O golpe que instalou a ditadura empresarial-militar no Brasil completa 60 anos no próximo dia 31 de março. Nessa terça-feira (5), o Conselho Universitário (Consun) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) decidiu, por unanimidade, cassar os títulos de Doutor Honoris Causa dos ditadores Jarbas Gonçalves Passarinho e Emílio Garrastazu Médici. A cassação representa uma reparação histórica e mais um passo para estabelecer a verdade e a memória sobre o impacto do regime ditatorial nas universidades federais.
A Comissão para Implementação de Medidas de Memória, Verdade e Justiça (CMVJ) da UFPel analisou, de maio a setembro de 2023, a conveniência e os motivos que levaram à concessão dos títulos à época da repressão. A CMVJ foi criada após o Ministério Público Federal (MPF) solicitar esclarecimentos à instituição sobre as ações voltadas à memória do período da ditadura e questionar se a UFPel havia concedido honrarias ou títulos honoríficos a pessoas vinculadas ao regime militar. A CMVJ irá implementar outras medidas voltadas à memória, à verdade e à justiça, sobre a perseguição a professores, professoras, técnicas e técnico-administrativos e estudantes.
Diversas universidades do país passaram a criar Comissões da Verdade, a partir do trabalho da Comissão Nacional da Verdade (2012 a 2014), o que já resultou na revogação de outros títulos Honoris Causa concedidos a ditadores, como é o caso da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que também cassaram o título dado ao coronel Passarinho.
Emílio Garrastazu Médici foi general do exército e ex-presidente da República (1969 a 1974). Durante seu governo, o regime militar atingiu o auge da repressão e violência, com controle das atividades políticas, proibição de opiniões contrárias ao sistema, reforço à censura, às instituições civis, torturas, desaparecimentos e assassinatos. Jarbas Passarinho foi coronel do exército, participou da articulação do golpe de 64 e foi autor da conhecida declaração de apoio ao AI-5. Atuou em diversos cargos no período: governador do estado do Pará, ministro do Trabalho, da Educação, da Previdência Social e da Justiça, além de presidente do Senado Federal.
Comissão da Verdade da Adufpel SSind.
A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas (Adufpel-SSind) também criou uma Comissão da Verdade, em 18 de maio de 2023. A medida, aprovada em assembleia geral, tem o objetivo de fazer um levantamento e denunciar os impactos dos fatos perpetrados contra as e os docentes durante a ditadura empresarial-militar, além de trabalhar para a cassação de títulos Honoris Causa concedidos a ditadores. O Grupo de Trabalho de História do Movimento Docente (GTHMD) da Seção Sindical também foi reativado no ano passado.
42º Congresso aprova ações do GTHMD nas seis décadas de ditadura
O 42º Congresso do ANDES-SN, realizado de 26 de fevereiro a 1º de março, aprovou que o Grupo de Trabalho História do Movimento Docente (GTHMD) realize, ainda no primeiro semestre deste ano, o Seminário "60 anos do Golpe de Estado de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação". Também foram aprovadas oficinas e espaços práticos de formação, criação de comissões da verdade e desomenagens a perpetuadores de crimes, defensores e cúmplices da ditadura, além da retirada de homenagens a personagens escravocratas e conservadores.
Também foi aprovado reivindicar, do governo federal e das Reitorias, a criação de um lugar de memória sobre a ditadura, assim como a criação de um espaço de homenagem dentro do Espaço de Memória do ANDES-SN, na sede do Sindicato, para aprofundar os estudos e debates para a criação de um Memorial em homenagem às e aos docentes e todas e todos os exilados, presos, assassinados e desaparecidos pelo regime ditatorial e as e os vitimados pelas inúmeras formas de violência e repressão, com destaque às e aos docentes negros, indígenas, ciganos, LGBTQIA+. Saiba mais.
Fonte: Adufpel SSind., (com edição e inclusão de informações do ANDES-SN)
