*Alterado às 17h23 do dia 16/06/23 a pedido da Tesouraria.
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Representantes do ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe, entidades que representam docentes, técnicos e técnicas das Instituições Federais de Ensino (IFE), participarão neste sábado (21) da Reunião Ampliada Unificada da Educação. A atividade acontecerá a partir das 14 horas, no hotel San Marco, em Brasília (DF), em formato híbrido – presencial e via Zoom.
O evento presencial será acompanhado por uma sala virtual, com participação de representações das entidades que farão suas intervenções por via remota. Haverá transmissão simultânea pelas redes sociais do ANDES-SN.
A reunião terá uma mesa de abertura com representantes das Entidades Sindicais da Educação Federal e das Entidades Estudantis. Após, será aberta a fala para as bases das entidades sindicais, com inscrição prévia definida por metodologia de cada entidade. No caso do ANDES-SN, a lista de inscrição para as Seções Sindicais será formada preferencialmente por aquelas presentes à reunião do Setor das Ifes do Sindicato Nacional, que acontece nesta sexta (20).
Joselene Mota, 1ª vice-presidenta da Regional Norte II do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Ifes, lembra que as entidades da Educação Federal estão em luta, em conjunto com as demais categorias do funcionalismo federal, desde o início do ano, quando foi apresentada a pauta unificada dos SPF ao governo federal.
Desde então, foram várias semanas de mobilização e ações em Brasília e nos estados para pressionar o governo e também dialogar com a sociedade sobre as reivindicações de recomposição salarial de 19,99%, arquivamento da PEC 32 – da Reforma Administrativa – e revogação da Emenda Constitucional 95.
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) sinalizou o primeiro indicativo de greve para 23 de março. A partir dessa data, algumas categorias iniciaram a paralisação, como as e os servidores do INSS e do Tesouro Nacional. Mais recentemente, o Sinasefe deu início à deflagração de greve nos IF na segunda-feira, 16 de maio.
O ANDES-SN indicou assembleias de base com indicativo para 23 de maio, cujos resultados serão avaliados na reunião do Setor das Ifes nesta sexta (20). Já a Fasubra apontou a possibilidade de greve, a partir do início de junho.
“A gente avalia que independente da greve dos SPF, que é fundamental para reivindicação da isonomia no tratamento dado pelo governo a categoria da Educação Federal precisa permanecer em constante debate, mobilização e organização, inclusive apontar estratégias mais duras para chamar a atenção do governo”, explicou Joselene.
Ela ressalta que a Educação Federal tem uma pauta reprimida há anos, devido ao desmonte promovido pelos sucessivos governos, cortes orçamentários, precarização das condições de trabalho, intensificação do produtivismo e, mais recentemente, o retorno às atividades presenciais sem recursos e condições necessárias para garantir segurança sanitária à comunidade acadêmica.
Joselene acrescentou ainda que a categoria docente foi penalizada durante a pandemia, pois para continuar as atividades de ensino, mesmo que longe das condições ideias, adotou o ensino remoto emergencial e teve que arcar com todos os custos e danos envolvidos. “Nós pagamos para trabalhar e não contamos com nenhuma empatia ou apoio do governo federal”, ressalta.
A diretora do ANDES-SN afirma que a estratégia da reunião ampliada, para além das entidades dialogarem sobre como está a mobilização em suas bases, servirá para traçar estratégias para a fortalecermos, de forma unificada, essas mobilizações e o fortalecimento do movimento dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação
“Esse é sempre um processo de construção. Nesse momento, temos algumas diferenças, pois estamos saindo de uma pandemia, têm alunos que pela primeira vez estão pisando na sala de aula presencial. Então, há todo um cuidado também no diálogo com esse público estudantil, que precisamos que esteja nessa luta ao nosso lado”, ponderou.
Fonte: ANDES-SN
Fotos: Bruna Obadowski / Imprensa JURA 2022
A Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária (JURA) começou em Mato Grosso com exposição de produtos e debates realizados, pela primeira vez, em praça pública. A Praça Alencastro, localizada em frente à Prefeitura da capital mato-grossense, foi o palco dessa experiência realizada nos dias 12 e 13/05, já avaliada muito positivamente pelos organizadores. A programação, no entanto, seguirá com diversas atividades nos próximos meses.
Para a professora Mirian Sewo, o aspecto mais positivo até o momento foi justamente a realização da Feira Saberes e Sabores da Terra na Praça Alencastro. “A gente já tinha feito feiras com produtos dos assentamentos em outras JURA’s, mas sempre dentro da universidade, no centro cultural, e dessa vez a gente levou para a praça. Então ela ganhou uma dimensão maior, porque a JURA sempre teve foco muito maior nos debates dentro do âmbito da universidade, seminários, conferências, mesas redondas. Dessa vez, o foco foi a própria produção dos assentados, dos pequenos agricultores, da economia solidária, artesanato. Isso ficou em primeiro plano nesse início da atividade. Os debates foram acontecendo ao redor da Feira, de uma forma em que os produtores e o pessoal da economia solidária podiam participar”, disse a docente do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Na praça, os debates realizados por meio da Roda de Conversa proporcionaram maior aproximação com o público que passava pela região. “Com o debate realizado na praça, você não precisa sair do espaço da feira para participar da discussão. É óbvio que a gente precisa aprimorar um pouco mais, podemos pensar em alternativas para que fique melhor ainda da próxima vez, mas eu já acho que foi muito legal. É muito bacana você estar participando de um evento na praça, com feira, com animação, com gente indo para lá e para cá e ao mesmo tempo conseguir fazer uma roda para debater temas tão importantes. Não percebi que pessoas da rua entraram para a Roda, mas quem sabe nas próximas a gente consiga chamar para conversar. É difícil, porque de alguma maneira quem está na rua está indo ou vindo para algum lugar, não tem tanto tempo para sentar no evento, mas acho que essa dinâmica sai um pouco desse modelão de dentro da universidade, que está um pouco cansativo”, avaliou.
Sewo também ressaltou que, na praça, a venda dos produtores foi muito boa, que a feira teve uma boa aceitação por parte da população, e os poucos produtos que restaram a universidade se comprometeu a comprar para utilizar no restaurante universitário. Isso demonstra, na avaliação da docente, que o evento conseguiu aproximar o debate de instituições. “A feira conseguiu dar esse salto: além de aproximar, abrir o diálogo com a administração a respeito das necessidades que os camponeses possuem no campo, mostrar que a universidade pode se aproximar mais, desenvolver projetos, uma série de atividades que dialoguem mais com essas necessidades. Esse diálogo foi aberto na medida que a universidade atendeu praticamente todos os nossos pedidos e continua atendendo, porque a JURA ainda não acabou. A gente continua com atividades no assentamento Zé da Paes entre outras. A própria repercussão que a JURA causa na comunidade como um todo contribui para melhorar o diálogo com as instancias públicas”, afirmou.
A docente apontou ainda, como ganhos da edição deste ano, o envolvimento das pessoas na organização coletiva em todos os aspectos, frutos da própria metodologia da JURA, e a importante repercussão na mídia, devido a ampliação da equipe que se comprometeu a ajudar na cobertura do evento. A Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) é uma das entidades que apoiam a realização da Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária todos os anos.
“A JURA é uma atividade que permite a realização de todos ali num papel de primeira ordem. Isso é muito bacana, o envolvimento e compromisso das pessoas tanto da academia, de professores, estudantes, técnicos, movimentos sociais, grupos, representações políticas, é um espaço bastante amplo e de muito compromisso e participação. É muito trabalhoso, mas animador, traz um animo para todos nós, vontade de fazer mais, de continuar. É legal quando você termina uma parte da atividade querendo continuar, fortalecido para continuar, com vontade de fazer mais, e nós temos até setembro para continuar com as atividades da JURA.
Assim como Sewo, a professora do Departamento de Serviço Social da UFMT, Eva Freire, acredita que os dois primeiros dias de atividades da Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária foram muito importantes.
“A JURA é construída em um processo coletivo, por várias mãos e mentes. São vários saberes que também vimos materializados na feira Saberes e Sabores da Terra. Para além dos saberes, sabores, temos ainda a resistência. Resistência essa que se materializa na produção de alimentos sem veneno, com preços justos; na luta pela reforma agrária popular, especialmente em um estado como Mato Grosso, com alto índice de concentração de terras. Levar a Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária (JURA) para a praça, ao meu ver, possibilitou ampliar o alcance desses debates”, afirmou.
Para a professora Rosa Lúcia Rocha, a feira conseguiu sintetizar o principal objetivo do “movimento JURA”, que é colocar em discussão e repercutir nos meios de comunicação e, consequentemente, entre a população, o projeto de reforma agrária e os temas que o circundam, com o máximo de articulação social.
Nesse sentido, a professora aposentada do Departamento de Enfermagem da UFMT elencou alguns pontos que, na sua avaliação, foram demonstrados pela JURA 2022 na Praça Alencastro. “Primeiro, as universidades públicas brasileiras apoiam a Reforma Agrária como forma de democratização da estrutura agrária social, econômica, política e educacional brasileira - aqui nós tivemos de forma bem evidente essa expressão, com a grande presença da UFMT, inclusive da sua gestão superior, apoiando a JURA de diversas formas, com todo o apoio institucional que nós solicitamos; segundo, a defesa da Educação Pública de qualidade e da Reforma Agraria são bandeiras articuladas em torno da construção de um projeto popular para o país - nós temos buscado repercutir isso a todo momento dentro da JURA e, consequentemente, dentro da Feira; terceiro, as universidades públicas reconhecem os movimentos sociais populares do campo como sujeitos coletivos de produção de conhecimento – e neste aspecto, nós tivemos uma importante expressão desse encontro de saberes, campo e universidade com seus professores, pesquisadores, artistas, dialogando e se retroalimentando com seus saberes”, destacou Rocha.
A feira na Praça Alencastro trouxe, ainda, um ganho político fundamental a toda sociedade. De acordo com a professora, a atividade mostrou “em alto e bom som” que as universidades públicas brasileiras, aqui representadas pela UFMT, são contrárias a toda e qualquer prática de criminalização dos movimentos populares - especialmente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) - e reconhecem a legitimidade das suas lutas em defesa da qualidade da alimentação do povo brasileiro e da democratização da terra, da educação, da cultura e da comunicação.
“Em síntese, a gente conseguiu, com a Feira Saberes e Sabores da Terra, colocar no centro da capital, chamada do agronegócio, o debate da Reforma Agraria popular, com o MST como o mais importante movimento popular social do Brasil - podemos dizer um dos maiores movimentos sociais populares que questionam esse modelo de sociedade, esse modelo econômico que já demonstrou ser incapaz de atender às necessidades da humanidade. Viva a JURA, a UFMT, viva a Reforma Agrária Popular”, concluiu Rocha.
Já no dia 07/06 a JURA terá nova atividade: o “Dia D do Grito, Seminário 200 anos de (In)dependência: para quem?”. Será no Auditório Dom Máximo Biennes, na Paróquia Nossa Senhora do Rosário, em Poconé, das 8hàs 11h.
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Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (18), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 3.179 de 2012, após votar seu regime de urgência e acelerar a tramitação da proposta. O PL regulamenta a prática da educação domiciliar (ou homeschooling, em inglês) no Brasil. Os destaques apresentados ao projeto estão sendo analisados pelo Plenário nesta quinta (19).
O texto votado permite que a Educação Básica - ensino Infantil, Fundamental e Médio – seja oferecida em casa sob responsabilidade de pais, mães ou tutores e tutoras legais. O projeto também prevê a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante. No Brasil, o ensino domiciliar não é permitido. No entanto, além do PL 3179/12, desde 2019 tramita também na casa legislativa o PL 3262/19, que permite a prática do homeschooling sem que configure crime de abandono intelectual.
De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), para usufruir da educação domiciliar a e o estudante deve estar regularmente matriculado, anualmente, em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado. A cada três meses, o registro das aulas e atividades deverá ser enviado à escola e uma tutora ou um tutor da instituição de ensino terá encontros semestrais com as alunas e os alunos, mãe, pai, responsáveis ou pessoa que acompanha e orienta a educação da criança ou do adolescente.
Pelo menos mãe, pai ou responsável deverá ter escolaridade de nível superior ou educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação dessa formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando também ambos as e os responsáveis terão de apresentar certidões criminais das Justiças federal e estadual ou distrital. Já o conselho tutelar, nos termos da legislação, deverá fiscalizar a educação domiciliar.
Se o projeto virar lei, as regras entrarão em vigor 90 dias após sua publicação. Para quem optar pela educação domiciliar, nos dois primeiros anos haverá uma transição quanto à exigência de ensino superior ou tecnológico.
Tramitação
O projeto sobre a educação domiciliar estava parado na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2019, mas voltou a ser movimentado em março de 2021, após Jair Bolsonaro entregar aos presidentes eleitos da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma lista com 35 pautas prioritárias do governo no Congresso para 2021. A pauta era um dos compromissos de campanha do Bolsonaro com sua base conservadora, sobretudo a ala ligada às igrejas evangélicas.
No Brasil, o movimento em defesa da educação domiciliar ganhou força nos setores mais conservadores da sociedade, que protestam contra atividades que buscam falar sobre a questão de gênero e assuntos como sexualidade nas escolas. O discurso seria o de que escola estaria ensinando "perversões para as crianças dentre elas a ‘ideologia de gênero'".
O ANDES-SN defende a educação pública e de qualidade enquanto direito de todos e todas, conforme escrito na Constituição Federal de 1988, portanto, um dever do Estado. Para o Sindicato Nacional, toda criança tem o direito a receber uma educação de qualidade, com profissionais qualificados, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além do direito à socialização, à convivência comunitária e a ser parte de um mundo inclusivo, aprendendo a lidar com as diferenças. A participação e vivência na comunidade escolar são imprescindíveis para a efetiva inclusão social e formação como cidadãos e cidadãs.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias)
Como um lacaio fiel aos interesses dos patrões, o governo de Jair Bolsonaro promete mais um duro ataque aos direitos trabalhistas. O que está na mira desta vez é o FGTS (Fundo de Garantia), que desempenha papel fundamental na hora em que o trabalhador mais precisa ao ficar desempregado.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, veiculado no sábado (14), o Ministério da Economia estuda publicar via Medida Provisória, a redução de 8% para 2% da contribuição mensal dos empregadores ao fundo, desferindo um duro golpe no saldo dos trabalhadores.
Além disso, também por Medida Provisória, o governo pretende cortar pela metade, de 40 % para 20%, o valor da multa recebida pelo funcionário demitido sem justa causa. Mais uma maneira de aliviar para os empresários, enquanto empurra a crise para o trabalhador.
Assim como em outras ocasiões, a pasta justifica que é preciso reduzir os encargos para criar empregos. A mesma ladainha foi utilizada para aplicar os mais duros golpes na classe trabalhadora nos últimos anos, como a reforma trabalhista e previdenciária.
O estudo sobre a mudança é da Subsecretaria de Política Fiscal da SPE (Secretaria de Política Econômica), vinculada ao Ministério da Economia. A proposta de corte dos depósitos mensais pagos pelas empresas aos trabalhadores começou a ser elaborada em abril.
A reforma trabalhista de Bolsonaro
Mesmo não tendo conseguido emplacar sua própria reforma trabalhista, apelidada de Carteira Verde e Amarela, por nenhum momento Bolsonaro foi incansável na deterioração dos direitos da classe trabalhadora.
Ainda em campanha, o ex-capitão do exército repetia inúmeras vezes que os brasileiros deveriam decidir entre empregos ou direitos. Na prática, o que se viu foi a população ficando sem os dois.
O desemprego ainda afeta mais de 11 milhões de pessoas e as investidas contra os direitos continua. Um exemplo é a aprovação na Câmara dos Deputados da MP 1099 ou MP do Trabalho Voluntário, na última semana.
Com a relatoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PL) o texto criou uma categoria de trabalhador que recebe menos de um salário mínimo, e não tem direitos básicos como férias, 13º, ou FGTS.
Papel do FGTS
O FGTS é um direito histórico dos trabalhadores, criado em 1967, para compensar o fim do direito à estabilidade que existia anteriormente e foi extinto pelo governo em 1966. Funcionando como uma poupança para os momentos em que o trabalhador é demitido sem justa causa, doença grave ou financiamento de imóveis.
Além disso, o fundo também é responsável por injetar recursos em obras de saneamento básico e infraestrutura urbana. Ou seja, a diminuição de recursos do FGTS deixará os trabalhadores mais vulneráveis, além de retirar verbas de programas de obras básicas.
A realidade é que enquanto estiver no poder, Bolsonaro vai atacar os trabalhadores até o último dia de seu governo. Só a mobilização pode impedir que esse ataque sob o FGTS avance. Além disso, é somente na luta que esse governo inimigo da classe trabalhadora encontrará seu fim.
Fonte: CSP-Conlutas
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
“A crise mundial, que investe as finanças e a economia, põe a descoberto os seus próprios desequilíbrios e sobretudo a grave carência duma orientação antropológica que reduz o ser humano apenas a uma das suas necessidades: o consumo. Enquanto os lucros de poucos crescem exponencialmente, os da maioria situam-se cada vez mais longe do bem-estar daquela minoria feliz. Tal desequilíbrio provém de ideologias que defendem a autonomia absoluta dos mercados e a especulação financeira. Por isso, negam o direito de controle dos Estados, encarregados de velar pela tutela do bem comum.
Instaura-se uma nova tirania invisível, às vezes virtual, que impõe, de forma unilateral e implacável, as suas leis e as suas regras. Além disso, a dívida e os respectivos juros afastam os países das possibilidades viáveis da sua economia, e os cidadãos do seu real poder de compra. A tudo isto vem juntar-se uma corrupção ramificada e uma evasão fiscal egoísta, que assumiram dimensões mundiais. A ambição do poder e do ter não conhece limites. Neste sistema que tende a fagocitar tudo para aumentar os benefícios, qualquer realidade que seja frágil, como o meio ambiente, fica indefesa face aos interesses do mercado divinizado, transformados em regra absoluta”. Papa Francisco, Exortação Apostólica Evangelli Gaudium, 2013.
Diante desta realidade cruel e desumana, um, ou talvez o problema mais grave que, há décadas afeta o Brasil e, em maior ou menor grau diversos outros países, é a concentração de renda, riquezas e propriedades de um lado e o aumento também dos índices de pobreza, miséria, fome, pobreza absoluta, , desnutrição, doenças, enfim, exclusão social, econômica e política de grandes massas humanas, que apenas sobrevivem sem a menor dignidade humana e também sem esperança de dias melhores.
Neste contexto podemos identificar grupos minoritários, geralmente os 1%, 5% ou no máximo 10% da população, situados no ápice da pirâmide social e econômica, em um contraste gritante com os extratos médios e inferiores desta pirâmide social, compostos por 50% ou mais de habitantes do país, caracterizando, como alguns estudiosos denominam de “ilhas de prosperidade e bem estar” versus (X) um imenso mar ou oceanos de pobreza, fome e miséria.
Diversos estudos recentes ou mais antigos tem demonstrado que este processo tem se agravado tanto entre os anos de 2015 ate 2019 e também, entre 2020 e 2022, neste último período tanto como resultado dos efeitos da pandemias da covid-19 quanto de políticas econômicas e sociais, calcadas ou embasadas no neoliberalismo ou no liberalismo clássico, para quem apenas o “deus mercado” resolve todas as mazelas sociais, econômicas e políticas, o que é um grande equívoco.
Por isso pode-se perceber que este modelo acabou por reverter uma tendência de redução dos índices de concentração de renda e de pobreza, que ocorreu entre os anos 2000 até 2015, conforme dados estatísticos do IBGE, como as PNADs contínuas tem demonstrando.
A questão que se coloca é quais as explicações para este processo de empobrecimento da população. Cabe observar que o período de 2015 até 2019 é anterior aos efeitos da pandemia do coronavírus, da Guerra da Ucrânia, da desvalorização cambial, do aumento das taxas de juros e dos índices de inflação que vem se acelerando nos últimos três anos, do aumento do preço dos combustíveis e da energia em geral, dos medicamentos, dos alimentos e das tarifas dos serviços públicos, dos reajustes dos planos de saúde, muito acima da inflação, ante salários congelados por períodos mais longos.
Todas as pessoas sabem, por exemplo, que, com exceção de algumas categorias de servidores públicos, aos quais eu denomino de “marajás da República”, a grande maiorias desses servidores e demais trabalhadores do setor privado, vivem com salários congelados e, no caso do salário mínimo, o mesmo é reajustado no início de cada ano, repondo apenas a perda inflacionária, enquanto que esses aumentos abusivos, como os precos de medicamentos, planos de saúde, tarifas de água, de energia elétrica, transporte coletivo, alimentos aumentam ao “bel prazer” ao longo do ano.
Cabe aqui também um destaque em que diversos estudos tem demonstrado que o processo inflacionário afeta de forma mais direta e cruel as camadas que ganham menores salários, aumentando o fosso entre essas camadas pobres e excluídas e as camadas mais abastadas, com maior renda, maiores salários e poder aquisitivo.
Por isso costuma-se dizer que o salário dos trabalhadores dos setores público e privado, de menor poder aquisitivo, termina bem antes do fim do mês, razão pela qual o envividamento das famílias e a redução até mesmo da comida passa a ser a única estratégia de sobrevivência de quem faz parte dos grupos excluídos ou em processo de exclusão.
Sabemos perfeitamente que muita gente, principalmente os governantes, os donos do poder e seus aliados buscam uma explicação em “bodes expiatórios” e tentam focar nos anos mais recentes, na conjuntura atual, culpando apenas governos anteriores, a pandemia e a Guerra na Ucrânia como os fatos responsáveis por esta situação. Esta estratégia de buscar “bodes expiatórios” tem sido utilizada ao longo de décadas pelos governantes de plantão, aqui e alhures.
Sabemos que a situação ou a conjuntura no Brasil, de fato tem piorado muito, principalmente a situação social, econômica e política, impondo-nos a conclusão de que, com certeza as diversas políticas públicas em curso no Brasil nos últimos 6 ou 7 anos, não tem conseguido resolver tais problemas e desafios, pelo contrário, tem contribuído para o agravamento do processo de exclusão social, econômica e política, bem como de degradação ambiental e de insegurança alimentar, de forma acelerada.
Essas políticas públicas incluem subsídios, renúncia fiscal, anistias e outros privilégios que favorecem os grandes grupos econômicos, cujos proprietários ou acionistas majoritários pertencem ao grupo dos 1% ou 5% da parcela mais rica da população.
Assim, percebe-se, claramente, que Estado brasileiro (União, Estados e municípios) passe a agir como parceiro dos grandes grupos econômicos e das camadas privilegiadas, favorecendo o acúmulo de capital e o enriquecimento desta minoria enquanto a grande maioria da população empobrece a olhos vistos.
No caso das Estatais, quando geram lucro, a maior parcela deste lucro é repassado a União, que é o acionista majoritário, como acontece com a Petrobras que devolve à União, parcela dos lucros e dividendos e dos “royalties” pela exploração do petróleo, royalties que são divididos com Estados e Municípios. Ou seja, os preços escorchantes dos combustíveis, exploram os consumidores de forma aviltante e, parte deste processo que gera lucros retorna ao poder público.
Entre Janeiro de 2019, início do Governo Bolsonaro e final de março de 2022, a Petrobrás injetou/repassou aos cofres da União (Tesouro Nacional) R$447,0 bilhões de reais, isto significa que o Governo Federal também é responsável pelo empobrecimento da população, via aumento de preços dos combustíveis, de outros bens e serviços, incluindo o preço dos alimentos.
Como não existe transparência nos gastos públicos e nem na execução orçamentária a população jamais fica sabendo onde e para que foram aplicados este lucro da Petrobrás injetados nos cofres públicos.
Isto representa ou podemos concluir que as políticas públicas, principalmente as políticas econômicas, favorecem, de um lado o acúmulo de capital e a concentração de renda e de outro, por exemplo, as políticas fiscal e tributária impõe uma carga tributária desigual (injustiça fiscal e tributária), em que os que ganham menos ou tem menos “riqueza” e “propriedade”, acabam sendo tributados de forma mais desigual e mais pesada.
O Estado brasileiro age como um “Robin Hood” `as avessas, enquanto aquele roubava da nobreza, dos ricos, para dar aos pobres, este (o Estado brasileiro/governos) tira dos pobres e da classe média (via carga tributária injusta) para dar aos ricos e privilegiados, através de diversos mecanismos já mencionados anteriormente.
O mesmo ocorre com as taxas de juros, cujos únicos e maiores beneficiários são os banqueiros (os chamados rentistas) que aumentam seus lucros através dos juros e encargos sobre a dívida pública, já que são os grandes credores do Governo. Basta ver que a cada ano o Governo Federal gasta com juros, encargos e rolagem da dívida quase metade de todos os gastos do Orçamento da União.
Vejamos o que “disse” o TCU sobre este assunto “TCU confirma que União paga R$ 3,8 bilhões de juros e amortização por dia. O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou o que os estudos da Auditoria Cidadã da Dívida denunciam sobre o valor pago pelo Governo Federal em juros e amortizações da Dívida Pública;(https://sinasefe.org.br/.Jun 21, 2021)”, ou seja, só no ano passado a União gastou R$ 1,389 trilhões de reais, ou seja, 32,1% do OGU (orçamento geral da União) para alimentar os lucros e o capital dos bancos e dos banqueiros, nacionais e estrangeiros, os maiores credores do Brasil. Isto vem se repetindo há décadas no Brasil, independente da ideologia, Partido ou coligação que seja o governo de plantão. Por isso não existem recursos públicos para investimentos e muito menos para políticas públicas que reduzam as desigualdades e exclusão social e econômica em nosso país.
Outros mecanismos deste processo que gera desigualdade, exclusão, fome e miséria são a inflação, a corrupção, o super faturamento de obras e serviços públicos que contribuem para a transferência de renda das camadas excluídas ou média, para as camadas mais ricas e poderosas, representadas por grupos poderosos.
Diversos estudos ao longo de décadas e também bem recentes tem demonstrado que quem ganha menos e tem menor renda acaba pagando, proporcionalmente, mais impostos e taxas do que os grupos e pessoas de maiores/ altas rendas.
Os proprietários dos meios de produção, inclusive o Estado que no Brasil também exerce atividade econômica através das diversas empresas estatais, incluem na definição dos preços, a serem pagos pelos consumidores, todos os insumos, matéria prima, custo da mão de obra, energia, e, também impostos e taxas. Assim, quem, realmente, em última instância paga esta enorme carga tributária são, de fato, os consumidores.
Para garantir a lucratividade do capital, o Estado, via governo (poderes Legislativos e Executivos) toleram a sonegação, a corrupção (que também entra no cálculo dos custos de produção e na formação dos preços de bens e serviços), os subsídios, as renúncias fiscais e os mecanismos opacos e confusos como são definidas as alíquotas dos impostos e taxas a serem cobrados dos contribuintes e consumidores.
Existem diversos exemplos neste aspecto, como a tributação sobre renda (IR) de pessoas físicas, cujas tabelas deixam de ser atualizadas por anos seguidos, e, ao não serem corrigidas sequer pelos índices inflacionários acabam elevando a carga tributaria real das camadas que ganham entre dois e cinco salários mínimos.
Outro exemplo é o ICMS sobre serviços e produtos que incidem de forma “pesada” sobre todos os bens e serviços consumidos pelas camadas de renda mais baixa, onerando demasiadamente e desproporcionalmente as famílias trabalhadoras ou até mesmo quem recebe migalhas como forma de diversos tipos de auxílio e, ao consumirem, por exemplo, alimentos, material de limpeza e higiene pessoal, energia elétrica, gás de cozinha ou transporte coletivo, acabam pagando tanto o ICMS quanto outros tributos. Isto significa que as políticas assistenciais distribuem migalhas de um lado aos pobres, desempregados e excluídos e retira quase um terço dessas migalhas na forma de impostos.
Gostaria, a título de conclusão, mencionar alguns trechos de estudo dos técnicos do IPEA e da USP, mencionado no início desta reflexão: “O Brasil entrou nos anos 2010 cheio de esperança com relação às tendências da desigualdade de renda. Afinal, a primeira década do século XXI fora a melhor já vivida pelo país em termos distributivos. Entre 2001 e 2011, a renda média das famílias cresceu mais de 30%, a desigualdade medida pelo coeficiente de Gini caiu mais de 10%, e as taxas de extrema pobreza e de pobreza recuaram, respectivamente 4 e 12 pontos percentuais (Souza et al., 2019). Porém, ao invés de outra década dourada, o que o país viveu foi a perda de controle sobre as contas públicas, a pior recessão desde a redemocratização, um impeachment traumático, a eleição mais polarizada da nossa história e a recuperação econômica mais lenta que já experimentamos”
“Do ponto de vista distributivo, retrocedemos uma década. E esse retrocesso ocorreu com mais força justamente no momento de recuperação econômica. A capacidade de apropriação do crescimento, em especial num cenário de austeridade, é desproporcionalmente mais favorável para os mais ricos. Mas ainda não é possível avaliar se, nesse caso, isso decorre de efeitos tardios da recessão, de características mais estruturais ou de decisões políticas tomadas a partir de então.
De 2012 a 2015, as taxas de crescimento estiveram muito acima da média nos estratos mais pobres. Porém, nos anos seguintes, houve uma inversão, um crescimento em favor dos mais ricos. Mais ainda, os dados estatísticos indicam que os 50% mais pobres experimentaram crescimento negativo no período recente! Em outras palavras, a renda real dessa população caiu, e a queda relativa foi tão maior quanto próximos da base da distribuição.”
“Mas a dimensão da pobreza adiciona um elemento mais drástico à história contada até aqui. O padrão de crescimento “pró-rico”, observado a partir de 2015, não implicou apenas em aumento das distâncias sociais, mas na imposição de privações aos grupos já mais vulneráveis. E cabe destacar que a linha de R$ 178 per capita é próxima, em valores reais, daquela utilizada pelo Banco Mundial para mensuração da pobreza em países com PIB muito baixo (US$ 1,90 PPP per capita por dia). Em países de renda média, como o Brasil, os patamares considerados mínimos deveriam ser muito maiores. A piora de todos os indicadores no período recente, expressa a gravidade da distribuição desigual das perdas e da recuperação.”
“E mais: nossas análises indicam que o comportamento das taxas de pobreza foi muito mais sensível a variações na desigualdade do que na renda média. Noutras palavras: se não houvesse piora na desigualdade, o Brasil teria continuado avançando no combate à pobreza tanto entre 2015 e 2018, quanto no período mais longo entre 2012 e 2018 – apesar da recessão e do subsequente baixo crescimento.”
“Há complementariedade entre o combate à pobreza e a redução da desigualdade; algo já destacado há tempos por outros autores (cf. Barros, Henriques e Mendonça 2001). No entanto, por vezes, isso ainda é esquecido no debate público. Num país tão desigual quanto o Brasil, a erradicação rápida da pobreza depende fortemente da queda da desigualdade.”
“Documentamos aqui o fim de um processo de melhoria na distribuição de renda domiciliar per capita, que as pesquisas domiciliares mostravam desde o início do século. Os retrocessos trouxeram os indicadores de volta para níveis iguais ou piores aos observados no começo da década, com perdas e ganhos distribuídos de modo muito desigual.
O mercado de trabalho não passou ileso pela brutal recessão depois de 2014 – e não se recuperou depois dela. Mas o que se destaca, nessa década perdida, é que a atuação redistributiva do Estado brasileiro deixou a desejar. Políticas e programas que poderiam mitigar o efeito da recessão e transferir recursos aos mais pobres tiveram sua eficácia limitada por problemas de desenho ou por restrições orçamentárias determinadas politicamente. Já fontes de renda concentradoras pouco sofreram com o freio fiscal. Foi surpreendentemente limitado o papel dos programas de transferência de renda e do Seguro Desemprego na contenção de todo estrago.”
Concluindo, em meu entendimento, mesmo que a concentração de renda venha “caindo” ao longo das últimas quatro ou cinco décadas, podemos perceber, pelo índice de Gini, que mede a concentração de renda, que o Brasil ainda continua entre os dez ou as vezes doze países com as piores concentrações de renda do mundo, deixando para traz apenas alguns países da África.
Na América Latina e Caribe, com exceção do Suriname e Haiti, o Brasil continua sendo o campeão de concentração de renda e de exclusão social, econômica, razão pela qual continuamos fazendo parte, novamente, do Mapa da Fome , da miséria e das desigualdades sociais.
Alguma coisa precisa ser feita para que esta nódoa não nos coloque como um país caracterizado por “ilhas” de prosperidade, riqueza e abundância semelhantes aos países desenvolvidos onde apenas 1% ou 5% da população estão vivendo “maravilhosamente bem”, em condomínios e residências de altíssimo luxo, verdadeiras “bolhas”, enquanto 50% da população sofre com o desemprego, sub emprego, fome, miséria, aos longas filas no SUS ,no INSS ou nas portas de Igrejas esperando por algum socorro, enfim, um “mar ou oceano” de excluídos, que sobrevivem graças `a caridade pública ou as migalhas que lhes são oferecidas pelos donos do poder e os marajás da República.
É neste contexto que a Doutrina Social da Igreja e o despertar da consciência política e da cidadania, principalmente quando um novo período de eleições gerais se aproxima, que devemos procurar colocar esta e tantas outras questões estruturais e não apenas conjunturais na ordem do dia, nos debates eleitorais.
Emendas parlamentares e orçamento secreto, decisões tomadas na calada da noite, em gabinetes luxuosos, onde os contribuintes, os eleitores, os consumidores, enfim, o povo, não tem acesso, onde falta transparência, não conseguem e não conseguirão dar um novo rumo para o nosso pais, precisamos de reforma políticas, econômicas e sociais mais profundas e urgentes, antes que o Brasil passe a fazer parte de forma permanente do elenco de países que são conhecidos e caracterizados como territórios em que o povo tenha perdido a esperança no presente e no futuro.
Enfim, precisamos de um projeto de país, um projeto nacional/regional com justiça, equidade, participação e sustentabilidade ecológica, sem isso, continuaremos na mesma situação ou até em pior.
Precisamos de um país onde os governantes e os gestores públicos sejam transparentes, sejam eficientes e honestos/éticos em suas ações em prol do bem comum e da coletividade e não usem seus mandatos e cargos públicos apenas para favorecerem grupos privilegiados ou a si próprios, precisamos de um Sistema politico transparente, de um país onde o povo possa, de fato participar das decisões políticas e não apenas votar a cada quatro ou dois anos e depois os governantes e gestores públicos se esquecem de que seus salários, mordomias e outras benesses, legais ou ilegais, são custeadas pelos contribuintes brasileiros, inclusive pelas grandes massas de excluídos, doentes ,famintos, miseráveis e injustiçados.
*JUACY DA SILVA, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Whats app 65 9 9272 0052
O dia 18 de maio marca o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Por isso, nesta quarta-feira, estão agendadas manifestações e atividades por todo o Brasil, para exigir o fim dos manicômios e em defesa da Saúde Pública e do atendimento humanizado e em liberdade para as pessoas com adoecimento mental.
A luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental ganhou impulso no Brasil na década de 1970, organizada por trabalhadoras e trabalhadores, em especial da saúde, movimentos sociais e sindicais e pessoas que passaram por internações psiquiátricas e seus familiares. Em 1987, durante encontro de trabalhadores da saúde mental, realizado em Bauru (SP), se definiu que haveria um dia nacional de lutas e se discutiu as bases de uma proposta de reforma no sistema psiquiátrico brasileiro.
“O manicômio é expressão de uma estrutura presente nos diversos mecanismos de opressão desse tipo de sociedade. A opressão nas fábricas, nas instituições de adolescentes, nos cárceres, a discriminação contra negros, homossexuais, índios, mulheres”, caracteriza o Manifesto de Bauru, documento do evento de 1987, considerado um dos marcos fundantes da luta antimanicomial brasileira.
“Lutar pelos direitos dos doentes mentais significa incorporar-se à luta de todos os trabalhadores por seus direitos mínimos à saúde, justiça e melhores condições de vida”, defende o manifesto.
A partir de então, as políticas públicas de saúde mental foram sendo transformadas, principalmente a partir de 2001. Naquele ano foi aprovada a Lei 10.216, também chamada de Lei Paulo Delgado ou Lei da Reforma Psiquiátrica. A legislação determinou que a política de saúde mental no país passasse por uma transição, com o fechamento dos leitos em hospitais psiquiátricos e o desenvolvimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), oferecendo serviços abertos, comunitários e territorializados.
Na década de 1980, havia no Brasil cerca de 100 mil leitos em hospitais psiquiátricos, também chamados de hospícios ou manicômios. Com a aplicação da Reforma Psiquiátrica a partir de 2001 e o desenvolvimento da RAPS, que tem os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) como seu serviço mais conhecido, esses leitos foram sendo gradativamente fechados. Atualmente, existem 13 mil leitos no país.
Retrocessos
Depois dos avanços na primeira década dos anos 200, o avanço da luta antimanicomial sofreu abalos. Em 2011, as Comunidades Terapêuticas - instituições privadas de internação para tratamento de pessoas adictas -, foram incluídas nas normativas legais e passam a receber financiamento público.
Historicamente, o setor de saúde mental é usado como um significativo instrumento de lucratividade no mercado da Saúde. Tanto o setor privado de ‘atenção à saúde mental’ quanto as indústrias farmacêuticas lucram, sistematicamente, com o sofrimento mental.
A partir de 2016, ao longo do governo de Michel Temer (MDB) e, em seguida, de forma ainda mais intensificada desde que Jair Bolsonaro (PL) assumiu a presidência, uma série de medidas foram adotadas governo federal no sentido inverso ao da reforma psiquiátrica. Em 2017, por exemplo, uma portaria do Ministério da Saúde incluiu hospitais psiquiátricos no centro da Rede de Atenção Psicossocial.
No ano passado, foi aprovada a Lei Complementar 187. A partir então, as Comunidades Terapêuticas passaram a ter o direito de receber imunidade tributária.
Em 22 de março deste ano, o Ministério da Saúde revogou, por meio da portaria 596, o custeio mensal do Programa de Desinstitucionalização, voltado para a reinserção social de pessoas internadas há mais de um ano em hospitais psiquiátricos.
Na semana seguinte, o Ministério da Cidadania publicou um edital com incentivos que somam R$ 10 milhões para financiar projetos nos mesmos hospitais psiquiátricos que o programa anterior pretendia esvaziar.
De acordo com o levantamento “Financiamento público de comunidades terapêuticas brasileiras entre 2017 e 2020”, entre 2017 e 2020, o investimento federal em Comunidades Terapêuticas chegou a R$ 560 milhões. A pesquisa lançada em 25 de abril pela Conectas Direitos Humanos e o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e pode ser acessada aqui.
O ANDES-SN historicamente apoia e integra a luta antimanicomial, por políticas de saúde mental que integrem, não criminalizem e não excluam, a luta em defesa do Sistema Único de Saúde e contra a privatização da saúde pública.
Fonte: ANDES-SN (com informações do Brasil de Fato)
Para se livrar da imagem negativa que o aumento dos combustíveis pode causar em sua candidatura, Jair Bolsonaro (PL) está disposto a piorar ainda mais as condições de vida da família brasileira.
Junto com seu novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, veio à tona novamente o desejo de venda da Petrobras. A “saída” encontrada pelo presidente entrega de vez a empresa à vontade do mercado, deixando os brasileiros à Deus dará.
“Privatizar vai na direção contrária ao barateamento. Todas as experiências que vimos com privatizações mostra que acaba piorando para o consumidor. Inclusive vemos uma onda de reestatizações pelo mundo a fora”, explica Eduardo Henrique, secretário Geral da FNP – Federação Nacional dos Petroleiros e membro da Executiva Nacional da CSP-Conlutas.
A Refinaria Mataripe, que é a antiga RLAM (Refinaria Landulfo Alves), na Bahia, foi vendida para o grupo Mubadala Capital, um fundo de investimento dos Emirados Árabes. Depois de privatizada, a refinaria vende o combustível mais caro do país. Essa semana, a Petrobras anunciou um novo aumento no preço do diesel, passando o valor do litro vendido às distribuidoras para R$ 4,91. A refinaria de Mataripe já vende o mesmo produto por R$ 5,63.
São aumentos consecutivos e preços nunca antes vistos. A gasolina e o diesel têm sido os grandes vilões do orçamento do brasileiro. Com a alta do custo no transporte, também sobem os preços dos alimentos, da passagem de ônibus e a inflação.
Mas Bolsonaro não quer assumir a paternidade da crise. Escolhido para substituir o almirante Bento Albuquerque na pasta que controla os recursos energéticos do país, Sachsida, em seu primeiro ato, requisitou os estudos sobre a privatização da petrolífera estatal.
Política de preços
Com este movimento, o Bolsonaro tenta desvencilhar-se da responsabilidade pelo fato do brasileiro pagar mais de R$ 7 no litro da gasolina. Atualmente, o governo possui poder para reduzir o preço do combustível, algo que o ex-capitão do exército finge não saber.
“Hoje, o principal fator de encarecimento é uma escolha política e econômica do governo. Com Dilma (PT) já havia essa capitulação aos interesses do capital internacional, mas com Temer isso virou regra”, afirma Eduardo Henrique, secretário Geral da FNP – Federação Nacional dos Petroleiros e membro da Executiva Nacional da CSP-Conlutas.
Eduardo explica que o que define o aumento hoje é a política de Preço de Paridade de Importação (PPI). “Embora seja produzido por uma empresa brasileira, por trabalhadores que ganham em reais, a população paga com impostos que não deveriam existir, como se fosse algo importado. Pagamos o preço de importação por algo produzido totalmente no Brasil”.
“Todo esse carnaval é uma forma do Bolsonaro dizer que está fazendo o que pode. Que tenta mexer. Ai, ele xinga a Petrobras, incita caminhoneiros contra a estatal, como se uma coisa fosse separada da outra. Na verdade, se Bolsonaro quisesse ele poderia alterar essa política de preços”.
Ainda segundo Eduardo, estudos desenvolvidos pela FNP já provaram que a gasolina poderia custar ao menos metade do valor atual. O documento calcula inclusive os custos de produção e taxas de lucros da empresa.
Lucro recorde… para os acionistas
Na última semana, a Petrobras anunciou um lucro recorde de R$ 44,5 bilhões somente no primeiro trimestre de 2022. A quantia é 3718,42% maior que o R$ 1,1 bilhão obtido no mesmo período no ano passado.
No entanto, isso não significará um alívio para o bolso do brasileiro e sim uma taxa recorde de distribuição de dividendos aos acionistas. O cenário também levanta a pergunta: se dá tanto dinheiro, porque o governo quer se desfazer da Petrobrás?
“Temos um série de governos subservientes ao capital internacional. Uma burguesia nacional que tem uma visão de rapina também. É pegar tudo que dá lucro rápido e mandar pra fora. Além disso, privatizar significa se apossar dessa mina de ouro. É a transferência dessa riqueza do povo brasileiro aos banqueiros internacionais”, explica Eduardo.
Por uma Petrobrás 100% estatal e sob controle dos trabalhadores
Frente ao cenário caótico de miséria e venda das riquezas nacionais defendido por Bolsonaro, a CSP-Conlutas defende como única alternativa à população a tomada da Petrobras para atender somente aos interesses do povo. É inadmissível que tamanha fonte de riqueza e recursos sirva apenas os ricos e poderosos.
“O que defendemos é que a Petrobras seja uma empresa 100% estatal, sob controle dos trabalhadores. É preciso reestatizar tudo aquilo que já foi privatizado. Dos campos e das reservas de petróleo, das refinarias e da BR distribuidora. A manutenção do caráter social da Petrobras, a democratização da empresa com uma gestão sob o controle dos trabalhadores e à serviço da população”, conclui Eduardo.
Fonte: CSP-Conlutas
