Depois da movimentação recente de pelo menos três Projetos de Lei que prejudicam a Educação pública e gratuita, e de mais um bloqueio significativo de recursos para o setor, estudantes e trabalhadores voltaram às ruas nesta quinta-feira, 09/06, em todo o Brasil, para defender seus direitos sociais, garantidos pela existência - e resistência - dos serviços públicos.
Atos em diversas cidades do país manifestaram insatisfação com os sucessivos cortes de recursos, bloqueios, com a ideia de cobrança de mensalidades nas universidades, com a defasagem salarial dos servidores e outras propostas e ações típicas das políticas neoliberais, lideradas neste momento pelo Governo Bolsonaro. Justamente por essas políticas, o “Fora Bolsonaro” também repercutiu nos atos.
Em Mato Grosso, ao menos cinco municípios – Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças e Serra de São Vicente - realizaram atividades para marcar a data. A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) participou ativamente dos atos realizados na capital e em Sinop, onde fica uma das subsedes do sindicato.
Em Cuiabá, os manifestantes se reuniram na Praça Alencastro às 14h. Por volta das 15h, trabalhadores e estudantes da UFMT e Institutos Federais da região metropolitana, organizados pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Estadual dos Estudantes (UEE) e (), saíram em caminhada por algumas das principais avenidas da região central, apresentando à população os motivos da manifestação. A receptividade do ato foi significativa.
“Enquanto tiver um estudante, um servidor dedicado a defender a Educação Pública, ela vai viver neste país. Se hoje temos universidades públicas e institutos federais é por conta de um longo e duro processo de luta de brasileiros e brasileiras que dedicaram as suas vidas para defender os direitos da classe trabalhadora, que o dinheiro deste país, gerado pelos trabalhadores e trabalhadoras, seja destinado aos serviços básicos. E agora eles querem cobrar mensalidade nas universidades, bloquear cada centavo, privatizar a universidade. Privatizar, sucatear, acabar com a Educação, mas se essa Educação foi conquistada por trabalhadores e trabalhadoras, ela será mantida pela luta dos trabalhadores e trabalhadoras e sobretudo pela sua juventude. Nós diremos não ao fim da Educação pública, gratuita e de qualidade. Nós diremos não à privatização da vida e dos nossos direitos. A Adufmat-Ssind estará ao lado de cada um e cada uma que tiver disposição para lutar pela defesa dos nossos direitos. Eles passarão, nós continuaremos na construção de um mundo novo”, disse o diretor de Comunicação da Adufmat-Ssind, Leonardo dos Santos, durante a manifestação.
Sinop
Em Sinop a mobilização foi marcada por um debate acerca dos cortes de recursos das instituições de ensino superior, seguido de um evento cultural em frente à subsede da Adufmat-Ssind, nomeado “Arraiá em Defesa da Educação Pública”.
Os organizadores, representantes de entidades estudantis e dos servidores, frisaram que a mobilização fluiu bem, diante do sucateamento evidente no campus.
“A direção do sindicato, os estudantes, professores e professora militantes em defesa da universidade conseguiram utilizar várias estratégias no decorrer da semana. Fizemos oficinas, produção de panfletos, cartazes, faixas, tudo de forma que envolvesse a comunidade, principalmente os estudantes. Nós visitamos mais de 60 salas, explicando os efeitos do sucateamento da universidade. Em Sinop, por exemplo, os estudantes e professores do curso de Engenharia Agrícola e Ambiental estão aguardando há mais de dez anos o término de um prédio. O curso de Farmácia está aguardando há três, quatro anos, a conclusão de outro prédio. Tudo isso dá materialidade a quem está ali no campus, além das salas com mofo, ar condicionado que não funciona, falta de veículos para aulas de campo. A gente percebeu que os estudantes e professores se identificaram imediatamente com essa realidade”, disse o diretor geral da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.
O professor lembrou que dados do próprio Ministério da Educação (MEC) revelam que este foi o pior semestre em número de matrícula de alunos nas universidades desde a década de 1990. “Os alunos não voltaram a estudar presencialmente. Uma hipótese que nós temos é de que boa parte desses estudantes não conseguiu deixar o emprego que arrumou durante a pandemia, por necessidade, e agora não consegue voltar para a sala de aula. Nós falamos do número cada vez mais reduzido de bolsas de assistência e incentivo, e percebemos que houve um envolvimento impressionante, uma capacidade muito grande de mobilização de estudantes e professores, que avaliamos muito positivamente”, ressaltou Araújo.
A estudante de Engenharia Florestal, Marciane da Silva e Silva, afirmou que a mobilização se deu justamente pela aparente apatia do campus diante de tantos ataques. “Sinop não estava na agenda de mobilização nacional contra os cortes nas universidades e a PEC 206/22. Em nenhum desses momentos o campus estava mobilizado. Quando a gente percebeu essa calmaria, decidiu chamar a Adufmat-Ssind para construir coletivamente com o Movimento Estudantil - representado pelos Centros Acadêmicos e Atléticas dos cursos. Acabou calhando um arraiá, porque o campus não teria pernas para um grande ato de rua, pelo seu caráter conservador. A gente pensou no arraiá envolvendo a cultura, lazer, para chamar atenção dos jovens, docentes, e discutir pontos informacionais, tirar dúvidas sobre como esses cortes afetam a nossa permanência na universidade”, explicou.
A estudante citou exemplos de como os cortes afetam os estudantes de Sinop. “A situação é preocupante, uma vez que a universidade já vem sofrendo sucateamento há alguns anos, desde a Emenda Constitucional 95 - do Teto de Gastos. Um exemplo do dia a dia é a Biblioteca, que precisa ser ampliada e está há alguns anos com a obra parada. Tivemos também grande redução das bolsas de extensão, de pesquisa, de assistência estudantil. Nossos laboratórios estão extremamente sucateados, sem materiais suficientes e necessários para a realização de aulas práticas de campo, os valores de diárias estão defasados, R$ 35, os ônibus não foram reformados, estão quebrados há mais de oito meses, um ano. O cenário da universidade é de sucateamento, e esses cortes vêm para piorar, podendo inclusive fechar as portas, sem ter como caminhar. Nesse sentido, nós, do Movimento Estudantil e a Adufmat-Ssind, não podemos ficar parados”, afirmou.
Silva destacou ainda que é justamente a comunidade acadêmica, que sofre diariamente com esses cortes, que precisa se mobilizar em defesa da Educação.
O presidente do Centro Acadêmico de Engenharia Florestal, Job Cabral, conta que um dos primeiros contatos para a mobilização veio da União Estadual dos Estudantes. “Uma aluna do campus de Sinop que faz parte da UEE entrou em contato para a gente se reunir e ver o que fazer com relação a esses cortes de verbas. Então a gente procurou a professora Clarianna, se reuniu no auditório da Adufmat-Ssind, também com outros professores de Cuiabá, e de primeira já conseguiu o apoio de professores de muitos cursos. Depois dessa reunião entramos em contato com outros centros acadêmicos, a presidente da Atlética do curso também conseguiu apoio de outras pessoas, e através disso a gente vem conscientizando os alunos. Conseguimos panfletagens, conseguimos trazer um professor de Cuiabá para fazer uma palestra aqui, e tocar esse movimento para frente, defender o nosso direito de que a universidade seja gratuita”, destacou.
O estudante disse, ainda, que a ideia é tentar demonstrar de alguma forma que a riqueza do estado não é, necessariamente, a riqueza do seu povo. “Por mais que Mato Grosso seja um estado rico, próspero, financeiramente, ainda assim tem pessoas de baixa renda que dependem da universidade pública. Não é só porque a universidade tem boa parte de alunos da elite que a universidade é elitizada. Ou seja, a galera de baixa renda, que não tem condições, não tem pais favorecidos financeiramente, também precisa da universidade pública gratuita. A gente tem defendido isso: bolsas, auxílio. Muitos alunos que uniram forças com a gente não recebem bolsa nem auxílio, mas vêm a necessidade de apoiar, porque tudo isso vai afetar diretamente não apenas os alunos, mas a instituição pública em si, como um todo, com falta de energia, não tendo como suprir as contas”.
Cabral afirmou que um dos acordos para a mobilização em Sinop foi não citar nominalmente nenhum político, seja para responsabilizar ou exaltar.
A presidente da Atlética de Engenharia Florestal e estudante do segundo semestre do curso, Maria Eduarda Rodrigues de Almeida, também destacou que o corte de bolsas tem sido um dos principais problemas entre os estudantes. “Os cortes afetam uma grande maioria de alunos. Muitos colegas não conseguiram retornar devido aos cortes de bolsas; não conseguiram se manter dentro da universidade. Isso é péssimo, porque a gente vai perdendo demanda, quanto menos alunos inscritos, menos as pessoas procuram o curso e ocorre o risco de acabar não tendo mais o curso. Na terça-feira a gente fez oficina de cartazes, junto com um café, espalhamos os cartazes pela faculdade, na grade de entrada. Algumas pessoas estão bastante preocupadas de começar uma greve. Ouvimos, por fora, alguns funcionários que têm medo de, com os cortes, acabarem perdendo o emprego. Além da perda imensa de alunos, a gente vai perder muitos profissionais”, pontuou.
Além disso, Almeida destacou a dificuldade de mobilização em Sinop. “Nós não temos força para sair fazendo um movimento arrebatador em Sinop. A gente tenta com as forças que tem, com as nossas próprias pernas. O fato de termos as atléticas envolvidas, que geralmente estão mais voltadas a festas e jogos, foi um atrativo. Nós juntamos força com os centros acadêmicos para fazer o nosso arraiá e não achávamos que conseguiríamos mobilizar tantas pessoas. Apesar de tudo, estamos muito felizes com essa mobilização”, concluiu.
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Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Por iniciativa da CNBB e também por iniciativa de algumas Arquidioceses, Dioceses e Paróquias há anos ou até mesmo décadas vem sendo realizados encontros, seminários e cursos sobre a DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA com o objetivo de uma melhor formação ou capacitação de seus agentes de pastorais.
Há muito tempo, desde a publicação da Encíclica Rerum Novarum em 1891, pelo Papa Leão XIII, a Igreja tem procurado situar-se, além de seu papel de “cuidar das almas”, também como um ator decisivo em meio a situação de penúria, exploração , sofrimento e mortes a que eram submetidos os trabalhadores tanto naquela época , final do Século XIX, como ainda são na atualidade, em pleno Século XXI, mais de 137 anos depois da Rerum Novarum.
Vale ressaltar que ao tratar dos direitos e deveres, tanto dos trabalhadores quanto dos patrões, a Rerum Novarum pretendia destacar o papel da Igreja diante de duas propostas antagônicas, as quais, tanto uma quanto a outra não ofereciam saídas `a crise nas relações de trabalho, de produção e de consumo de então.
De um lado, a proposta do liberalismo econômico, de um sistema capitalista que não tinha limites para explorar tanto os recursos naturais quanto `a dignidade e capacidade física dos trabalhadores, deixando ao “Deus” mercado, como ainda hoje pretendem os defensores do neoliberalismo, ou `a chamada “mão invisível” a bem regular essas relações, tendo em vista a dignidade intrínseca da pessoa humana e, no caso, dos trabalhadores adultos, homens, mulheres e até mesmo crianças de tenra idade que eram submetidos à longas jornadas diárias de trabalho, em alguns casos mais de 12, 14 ou até 16 horas, em ambientes de trabalho insalubres, sem descanso semanal, sem direitos trabalhistas, sem férias ou até mesmo repouso semanal remunerado, sem proteção quanto ao futuro (aposentadoria ou pensão), proteção contra acidentes e mortes no trabalho e morando em habitações nas condições mais abjetas que podemos imaginar.
Enfim, em termos gerais as condições dos trabalhadores eram iguais ou piores do que as dos servos de gleba e `a escravidão. Talvez em alguns países ou setores econômicos ainda hoje, em pleno 2022, tais condições ainda estão presentes, o que contribui para o surgimento da pobreza, da miséria, da fome e da exclusão social, política e econômica que marginalizam mais da metade da classe trabalhadora mundo afora.
De outro lado, a outra alternativa representada pelo movimento socialista e comunista nascente, vale recordar que a obra O Capital de Karl Marx, O Capital, é um conjunto de livros, sendo o primeiro deles publicado em 1867. A obra que é uma análise crítica do capitalismo é considerada por muitos como o marco do pensamento socialista/marxista e que serviu de base para governos socialistas/comunistas implantados por revoluções, posteriormente, em alguns países.
Pouco antes de Marx, em 1845, um outro pensador socialista/comunista , Friedrich Engels , escreveu um livro que passa a ser um marco no desenvolvimento desta ideologia. Baseada em sua análise da realidade operária de então, escreveu o livro “Situação da Classe trabalhadora na Inglaterra”.
Logo a seguir, em 1848, em parceria (coautoria) com Karl Marx escrevem o “Manifesto Comunista” e outras obras que serviriam para fundamentar a proposta ou modelo socialista/comunista que pretendia substituir o sistema capitalista em vigor e, ao mesmo tempo, a forma de solucionar os problemas que afetavam a classe trabalhadora e as relações de trabalho , produção e consumo então vigentes.
Quase quatro décadas depois Friederich (Frederico) Engels, em 1884 escreveu outro livro que teria um grande impacto no movimento e na ideologia socialista/comunista que foi “A origem da família, da propriedade privada e do Estado”. Esta obra, juntamente as duas outras O Capital e o Manifesto Comunista, passam a ser, de fato tanto um instrumento ideológico quanto de luta política, para os sindicatos e adeptos daquela ideologia.
Vale destacar que, em termos econômicos o modelo socialista/comunista advogava a substituição da propriedade privada pela propriedade coletiva, no caso, propriedade do Estado, uma vez que o corolário desta proposta era de que em substituição ao Estado burguês, que não representava os interesses e necessidades dos trabalhadores e sim, apenas da elite dominante da época, o mesmo deveria ser substituído pelo Estado Proletário, que, supostamente seria o Estado em que a fonte do poder deveria ser a classe trabalhadora, considerada a “vanguarda” do proletariado e, por consequência, os legítimos donos dos meios de produção.
Cabe ressaltar também que nessa mesma época, a partir de 1840, começava a surgir outras propostas visando minorar o sofrimento dos trabalhadores, que além da exploração a que eram submetidos em termos de relações de trabalho, produção e consumo, com salários que mal eram suficientes para a sobrevivência das famílias (como ainda hoje acontece com o salário mínimo e renda incerta no caso dos trabalhadores temporários ou “por conta própria”), esses trabalhadores (como atualmente ainda acontece) também eram explorados como consumidores pelos comerciantes de então.
Uma dessas propostas era do cooperativismo, forma associativa em que os trabalhadores pudessem se organizar e, juntos terem um maior poder de barganha frente aos fornecedores (comerciantes). Inicialmente a ideia foi a organização de cooperativas populares de consumo dos trabalhadores, e, ao longo do tempo, a ideia do cooperativismo foi sendo ampliada e, atualmente, abrange praticamente todos os setores econômicos, inclusive na prestação de serviços.
Transcrevo, um pequeno trecho contido no Site https://geracaocooperacao.com.br que bem esclarece as origens do cooperativismo como alternativa organizada democraticamente pelos trabalhadores daquela época.
“A primeira cooperativa no modo que conhecemos hoje, foi criada durante a Revolução Industrial, em 1844, na cidade de Rochdale-Manchester, no interior da Inglaterra. Durante essa transição que estava ocorrendo na Europa, muitas pessoas que trabalhavam artesanalmente passaram a ser substituídas por máquinas. Nessa situação, os operários eram explorados e trabalhavam em condições degradantes. Até que alguns começaram a se revoltar contra aquele sistema. Assim, um grupo de 28 tecelões (27 homens e uma mulher) se reuniram e formaram a primeira cooperativa do mundo. O grupo se uniu para montar seu próprio armazém. Eles compravam alimentos em grande quantidade, conseguindo preços melhores pelos produtos, e dividiam igualmente entre todos os cooperados. Após doze anos, a cooperativa ainda existia, e chegou a somar 3.450 integrantes”.
Para vários estudiosos das questões das relações de trabalho, de consumo e de produção e para melhor entendermos os princípios que, nos dias atuais, regem as propostas da Economia Solidária e da Auto Gestao, como formas de garantir a primazia do fator trabalho nas relações de produção e de consumo, é fundamental que conheçamos mais a fundo a história dessas relações.
Não é sem razão que o Papa Francisco tem insistido em sua proposta da Economia de Francisco e Clara, em seus três “Ts”: Terra, Teto e Trabalho e também, tenha agregado a questão da Ecologia Integral no corpo da Doutrina Social da Igreja.
Voltando, ao contexto em que surgiu a Encíclica Rerum Novarum, podemos dizer que como o debate em torno da chamada “questão operária” já estava ocorrendo desde o início da década de 1840, ou seja, praticamente há meio século, não tinha como a Igreja ignorar e de “tomar partido” nas discussões daquela realidade, sob pena de omitir-se diante da exploração e sofrimento da classe trabalhadora, dos trabalhadores, que, afinal, eram e continuam sendo “filhos de Deus”, que merecem viver e sobreviver com dignidade, justiça social e equidade.
Por isso, a importância da Rerum Novarum como uma proposta que pretendia situar-se como uma nova alternativa neste emaranhado ideias, ideologias, de modelos econômico, politico e social e seu significado até os dias de hoje, mas que vem sendo “aperfeiçoado” ou atualizado diante de novos desafios e mudanças geopolíticas, sociais, religiosas, científicas e tecnológicas que, por si mesmas, alteraram e continuam alterando profundamente as relações de trabalho, de produção e de consumo e, ao mesmo tempo, ainda excluindo milhões de trabalhadores e famílias dos chamados “frutos do crescimento econômico”, possibilitando que uma imensa acumulação de renda, riqueza e propriedade em poucos segmentos continue existindo e, de outro lado, mantendo a grande maioria da população, principalmente os trabalhadores, em condições indígenas de existência.
Tendo esses aspectos históricos considerados, quer nos parecer que os Cursos de Doutrina Social da Igreja, visam, fundamentalmente, melhor preparar e fundamentar as ações de Agentes de Pastoral, no caso, das Pastorais Sociais, inseridas no contexto que a CNBB denomina de “Dimensão sociotransformadora”, jamais como apenas o acúmulo de conhecimento intelectual ou acadêmico, mas sim, como instrumento de ação evangelizadora neste contexto da realidade brasileira.
Cabe também ressaltar que a Doutrina Social da Igreja e sua ação sociotransformadora, tem seus fundamentos nas Escrituras Sagradas, principalmente nos Evangelhos, nas diversas Encíclicas escritas por diferentes Papas ao longo de mais de um século, refletindo sobre a realidade social, política, cultura e econômica que marca cada momento da história mundial e de cada país ou localidade, bem como as contribuições do pensamento acadêmico sobre tais questões.
Assim, a Doutrina Social da IGREJA (DSI) passa a ser o farol, a bússola, os fundamentos para ação evangelizadora da Igreja na dimensão sociotransformadora e, principalmente, para o laicato engajado nas Pastorais Sociais.
Antes de concluir esta reflexão, gostaria também de ressaltar que as Pastorais em geral e as Pastorais Sociais, como mecanismo de atuação de leigos e leigas, no processo de evangelização, não podem ser confundidas com ONGs (por mais importantes que tais organizações da sociedade civil sejam), nem de empresas de prestação de serviços, nem de consultorias técnicas e profissionais, nem como instrumento de atuação político-partidária e, muito menos pretender substituir o papel e a competência do Estado/Poderes Públicos no equacionamento dos problemas e desafios que afetam diretamente a população.
Vejamos o que, há mais de duas décadas, em Julho de 2001, o Setor Pastoral Social da CNBB, no documento de 40 páginas, “Cartilhas de Pastoral Social nº 01 O QUE É PASTORAL SOCIAL?” dizia, cuja atualidade permanece até os dias de hoje, ao meu ver, bastando algumas adaptações em decorrência de outros documentos mais recentes da CNBB, das Encíclicas do Papa Francisco e das transformações pelas quais o mundo e o Brasil tem experimentado, tanto nas relações de trabalho, de consumo e de produção quanto na realidade geopolítica, científica e tecnológica e sanitária de anos mais recentes ou atuais.
Vejamos, então, o que diz a CNBB:
“O que é a Dimensão Sócio-transformadora da CNBB? Para responder a esta pergunta, podemos começar com dois exemplos. Um tirado do Evangelho, outro de um provérbio chinês. Sobre o primeiro exemplo convido a abrir o Evangelho em Mt 9,35-38, texto que, segundo a Edição Pastoral da Bíblia, constitui um resumo das atividades de Jesus. Diz o texto que Jesus “percorria todas as cidades e aldeias”. No caminho, encontrava as “multidões cansadas e abatidas, como ovelhas sem pastor”. Diante delas, Jesus sentia “compaixão”. Aqui está o espírito de toda a ação social. Hoje, como no tempo de Jesus, as multidões dos pobres encontram-se “cansadas e abatidas”. Cansadas de tantas promessas não cumpridas, de tanta corrupção e de tanto lutar em vão; abatidas pelo peso da exclusão e da miséria, da fome e da doença, do abandono e do descaso. Hoje, como ontem, a injustiça e a desigualdade social gera milhares de empobrecidos que se tornam excluídos, quando não exterminados. Geram, ainda, desemprego, violência, dependência química, prostituição, racismo e destruição do meio ambiente. Esta situação atinge todo planeta, porém, de forma mais brutal os países subdesenvolvidos. Nesse contexto social, o que significa a compaixão? Palavra composta de outras duas: com-paixão. Estar com na paixão do outro, na cruz do seu sofrimento. Sentir a dor do outro e, juntos, buscar soluções alternativas. Estar com, não significa dar coisas, mas dar-se. Dar o próprio tempo, colocar-se à disposição. Em síntese, significa caminhar junto com aquele que sofre. Assumir sua dor e tentar encontrar saídas para superar os momentos difíceis. Vamos agora ao segundo exemplo. Diz um provérbio chinês que perguntaram a determinada mulher a qual dos filhos ela mais amava. Ela, como mãe, respondeu: ao mais triste até que sorria, ao mais doente até que sare, ao mais distante até que volte, ao mais pequeno até que cresça. Combinando os dois exemplos, podemos dizer que Deus tem nome de Pai e coração de Mãe. O amor de Deus se estende a todos seus filhos e filhas. Todos e todas têm lugar em seu coração misericordioso e compassivo. Mas esse mesmo coração tem uma predileção especial pelos que sofrem. Aqueles que, por circunstâncias várias, encontram-se debilitados e abandonados terão um lugar especial no coração do pai e da mãe. Assim, as multidões “cansadas e abatidas” do Evangelho, como também a “ovelha perdida”, terão preferência no Reino de Deus. “Os últimos serão os primeiros” diz Jesus. Onde a vida encontra-se mais ameaçada, é aí que a presença de Deus adquire significação mais profunda. Pai e Mãe voltam seu rosto, antes de tudo, para aqueles que, pelos motivos mais diversos, se vêm fragilizados e impossibilitados de seguir viagem”.
Com certeza, através desses cursos de formação, leigos e leigas em todas as Arquidioceses, Dioceses, Paróquias e Comunidades estarão em melhores condições e melhor preparados para sairem em caminhada, participando e fortalecendo as Pastorais existentes ou ajudando a fomentar a estruturação, organização de novas Pastorais, como a PASTORAL DA ECOLOGIA INTEGRAL, tão importante e necessária Diante do agravemento da crise socioambiental, principalmente nos tres biomas mais afetados ultimamente:PANTANAL, AMAZÔNIA e CERRADO, sempre atentos para a realidade, o despertar da consciência, o engajamento e participação democrática, transparente e, inclusive, seguindo, fielmente o método propugnado pela Igreja: VER, JULGAR, AGIR E REJUBILIAR.
Como cristãos, cidadãos, contribuintes, trabalhadores, trabalhadoras, empresários, empresárias, profissionais liberais, leitores e eleitores, não podemos nos omitir diante de tantos problemas, desafios, sofrimento, violência e morte que afetam uma imensa parcela, a maioria de nossa população, diante da crise socioambiental que provoca degradação, destruição da biodiversidade, desmatamento, queimadas, violência, aquecimento global e severas mudanças climáticas, colocando em risco todas as formas de vida no planeta, inclusive da espécie humana. em geral e no Brasil em particular,
Devemos estar sempre atentos para a exortação do Papa Francisco quando diz: “o grito da terra é também o grito dos pobres” e que, os desastres naturais e degradação dos ecossistemas afetam de maneira mais cruel os pobres e excluídos. “Cuidar da Casa Comum”, significa também ter uma atuação sociotransformadora.
Se a Igreja faz a opção preferencial pelos pobres, é samaritana, sinodal, missionária e profética, não pode fugir deste e de tantos outros desafios, daí a importância das Pastorais Sociais, inseridas na dimensão sociotransformadora.
A CNBB, lista em torno de 30 pastorais, das quais, pelo menos 20 atualmente podem ser consideradas pastorais sociais e ou inseridas na dimensão sócio-transformadora. Cabe a cada território eclesial (jurisdição Arquidiocese, Diocese, Paróquia ou Comunidade) diante da realidade que existe definir quais as pastorais são ou devem ser organizadas ou fortalecidas como instrumento para a evangelização nesta realidade.
Este é o nosso papel, nossa missão, nossa vocação e nosso carisma como Leigos e Leigas engajados/engajadas nas Pastorais! Pense nisso e participle desta caminhada evangelizadora enquanto é tempo. Só assim, vamos construir um mundo melhor, a civilização do amor e a sociedade do bem viver! O momento é agora, o amanhã pode não existir!
*JUACY DA SILVA, professor fundador, titular e aposentado Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Instagram profjuacy
O número de militares em cargos civis no governo federal aumentou 193% entre os anos de 2013 e 2021, segundo a nota técnica "Presença de militares em cargos e funções comissionados do Executivo Federal" publicada, na segunda-feira (30), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Há nove anos, os representantes das Forças Armadas estavam em 370 cargos e funções civis comissionados. No ano passado ocupavam 1.085 desses cargos e funções.
Os dados foram coletados pela Controladoria-Geral da União (CGU) no Portal da Transparência e consolidados pelo Ipea, no âmbito do Atlas do Estado Brasileiro. De acordo com o levantamento, a presença agregada de militares em cargos e funções comissionadas, tanto civis quanto militares, teve trajetória de aumento de 59% no período analisado, passando de 1909 para 3041 em oito anos. No caso de representantes das forças armadas em cargos e funções militares comissionados, o aumento foi de 1539 para 1956.
O trabalho aponta, ainda, "tendência de expansão" da ocupação de postos em agências reguladoras por militares. Em 2013, havia 27 militares ocupando cargos em agências reguladoras, número que sobe para 38 em 2021.
Detalhamento de cargos
Nos postos de "natureza especial", considerados do alto escalão do Executivo Federal, o percentual saltou de 6,3% em 2013 para quase 16% em 2021. A presença de militares nesses foi observada de forma mais expressiva, a partir de 2019, na estrutura da Presidência da República e no Ministério da Defesa.
Já nos cargos e funções comissionados, houve um maior aumento proporcional, de 2018 a 2021, nos cargos de Direção e Assessoramento (DAS), Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e empresas estatais federais, que estão registradas no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape).
No Ministério da Saúde, houve um aumento de 5 militares em 2018 nos cargos de DAS e FCPE para 40 em 2021. Já na Educação eram 7 militares há quatro anos. Em 2019 eram 25, e hoje são 15. O Ministério do Meio Ambiente contava com 4 militares nos cargos de DAS e FCPE em 2018, subiu para 29 em 2020 e atualmente conta com 21 militares nos cargos. Uma quantidade significativa de cargos para oficiais foi distribuída nessas pastas na gestão de Jair Bolsonaro e que, atualmente, são alvos de críticas e denúncias de corrupção.
O relatório ainda evidencia o levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2020, indicava a existência de 6.157 militares na Administração Pública Federal. Desses, 1.969 das e dos militares inativos ou de reservas foram contratados por tempo determinado para atuarem no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 1.249 militares que acumulam cargos civis como profissionais de saúde, seguidos dos 179 militares que atuam como docentes. A soma destes três grupos representa 55,2% dos 6.157 militares identificados pelo TCU. Em 2019, o número de militares era 3.515.
Sobre o perfil das e dos ocupantes, o Exército foi, em todo o período analisado, a Força de origem da maior parte das e dos ocupantes de cargo e, em relação aos círculos hierárquicos, o grupo que se mostrou mais representativo foi o dos oficiais superiores. No caso da Marinha, houve estabilidade em torno de 20%, com exceção feita apenas a uma participação maior observada entre 2016 e 2018.
Dados subestimados
Segundo a nota técnica do Ipea, a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), empresa pública vinculada ao Ministério da Defesa, é a única cujos cargos e funções não foram identificados no Siape. Entretanto, em pesquisa feita na página da empresa, em maio de 2022, foi identificado que todos os seis cargos de diretoria da empresa são atualmente ocupados por oficiais generais ou superiores da reserva remunerada do Exército Brasileiro. De acordo com o relatório, é "razoável supor que existam militares nesse conjunto de organizações, o que implica que os números aqui apresentados podem ser subestimados".
Além da Imbel, uma pesquisa nas páginas das Infraero em maio deste ano, empresa pública brasileira de administração indireta vinculada ao Ministério da Infraestrutura; da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgeron), empresa pública vinculada ao Ministério da Defesa; e da Casa da Moeda, empresa estatal responsável pela impressão da moeda e papel-moeda oficiais do Brasil também indicava a presença de oficiais generais ou superiores da reserva remunerada em posições de direção.
Acesse aqui o estudo na íntegra
Fonte: ANDES-SN
Foto: Adufpa SSind.
Docentes da Universidade Federal do Pará (UFPA) deflagraram greve na segunda-feira (6). De acordo com o Comando de Greve da UFPA, cerca de 90% das e dos docentes já aderiram à paralisação na capital e nos campi de Altamira, Castanhal, Breves, Cametá e Bragança. Ao todo, a universidade tem 12 campi e, para ampliar a adesão, serão realizadas ações em cada um para diálogo com a comunidade acadêmica.
De acordo com Adriane Lima, diretora da Associação de Docentes da UFPA (Adufpa - Seção Sindical do ANDES-SN), o comando de greve avaliou positivamente os dois primeiros dias de paralisação e a adesão da categoria e o apoio dos e das estudantes.
"Estamos fazendo uma greve de ocupação, com formações, com barulho, com 'arrastões' nas salas de aula de professores que estão 'furando' a greve. Estamos conversando com eles, e estamos ampliando a adesão, pois [eles] acham legítima a greve. Nós montamos os comitês nas faculdades, nas unidades, nos institutos, para que essa greve cresça não só no sentido de esvaziamento da universidade, mas também de ocupação da Ufpa. Já na segunda, praticamente nossa universidade não funcionou", explicou Adriane.
A diretora da Adufpa SSind. acrescentou ainda que a adesão estudantil está muito forte, e que técnica e técnico-administrativos também estão apoiando a mobilização docente e realizarão assembleia nesta quarta-feira (8). Nos primeiros dias de mobilização, foram realizadas panfletagens na porta dos campi, no Hospital Universitário, diálogo com docentes e estudantes tanto da universidade quanto da Escola de Aplicação, além de oficinas de cartazes, debates e outras atividades.
Jennifer Webb Santos, 3ª tesoureira do ANDES-SN e docente da UFPA, também destacou a participação estudantil nos primeiros dias da greve na universidade. "Os estudantes estão conosco, estão receptivos ao nosso diálogo, a conversar conosco pelos locais onde passamos. Isso aponta um caminho de construção coletiva desse movimento, não só por parte dos docentes, mas também dos estudantes. Isso se estende também aos técnico-administrativos da universidade", contou.
A 1ª vice-presidenta da Regional Norte 2 do ANDES-SN e também docente da UFPA, Joselene Ferreira Mota, relatou que houve uma decisão do comando de greve de não fechar o acesso aos campi, para garantir que estudantes possam utilizar o restaurante universitário.
"Há muito cuidado, não só no âmbito político, mas no âmbito da inclusão, da não evasão dos alunos, que retomaram suas atividades presenciais, uma parte dos estudantes em novembro do ano passado e 100% no dia 16 de março, e que dependem do RU para se alimentar. O comando de greve decidiu que não vamos impedir os alunos de entrarem na universidade para fazerem suas refeições e que o RU não vai ter atividade de radicalidade, como em outros momentos. Entendemos que esse é um outro cenário, diferente das greves de ocupação de 2016, de 2015 e de 2012, que foram greves bastante significativas", lembrou.
O recente bloqueio no orçamento da Educação Federal, promovido pelo governo de Jair Bolsonaro, é um dos fatores que tem mobilizado não só a comunidade acadêmica, mas a população em geral. De acordo com Jennifer Webb, após o anúncio dos cortes, o reitor da UFPA declarou à imprensa local que a universidade não teria recursos para funcionar após agosto e corre o risco de fechar as portas. "É um corte que atinge em cheio o funcionamento da universidade. A UFPA está em risco de não continuar funcionando a partir de agosto, isso de acordo com o próprio reitor da universidade", disse a diretora do ANDES-SN.
Nessa quarta (8), o comando de greve tem uma audiência com o reitor da UFPA para apresentar a pauta da greve, com as reivindicações locais, entre as quais constam a ampliação do restaurante universitário e da qualidade da alimentação oferecida, a assistência estudantil, segurança e limpeza nos campi, condições de trabalho docente, concursos públicos, especialmente para a Escola de Aplicação, atendimento psicológico para estudantes - devido às consequências da pandemia -, entre outros pontos.
"Vamos entregar nossas pautas locais e dialogar [com o reitor], pedindo também que ele abra o orçamento da universidade, porque não queremos que a universidade feche", acrescentou Adriane Lima, diretora da Adufpa SSind.
Foto: Adufpa SSind.
Além das pautas locais, a categoria docente da UFPA também está em greve em defesa da pauta unificada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que foi protocolada junto ao governo em 18 de janeiro deste ano. No entanto, até o momento não houve abertura de negociações. Além da recomposição salarial de 19,99%, as servidoras e os servidores federais cobram a revogação da Emenda Constitucional 95 – que impôs o Teto dos Gastos – e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da contrarreforma Administrativa.
"A pauta local também é um diálogo importante, e que se inter-relaciona com a nossa pauta nacional. Nós temos muito a reivindicar, temos muito pelo o que lutar na preservação da universidade pública, e isso nos leva à pauta nacional, além do reajuste, que nos mobiliza e está no horizonte de construção dessa greve", afirmou a 3ª tesoureira do ANDES-SN. "Esses primeiros momentos apontam que já é uma greve vitoriosa por colocar em pauta os problemas que vivenciamos no dia a dia, no seio da Educação Pública, no seio da universidade pública brasileira", acrescentou Jennifer.
Para os próximos dias estão previstas diversas atividades na agenda de greve, como reuniões, plenárias, programação cultural, debate sobre gênero, sobre teorias do sistema capitalista, oficina de cartazes, entre outras atividades artístico-culturais. A participação das e dos discentes nas atividades de formação política durante essa semana terá certificação de 40 horas.
"Na nossa agenda tem também a construção do 9J, que é o ato dos estudantes e tem o 14J que é o Ocupa Brasília, que está em processo de construção. Esperamos que esse movimento se fortaleça, pois o que precisamos agora é garantir a sobrevivência da UFPA, defender a Educação Pública e a recomposição do orçamento. E todas essas reivindicações são pautas do ANDES-SN e coadunam com a história de mais de 40 anos que o nosso Sindicato tem em defesa e valorização não só da categoria docente, mas, sobretudo, da Educação Pública, da Universidade Pública, das Escolas de Aplicação, dos Cefets, e dos Institutos Federais", ressaltou Joselene Mota, 1ª vice-presidenta da Regional Norte 2 do ANDES-SN.
Greve no IFRS tem agenda cultural
No Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) a categoria docente também está em greve por tempo indeterminado. A paralisação, iniciada em 23 de maio, tem ampliado a adesão. Para dialogar com estudantes, técnicas, técnicos e com a população local, o Comando Local de Greve e o Sindicato dos Docentes do IFRS (Sindoif SSind.) estão realizando diversas atividades culturais e de mobilização, como panfletagens, rodas de conversa, plenárias e sessões de cinema.
Nessa quarta (8), acontece a exibição do premiado filme "Abraço - a única saída é lutar", com a participação de seu diretor, o cineasta DF Fiuza. O longa conta a história de Ana Rosa, uma mulher que vive o desafio de ser mãe, professora e dirigente sindical. Ela tenta conciliar as múltiplas tarefas das vidas profissional, militante e doméstica, mas a incompreensão de seu marido e a visão conservadora de sua própria mãe tornam a sua jornada ainda mais desafiadora.
Fonte: ANDES-SN (com informações do SindoIF SSind e Adufpa SSind.)
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Bolsonaro gosta de fazer pose de homem simples para seus apoiadores e em frente às câmeras, mas, na vida real, os gastos do cartão corporativo da Presidência da República revelam uma verdadeira farra com o dinheiro público, de acordo com uma auditoria feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Um relatório sigiloso do Tribunal, ao qual a revista Veja teve acesso e divulgou na última sexta-feira (3), revela que, entre janeiro de 2019 e março de 2021, Bolsonaro gastou R$ 21 milhões no cartão exclusivo para uso do presidente.
Segundo a reportagem, ao longo de 95 dias no ano passado, auditores do TCU analisaram arquivos dos chamados recursos de suprimentos de fundos, dinheiro destinado a custear despesas de caráter secreto pagas com cartões vinculados à Secretaria de Administração do governo, sendo dois cartões permanentemente em posse de Bolsonaro.
R$ 2,6 milhões em alimentos
Em apenas um ano e três meses de mandato, somente com a compra de alimentos para as residências oficiais de Bolsonaro e de seu vice o general Hamilton Mourão foram gastos R$ 2,6 milhões, o que representa um gasto médio por dia de R$ 96.300. Para efeito de comparação, nos dois últimos anos do governo Temer foram gastos R$ 2,33 milhões, média de R$ 97 mil.
Segundo os técnicos do TCU, foram desembolsados também 2,59 milhões de reais para alimentar toda a tropa de seguranças e o pessoal de apoio administrativo nas viagens do presidente e do vice pelo país. Na gestão Temer, o valor foi menor: R$ 1,3 milhão. Com gastos com combustível, o ex-capitão gastou cerca de R$ 420 mil, 170% a mais do que o antecessor.
R$ 16,5 milhões em viagens
Os gastos em alimentação chamam atenção principalmente num momento em que a inflação e o aumento da fome castigam o povo brasileiro, especialmente os mais pobres. Mas, o maior volume de despesas ficou concentrado para bancar as viagens de Bolsonaro, do vice e sua comitiva. Foram R$ 16,5 milhões em pagamentos de hospedagem, alimentação e apoio operacional.
Na soma estão incluídos ainda, conforme a auditoria do TCU, gastos com “caronas” no avião presidencial de figuras como os ministros da Economia, Paulo Guedes, das Comunicações, Fábio Faria, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, que viajaram não para agendas públicas ou compromissos oficiais, mas para curtir feriados fora de Brasília ou assistir a partidas de futebol em São Paulo e no Rio de Janeiro. Outras dezessete autoridades ou convidados e seus familiares também aproveitaram do privilégio.
“A utilização da aeronave presidencial para transportar, em viagens de agenda privada, pessoas que não são seus familiares diretos, bem como pagamento de despesa de hospedagem de pessoas que não são autoridades ou dignitários, sinalizam aproveitamento da estrutura administrativa em benefício próprio. Tais situações afrontam os princípios da supremacia do interesse público, moralidade e legalidade”, diz trecho da auditoria do TCU.
Recente reportagem do jornal Folha de S.Paulo também destacou que desde o início do mandato, Bolsonaro viajou a passeio pelo menos 15 vezes durante feriados prolongados, folgas e até mesmo em dias de expediente. Foram temporadas nos litorais paulista, catarinense e baiano, idas a jogos de futebol, "motociatas", cavalgadas, "lanchaciata" e afins em que o presidente de ultradireita aparece dirigindo jet skis e motos ou andando em cavalos, se divertindo em camarotes de estádios de futebol, parques de diversão, restaurantes ou aproveitando um dia de sol nas praias do litoral brasileiro.
Mamata card
#MamataCard, #VagabundoDaRepública, #JairGastaOBrasilPaga tem sido alguns dos assuntos mais comentados nas redes sociais nas últimas semanas, que cobram a divulgação com transparência dos gastos com o cartão corporativo e o fim da farra com dinheiro público.
O relatório do TCU, divulgado pela revista Veja, compreende o período dos treze primeiros meses de mandato do Bolsonaro. Mas um levantamento do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), com base em dados do Portal da Transparência, mostram que Bolsonaro gastou outros R$ 4,2 milhões nos cartões corporativos entre 1º de abril e 5 de maio deste ano. Ou seja, a farra continua e tudo sob sigilo absoluto, com a desculpa esfarrapada de que trata-se de “segurança nacional”.
Essa farra acontece em meio à crise social vivenciada pela classe trabalhadora, especialmente os mais pobres, que sofrem com a disparada dos preços dos alimentos e combustíveis, ameaça de despejos, desemprego, aumento da informalidade e outros graves problemas sociais. É um escárnio com o povo brasileiro!
Fora Bolsonaro e Mourão, já!
Fonte: CSP-Conlutas (com informações de Veja e Folha de S.Paulo)
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (1º) uma proposta que permite que bancos e instituições financeiras possam penhorar o único imóvel de uma família para quitar dívidas. A medida faz parte do Projeto de Lei (PL) 4188/2021, de autoria do governo de Jair Bolsonaro (PL), que cria o marco legal das garantias de empréstimos e altera Lei 8.009/1990, a qual trata da impenhorabilidade de imóvel. O texto, aprovado por 260 votos favoráveis e 111 contrários, seguiu para o Senado.
A justificativa do governo é que o projeto irá reduzir juros e garantir mais crédito, a um preço mais barato. Já a oposição vê risco de 'confisco' de bens de famílias inadimplentes e prevê que as consequências serão nefastas para a vida da população, ao autorizar a perda do único bem de família, com o aumento da desigualdade no país. Pela legislação vigente, uma família não pode perder o seu único imóvel por dívidas. Esse bem só poderá ser usado como garantia do financiamento do próprio imóvel e leiloado em caso de inadimplência do financiamento imobiliário. Outros casos de penhora dependem de decisão judicial e do valor do imóvel.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado João Maia (PL-RN), com as seguintes alterações: permite a exploração de um serviço de gestão especializada de garantias; aumenta situações de penhora do único imóvel da família; concede isenção de imposto sobre aplicações de estrangeiros em títulos privados; agiliza a retomada de veículos comprados por leasing em razão de dívida.
Segundo o PL 4188/21, o serviço de gestão de garantias será regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e poderá ser prestado por instituições privadas, autorizadas pelo Banco Central. Essas instituições farão a gestão das garantias e de seu risco; o registro nos cartórios, no caso dos bens imóveis; a avaliação das garantias reais e pessoais; a venda dos bens, se a dívida for executada; e outros serviços.
Durante a votação, partidos de oposição ao governo tentaram alterar, por meio de destaques, o ponto da proposta que permite a penhora de casas de famílias inadimplentes, mas foram rejeitados pela maioria das deputadas e dos deputados dos demais partidos. Outro destaque apresentado tentava manter o monopólio da Caixa Econômica Federal sobre o penhor civil de bens, mas a medida também foi barrada. As e os parlamentares de oposição relembraram a crise financeira e hipotecária que atingiu os Estados Unidos, em 2008, e provocou um efeito dominó em vários outros países. Na ocasião, sem condições de pagar as hipotecas, famílias estadunidenses foram obrigadas a abandonar suas casas em diversas cidades do país.
Endividamento e inadimplência
As famílias brasileiras apresentam grande índice de endividamento e inadimplência no país, conforme a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Segundo o levantamento, 77,4% das famílias relataram ter dívidas a vencer no mês de maio. A proporção de endividados, avançou 9,8% na comparação com o mesmo mês em 2021. Há dez anos, o percentual de famílias endividadas era de 55,9%.
De acordo a CNC, em maio, o comprometimento médio da renda familiar com dívidas chegou a 30,4%, o maior percentual desde agosto do ano passado (também 30,4%). Do total de endividados, 22,2% precisaram de mais de 50% da renda para pagar dívidas com bancos e financeiras, proporção mais elevada desde dezembro de 2017. Conforme a pesquisa, a dificuldade em honrar as dívidas é influenciada, entre outros fatores, pela inflação persistente acima dos 12% anuais.
O cartão de crédito segue como o tipo de dívida mais procurado pelas consumidoras e pelos consumidores, apesar de a modalidade oferecer os juros mais altos, chegando a 88,5% do total de famílias endividadas.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias, Brasil de Fato e CNC)
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Bom dia amigos e amigos, desejo a vocês e respectivas famílias uma terça-feira ótima, abençoada, maravilhosa com SAÚDE, PAZ, ALEGRIA, RESILIÊNCIA, muito amor no coração e que Deus nos ilumine, nos guie, nos proteja e, acima de tudo fortaleça a nossa fé e a nossa esperança de um futuro melhor e que possamos viver sob o império do direito, da justiça, da justiça social e da equidade, únicas maneiras de atingirmos a plenitude de uma vida digna para todas as pessoas, independente de sua origem étnica, racial, cor da pele, status social , religião, gênero, idade ou condição física.
Aproveito a oportunidade para destacar que AMANHÃ, 08 DE JUNHO DE 2022, será comemorado em todos os países o DIA MUNDIAL DOS OCEANOS. Apesar de que os oceanos representam 70% ou aproximadamente 71% da superfície terrestre, devido a uma série de fatores, incluindo a pesca predatória e ilegal, `a poluição por plásticos, esgotos e outros poluentes urbanos, agropecuários e industriais, o nível de degradação dos oceanos tem aumentado de forma assustadora nas últimas décadas.
A ONU , em publicação recente, diz textualmente que, dentro de duas ou três décadas, “nos oceanos haverá mais plásticos e outros poluentes do que peixes,” parece que estamos transformando os rios e também os oceanos em uma grande lixeira planetária, cujas consequências recairão de forma mais drástica nas próximas gerações, este é mais um passivo ambiental que deverá ser pago pelas gerações vindouras, vítimas da irracionalidade, falta de responsabilidade ecológica e crimes ambientais que estão sendo cometidos pela geração atual e pelas demais que nos antecederam.
Conforme o PAPA FRANCISCO tanto tem enfatizado desde a publicação da ENCÍCLICA “LAUDATO SI” (DEUS SEJA LOUVADO), que trata da ECOLOGIA INTEGRAL, “tudo, nesta CASA COMUM (PLANETA TERRA) ESTÁ INTERLIGADO” e que “não existem duas crises separadas, de um lado, uma crise social e econômica e de outro lado, uma crise Ambiental; mas sim, UMA ÚNICA E COMPLEXA CRISE SOCIOAMBIENTAL”, sendo que as consequências dessa grande crise afetam mais diretamente os pobres e excluídos do mundo todo, inclusive no Brasil, como todos os anos temos assistido passivamente.
Assim, mesmo que muita gente não more nas regiões costeiras, litorâneas, são afetadas pela degradação, pela poluição e destruição que estão afetando os oceanos, repercutindo, por sua vez nas mudanças climáticas, no aquecimento global, no aumento da temperatura das águas dos oceanos, na elevação dos níveis dos oceanos que poderá atingir mais de 300 milhões de pessoas que reside nas áreas litorâneas, no desaparecimento de inúmeras ilhas e arquipélagos atualmente habitadas por milhões de pessoas, nos desastres naturais provocados pelo ser humano, afetando também todos os demais setores, como as cadeias alimentares marinhas, os sistemas de produção e de consumo, enfim, todas as dimensões da vida humana em todos os continentes e países.
Desde o início deste ano e nos últimos dias comemoramos o DIA MUNDIAL DA SAÚDE, o DIA DA TERRA, o DIA DOS POVOS INDÍGENAS, O DIA NACIONAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, DO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, O DIA DA ECOLOGIA, O DIA NACIONAL DA RECICLAGEM e ainda neste mês estaremos comemorando (amanhã o DIA MUNDIAL DOS OCEANOS) e logo mais O DIA MUNDIAL DE COMBATE `A DESERTIFICAÇÃO, O DIA DO MIGRANTE E DOS REFUGIADOS, temas diretamente relacionados entre si e muito importantes para o DESPERTAR DA CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA, caminho único para a plena cidadania ecológica e a urgente necessidade de que devemos substituir os fundamentos de nossas relações de trabalho e produção e, também, os fundamentos das nossas relações com a NATUREZA, da qual fazemos parte.
Diante de tantos desafios novos e antigos que tem se perpetuado, precisamos, com urgência encontrar NOVOS PARADÍGMAS que possam substituir formas e princípios obsoletos de enfrentar tais problemas e desafios.
Tanto o mundo em geral quanto o Brasil em particular enfrentam uma série de problemas e desafios socioambientais, onde estão incluídas à degradação de milhões de hectares de terras outrora férteis, a destruição da biodiversidade e a extinção de milhões de espécies vegetais e animais, o desmatamento e as queimadas que estão acabando com as florestas, como as existentes na Amazônia, no Cerrado, na Mata Atlântica, no Pantanal, na Caatinga e nos Pampas e outros biomas nos demais países, a poluição do ar pela eliminação de gases tóxicos como metano, o CO2 e outros mais, que provocam o efeito estufa, principalmente pelo uso de combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural) utilizados para a geração de energia e no sistema de transporte de passageiros e cargas, no caso do Brasil, majoritariamente rodoviário; o consumismo que gera um desperdício imenso e contribui para o aumento de resíduos sólidos (lixo), poluindo todos os cursos d’água; a falta de saneamento básico, com esgoto correndo a céu aberto na grande maiorias das cidades, o uso abusivo de agrotóxicos que poluem os solos, as águas e o ar, além de afetarem a saúde humana, provocando o surgimento ou agravamento de inúmeras doenças, a falta de arborização urbana, afetando o clima das cidades; o avanço da erosão e da desertificação.
Cabe ressaltar que todos esses problemas e desafios acabam recaindo de forma mais cruel sobre as populações pobres e miseráveis, maiores vítimas de todos os desastres naturais e da crise socioambiental que estamos presenciando no momento e que se agrava cada vez mais, ante a omissão e conivência dos organismos públicos a quem cabe a tarefa de controlar, fiscalizar e punir os crimes ambientais.
Estamos nos aproximando no período eleitoral no Brasil, quando a população, os eleitores, democrática e livremente, utilizando as urnas eletrônicas confiáveis e seguras, deverão escolher senadores, deputados federais, deputados estaduais, governadores, Presidente e Vice Presidente da República, que, pelos próximos quatro anos deverão gerir os destinos de nosso país.
Este pode e deve ser o momento de verificarmos se as questões socioambientais estão inseridas nas pautas das discussões políticas e eleitorais e se as mesmas fazem parte das propostas e projetos de candidatos que desejam se manter nas estruturas do poder e outros que, avidamente, também gostariam de fazer parte dessas estruturas, tendo o bem comum, inclusive as questões socioambientais como foco de suas ações políticas ou apenas utilizarem seus mandatos, cargos e funções para se locupletarem, colocando-se como “donos do poder” e os MARAJÁS DA REPÚBLICA, mantendo e ampliado os próprios privilégios e MAMATAS, como sobejamente os meios de comunicação tem denunciado.
Você já pensou nisso? A questão não é apenas ideológica, mas, fundamentalmente, ÉTICA e MORAL. Por tudo isso devemos, cada vez de uma forma mais efetiva, lutar pela construção de uma AGENDA SOCIOAMBIENTAL que nos impulsione rumo a um mundo melhor, um Brasil politica, social e economicamente justo, transparente, solidário, equitativo, fraterno e ambientalmente SUSTENTÁVEL, para esta e para as FUTURAS GERAÇÕES.
Conforme a nossa Constituição cidadã, de 1988, mais de cem vezes já emendada e remendada, estabelece em seu Artigo 225 (caput e parágrafos) uma série de aspectos que precisamos tomar conhecimento e, assim, cobrar de nossos governantes ações que minimizem ou equacionem definitivamente tais problemas.
Vejamos como a nossa CARTA MAGNA insere as questões ambientais no contexto das responsabilidades do setor público, de onde devem ser definidas e implementadas as POLÍTICAS PÚBLICAS.
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;
IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;
VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
§ 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
§ 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
§ 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
§ 5º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
§ 6º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
§ 7º Para fins do disposto na parte final do inciso VII do § 1º deste artigo, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o § 1º do art. 215 desta Constituição Federal, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos (Incluído pela Emenda Constitucional nº 96, de 2017).
Como Podemos perceber, nós, brasileiros temos vários direitos e também vários deveres, inclusive de sermos submetidos a uma das maiores cargas tributárias do planeta, cabendo ao Estado brasileiro ou seja, União, Estados federados e aos municípios devolverem `a sociedade, `a população bens e serviços públicos, gratuitos, de qualidade e também zelar pelo patrimônio público, incluindo o meio ambiente, nos termos desta Constituição, que, ao meu ver, não deve ser considerada apenas como uma carta de intenções, letra morta ou, como costuma-se dizer “para inglês ver”.
Se você, prezada amiga, prezado amigo, caro leitor ou leitora desta reflexão tiver um tempinho, leia atentamente, releia se puder este Artigo 225 e os seguintes que tratam do meio ambiente e tudo o que neles constam, depois, pergunte aos candidatos a cargos eletivos nessas eleições que se aproximam, se ele já leu esta parte da Constituição, o que o candidato ou candidata já realizou, seja com cidadão, cidadã, pessoa do povo, seja como pessoa pública investida em função representativa ou como empresário, empresária ou como consumidor o que já fez ou fará para que tenhamos, de fato, “um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida” e que também é um de nossos direitos (difusos) fundamentais, ao lado de tantos outros que nossa Constituição, nossa Legislação ordinária e as convenções internacionais, das quais o Brasil é signatário, estabeleceram como direitos humanos, direitos individuais, coletivos, sociais, políticos ou econômicos?
A Constituição Federal, a quem todos os governantes eleitos ou designados para funções públicas de relevância, prometem cumprir, fazer cumprir e respeitar é a bússola que deve guiar todas as políticas e ações das Instituições Públicas e dos governantes, isto não é opcional, é mandatório! Vamos fazer valer este princípio básico e elementar, afinal, esta mesma Constituição diz também “todo o poder emana do povo”, que, através de nossos impostos, taxas e contribuições, pagamos as contas, inclusive dos cartões corporativos , que custeiam os privilégios dos donos do poder e Marajás da República, a quem denominamos de governantes.
Quem não luta pela conquista e garantia de seus direitos, há quem diga que não seja digno ou digna de ter tais direitos. A omissão, a alienação e a passividade, a bajulação, representam os espaços onde proliferam a demagogia, o oportunismo, a corrupção, a esperteza, a safadeza, a falta de ética, as imoralidades com o dinheiro público, tudo em nome dos privilégios atrelados `as estruturas de poder.
Pense nisso, participe das lutas por um meio ambiente saudável e equilibrado, por uma ecologia integral para que possamos ter esperança de um mundo e um futuro com dignidade, para a atual e para as gerações que irão nos suceder.
*JUACY DA SILVA, professor fundador, titular, aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ex-secretário de planejamento e gestão, da Prefeitura de Cuiabá, atualmente articulador voluntário das Pastorais da Ecologia Integral em Cuiabá e Mato Grosso. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy
Tudo indica que o Brasil está enfrentando uma quarta onda de covid-19. Desde a segunda quinzena de maio, os números de casos no país não param de crescer: Em um período de cinco semanas, o aumento de casos foi de 78,3%.
A situação é preocupante e demonstra que o relaxamento das medidas de segurança por parte dos governos foi precipitado. Segundo o Conass (Conselho Nacional de Secretários da Saúde), a média móvel, atualmente, é de 31 mil novos casos por dia. Há pouco mais de um mês, no final de abril, essa taxa estava em 12 mil.
Já a Fiocruz alerta: por três semanas seguidas a tendência de casos tem sido de crescimento. Hoje, a doença do novo coronavírus responde por cerca de 48% das ocorrências de SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave). Em relação às mortes por SRAG, 84% estão relacionadas à covid-19.
O vírus também já é o responsável por quase 60% das hospitalizações por infecções das vias aéreas. Em São Paulo, houve um aumento de 275% no número de internados por covid-19, no último mês. Na rede pública paulista o crescimento também foi significativo: os números dobraram no mesmo período.
Motivos
Não há dúvidas entre os especialistas. Uma das principais causas do agravamento da pandemia é o abandono completo das medidas sanitárias como o uso de máscaras. Em março, todos os estados brasileiros já haviam descartado o uso do equipamento.
A presença de variantes com alta transmissibilidade (ômicron BA.2) e a redução natural da imunidade contra a doença, meses após a vacinação, também são fatores considerados. Apesar do avanço nos casos, o número de mortes permanece estável no Brasil. A situação é viável apenas pelo avanço da vacinação.
No entanto, a taxa de vacinados no país varia de região para região. Segundo o projeto Coronavírus Brasil, apenas quatro estados (São Paulo, Piauí, Paraná e Rio Grande do Sul) estão com mais de 50% da população com a primeira dose de reforço no braço.
Na contramão, nove estados (Roraima, Amapá, Acre, Tocantins, Maranhão, Amazonas, Rondônia, Alagoas e Mato Grosso) ainda não alcançaram os 70% da população com o esquema inicial de duas doses.
Máscaras de volta
Frente ao cenário de preocupação, diversas cidades voltaram a recomendar o uso de máscaras em locais fechados, especialmente nas escolas. Além de São Paulo, Santo André, São Caetano e São Bernardo do Campo estão na lista. Já em Poá, o uso é obrigatório.
Considerada essencial para evitar a transmissão da Covid-19, a máscara deixou de ser obrigatória em espaços fechados no dia 17 de março, por ordem do governador de Sâo Paulo, João Doria (PSDB).
Vacinação
Na última semana de maio, o Ministério da Saúde passou a recomendar a dose de reforço em adolescentes de 12 a 17 anos. Também está liberada a quarta dose para pessoas com 50 anos ou mais. Anteriormente, a segunda dose de reforço era destinada apenas a maiores de 60 anos.
Estes já estão recebendo a quinta dose, em cidades como Hortolândia, Americana e Sumaré, todas no estado de São Paulo. Pessoas com baixa imunidade também têm o direito de receber a dose extra.
Apesar de Bolsonaro
É importante evidenciar que os avanços obtidos com a vacina ocorreram apesar do governo federal. Bolsonaro, que afirma nunca ter tomado o imunizante, atuou firmemente contra a chegada das doses ao país.
A aposta em remédios sem eficácia, como a cloroquina, a demora na aquisição das vacinas e a política constante de minimizar a gravidade da pandemia são responsáveis diretas pelas quase 670 mil mortes por covid-19 no Brasil.
Fonte: CSP-Conlutas
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) publicou, nessa segunda-feira, 06/06, decisão favorável à Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) com relação à exigência de comprovação vacinal contra a Covid-19 para o retorno um pouco mais seguro das atividades presenciais na UFMT.
Compreendendo pertinente a argumentação do sindicato, o desembargador federal, Daniel Paes Ribeiro, reconheceu a entidade como terceira interessada no processo e considerou superada a alegação de que a exigência de passaporte vacinal fere o direito de ir e vir – como justificou o grupo de cerca de cinco pessoas que tentou derrubar a decisão do Conselho Universitário -, pois o Superior Tribunal Federal (STF) reconheceu a autonomia das instituições para decidirem sobre o assunto.
Na sentença, Ribeiro é bastante incisivo. “Considerando o interesse processual demonstrado pela parte agravante [Adufmat-Ssind], admito-a como terceiro interessado na lide, dada a sua finalidade institucional de defesa dos direitos dos docentes e corpo técnico da UFMT”.
Mais adiante, o desembargador julga procedente o pedido do sindicato, de revogação da liminar que suspendeu a exigência de comprovação vacinal, afirmando que “[...] o Supremo Tribunal Federal, em decisão recentíssima, por maioria até a presente data, 6 (seis) Ministros, acompanhando o entendimento do Relator, entendeu que as Universidades Federais podem exigir comprovante de vacinação contra a Covid-19, como condicionante ao retorno das atividades presenciais”.
Assim, o magistrado concluiu que “as instituições de ensino têm, portanto, autoridade para exercer sua autonomia universitária e podem legitimamente exigir a comprovação de vacinação, com fulcro no art. 3º, III, d, da Lei 13.979/2020 (...)”.
A sentença demonstra, ainda, que a decisão do STF suspende o despacho de 29 de dezembro de 2021 do Ministério da Educação, que aprovou o Parecer 01169/2021/CONJURMEC/CGU/AGU, proibindo a exigência de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades presenciais nas universidades.
Leia, abaixo, a íntegra da decisão do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, publicada nesta segunda-feira, 06/06.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Docentes da Universidade Federal do Pará (UFPA) iniciam uma greve nesta segunda-feira, 06/06. A decisão foi tomada em assembleia, no dia 23 de maio, quando também foi definida a composição do Comando Local de Greve (CLG) e um calendário de reuniões nas unidades para ampliar o debate com a categoria e com toda a comunidade acadêmica. Técnicas e técnicos também aderiram ao movimento paredista.
As professoras e os professores da UFPA deliberaram pela adesão à greve nacional das servidoras e dos servidores públicos federais (SPF), em torno da Campanha Unificada de 2022, que reivindica a recomposição salarial de 19,99%, a revogação da Emenda Constitucional 95/16, que impõe o Teto dos Gastos, e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da contrarreforma Administrativa.
Nessa quinta-feira (2), docentes, técnicas e técnicos-administrativos e estudantes realizaram uma plenária unificada, no intuito de mobilizar a comunidade em torno dos motivos e objetivos da greve. Um dos encaminhamentos definidos foi a ocupação dos campi, na capital e no interior, para dialogar com a comunidade acadêmica sobre a pauta e, ainda, sobre os cortes orçamentários que atingem a Educação pública.
No final de maio, o governo federal bloqueou 14,5% no orçamento discricionário do MEC e unidades vinculadas, o que representa cerca de R$ 1 bilhão a menos para as universidades federais. A Ufpa corre o risco de parar as atividades, com R$ 28 milhões a menos no orçamento.
Reuniões
Desde o dia 23 de maio, a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa - Seção Sindical do ANDES-SN) e o Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Pará (Sindtifes-PA) estão organizando reuniões unificadas com docentes, técnicas e técnicos-administrativos e estudantes nos campi e setores da Ufpa. Na segunda-feira (30), ocorreram reuniões em Castanhal, Cametá e Altamira.
Na semana anterior, as reuniões foram realizadas no Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) e na Escola de Aplicação, em Belém, e também no campus de Bragança. As atividades têm como objetivo unificar as lutas das três categorias em defesa da universidade pública e gratuita, pelo reajuste salarial de 19,99% e contra os cortes de verbas de Bolsonaro e outras pautas locais e nacionais. Na terça-feira (31), as entidades estiveram nos portões dos campi dialogando com a comunidade universitária.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Adufpa SSind. e o Sindtifes-PA. Foto: Adufpa SSind.)
