Nesta sexta-feira, 12, por meio de uma rede social, o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou ter devolvido a Medida Provisória (MP) 979/2020 ao Palácio do Planalto. O texto tinha como objetivo ampliar os poderes do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que passaria a ter o direito de escolher reitores temporários para universidades, institutos federais e CEFET, durante a pandemia sem consulta prévia.
Alcolumbre disse que cabe a ele, como presidente do Congresso Nacional, impedir a tramitação de proposições que violem os princípios da Constituição Federal e reiterou que a MP vai contra a autonomia e a gestão democrática das universidades. ‘‘O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência’’, escreveu.
Quando uma MP é devolvida, fica com a vigência encerrada e o texto não pode ser analisado pelo Congresso Nacional. Na avaliação de Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, a medida explicitou, mais uma vez, o protejo autoritário do atual governo federal para a educação pública, que têm sido desde o primeiro dia o seu alvo preferencial. "A devolução da MP é fruto da rápida mobilização das entidades da Educação, dentre elas o ANDES-SN, que denunciaram a gravidade da matéria que buscava atacar a autonomia das Instituições de Ensino Superior Públicas e era flagrantemente inconstitucional’’, pondera.
No dia em que a MP foi assinada, o ANDES Sindicato Nacional tomou medidas rápidas para que a mesma fosse devolvida ao governo. Na data em questão, a Assessoria Jurídica Nacional entrou como Amicus curiae nos dois pedidos de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), a assessoria parlamentar do Sindicato realizou reuniões com deputados e senadores contrários a MP e a diretoria nacional produziu notas de repúdio a decisão do presidente em parceria com o conjunto das entidades da educação. Houve, também, a orientação para que a categoria se mobilizasse contra a MP, encaminhando e-mails aos parlamentares e ocupando espaços nas mídias sociais.
Fonte: ANDES-SN
A campanha “Solidariedade Pela Vida”, idealizada pela Frente Popular em Defesa do Serviço Público e de Solidariedade ao Enfrentamento à Covid-19, lançada no dia 04/06, começa a ter os resultados com a arrecadação de alimentos para a população vulnerável do estado.
Segundo o diretor da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), Armando Tafner, a campanha “Solidariedade Pela Vida” já arrecadou quase 20 toneladas de alimentos. “Tivemos uma doação grande, com mil cestas básicas e materiais de higiene, Organização Não-governamental Ação Cidadania”, afirma.
A Frente Popular em Defesa do Serviço Público e de Solidariedade ao Enfrentamento à Covid-19 está articulada desde o início de abril para fazer a defesa da vida dos trabalhadores e trabalhadoras, lutando para ajudar milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade social, distribuindo máscaras, informações, e agora alimentos.
O professor ressalta que a campanha se torna cada vez mais importante, pois muitas pessoas não podem escolher ficar em casa e tantas outras já foram demitidas, precisando ainda mais dessa rede de solidariedade.
Nas palavras de Tafner, há “um complexo de vulnerabilidade social montado, estabelecido pelo capital. Essas cestas básicas são como um afago social para as famílias, fazendo com que elas possam ter um tempo maior dentro de suas casas, resguardadas”.
O representante da Frente Popular, Reginaldo Araújo, acrescenta que a Adufmat-Ssind adquiriu máscaras que serão entregues em todas as cestas básicas, e o Andes Sindicato Nacional garantiu leites e fraldas para distribuir às mães. “É fundamental, neste momento, que a classe trabalhadoras se mostre solidária. A nossa tarefa é essa, buscar os companheiros e companheiras próximos aos movimentos organizados e lideranças. Estamos priorizando os indígenas e os imigrantes que estão em Cuiabá, que muitas vezes não são atendidos pelas políticas públicas do estado. Temos muita esperança de que os nosso professores, estudantes e técnicos também ajudem, tanto financeiramente quanto com doações que podem ser feitas na sede do sindicato a qualquer momento. A Adufmat-Ssind tem ao menos um funcionário disponível para receber as doações em todos os períodos”, conclui.
Além das entidades representativas da comunidade acadêmica da UFMT - Adufmat-Ssind, Sindicato dos Servidores Técnicos-administrativos (Sintuf-MT), e Diretório Central dos Estudantes (DCE) - mais de outras 20 entidades, entre sindicatos e movimentos populares, fazem parte da Frente.
CONTRIBUA COM DOAÇÃO DE ALIMENTOS
Ponto de Arrecadação:
Adufmat-Ssind (OCA - UFMT)
Avenida Fernando Corrêa da Costa, S/Nº, Coxipó, Cuiabá
CONTRIBUA COM DOAÇÃO DE RECURSOS
Caixa Econômica Federal
Agência: 0686 | Op.: 013
Conta Poupança: 00034474-8
CNPJ: 149120750001/53
Titular: ADUFMAT SOLIDARIEDADE COVID-19
Layse Ávila
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Programa de Pós-Graduação em História – PPGHis/UFMT
A diretoria da Adufmat-Ssind vem por meio deste convocar sua base para plenária online.
Pauta:
1. Informes
2. Análise de conjuntura
3. Eleições para reitoria
Data: 12.06 - sexta-feira
Horário: 18 horas (Cuiabá)
Segue o link da plenária:
https://meet.google.com/xhf-zucw-kpm
No último domingo (07/06), Cuiabá também foi às ruas para participar do ato “Fora Bolsonaro”, organizado de forma independente pela juventude da capital, que não participa necessariamente de entidades, coletivos, movimentos sociais e outros. A exemplo de manifestações em outras regiões do país, os participantes levaram bandeiras de luta, com destaque para “Vidas Negras e Indígenas Importam”, além do “Fora Bolsonaro”, reivindicando o fim do governo e suas políticas de guerra à população.
Segundo a organização, cerca de 500 pessoas estiveram no ato, que também contou com a participação de representantes sindicais, manifestantes individuais, e movimentos sociais organizados, como os movimentos Negro e Indígena.
De acordo com o diretor da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), Armando Tafner, o ato teve saldo positivo, foi grandioso e bem organizado. “Havia muitos jovens dispostos a lutar, defender direitos, e isso é bonito de ver. Chamou-se a atenção de Cuiabá, pois teve muita repercussão. Mostrou que Cuiabá não é só uma cidade conservadora, que tem gente de luta, tem periferia. Que existem pessoas dispostas a buscar a igualdade social, antirracista e diversidade étnica. É muito importante que atos como esse ocorram dessa forma organizada, e que não se intimidem com as ameaças que sofreram”, declara.
O professor salienta que no mesmo dia, um ato pró-bolsonaro também estava previsto na capital, e acabou não acontecendo justamente pela articulação e organização de todos os envolvidos no ato de repúdio ao presidente.
Com as reivindicações, a população cuiabana demonstrou que não aguenta mais ser castigada pelas políticas neoliberais bolsonaristas, pois o presidente não apenas põe em prática políticas de constante ataque a população como um todo, mas também promove agitação política que incentiva o preconceito, a discriminação e o cerceamento político daqueles que pensam diferente.
O que assustou e chamou muito a atenção de todos e todas partícipes do ato público no domingo foi o contingente policial massivo. “Muitas pessoas que estavam próximo à Praça Alencastro ficaram com receio de participar do ato, porque o aparato policial estava muito grande. Havia helicóptero fazendo ronda, a cavalaria, serviço de inteligência, policiais armados em grande quantidade. Ademais, as pessoas estavam sendo revistadas antes de chegar à praça. Isso foi ofensivo e acabou espantando muitas pessoas”, relatou o professor.
Estavam presentes policiais do 1º Comando Regional de Cuiabá, a patrulha da 20ª Companhia de Força Tática, as unidades do Comando Especializado da PM do Mato Grosso, o Batalhão de Operações Especiais (Bope) e os Batalhões de Trânsito, Cavalaria e Rotam.
Os manifestantes utilizaram máscaras, luvas e zelaram pelo distanciamento social durante todo o ato. Durante o percurso, ocuparam as Avenidas Getúlio Vargas, Isaac Póvoas, Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha), retornado à Praça Alencastro.
Tafner reitera que o ato de domingo deve encorajar outras manifestações e outras pessoas para participarem, na medida do possível, de movimentos em defesa da democracia, dos trabalhadores, dos movimentos sociais, entre outros.
Layse Ávila
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Estamos na iminência de rompimento democrático, explicitamente levado a cabo pelo governo federal. O presidente da república participou várias vezes, nos últimos dias, de manifestações de rua que pediam o fechamento do congresso nacional e do supremo tribunal federal. O ministro da educação, em reunião ministerial, portanto numa atividade oficial do governo, disse “ por mim, prenderíamos todos esses vagabundos, a começar por esses do STF”. Vale lembrar também ameaças ao Supremo Tribunal de militares apoiadores do governo em momentos que julgaram que a corte contrariava seus interesses.
Nesse contexto, são muitas as declarações do governo e , em particular, do ministro da educação sobre a administração das universidades. Campanhas de difamação midiáticas, ataques a professores, cortes de verbas, ameaças de privatização de suas administrações, através do projeto Future-se, são alguns dos exemplos mais cotidianamente conhecidos.
No último mês de dezembro, na véspera do Natal, o presidente lançou mão da MP 914, que alterava as regras para a escolha de reitores das universidades e institutos federais. Nela estava previsto a exclusão de aposentados do processo decisório de escolha, a exclusão das unidades de escolherem os diretores de institutos , faculdades e de vice reitores e estabelecia declaradamente o rompimento do processo histórico de consulta paridade feita pela comunidade acadêmica. Essa MP caducou no início desse mês de junho.
Nesse dia 10\06 uma nova e muito mais autoritária medida provisória foi editada. A MP 979. Nela, acaba-se toda e qualquer processo de consulta à comunidade acadêmica para a escolha de reitores nesse período de pandemia e ao ministro da educação cabe, unilateralmente, a escolha dos dirigentes, numa flagrante afronta ao que estabelece o artigo 207 da constituição federal, que dá às universidades federais autonomia administrativa da instituição.
É preciso denunciar a desfaçatez do ministro em fazer jogo político com a pandemia da Covid-19, um tema tão sério e que nos causa dor e indignação. Há tempos Weintraub tem sistematicamente ignorado a gravidade da tragédia que nos acometeu o corona vírus. Um governo que faz malabarismo com o número de mortes, agora quer usar a mesma situação para justificar autoritarismo. Basta! Não passarão!
A Adufmat, em respeito à luta histórica que sempre travou em defesa da autonomia universitária e de processos de escolhas democráticos , paritários e com ampla participação da comunidade acadêmica universitária, não apenas repudia com toda veemência essa medida provisória, como vai tomar todas as medidas POLÍTICAS E jurídicas possíveis para reverter essa medida provisória. A Adufmat aproveita ainda para convocar toda sua base para se manifestar e lutar contar esse abuso que significa o fim da universidade em seu caráter, público, autônomo e socialmente referenciada.
Finalizamos essa nota dizendo que, em nota divulgada amplamente na imprensa, a Adufmat, o Sintuf e o DCE, já se manifestaram sobre a impossibilidade de se fazer um processo eleitoral nesse tempo de pandemia e pediram a prorrogação do mandato do atual reitor.. Ciente da gravidade do atual quadro sanitário em que se encontra o país, a Adufmat aponta para uma solução via a própria universidade, espeitando a sua autonomia, a pandemia não suplanta a constituição federal. E assim, a universidade, através dos seus conselhos superiores, de posse de seu estatuto e do artigo 207 da constituição devem fazer uso de suas obrigações estatuárias e legais e estabelecerem a prorrogação do mandato do atual reitor até que alguma normalidade permita um processo de escolha de um novo reitor.
Cuiabá, 10 de junho de 2020
Diretoria da Adufmat-Ssind
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Roberto de Barros Freire*
Agora, volta novamente sua carga contra os dados levantados pelo Ministério da Saúde. Primeiramente substituiu o titular da pasta por um militar, deixando a medicina e a ciência de lado e utilizando-se de um serviçal, que sem crítica e sem razoabilidade, apenas cumpre as ordens dadas, contra tudo e todos, mas principalmente contra a nação e a ciência: o que interessa é satisfazer a vontade do líder. A primeira tarefa do militar não foi combater o vírus, mas os números levantados pelo sistema de coleta de dados. Pouco importa as pessoas doentes ou morrendo, o importante ao milico é não apresentar números negativos do governo. Como não há nada de positivo para apresentar à população, tenta diminuir os números negativos que cresce cotidianamente, exatamente porque o governo federal nada faz, nem repassar toda verba da saúde aos Estados e municípios a que têm direito.
Como na época da ditadura, os militares sempre escondem os dados, e aí parece que as coisas estão boas, pois se omite os dados negativos. É o que os militares fizeram no passado e estão fazendo hoje, escondendo os dados negativos, mas como não possuem dados positivos para apresentar, apenas escamoteiam os dados que demonstram a incapacidade governamental de lidar com os problemas nacionais, em particular, a pandemia. Como os números negam o negacionismo de Bolsonaro, que dizia que a pandemia era só uma gripezinha, o governo agora quer esconder esses dados que revelam que a Covid mata e matará muito mais do que todas as gripes, mais do que todas as outras doenças, e que teremos um número exorbitante de mortos nesse ano, mesmo diminuindo mortes por acidentes, visto que as atividades econômicas estão diminuídas e os deslocamentos pelo trânsito da cidade também, o que diminui o número de acidentes de trabalho e de trânsito.
O governo Bolsonaro está numa franca campanha para esconder os dados, ou para desacreditá-los, gerando desconfiança na ciência e na medicina. Quer encher de números na praça para que cada um escolha um aleatoriamente, aquele que mais lhe agrada, e como se tivesse dados com a mesma confiabilidade. Ora, o que ideólogos falam não é científico, mas apenas a busca de convencimento dos incautos. Só a ciência pode apresentar dados universalmente aceitos, seja judeu, cristão ou islâmico, 1 + 1 = 2, ainda que possam discordar sobre tudo mais. A ciência é a única capaz de obter a concordância de todos, independente das crenças pessoais, pois apresenta os dados que são possíveis de serem observados por todos os homens, independentemente de suas crenças pessoais. E quando os números são coletados de forma científica, não há o que questionar ou discordar, tem apenas que se pautar neles para melhor deliberar. Mas, Bolsonaro não quer isso, quer apenas que nos ajoelhemos às suas idiossincrasias. Que vejamos o mundo segundo sua ótica distorcida e doentia. É uma criança brincando com coisas sérias e que levará o país para a insignificância internacional e para o caos nacional. Acabaremos brigando por um leito na UTI, a continuarmos nessa trajetória errática.
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Não são apenas os trabalhadores do setor privado que estão sofrendo com o descaso e os ataques dos governos neoliberais Brasil a fora. Os servidores públicos federais levaram mais um susto durante a pandemia, ao perceberem que seus registros estão sendo alterados para “trabalho remoto COVID-19” (código 387).
Questionada, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) da Universidade Federal de Mato Grosso respondeu que a alteração é baseada na Instrução Normativa n° 28/2020 do Governo Federal, publicada em 26/03, editada para “orientar” as instituições públicas com relação aos serviços extraordinários realizados durante a pandemia.
Ocorre que, em vez de ajudar, a Instrução Normativa faz o que o governo federal sempre declarou ter intenção de fazer: retirar mais direitos. A referida IN suspende - a princípio até o retorno ao trabalho presencial - benefícios como auxilio transporte, adicionais ocupacionais (insalubridade e periculosidade), alterações de férias, hora extra e adicional noturno. Em outras palavras, o governo federal reduziu os salários dos servidores no momento de maior necessidade.
Embora a equipe de Bolsonaro goste de reproduzir frases feitas do tipo “todos temos de nos sacrificar um pouco em períodos difíceis”, a intenção do presidente é demonstrada desde o período de campanha. Embora a violência real dos ataques seja declarada somente nas reuniões a portas fechadas - quando o atual ministro da Economia comemorou a granada instalada no bolso do inimigo - todos se lembram, também, de quando o então candidato Jair Bolsonaro defendeu, sem nenhum pudor, as ideias de seus financiadores empresários, afirmando que os trabalhadores deveriam escolher entre ter emprego ou direitos. Além disso, a máxima neoliberal de que o Estado está (sempre) inchado, com muitos servidores que ganham muito dinheiro, e muitas garantias trabalhistas e sociais, sempre estive presente nos discursos do presidente e sua equipe.
Assim, enquanto o Brasil está prestes a ser o segundo país do mundo com maior número de mortes provocadas pela Covid-19, com mais de 38 mil vidas perdidas e outras milhares sem emprego, sem perspectivas, sem auxílio emergencial, sem sequer poder enterrar os seus familiares, o presidente e sua equipe se preocupam em fazer o que sempre quiseram: retirar da população e injetar “nas grandes empresas”, como afirmou o mesmo Paulo Guedes da “granada no bolso”.
Apesar de toda a ação orquestrada pelo governo federal para retirar direitos, os servidores não desistem. A Assessoria Jurídica da Adufmat-Ssind afirma que a Instrução Normativa 28 “afronta o princípio da estrita legalidade e excepcionalidade da situação ao não autorizar a manutenção dos adicionais, o direito a alteração de férias, a modificação de jornada de trabalho reduzida e integral manutenção dos direitos para servidores que se encontrem submetidos ao regime de turnos alternados de revezamento em relação aos dias nos quais não houver deslocamento ao trabalho”. Por isso, o advogado do sindicato ajuizou ação solicitando liminar para suspender os efeitos da mesma.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Em mais um ataque à autonomia universitária, o presidente da República Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) 979, que permite ao Ministério da Educação intervir na escolha de reitores e vice-reitores das universidades federais, institutos federais e para o Colégio Pedro II, temporariamente. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (10).
De acordo com o texto, não serão realizadas as consultas à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes nas instituições, enquanto durar o período da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. A medida também se estende ao período subsequente necessário para realização da consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, até a nomeação dos novos dirigentes pelo presidente da República. O reitor designado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolherá os dirigentes dos campi e os diretores de unidades pro tempore.
A intervenção do governo federal será feita ao final do mandato dos atuais dirigentes das instituições de ensino. Segundo o texto, a MP não se aplicará às instituições federais de ensino cujo processo de consulta à comunidade acadêmica para a escolha dos dirigentes tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais.
Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, afirmou que a medida provisória é inaceitável. "Após a perda de validade da MP 914 que atacava frontalmente a autonomia das IFES públicas, o governo federal insiste na sua política de ataque à educação pública dessa vez editando uma nova MP que dá poderes ao ministro da Educação intervir nas instituições indicando gestores sem nenhuma consulta à comunidade acadêmica. É uma intervenção. Por isso inaceitável”, criticou.
Para o docente, a MP “demonstra o empenho do governo em avançar com sua agenda autoritária e neoliberal mesmo em um momento de grave crise sanitária, em que milhares de vidas são perdidas. Lutaremos em todas as frentes para derrotar essa iniciativa".
ANDES-SN convoca a categoria a fazer pressão no Congresso Nacional para que a MP 979 seja devolvida e que seja respeitado o desejo da comunidade acadêmica, a quem cabe decidir o que fazer nesse momento de excrpcionalidade. #devolveMP979.
Confira nota da diretoria do ANDES-SN.
Confira nota conjunta das seguintes entidades: ANDES-SN | ANPG | FASUBRA-Sindical | FENET PROIFES | SINASEFE | UBES | UNE
MP 914
No final de dezembro, Bolsonaro editou a MP 914 sobre o mesmo tema, mas o texto não foi adiante e perdeu validade em 2 de junho deste ano.
Fonte: ANDES-SN
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
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Professor da UFMT/Faculdade de Geociências
Com exceção de alguns estranhos seres humanos terraplanistas e negacionistas, a comunidade internacional tem claro que as ameaças ambientais, que também estão contribuindo com as mudanças climáticas, mudarão o futuro da sociedade e do planeta, tal como conhecemos nos dias de hoje. As expectativas são de profundas modificações no mundo do trabalho e com graves implicações nas relações sociais e no aumento da atual escandalosa desigualdade de concentração de riqueza.
Segundo a OIT, um em cada três empregos assalariados nos países do G20 dependem diretamente de uma “gestão eficaz e da sustentabilidade de um ambiente saudável” e que 35% dos empregos da OCDE se encontram diretamente relacionados com a “saúde dos ecossistemas”. Estima-se, por exemplo, que o aumento da temperatura e o stress gerado pelo calor, reduzirão o número de horas de trabalho em 2,2% em todo o mundo, destruindo 80 milhões de empregos.
Para enfrentar o problema, haverá a necessidade de políticas públicas que dependerão da rapidez e determinação em sua abordagem e busca de alternativas. O que nos impõe comprometermos com a manutenção dos ecossistemas; algo que o atual governo brasileiro e o seu ministro do Meio Ambiente não assumiram, de fato, como compromisso. Muito menos reconhecem o que ficou claro desde a I Conferência Mundial de Meio Ambiente – Estocolmo 1972, isto é, os recursos naturais são finitos; contudo, a exploração e consumos continuam desenfreados e sem limites. E mais, sobre o atual ministro de Estado do Meio Ambiente pesam ainda, dentre outros, as seguintes denúncias:
a) O ministro do Meio Ambiente foi condenado por improbidade administrativa pela justiça de São Paulo.
b) O presidente da comissão do Meio Ambiente do Senado protocolou uma denúncia por crime de responsabilidade, contra o ministro do Meio Ambiente, fazendo pedido de impeachment deste ao STF.
c) O aumento do desmatamento, desde 2019, é um fato insofismável e comprovado por instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais.
d) O ministro do Meio Ambiente tem promovido um desmonte da estrutura do ministério, impedindo o funcionamento dos órgãos de fiscalização e controle, como o Ibama.
e) O descumprimento do dever funcional relativo à Política Nacional do Meio Ambiente e à garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225).
f) Atos incompatíveis com o decoro, honra e dignidade da função ao perseguir agentes públicos em razão do mero cumprimento da função.
g) Expedir ordens de forma contrária à Constituição Federal ao promover alterações da estrutura do CONAMA.
Ante o exposto, rever a Política Nacional de Meio Ambiente do atual governo e apurar rigorosamente os atos e manifestações do ministro do Meio Ambiente é o mínimo que a sociedade brasileira deve exigir para impedir que a “boiada continue passando”.
