A Diretoria do ANDES-SN manifesta solidariedade irrestrita à professora Elizabeth Sara de Lewis, professora da Faculdade de Letras da UNIRIO que está sendo ameaçada de exoneração pela instituição. A universidade pretende anular a posse do concurso realizada pela docente após oito anos de exercício, com base em processo jurídico acerca de sua admissão, decorrente dos prazos de entrega do visto permanente enquanto residente estrangeira em nosso país.
É importante destacar que no exercício do cargo, a professora Elizabeth tem se comprometido com atividades pedagógicas de ensino, pesquisa e extensão, exercendo o direito ao processo de ensino e aprendizagem, que é um valor inalienável, universal e sem fronteiras. Além de considerarmos que nossa luta é pela formação de uma sociedade emancipadora, com princípios democráticos que impliquem diretamente o acolhimento de imigrantes em nosso país.
Ressaltamos que a professora Elizabeth sempre contribuiu com a universidade em todos os âmbitos, incluindo a atuação em comissões institucionais e também na luta pelos direitos do(a)s docentes com fundamental colaboração à Seção Sindical ADUNIRIO, já tendo sido sua presidenta, bem como tem um histórico de militância e reflexão sobre a necessidade de avançarmos na construção de uma universidade socialmente referenciada nos interesses do povo trabalhador.
O ANDES-SN, em sua história de defesa irrestrita às condições de trabalho e de vida da categoria docente, reforça, por meio desta nota, que esse processo judicial movido pela Unirio expressa uma dimensão autoritária, com forte característica xenofóbica e por isso repudiamos tal processo. Reiteramos que o melhor encaminhamento administrativo, neste caso, deveria ser o diálogo. Deve-se pautar um amplo debate sobre este caso, com visibilidade e transparência dos fatos, e que os dispositivos judiciais não se sobreponham ao direito da docente e seu pleno exercício.
O trabalho da professora Elizabeth ao longo destes oito anos na Unirio deve ser reconhecido, ressaltando seu papel como pesquisadora e trabalhadora da educação, que se faz atuante na construção da universidade pública, gratuita, socialmente referenciada. Nós, da Diretoria do ANDES-SN reforçamos nossa solidariedade à professora Elizabeth e denunciamos o autoritarismo da justiça e da instituição na condução deste processo.
A luta de Elizabeth é a luta de todos os professores e as professoras do ANDES-SN.
Brasília (DF), 01 de julho de 2022.
Diretoria Nacional do ANDES-SN
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Nos dias 1 e 2 de julho, o ANDES-SN realizará o Seminário Nacional sobre Comunicação Sindical e Mídias Digitais. O encontro, voltado para docentes e também para profissionais de comunicação das seções sindicais do Sindicato Nacional, ocorrerá em Brasília (DF).
Durante os dois dias, as e os participantes debaterão o papel das artes, da comunicação e da tecnologia no sindicalismo em tempos de ódio, além do monopólio das plataformas digitais e a democratização da comunicação na luta de classes, antirracistas e anti-cisheteronormativas. Experiências latino-americanas estratégias de mobilização nas redes e nas ruas também serão compartilhadas no evento, que contará com a presença, nas mesas, de representantes da Colômbia e do Chile.
“Buscamos contemplar a necessidade desse debate entre a arte, comunicação e a tecnologia, numa conjuntura na qual a disputa pela sensibilidade da classe trabalhadora perpassa muito a questão das redes sociais e das mídias digitais e como atuamos nesse espaço e também nas ruas, seja no sentido de avançarmos na organização das nossas lutas, e também de intervir melhor nesses espaços de comunicação, especialmente nesse momento de avanço da política de ódio, do obscurantismo e também do autoritarismo”, explica Francieli Rebelatto, 2ª secretária do ANDES-SN e encarregada de Imprensa da entidade.
O primeiro dia do Seminário será realizado no café Objeto Encontrado. Após a mesa de abertura, ocorrerá um sarau político e cultural. As seções sindicais, a partir de seus e suas representantes, e também as e os profissionais de comunicação foram convidados a ocuparem cultural e artisticamente o evento, com apresentações musicais acústicas, declamação de poemas, interpretações cênicas, performance corporal, dança, entre outros. Interessadas e interessados em apresentar suas artes devem informar os possíveis equipamentos que serão necessários até o dia 24 de junho, às 14h, através do email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
“Vai ser um seminário diferente, porque vamos ter um momento num espaço aberto, no café Objeto Encontrado, que é um espaço de militância e de resistência em Brasília. Vamos fazer um sarau político-cultural, na primeira noite, então convidamos tanto os professores e as professoras quanto as e os profissionais de comunicação a, não só participar desse seminário, mas também a participar dessas possíveis intervenções artístico-culturais que teremos nesse espaço”, reforçou a diretora do ANDES-SN.
No sábado (2), segundo dia do encontro, os debates acontecerão na sede do ANDES-SN e focarão o monopólio das plataformas digitais e a democratização da comunicação, além das experiências de arte, comunicação e tecnologia nas estratégias de mobilização nas redes e nas ruas.
“Temos muito interesse de pensar e reforçar o debate sobre as plataformas digitais e a democratização da comunicação no contexto da luta de classes, de uma luta que é necessariamente antirracista. Por isso, trazemos representantes da mídia negra, indígena e comunicadores que estão atuando na internet, fazendo disputas importantes nesse. Além disso, nós pensamos uma programação internacional e chamamos representantes de coletivos da América Latina. Vamos ter um coletivo do Chile, que tem feito comunicação popular numa perspectiva de intervir nos espaços das ruas, e também uma comunicadora popular da Colômbia, que tem uma relação muito próxima com o movimento campesino e as lutas históricas desse movimento no seu país e também com o movimento de luta pela descriminalização do aborto, que é fundamental”, afirma Francieli.
O coletivo chileno “Muros e Resistência” nasceu no calor do levante popular em outubro de 2019, com a ideia de registrar o que estava acontecendo no Chile através de um arquivo audiovisual dos grafites, murais e outras expressões urbanas que relatavam aquele momento histórico. Pouco a pouco, foi ampliando com transmissões ao vivo e programas de debates. Atualmente contam com 10 integrantes, presentes em 3 cidades, e busca mostrar as lutas do povo chileno e driblar o cerco comunicacional imposto pelos meios hegemônicos.
Participação
Por motivo dos cuidados sanitários, só poderão participar representantes das seções sindicais - docentes e profissionais de comunicação - que estiverem devidamente vacinados e que apresentem teste de COVID-19 (antígeno/RT-PCR), com diagnóstico negativo, realizado até 72h antes da viagem à capital federal. Durante o evento será obrigatório o uso de máscaras. O comprovante de vacinação deverá ser anexado ao formulário que confirma presença de representantes (Circular nº 211/2022) e o resultado do teste deverá ser enviado para a Secretaria Nacional (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).
“Acredito que vamos ter um espaço de formação e de debate extremamente ricos nesse sentido de reforçar nossa intervenção na realidade, a partir desse espaço da comunicação e da arte, e também entender quais são os desafios que a comunicação sindical tem nesse sentido e como podemos avançar e nos prepararmos melhor para as nossas lutas a partir dessas perspectivas”, avalia.
“É fundamental a participação da nossa base. Os seminários do ANDES-SN são espaços fundamentais de formação, para que todos nós possamos, além de nos conhecer, também compartilhar as experiências e desafios que temos nas seções sindicais e poder, com certeza, nos formarmos no sentido de avançarmos nas nossas lutas. Então, é muito importante que as seções sindicais possam participar com professores e professoras e, para além, com profissionais que compõem a comunicação das nossas seções sindicais”, acrescenta a encarregada de Imprensa do Sindicato Nacional, reforçando o convite à participação.
Confira a programação:
Seminário Nacional sobre Comunicação Sindical e Mídias Digitais
01/07 - Local: Café Objeto Encontrado
18h30 - Mesa de Abertura
19h às 21h - Mesa 1 - O lugar da Arte, comunicação e tecnologia no sindicalismo em tempos de avanço da política de ódio. Com: Claudia Santiago (Núcleo Piratininga de Comunicação), Helena Martins do Rêgo Barreto (UFC) e Micael Carvalho (Apruma SSind).
21h - Sarau Político-Cultural do ANDES-SN
02/07 – Local: Sede do ANDES-SN
09h30 às 12h - Mesa 2 - Monopólio das plataformas digitais, redes sociais e a democratização da comunicação na luta de classes, antirracistas e anti-cisheteronormativas. Com: Bia Barbosa (Intervozes), Dimitra Vulcana (Produtora de conteúdo, Drag Queen @Doutoradrag) e Viviane Gomes (Representante da Rede Criola);
14h às 16h30 - Mesa 3 - Arte, comunicação e tecnologia nas estratégias de mobilização nas redes e nas ruas: experiências latino-americanas. Com: Édina Barbosa (representante das Mídias Indígenas), Luz Angela Rubiano Tamayo (Comunicadora Popular da Colômbia, do Movimento de Luta pela discriminação do aberto e movimentos campesinos) e Coletivo 'Muros e Resistências' do Chile.
16h30 - Encerramento
Fonte: ANDES-SN
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O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ é comemorado nesta terça-feira, 28 de junho, em referência à Revolta de Stonewall, nos Estados Unidos, em 1969.
A data carrega a importante missão de marcar a luta no combate à LGBTQIA+fobia no mundo inteiro e reforçar a importância da construção de uma sociedade igualitária e livre de preconceitos, independente de gênero e orientação sexual.
Durante o mês, são realizados vários eventos e marchas para marcar a luta e a resistência da população LGBTQIA+ brasileira, que tem conquistado direitos importantes nos últimos anos como a criminalização da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero; o direito à união estável por casais homoafetivos, com os mesmos direitos e deveres dos casais heterossexuais; e o direito à autodeterminação de gênero, com isso homens e mulheres trans podem alterar o nome no registro civil em cartório sem a obrigatoriedade de realização da cirurgia de redesignação de sexo, de diagnóstico de identidade ou outra forma de judicialização.
Violência
Apesar de avanços como esses, a comunidade continua sofrendo diversas violências. Em 2021, o Brasil assassinou 01 LGBTQIA+ a cada 27 horas, segundo o levantamento do "Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+" - que reúne organizações da sociedade civil. Pelo menos 316 pessoas da comunidade foram mortas no país no ano passado. Desses óbitos, 285 foram decorrentes de assassinatos, 26 suicídios e 5 outras causas. Um aumento de 33% em relação a 2020. O Brasil é o país com mais mortes de pessoas LGBTQIA+ no mundo.
Segundo a publicação, apesar do grande número, há indícios de subnotificação devido à ausência de dados governamentais e à utilização de informações disponíveis na mídia, o que aponta para a limitação metodológica da pesquisa.
Revolta de Stonewall
A origem da celebração do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ é marcada por luta. Em 28 de junho de 1969, em Nova Iorque (EUA), o bar _Stonewall Inn_ - frequentado majoritariamente por gays, lésbicas, travestis e _drag queens_, foi alvo de uma violenta ação policial que culminou na prisão arbitrária de várias frequentadoras e frequentadores. Diante de tamanha repressão, teve início a Revolta de _Stonewall_, com protestos que duraram seis dias e marcou definitivamente a história de resistência e mobilização contra a LGBTQIA+fobia.
No ano seguinte, a comunidade decidiu homenagear a luta por liberdade e realizou a primeira parada LGBTQIA+ do mundo. Com o passar dos anos, as paradas conquistaram diversos países e, mais recente, a comunidade tem celebrado durante todo o mês de junho os avanços por uma sociedade igualitária e livre de preconceitos.
ANDES-SN na luta
O 28 de junho faz parte do calendário de lutas do ANDES-SN desde 2019. No 38º Congresso do Sindicato Nacional foi aprovado um dia nacional de combate à LGBTQIA+fobia nas universidades, institutos e cefets. Professores e professoras, que fazem parte da comunidade, têm debatido políticas públicas dentro das instituições e do próprio Sindicato Nacional através do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS). Além do calendário de lutas, a entidade já publicou cartilha de combate às opressões, campanhas visuais, entre outros, além do documentário "Narrativas docentes: Memória e Resistência LGBT".
Fonte: ANDES-SN
Conforme deliberação da Assembleia geral realizada em 23/06, a Diretoria da Adufmat-Ssind convoca o Comando Local de Mobilização (CLM) da UFMT para reunião nesta quinta-feira, 30/06, às 17h, no auditório da Adufmat-Ssind, em Cuiabá. A reunião será no formato híbrido e terá a seguinte pauta: mobilizações na UFMT.
Em novo golpe contra a Educação Pública, o governo federal editou, através do Ministério da Economia, uma portaria que remaneja recursos da Educação e de outras pastas para destinar ao Programa de Garantia de Atividade Agropecuária (ProAgro). Os valores desviados já tinham sido aprovados na Lei Orçamentária de 2022 (LOA/22), mas estavam bloqueados ou contingenciados. A alteração foi publicada na sexta-feira (24), através da Portaria 5.649/2022.
Ao todo, o ProAgro vai receber crédito suplementar no valor de R$ 1.152.974.827,00. Desse montante, R$ 769.687.470,00 foram retirados do Ministério da Educação (MEC). Os demais R$ 365.387.357,00 saíram dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, de Minas e Energia, das Relações Exteriores, da Infraestrutura, das Comunicações, do Turismo, da Cidadania, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e do Banco Central do Brasil.
As universidades, institutos federais e cefets perderam cerca de R$ 282 milhões, enquanto o restante foi retirado de recursos orçados para diferentes órgãos também vinculados ao MEC, como Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Hospitais Universitários e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), entre outros. Veja aqui a portaria.
Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN, reforça que esse é mais um grande ataque do governo Bolsonaro contra a educação pública. No final de maio, o governo já havia promovido contingenciamento linear de 7% nos recursos que seriam destinados ao MEC. Logo após esse corte, reitores e reitoras de diversas universidades federais se manifestaram, afirmando que os recursos restantes não seriam suficientes para que as instituições funcionassem até o final do ano. Muitas corriam risco de fechar já em setembro, denunciaram.
Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), somados os cortes de sexta-feira (24) com os promovidos no final de maio, as universidades e institutos federais sofreram, juntos, um desfalque de cerca de R$ 621 milhões.
“Isso significa de fato passar a boiada em cima da educação pública, passar um trator nas nossas instituições. Não podemos aceitar. Nós vamos intensificar a mobilização urgente dentro de todas as nossas instituições de ensino. O ANDES-SN convoca para que a gente faça mobilizações, para que a continuemos a dizer não ao governo Bolsonaro e não aos ataques à educação”, conclama Rivânia.
A presidenta do Sindicato Nacional faz um chamado para que a categoria docente e demais segmentos da comunidade acadêmica reforcem as atividades programadas, entre os dias 27 e 29 de junho, do “Ocupa Universidades, Institutos Federais e Cefets” e intensifiquem a mobilização e presença na próxima jornada de lutas em Brasília (DF), que ocorrer de 5 a 7 de julho.
Em 14 de junho, docentes, estudantes, técnicos e técnicas das Instituições Federais de Ensino, em conjunto com demais categorias do funcionalismo federal, realizaram o ato "Ocupa Brasília", contra os cortes no orçamento da Educação e contra as privatizações das Estatais.
ProAgro
Em 18 de maio, o governo federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 7/22 que abre crédito suplementar de R$ 524 milhões no Orçamento da União para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O dinheiro, de acordo com a proposta, virá de recursos da Seguridade Social vetados na época da sanção da lei orçamentária deste ano. Segundo previsão do Banco Central do Brasil, que consta na justificativa do PLN 7/22, precisaria de mais de R$ 2,9 bilhões até o final do ano.
O projeto está na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e aguarda parecer do relator, deputado Luiz Carlos (PSDB/AP), que foi designado em 14 de junho. Acompanhe a tramitação aqui.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara, Andifes e Conif)
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Após manifestações nos estados e em Brasília (DF), entidades da educação são recebidas no MEC
A Adufmat-Ssind vem, por meio desta, informar o pedido de afastamento temporário do diretor geral da entidade, Reginaldo Araújo, por conta da necessidade de tempo para responder ao TR5 do 65º Conad (saiba mais aqui).
Leia, abaixo, a íntegra do pedido de afastamento, apresentado nesta segunda-feira, 27/06.
A Diretoria da Adufmat-Ssind torna pública a nota aprovada em Assembleia Geral realizada em 23/07/22.
NOTA ASSEMBLEIA GERAL DA ADUFMAT
Reunidos em Assembleia Geral, no dia 23/06/2022, professores/as da UFMT manifestam sua inconformidade com a forma como foi conduzido o processo que resultou na apresentação do Texto Resolução (TR) n. 05, do Caderno de Texto para o 65º CONAD, pela Diretoria do ANDES-SN. Fundamentalmente, essa inconformidade assenta-se sobre três eixos:
- Como é possível extrair do próprio TR (Caderno de Textos), os trâmites assegurados constitucionalmente não foram esgotados, na medida em que, textualmente, declara: “Visando o exercício da ampla defesa e contraditório, ao sindicalizado será oportunizado o acesso integral dos (sic!) relatórios e documentos obtidos pela Comissão, isso a fim de que possa apresentar sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias, e se assim desejar, poderá veiculá-la no caderno de textos destinado ao CONAD. Registra-se que o prazo para apresentação da defesa e do referido texto é o dia 28.06.2022”. (p. 52);
1.1 – O professor Reginaldo Araújo deveria ter sido informado previamente para apresentar sua defesa no mesmo período e espaço de acusação;
- Diante da gravidade das acusações constantes no Relatório contra o ex-Diretor da Vice-Presidência do ANDES-SN – Pantanal (SR-Pantanal) e atual Diretor Geral da ADUFMAT, a Direção Nacional do ANDES-SN, para além do respeito às garantias constitucionais, exigiria o respeito e o cuidado para com a biografia política de qualquer sindicalizado;
- A apresentação de TR propondo aplicação de sanção a Reginaldo Araújo pela Direção Nacional do ANDES-SN coloca sob desconfiança a própria ADUFMAT e seus sindicalizados e sindicalizadas.
- Por fim, defendemos que toda e qualquer denúncia deve ser averiguada da forma devida, em respeito aos sindicalizados e sindicalizadas do ANDES-SN.
