seus rendimentos naquele período.
O relatório foi produzido em parceria entre Observatório das Metrópoles, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e Rede de Observatórios da Dívida Social na América Latina (Redodsal).
Acesse aqui o boletim na íntegra
Fonte: ANDES-SN
Sete em cada dez brasileiras e brasileiros reduziram compra de alimentos
Fome avança no Brasil em 2022 e já atinge 33,1 milhões de pessoas
A CSP-Conlutas e a Intersindical - Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora - lançam manifesto conjunto para o dia 11 de agosto. As duas entidades optam por um manifesto classista e independente da patronal
Leia abaixo:
11 DE AGOSTO: MANIFESTO DA CLASSE TRABALHADORA
Contra as ameaças golpistas de Bolsonaro e por eleições livres
O desespero diante de uma derrota eleitoral e a possibilidade de ser preso após o pleito fizeram com que Bolsonaro e sua base política subissem o tom das ameaças golpistas no último período.
Convocam manifestações de caráter golpista para 7 de setembro. Pediram fiscalização urgente do código-fonte das urnas eletrônicas. Bolsonaro se reuniu com embaixadores estrangeiros para atacar as instituições do país e questionar o sistema eleitoral.
Por meio de desinformação e notícias falsas, as fake news, questiona o sistema eleitoral, o mesmo pelo qual foi eleito vereador, deputado federal, e inclusive presidente. Bolsonaro nunca havia questionado qualquer indício de fraude.
O que pretende agora é tumultuar o processo eleitoral com o objetivo de não aceitar os resultados, em caso de derrota.
Somam-se a tais fatos episódios cada vez mais frequentes de violência política.
É urgente dar resposta: Isso é golpe!
Defender as liberdades democráticas
A classe trabalhadora deve enfrentar também os ataques do governo genocida às liberdades democráticas.
Tivemos milhares de trabalhadores perseguidos, demitidos, presos, torturados e mortos durante a ditadura militar brasileira simplesmente por lutar por seus direitos, salários e empregos, e contra a repressão.
Portanto, garantir as liberdades democráticas é um dever da nossa classe. É o que garante nossos direitos de liberdade de expressão, manifestação, organização e de greve.
A onda de greves operárias que ocorreram ao final dos anos de 1970 e primeira metade dos anos de 1980 cumpriram papel decisivo para o enfraquecimento e derrubada da ditadura militar brasileira, ditadura essa patrocinada pelo grande capital.
Assim como a histórica greve dos metalúrgicos na CSN, em 1988, que enfrentou tanques do Exército, em que foram mortos três operários: William, Walmir e Barroso. A indignação contra a violência como foi tratada a justa luta dos trabalhadores causou mudança nos resultados eleitorais municipais daquele ano.
Unir forças da nossa classe
Diversos setores da sociedade vêm se manifestando em defesa da democracia. As trabalhadoras e trabalhadores estão presentes nesta importante luta.
Vamos participar desta mobilização nacional mantendo a independência política e os interesses da classe trabalhadora que são antagônicos a muitos daqueles que tem lançado manifestos, como entidades patronais, nossos algozes na vida cotidiana.
À nossa classe interessa defender as liberdades democráticas conquistadas através de muita luta e avançar no enfrentamento contra a superexploração dos trabalhadores neste regime e sistema. Lutamos por uma sociedade sem exploração e opressão, uma sociedade socialista.
Nós que construímos a riqueza do país e lidamos no dia a dia com injustiças sociais, sabemos que é na luta que garantiremos os direitos democráticos ameaçados.
Por isso, nos somamos às iniciativas de organização da luta classista junto ao conjunto das trabalhadoras e trabalhadores e suas organizações nos locais de trabalho e nas ruas contra as ameaças golpistas. Precisamos defender as liberdades democráticas e combater a precarização e exploração no trabalho. E ao persistirem as ameaças devemos preparar uma greve geral para impedir esta aventura golpista.
VAMOS ÀS RUAS NESTA QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO
- Ditadura nunca mais!
- Fora Bolsonaro!
- Derrotá-lo nas urnas e nas ruas!
- Eleições livres. Abaixo as ameaças golpistas de Bolsonaro!
Fonte: CSP-Conlutas
Na próxima quinta-feira (11) o ANDES-SN - em unidade com entidades sindicais, movimentos estudantis, sociais e populares -, estará nas ruas de todo o país no Dia Nacional de Mobilização Fora Bolsonaro: em defesa da democracia e por eleições livres, direitos sociais, contra a violência, o desemprego e a fome. Nesta data também se comemora o Dia do Estudante e as entidades estudantis já confirmaram a presença em peso nas manifestações de diversas capitais brasileiras entre as quais Manaus (AM), Belém (PA), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Recife (PE), São Luís (MA), Natal (RN), João Pessoa (PB), Brasília (DF), Goiânia (GO), Campo Grande (MS), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR).
O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) tem feito investidas contra as eleições e a democracia brasileira. Em evento realizado no último mês, com a presença de embaixadoras e embaixadores de países residentes no Brasil, Bolsonaro questionou a segurança do processo eleitoral, criticou as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e falou sobre possíveis fraudes ao sistema eletrônico de votação. Ele não apresentou provas sobre as declarações contra as urnas.
Além das ameaças à democracia, Bolsonaro segue promovendo cortes nos recursos da Educação, os quais devem inviabilizar o funcionamento de diversas Instituições Federais de Ensino a partir de setembro, aprovando medidas que atacam profundamente os direitos sociais e democráticos e desmontam os serviços públicos. O governo federal também vem adotando, com aval de sua base no Congresso Nacional, políticas que aprofundam a crise econômica e social e precarizam sobremaneira as condições de vida das trabalhadoras e dos trabalhadores.
Segundo Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN, a derrota de Jair Bolsonaro é um compromisso de luta do Sindicato Nacional, que, desde o ano passado, tem participado das mobilizações pelo Fora Bolsonaro. “É importante aliar a luta das ruas com as urnas para dizer que terá eleição e que o resultado será respeitado, porque nós, o povo unido desse país, iremos garantir a democracia, as eleições e a derrota do Bolsonaro e do bolsonarismo, que representa um sistema racista, machista, misógino, LGBTQIAP+fóbico. Precisamos combater essas práticas de todas as formas”, disse.
O ANDES-SN tem se somado à luta pelo Fora Bolsonaro e às mobilizações em defesa da educação pública, dos serviços públicos e da democracia. A campanha Fora Bolsonaro reúne mais de 80 entidades, entre elas o ANDES-SN.
Carta em defesa do Estado Democrático de Direito
No dia 11 de agosto também será lida a “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”. O documento em defesa da democracia e do sistema eleitoral foi elaborado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e divulgado no dia 25 de julho, com cerca de 3 mil assinaturas. Duas semanas depois, a Carta já contabiliza mais de 800 mil adesões, dentre as quais a do ANDES-SN. Confira aqui.
Fonte: ANDES-SN
Documento será apresentado às 19h, no auditório do Liceu Cuiabano, com a participação de 24 entidades locais
No dia 11/08, próxima quinta-feira, movimentos sociais organizados em todo o país farão diversas atividades para denunciar as políticas de violência, de fome e de morte promovidas pelo Governo Bolsonaro, além dos seus sistemáticos ataques ao sistema eleitoral brasileiro.
Entre as atividades previstas está a divulgação da “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, assinada por diversas personalidades e entidades, entre elas o Andes-Sindicato Nacional, ao qual a Adufmat-Seção Sindical é filiada.
No documento, os signatários lamentam que as eleições marcadas para outubro não estejam sendo precedidas, este ano, pela preparação para uma disputa de projetos políticos, na qual os partidos tentam convencer a população sobre quais são as melhores propostas para a sociedade; em vez disso, o país passa por um “momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.”
Em Cuiabá, a leitura da Carta será às 19h, no auditório do Liceu Cuiabano, com a participação de pelo menos 24 entidades locais.
Leia, a seguir, a íntegra da Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito, que será lida em Cuiabá na quinta-feira (11) e confira também, no documento anexo abaixo, algumas das entidades que assinam o documento, ainda aberto a novas assinaturas. Entidades interessadas em registrar apoio devem entrar em contato por meio do site https://www.estadodedireitosempre.com/ ou do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Circular nº 289/2022
Brasília(DF), 08 de agosto de 2022
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Convocamos reunião do Pleno do Grupo de Trabalho Política de Classe, Questões Étnico-Raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN, a ocorrer nos dias 12 e 13 de setembro de 2022 (segunda-feira e terça-feira), na sede da ADUFERPE Seção Sindical, conforme a programação:
- Data: 12/9 – Tarde (14h) – Reunião da Coordenação Geral do GTPCEGDS na sede da ADUFERPE/SSind.
Pauta:
1. Informes;
2. Análise de Conjuntura;
3. Deliberações do 40º Congresso, remetidas e aprovadas no 65º CONAD.
- Data: 13/9 – Manhã (9h) – “1º Painel ANDES-SN/ABPN: Construção de Estratégias de defesa das IES, das políticas de cotas e de enfrentamento ao racismo.”
13/9 – Tarde (14h) - Reunião da Coordenação Geral do GTPCEGDS na sede da ADUFERPE/SSind.
Pauta (continuação):
- 4. Encaminhamentos
As seções sindicais devem enviar previamente seus informes ao formulário acessível no link que segue: https://forms.gle/kYP66q9oF8vwk1XS8 , para constar do relatório final da reunião, até às 12h do dia 10 de setembro de 2022.
Cada Seção Sindical poderá indicar até dois (duas) representantes para participar da reunião, preenchendo o formulário eletrônico disponibilizado em https://forms.gle/pBmW4BoV4CKJ6Zn68 , até às 12h, do dia 10 de setembro de 2022.
Como se trata de reunião presencial serão necessários os cuidados sanitários, de modo que só poderão participar representantes das seções sindicais que estiverem devidamente vacinado(a)s e que apresentem teste de COVID-19 (antígeno/RT-PCR), com resultado negativo, realizado até 3 dias antes da reunião. Além disso, será obrigatório o uso de máscaras. O comprovante de vacinação deverá ser anexado no formulário que confirma presença de representante(s) e o teste deverá ser encaminhado pelo formulário de envio dos informes, indicado mais acima da circular.
Na oportunidade encaminhamos o endereço da sede da ADUFERPE Seção Sindical e as opções de hospedagem (Anexa).
Endereço da ADUFERPE Seção Sindical: Rua Manuel de Medeiros, s/n°, Campus da UFRPE, Bairro de Dois Irmãos, Recife/PE – CEP: 52171-900.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Maria Regina de Avila Moreira
Secretária-Geral
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Amigos e amigas, não importa se vocês vivem em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul ou outro Estado, gostaríamos de chamar a atenção de vocês para um modelo e processo de “desenvolvimento” que aparentemente representa a pujança da economia do Centro Oeste, principalmente de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, ou o que costumam chamar de celeiro do mundo, mas que, todavia, pouco se fala dos efeitos negativos que tal modelo e processo que acabam gerando um passivo ambiental impagável, principalmente para as futuras gerações.
O Pantanal Mato-grossense, a maior planície alagável do planeta, com uma natureza exuberante, com milhares de espécies vegetais e animais que tem atraído a atenção de estudiosos e turistas; a cada dia e ano demonstra sinais claros de degradação, de destruição desta rica biodiversidade e de morte.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, § 4º “A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais”.
Além disso, no ano de 2000, o Pantanal Mato-grossense, esta imensa e exuberante planície alagada do planeta, foi reconhecido como Reserva da Biosfera Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). A proposta apresentada pelo Governo Brasileiro, através do Ministério do Meio Ambiente foi aprovada, em Paris, pela Comissão Internacional do Programa Homem e a Biosfera.
O Pantanal, com, aproximadamente 195 mil km2, dos quais 151 milkm2, pertencem ao Brasil (nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) é a terceira maior reserva ambiental já criada no mundo. O título conferido à região permitiria mais ações do governo e da população, inclusive empresários, para a conservação das riquezas ambientais, inclusive de sua exuberante biodiversidade, com espécies raras, em processo de extinção, impulsionando o desenvolvimento sustentável.
Tendo em vista a máxima contida na Encíclica “Laudato Si”, em que o Papa Francisco sempre no tem exortado, “tudo está interligado, nesta Casa Comum”, ou seja, a destruição de parte de um bioma, como o Pantanal, a Amazônia, o Cerrado, ou as Florestas tropicais da América do Sul, da África ou da Ásia, afeta o planeta como um todo
No entanto, devida a ganância e descaso com o meio ambiente, diversos fatores estão causando a morte dos rios e nascentes que formam a Bacia do Alto Paraguai e, como consequência também contribuindo para a seca e a morte do pantanal. Dentre esses fatores podemos mencionar, conforme dados de 2018, só no Rio Cuiabá, em torno de 185,3 milhões de litros de esgotos urbanos sem tratamento eram lançados anualmente.
Além disso, se consideramos que as demais cidades tanto em Mato Grosso quanto Mato Grosso do Sul praticamente menos de um terço possuem coleta e tratamento de esgoto, o volume de esgoto sem tratamento, que é lançado nos demais córregos e rios que formam a Bacia do Alto Paraguai aumentam sobremaneira o problema.
Outro fator é o desmatamento e avanço da agricultura e pecuária intensivas que, além de usarem exageradamente agrotóxicos, muitos dos quais já proibidos em outros países; também, estão destruindo essas nascentes, poluindo as águas e matando plantas e animais, inclusive peixes, prejudicando sobremaneira a vida de milhares de pessoas que vivem desta atividade.
Outra atividade que contribui sobremaneira para a degradação são as atividades de mineração que, muitas vezes não seguem os parâmetros de respeito ao meio ambiente, poluindo cursos d'água e provocando erosão e assoreamento dos córregos e rios, inclusive destruindo as nascentes.
Outro fator que tem contribuído para a degradação de nossos rios e o pantanal é a erosão fruto do uso intensivo da terra, incluindo o desmatamento e as queimadas. Apenas nos últimos 3 anos, quase cinco milhões de ha do território deste bioma foi destruído pelo foto, tendo, na época causado uma grande comoção nacional e internacional.
Esta degradação do pantanal e a morte dos rios, córregos e nascentes já estão afetando negativamente e afetarão mais ainda nos próximos anos as atividades econômicas em geral e particularmente do turismo, principalmente do ecoturismo, aumentando a pobreza e a redução de renda tanto para a população quanto para os municípios que tem neste setor uma de suas principais fontes de receita e de trabalho.
Para completar este Quadro de degradação e morte, o apetite de grandes grupos econômicos que visam apenas o lucro fácil e de curto prazo, estão pressionando as instituições ambientais para que possam construir dezenas de barragens nos diversos rios que formam a Bacia do Alto Paraguai e explorem a energia hidrelétrica, pouco se importando com o passivo que produzirão para a região e para as futuras gerações.
Diante dessas ameaças, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, aprovou por 12 votos favoráveis, duas abstenções e nove ausência, um projeto de Lei que proíbe a construção de SEIS barragens e a instalação hidrelétricas no Rio Cuiabá, no trecho entre a nossa Capital e suas cabeceiras em Nobres, em uma extensão de 190km.
O Governador, depois de ouvir a Procuradoria Geral do Estado, vetou integralmente aquele projeto, no afã de possibilitar a construção dessas barragens, como já está acontecendo em outros rios da citada bacia do Alto Paraguai.
Neste momento, diversas organizações como o Fórum Sindical, as Três Potências Maçônicas de Mato Grosso, a Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá, o CONIC Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, em Mato Grosso, diversos veículos de comunicação, entidades educacionais e outras mais estão se mobilizando para demonstrarem aos Parlamentares Estaduais quanto aos impactos negativos que tais barragens trarão tanto para o Rio Cuiabá quanto para o Pantanal.
Cabe ressaltar que esses impactos podem significar prejuízos econômicos, financeiros e culturais para dezenas de milhares de pessoas que vivem e sobrevivem nesta região, como pecuaristas tradicionais, pequenos agricultores, ribeirinhos e também populações tradicionais como quilombolas e indígenas, não apenas para as atuais gerações como também para as futuras gerações.
Diante disto, é fundamental que os senhores deputados estaduais, na sessão da Assmblelia Legislativa do dia 24 deste mês de Agosto, derrubem o veto do governador do Estado, transformando em Lei este projeto ja aprovado pela referida Casa de Leis, proibindo a construção dessas barragens.
Outro argumento que embasa essas mobilizações é quanto ao volume de energia Gerado por tais barragens, (2,3%) considerado insignificante diante do total de energia elétrica que o Brasil produz e também o fato de que Mato Grosso é exportador de energia elétrica e, mais ainda, que Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e demais Estados do Centro Oeste tem um imenso potencial para a geração de energia solar, com custos muito menores e maiores benefícios tanto para os consumidores quanto para o meio ambiente.
Investir em energia hidrelétrica, da mesma forma que em energia de fontes poluidoras (combustíveis fósseis) como petróleo, gás natural e carvão é na verdade um atraso, significa ir na contramão da evolução histórica, científica e tecnológica. Enquanto outros países estão praticamente “aposentando” as fontes de energia hidrelétrica e o uso de combustíveis fósseis inclusive devido `as mudanças do regime de chuvas e escassez hídrica, nosso país continua arraigado a modelos ultrapassados, perdendo “o bonde da história”.
Nesta quarta feira, dia 10 de Agosto, o CONIC e a Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá estarão promovendo uma celebração ecumênica (ato inter-religioso), a partir das 17h, em frente `a Igreja de São Benedito em Cuiabá, como forma de contribuir nesta mobilização em defesa do Rio Cuiabá, dos demais Rios e do Pantanal Mato-grosssense.
De forma semelhante, no dia 24 deste mês de Agosto, a partir das 9h da manhã está sendo articulada uma grande concentração em frente à Assembleia Legislativa, como forma da população manifestar aos Senhores Deputados, a urgente necessidade de derrubarem o veto do Governador do Estado, ao projeto de Lei que proíbe a construção dessas seis barragens no Rio Cuiabá.
As mesmas ameaças que pairam sobre o Rio Cuiabá e demais rios e cursos d’água que formam o Pantanal Mato-grossense, podem estar ocorrendo ou virem a ocorrer em relação a todos os rios brasileiros, razão, mais do que suficiente para que a população desperte a consciência quanto a esta realidade. Lembremo-nos, água é vida, lutar pelas águas é lutar pela vida!
Vamos salvar nossos rios e também salvar o Pantanal, o momento é agora. Amanhã pode ser tarde demais. A omissão de hoje pode ser o arrependimento de amanhã!
*Juacy da Silva, sociólogo, mestre em sociologia, professor universitário titular e aposentado UFMT, articulador da Pastoral da Ecologia Integral na Arquidiocese de Cuiabá e em Mato Grosso. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
O Congresso Nacional aprovou a toque de caixa três MPV’s (Medidas Provisórias) que atacam profundamente direitos da classe trabalhadora. São as MPV 1108/2022, MPV 1109/2022 e MPV 1113/2022.
As propostas foram aprovadas de maneira relâmpago pelas casas legislativas, em dois dias, e muitos parlamentares sequer tiveram acesso aos textos dos relatórios que foram aprovados pelo plenário da casa, antes do tema entrar na ordem do dia.
As MPV’s 1108 e 1113/2022 foram aprovadas na forma de PLV (projeto de lei de conversão) uma vez que sofreram mudanças em relação ao texto original. Agora, aguardam sanção presidencial. Já a MPV 1109/2022 foi aprovada com o texto original enviado pelo executivo e será promulgada pelo Congresso Nacional.
MPV 1108/2022: ataque aos sindicatos trabalhadores
A MPV 1108/2022 se refere ao auxílio-alimentação e regulamenta o teletrabalho, ou trabalho remoto, permitindo que os termos desta forma de organização do trabalho sejam definidos por acordo individual, sem necessidade de acordo coletivo – categoria e sindicato - e com regime de trabalho por produção, sem jornada estabelecida. Assim como, de acordo com o texto aprovado, a comunicação entre empregador e empregado em teletrabalho deve ser realizada por acordo individual.
Acordos individuais entre empregado e patrão tendem a beneficiar sempre o lado mais forte, neste caso a patronal. Assim, a medida indica um retrocesso na organização de classe e nos direitos dos trabalhadores.
Ao permitir um regime de trabalho por produção ou tarefa, a medida provisória desregulamenta a jornada de trabalho, dificulta o reconhecimento e o direito a horas-extras; fica ameaçado o direito do descanso semanal remunerado e o trabalhador fica mais suscetível a casos de assédio moral, a depender das demandas das chefias e da empresa.
De acordo com o parecer, o trabalho remoto se refere à prestação de serviços fora das dependências da empresa, podendo ser preponderante ou híbrida, mas não é caracterizado como trabalho externo. A prestação de serviços nessa modalidade deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho.
O relator da proposta foi Paulinho da Força (Solidariedade-SP) incluiu a obrigatoriedade de repasse às centrais sindicais de eventuais saldos residuais das contribuições sindicais, alegando haver ausência de regulamentação sobre essas verbas.
Em relação ao auxílio-alimentação, a MP 1108/22 determina que ele seja destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio.
A medida provisória também proíbe as empresas de receber descontos na contratação de empresas fornecedoras de tíquetes de alimentação. Hoje, alguns empregadores têm um abatimento no processo de contratação.
O relator incluiu na proposta a possibilidade de portabilidade gratuita do serviço, mediante a solicitação expressa do trabalhador, e a restituição do saldo que não tenha sido utilizado somente ao final de sessenta dias.
MPV 1109/2022, boa para a lucratividade patronal
A MPV 1109/2022 criou a possibilidade de uso do programa de redução de jornada de trabalho e redução de salário ou suspensão do contrato de trabalho – com o pagamento do Bem (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda) - por decreto, inclusive para municípios e estados. Para implementá-lo, basta que o Executivo declare situação de emergência ou calamidade pública.
A medida provisória atua com os mesmos mecanismos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela MPV 1045/2021. Ao acionar os mecanismos do programa, uma empresa pode suspender o contrato de trabalho ou reduzir a jornada de trabalho em até 70%, com redução proporcional de salário. O trabalhador passa também a receber o pagamento do Bem, calculado a partir da tabela de valores do seguro-desemprego, em caso de suspensão ou redução superior a 25%.
O piso de pagamento para os trabalhadores que entrarão no programa é de um salário mínimo, mas o trabalhador pode sofrer uma redução de mais de 50% dos vencimentos a depender do valor do seu salário.
“Essa MPV 1109/2022 é um absurdo, imagine que os trabalhadores que sofreram com a tragédia das chuvas em Petrópolis, na Bahia ou em Pernambuco, tenham seu salário reduzido do dia para a noite, justamente no momento em que mais precisam desse dinheiro”, rechaçou o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela.
MPV 1113/2022 prejudica beneficiários do INSS
A MPV 1113/2022 foi editada durante a greve dos médicos peritos do INSS e, entre outras mudanças, recriou a possibilidade da apresentação de laudo médico em substituição à perícia médica para casos de auxílio por incapacidade temporária. Uma medida feita com o intuito de atingir a greve dos médicos peritos que havia iniciado na mesma semana da publicação da medida provisória. Essa medida foi utilizada de maneira emergencial durante os momentos mais críticos da pandemia e agora passa a ser permanente a depender da regulamentação pelo Ministério da Previdência.
A alegação do governo é reduzir o tempo de espera para a concessão do benefício.
“Uma declaração hipócrita do governo Bolsonaro, que vem reduzindo ano após ano as verbas para o funcionamento da Previdência Social”, denuncia Barela.
A Previdência Social vem sendo alvo de ataques de sucessivos governos como parte do projeto neoliberal que busca desobrigar o Estado de seus encargos sociais.
O mais grave, contudo, na MPV 1113/2022 é a criação de um pente fino em benefícios como auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez, entre outros. O objetivo dessa medida é reverter a concessão desses benefícios para economizar verbas do INSS. Uma medida cruel do governo, que atinge a população mais vulnerável economicamente, diante de um quadro de crise econômica e carestia.
Essa medida, além de inconstitucional, pois permite revisar, por ato administrativo, decisões judiciais, vai aumentar ainda mais a fila de espera por atendimento do INSS, tendo em vista que milhões de pessoas serão convocadas para se reapresentarem para perícia médica e outros atendimentos no INSS.
“O governo Bolsonaro, com ajuda do Congresso Nacional, passou o trator em vários direitos dos trabalhadores. No dia 11 de agosto é preciso também denunciar com força essa postura e colocar na pauta dos atos a luta contra esses ataques”, frisou Barela.
Fonte: CSP-Conlutas
A Petrobras é uma das empresas estatais que desempenham papel crucial no desenvolvimento do país. No entanto, sob o comando de Jair Bolsonaro, a petrolífera tem protagonizado um esquema escandaloso que contribui para o empobrecimento da população e paga dividendos bilionários aos acionistas.
Na quinta-feira (28), a companhia anunciou que vai distribuir quase R$ 88 bilhões em dividendos. O mecanismo funciona como uma remuneração aos acionistas.
A quantia é a maior já anunciada pela estatal. Somado ao que já foi distribuído nos três primeiros meses do ano, o valor repassado pela empresa atingiu a marca de R$ 136 bilhões. A maior parte do dinheiro é entregue a milionários da iniciativa privada, muitos deles estrangeiros.
O valor anunciado surpreendeu até mesmo o mercado financeiro e é tão absurdo que supera os lucros da empresa no mesmo período (R$ 54 milhões). Ou seja, os administradores da Petrobras diminuem as reservas propositalmente. Tudo para agradar o capital internacional.
Às custas do trabalhador
A quantia exorbitante distribuída aos acionistas é fruto direto dos lucros recordes obtidos pela Petrobras no último período, arrancado, dia a dia, às custas do trabalhador brasileiro.
Em 2022, o lucro líquido obtido no primeiro semestre (R$ 98 bilhões) entrou para a história da empresa. O “sucesso” é gerado pela alta do preço do barril de petróleo (acima dos 100 dólares), mas especialmente pelo PPI (Preço de Paridade Internacional).
Tal política estabelece que os preços dos combustíveis no Brasil devem seguir o mercado internacional. Em resumo, a população paga preço de importação (dólar), apesar do país ser um dos maiores produtores de petróleo do mundo.
Plano eleitoreiro
O governo brasileiro fica com a menor parte dos dividendos, pouco mais de um terço. Mas para piorar a situação, o dinheiro da União, verdadeira dona da Petrobras, não tem servido aos brasileiros ou à empresa, como deveria ser, mas ao projeto de reeleição de Bolsonaro.
O Planalto solicitou que as principais estatais (Petrobras, Caixa Econômica, BNDES e Banco do Brasil) antecipassem os dividendos de 2023. O intuito é cobrir parte dos gastos com o novo Auxílio Emergencial e a desoneração dos combustíveis, fundamentais para aliviar a imagem negativa do presidente.
No entanto, a solução apresentada não é nada mais que tapar o sol com a peneira. O novo auxílio já nasce corroído pela inflação e a redução no preço dos combustíveis vem após anos de seguidos aumentos e tarifas recordes. Além disso, se o governo estivesse realmente interessado em solucionar o problema, bastaria mudar a política de preços da Petrobras.
Roubalheira
Para piorar o cenário, o repasse dos lucros aos acionistas vem em conjunto com uma agressiva política de desinvestimento e privatização.
Nenhuma quantia é destinada à modernização das plantas, que sucumbem sucateadas. Na realidade, Bolsonaro e sua equipe defendem a venda dos ativos e a privatização total da Petrobras.
Grande parte das quantias que engordam os dividendos vêm das privatizações. O economista do Eric Gil Dantas, do Ibeps e do Observatório Social do Petróleo, aponta que de janeiro a junho, já são R$ 17 bilhões em receitas vindas do desmonte da estatal.
“Tudo isso mostra como a economia brasileira está operando, são altos preços baseados unicamente em subida de preços, sem mudanças tecnológicas ou de produtividade real, retirando a renda da população e mesmo de outros setores da economia e concentrando nos setores de óleo e gás e de outras commodities”, afirma Eric em texto ao Sindicato dos Petroleiros de São José dos Campos e Região.
“Simplificando, políticas como o PPI empobrecem a população para enriquecer uma pequena parcela de milionários e bilionários, boa parte deles inclusive de estrangeiros. Mas se a Petrobras é estatal, por que temos que manter isso?”, questiona.
Fonte: CSP-Conlutas
A Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN emitiu parecer sobre a portaria do Ministério de Estado da Educação (MEC) nº 555. Publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho, a normativa delega competências aos dirigentes máximos das autarquias e fundações públicas vinculadas ao MEC para a prática de atos em matéria disciplinar. E, ainda, revoga as Portarias MEC nºs 451, de 9.4.10, e 2.123, de 10.12.19.
Apesar de trazer, positivamente, a possibilidade de reintegração de servidor pelos dirigentes máximos, a nova portaria tem dispositivos ilegais, que contrariam o direito de ampla defesa e retiram a possibilidade de recurso das decisões às instâncias superiores.
Em seus artigos 1º e 2º, a portaria transfere a competência, aos dirigentes máximos das autarquias e fundações vinculadas ao MEC, para julgamento de processos administrativos disciplinares e aplicação de penalidades, nas hipóteses de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição ou conversão em destituição de cargo comissionado, reintegração de ex-servidores em cumprimento de decisão judicial ou administrativa e a delegação para julgar processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades nas hipóteses de suspensão superior a 30 (trinta) dias.
Segundo a AJN do ANDES-SN, excetuando a hipótese de reintegração de servidor, que agora foi prevista e que é positiva, as demais delegações já estavam estabelecidas na Portaria nº 451/10, que foi revogada.
Além disso, traz como novidade o ataque contido no § 2º de seu artigo 1º, o qual estabelece o não cabimento de recurso hierárquico ao Presidente da República ou ao Ministro da Educação em face de decisão tomada pelo dirigente máximo da instituição.
“Entendemos que essa disposição é ilegal, porquanto o recurso hierárquico é previsto nos artigos 104 e seguintes da Lei nº 8.112, de 11.12.90, sendo aquele dirigido a uma autoridade fora da entidade estatal que proferiu a decisão de demissão e cassação de aposentadoria do servidor, não podendo, portanto, ser revogado via ato normativo inferior”, afirma em nota a Assessoria Jurídica do Sindicato Nacional.
Para além dessa ilegalidade, a Portaria nº 555/22 também manteve a sistemática estabelecida Portaria nº 2.123/19, também revogada, e não previu a possibilidade de recurso ao colegiado máximo da instituição, das decisões das autoridades delegadas. Aponta apenas a possibilidade de pedido de reconsideração. “Essa disposição inviabiliza frontalmente o direito de ampla defesa e recurso dos servidores, porquanto a deliberação acerca da aplicação das penalidades fica centrada numa única autoridade e instância administrativa”, ressalta a AJN.
Os advogados recomendam especial atenção à aplicação da portaria, devendo cada situação ser analisada de forma particularizada levando-se em conta as peculiaridades de cada caso concreto. “Todavia, o mais indicado, tendo em conta as considerações preliminares acima tecidas, é buscar sua alteração para prever, como estabelecido na redação original da Portaria nº 451/10, a competência recursal das instâncias máximas das IFEs”, afirmam.
Regina Ávila, secretária-geral do ANDES-SN, ressalta que o Sindicato Nacional buscará pelas vias políticas o cancelamento da normativa. ''Essa portaria é mais um ataque a Educação Pública. Por este motivo, orientamos que as seções sindicais dialoguem nos Conselhos Superiores das instituições sobre a gravidade dessa mormativa e para o estabelecimento de mecanismos que garantam o direito de ampla defesa às servidoras e servidores das Instituições Federais de Ensino'', afirma Regina.
Fonte: ANDES-SN
Circular nº 285/2022
Brasília (DF), 05 de agosto de 2022
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretor(a)es do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Convocamos reunião do Pleno do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, a ocorrer nos dias 8 e 09 de setembro de 2022 (quinta-feira e sexta-feira), na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF), conforme o que segue:
Data: 08 de setembro de 2022(quinta-feira);
Local: Sede do ANDES-SN (Setor Comercial Sul, Quadra 2, Edifício Cedro II, 5 º andar, Bloco C);
Horário: 18 h às 21h (horário de Brasília);
Atividade: Painel sobre Reuni Digital.
Data: 09 de setembro de 2022(sexta-feira);
Local: Sede do ANDES-SN (Setor Comercial Sul, Quadra 2, Edifício Cedro II, 5 º andar, Bloco C);
Horário: 09 h às 17h (horário de Brasília);
Pauta:
1. Informes nacionais e das seções sindicais;
2. Análise de conjuntura;
3. Resoluções aprovadas no 65° CONAD;
4. VII Seminário Estado e Educação;
5. V Cartilha Projeto do Capital para a Educação;
6. Encaminhamentos.
As seções sindicais devem enviar previamente seus informes ao formulário acessível no link que segue: https://forms.gle/mTZJ3VQgtRrEfchV7 , para constar do relatório final da reunião, até o dia 07/09.
Cada Seção Sindical poderá indicar até dois (duas) representantes para participar da reunião, preenchendo o formulário eletrônico disponibilizado em https://forms.gle/yfRwNGubtrAvw1x77, até às 12h, do dia 05 de setembro de 2022 (segunda-feira).
Como se trata de reunião presencial serão necessários os cuidados sanitários, de modo que só poderão participar representantes das seções sindicais que estiverem devidamente vacinado(a)s e que apresentem teste de COVID-19 (antígeno/RT-PCR), com resultado negativo, realizado até 3 dias antes da reunião. Além disso, será obrigatório o uso de máscaras. O comprovante de vacinação deverá ser anexado no formulário que confirma presença de representante(s) e o teste deverá ser encaminhado pelo formulário de envio dos informes, indicado mais acima neste texto.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Maria Regina de Avila Moreira
Secretária-Geral
