O Senado aprovou na última semana o Projeto de Lei (PL) 1.741/2022, que permite prazos mais longos para a conclusão de cursos superiores ou programas de pesquisa e pós-graduação para mães, pessoas que gestam e pais estudantes, em razão de parto, nascimento ou adoção de filhas e filhos.

O PL estabelece que deverão ser prorrogados, pelo tempo mínimo de 180 dias, os prazos de conclusão de disciplinas, de entrega de trabalhos finais — incluindo trabalhos de conclusão de curso (TCC) — e de realização de sessões de defesa de teses (bancas) e de publicações exigidas. O projeto aprovado no dia 25 de junho aguarda sanção.

A prorrogação das datas também valerá em situações anteriores ao parto, como gravidez de risco e atividades de pesquisa que envolvam risco para a pessoa gestante ou para o feto.

O texto foi apresentado pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) e recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da matéria nas comissões de Educação (CE) e de Direitos Humanos (CDH).

De acordo com o projeto, o prazo poderá ser estendido para pelo menos 360 dias quando a criança nascida ou adotada (ou a criança ou adolescente cuja guarda tiver sido obtida) for pessoa com deficiência. Também é permitida a prorrogação desses mesmos prazos em caso de internação hospitalar do filho por mais de 30 dias. Nessas situações, a prorrogação será, no mínimo, igual ao tempo de internação.

Segundo a nota publicada pelo ANDES-SN, que luta em defesa das mães e pessoas que gestam na Ciência, a aprovação do PL é uma medida relevante em um processo de luta em curso nas instituições de ensino superior e no conjunto da educação no país. Para o Sindicato Nacional, a falta de apoio às e aos estudantes de graduação e pós-graduação, provoca situações de evasão e desistência dos cursos e das pesquisas. 

“Não basta ampliar o acesso de matrículas às(aos) jovens oriundos das famílias trabalhadoras, periféricas(os) e negras(os), é necessário pensar amplamente nas políticas de acesso e permanência tanto em matéria legislativa quanto na materialização de direitos conquistados e muitas vezes, negado, pelo contingenciamento de orçamento para à assistência estudantil”, avalia a entidade.

O direito às licenças maternidade e paternidade é central na luta docente, assim como a necessidade de oferecer creches e educação infantil para a comunidade universitária e para o conjunto da classe trabalhadora. 

“Nossa luta será pela implementação da legislação e da garantia da prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadoras(es) da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção”, disse o sindicato em nota. 

Durante o 36º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em 2017, o ANDES-SN deliberou pela luta por uma licença maternidade e paternidade de 1 ano para toda a classe trabalhadora, podendo ser solicitada a qualquer momento até que a criança complete 3 anos de nascimento ou de adoção.

Desde então, a entidade tem lutado pela justiça reprodutiva, garantindo às e aos docentes, estudantes e TAEs o direito à maternidade e paternidade, sem que isso seja motivo para excluir a comunidade acadêmica dos espaços de produção de ciência nas instituições de ensino. 

Acesse aqui a Circular nº 268/2024 com a nota

Fonte: Andes-SN

Prevista para vigência entre 2024 e 2034 substituindo o atual PNE, proposta traz metas mais rebaixadas que o plano atual

O governo federal enviou ao Congresso Nacional em 27 de junho, o Projeto de Lei 2614/2024 que trata do Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos (2024-2034). As diretrizes para a educação brasileira contêm 18 objetivos e 58 metas com as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O novo PNE vai substituir o plano estabelecido para o período atual (2014-2024), que deve ser prorrogado até o próximo ano, conforme prevê o PL 5665/23, aprovado pelo Senado e ainda em análise na Câmara dos Deputados.

Os objetivos compreendem as temáticas de educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica, tendo como tema central o financiamento público da educação. Uma novidade do PL é o objetivo número 8, que trata das modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola. O PL mantém metas para os públicos-alvo da educação especial e educação bilíngue de surdos.

Integrantes do Grupo de Trabalho de Política Educacional do ANDES-SN (GTPE), as coordenadoras Raquel Dias e Clarissa Rodrigues e o coordenador Emerson Duarte, fizeram uma análise prévia do PL e apontam retrocessos e contradições da proposta.

Orçamento da educação pública

A meta 18.a (item do objetivo 18), que trata do financiamento da educação pública, é a mais importante e, como avalia a 1ª vice-presidenta do ANDES-SN, Raquel Dias, "a meta do governo é reduzir a meta". Ela explica que a meta 18.a prevê a ampliação do investimento público em educação para 7% do PIB até o sexto ano e 10% do PIB até o final da vigência do PNE. Entretanto, o PNE atual prevê que até o quinto ano de vigência - que seria 2019 - essa meta deveria ter sido ampliada para 7% do PIB, o que não aconteceu. "A meta não foi alcançada. Chegamos ao final do PNE e temos uma aplicação de apenas 5% do PIB em educação pública e de 5,5% em educação como um todo. Portanto, colocar como meta "alcançar 7% do PIB até o sexto ano de vigência do PNE proposto" é um retrocesso com relação ao PNE atual, que já prevê esse percentual até o quinto ano", apontou a dirigente.

O PL também não atende o documento referência aprovado pela Conferência Nacional de Educação (Conae) para a elaboração do novo PNE. Raquel lembra que no relatório há uma previsão de ampliação de 7% do PIB até o quarto ano; de 9% do PIB até o oitavo ano e de 10% do PIB, no mínimo, até o final de vigência do plano. "Portanto, é um recuo do governo com relação ao documento aprovado na Conae. Mais importante do que isso, é lembrar que o PNE de 2001 já previa os 7% e isso foi vetado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Então há muito tempo estamos perseguindo esses 7%. Se levarmos os 7% para o sexto ano de vigência, serão pelo menos 30 anos perseguindo os 7%", ressalta.

Raquel lembra ainda que o PNE da sociedade brasileira, aprovado em 1997, já defendia a aplicação imediata de 10% do PIB na educação. "Prorrogar os 10% do PIB, mais uma vez, para daqui a dez anos, significa prorrogar também o futuro de crianças e jovens, da classe trabalhadora e da escola pública", avalia. Ela lembra que a posição do Sindicato Nacional é explícita: "O ANDES-SN está na luta pela defesa da aplicação imediata de 10% do PIB na educação pública." 

Acesso ao ensino superior

O conteúdo específico do PL 2614/2024 relacionado à educação superior está contido nos objetivos de 13 a 15, relacionados com as metas 12 a 14 do PNE vigente. O primeiro ponto, contido no objetivo 13, trata, entre outras coisas, da ampliação da taxa líquida de acesso ao ensino superior, ou seja, das matrículas de estudantes com idade entre 18 a 24 anos, comparados com a população desta faixa etária, para 40%. O PNE vigente demarcou elevar para 33% a taxa líquida. Contudo, de 2014 a 2022, a taxa líquida avançou de 18% para 20%, muito aquém do que a sinalização apontada no PNE vigente e no PL.

"Essa realidade coloca poucas perspectivas para a juventude que, em ampla maioria, permanece fora da educação superior. E isso ocorre, em larga medida, pela estagnação do crescimento das matrículas na educação superior pública nos últimos dez anos. Portanto, é uma responsabilidade do governo federal e de governos estaduais a necessidade de ampliar os investimentos com a educação superior que possibilite a ampliação do acesso, sem deixar de priorizar a qualidade da permanência", critica o 2º vice-presidente da Regional Norte II, Emerson Duarte.

Contradições

Para a 2ª vice-presidenta da Regional Leste, Clarissa Rodrigues, sem financiamento para a educação não é possível pensar que as metas propostas pelo novo PNE serão factíveis. "Além disso, as metas são mais tímidas em relação ao plano anterior. Outra questão é que nos dez anos de vigência do PNE atual (2014-2024), somente quatro das 20 metas foram parcialmente cumpridas", desaprova.

Clarissa reforça também que não há valorização de professoras e professores sem reestruturação de carreira e reposição de salários e alerta para outros problemas constantes na proposta do governo. "Há, ainda, uma contradição com a legislação vigente. A Base Nacional de Formação de Professores, Formação Inicial e Continuada de Professores, homologada recentemente pelo MEC, coloca alguns desafios importantes, como a questão do notório saber e a possibilidade de EAD na reforma do Novo Ensino Médio (NEM)", afirma.  

De acordo com a 2ª vice-presidenta da Regional Leste, não há, nessa discussão, a questão da universalização do ensino médio. "O PL fala em universalização da educação não para o ensino médio, mas para uma faixa de idade de 16 anos. Nós sabemos que grande parte da população na idade escolar está fora dessa faixa, dessa conexão idade-série. Então, colocar que a universalização se dará até os 16 anos, retira o ensino médio como uma meta de universalização", pondera.

Confira os 18 objetivos que contemplam a proposta do novo PNE:

1 - Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola;

2 - Garantir a qualidade da oferta de educação infantil;

3 - Assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças, com inclusão e redução de desigualdades;

4 - Assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades;

5 - Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades;

6 - Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública;

7 - Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania;

8 - Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola;

9 - Garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, etapas e modalidades;

10 - Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos;

11 - Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades;

12 - Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações e seus territórios na educação profissional e tecnológica;

13 - Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades;

14 - Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior;

15 - Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade;

16 - Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica;

17 - Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional;

18 - Assegurar a qualidade e equidade nas condições de oferta da educação básica.

O novo PNE foi elaborado por um Grupo de Trabalho (GT) formado por representantes do Ministério da Educação e de autarquias vinculadas. A Conae, realizada entre os dias 28 e 30 de janeiro, também debateu a proposta e teve como tema "Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável".

Confira aqui a íntegra do PL 2614/2024.

Fonte: Andes-SN

Sobre a bandeira wiphala, teve início a Aula Pública organizada pelo Comando de Greve da Associação dos Docentes e os estudantes da Pós-graduação de História da Universidade Federal de Mato Grosso nesta quinta-feira, 27/06. O ato marcou o apoio ao povo boliviano, que resistiu bravamente a mais uma tentativa de golpe da extrema direita esta semana. A bandeira wiphala é originária do povo andino e traz representada suas várias formas a resistência, além das identidades de diversas culturas frente aos processos de colonização.   

O evento, contemplado ainda pela data de aniversário de 116 anos de Guimarães Rosa, contou com a abertura da professora Elni Elisa, do Departamento de Teorias e Fundamento da Educação/UFMT. A docente distribuiu rosas artesanais com frases do autor e falou um pouco sobre a Oficina de Leitura dedicada à sua obra. Depois, realizou a leitura do trecho em que Riobaldo se apaixona por Diadorim, na obra “Grande Sertão Veredas” (1956).   

“A literatura brasileira, ao mesmo tempo que nos acalenta quando somos derrotados - que é quase sempre -, também nos alça à luta”, comentou a estudante uma das organizadoras da atividade, Iza Sepúlveda.

Em seguida, os professores Eduardo Daflon (História/UFMT) e Alysson Cipriano (Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais) compuseram a mesa para falar sobre os efeitos do Novo Ensino Médio no Brasil e em Mato Grosso.

Durante sua exposição, Eduardo Daflon contextualizou a aprovação do Novo Ensino Médio (NEM) em meio a outras (contra)reformas que, assim como o NEM, tinham como objetivo a retirada de direitos sociais e/ou trabalhistas. Naquele momento, as ocupações das escolas por estudantes em todo o país simbolizaram a resistência a este projeto que, como esperado, tem se mostrado devastador.

Segundo o docente, a desculpa para sua implementação era resolver uma crise na educação que, por fim, o Novo Ensino Médio terminou por agravar, precarizando ainda mais as estruturas físicas e reduzindo a carga horária das disciplinas básicas. Estas deram espaço a conteúdos cada vez mais voltados ao setor tecnológico, com introdução de aulas no formato online e atividades que passam por produção de dancinhas no TikTok ou receita de brigadeiro caseiro. Parece até piada, mas não é (confira aqui).

“Apesar de todas as manobras para aprovação do Novo Ensino Médio, com a aparente realização de consulta popular, acreditem, nossos pequenos espaços de resistência conseguiram derrotar parcialmente a forma mais vil desta reforma. Mas os grupos empresariais interessados neste modelo de educação continuam atuando por dentro do próprio Ministério da Educação. Por isso, nós precisamos continuar atentos a projetos como o PL 5230/23, que altera as diretrizes e bases da educação nacional e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.  Na minha avaliação, essas propostas têm um único objetivo: transformar o direito à educação no direito ao aprendizado, e essa é uma lógica intrínseca a um projeto de sociedade dominado pela visão empresarial”, concluiu.

O professor Alysson Cipriano iniciou sua intervenção lamentando que colegas que deveriam lutar junto a sua classe por melhorias sejam os primeiros a defender o atual sistema. Isso porque, pouco antes de pegar o microfone, houve uma denúncia de que docentes da UFMT estão perseguindo estudantes que apoiam ou participam da greve.

Dialogando com professores, como ele, se dedicam ao Ensino Básico, presentes na Aula Pública, falou bastante sobre a privatização de cerca de 200 escolas no Paraná, de onde saiu quando passou no concurso para ministrar aulas de Sociologia em Mato Grosso.

No estado, no entanto, a coisa não é diferente. Logo que aprovado a Lei 13415/17, gestada ainda durante o Governo Dilma Rousseff e aprovada por Temer, Mauro Mendes a implementou. Da mesma forma, ainda que o Governo Federal tenha retirado o projeto de militarização das escolas, o governador de Mato Grosso fez questão de afirmar que bancará a militarização de qualquer forma. Está muito claro de que lado o governador empresário está.    

“E educação pública está perfeita. Eu vou dizer isso e vocês vão querer me bater, mas eu reafirmo, ela está perfeita: perfeita para quem construiu esse modelo. Como disse Darcy Ribeiro, a crise na educação não é uma crise, é um projeto. O Novo Ensino Médio é uma clara divisão de escola para rico e para pobre; pobre não tem que entrar na universidade”, afirmou Cipriano em tom de crítica.

O professor trouxe, ainda, uma série de exemplos de escolas mato-grossenses que funcionam sem estruturas básicas, como rede de água e esgoto, além de demonstrar que o NEM, além de reduzir a carga horária das disciplinas que são cobradas em vestibulares, como história, filosofia, geografia, entre outras, mobilizou o aumento da carga horária de professores para atividades que nem sempre interessam à educação formal e humanística dos estudantes. Além disso, a política já está implicando na redução de vagas nos concursos públicos, enquanto, ao mesmo tempo, obriga a adoção do uso de plataformas digitais compradas, com dinheiro público, das empresas que pressionaram para a adoção deste modelo de educação.

Confira aqui a GALERIA DE IMAGENS da Aula Pública.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A federação cartorial Proifes, além de prejudicar a categoria nas negociações com o governo assinando um acordo à revelia da ampla maioria das e dos docentes em greve, por meio de suas articulações com o governo, se fez presente na reunião desta sexta-feira (14), conquistada após a continuidade e intensificação do movimento paredista. A agenda foi garantida após a ocupação do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), no dia 3 de junho, por representantes do movimento docente e de técnicos e técnicas em Educação(TAEs).

No início da reunião realizada no Ministério da Educação (MEC), o secretário-executivo adjunto da Pasta, Gregório Grisa, reconheceu que o encontro e movimentação do ministério se deu pela força da greve. Na reunião também estava presente, Mário Barbosa, Diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público do MGI. A sua presença só se deu pela cobrança insistente do ANDES-SN e Sinasefe.

Apesar disso, a Proifes, divulgou em seu portal a falsa informação de que o resultado das negociações desta sexta-feira (14) são conquistas da entidade. Vale lembrar que, em 27 de maio, a entidade firmou um acordo com o governo para encerrar o processo negocial e forçar o fim da greve da categoria. Esse termo foi, dois dias depois, cancelado pela Justiça Federal de Sergipe que reconheceu a falta de legitimidade da dita Federação para negociar representando toda a categoria, que já havia recusado a proposta.

Cabe destacar que, até o dia 6 de junho, a Proifes, fundada em 2008, não possuía nem ao menos registro sindical. E a presença da entidade sem legitimidade e sem legalidade, durante todo o processo negocial, iniciado ainda em 2023, foi amplamente denunciado e criticado como uma manobra do governo desrespeitando o regimento criado por ele mesmo.

A movimentação para garantir a carta da entidade só ocorreu depois da justiça suspender o acordo com o governo. E o convite do governo para que a entidade participasse de uma mesa conquistada pelos docentes e pelas docentes em greve foi uma tentativa de validar a posição de seu braço sindical.

Entidade atropela sua base

Além de trair a categoria docente na mesa com o governo, a Proifes ainda adota posturas autoritárias e antissindicais no processo de construção dos espaços de diálogo e decisão. Quando percebeu-se em minoria, ou derrotada, decidiu por encerrar as assembleias ou mesmo manipular as decisões, em processos de votação virtuais com pouca garantia de debate e conferência das deliberações. Em muitos casos, atacou grande parte da categoria que escolheu por continuar o movimento grevista.

Cenas de atropelamento e, também, consequente reação de repúdio de professoras e professores foram assistidas nas universidades federais da Bahia, de Goiás, Santa Catarina e Rio Grande do Norte. Na tentativa de garantir que a Proifes não falasse em nome das professoras e dos professores que dizia representar, mas que decidiram pela rejeição à proposta do governo, os Comandos Locais de Greve das universidades com base da Proifes protocolaram um documento junto ao governo, no dia 25 de maio.

“As/os Docentes das Universidades Federais de Santa Catarina, Goiás, Bahia, Rio Grande do Norte denunciam as artimanhas e estratégias ilegítimas e anti-estatutárias utilizadas por suas direções sindicais locais com o objetivo de inibir, confundir e evitar que os docentes das suas bases se organizassem de acordo com a vontade soberana das suas assembleias. Não obstante, em que pese todas as dificuldades impostas para a nossa organização e deliberação, por decisão de Assembleias – UFSC nos dias 20 e 21 de maio; UFBA no dia 24 de maio; UFRN em 21 de maio; UFG nos dias 21 e 23 de maio; UFOB no dia 24 de maio – rejeitamos a proposta do governo de 15 de maio. E mesmo em locais onde as discussões e deliberações ocorreram sem incidentes, como na UFRN, a proposta foi rejeitada em assembleia e plebiscito. Nós, abaixo-assinados, representando os respectivos Comandos Locais de Greve ou Coletivos de Docentes em Luta locais da categoria, declaramos que o Proifes–Federação, Entidade cartorial burocrática, que não possui registro sindical, não nos representa na mesa nacional de negociação. Reafirmamos, assim, o Comando Nacional de Greve como nosso legítimo representante, o qual está respaldado pela decisão de dezenas de assembleias de docentes federais em todo o Brasil”, diz o documento entregue ao MGI e ao MEC.

Apesar da explícita rejeição de suas bases, a Proifes assinou o termo de acordo rebaixado com o governo federal, abrindo mão de lutar por avanços, alguns deles conquistados nesta semana, para a categoria que diz representar.

Além dos avanços garantidos nesta sexta-feira (14), graças à força do movimento grevista, o governo Lula se movimentou e apresentou, na segunda-feira (10), a ampliação do orçamento e a projeção de futuro investimentos nas Instituições Federais de Ensino. Apesar de limitada e ainda insuficiente, a retomada de investimento na Educação Federal foi uma reação importante ao forte movimento paredista, a qual não ocorreria caso a greve tivesse sido encerrada em 27 de maio.

No entanto, essa não é a primeira vez que a entidade burocrática sem legitimidade firma acordos para atender aos interesses do governo e prejudicar ampla maioria da categoria docente federal.

No passado recente, a Proifes assinou os acordos responsáveis pela desestruturação de carreira docente, durante a greve de 2012, e pela proposta rebaixada de ajuste salarial, na greve de 2015, sem qualquer consulta às bases.

Greve de 2012: Um exemplo histórico

Em 2012, após intenso trabalho de base sobre carreira, salários e condições de trabalho foi deflagrada, no dia 17 de maio, uma das maiores e mais longas greves da história do ANDES-SN. A paralisação envolveu 60 das 62 universidades federais. A própria federação cartorial foi atropelada pela base em assembleias lotadas e docentes daquelas instituições atuaram na greve sem o apoio dos sindicatos locais.

A luta central daquela greve era por reajuste e reestruturação da carreira. O governo propunha reajustar o salário em níveis pífios, criar a classe sênior, com quatro níveis, prolongando o período para se alcançar teto da carreira, sem reposicionar aposentados – que já haviam sido prejudicados pela criação da classe associado em 2006, aprofundando a desestruturação da carreira. Além disso, apresentou a exigência de cumprir carga horária mínima de 12 horas de aulas na graduação para progressão.

Em 24 de julho de 2012, após 77 dias de greve e intensa mobilização da categoria em Brasília e nos estados, o governo apresentou nova proposta: foram retiradas a criação da classe sênior e a exigência de carga horária mínima de 12 horas na graduação. Foi apresentado reajuste maior, porém aprofundando a desestruturação da carreira. E não houve o reenquadramento dos aposentados.

A Proifes, mostrando sua disposição de apoio do governo, organizou um plebiscito nacional virtual, para referendar a decisão de seu conselho deliberativo de assinar o acordo. A participação foi muito menor do que as assembleias presenciais que rejeitaram a proposta apresentada e nenhum comando local de greve das associações federadas na entidade cartorial aceitou o acordo proposto pelo governo.

Em 1 de agosto de 2012, apesar da esmagadora maioria do movimento docente ser contra a proposta apresentada, o governo federal assinou acordo com a Proifes que desrespeitou as decisões de suas assembleias de base. A assinatura do acordo serviu como justificativa para que o Executivo, de maneira autoritária e unilateral, encerrasse as negociações. O termo firmado significou um profundo ataque para aposentados e aposentadas, ampliou a desestruturação da carreira e a desvalorização salarial da categoria.

Fonte: Andes-SN

É greve porque é grave!

 “Gostaria de te consolar com um abraço
e boas notícias,
mas você tem razão
– somos poucos e estamos cansados,
no entanto ninguém,
senão nós,
poderá fazê-lo.”
(Trecho do poema “Aos que desanimam”, de Golondrina Ferreira)

O ANDES-SN manifesta sua solidariedade com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) e com o(a)s trabalhadore(a)s da educação do Estado do Paraná na luta contra o processo de privatização das escolas públicas que está sendo levado adiante pelo governo de Ratinho Jr. (PSD).

Nesta segunda-feira, 3 de junho, foi aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) o projeto de lei “Parceiro na Escola” (PL no 345/2024) que tramite em regime de urgência, que terceiriza a gestão financeira e administrativa de quase a totalidade das escolas públicas nesse estado. Com a aprovação deste projeto, o governo irá repassar a verba que seria direcionada às escolas públicas para uma empresa privada que vai decidir como gastar esse dinheiro. As empresas selecionadas não investirão recursos próprios na “parceria”. Irão, simplesmente, pegar o
dinheiro público, investir uma parte na escola e reter o restante como lucro. É mais uma privatização não-clássica já que não há stricto sensu um processo de venda, porém o resultado é que a empresa selecionada passa a gerenciar o caixa das escolas e o(a)s trabalhadore(a)s ficam sujeito(a)s às determinações mercadológicas das empresas gestoras.

O projeto é um laboratório da privatização da educação pública. Na prática, o Projeto de Lei prevê a terceirização da gestão em ao menos 200 escolas estaduais a partir do ano que vem. Afeta a educação pública do Estado do Paraná que passa a ser parametrizada pelos critérios da gestão do setor privado, pautado pela redução de custos particularmente dos “custos” salariais. A contratação do(a)s servidore(a)s será pela CLT e serão avaliado(a)s pelos resultados medidos através do uso de plataformas.

O(a)s trabalhadore(a)s da educação deflagraram greve por tempo indeterminado contra este Projeto de Lei a partir do dia 3 de junho. Nesse mesmo dia, quando o projeto estava para ser votado, o(a)s trabalhadore(a)s em educação do Paraná organizaram um forte ato na ALEP que reuniu cerca de 20 mil pessoas vindas de todo o Estado, para dizer não à privatização das escolas e exigir a retirada do Projeto de Lei.

O ato em defesa da educação pública e contra a terceirização que ocupou a ALEP foi recebido com bombas e truculência pela polícia militar do Paraná.

Manifestamos toda nossa solidariedade à presidenta do sindicato, Walkiria Olegário Mazeto, que está sendo penalizada com uma multa diária e também a justiça determinou a prisão da mesma, numa evidente manobra de intimidação e criminalização das lutas populares.

Repudiamos à ação do governo do Estado do Paraná que, além de entrar com liminar através do TRPR para tentar suspender a greve, reprimiu duramente o ato na ALEP, ferindo manifestantes e procedendo a prisão arbitrária de uma professora e um técnico-administrativo.

Nos solidarizamos ao(à)s companheiro(a)s e à luta em defesa da educação pública protagonizada pela educação básica pública na rede estadual do Paraná e expressamos nossa solidariedade à professora Ronaine Hegele e ao técnico-administrativo, Pedro Lanna, ferido durante o ato na Assembleia Legislativa do Paraná e preso(a)s políticos do governo Ratinho Júnior e que estão sendo ameaçado(a)s de transferência para penitenciária.

Não à terceirização da gestão das escolas públicas no Paraná!
Não ao Programa “Parceiros da Escola”!
Educação não é mercadoria!
Lutar não é crime!
Liberdade aos que lutam, já!

Brasília (DF), 6 de junho de 2024.

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

O Dia Nacional de Luta da Educação Federal realizado nesta segunda-feira (3), com manifestações em todo o país, marcou a consolidação da greve das e dos docentes, que já alcança 62 instituições da base do ANDES-SN e completa, nesta terça-feira (4), 50 dias. No Paraná, a luta da educação federal se juntou à estadual, que iniciou greve por tempo indeterminado contra o Programa Parceiro da Escola, do governador Ratinho Junior (PSD).

O Projeto de Lei (PL) 345/2024 prevê a privatização de 204 escolas da rede estadual de ensino e foi aprovado ontem (3) em 1º turno, numa votação virtual, para evitar o protesto massivo de professoras, professores, trabalhadores em educação e estudantes, que ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Foram 39 votos a favor e 13 contrários à proposta. 

Na tarde desta terça-feira (4), parlamentares membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep aprovaram, em sessão ordinária virtual, uma emenda substitutiva geral ao PL 345/2024. A proposta recebeu 13 emendas de Plenário, na votação de segunda (3). Na CCJ, a maioria dos parlamentares aprovou o parecer do relator do texto, deputado Hussein Bakri (PSD).

De acordo com o 1º vice-presidente da Regional Sul, Gilberto Calil, a marcha em defesa da educação pública em Curitiba (PR) reuniu em torno de 20 mil professores, trabalhadores da educação e estudantes em repúdio ao projeto. “Marcou o primeiro dia de greve da educação básica no Paraná, deflagrada em assembleia da APP-Sindicato, e ao mesmo tempo foi tomada como atividade central do Dia Nacional de Luta da Educação Federal no estado pelos comandos de greve de docentes e técnico-administrativos da UFPR, da UTFPR e do IFPR, que compuseram um expressivo bloco na marcha. Também participaram representantes das seções sindicais das universidades estaduais do Paraná”, informou. Além do ato na capital, foram realizados protestos em outras cidades do estado.

Calil explicou que o projeto Parceiros da Escola é uma forma de privatização das escolas, por meio da transferência de fundos públicos para empresas privadas administrarem as escolas públicas. “Inicialmente, prevê que 204 escolas serão atingidas. As empresas concessionárias terão ampla intervenção na administração escolar, com evidentes prejuízos pedagógicos, passando inclusive a contratar docentes temporários. O projeto constitui uma forma clara de transferência de recursos públicos a empresas privadas, que de partida ficarão com 12% do total dos recursos como margem de lucro, estabelecida na lei”, desaprovou. 

Herrmann Muller, do Comando Local de Greve (CLG) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), contou que o ato iniciou pela manhã e, após a concentração, manifestantes se dirigiram à Alep, onde já havia toda uma estrutura da polícia montada para tentar reprimir o protesto. “Vieram professoras e professores do estado inteiro, como também da nossa mobilização da educação federal e de vários outros movimentos sociais. Quando chegamos na Alep, houve a ocupação das galerias. Mas a reunião foi suspensa e retomada 5h depois, de forma online.”, relatou o professor.

Segundo Muller, tanto o CLG como o Comando Unificado de Greve da UFPR se manifestam completamente contrários ao PL. “Repudiamos esse PL e estamos somando à luta dos professores e professoras do estado pela valorização do espaço público de ensino, que continue sendo referência e seja pautado pelas demandas construídas socialmente e não meramente pelos interesses financeiros que o capital impõe ao processo pedagógico. Em relação às políticas educacionais, o Paraná já vem, há um tempo, tentando implementar o que ele chama de inovações, por exemplo, a plataformização do processo de ensino-aprendizagem, o controle de frequência por foto. Também estamos trazendo para os debates as pautas que a educação federal está construindo e pleiteando frente ao governo federal”, afirmou.

CLG atua para soltar manifestantes

Muller denuncia que dois manifestantes, uma professora e um técnico da UFPR, foram agredidos pela polícia e ainda estão detidos. “Quando chegamos já tinha todo um aparato policial preparado para a cena de guerra que presenciamos ontem. Neste momento, há uma mobilização do jurídico dos comandos locais, como também de várias assessorias de políticas, para contribuir na soltura desses dois integrantes”, comunicou.

Fonte: Andes-SN (Fotos: Arquivo Pessoal/Herrmann Muller)

Mais de 20 mil trabalhadoras e trabalhadores de diversas regiões do país foram às ruas de Brasília (DF), nesta quarta-feira (22), em defesa do emprego, de condições dignas de trabalho, além de lutar contra os ataques aos direitos da classe trabalhadora. A revogação do Novo Ensino Médio, da Reforma Trabalhista e da Previdência, da Lei da Terceirização e do Arcabouço Fiscal também foram pontos da pauta.

As e os manifestantes saíram no final da manhã da Funarte, localizada na região central da capital federal, e marcharam aproximadamente 3,5 km até chegarem em frente ao Congresso Nacional. As e os docentes das instituições federais em greve e universidades estaduais, municipais e distrital se uniram a técnicas, técnicos, estudantes e manifestantes dos mais diversos segmentos, como Correios e Frigoríficos, entre outros. Houve ainda a participação de centrais sindicais, sindicatos, movimentos sociais e partidos políticos.

“Para barrar a precarização, greve geral da educação”, “A nossa luta é todo dia, educação não é mercadoria”, “Trabalhador, olha pra cá, eu estou lutando pra sua filha estudar” foram algumas das palavras de ordem entoadas pelo bloco da Educação, que contou também com professoras e professores da Educação Básica.

“A marcha foi um momento importantíssimo do processo de lutas das trabalhadoras e dos trabalhadores em escala nacional e marcou também uma semana crucial na luta dos trabalhadores e trabalhadoras da educação federal em greve. Digo isso porque, muito embora a marcha tenha sido articulada já há meses, ela vem em um momento em que o governo se mostra intransigente na perspectiva negocial, não abrindo qualquer margem para que sejam apresentadas novas contrapropostas e a negociação continue. O governo tem uma postura ultimatista e avessa às boas práticas de negociação sindical, e é necessário, neste momento, uma revisão dessa intransigência e demarcação de forças por parte do movimento sindical. A mobilização forte das categorias da educação em greve, por certo, tende a tensionar essa postura bastante negativa, que deve ser revista”, disse Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN.

No dia anterior (21), também na capital federal, entidades da Educação Federal, incluindo o ANDES-SN, saíram em marcha na Esplanada dos Ministérios, com destino final no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). As e os manifestantes ficaram em vigília no MGI durante a reunião entre o governo e as entidades representativas de técnicas e técnicos da Educação em greve.

Greve

A categoria docente federal deflagrou greve no dia 15 de abril. Desde então, 58 instituições da base do ANDES-SN aderiram à paralisação. Esse movimento se soma às greves em curso das técnicas e dos técnicos em educação nas universidades federais e também à greve de docentes e TAEs dos institutos federais.

Fonte: Andes-SN

A Adufmat-Ssind realizou, nesta segunda-feira, 13/05, uma Live sobre os motivos da greve docente, que está sendo construída em âmbito nacional desde abril, em conjunto com outras categorias da Educação federal.

Os motivos vão inúmeros, mas a centralidade é a recomposição do orçamento das universidades federais, que receberam, em 2023, metade do que recebiam em 2013. “Os ataques às universidades foram no sentido de tentar desmontar as instituições por meio do orçamento cada vez mais reduzido”, afirmou a diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, que mediou o debate.

Esse desmonte repercute na falta de estrutura adequada para ensino, pesquisa e extensão, indisponibilidade de bolsas de pesquisa e políticas de permanência, moradia, alimentação, falta de condições adequadas para as aulas de campo, isto é, tudo que interfere de forma negativa na qualidade da formação dos próprios estudantes.

Assim, as convidadas, Clarissa Rodrigues (2ª vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN) e Leia Oliveira (técnica-administrativa da UFMT) demonstraram que, apesar da grave situação, o Governo Federal insiste em não avançar no diálogo.

A professora Clarissa Rodrigues traçou um histórico da greve a partir das tentativas de avançar no diálogo realizadas desde janeiro de 2023, passando pela formação das mesas geral, setorial e específicas. Atualmente, diante da pressão da greve, que tem tomado força com a adesão de novas instituições, o Governo tem tentado limitar as negociações aos pontos de pauta “não financeiros”. Mesmo assim, pouco ou nada fez com relação às solicitações de revogação de normativas e leis que atacam direitos, como as Reformas Trabalhista e da Previdência e a Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos).

A servidora técnica-administrativa, Leia Oliveira, por sua vez, destacou a importância da unidade das categorias. “A história de luta da UFMT sempre se deu pela unidade das categorias, não apenas para as reivindicações salariais, mas pela melhoria das condições de trabalho e da própria universidade”, afirmou. Em outro momento, lembrou que nenhuma das conquistas se deu por meio de outra ferramenta que não a greve. “Há outras formas de mobilização, sim. Nós resistimos muito durante o Governo Bolsonaro, e resistência também é uma forma de luta. Mas em todos esses anos de universidade e de militância, pelo que eu me lembre, não tivemos nenhuma conquista sem greve”, pontuou.

Os técnicos-administrativos (TAEs) estão em greve desde a primeira quinzena de março. Neste momento, são 57 instituições com TAEs paralisados. Entre os docentes, 46 universidades federas e sete institutos federais e cefets já estão em greve, e outras duas instituições aprovaram indicativo de greve para maio, totalizando 55 unidades federais de ensino.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

"Eu acredito é na rapaziada

Que segue em frente e segura o rojão

Eu ponho fé é na fé da moçada

Que não foge da fera e enfrenta o leão"

(Gonzaguinha em Vamos à luta)

A Reitoria e parte dos docentes contrários à greve construíram a narrativa de que os professores que defendem a greve estão contra os e as estudantes. E mais: responsabilizam a luta por direitos pela evasão de estudantes da UFMT. Já diria o poeta: “desconfiai do mais trivial, na aparência singelo”.

O que a ciência mostra com suas constrangedoras estatísticas é que apenas 15% das pessoas acima de 16 anos está em sala de aula. A educação básica, direito universal, é frequentada por apenas 53% de estudantes com até 18 anos, o que mostra que 47% estão tendo seu direito à Educação violado. 

Com relação à população acima de 18 anos, os dados são ainda piores! 80% dos jovens de 18 a 24 anos não estudam, enquanto 40% das vagas das universidades públicas estão ociosas – chega a 80% nas instituições privadas.

Se há vagas, por que a população não acessa?

Porque estão lutando pela sobrevivência num mercado de trabalho cada vez mais precarizado:  48% afirmam ter deixado de estudar para trabalhar enquanto 80% dos jovens foram afetados pela contrarreforma trabalhista que lhes impôs jornadas de trabalho maiores, salários menores e retirou direito a folga e férias remuneradas. Neste cenário, não sobra tempo nem dinheiro para estudar e as universidades não têm conseguido custear devidamente as políticas de acesso e permanência.

A greve docente não é apenas por salários! É também pela recomposição do orçamento das universidades (que em 2023 foi 50% menor do que era há 10 anos), para que haja também recursos para bolsas e assistência estudantil; e é também pelo revogaço das contrarreformas dos governos golpistas do Brasil.

Enquanto o Governo comemora crescimento do PIB e da arrecadação acima da meta no ano de 2024 e diz que valoriza a Educação, na prática, segue a estrangulando financeiramente.

Nossa greve é pelo futuro da educação pública, gratuita e de qualidade e pelo futuro da nossa juventude. As elites os querem trabalhadores braçais, sem cidadania, e nós os queremos doutores e cidadãos conscientes de seus compromissos com o futuro do país.

É greve porque é grave! Apoie a greve docente! Lutemos pelo nosso futuro!

Obs: os dados foram retirados da matéria publicada pela Adufmat-Ssind EVASÃO É UM PROBLEMA GERAL E O PRINCIPAL MOTIVO É ECONÔMICO, APONTAM PESQUISAS, de Luana Soutos.