A escravidão teve seu fim, do ponto de vista formal e legal, há 132 anos com a assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888. Essa medida não foi fruto da bondade da Monarquia brasileira, mas da resistência do povo negro. No entanto, na dimensão social, econômica e política está inacabada até hoje. Por isso, há décadas, os movimentos negros caracterizam o 13 de maio como o dia da abolição inconclusa.
 
A lei que libertou negras e negros da escravidão, não trouxe reparações históricas e não criou condições de inserção social, deixando milhares de libertos abandonados, sendo, mais tarde, marginalizados de qualquer processo de desenvolvimento.
 
Essa exclusão histórica fica ainda mais evidente nesse momento de pandemia do novo coronavírus. Alguns dos poucos levantamentos já realizados sobre o impacto da doença na população negra mostram que essa parcela da sociedade está entre os que mais morrem de covid-19.
 
Dados do boletim epidemiológico da Prefeitura de São Paulo divulgados em 30 de abril mostram que o risco de morte de negros por covid-19 é 62% maior em relação aos brancos. No caso de pardos, esse risco é 23% maior. Questões socioeconômicas, como ausência de saneamento básico, insegurança alimentar e dificuldade de acesso à assistência médica, aumentam o risco de adoecimento e morte de negros e negras, que compõem grande parte da população pobre no Brasil.

Reparação histórica 
Maria Raimunda Soares, professora de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (UFF/Rio das Ostras), explica que o 13 de maio não se constitui como uma data comemorativa para os movimentos negros, pois não se configura de fato como uma referência de libertação dos negros.

“Como bem registrou Clovis Moura, o trabalho escravo modelou a sociedade brasileira durante esse período, atribuiu-lhe seu etos dominante, estabeleceu as relações fundamentais de produção na sociedade e também direcionou o tipo de desenvolvimento subsequente das instituições, de grupos e de classes no pós-abolição. É o que a gente chama de racismo estrutural. O racismo estrutura as relações sociais contemporâneas, portanto ele através a questão social em suas diversas expressões. Logo, é difícil falar de uma ruptura com o modelo escravocrata”, acrescenta.

Segundo ela, é esse etos sociocultural que vai direcionar a constituição das nossas instituições no pós-abolição e das classes e relações sociais no país, o que faz do Brasil estruturalmente racista e vigorar de forma tão acentuada no Brasil o racismo institucional também.

Para a docente, que coordena o Núcleo de Estudos Afrobrasileiros (NEAB/UFF) em Rio das Ostras (RJ), quaisquer medidas de reparação e inclusão precisam ser pensadas com a participação dos sujeitos envolvidos, através dos movimentos sociais e populares que os representam. “Já há uma série de propostas que emergem desses movimentos e todas elas convergem para a ideia de que qualquer reparação, por mais tardia que seja, pois já se passaram 132 anos, têm que se dar através de políticas públicas”, explica.

Maria Raimunda ressalta que a população negra no Brasil é a que está sujeita aos maiores índices de violência, é a que ocupa os trabalhos menos remunerados, é a que se encontra fora da educação formal, fora das universidades, é a que mais sofre homicídios no país e é a que está encarcerada. 

“Quaisquer medidas de reparação têm que incidir nessa realidade. E, para isso, têm que ser estruturais, têm que mudar ou tocar, concretamente, a estrutura da sociedade brasileira. Essas políticas devem considerar que a população negra no Brasil se encontra naqueles setores que têm sido mais oprimidos e explorados pelo Capital e que têm, de fato, pagado com a vida e com seu sangue as crises do Capital’, salienta.

Impactos da Pandemia
A ausência de políticas públicas estruturadas voltadas para as populações pobre e negra aprofunda drasticamente os impactos da covid-19, tanto nas condições de saúde e sobrevivência econômica de milhões de brasileiros.

A professora da UFF ressalta que apesar das subnotificações, os dados já mostram que a população negra já vem sendo a mais atingida pela pandemia. “Obviamente que a gente sabe que os dados demonstram não correspondem à realidade, ela é muito mais cruel. E, obviamente que, quando se trata de subnotificação quem não vai ser contabilizado, quem não vai aparecer nas estatísticas são os corpos negros e periféricos”, reforça.
 
Dados levantados pela Agência Pública de Jornalismo apontam que em duas semanas, a quantidade de pessoas negras que morreram por contaminação pelo novo coronavírus no Brasil quintuplicou. De 11 a 26 de abril, mortes de pacientes negros confirmadas pelo governo federal foram de pouco mais de 180 para mais de 930. Além disso, a quantidade de brasileiros negros hospitalizados por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) causada por coronavírus aumentou para 5,5 vezes.
 
Já o aumento de mortes de pacientes brancos foi bem menor: nas mesmas duas semanas, o número chegou a pouco mais que o triplo. E o número de brasileiros brancos hospitalizados aumentou em proporção parecida.
 
De acordo com A Pública, a explosão de casos de negros que são hospitalizados ou morrem por Covid-19 tem escancarado as desigualdades raciais no Brasil: entre negros, há uma morte a cada três hospitalizados por SRAG causada pelo coronavírus; já entre brancos, há uma morte a cada 4,4 hospitalizações.

“Esses são dados que reforçam o que muitos pesquisadores e movimentos já indicavam e já sabiam, que as condições estruturais de reprodução e as condições sociais econômicas tornam o índice de mortalidade da covid muito maior entre os negros do que entre brancos. É muito emblemático que a primeira morte no Rio de Janeiro pela covid tenha sido de uma empregada doméstica negra, moradora de uma comunidade e que trabalhava na zona sul do Rio. Isso desmente uma ideia que foi difundida no início da pandemia de que o vírus seria democrático, de que atingiria indistintamente brancos e negros, pobres e ricos, trabalhadores e não trabalhadores. Vemos que isso não é verdade”, acrescenta. 

Ela aponta ainda que pesquisas mostram que o índice de mortes por covid aumenta nos bairros onde o número de negros, quais sejam os bairros pobres, favelas e conjuntos habitacionais. “Essa desigualdade de contaminação e de mortes também leva tanto o governo quanto a classe dominante a pedir pelo fim do distanciamento e isolamento social, porque sabem que os mais atingidos serão pessoas da população negra e das periferia. Há uma indiferença com a morte de pobres e negros, e isso expressa a necropolítica desse governo e o racismo estrutural e institucional que vigora no país”, afirma a docente da UFF.
 
Universidade e sociedade
Para marcar os 130 anos da abolição inacabada, o ANDES-SN lançou em 2018 uma edição especial da Revista Universidade e Sociedade. O volume especial 62 aborda a resistência do povo negro e a luta por reparação. Leia aqui. 

Fonte: ANDES-SN

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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Gustavo Canale*
 

Se você acha que o problema está nos morcegos, ainda não entendeu o que está acontecendo. Se acha que está nas florestas, entendeu menos ainda. O problema mais grave não está na pandemia causada por um dos vários coronavírus existentes, mas na falta de perspectiva histórica e no imediatismo míope, os quais impedem as autoridades de entenderem que esta é apenas uma de uma série de epidemias e pandemias a serem enfrentadas. Não sabemos quando, mas sabemos que outras virão. O novo coronavírus (SARS-COV2) está nos dando a chance de preparar estratégias para o enfrentamento de outras várias epidemias com potencial pandêmico, que estão latentes em nosso ambiente.
 
O próximo vírus a afetar o Brasil não virá do Kansas (como o vírus da gripe “espanhola”) ou de Wuhan, ele poderá ser brasileiro. Os vírus já estão por aqui muito antes de seres humanos ocuparem o continente americano. Para citar apenas um exemplo temos o hantavírus, muitas vezes mais letal do que o novo coronavírus seu principal foco de surtos esporádicos está nas regiões de avanço das monoculturas de grãos e pastagens sobre a vegetação nativa de Cerrado e Amazônia de Mato Grosso. As hantaviroses levam anualmente dezenas de trabalhadores à morte na zona rural do Estado.
 
E por que temos tantos vírus no Brasil? Isto ocorre por vivemos em um país tropical, abençoado por (escolha o/a(s) de sua preferência), bonito por natureza, e repleto de uma biodiversidade esplendida, rica e pouco conhecida. Este cenário fascinante abriga a maior diversidade de primatas do planeta, a segunda maior diversidade de morcegos e a maior diversidade de roedores silvestres do mundo, mais de 200 milhões de habitantes, cerca de 180 línguas faladas, mais de 200 povos originários com culturas distintas, e muitos vírus.
 
Entretanto, a miopia está evidente nas projeções de reabertura do comércio, no afrouxamento do isolamento social, mas, principalmente, no erro de não perceber que estamos tendo a chance de estruturar medidas socioeconômicas e sanitárias para uma próxima pandemia. Pensando de forma simplista e dicotômica, como tem sido o costume nos grupos de aplicativos e nos churrascos de domingo, qualquer cidadão, de bem, poderia pensar que: “se o coronavírus vem do morcego (sic) basta exterminar todas as populações de morcego e resolveremos nosso problema”. Aqui percebemos que nosso inimigo não é o morcego. Explico. Imaginemos que o cidadão, sempre bem-intencionado, consiga recursos suficientes para começar um processo de “desmorcegação”. Permito-me o neologismo seguindo o precedente aberto pelos ratos. Neste processo, muitos morcegos morreriam, mas alguns ficariam apenas debilitados. É um fato científico que animais debilitados aumentam sua capacidade de replicação e disseminação de vírus no ambiente. Mesmo que o cidadão, aquele do “zap”, consiga a façanha de matar todos os milhões de morcegos que sobrevoam florestas, plantações e cidades do Brasil, de um único golpe e sem deixar testemunhas, a chance de um vírus encontrar outro hospedeiro, tais como animais domésticos, de criação, ou seres humanos, é gigantesca. Tão possível quanto a chance de uma pandemia parar o planeta de mais de 7 bilhões de humanos no século XXI. Vale ressaltar que este cenário, ou epidemias em escalas regionais, deverá voltar a ocorrer com outros vírus já presentes em ambientes urbanos e silvestres. Tenha em mente o hantavírus.
 
Chegamos então à segunda agonia que assola o cidadão, sempre aflito em acertar: se vivemos em um planeta repleto de florestas, animais e vírus, como evitar ou amenizar as epidemias? Atualmente os pesquisadores têm algumas sugestões a partir de estudos realizados em ambientes naturais. A conversão de ambientes naturais em ambientes urbanos, ou em áreas de pasto e agricultura, diminuem os recursos alimentares para os animais silvestres e interrompem suas rotas de movimentação e migração. Isto gera fome nas populações destes animais, diminui a eficiência de seu sistema imune, potencializa a replicação do vírus nos organismos debilitados, e aumenta a chance de animais silvestres disseminarem vírus para as populações de humanos. Torna-se óbvio que a manutenção de florestas com alta qualidade ambiental e disponibilidade de alimento para a fauna é uma das melhores soluções para diminuirmos os riscos de disseminação de viroses.
 
Hoje, Mato Grosso é proporcionalmente um dos estados da Amazônia Legal com a menor extensão de áreas de proteção integral para a biodiversidade (sensu Sistema Nacional de Unidades de Conservação). Por consequência, as terras indígenas complementam vigorosamente a proteção da vegetação nativa mato-grossense. E são justamente os povos indígenas que estão sendo colocados em situação de maior vulnerabilidade pelo afrouxamento do isolamento social proposto pelas autoridades. Isto se deve ao fato de muitos povos terem sido deslocados de seus territórios originários, forçados a adotar novas práticas de produção de alimento e, por consequência, necessitarem de remédios e alimentos vindos de fora das terras indígenas. Este trânsito de pessoas e produtos pode levar agentes contagiosos para dentro das aldeias, como o coronavírus que já está presente em municípios de referência para as populações indígenas, como Sinop, Querência, e Canarana em Mato Grosso. Urge a necessidade de protegermos as florestas para a nossa própria sobrevivência, e o conhecimento dos povos originários, os grandes engenheiros de ecossistemas, é fundamental.
 
Neste momento, boa parte da população ainda não entendeu a importância de ficar em casa, outra enorme porção da sociedade brasileira não tem condições de ficar em casa sem trabalho. Os auxílios do governo federal não chegam ao bolso do trabalhador com a mesma rapidez da fome e das dívidas a pagar. Por sua vez, muitos prefeitos e alguns governadores recomendam que a população siga sua rotina normal, compre sua máscara ou será multado, use álcool em gel, se achar e tiver condições de comprar, e siga trabalhando por um salário de fome. Para o bom funcionamento de uma estratégia planejada de isolamento social, é necessário um conjunto enorme de ações de solidariedade coletiva e de autoridades com verdadeiro espírito público. As autoridades eleitas pelo povo seguem flexibilizando o isolamento social, e lavando as mãos.
 
O isolamento social é a forma mais eficaz para conter esta pandemia em curto prazo, em função da alta capacidade de transmissão do novo coronavírus entre as pessoas. Máscaras, álcool em gel e outros equipamentos de segurança são importantes, mas nada substitui o isolamento social neste momento de pico de disseminação da doença. Porém, devemos pensar em medidas que evitem ou diminuam os efeitos de epidemias tropicais em cenários que evolvam estratégias de longo prazo. Dentre as estratégias, certamente está a proteção da biodiversidade, com a criação e implementação de novas áreas legalmente protegidas, tais como os Parques Nacionais e Estaduais e as Reservas Biológicas. Como também, será fundamental a proteção de habitats e corredores ecológicos para a fauna em Áreas de Preservação Permanente (APP), Reservas Legais e Terras Indígenas. Em um futuro pós-pandêmico, toda gestão territorial deverá ser planejada considerando que qualquer área de desmatamento é potencialmente um local de surgimento de novas epidemias.
 
*Gustavo R. Canale é biólogo, PhD em Ecologia e Conservação pela Universidade de Cambridge (Inglaterra), tem experiência nas áreas de Zoologia de Vertebrados e Ecologia com ênfase em Biologia da Conservação. Atualmente é professor da Universidade Federal de Mato Grosso, representante da subseção da Adufmat-Ssind – campus Sinop, e presidente da Sociedade Brasileira de Primatologia.

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Publicamos a pedido do professor Frederico José Andries Lopes o texto de autoria de Giorgio Agamben*
 
  

O que chama a atenção nas reações aos dispositivos de exceção que foram implementados no nosso país [Itália] (e não apenas nele) é a incapacidade de observá-los além do contexto imediato em que eles parecem operar.
 
Raros são aqueles que, em vez disso, assim como uma séria análise política imporia que se fizesse, tentam interpretá-los como sintomas e sinais de um experimento mais amplo, no qual está em jogo um novo paradigma de governo dos seres humanos e das coisas.
 
Em um livro publicado há sete anos, que agora vale a pena reler atentamente (“Tempêtes microbiennes”, Gallimard, 2013), Patrick Zylberman já havia descrito o processo pelo qual a segurança de saúde, que até então permanecera à margem dos cálculos políticos, estava se tornando uma parte essencial das estratégias políticas estatais e internacionais. O que está em questão é nada menos do que a criação de uma espécie de “terror sanitário” como instrumento para governar aquele que era definido como o worst case scenario, o pior cenário.
 
É de acordo com essa lógica do pior que, ainda em 2005, a Organização Mundial da Saúde havia anunciado “de 2 a 150 milhões de mortes pela gripe aviária a caminho”, sugerindo uma estratégia política que os Estados ainda não estavam prontos para acolher à época.
 
Zylberman mostra que o dispositivo que era sugerido se articulava em três pontos:
 
1) construção, com base em um risco possível, de um cenário fictício, em que os dados são apresentados para favorecer comportamentos que permitam governar uma situação extrema;
 
2) adoção da lógica do pior como regime de racionalidade política;
 
3) a organização integral do corpo dos cidadãos, a fim de fortalecer ao máximo a adesão às instituições governamentais, produzindo uma espécie de civismo superlativo em que as obrigações impostas são apresentadas como prova de altruísmo, e o cidadão não tem mais um direito à saúde (health safety), mas se torna juridicamente obrigado à saúde (biosecurity).
 
Aquilo que Zylberman descrevia em 2013 se verificou pontualmente hoje. É evidente que, além da situação de emergência ligada a um certo vírus que no futuro poderá dar lugar a outro, está em questão o desenho de um paradigma de governo cuja eficácia supera muito a de todas as formas de governo que a história política do Ocidente já conheceu.
 
Se, no progressivo declínio das ideologias e das fés políticas, as razões de segurança já permitiram que os cidadãos aceitassem limitações às liberdades que antes não estavam dispostos a aceitar, a biossegurança provou ser capaz de apresentar a absoluta cessação de toda atividade política e de toda relação social como a forma máxima de participação cívica.
 
Assim, pôde-se assistir ao paradoxo de organizações de esquerda, tradicionalmente acostumadas a reivindicar direitos e a denunciar violações da Constituição, aceitando sem reservas limitações das liberdades decididas com decretos ministeriais desprovidos de toda legalidade e que nem o fascismo jamais havia sonhado em poder impor.
 
É evidente – e as próprias autoridades governamentais não deixam de nos lembrar disto – que o chamado “distanciamento social” se tornará o modelo da política que nos espera e que (como anunciaram os representantes de uma chamada força-tarefa, cujos membros se encontram em flagrante conflito de interesse com a função que deveriam exercer) se aproveitará desse distanciamento para substituir, em toda a parte, os dispositivos tecnológicos digitais às relações humanas na sua fisicidade, que se tornaram suspeitas de contágio (contágio político, entenda-se).
 
As aulas universitárias, como o Ministério da Educação [italiano] já recomendou, a partir do próximo ano, serão feitas estavelmente online, não nos reconheceremos mais olhando no rosto, que poderá estar coberto por uma máscara sanitária, mas sim através de dispositivos digitais que reconhecerão dados biológicos obrigatórios coletados, e toda “aglomeração”, seja por motivos políticos ou simplesmente por amizade, continuará sendo vetada.
 
O que está em questão é toda uma concepção dos destinos da sociedade humana em uma perspectiva que, em muitos aspectos, parece ter assumido das religiões já em seu declínio a ideia apocalíptica de um fim do mundo. Depois que a política havia sido substituída pela economia, agora esta também, para poder governar, terá que ser integrada ao novo paradigma da biossegurança, ao qual todas as outras exigências deverão ser sacrificadas.
 
É legítimo se perguntar se tal sociedade ainda poderá ser definida como humana ou se a perda das relações sensíveis, do rosto, da amizade, do amor pode ser verdadeiramente compensada por uma segurança de saúde abstrata e presumivelmente fictícia em sua totalidade.
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* Fonte:
http://www.ihu.unisinos.br/598847-biosseguranca-e-politica-artigo-de-giorgio-agamben
Tradução de Moisés Sbardelotto

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Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Quem já acumula algumas décadas de vida tem acompanhado a trajetória de Regina Duarte. Antes, pela jovialidade e meiguice, tornou-se a “namoradinha do Brasil”. Talvez, apenas Lucélia Santos, com a escrava Isaura, tenha ameaçado o posto de Regina. Todavia, Lucélia foi secundarizada nas telas, pois se tornou sindicalista da categoria.

De sua parte, a alienada Regina foi só ganhando personagens marcantes, como, p. ex., a viúva Porcina e Malu Mulher. Todavia, falarei de Madalena, personagem do livro São Bernardo (1934) de Graciliano Ramos, adaptado como Caso Especial (1983) pela Globo.

Madalena e Paulo Honório (José Wilker) são os protagonistas do livro citado. Sem se conhecerem, casam-se; porém, ente ambos, só divergências e desentendimentos: Honório incorpora a lógica capitalista de ser-e-estar no mundo; assim, faz atrocidades para obter a posse de uma fazenda e das pessoas, principalmente a posse de Madalena, que simboliza uma visão comunista da existência.

Como as diferenças explicitam-se logo após a “união”, o casal passa a empreender brigas, que só se intensificam.

Pelas posses e influência, Honório tinha sempre em casa os poderosos locais, incluindo um padre, que chega a dizer ao protagonista que não se preocupasse com pessoas (no caso, Madalena) de ideias comunistas, pois “isso” não pegaria em um país que acreditava em Deus.

No epílogo, Madalena, em uma capela, estabelece diálogo de despedida de Honório, que, insensível, não percebe a intenção. Depois, ela sobe ao quarto e se envenena, vindo a óbito.

Antes de subir, por segundos, Regina dá à Madalena um olhar enigmático à lá Capitu, personagem de Dom Casmurro de Machado.

Sobre Capitu, sempre residirá a dúvida da traição ao companheiro. Sobre Madalena, jamais. Embora houvesse desconfiança por parte de Honório, Madalena, ao contrário de Capitu, não tinha os "olhos de cigana oblíqua e dissimulada". Por isso, o olhar de “ressaca” à Madalena comprometeu a essência da personagem e derrubou o trabalho de Regina, que “matou” Madalena antes da hora exata.

Pois bem. Essas lembranças voltaram após a entrevista de Regina à CNN, dia 7. Seu ódio aos que querem a sociedade mais humanizada – pretensão de Madalena –escancarou-se.

Nunca Regina se distanciou tanto de uma personagem sua. Embora em seu direito, anticomunista como é, nunca, de forma repugnante, Regina foi tão Honório, para quem a morte do outro não tinha a menor importância, principalmente se isso lhe ajudasse a manter o status.

Regina é insensível e debochada à dor alheia. Sobre as mortes pela COVID-19, incluindo a de Aldir Blanc, desdenhosa a um talento tão raro, disse não ser obituário; que mortes ocorrem a toda hora.

Mas o ápice de sua miserável existência foi quando começou a cantar “Pra frente, Brasil”, hino do tricampeonato da Seleção, usado em 70 pela ditadura militar. Com saudosismo, Regina perguntou: “não era tão bom quando cantávamos isso?”.

Para idiotas que se pensavam patriotas, sim. Aos que viviam/compreendiam a tragédia de uma ditadura, não.

A desprezível criatura foi contraposta no mesmo instante; por isso, Regina, a megera, se descompensou. Os entrevistadores se indignaram com aquele papel tão verdadeiro e chocante da atriz, que passa a ser também mais uma inominável, assim como o seu “mito”.

Náusea – e sem a flor de Drummond – à entrevista de Regina.

Mas aquela “dor assim pungente não há de ser inutilmente”, pois “amanhã vai ser o outro dia”, e tudo isso “vai passar”.

“Desesperar, jamais”.

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 Por Fernando Nogueira de Lima*

Certa vez, em um dos meus textos, motivado pelo sentimento de perda, utilizei a frase: “ninguém verdadeiramente morre enquanto for lembrado”. Alguns dias atrás, um amigo meu, ao se manifestar sobre a morte de um colega, disse: “O nosso céu é do tamanho das lembranças dos que vão depois”. No meu entender são frases que se complementam e que, juntas, revelam um dos propósitos – talvez o mais importante desta vida: o bem viver.

Não raro, na lida desta vida árdua, nos esquecemos de enaltecer as virtudes alheias, de aprisionar nossos vícios e de combater o bom combate. Além disso, duvidamos da nossa capacidade de cultivar boas amizades, de estreitar laços familiares, de agradecer bênçãos recebidas e de recordar com gratidão dos que já encerraram o ciclo natural da vida.

Não bastasse isso, ignorando o livre arbítrio que temos para escolher, optamos pelo egoísmo material, pela insensatez no agir, pelo desamor e pela ausência de fé. E quando surpreendidos pelo imprevisto que nos impõe a todos limites na vida, ficamos estacionados e impotentes sem superar a incapacidade latente de modificar nosso proceder, na vida.

Tanto assim que, ao contrário de exercitar a tolerância e a harmonia, seguimos dando vazão à discórdia e à violência. Em vez de cultivar bons hábitos e boas recordações continuamos alimentando vícios e culpas. Deste modo, vamos desperdiçando esta oportunidade, e mesmo diante do descaso, da dor e do sofrimento que campeia mundo afora, nada aprendemos.

Por conta da verdade difusa nas ruas sem nada de novo, da fome insaciável do poder que se apossa da dignidade alheia, da ignorância que prevalece impedindo o porvir, meu coração se enche de revolta e minha alma em pé clama por justiça e equidade. Por causa das vidas ceifadas, da miséria, da falta de alteridade, de tanto sofrimento existencial, não poderia ser diferente, meu coração se entristece e minha alma se comove e de joelhos chora.

E por causa das lágrimas de “Marias e Clarisses” viajo rumo ao passado, para um tempo em que as letras das músicas importavam. Tempos idos em que a inteligência abraçava a criatividade e as palavras se uniam e juntas denunciavam mazelas deste viver. Palavras que como cuícas haverão de roncar nas lembranças de muitos que irão depois. Valeu Aldir!

*Fernando Nogueira de Lima é engenheiro eletricista e foi reitor da UFMT.

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Por Roberto de Barros Freire*
 

Todas instituições republicanas estão colocadas sob estresse, tendo um presidente tentado ultrapassar seus limites, romper com suas competências e estabelecer a sua ordem, ou melhor, desordem. Com ultrajes cada vez mais fortes, ele desafia os limites da lei na tentativa de impor o que quer. O presidente não suporta os limites das leis, e que suas atribuições são superiores ao que seus seguidores desejam que faça. Ele não percebe que deve governar para todos; ao invés de entrar em conflito com tudo e com todos, pensar mais em salvar a nação do que a sua presidência.

Uma presidência miúda, pequena, agressiva, baixa, cujo objetivo mais claro é acomodar sua família e seus cúmplices ao Estado, distribuindo regalias e cargos. Não é uma política nova, o que é novo é o nepotismo explícito, e ficar mais brigando contra os demais do que trabalhando pelo país, mais passeando pelo país do que ajudando os diversos lugares.

É a tentativa de destruir o passado e sem capacidade para criar o novo, pois antes de ter qualquer plano de país, tem inimigos que quer sufocar, perseguir, dificultar, contrariar, buscando prejudicar com as miudezas. E, infelizmente, cercado por incompetentes ou por  militares, que pensam a vida de forma dualista – amigo ou inimigo, sem formação humanista, sem sensibilidade antropológica e sem competência cívica, pois tem competência bélica, querem tratar os problemas políticos como se fossem técnicos, ou como se todos devessem obediência sem reflexão, ou sem discussão.

Na verdade, Bolsonaro usa os militares, o estigma de confiança que desfrutam na população brasileira, trazendo-os para os diversos postos e instância do Estado. Mas, isso não funciona se não há uma diretriz clara, ou sem alguma grandeza do governante, coisa que não se avista. Pelo contrário, é um mal exemplo para a maioria das pessoas, debocha das pessoas, das mulheres, dos índios, dos LGBT, dos professores, dos negros, das mulheres de chefes de Estados, das nações, dos organismos internacionais, do Congresso, do STF, da imprensa; ofende a inteligência de todos e mente compulsivamente, negando as mentiras registradas pelas câmeras, desconversando, fingindo que é brincadeira, ou liberdade de expressão.

Por enquanto, só os ricos, os folgados, em carros de luxo, saem para apoiar Bolsonaro, bem poucos. Mas, aumenta o número daqueles que percebem a incompetência presidencial. Falta perceber a maldade, o uso da máquina pública para se beneficiar, para espionar os outros, seus inúmeros desafetos. Em breve, os descontentes sairão em grande número para protestar contra o aumento do autoritarismo, pela incapacidade de realizar melhoras sociais ou econômicas, pelos procedimentos erráticos, por se colocar contra a grande maioria de nós, contra outras nações. Perceberão que temos o líder político mais ignorante e isolado do mundo, que jogou o Brasil na sarjeta do globo, um país que não é mais convidado para deliberar sobre os problemas sérios do mundo, que são ultrajados e esculachados pelo presidente.

Não! Não teremos desenvolvimento, teremos regresso, um governo atrasado e que caminha para coisas atrasadas. Um governo que tenta criar um caos confrontando as instituições, para criar as condições para um golpe, com apoio dos militares, que até o momento não se colocaram claramente contra às intenções bolsonaristas. Um presidente que incentiva e alimenta golpistas, terroristas prontos a matarem a população civil para se imporem com seus atrasos, que passeiam impunemente pela capital nacional e por diversas outras capitais, sem punição, agredindo a todos, às leis, ameaçando a sociedade civil e as instituições, desafiando as autoridades.

Se as autoridades não julgarem e prenderem esses terroristas, que sequestraram a bandeira nacional, as nossas cores, contra o próprio país, caminharemos para uma guerra civil. Eles não são dignos de carregarem a bandeira, nem portarem nossas cores, são todos contra o Brasil. É capaz inclusive de muitos terem casas em países da Europa ou nos Estados Unidos, de gastarem seus lucros extorsivos no exterior, visto inclusive que muitos tem carros importados, ou seja, beneficiando a indústria estrangeira e sem prestigiar a indústria nacional. É preciso que haja um julgamento exemplar desses indivíduos adeptos do terrorismo, de derrubar as instituições, de agredir a imprensa, e o cidadão comum, porque, covardes, estão sempre em bandos de arruaceiros. Se nada for feito, chegará o momento que teremos que fazer justiça com as próprias mãos, pois o Estado não está protegendo a sociedade civil.

 
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (6), com alterações, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39. Os senadores acataram algumas das mudanças propostas pela Câmara, entre as quais, a inclusão dos trabalhadores da Educação nas categorias de servidores públicos que não devem ter os salários congelados até 2021.

O PLP 39 prevê repasse de recursos a estados e municípios, bem como suspensão da dívida dos entes federativos com a União, para o combate à pandemia de Covid-19. O congelamento de salários dos servidores públicos das três esferas – federais, estaduais e municipais -, bem como de despesas primárias foram contrapartidas impostas pelo governo, em negociação com parlamentares, para a concessão dos recursos.

Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, foram excluídos do congelamento os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social. O texto segue agora para sanção presidencial.

A contrapartida de congelamento de despesas, válida até 31 de dezembro de 2021, proíbe "reajustes salariais ou de qualquer benefício aos servidores públicos, bem como contratação de pessoal, exceto para repor vagas abertas, até o final do próximo ano".
 
O texto finalizado atinge centenas de milhares de outros servidores públicos do país e aponta para uma derrota da classe trabalhadora, como um todo. Para o ANDES-SN, o projeto representa o aprofundamento do desmonte dos serviços públicos do Brasil.
 
“Isso causa um impacto muito ruim na estruturação de serviços ofertados à população, inclusive nos municípios e nos estados. Temos que chamar a atenção da nossa categoria e ressaltar que é lamentável que o conjunto do funcionalismo público não tenha sido retirado integralmente do artigo 8’’, adverte Mariana Trotta, encarregada de assuntos jurídicos do ANDES-SN.
 
A diretora do Sindicato Nacional aponta ainda que não há nenhuma garantia de que as categorias excluídas pela lei terão reajuste, uma vez que várias já estão há anos com os salários defasados. Além disso, há o limite imposto ao orçamento da União pela Emenda Constitucional 95, que vetou aumento nos gastos primários, incluindo a folha de pagamento, por 20 anos.
 
“A exclusão do congelamento não é garantia de que vai haver reajuste. O texto aprovado é uma derrota para o conjunto do funcionalismo e, mesmo para a categoria docente, não é garantia de nada. Várias categorias de professores - mesmo a lei estabelecendo a possibilidade de reajuste – já estão com salários defasados há anos. E agora, mesmo com a não proibição, os governos podem entender por não reajustar as remunerações, uma vez que os servidores públicos não tem data-base”, alerta Trotta. Para ela, qualquer garantia de conquistas virá da luta conjunta dos servidores.
 
Alterações no PLP 39
 
Apesar de ter dito, inicialmente, que não acataria as mudanças propostas pelos deputados, o senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) voltou atrás e manteve algumas das alterações aprovadas na Câmara dos Deputados.
 
Além da mudança nas categorias poupadas do congelamento salarial, o Senado acatou a inclusão do artigo 10 no texto do PLP, proposto pela Câmara dos Deputados, que suspende os prazos de validade de concursos públicos já homologados até 20 de março de 2020. A regra vale para as esferas federais, estaduais, municipais, do DF, da administração direta e indireta, até que a União estabeleça o fim do estado de calamidade pública motivado pela pandemia. Ou seja, os concursos continuam em vigor e os prazos param de correr, evitando assim, que expirem durante a pandemia. Caso exista necessidade, os órgãos poderão efetuar as nomeações. 
 
Os senadores recusaram a emenda dos deputados federais que alteraria um dos critérios de distribuição de recursos entre os estados, e que garantiria mais recursos para estados como São Paulo e Rio de Janeiro.
 
Sanção Presidencial

O texto segue, agora, para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Sobre o assunto, na tarde desta quinta-feira, 7, Bolsonaro disse que irá vetar o trecho do PLP 39/2020, que libera o reajuste salarial para alguns servidores públicos. O presidente segue a imposição do ministro Paulo Guedes, que sugere o congelamento salarial de todo o funcionalismo público até dezembro de 2021. Se artigos forem vetados, o texto volta para o Congresso e deputados ou senadores podem derrubar vetos desde que haja um quórum elevado para tal.

Fonte: ANDES-SN