CONVITE

Circular nº 069/16

Brasília,  20 de março de 2017

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

Encaminhamos, para conhecimento,  o Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (FONASEFE), realizado no dia 9 de março de 2017.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Giovanni Felipe Ernst Frizzo 

2º Secretário

Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores e Movimentos Sociais dia 9.3.17.

Sede do ANDES-SN, 15 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Renata Rena e Jacob Paiva) – ANFFA-Sindical (Marcos Lessa) - ASFOC-SN (Paulo H. Garrido) – ASSIBGE-SN (Matheus Canário) - CGTB (Flauzino Antunes Neto) - CONDSEF (Rogério Expedito e Gilberto Jorge C. Gomes) – FASUBRA (Rogério Marzola, Euridice Ferreira, Edson Lima e Angela Maria Targino Silva) - FENAJUFE (Edmilton Gomes e Gerardo Alves Lima Filho) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINASEFE (Paulo Reis) - SINTBACEN (Enildo Amaral e Daniel P. Santos).

Pauta:

1. Informes das Entidades;
2. Campanha Salarial 2017;
3. Preparação para o dia 15 de março de 2017.

A reunião teve início às 15h30 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Renata Rena (ANDES-SN) e Rogério Expedito (CONDSEF) com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

1. Informes das Entidades.

ANDES-SN – Após o último congresso, os grupos de trabalhos temáticos vem realizando reuniões de aprofundamentos de análise e efetivação das ações. Nos dias 18 e 19/03 haverá reunião dos Setores das Instituições Federais de Ensino e das estaduais e municipais, em Brasília, para avaliar as ações dos dias 08 e 15/03 e apontar outras ações da campanha salarial e da luta contra as reformas da Previdência e Trabalhista. Tivemos presentes nas atividades do dia 08/03 nos Estados em que elas aconteceram. Estamos envolvidos na construção de ações de unidade na luta para o dia 15/03. Participaremos da próxima reunião da Coordenação da CSP/CONLUTAS, nos dias 7,8, e 9/04/17 em São Paulo.

ASFOC-SN – Assembleia Geral dos Trabalhadores da FIOCRUZ, deliberou por unidade, a paralisação, 24 horas, no dia 15 de março, aderindo ao Dia Nacional contra a Reforma da Previdência, contra a PEC 287, o desmonte da Previdência. A paralisação também tem como eixo de reivindicação, a abertura de negociação efetiva, pelo cumprimento do acordo de greve/2015, na integra, implementação do RRA (Previsto em cláusula do termo de acordo) e a campanha salarial 2017, pela correção das perdas salariais.

ASSIBGE-SN – No dia 08/03 foram realizadas atividades em diversos Núcleos Sindicais nos Estados e participação em atos. Na sede, foi realizada palestra sobre Reforma da Previdência. Nos dias 09 e 15 de março haverá debates com o tema Mulheres e Reforma da Previdência, dia 18 de março será realizado seminário organizado pela Executiva Nacional sobre Reforma da Previdência, no dia 21/03 haverá discussão sobre “Os rumos da Cartografia no IBGE”. Dia 09/03 foi protocolado junto ao Ministro da Planejamento e ao presidente do IBGE o resultado da pesquisa sobre Saúde, realizada em 2016 com os trabalhadores ativos do IBGE. No período de 06 a 13 de maio acontecerão o ENAAP (Encontro Nacional dos Aposentados, Aposentados e Pensionistas) e o Congresso Nacional da ASSIBGE.

CGTB – 1. Solicitação de inclusão da CGTB no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – FONASEFE . pedido feito há mais de dois anos e não foi deliberado. 2. Informe do seminário Reforma da Previdência é ruim, mas pior para mulheres no Interlegis/Senado foi um sucesso de conteúdo e público 3. A CGTB é contra a reforma da previdência e seus substitutos, inclusive que a emenda do Paulinho é um plano B do governo. 4. Estamos mobilizando as bases da CGTB para a paralisação do dia 15.3.17.

CONDSEF – Tivemos reunião do Conselho de Entidades da CONDSEF no dia 7.3.17. Deliberações: 1) Estaremos participando no dia 15 nos Estados das atividades contra a Reforma da Previdência. 2) A Plenária da CONDSEF vai ser convocada para o final de março e dependerá do calendário a ser aprovado pelo Fórum. 3) A CONDSEF aproveitando a sua Plenária vai fazer um dia antes ou depois, um seminário Organização Sindical no Serviço Público Federal. 4) Por último entendemos que para o governo abrir as negociações com os trabalhadores no serviço público  federal, temos que realizar uma atividade nacional.

SINAIT  - Auditores Fiscais do Trabalho mais mobilizados pela aprovação MP com o acordo salarial. Participando de todos os eventos relacionados com a Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista. O SINAIT manifesta sua indignação em relação aos comentários desrespeitosos e vexatórios feitos por um deputado federal, na audiência pública da Reforma da Previdência. A fala do deputado atinge não só os Auditores Fiscais, mas todos os servidores de um modo geral.

SINASEFE - 08 e 15/03/2017 - Dias Nacionais de Paralisações e Mobilização rumo à Greve Geral;Caravana unificada a Brasília para todos os turnos de votação da Reforma da Previdência;Que o Sinasefe participe e atue no plebiscito da Auditoria da Dívida (Consulta Popular) Que o Sinasefe contribua com a luta do MTST e Auditoria da Dívida. GT Previdência Social e Mulher Trabalhadora: Construir comitês contra a reforma da Previdência nas bases com a participação de servidores, estudantes, terceirizados, pais e responsáveis. Refutar completamente a PEC 287 e o Sinasefe não apresentará nenhuma emenda. Reafirmar que o Sinasefe não participará da comissão tripartite e indica à Conlutas que não participe e encaminhe carta às demais centrais para a não participação. Que as seções sindicais se empenhem no sentido de encampar a luta já aprovada em nível nacional, em parceria com outros sindicatos, frentes, fóruns regionais etc, com o aproveitamento de todo material já confeccionado abordando a reforma da Previdência, reforma Trabalhista e Auditoria da dívida. Discutir a possibilidade/ necessidade de mobilização (atos e paralisações para os dias de votação da PEC 287, com paralisação de até uma semana. Adesão ao calendário de luta proposto pelo Fonasef e pelas bases do Sinasefe, com organização de atividades em todos os dias de votação da reforma da Previdência. Construir documento para se somar à greve internacional de mulheres do dia 08/03, nos locais de trabalho e que as mulheres da DN assumam também a tarefa desse chamamento.  Resgatar a essência combativa da luta feita pelas trabalhadoras russas em 1917. Distribuição de materiais e diálogo com outros setores da classe trabalhadora que também serão atingidos pela reforma da Previdência e trabalhista: classe operária (setor de produção e setor de circulação) e trabalhadores rurais. Encaminhar proposta aos Partidos Políticos que insiram a temática da reforma da Previdência sem seus horários na TV aberta (PT, PSol etc...). Aproveitar possíveis espaços: outdoors, memes e em mídias locais alternativas e nas escolas estaduais e municipais. Dialogar e pressionar os parlamentares quanto a sua posição em relação à reforma da Previdência. Fazer período de mobilização de 20/02 a 07/03 com rodadas de assembleias nas bases durante a Jornada de Lutas contra a reforma nos locais de trabalho, metrô, ônibus, comércio e em vias de grande circulação de trabalhadores, em conjunto com centrais sindicais, sindicatos, movimentos sociais e estudantis, com apoio das seções, com o intuito de construir os dias 08/03 e 15/03. Que as seções se organizem no sentido de prestar todo apoio ao MST. Articulação com o movimento estudantil e atividades com os estudantes em todos os dias de mobilizações para construir a luta contra as reformas de Temer através do diálogo com  grêmios e DCEs em todos os estados.

Construir material com táticas de autodefesa para distribuição nos atos, bem como distribuição de materiais de autodefesa (máscaras, leite de magnésia etc).Construir nota pública a ser publicada nos meios de comunicação denunciando as falácias do governo sobre a reforma da Previdência e também abordando seus efeitos nefastos à classe trabalhadora, com o maior número de entidades representativas dos trabalhadores assinando.Organizar um espaço de destaque no site do Sinasefe sobre a reforma da Previdência compilando os materiais de qualidade e agitativos que já estão prontos, como: tabelas, vídeos etc, para fazer ampla divulgação.Remeter orientação às bases, a orientação de que nas rodadas de assembleias seja avaliada a  possibilidade de construção de caravanas e atividades  em Brasília no período das votações contra as reformas.Defender os seguintes eixos de luta contra a reforma da Previdência:

Ø  Anulação da reforma da previdência de 2003 e contra a PEC 287/16;Ø  Revogação do Funpresp e garantia de aposentadoria integral;Ø  Fim da adesão automática ao Funpresp;Ø  Aprovação da PEC 555/06 que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados;Ø  Aprovação da PC 56/14, que trata da aposentadoria por invalidez;Ø  Extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100;Ø  Contar, no mínimo em dobro, para a redução do tempo de serviço para efeito de aposentadoria, a periculosidade e insalubridade, sem necessidade de perícia técnica individual. Que a DN participe da reunião convocada para o dia 16/03, na sede do Andes para tratar de questões relativas à CNESF – Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais.Que o Sinasefe defenda a recriação da CNESF no Fonasef.Referenda a manutenção do Estado de Greve.

1. Campanha Salarial 2017

Foi informado que a comissão responsável (ANDES-SN, CONDSEF, FASUBRA e FENASPS) por pensar ações em relação a campanha contra a Reforma da Previdência  redigiu um texto (anexo) e sugeriu alguns encaminhamentos para serem debatidos. Após exposição dos pontos principais abriu-se o debate. Foram sugeridas modificações em relação aos pontos em que não tivesse consenso e que a versão final fosse encaminhada as entidades do fórum.  

1. Preparação para o dia 15 de março de 2017.

Após informes das entidades sobre as atividades do dia 15 de março o debate foi aberto e ficou acordado que na próxima reunião do fórum (16/03) será feita uma avaliação sobre as ações. Tal avaliação poderá contribuir com a construção do ato/atividade/ marcha nacional do dia 28/03.

Encaminhamentos:

- Que as entidades discutam a expectativa de comparecimento de suas bases para atividade do dia 28/03 em Brasília.

- Que na próxima reunião se discuta a política da divisão das despesas pelas entidades com material para as atividades do Fórum.

- Que a comissão (ANDES-SN, CONDSEF, FENASPS e FASUBRA) de elaboração do texto e propostas de ações para barrar a reforma da previdência apresente um orçamento de previsão dos custos das ações.

- Que as entidades discutam os pedidos de entrada para o Forum da CSPB, UGT.., ver que são e tragam posição sobre a participação ou não na próxima reunião

Agenda:

1.Dia 28.3.17 – Ato/atividade/caravana/marcha  nacional   em Brasília.

2. Próxima reunião do FONASEFE será no dia 16.3.17, na sede do ANDES-SN, 16 horas.

Relatório elaborado por Renata Rena (ANDES-SN), Rogério Expedito (CONDSEF) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

Saudações Sindicais

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

*PROPOSTA PARA A CAMPANHA CONTRA AS REFORMAS DA  PREVIDÊNCIA E TRABALHISTA - CAMPANHA 2017 *

            Os Ataques ao Acervo de Direitos da Classe Trabalhadora são justificados pelo Governo como algo imperioso e necessário para o equilíbrio das Contas Públicas e para garantia da continuidade futura do pagamento dos benefícios trabalhistas, sociais e previdenciários. Mais uma vez, o interesse Estatal se confunde com o interesse do Capital, deixando à mercê da própria sorte a Classe Trabalhadora.

            Os Trabalhadores que produzem as riquezas geram os lucros e mantêm a máquina pública através de duras jornadas de trabalho ao longo de toda uma vida, se submetem aos desmandos do Patronato, a fragilidade do cumprimento das leis que lhes protege e a precariedade do Poder Público nas fiscalizações.        Cumprido o longo lapso temporal de trabalho, por vezes em condições precárias, insalubres ou perigosas, contribuindo mensalmente para seu sonho futuro de aposentadoria, quando então já cansados e enfermos, esperam usufruir o direito conquistado: A JUSTA, ESPERADA E TÃO SONHADA APOSENTADORIA!!!

            Mas o que antes era sonho, hoje pode virar PESADELO!!!

            A Classe Trabalhadora urbana ou rural, de todos os segmentos e níveis de escolaridade, braçal ou especializada, hoje tem contra si, a ameaça de contribuir por toda uma vida e não usufruir de uma Aposentadoria. Ou seja, os Trabalhadores vão pagar por longos anos uma suada prestação por um "produto" que nunca vão receber!!! Sendo este o maior CALOTE de toda a historia contra o trabalhador.

            Com o nome de “REFORMAS PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA” O GOVERNO TEMER PRETENDE DA O MAIOR GOLPE NA CLASSE TRABALHADORA DESTE PAÍS!!!

            No entanto, mesmo o Temer sendo Presidente da República, sozinho, NÃO PODE concretizar estes projetos para atender o Capital, pois precisa para consumar seus Projetos nocivos de supressão, modificação ou de retirada de direitos da Classe Trabalhadora da efetiva participação do Poder Legislativo e da CUMPLICIDADE CRIMINOSA DOS DEPUTADOS E SENADORES.

            Assim sendo, precisamos deixar claro tanto para os Deputados Federais  e os Senadores, todos eleitos pelo voto direto do POVO BRASILEIRO, que se  traírem o povo, através da supressão de direitos da Classe Trabalhadora  modificando as regras atuais da Previdência Social ou retirando direitos trabalhistas, pode ate lhes render alguns cargos e verbas  no atual Mandato do Temer, mas perderão muitos VOTOS NAS URNAS!!!

            E é exatamente este o grande Desafio imposto a nos dos seguimentos sociais organizados!!!

            Para tanto estamos propondo umaCampanha em defesa da Preservação dos Direitos Trabalhistas e Previdenciários baseada em dois focos: O primeiro, mobilizar a sociedade unificando a luta da Classe Trabalhadora: urbana e rural, civis e militares, celetistas e estatutários, municipais, estaduais e federais, unindo a uma só voz a vontade soberana da sociedade: NÃO ÀS REFORMAS TRABALLHISTA E PREVIDÊNCIARIA!

            O segundo foco, seria destinado a demonstrar para os Deputados e Senadores que seus "redutos" eleitorais não são "blindados" e se algum direito for suprimido chegaremos a sua base eleitoral com a informação que foi ele com seu voto que traiu seu próprio eleitor e seu próprio cabo eleitoral extorquindo-lhe  os direitos trabalhista e o sonho de poder se aposentar.

            Para entender melhor o porquê de não conseguimos vencer a disputa todas as vezes que o Palco é o Congresso Nacional, mesmo fazendo grandes mobilizações da sociedade como foi a campanha das Diretas, a Reforma da Previdência do governo FHC, a Reforma da Previdência do governo Lula e a PEC 55 do governo Temer onde colocamos milhares ou milhões de pessoas nas ruas e mesmo assim fomos derrotados na votação precisamos  fazer uma breve analise de como a maioria dos parlamentares são eleitos. No atual modelo político brasileiro, prevalece o "coeficiente eleitoral" e o "voto de legenda", assim apenas 36 (TRINTA E SEIS) dos 513 Deputados Federais efetivamente conquistaram seus Mandatos nas Urnas!!!

            Tal número é insignificante!!! Apenas 36 Deputados podem afirmar que são os "donos" de seus mandatos e titulares dos votos depositados nas urnas!!! O que representa apenas 7% !!!

            Os demais 477 (quatrocentos e setenta e sete) foram empossados de forma indireta em seus Mandatos sem que tenham, individualmente obtido os votos necessários para integrar o Rol de Deputados Federais por isto não têm compromisso com a sociedade que os elegeu, mas com os financiadores de suas campanhas.

            Por isto nossa meta devera ser deixar claro para ao parlamentar que ao votar contra a Classe Trabalhadora, o Deputado Federal terá a possibilidade de ter seu "reduto" eleitoral "invadido" com a denuncia de sua atuação  possibilitando assim sua derrota eleitoral.

            Para tanto, precisamos organizar uma campanha sincronizada a nível nacional que alcance toda a sociedade e assim atingirmos nosso grande desafio que é derrotar sa Reformas da previdência e trabalhista ainda na Câmara dos Deputados, as Ações deverão ser coordenadas e simultâneas em todos os Municípios Brasileiros com uso de Material Unificado e em diversas atividades que fazemos tais como: Atos, Palestras, seminários, Audiências publicas nas Câmaras Municipais e Assembleias Estaduais, Paralisações, Greves, dentre outras  envolvendo a grande massa popular.

            Necessário se faz ainda que haja profissionalismo na Criação do Markenting da campanha, para a análise do perfil do Deputado, análise e identificação do referido eleitorado, coleta de dados, confecção de Textos, consultas ao TSE, Pesquisa de Opinião Pública, realização de grandes e mobilizações nacionais com uso de uma logística adequada e voltada "contra" os únicos que podem alterar a Previdência atual: Deputados e Senadores.

Assim propomos a campanha da seguinte forma:

1 – Criação de Comitê nacional (composta por representantes indicados pelas entidades nacionais) que ira incorporar em nome do Fonasefe as Frentes Nacionais Contras as Reformas da Previdência e Trabalhista

2 – Criação de comitês nos estados (composta por representantes das entidades estaduais) que ira incorporar em nome do Fonasefe as Frentes Estaduais e Municipais/ Regionais Contras as Reformas da Previdência e Trabalhista

3 - Objetivo – derrotar os projetos do governo de reforma da previdência e trabalhista no congresso nacional

4- Público Alvo – Sociedade de forma Geral, Eleitorado dos Parlamentares e Parlamentares

5 - Estratégia -

a)     Definir o Perfil do Parlamentar, bem como de seu eleitorado, convencer informar o eleitorado que sua atuação é fundamental para convencer o parlamentar a votar contra as reformas.

b)    Conscientizar e Mobilizar a sociedade contra as reformas – organizando Atos, Palestras, Audiência publica nas Câmaras Municipais e Assembleias Estaduais, Paralisações, Greves dentre outras sempre municiando os participantes de informações e materiais.

6 - A campanha devera ter como suporte os seguintes pontos:

a)      Criação de um Portal com Site para cada Frente Estadual

b)     Utilização das redes sociais, veículos de comunicação Radio e Televisão, Outdoors, espaços em Residências, Carros, Aeroportos, Rodoviárias etc.

c)      Produção de diversas peças tais como cartazes, baners, adesivos, faixas bandeiras, camisas, coletes, boletins, spots, vídeos dentre outros .

d)     Levantamento de todos os colégios eleitorais de cada parlamentar com quantidade de votos e tipo de publico.

e)     Produção de textos contrapondo a reforma e desmistificando as argumentações do governo.

Este  Documento foi construído a partir da Reunião da Comissão das Entidades organizadoras da Campanha Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista.

CONDSEF/FENADSEF, ANDES, FENAPS E FASUBRA.

O ANDES-SN lançou, nessa sexta-feira (17), o primeiro de quatro vídeos sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da contrarreforma da Previdência. O vídeo, que pode ser acessado pelo Facebook e pelo YouTube, apresenta uma introdução sobre os principais ataques contidos na proposta do governo federal.

A produção dos vídeos foi deliberada durante o 36º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em Cuiabá (MT) no mês de janeiro, e foi organizada pelo Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN. João Negrão, 2º tesoureiro e um dos coordenadores do GTSSA do Sindicato Nacional, ressalta que uma cartilha sobre a PEC 287 também está em produção, além dos três outros vídeos da campanha.

“A motivação vem da necessidade de resistirmos a esses ataques. É importante que, por serem vídeos curtos, eles são de fácil compartilhamento. Pedimos aos docentes e às seções sindicais que façam o esforço para que esse conteúdo chegue ao maior número de pessoas possível, compartilhando-os em todas as redes sociais”, afirma João Negrão.

Os vídeos são divididos da seguinte forma: o primeiro traz uma introdução, mostrando a complexidade da proposta e a dureza do ataque; os dois seguintes são mais explicativos sobre a PEC, em especial para a categoria docente; e o último vídeo será um chamado para a luta contra esse projeto.

Confira o vídeo no Facebook

Confira o vídeo no YouTube

Fonte: ANDES-SN

Proposta, já aprovada em 1° turno na Casa, acaba com gratuidade em cursos de especialização e extensão

Reitores das instituições públicas estaduais e federais de ensino estão articulando politicamente a inclusão na pauta da Câmara dos Deputados e a aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permite às universidades públicas cobrar pelos cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu. A PEC põe fim ao princípio constitucional da gratuidade das atividades de cursos de especialização oferecidas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, alterando o inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal, sobre os princípios do ensino, que garante "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”. A proposta teve o seu texto-base aprovado em 2015, já os destaques da matéria foram aprovados em fevereiro de 2016.

Após a visita aos gabinetes dos deputados, os reitores, junto com o autor da proposta o deputado Alex Canziani (PTB-PR), foram recebidos pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no último dia 7 de março, e ouviram do parlamentar que a PEC seria inserida na pauta do plenário. Devido à proximidade do término da duração regimental da sessão, no dia 15, a PEC 395 não foi votada.

Francisco Jacob Paiva da Silva, 1º secretário do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho Política Educacional (GTPE) do Sindicato Nacional, alerta os docentes sobre a importância de estarem atentos não apenas para a tramitação das contrarreformas da Previdência e Trabalhista, como também para os projetos de privatização dos serviços públicos que tramitam no Congresso Nacional.

“A reapresentação da PEC, posta no governo Dilma Rousseff, mostra a determinação do governo Michel Temer em dar mais uma passo para a privatização do ensino superior público brasileiro. Quando articulamos todos esses ataques do Executivo e de grande parte do Legislativo, fica claro que o que está em curso é um projeto de Estado mínimo, e a desobrigação deste com a manutenção dos serviços públicos. Desde o início, o ANDES-SN se colocou contrário a esta PEC, temos deliberações de congressos contrários à proposta, realizamos ações e mobilizações no sentido de esclarecer a população sobre os efeitos dela, como também atos e campanhas para conscientizar os parlamentares a votarem contra a PEC, que ameaça o princípio constitucional da gratuidade do ensino superior no Brasil”, disse.

PEC 395

O texto-base da PEC 395/14 foi aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, por 318 votos a 129, no dia 21 de outubro de 2015. No dia 7 de fevereiro de 2016, os deputados votaram os destaques, e retiraram do texto a possibilidade de cobrança pelo mestrado profissional. Entretanto, as instituições poderão taxar os cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu, com exceção para os programas de residência (em saúde) e de formação de profissionais na área de ensino, que continuarão gratuitos.

O 1º secretário do ANDES-SN relembra que a retirada da cobrança do mestrado profissional, só foi possível devido ao trabalho desempenhado pelo ANDES-SN durante todas as audiências públicas que ocorreram para debater a PEC e na abordagem junto aos deputados e senadores.

Outros ataques

O diretor do Sindicato Nacional ressalta que a PEC 395 não anda só. Na lista, encontram-se os já aprovados Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação - que aprofunda a privatização da ciência e tecnologia públicas, legalizando parcerias público-privadas na área e possibilitando transferência de recursos, estrutura, propriedade intelectual e pessoal de instituições públicas para usufruto da iniciativa privada -, e a Lei 13325/16, que altera a carreira dos docentes federais e prevê reajuste na tabela salarial que não repõe as sucessivas perdas inflacionárias, e acaba descaracterizando o regime de Dedicação Exclusiva (DE).

“Esse conjunto de ações leva a destruição dos modelos de universidade pública, carreira docente e de financiamento destas instituições. O Estado terá menos presença e menos obrigatoriedade na manutenção destas instituições e, cada vez mais, o mercado será chamado para ser a fonte deste financiamento e, em última instância, vai significar o aprofundamento da autonomia universitária que passará a ser controlada por empresas que, por ventura, venham comprar esses cursos e os voltará para o mercado”, criticou.

Durante o 36º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em janeiro deste ano em Cuiabá (MT), os docentes deliberam por intensificar a luta e as ações conjuntas com os trabalhadores da educação e com os estudantes, nacionalmente e nos estados, na perspectiva de ampla mobilização em defesa da educação pública, contra a PEC 395/2014, o Marco Legal da Ciência e Tecnologia (Lei nº 13.243/2015) e o PLS 782/15, que prevê cobrança de anuidade em instituições públicas de ensino superior a estudantes cuja renda familiar mensal seja superior a 30 salários-mínimos. E, também, contra os cortes orçamentários na educação pública e a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada, que atacam o caráter público das IES públicas.

 Fonte: ANDES-SN (com informações da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais - Abruem)

Circular nº 066/17                                      

                                                                                               Brasília, 17 de março de 2017

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros (as),

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria - GTSSA, conforme o que se segue:

 Data: 8 e 9 de abril de 2017- ( Sábado e Domingo)

 Horário: início 09:00 horas do dia 08 - término 17:00 horas do dia 09

Pauta:

1- Informes;

2- Avaliação das ações contra a PEC 287/16;

3- Organização da Jornada de Mobilizações dos aposentados em Brasília;

4- Organização do Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria;

5- Organização da Oficina para construção de dossiês sobre a EBSERH;

6- Outros assuntos.

 Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Edifício Cedro II, 3º andar-Brasília-DF)

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva 

1º Secretário

Foi uma mobilização como há muito tempo não se via. Milhares de pessoas paralisaram suas atividades na última quarta (15), Dia Nacional de Greves, Protestos e Paralisações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da contrarreforma da Previdência. Os atos de rua também tiveram grande adesão. Em São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ), mais de 100 mil pessoas participaram. Em Belo Horizonte (MG) foram 60 mil, e, em Curitiba (PR), 50mil.

Além do combate à PEC 287/16, também estava na pauta dos manifestantes o rechaço à contrarreforma Trabalhista, Projeto de Lei (PL) 6787/16, e aos demais ataques que os governos federal, estaduais e municipais tentam desferir aos direitos dos trabalhadores. A data marcou, ainda, a deflagração de greve dos professores de educação básica. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), professores de 13 estados e do Distrito Federal estão em greve desde a quarta-feira (confira a lista ao final da matéria).

Em São Paulo, a maior manifestação do dia lotou a avenida Paulista. Mais de 100 mil pessoas se manifestaram contra os ataques à Previdência pública e contra o governo de Michel Temer. Mesmo com as ameaças de retaliação por parte dos governos paulista e paulistano, houve paralisação dos metroviários e de parte dos rodoviários. O apoio popular à luta contra a PEC 287 foi tão grande que chegou a furar o bloqueio da imprensa hegemônica.

No interior paulista, na região metropolitana, e no litoral houve forte mobilização operária. Em São José dos Campos, os trabalhadores da GM atrasaram a entrada ao trabalho em 3 horas. Na Embraer também houve atraso na entrada e ato público. E em Jacareí os metalúrgicos da montadora chinesa Cherry decretaram greve por 24 horas. Foi realizada uma greve da Volks em São Bernardo do Campo, e os petroleiros da Refinaria de Capuava, em Mauá, também cruzaram os braços. Em Santos, os portuários pararam e tiveram que enfrentar a repressão da Polícia Militar. Os motoristas de ônibus pararam 100% das linhas nas cidades de Santos, Guarujá, Praia Grande e Cubatão.

No Rio de Janeiro, a manifestação foi a maior desde junho de 2013, levando mais de 100 mil pessoas ao centro da cidade. Uma das faixas da ponte Rio-Niterói foi bloqueada logo cedo e os trabalhadores dos correios do município do Rio não entraram para trabalhar. Um ato de mulheres ocupou a sede do INSS na capital fluminense durante o dia, com ativa participação da base do ANDES-SN.

Houve grande repressão policial após a dispersão do ato carioca. A professora e ativista da Aldeia Maracanã, Mônica Lima, sofreu três fraturas na perna e deve passar por cirurgia após agressão da Guarda Municipal. A Polícia Militar também lançou bombas de gás nas dependências do prédio do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais e do Instituto de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Em Belo Horizonte, 60 mil pessoas participaram de um ato pela manhã. Paralisaram suas atividades os professores estaduais e municipais, metroviários, servidores públicos federais e estaduais, eletricitários e correios. Houve, ainda, atos e manifestações em Uberaba, Uberlândia, Varginha, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Governador Valadares, Montes Claros e São Francisco. Em Juiz de Fora, o ato unificado contou com cerca de 30 mil manifestantes.

Em Curitiba, 50 mil pessoas protestaram no Centro Cívico. Cruzaram os braços metalúrgicos, motoristas e cobradores, carteiros, bancários, servidores das universidades federais, servidores municipais, professores e funcionários da educação estadual, professores da rede municipal, agentes penitenciários, policiais civis, servidores da saúde estadual e petroleiros.

Em Recife (PE), 40 mil pessoas saíram às ruas. Em Fortaleza (CE) e Salvador (BA), os números de manifestantes chegaram a 30 mil. Em Goiânia (GO), foram 13 mil e, em Belém (PA), 6 mil. 10 mil pessoas se reuniram em Porto Alegre (RS) para lutar contra a PEC 287, e 5 mil em Brasília (DF), onde os manifestantes ocuparam durante quase todo o dia a sede do Ministério da Fazenda.

Avaliação

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, afirma que houve grande adesão das seções sindicais à paralisação e às manifestações contra a PEC, e ressalta a importância do Sindicato Nacional na construção dos atos unificados. “A participação do ANDES-SN foi muito positiva. Fomos protagonistas na articulação nos estados, sempre prezando pela construção da unidade com as centrais, sindicais e movimentos sociais”, diz.

“A avaliação é muito positiva. Ficamos animados com as mobilizações, porque elas mostraram que, quando a classe trabalhadora quer, as entidades sindicais são capazes de construir lutas unificadas. Foi a maior manifestação desde 2013, com diferença fundamental, que é que as manifestações de ontem foram organizadas por entidades da classe”, completa a docente.

Sobre as próximas ações, a presidente do ANDES-SN afirma que é necessário construir, ainda no mês de março, um grande ato nacional em Brasília contra a PEC 287. “Agora não podemos esmorecer. Temos que intensificar a mobilização nas ruas, porque essa é a única linguagem que o governo entende. No dia 14, o relator da PEC 287 deveria ter divulgado o cronograma de votação da proposta, mas ainda não o fez. Nossa avaliação é que o governo está inseguro, e sua base começa a se dividir. A nossa pressão está surtindo efeito, e temos que seguir pressionando os deputados nos estados”, conclui Eblin Farage.

Com informações de CSP-Conlutas, Aduff-SSind, EBC, Mídia Ninja e CNTE. Imagens de Mídia Ninja.

Docentes da educação básica em greve (fonte: CNTE)

Alagoas

Bahia

Distrito Federal

Goiás

Mato Grosso do Sul

Minas Gerais

Paraíba

Paraná

Pernambuco

Rio Grande do Norte

Rio Grande do Sul

Rondônia

São Paulo

Sergipe

Fonte: ANDES-SN

A CSP-Conlutas divulgou na terça-feira (14)  um jornal especial sobre as consequências nefastas na vida do trabalhador caso as contrarreformas da Previdência, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, e Trabalhista, Projeto de Lei (PL) 6787/16, sejam aprovadas. Também informa ao trabalhador a farsa do “rombo” na Previdência do país, um dos principais argumentos para emplacar a PEC 287/16.

Segundo a Central, o jornal é um instrumento muito importante para ser trabalhado nas bases das entidades e movimentos na luta contra os ataques do governo Michel Temer. Além disso, a publicação deve ser reproduzida e distribuída nas portas das fábricas e demais locais de trabalho, bem como nos locais de grande concentração nas regiões como terminais de ônibus, trem, metrô, feiras etc.

As entidades que optarem por não fazerem a impressão do jornal nas suas regiões, podem entrar em contato com a sede nacional da CSP-Conlutas, através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e solicitar o envio dos panfletos. O custo será a soma do valor da impressão do jornal e do envio.

Imprima o jornal na versão PDF

Fonte: ANDES-SN

O tema deste primeiro encontro será "Mulheres, opressão pelo viés de classe na perspectiva revolucionária".

Nos dias 25 e 26 de março, em Fortaleza (CE), o ANDES-SN realizará o primeiro encontro, de uma série de quatro, do Curso Nacional de Formação Política e Sindical, que tem como tema central: “Movimentos Sociais: exploração, opressão e revolução. O curso atende à resolução do 36° Congresso do Sindicato Nacional, ocorrido em janeiro deste ano em Cuiabá (MT) e está sendo organizado pelo Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) do ANDES-SN.

Cada encontro abordará uma temática diferente, sendo "Mulheres, opressão pelo viés de classe na perspectiva revolucionária" o eixo do primeiro espaço de formação, que acontece na Universidade Estadual do Ceará (Uece). Nos últimos anos, o ANDES-SN tem realizado diferentes cursos de formação sindical para municiar a luta cotidiana dos docentes.

“Devido a avaliação positiva dos encontros de formação política e sindical do ano passado, aprovamos no 36° Congresso, realizado neste ano, a continuidade ao curso, na perspectiva de aprofundamento dos temas, divididos novamente em 4 módulos. Neste primeiro encontro, debateremos sobre a questão das mulheres, fazendo o recorte do feminismo classista e essa perspectiva da Revolução Russa. Para o segundo encontro, o debate será em torno da pauta indígena e todo o enfrentamento que as populações tradicionais têm travado na defesa de seus territórios”, explicou Andréa Solimões, 1° vice-presidente da Regional Norte II e uma das coordenadores do GTPFS do ANDES-SN. “Estamos avançando, e esse curso nos instrumentalizará para os enfrentamentos postos”, completou.

Inscrições

O Sindicato Nacional disponibilizou 50 vagas para as seções sindicais do ANDES-SN, que terão até às 14h, do dia 17 de março para indicar os docentes interessados em participar do encontro, através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., com o nome completo, e-mail e telefone de contato do indicado. É necessário colocar no assunto do e-mail “Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN”. Cada seção sindical terá direito a uma indicação, e o preenchimento das vagas será definido a partir da ordem cronológica dos pedidos. As que desejarem enviar mais de um participante deverão informar tal demanda no pedido de inscrição do seu representante. A confirmação dessas inscrições dependerá da existência de vagas remanescentes.

Para mais informações, confira a circulares 042/17 e a 061/17.

Serviço

Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN

Tema: Mulheres, opressão pelo viés de classe na perspectiva revolucionária

Data: 25 e 26 de março de 2017

Horário: de 9h às 12h e de 14 às 18h

Local: Centro de Humanas da Universidade Estadual do Ceará (Uece)

Endereço: Av. Luciano Carneiro 345, Campus de Fátima, Fortaleza (CE)

 Fonte: ANDES-SN