Circular nº 050/2017

Brasília, 3 de março de 2017

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN

 

 

 

Companheira(o)s

 

 

Estamos encaminhando o Relatório da reunião do Grupo de Trabalho de Seguridade Social – GTSS/A do ANDES-SN, realizada nos dias 17, 18 e 19 de fevereiro de 2017, em Brasília-DF.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO SEGURIDADE SOCIAL E ASSUNTOS DE APOSENTADORIA – GTSS/A

DATA: 17 a 19 de Fevereiro/2017 - Brasília

 

PRESENTES:

DIRETORES COORDENADORES: Adriana Hessel Dalagassa, Lila Cristina X. Luz, Leandro Roberto Neves, João Francisco Ricardo Kastner Negrão e Sirliane de Souza Paiva

 

SEÇÕES SINDICAIS

NOITE 17/2/17

ADUFPA: Luciene Medeiros, Ana Rosa Peixoto de Brito e José Carneiro; SESDUF-RR: Vânia Lezan Kowalczuk; APRUMA: Thiago Pereira Lima e Aurean D’Eça Júnior; ADUFERPE: Marcelo de Ataíde; ADUFPB: Auta de Souza Costa; ADUSB: Carmem Carvalho; ADUFU: Iara Maria Mora Longhini e Rosana Ono; ADUFES: Gomes Mian e Cenira Andrade Oliveira; SINDCEFET-MG: Suzana Maria Zatti Lima; ADUFF: Cláudia March Frota de Souza Frota de Souza, Sergio Aboud e Elza Dely Macedo; ADUR-RJ: José dos Santos Souza; APUFPR: Maria Suely Soares, Fernanda Zanin e Milena Martinez; APROFURG: Elmo Swoboda e Maria Mirta de Oliveira; ADUFPel: Daniela Hoffmann; SEDUFSM: Gihad Mohamad; Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC: Ana Maria B. Cartaxo

 

MANHÃ 18/2/17

ADUFPA: José Carneiro; APRUMA: Aurean D’Eça Júnior; ADUFERPE: Marcelo de Ataíde ; ADUFPB: Auta de Souza Costa; ADUFS: Airton P. Souza; ADUSB: Carmem Carvalho; ADUFU: Iara Maria Mora Longhini e Rosana Ono; ADUFES: Cenira Andrade Oliveira; SINDCEFET-MG: Suzana Maria Zatti Lima; ADUFF: Cláudia March Frota de Souza Frota de Souza e Carlos Augusto A. Júnior; Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC: Ana Maria B. Cartaxo; APUFPR: Maria Suely Soares e Fernanda Zanin ; APROFURG: Elmo Swoboda e Maria Mirta de Oliveira; ADUFPel: Daniela Hoffmann; SEDUFSM: Gihad Mohamad.

 

TARDE 18/2/17

ADUFPA: José Carneiro; APRUMA: Aurean D’Eça Júnior; ADUFERPE: Marcelo de Ataíde ; ADUFPB: Auta De Souza Costa; ADUFS: Airton P. Souza; ADUFU: Iara Maria e Rosana Ono; ADUFES: Cenira Andrade Oliveira; SINDCEFET-MG: Suzana Maria Zatti Lima; ADUFF: Cláudia March Frota de Souza e Carlos Augusto A. Júnior; APUFPR: Maria Suely Soares e Fernanda Zanin ; APROFURG: Elmo Swoboda e Maria Mirta de Oliveira; ADUFPel: Daniela Hoffmann; SEDUFSM: Gihad Mohamad; Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC: Ana Maria B. Cartaxo; ADUSB: Carmen Carvalho

 

TARDE 19/2/17

ADUFPA: José Carneiro; APRUMA: Aurean D’Eça Júnior; ADUFERPE: Marcelo de Ataíde; ADUFPB: Auta de Souza Costa; ADUFS: Airton P. Souza; ADUFU: Iara Maria e Rosana Ono; ADUFES: Cenira Andrade Oliveira; SINDCEFET-MG: Suzana Maria Zatti Lima; ADUFF: Cláudia March Frota de Souza e Carlos Augusto A. Júnior; APUFPR: Maria Suely Soares e Fernanda Zenin; APROFURG: Elmo Swoboda e Maria Mirta de Oliveira; ADUFPel: Daniela Hoffmann; SEDUFSM: Gihad Mohamad; Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC: Ana Maria B. Cartaxo; ADUSB-BA: Carmen Carvalho

 

DIA 17 de fevereiro de 17

 

DEBATE: “A Contrarreforma da Previdência”

(Advogado Leandro Madureira)

Local; ANDES

Horário: 18h30

 

A mesa foi coordenada pelo professor João Negrão e pelo professor Francisco Jacob Paiva, que fizeram uma pequena explanação da Reforma da Previdência e, na sequência, a palavra foi passada ao advogado Leandro Madureira.

Houve muitas perguntas para o palestrante, que dirimiu as dúvidas dos presentes e disponibilizou a sua apresentação em slides para reproduzir nas seções sindicais do ANDES-SN.

 

Dia 18 de Fevereiro

 

O professor João iniciou os trabalhos explicando os motivos que levaram a Coordenação do GTSS/A, a elencar os pontos de pauta e na sequência, os componentes da mesa se apresentaram e deram os informes.

 

Informes Coordenação do GT SS/A

João – Informe do Congresso da CSP-Conlutas em SP; Seminário da Questão da Previdência.

 

Adriana - Na Reunião do FONASEFE foi elaborada a agenda de Luta para o período, rodada de assembleia – paralização para greve Geral; Campanha Salarial e o ANDES-SN vai levar uma proposta de para reunião do FONASEFE DIA 22 DE FEVEREIRO;

Informe da Reunião do Setor da IFE:

 

*FEVEREIRO

- 21/02: Reunião do FONASEFE; às 9h, na sede da Fenajufe.

- 22/02: Dia de lançamento da Campanha Salarial 2017 dos SPFs com protocolo da pauta no MPOG, Congresso Nacional e demais órgãos do governo.

 

- 22/02: Ação junto aos parlamentares em Brasília e nos estados. 

*FEVEREIRO/MARÇO

- 15/02 a 10/03 – Rodada de Assembleia de base. Para deliberar sobre:

a) definição das ações a serem realizadas no dia 15/03 (dia nacional de lutas, com greves, paralisações e mobilizações para construção da greve geral), com ato unificado de rua;

b) índice de reposição para a campanha unificada dos SPF 2017.

 

* MARÇO

- 8/3: Ato público nos estados, organizado de forma unitária. Dia internacional de luta da mulher trabalhadora e Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência na perspectiva da construção da Greve Geral.

-15/3: Dia Nacional de Lutas com greves, paralisações e mobilizações, com fortalecimento da Campanha Salarial dos SPF 2017, nos estados, na perspectiva da construção da Greve Geral. Com realização de ato de rua construído unitariamente.

- 18/3 e 19/3 : Reunião do Setor das IFE

- 28/3: Indicativo de caravana a Brasília (dia anunciado para o primeiro turno da votação da PEC 287 na Câmara dos Deputados).

- Reunião Ampliada do FONASEFE: a definir na próxima reunião do FONASEFE, tendo como referência o dia 28 de março, dia previsto para a votação da PEC 287.

 

Sirliane - Na última reunião do FONASEFE, 9/2/2017, o fonasefe elaborou o calendário de mobilização

 

21/2/17: Reunião do FONASEFE, às 9h, na sede da Fenajufe.

22/2/17: - Ação em Brasília (DF) nos aeroportos/Congresso Nacional para pressionar os deputados federais a não aprovarem as contrarreformas da Previdência e Trabalhista. O mesmo deverá ocorrer nos estados através dos comitês unitários.

- Dia de lançamento da Campanha Salarial 2017 dos SPF´s com protocolo da pauta no MPOG, Congresso Nacional e demais órgãos do governo.

 

8/3/17: Dia internacional de luta da mulher trabalhadora e Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência na perspectiva da construção da Greve Geral

15/3/17: Dia Nacional de Lutas com greves, paralisações e mobilizações, com fortalecimento da Campanha Salarial 2017 dos SPF nos estados, na perspectiva da construção da Greve Geral.

28/3/17: caravana a Brasília (dia anunciado para o primeiro turno da votação da PEC 287 na Câmara dos Deputados)

 

ENCAMINHAMENTOS APROVADOS

- Reforçar a necessidade de criação de Comitês estaduais e municipais para organizar ações do FONASEFE conjuntamente com outros fóruns;

- Criação de uma Comissão de Comunicação de Entidades (CONDSEF, ANDES-SN, CSP CONLUTAS e FENAJUFE) para elaborar campanha de mídia da Campanha Salarial 2017.

- fazer um chamamento às centrais sindicais para a necessidade da construção da greve geral;

- posicionar-se por barrar a integralidade da Reforma da Previdência, sem emendar a proposta;

- realizar seminário sobre terceirização, precarização e também sobre o trabalho no serviço público que o FONASEFE defina a agenda de ações a partir da tramitação da PEC 287/16;

 

Lila - Informou que as Seções Sindicais do Piauí-ADCESP, ADUFPI e SINDIFPI, em parceria com a Regional Nordeste I do ANDES-SN, estão realizando debate sobre a contrarreforma da previdência em todas as IES, em alguns campi de IES nos municípios de Teresina, Parnaíba, Floriano e Picos. Já aconteceram encontros no Campus Central da UESPI de Teresina, em janeiro; na UESPI de Parnaíba em fevereiro. Falta ainda acontecer os encontros no IFPI de Floriano e de Teresina, previstos para aconteceram em março. Um encontro em Picos no Campus da UESPI.

Sobre os encontros na UFPI, foi informado que o primeiro estava previsto para dia 20 de janeiro e não aconteceu por falta de mobilização, comparecendo para o mesmo apenas o representante da Regional e um Diretor da ADUFPI. Também está pendente a confirmação de data para encontro em Picos. Informou, também, que a Circular nº 023/17 faz a chamada para envio de artigos para a Revista Universidade e Sociedade, cujo tema central do nº 60 será a Dívida pública e contrarreformas: previdência, trabalho e educação a ser lançado no 62º CONAD do ANDES-SN. Os artigos deverão obedecer à normatização (anexada à circular nº 023/17) a serem submetidos até o dia 30 de abril de 2017.

 

Leandro - Informou que em Roraima foi criada a Frente Sindical e Popular Contra a Reforma da Previdência - PEC 287, com mais de 30 entidades sindicais e movimento sociais.

 

PONTO 2 -  RESOLUÇÃO  DO 36º CONGRESSO DO ANDES-SN;

A coordenação da mesa fez a leitura dos 17 (dezessete) textos de Resoluções do GTSS/A, deliberados no 36º CONGRESSO, com o objetivo de atualizar as discussões e erigir os encaminhamentos necessários à execução das ações e/ou eventos para supera-los.

 

 

Manhã

18/2/2017

Debateu-se que o ataque à Reforma da Previdência está imbricada com a Reforma Trabalhista e que para combatê-la, urge uma mediação entre os professores e outras categoria de trabalhadores. As estratégias a serem construídas, necessitam levar as pessoas para a rua.

Foi discutido amplamente os tipos de material historicamente utilizado pelo ANDES-SN e avaliado o seu efeito, chegando à conclusão da necessidade de construção de novos materiais (impresso e digital) e arquitetura de novas estratégias mobilizadora da classe trabalhadora. Nesse sentido, se fez a crítica à maioria dos professores universitários, os quais só querem fazer manifestação virtual e não fazem os enfrentamentos nas ruas.

Urge estratégia sindical para desconstruir a militância passiva e construir uma militância ativa. Produzir um material que ajude barrar as contra reformas em andamento.

Para tanto, a discussão circunscreveu nos seguintes encaminhamentos:

- As linhas de ações mais pautadas em estratégia de guerrilha, um trabalho de militância mais efetivo e com abrangência em várias categorias.

- Utilizar o conhecimento coletivo de diversos especialistas e construir várias frentes de ação ao mesmo tempo;

- Realizar ações de corpo a corpo;

- Realizar ações nas redes sociais utilizando vídeos, textos, imagens e outros;

- Produzir uma cartilha da PREVIDÊNCIA, na qual o seja explicativa e demonstre para o Professor o ataque inter-geracional, ligando também a reforma da previdência FUNPRESP e Previdência Complementar. Ao final precisa chamar os trabalhadores para a unidade na luta;

- Realizar vídeos com conteúdo específico da previdência, pensados de forma estratégica, para ampla divulgação;

 

TARDE

18/2/2017

 

A coordenação da mesa propôs a divisão dos componentes do grupo em dois sub-grupos, com o objetivo de trabalhar na cartilha e na produção dos vídeos.

 

VÍDEO

IDEIAS PARA A CAMPANHA: Vídeos, memes e infográficos:

- Drama: vídeo que trabalhe as emoções das pessoas para mobilizar sensibilizar as pessoas.

- Explicativo: Todos os vídeos devem ter chamamentos e ter imagens de massa na rua, evidenciando que essa reforma é a pior do mundo

- Terrorismo: Elaborar vídeos com estratégias de guerrilha e/ou em contexto de guerra, a fim de provocar nas pessoas medo da contrarreforma da previdência;

QUANTIDADE DE VÍDEOS: 6

LINHAS GERAIS

- Sugerir às Seções Sindicais que promovam as campanhas, para ampliar a divulgação e alcance das campanhas.

- que os vídeos introduza a ideia das resistências dos trabalhadores usando como exemplo a experiência de outros países, como países como (França, Grécia) enfrentaram as reformas nos seus países. Sensibilizar o professor mostrando a massa na rua de trabalhadores revoltados.

- Destacar que a reforma da previdência explicita a derrota do trabalho e coloca o trabalhador ajoelhado ao capital;

- Sugestão de criação de um espaço midiático (Blog,) para divulgar todos os materiais de todas as seções sindicais em um único lugar, para facilitar a divulgação do material. 

 

CARTILHA

 Foi elencados os assuntos principais para o conteúdo da Cartilha;

O QUE É SEGURIDADE SOCIAL? (Saúde, Assistência Social e Previdência)

- Os trabalhadores que produzem as riquezas e são eles que constroem a seguridade social; Demonstrar a integração entre as políticas e o progressivo desrespeitos aos princípios da Constituição de 1988: Universalidade, Uniformidade, Seletividade, Irredutibilidade, Diversidade; Equidade entre a população urbana e rural; Gestão democrática e participativa; Repartição Simples; Solidariedade Vertical e Horizontal; PREVIDÊNCIA; é uma política de proteção social ao trabalho; -Hist. Das Reformas (1988, 2003, 2005, 2013, 2015)Mito do Déficit; A PEC-287 é talvez a pior proposta de reforma do mundo;

PEC - 287

Principais alterações da PEC 287 - AUMENTO DA IDADE;

- Exigência mínima de 65 anos de idade e pelo menos 25 de contribuição;

- Fim da aposentadoria por idade;

- Igualdade de exigência de idade homens e mulheres;

- Alteração da Fórmula de Cálculo da Previdência;

- 49 anos de contribuição;

- Restrição da apercepção cumulativa de pensão;

- À MEDIDA QUE AUMENTAR A EXPECTATIVA DE VIDA PODERÁ AUMENTAR AUTOMATICAMENTE A IDADE MÍNIMA;

- DESVINCULAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO;

- Estados e Municípios – deverão instituir os seus regimes em até 2 anos;

Após análise do conteúdo do vídeo e da cartilha, ficou estabelecida uma comissão para realizar o primeiro esboço da cartilha, assim composta: Leandro Neves, pela Coordenação do GTSS/A; Maria Suely, da APUFPR; Claúdia March pela ADUFF-SSind e Ana Maria B. Cartaxo, da Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC; após finalização do esboço a comissão enviará o texto para  a Coordenação do GT-SS/A, a ser finalizada antes da próxima reunião do GTSS/A.

 

DIA 19/2/2017

3- AGENDA

Inversão de pauta

Abertura dos trabalhos

Avaliação da agenda:

Ponderada a realização de algumas atividades já no primeiro semestre, em virtude dos diversos ataques dos governos para retirada de direitos, postos pela contrarreforma da previdência e reforma trabalhista. Assim, as reflexões foram no sentido de priorizar as ações do GTSS/A em torno da contrarreforma da previdência e reforma trabalhista.

Pontuaram que “O Encontro dos Aposentados” deverá mobilizar o sindicato para um conjunto de temáticas; Defesa do encontro ser no segundo semestre e priorizar a luta concreta e o tema da previdência. Levantou a necessidade do debate com a base para mobilização contra a reforma da previdência; Discutiu a necessidade de incluir os aposentados nas discussões e erigir ações específicas para esse segmento, com o objetivo de aproximar os aposentados das seções e também da luta contra a reforma da previdência.

 

Deliberação de agenda:

- Abril: reunião do GTSS/A (8 e 9) – discutir, organizar e marcar a data da Jornada de Mobilização dos Aposentados. A Ideia é mobilizar os aposentados, conforme previsto nas deliberações do 36º Congresso.

- Setembro: Encontro Assuntos de Aposentadoria (15 a 17) em São Luís-Maranhão

 

SUGESTÃO DE AÇÕES PARA A JORNADA DOS APOSENTADOS

- Contato com MOSAPE para articular ação conjunta;

- Sinalizar algumas diretrizes para o conjunto das Seções Sindicais participarem e realizar um conjunto de ações, fazendo um chamado sobre os fundos de pensão. Destacar que os fundos de pensões estão sendo usados para pagar dívida pública, destruindo o fundo público das estaduais, com doação dos ativos para o capital. Propor ações nos estados e  mobilizar os aposentados.

- Construir uma ação com os aposentados, em Brasília;

- Política de solidariedade entre as Seções Sindicais, para propiciar a vinda de aposentados de ADs pequenas em estados em que as seções sindicais não tenham condições de mandar;

 

PONTO 4

EBSERH

Conforme deliberação no 36º Congressso, O GTSS/A deverá promover uma Oficina de Trabalho. A data e local será definido na reunião do GTSS/A em Abril.

 

 

DEBATE SOBRE A EBSERH

O Debate caminhou para realizar uma oficina em um lugar que o sindicato precisa fazer a luta por dentro;

- Foi informado que foi feito um dossiê sobre o complexo HC na UFPR, junto com várias entidades.

- Há urgência de conhecimento de como a EBSERH está sendo gerenciada;

- Fazer o debate da EBSERV, atentando para o tripé: ensino-pesquisa-extensão;

 

ENCAMINHAMENTOS

- Que a coordenação do GTSS/A negocie os lugares, sugestão: Pará, Juiz de Fora e Brasília

- Eixo central questões da precarização; uso dos serviços de saúde para a produção do Complexo Médico Industrial;

Relação possível entre Código Nacional de Ciência e Tecnologia x EBSERH.

- Condições de trabalho, da assistência e atendimento ;

QUEM CHAMAR

- UFRJ na mesa, debate central abordar por dentro questões como: privatização da pesquisa;

- A definição de outros participantes na mesa ficou para ser definida na reunião em Abril, do GTSS/A.

 

5- SAÚDE DO TRABALHADOR

Relato do Paraná sobre a N6. Criada pelo MPOG. Que falta uma política de promoção e segurança do trabalho. Muitos docentes reclamam do pagamento da insalubridade, periculosidade e penosidade; A proteção dos trabalhadores é abandonada.

A APUFPR sugeriu a TR ao Congresso através da realidade vivida na Seção Sindical sobre saúde do trabalhador. Fomos buscar informações sobre o SIASS e nos deparamos com um contrato prejudicial ao funcionamento do SIASS e ao seu andamento dentro da UFPR em si, uma vez que o SIASS na UFPR é compartilhado com o IFPR e a UTFPR e necessita de mais recursos humanos, financeiro e materiais para seu funcionamento (na época, a UFPR dispunha a maioria dos servidores ao SIASS, enquanto a UTFPR e o IFPR tinha o maior número de beneficiários do serviço). Apesar da longa discussão há 3 anos com a administração do SIASS, não tivemos êxito em mudar a realidade do SIASS. Apesar da recusa da UFPR em dialogar nos últimos 2 anos, a APUFPR continuou denunciando situações do SIASS prejudiciais aos docentes, como:

- implantação da ON6 (na época ON2) como "lei" na averiguação do ambiente de trabalho dos servidores. A orientação é inadequada à realidade de trabalho acadêmico: exigência de 50% do tempo de trabalho em contato com agente insalubre ou perigoso, para conceder o adicional; dentre outras orientações da ON6 que seriam contra, inclusive, às NR's referentes à saúde do trabalhador.

 

Encaminhamento: A coordenação do GTSS/A, vai emitir um documento para as seções sindicais reforçando a importância de um levantamento de dados da implementação do SIASS, sobre o Plano de Segurança e Saúde do Trabalhador e implementação de comissão/grupos local - independentes da instituição -  para acompanhar as questões ligadas à saúde do trabalhador;

-       Verificar a possibilidade de criação de um veículo de comunicação emergencial para a reforma da previdência, colocar o repositório no face e/ou outro domínio; Dúvida a ser respondida: “O ANDES-SN, criar uma link na página do Andes,  conforme a página que se cria na greve geral, com objetivo de compartilhar tudo que se tem sobre a reforma da previdência nessa página.

 

 

 

INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS

 

1 - ADUFPA

INFORMES PRESTADOS POR: José Carneiro

DATA DA ÚLTIMA REUNIAÕ DO GTPE LOCAL: 7/2/17

INDICAÇÕES/RECOMENDAÇÕES AO GTSS/A NACIONAL:

Continuar centrando todos os esforços na luta contra a PEC 287.

Seguir as deliberações do 36º Congresso

A Diretoria está fortalecendo a luta do GTSS/A na luta contra a PEC 287.

DELIBERAÇÕES/INDICAÇÕES DE AG DE INTERESSE DO GTSS/A NACIONAL

- Continuar Centrado todos os esforços na luta contra a PEC 287 e seguir  as deliberações do 36º Congresso; A diretoria está fortalecendo  a luta do GTSS/A na contra a PEC 287,

 

2 - APRUMA

INFORMES PRESTADOS POR: Aurean D’Eça Júnior

DATA DA ÚLTIMA REUNIAÕ DO GTPE LOCAL:

OUTRAS INFORMAÇÕES:

1. Aconteceu em 14 de fevereiro o debate sobre PEC 287 da Contra Reforma da Previdência. Palestrante convidada: Auditora Fiscal Maria de Lourdes (AFIPREMA) no auditório da UFMA. Atividade do GTSSA local e Comando Unificado de Mobilização.

2. Aconteceu no dia 15 de fevereiro na sede da CUT a reunião do Fórum Maranhense de Defesa da Previdência. Entidades presentes: CUT, CSP Conlutas, CTB, UGT e Força Sindical. Diretor da Apruma esteve presente na reunião. Aprovou-se realização de plenária sindical, popular e da juventude. Também acordou-se a realização de atos públicos nos dias 8 e 15 de março, conforme calendário nacional.

 

3 - ADUFPB

INFORMES PRESTADOS POR: Autade Souza Costa

DATA DA ÚLTIMA REUNIAÕ DO GTPE LOCAL: 15/1/17

N° DE PARTICIPANTES: 13

INDICAÇÕES/RECOMENDAÇÕES AO GTSS/A NACIONAL:

• Celeridade no agendamento do Encontro Nacional do GT.
• Lutar junto ao ministério do planejamento para a retirada ou uma solução adequada quanto a retirada dos proventos (artigo 192) do contracheque do prof. Apresentado e classe de adjunto II.

DELIBERAÇÕES/INDICAÇÕES DE AG DE INTERESSE DO GTSS/A NACIONAL:

• Intensificaras lutas contra a reforma da previdência.
• Promover ações e lutas em defesa dos professores apresentados.

 

OUTRAS INFORMAÇÕES:

A ADUFPB estava se preparando para mandar delegados para o 35° Congresso, realizando atividades diversas para a conscientização dos professores a respeito da aprovação da reforma, grande desastre para a classe dos trabalhadores em geral.

 

4 - ADUSB

 

INFORMES PRESTADOS POR: Carmem Carvalho

Desde o início do ano de 2017 o governo estadual, cujo governador é Rui Costa (PT), está com a campanha publicitária do PREVBAHIA. De maneira enganosa, as peças omitem a possibilidade de trabalhadores perderem o direito à aposentadoria integral ao ingressarem nesse novo regime.

Relembrando que a PREVBAHIA foi criado em janeiro de 2015 e determina como valor máximo dos benefícios o teto do INSS. Todos os trabalhadores que ingressaram no funcionalismo público depois de 29 de julho de 2016 (data da regulamentação) não poderão ter aposentadoria com valor acima de R$5.578. Na UESB, já existem professores nessa situação.

Os servidores antigos também podem enfrentar o mesmo problema, pois caso decidam aderir ao PREVBAHIA, perderão o direito à aposentadoria integral. Essa importante informação não está presente no material publicitário do Estado.

O regime foi criado para economizar recursos do Estado à custa dos trabalhadores, portanto, interessa ao governo que o máximo de servidores faça parte dessa previdência. Como o ingresso é facultativo, tanto para os antigos funcionários, quanto para quem ingressou após julho de 2016, o Estado está empenhado em convencer a todos das vantagens do PREVBAHIA.

A reforma da previdência encaminhada pelo governo Temer ataca a aposentadoria integral. Mas, enquanto ela não for aprovada com suas regras de transição, os servidores baianos ingressos até o dia 28 de julho permanecem com esse direito garantido.

 

 

5 - ADUFU

INFORMES PRESTADOS POR: Rosana Ono e Iara Mora

DELIBERAÇÕES/INDICAÇÕES DE AG DE INTERESSE DO GTSS/A NACIONAL:

- Paralisação no dia 8/3 com foco na reforma da previdência.

 

OUTRAS INFORMAÇÕES:

- Lançamento do comitê regional contra a reforma da previdência.

- Seminário “Previdência Social: Reforma é preciso?”.

- Mobilização de vários movimentos sociais, sindicatos, bases de partidos políticos para uma atividade de paralisação no dia 8/3.

 - Ato público contra a reforma da previdência, a ser realizada em praça pública no dia 23/02.

- Rodas de conversas sobre a privatização da saúde em Uberlândia.

 

6 - ADUFF

INFORMES PRESTADOS POR: Carlos Augusto

Informa que, devido à dificuldade de agenda dos membros do GTSS/A, dada a mudança do calendário acadêmico, que foi motivada pelas ocupações estudantis de 2016. Destaca que a diretoria da seção sindical deliberou por realizar campanha de sindicalização e trabalho de base, massificando e ampliando o debate da contrarreforma da previdência. Acrescenta que a ADUFF-SSind construirá, com a contribuição de sua assessoria jurídica, um material para divulgar junto à base os efeitos nefastos da PEC 287/2016, além de materiais de divulgação (cartazes, faixas e materiais audiovisuais) para denúncia do desmonte da previdência pública. Numa posição individual, observando a listagem de presença, lamenta que, num contexto de aprofundamento da luta de classes e da retirada de direitos previdenciários, o pleno do GTSS/A esteja esvaziado, com a presença de 15 dentre 43 seções listadas, ressaltando a necessidade do fortalecimento e constituição dos GTSS/A nas/das seções sindicais. Comunica que no dia 7/2 houve ato conjunto com sindicatos da base cutista (Bancários e Vigilantes), SEPE-Niterói e SINTUFF na Praça Arariboia, na cidade de Niterói, para denunciar as contrarreformas da previdência. Finaliza destacando que será realizada reunião do GTSS/A local para dar efetividade aos encaminhamentos deste pleno, bem como às resoluções do 36º Congresso do ANDES-SN."

 

7 - APUFPR

INFORMES PRESTADOS POR: Maria Suely Soares e Fernanda Zanin

DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO DO GT LOCAL: 07/02/17

NÚMERO DE PARTICIPANTES: 6

DELIBERAÇÕES/INDICAÇÕES DE AG DE INTERESSE DO GTSSA NACIONAL:

DATA DA AG: ../12/16. Aprovação de textos sobre Saúde do Trabalhador Docente e sobre a Luta contra a Ebserh, posteriormente aprovados, em boa parte, no 36º Congresso do Andes-SN.

OUTRAS INFORMAÇÕES:

1. Processo eleitoral na APUFPR, com possibilidade de chapa(s) de oposição;
2. Crise na UFPR por desvio de recursos de 7,9 milhões de reais em recursos para bolsas de pós-graduação;
3. Audiência com o Reitor da UFPR recém empossado, após quase dois anos de situação bélica com a reitoria anterior, sem diálogo, com 76 ofícios encaminhados à pró-reitoria de gestão de pessoas (PROGEPE) não respondidos. Na pauta geral e local, apresentada ao reitor, destacam-se itens sobre prevenção, promoção da saúde e segurança no trabalho; insalubridade, periculosidade e penosidade; proteção aos direitos dos trabalhadores, inclusive os terceirizados; aposentadoria compulsória; relações no trabalho, etc.;
4. Muitas queixas dos docentes, que procuram a Apufpr em relação aos problemas relacionados com a PROGEPE;
5. Tabulação e análise dos dados obtidos com as entrevistas da Pesquisa sobre Saúde Docente;
6. Campanha contra a Reforma da Previdência: Seminário “Reforma de Previdência ou o Fim da nossa Aposentadoria?”, organizado em conjunto com outros sete sindicatos no dia 4 de março próximo, no Auditório da UTFPR. Seminário na UFPR, com o objetivo de sensibilizar nossa base, no dia 15 de março, com a presença do advogado Leandro, da AJN do ANDES-SN.

- proibição de familiares dos docentes e de representantes sindicais em perícia e junta médica

- inexistência de exames mais específicos à realidade de trabalho do docente, para averiguar se a função proporciona ou não adoecimento físico e mental ao docente

- inexistência de reabilitação em casos de docentes adoecidos em função do trabalho

- ausência de emissão de CATSP, nexo causal e de ACL em casos de adoecimento.

 

8 - APROFURG

INFORMES PRESTADOS POR: ElmoSwobodaeMaria Mirta de Oliveira

Tendo em vista o período de greve e férias dos professores, o 2° semestre foi concluído em 6 de fevereiro. Estamos organizando para o mês de março uma reunião/assembleia com a presença do setor jurídico para informar aos aposentados sobre os temas tratados nos dias 10 e 12 de fevereiro e ao mesmo tempo motiva-los para o seu engajamento da luta contra reforma.

 

9 - ADUFPel

INFORMES PRESTADOS POR: Daniela Hoffmann

A greve terminou em meados de dezembro e nosso retorno às aulas foi no início de fevereiro, portanto, a reorganização do movimento está se dando agora.

O Comando Local de Mobilização (CLM), formado durante a greve de 2016, continua articulado e planejando ações, em conjunto com outros movimentos sindicais, sociais e estudantis, na luta por nenhum direito a menos.

OUTRAS INFORMAÇÕES:

Iniciamos processo de eleição para nova diretoria da ADUFPel-SSind.

A ADUFPel-SSind não tem GTSSA instituído, porém, participa dos encontro nacionais, mantém os/as sindicalizados/as atualizados/as das discussões e desenvolve ações locais referentes ao tema.

 

 

Circular nº 055/17

Brasília, 7 de março de 2017

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN

 

 

Companheira(o)s,

 

O ANDES-SN realizará, nos dias 4, 5 e 6 de maio de 2017, o V Seminário Estado e Educação, evento que tem como objetivo central analisar de forma crítica as políticas públicas educacionais em vigor e as propostas que se encontram tramitando nos vários espaços deliberativos, como Ministério da Educação e o Congresso Nacional.

Nesta Edição, o Seminário terá como Tema A Educação como Direito e como Prática da Liberdade, buscando focalizar as questões relacionadas ao avanço da mercantilização, da privatização e do conservadorismo no campo educacional brasileiro. (Programação abaixo).

A estruturação do V Seminário Estado e Educação constará de palestras e grupos temáticos, sendo que estes últimos serão realizados a partir dos Textos encaminhados pelas Seções Sindicais, de acordo com os Eixos e as Ementas constantes no anexo. A data para o envio dos Textos para os Grupos Temáticos será dia 7 de abril, devendo o Caderno do conjunto dos Textos ser enviado às Seções Sindicais até 19 de abril.

Solicitamos às Regionais e às Seções Sindicais do ANDES-SN que envidem todo o esforço necessário para uma participação representativa no Evento.  O Local será proximamente divulgado.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

Francisco Jacob Paiva Silva

1º Secretário

 

V SEMINÁRIO ESTADO E EDUCAÇÃO

Data: 4, 5 e 6/5/2017

Período de envio de textos para grupos temáticos: até o dia 7/4/2017 O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Período de envio do Caderno de Textos para as Seções Sindicais: até 19/4/2017

Formato do texto: entre 8.000 e 16.000 caracteres, com espaço.

Programação:

 

 

 

 

 

Circular nº 054/17

Brasília, 8 de março de 2017

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN

 

 

Companheira(o),

 

 

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE/ANDES-SN, conforme se segue:

 

 

Data: 7 e 8 de abril de 2017

Horários: Das 14h às 20h do dia 7/4

    Das 9h às 18h do dia 8/4

Local: Sede do ANDES-SN (SCS Quadra 2, bloco C, Ed. Cedro II 3º andar – Brasília/DF)

Pauta:

1. 1.  Informes da Diretoria Nacional e das Seções Sindicais
2. 2.  Elaboração de Material sobre a Contrarreforma do Ensino Médio
3. 3.  O que ocorrer

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

 

 

JUACY DA SILVA*

 

Bom dia a todas as mulheres do mundo. Hoje estamos comemorando mais um  DIA INTERNACIONAL DA MULHER, um dia especial para que possamos, homens e mulheres, refletir sobre a importância desta data.

 

Que a dignidade das mulheres e de todas as pessoas possa ser uma referência em nossas ações no dia-a-dia e também na definição das políticas públicas e nas ações governamentais.

 

Lutar contra a discriminação, contra os vários tipos de preconceitos que ainda existem em nosso meio, tornar pública a violência contra a mulher, denunciar o tráfico humano, a prostituição e exploração sexual, discutir as desigualdades de gênero, raça, classe e de todas as demais formas.

 

Enfim, tem muito a ser feito para que todos os dias do ano seja MAIS UM DIA DA MULHER, e não apenas uma data específica.

 

Ótimo final de semana a todas as mulheres e homens de boa vontade, que Deus esteja com todas as mulheres e homens, hoje e sempre.

 

 

 

A Comissão Eleitoral Adufmat - Seção Sindical do ANDES 2017, em consenso com as duas chapas que disputam a diretoria do sindicato para o biênio 2017-2019, já definiu o calendário de debates nos campi representados pela entidade.

 

Na ocasião, as chapas poderão falar sobre suas propostas para os desafios atuais da categoria, e também responder perguntas entre si e da plateia.

 

Serão quatro debates no total: um no campus do Araguaia no dia 27/03; um no campus de Sinop, no dia 31/03, e dois em Cuiabá, no dia 03/04. Os horários ainda não estão fechados, mas a ideia inicial é realizar as atividades no período da manhã em todos os campi, e ao menos um no período noturno ou vespertino em Cuiabá.

 

Os nomes dos integrantes e programas das chapas já foram publicados. Clique aqui para conhecer os membros das chapas 1 e 2/ e clique aqui para ler seus programas.

 

Nos próximos dias, a Adufmat-Ssind fará entrevistas com as chapas concorrentes para publicar nos canais oficiais de comunicação da entidade.

 

A Comissão Eleitoral disponibiliza ainda, logo abaixo, a lista de sindicalizados da Seção Sindical do ANDES, para conhecimento prévio do colégio eleitoral, que será publicado em versão final após a conferência da regularidade dos sindicalizados.

 

LISTA DE FILIADOS DA ADUFMAT-SSIND (CLIQUE AQUI PARA ACESSAR)

  

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

 

Roberto Boaventura da Silva Sá

Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT

 

Estamos envoltos a mais um 08 de março, marco de lutas iniciadas no final do século XIX e começo do XX. Logo, trata-se de uma demanda que não nasceu no séc. XXI. A tarefa deste momento é eliminar toda situação de violência que envolve as mulheres. Não é tolerável, p. ex., que durante o carnaval, só no Rio, a cada quatro minutos, uma mulher sofrera algum tipo de violência.

Por conta de sua vastidão, para pensar sobre esse processo, delimitar o tema é preciso. Pressupondo que muitos falarão da desigualdade que a mulher ainda enfrenta em nossa sociedade, predominantemente machista, bem como dos números alarmantes sobre a violência de que são vítimas, falarei do tema pelo viés da arte. Como isso ainda é vasto, o recorte fica para a música.

Nesse enfoque, longe vai o tempo em que as mulheres eram elegantemente cortejadas. Na língua portuguesa, o comportamento cortês remonta as Cantigas de Amor. Nelas, o eu-lírico masculino, retratando a estrutura feudal da Idade Média, se colocava na condição de vassalo de sua senhora.

No geral, essa elegância artística foi o que predominou por séculos. Deselegâncias publicamente explícitas só passaram a ser mais visíveis já nos marcos da contemporaneidade; e de forma mais acentuada, nas décadas mais recentes, coincidindo, paradoxalmente, com a ascensão da luta dos movimentos feministas.

No Brasil, quando o tema é mulher, elegâncias e deselegâncias em notas musicais sempre coexistiram. Todavia, sobrepondo-se a outros, um tipo de respeito à lá estilo medieval marcou inúmeras das nossas composições. “Rosa” de Pixinguinha é emblemática. Sua singeleza já se coloca no título linguisticamente dúbio: a rosa (flor) também pode ser Rosa (uma mulher). Nesse jogo de palavras, não sem forte presença da religiosidade, apreciamos versos como os que seguem:

“Tu és divina e graciosa, estátua majestosa.../ Por Deus esculturada.../ Da alma da mais linda flor.../ Que na vida é preferida pelo beija-flor.../ Tu és de Deus a soberana flor/ Tu és de Deus a criação que em todo coração.../ O riso, a fé, a dor/ Em sândalos olentes/ Cheios de sabor/ Em vozes tão dolentes/ Como um sonho em flor...”

Mantido o véu religioso até o epílogo da canção, a sequência gradativa dos elogios à rosa/Rosa atinte o ápice do enorme respeito dispensado ao ser feminino nos versos abaixo:

“Perdão! Se ouso confessar-te/ Eu hei de sempre amar-te/ Oh! flor! Meu peito não resiste/ Oh! meu Deus, o quanto é triste/ A incerteza de um amor/ Que mais me faz penar/ Em esperar/ Em conduzir-te/ Um dia ao pé do altar...”.

Infelizmente, toda essa beleza poética aos poucos se esvai num sumidouro. Contudo, algumas composições de compositores, como Chico Buarque, Chico César, Gonzaguinha et alii, insistem em resistir. “Ponto de Interrogação” – de Gonzaguinha – chega a ser inquietante pelas perguntas que faz ao ser masculino.

No lugar da poesia que se esvai, resta um conjunto de violências simbólicas que já atingiu o mais baixo nível da degradação. Nesses tempos de delicadezas perdidas, as mulheres já foram completamente ultrajadas. Em clima de ultraje, não é estranho que em alguma “música” possamos ouvir algo como “Tu é uma cachorra safada, sem-vergonha...”

A sociedade precisa dar um basta nesse tipo explícito de violência simbólica, travestida de música. Ela desencadeia outras violências. A educação formal de qualidade e bens culturais providos de valores precisam se tornar políticas públicas. Enquanto isso não ocorrer, a violência será a rainha triunfante dos lares e bares.

 

 

 

A apresentação da proposta pelo governo deixa clara a posição em defesa do mercado. Ao mesmo tempo em que o governo alivia para os empresários, pode prejudicar os trabalhadores com as “reformas” da Previdência e a trabalhista, em discussão no Congresso Nacional, que representam grandes e profundos retrocessos sociais.

André Santos*

O governo Temer abriu mão de recursos e desonerou o setor empresarial ao apresentar proposta para acabar com a multa de 10% sobre o montante do FGTS do trabalhador. O recurso vai para o caixa do governo.

Isso porque no dia 17 de fevereiro, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que deixa de arrecadar recursos provenientes da multa adicional da contribuição social devida pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa.

A multa, estabelecida pela Lei Complementar 110/01, é fruto de processo de negociação entre governo, trabalhadores e empresários. Sua destinação é para a formação do montante de recursos necessários à quitação dos compromissos decorrentes dos complementos de atualização monetária das contas vinculadas do FGTS que sofreram expurgos por ocasião dos planos Verão (1989) e Collor (1990).

De acordo com o projeto, a multa, estipulada em 10% sobre o montante de todos os depósitos devidos ao FGTS será extinta gradualmente, em um ponto percentual ao ano, de modo que até 2027 a multa esteja totalmente extinta.

A apresentação da proposta pelo governo deixa clara a posição em defesa do mercado. Ao mesmo tempo em que o governo alivia para os empresários, pode prejudicar os trabalhadores com as “reformas” da Previdência e a trabalhista, em discussão no Congresso Nacional, que representam grandes e profundos retrocessos sociais.

As proposições querem flexibilizar direitos sociais, trabalhistas e previdenciários. Mas, segundo o governo, as medidas são para melhorar o ambiente de negócios e recuperar o caixa do governo no caso da Previdência. A renúncia de recursos, como o fim gradual da multa, servirá para melhorar o ambiente de negócio para os patrões.

Os empresários têm total legitimidade para reivindicar tal iniciativa, apresentar propostas e pressionar as autoridades para realizar seus pleitos. Mas daí o governo assumir a pauta patronal? Não parece ser adequando ainda mais num momento como o que estamos vivendo de profunda retração econômica.

É sabido que mesmo se mantivesse a taxa de 10% de multa sobre o FGTS, a sua destinação não seria para a área social. A Emenda Constitucional 95/16 travou os investimentos públicos deixando o caminho livre para que as receitas sejam destinadas prioritariamente para o superávit primário para pagamento de juros e serviços da dívida pública.

A renúncia, portanto, da arrecadação da multa do FGTS patronal é uma afronta à sociedade e aos trabalhadores brasileiros.

(*) Analista político do Diap

 

Fonte: DIAP