José Domingues de Godoi Filho
UFMT/FAGEO

 
Após as reformas da previdência impostas pelos governos FHC e Lula, os atuais golpistas e estelionatários, que ocupam cargos de confiança, não são funcionários públicos, em sua ampla maioria, não se submeteram a concurso público, são os principais responsáveis pelos descalabros e corrupção cometidos contra o Estado e a qualidade dos serviços públicos, anunciam que vão continuar e ampliar o roubo sobre as nossas contribuições previdenciárias.
 
Vejamos sem muita sofisticação aritmética, o que só ampliaria o tamanho do assalto, um cálculo elementar sobre o que pagamos compulsoriamente todo mês de contribuição (servidores que fizeram concurso antes da vigência da reforma lulopetista; para os que entraram depois a situação é ainda pior):
 
- Contribuição mensal de cada servidor público federal: 11% do valor de seu salário. Ao final de cada ano significa 1,43 salários.
 
- Após 35 anos de contribuição e 60 anos de idade o valor acumulado é de cerca de 50,05 salários (se 30 anos de contribuição, 42,9 salários).
 
- Se o valor estivesse aplicado na poupança, à correção mínima anual seria de 6%, o que significaria ao final de 35 anos uma correção de 7,68 vezes o valor acumulado, isto é, 384,38 salários (50,05 x 7,68). Se 30 anos de contribuição (mulheres), o valor acumulado seria de 246,24 salários.
 
- O tempo necessário para receber 384,38 salários (35 anos de contribuição) é de 29,56 anos e de 18,94 anos (30 anos de contribuição); sem mencionar que durante o período o servidor continuará, compulsoriamente, pagando contribuição à previdência.
 
Considerando que também o empregador (no presente caso, o governo federal) tem que pagar os mesmos 11% de contribuição para cada servidor, os valores a serem recebidos dobrariam e chegariam a 59,12 anos e 37,88 anos. Mesmo no caso de uma aposentadoria precoce, raríssimos, para não dizer quase impossível, seriam aqueles que sobreviveriam para receber o que teriam de direito. Sobra, portanto, dinheiro. Onde e como estão, os servidores públicos federais, quebrando a previdência? E o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço que não é pago, não possuímos e ninguém menciona?
 
Uma reação mais dura e contundente, do que as adotadas pelos servidores públicos federais em 2003 precisam ser tomadas urgentemente. O não à PEC 241/2016 e o Fora Temer são apenas o início dessa luta difícil para impedir a retirada de nossos direitos e dos nossos filhos. Há necessidade de participar, fortalecer a luta e impedir mais esse desrespeito com a amplíssima maioria dos servidores públicos e com o próprio serviço público.
 

Dentre as obras de gestão da reitora Maria Lucia Neder, saliente-se a ação exercida a favor da internacionalização da educação superior brasileira, sabendo da incipiência da UFMT, a valer do esforço, como catalisar a 27ª Conferência da Associação Brasileira de Educação Internacional (Faubai), em Cuiabá, no mês de abril de 2015. A organização envolve 180 universidades e instituições outras do Brasil e do exterior, com a finalidade de integrar e capacitar gestores da área. Evidenciaram-se: o domínio do idioma inglês, a validação dos créditos no exterior e a atração de estudantes e pesquisadores estrangeiros.

Não se concorda com algumas metas, entretanto, exulta saldo positivo ao observar a posição da UFMT no ‘ranking’ nacional. A vivência universitária é com o pensamento, num entrechoque permanente de ideias a sublimar a ciência e a tecnologia, díspar de um viver político partidário no poder: sectário e injusto. Na universidade, a política e a conjuntura nacional proporcionam natural debate, em hora oportuna, ocasionando um leque opcional de entendimento para cada universitário. A reitora Myrian Serra assume impregnada de esperança para o exercício do cargo, ao lado do vice-reitor Evandro Soares da Silva e dos novos gestores. A pesquisa aplicada na UFMT deve ser fortalecida urgentemente. Governos federal e estadual e empresas – como as do nortão mato-grossense – obrigam-se ao apoio.  Docentes e técnicos pesquisadores e outros convidados precisam decididamente de recursos e meios. Clama aos céus o desperdício do sol escaldante de Cuiabá e região, diante do uso exclusivo de energia fornecida por hidrelétrica e termelétrica. Avulta o incremento de núcleo interdisciplinar de grande porte para pesquisa de energia alternativa, a solar e outras. Existem tantas linhas de frente para investigação de campo, como enfrentar, ao lado da sociedade, a desgraça da poluição do Rio Cuiabá, que já atinge o Pantanal. Estão perecendo os nossos magníficos biomas.

Estocar conhecimento nada constrói, tal como o mofo da tulha do caboclo. É crime o desperdício, comparativamente com recursos primários sem meio de escoamento. A ciência e a tecnologia, como resultado do fazer acadêmico, devem atingir foro imediato de aplicabilidade. É o retorno de ganho para a população, a fim de compensar o recurso despendido para manter a universidade.

A grita por mais recursos para a educação é justa, todavia requer aplicação controlada para a adequada formação do educador e acompanhamento do seu exercício no magistério, e ainda a forma de acesso dos candidatos à graduação superior. Se imaginamos inovar e internacionalizar, a seleção de cérebros é fundamental.

A admissão de candidatos para cursos de graduação, aproveitando insumos do ENEM, num País continental e cultura multifacetada, merece nova reflexão. Como explicar tanto investimento e o ensino público descendo a ladeira? No ENEM valorizam-se números. Tem-se parca notícia sobre processos avaliativos sem objetivos. As avaliações, em grande parte, são punitivas e não formativas. Perplexa está a sociedade com o nível do ensino público (exatamente o que favorece em cota para o curso superior público). A solução passa pela capacitação dos candidatos de maneira geral para ingresso pelo portal da meritocracia. Denúncias ocorrem com falsificações ideológicas, visando a burlar regras para ser pardo ou quilombola, em busca de entrada facilitada no ensino superior público.  O caminho é fortalecer a nossa identidade cívica de um só povo: somos irmãos brasileiros. Buscar alternativas: como o retorno do Colégio Universitário, ou refletir sobre o Primeiro Ciclo de Estudos na graduação que já existiu. Ou compor curso preparatório para a graduação superior, com modelo justo e indistinto para a juventude.

Sugere-se o retorno do Concurso Vestibular Regionalizado, com os ingredientes culturais da terra e do homem. Atenção decidida para avaliações em processos de ensino e aprendizagem fez com que a UNESP adotasse o Concurso Vestibular próprio. O jovem expressa mal, lê pouco, seduzido inteiramente pela cultura digital e nela investe a concentração da sua mente. Está entregue à poluição de informações derramadas de maneira alucinante pelas redes sociais. Universidade existe com autonomia para fazer e refazer. A Universidade de Saragoza, em seus 400 anos de existência, declarou-se estar incompleta. A incompletude é o eterno ser da universidade.

                                                                          Benedito Pedro Dorileo é

                                                                          advogado e foi reitor da UFMT.

JUACY  DA SILVA*

Como já era  esperado e muito festejado pela população, tão logo  o ex-todo poderoso presidente da Câmara Federal, Deputado Eduardo Cunha, do PMDB  do Rio de Janeiro, perdeu  o mandato e com ele  suas imunidades /impunidades parlamentares e o  chamado “foro especial”, na verdade  uma excrecência jurídica que favorece políticos, governantes e gestores corruptos,  para  serem investigados, processados e julgados pelo STF, em  uma semana  o Juiz Sérgio  Moro  acabou com esta  imagem de que gente  importante  é mais igual do que os simples mortais.

Em artigo desta última quinta feira, 20  de outubro de 2010, o jornalista Roberto Dias,  colunista do jornal A  Folha de São Paulo, escreve de forma magistral um artigo com o título “Prisão de Cunha é tapa na imagem do Supremo”, argumentando que um dos processos que investigavam Eduardo Cunha, enquanto ele era  detentor de mandato eletivo “tramitava” , de forma muito lenta no STF, há mais de um ano e que tão logo o  mesmo perdeu  o mandato, a imunidade/impunidade parlamentar  e o foro especial, o processo caiu nãos mãos do Juiz Sérgio Moro, o terror dos corruptos, que em uma semana determinou a prisão preventiva do mesmo.

Na  verdade existem duas OPERAÇÕES  LAVA  JATO, uma que caminha rápido, de forma célere e tem conseguido colocar atrás  das grades ou em casa com tornozeleiras  eletrônicas  empresários, gestores  e políticos ou ex-políticos  que não gozam  deste vergonhoso privilégio que é o foro especial.  A outra LAVA JATO  onde os suspeitos de corrupção  são autoridades  importantes da República são investigados  e condenados, depois de um longo período, como no caso do MENSALÃO  que demorou oito anos, e, mesmo assim, os políticos comprovadamente corruptos  foram condenados a penas bem brandas e não passaram nem três anos na cadeia.

No mesmo artigo Roberto Dias informa que Eduardo Cunha  tem ou tinha  processos que solicitavam autorização  para ser investigado  por atos de corrupção que tramitam  no STF  há dez anos ou mais, desde que ele “ganhou”  o status do foro especial ao ser eleito deputado federal e se tornar  um dos figurões do impoluto PMDB  e de sucessivos governos do PT, com Lula  e Dilma.

O  que o povo espera  é  que o STF, juntamente com a Procuradoria Geral da República, consigam dar mais celeridade, mais rapidez  para que os políticos, Deputados Federais e    Senadores da República, de cuja  tribuna  há quase 150 anos Rui Barbosa denunciava  a corrupção no final do Império, alguns discursos memoráveis que parecem estar sendo ditos  em relação a corrupção que nos dias de hoje ainda tanto envergonha nosso país e rouba preciosos recursos que fazem falta às políticas públicas, com destaque para a educação,  saúde, segurança, meio ambiente, saneamento e infra estrutura  e outras mais.

É  importante, mais importante do que a discussão dos assuntos em pauta nas últimas semanas, como PEC do teto dos gastos públicos, das  reformas da previdência, das leis trabalhistas  e do ensino médio, que a LISTA DO JANOT seja desengavetada na burocracia do Poder Judiciário/STF  e que a corrupção seja combatida de verdade e que os corruptos, criminosos de colarinho branco enquistados no meio empresarial e  nos altos postos da administração pública e nos píncaros da República sejam investigados, processados, julgados, condenados e presos.

Esperar que esses corruptos de alto coturno percam os mandatos, seja através  da cassação de seus pares ou por  receberem  cartão vermelho por parte dos eleitores  e percam os mandatos e ai voltem  a enfrentar a justiça comum, sem privilégios, no caso, caiam nas mãos de um Juiz  como Sérgio Moro ou de outros que existem, poucos é verdade, que tenham determinação  e coragem de fazer justiça  e demonstrar aos empresários, políticos, gestores públicos e autoridades que o crime  de  colarinho branco, a corrupção não compensa, volto a dizer, esperar, ou seja, que percam  a impunidade e privilégios que gozam, é  perder  muito tempo. Muitos corruptos acabam tendo seus crimes prescritos e continuaram roubando o dinheiro dos contribuintes, a esperança  e os sonhos do povo, principalmente  das camadas  mais humildes que bem sabe  o que sofrem para sobreviver miseravelmente, em um país em  que os poderosos tem tudo e as grandes massas não tem nada!

Oxalá dentro em breve  possamos ver mais corruptos presos e condenados, afinal, lugar de corrupto é na cadeia, jamais nas estruturas partidárias  e na administração pública e no meio empresarial!

*JUACY DA SILVA, professor  universitário, titular  e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista  e colaborador de sites, blogs, jornais e outros veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo." target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog  www.professorjuacy.blogspot.com
 

Benedito Pedro Dorileo

Seguindo a vida da nossa Universidade Federal de Mato Grosso, conquistada duramente pelos cuiabanos na década de 1970, passa a ter na sua gestão maior, a partir do último dia 14, a reitora Myrian Thereza de Moura Serra, como décima titular na relação de reitores passados, atualmente vivos. Inaugura um mandato de 4 anos com direito a uma recondução. Têm sido estudadas as peculiaridades para diagnosticar a dinâmica do governo universitário em ser mais democrático com único mandato, a favorecer a salutar mobilidade dos dirigentes. É a terceira professora eleita em seus “campi” universitários e nomeada pelo presidente da República. Tem ela, além dos misteres naturais, a missão de preparar a UFMT para o seu jubileu cinquentenário em 2020.

Com 30 anos de experiência de magistério, a nova reitora já exerceu cargos na Coordenação de curso (nutrição), na diretoria de Faculdade e na Pró-reitoria. De pronto, defende um fórum integrado com a sociedade. Sabe-se que o primeiro Estatuto previa a Assembleia Geral Universitária, anualmente, reunindo todos os segmentos com a sociedade civil. Além de ser obrigação constante, nesse ensejo é devida a prestação de contas – pois o povo contribuinte sustenta a Universidade pública e dela reclama funcionamento pleno, sem hiatos absurdos, quando até a Biblioteca Central é fechada para a população em geral. É de ser cumprido em caso excepcional de paralização o percentual constitucional de funcionamento da Instituição, mediante consulta prévia aos Colegiados Superiores e às Congregações que, com os executivos acadêmicos, são os gestores responsáveis.

Defende a reitora a expansão da educação superior, supondo-se ensino presencial de qualidade, mediante seleção de estudantes através da meritocracia, que é fortalecedora do congraçamento étnico brasileiro, sem esmorecer o combate à discriminação. Acentua a reforma do Estatuto que possui cláusulas permanentes, porém desprotegido das complexidades emergentes do século XXI. Nesse caso, espera-se trabalho profissional especializado, a consumar aspirações, todavia sem amargar insumos populistas alastrados na atual conjuntura nacional.

A Universidade não é uma repartição pública, tampouco um serviço notarial, em sua visão de conceito. Na sua atividade deve liquidar com o excesso de burocratismo obstrutor, com imposição da velocidade digital de ponta. Jamais a multiplicação de meios para fins idênticos ou equivalentes, de que tanto se observa retrocesso.

Quem aceita o magistério superior, que não é qualquer emprego público, vai enfrentar sacrifícios em um país com lento processo educacional, desigual e com ranço colonialista de apenas 194 anos de meia-independência. O dirigente universitário sabe que a Universidade é, obrigatoriamente, uma agência do desenvolvimento: é academia quando pensa, é agência quando age. Sabe-se que fases de inovação científica e tecnológica vão desde a formulação da ideia criadora – o protótipo – até a transformação em produto para ser assimilado. Há ansiedade na espera de patentes objetivadas pelos pesquisadores. Evidente, recursos devem ser bafejados, empresas devem ser concitadas. A composição de pesquisadores deve ser eclética o quanto possível, com docentes, técnicos com nível de excelência e outros de reconhecido mérito advindos do povo – sem perda de cérebros. Inovar é gerar, produzir e explorar no conceito da investigação aplicada. Capacidade de inovar é habilidade fundamental na diversidade formativa de recursos humanos. Sabem todos que um dos maiores desafios da humanidade é a produção de inovações sociais de modo incremental ou radical. Nesta, a mudança é brusca com impacto na produção; noutra, a incremental é a melhoria contínua dos saberes, em processos e serviços – e são basilares em nosso progresso brasileiro.

Mato Grosso, chamado de celeiro, secularmente é exportador de produtos primários, matéria prima, e praticamente não industrializa. O couro, o algodão, por exemplo, hoje a soja e outros retornam como mercadorias manufaturadas para consumo. O governo estadual não deve ignorar o potencial da Universidade. Com ela pode compor-se, ou dela adquirir cursos “lato sensu” de especialização – ou a extensão, em seu imediatismo com cursos e serviços.

Sistemas nacionais de inovação não são novidade; no século XVIII a Grã-Bretanha os admitia como política de Estado, encerrando instituições públicas e privadas. Espera-se muito da UFMT, contudo ela espera que a sua autonomia didática-científica, administrativa e de gestão financeira não sejam letras mortas no artigo 207 da Constituição Federal. (Continua)

                                                                            Benedito Pedro Dorileo é

                                                                            advogado e foi reitor da UFMT.

JUACY DA SILVA*
 

A Câmara Federal  aprovou há poucos dias, em primeira  votação, a PEC 241 (projeto de Emenda Constitucional), enfiada goela abaixo dos parlamentares e da sociedade brasileira, de forma autoritária, que limita/congela  os gastos do Governo Federal, nos Três Poderes  e também no Ministério Público e Defensoria Pública, por 20 anos, tendo por base a inflação do ano anterior, afetando negativamente  estados e municípios, agravando/piorando, a curto e médio prazo a crise brasileira.

A justificativa do Governo Temer, cuja aprovação pouco difere  dos índices experimentados pela ex-presidente afastada Dilma, demonstrando que a população brasileira não acredita e nem aprova seu governo/mandato tampão, é que para resolver a crise econômica, de confiança  e demais aspectos é fundamental reduzir os gastos públicos. Esta seria uma verdadeira tábua de salvação nacional, o que não corresponde a verdade.

Todavia, esta PEC não  tem sido discutida de forma aberta,  transparente e honesta com a sociedade, com os contribuintes e com os usuários dos serviços públicos e nem apresentado todos os aspectos que levaram ao descalabro/descontrole  das contas públicas e, consequentemente as medidas necessárias  para buscar um equilíbrio entre receita e despesa.

Outro aspecto que ficou de fora  da propaganda do governo para defender  a PEC  é  o modelo de estado e de sociedade que queremos e, ao mesmo tempo, o papel do estado como agente importante e imprescindível para a correção/redução  dos desequilíbrios/desníveis  regionais, setoriais e sociais. Em qualquer  sociedade moderna cabe ao estado fazer o papel de equalizador social e induzir o desenvolvimento regional e também corrigir as distorções setoriais, sob pena do país  continuar  ajudando a excluir do processo de desenvolvimento milhões de pessoas, beneficiando apenas suas elites, como sempre tem acontecido no Brasil.

Todos sabemos que o Brasil ostenta diversos índices sociais e econômicos que o colocam  em posição  extremamente desfavorável no ranking dos demais países no contexto mundial.  Esses índices estão relacionados com a educação, com a saúde, com salário mínimo, com longevidade,  com distribuição de renda, com qualidade da mão de obra, com  produtividade da economia, com desenvolvimento da ciência e da tecnologia, com corrupção, com violência, com o meio ambiente, incluindo saneamento básico e outros mais. Enfim, todos esses aspectos  estão interferindo na qualidade dos serviços públicos que estão totalmente sucateados e na qualidade de vida da população.

Outro aspecto que  tem ficado de fora na discussão é a questão  da dívida pública, dos juros , encargos e  o refinanciamento da mesma, que ao longo de mais de 20 anos tem consumido entre 40% e 49% dos recursos do OGU  Orçamento Geral da União    e que estarão de fora  dos gastos que irão  definir o congelamento do teto. Isto significa que pelos próximos anos  o Governo Federal deverá  deixar de aplicar, por exemplo, na saúde pública em torno de R$ 743 bilhões de reais, afora o que já deixou de aplicar nos últimos dez anos. Por falta de recursos  destinados pelo governo federal cada vez mais encargos em todos os setores, inclusive na saúde,  tem sido transferidos aos Estados e Municípios que não  estão  em condições  de suprir este déficit . Resultado, o caos na saúde pública aumenta  a cada dia. E vai piorar mais.

Só para  se ter uma ideia na proposta orçamentária para 2017  que o Governo Temer encaminhou ao Congresso estão destinados R$340  bilhões de reais só para pagamento de juros da dívida pública, além de R$925 bilhões para rolagem/refinanciamento da dívida, totalizando mais do que o dobro do que será gasto  com a previdência, um grande vilão do déficit público proclamado pelo governo e seus arautos e mais de dez vezes do que vai ser destinado `a saúde pública.

Há poucos dias o Conselho de Administração da FIOCRUZ publicou uma  carta aberta à sociedade brasileira, ao Congresso Nacional e ao Governo Temer demonstrando que se aprovada a PEC 241 a situação  da saúde pública, inclusive o desenvolvimento de pesquisas nesta área vão piorar  e serão  estrangulados por décadas a fio, colocando o Brasil em  uma  dependência maior  nesta e em outras  áreas.  Também o IPEA, organismos de pesquisa e elaboração de estudos estratégicos para o Governo publicou uma nota técnica em que demonstra que a PEC  é extremamente prejudicial `a saúde pública.

Diversos outros organismos de pesquisas e análises,  bem  como  pesquisadores , como o professor Paulo Artaxo, físico da USP  de renome  internacional, tem demonstrado que a PEC  vai estrangular mais ainda o desenvolvimento científico e tecnológico , bem como ajudar a sucatear o que resta das universidades públicas.

Em um exercício um professor da FGV demonstra, por exemplo, que se esta PEC  tivesse entrado em vigor em 1998, ou seja, há 20 anos, o salário mínimo e o piso da previdência hoje, ao invés dos míseros R$880 reais seria de apenas R$400 reais, afetando 28 milhões de aposentados e pensionistas e pelo menos mais de 35 milhões de pessoas que recebem auxílios da assistência social ou trabalhadores da ativa que ganham apenas um salário mínimo.

O assunto continua no próximo artigo sob o mesmo título.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, Sites, Blogs  e outros veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo." target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blogwww.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy

Relatório sobre a Reunião do Setor das IFES – ANDES-SN, enviado pelo Prof Neudson Johnson Martinho, DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD NO ARQUIVO ANEXO ABAIXO.

*** Errata - Onde está escrito "omissão", leia-se "Comissão".

ESPAÇO ABERTO
Debate de ideias – Informativo da Associação dos Docentes da UFMT   - ADUFMAT - nº 126/2016

JUACY DA SILVA*
 

Durante os oito anos de FHC o PMDB era seu sócio majoritário. Na divisão do bolo administrativo tinha vários ministérios  e acabou indicando a candidata a vice na chapa derrotada de José Serra. Tão logo Lula  foi eleito para presidente, o PMDB comandado por Michel Temer bandeou-se para o lado do lulo-petismo e acabou, com  seu fisiologismo de sempre, novamente, abocanhando  vários ministérios e diretorias de grandes estatais, inclusive na Petrobrás, tornando-se  sócio e parceiro na corrupção e bandalheiras que marcaram os governos Lula e Dilma.

Prestes a se findar o Governo Lula, apesar de que quase a metade do partido ter se oposto à continuidade daquela aliança, os caciques do PMDB, tendo à frente Michel Temer, seu Presidente, acabaram  decidindo pela continuidade desta maquiavélica parceria, indicando nada menos do que Temer para ser vice na chapa de Dilma. Durante a primeira gestão  de Dilma, além do vice presidente, o PMDB  recebeu, no leilão partidário, novamente vários ministérios, cargos nas diretorias de estatais e de segundo escalão.

Quando da reeleição  de Dilma,  coube ao PMDB, pelo menos a parcela do partido comandada pelos seus caciques, boa parte atualmente investigados pelo STF quanto a denúncias de corrupção, dar apoio decisivo para que Dilma viesse a ser reeleita e continuasse com um governo medíocre, incompetente e eivado de corrupção.

A chapa Dilma/Temer, conforme denúncias de vários investigados na LAVA JATO , por determinação do TSE,  continua sendo investigada  pelo uso de caixa dois, alimentado por recursos fruto da corrupção na PETROBRÁS  e outros setores da administração pública. Portanto Dilma/Temer e PT/PMDB  são irmãos Siameses na crise econômica, fiscal, financeira, orçamentária, social, ética e moral, que tanto envergonha e destrói o Brasil e as esperanças do povo.

Não  tem  como desvincular Temer do que aconteceu durante os oito anos do governo Lula e cinco e meio do Governo Dilma. É difícil acreditar como alguém  que foi deputado por vários mandatos, chegou a presidir  a Câmara Federal, foi presidente do maior partido que é o PMDB , que indicou ministros e gestores de alto escalão, foi vice presidente, chegando a assumir  a presidência por algumas vezes, não tinha voz  ou não sabia do que acontecia no governo, principalmente em seus porões.

Decorridos quase seis meses  desde que Dilma foi afastada temporariamente e pouco mais de  um mês que sofreu o impeachment, a pesquisa CNI/IBOPE que periodicamente avalia  o quadro politico e administrativo do Brasil, traz  dados, uma verdadeira radiografia do governo Temer e como a população  brasileira avalia as perspectivas deste mandato tampão, enfim, qual o futuro que o povo percebe em relação ao governo Temer.
Pelos números  desta pesquisa podemos dizer que o  governo Temer  pouco difere ,  em termos de percepção da população, do governo Dilma, pois continua com uma imagem extremamente negativa atual e futura, ou seja, medíocre, incompetente e impopular.

Em todos os quesitos/perguntas da pesquisa, a avaliação negativa  (RUIM/PÉSSIMO) supera mais do que em dobro a avaliação positiva (BOM/ÓTIMO). No total 39% consideram o governo Temer ruim e péssimo e apenas 14%  bom/ótimo.  Essa  avaliação se repete tanto entre homens e mulheres, quanto pelas regiões do país, em todos os níveis educacionais,  de renda, faixas etárias  e para  todos as áreas/setores da administração ou problemas  que afetam a população  como taxas de juros, segurança  pública, saúde, educação, meio ambiente, combate à inflação, combate à pobreza  e saúde.

Apenas 21% da população entre 16 e 24 anos confiam no  Presidente enquanto 75%  não confiam em Temer  e seu governo , quase o mesmo percentual para a população entre 25  34 anos, respectivamente 23%  e 71% e também na população  entre 35 e 44 anos, ou seja,  a maioria do povo tem uma avaliação negativa do atual governo, que, apesar disso continua indicando pessoas investigadas e suspeitas de corrupção para o primeiro e segundo escalão de seu governo.

As eleições municipais do ultimo domingo, 02 de outubro, apesar de que ainda vai ocorrer segundo turno em várias grandes cidades, no final deste mês, indicam que o grande derrotado foi o PT  que perdeu 10,6 milhões de votos para  prefeito , 374 prefeituras e 2.272 vereadores.

O segundo partido que vem a seguir como segundo maior derrotado foi o PMDB, indicando que a aliança mantida com o PT, que tinha, na verdade um projeto criminoso de poder, durante mais de 13 anos o associa indelevelmente a tudo de ruim e vergonhoso que aconteceu neste nefasto período. O partido do Presidente Temer  perdeu 2.130 milhões de votos, elegeu apenas 13 prefeitos a mais do que em 2012 e perdeu 274 vereadores e ficou ausente da maioria das grandes cidades/municípios do país.

Para  manter  uma maioria no Congresso o atual governo usa dos mesmos expedientes, jantares requintados com parlamentares e dirigentes partidários às custas do dinheiro do contribuinte , entrega de cargos de primeiro e segundo escalão aos partidos  e seus caciques, utiliza de programas assistencialistas para angariar simpatia da população mais pobre  e  continua marcado pela falta de definição quanto aos desafios que afundaram o Brasil. As reformas pretendidas destinam-se muito mais a penalizar as camadas média e mais humildes da sociedade e favorecerem  os grandes grupos econômicos  e a manutenção dos privilégios de uma casta dominante na política e na administração pública.

Este assunto merece ser analisando de forma mais profunda e ao longo dos próximos meses.

*JUACY DA SILVA,  professor  universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites e blogs. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
 

Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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No sentido oposto do que seria necessário, várias coisas estão se desmanchando no Brasil. O ensino médio é uma delas. O mais recente capítulo de um longo processo de seu desmonte foi o anúncio governamental de uma Medida Provisória (MP) que altera a estrutura curricular dessa etapa de nossa educação formal.

Dentre outras barbáries, a MP transforma as atuais treze disciplinas da grade em cinco “grandes áreas”, sendo uma profissionalizante, e torna obrigatório apenas os ensinos de português, matemática e inglês. Para o regozijo dos educadores pós-modernos, o restante fica por conta da flexibilidade curricular; ou seja, do que é possível cada unidade escolar ofertar diante de sua realidade.

E para falar de realidade, e, consequente, de desigualdades sociais, temos novos números acabados de sair do forno do próprio MEC. Na manhã de anteontem (04/10), o Ministério da Educação divulgou os resultados do ENEM/2015.

Diante dos números, a mídia “manchetou” seus jornais e telejornais. Em geral, o resumo midiático ficou da seguinte forma: “Das 100 escolas com maior nota média no ENEM/2015, 97 são privadas”; “Das 100 melhores escolas no ENEM/2015, apenas 03 são públicas”. As três públicas são institutos federais.

Pois bem. Dito de um jeito ou de outro, a realidade é a mesma: a tragédia no ensino médio é cada vez mais marcante entre o proletariado. Aqui, uso a palavra “proletariado” – e não outra equivalente qualquer – por saber que esse termo faz tremer até os anjinhos do céu.

E é bom que tremam mesmo, pois se uma revolta popular não ocorrer neste país, a violência desenfreada, fruto da ignorância socialmente produzida, será tão óbvia quanto incontrolável e insuportável. A pavimentação para a tragédia, seja ela do tipo que for, já foi feita. Essa pavimentação pode ser lida (também) por meio desses números explicitados pelo ENEN. Por trás deles há muitas coisas sendo ditas.

De tudo o que está sendo dito por esses números, destaco a equivalência entre a tragédia do ensino formal com a pobreza. Equivalência, repito, não natural, mas socialmente criada e consolidada.

Estou dizendo isso porque há décadas o ensino brasileiro, principalmente o nível médio, vem se mostrando fracassado. Todavia, a cada pico do fracasso, as propostas apresentadas são, de antemão, igualmente fracassadas.

De todos esses fracassos, o último foi exatamente a imposição da transformação do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio – em vestibular nacional unificado para as universidades, com ênfase às federais.

Como sempre foi um opositor do ENEN, venho catalogando um enorme conjunto de tolices ditas por “gente muito importante” da área da educação. Uma das tolices foi dizer que o ENEM, naturalmente, melhoria o nível do ensino médio. 

E melhorou mesmo, mas apenas das escolas privadas. Das públicas, como era previsto, piorou; e muito. Na verdade, degradou-se. Virou pó, assim como o governo do partido político (PT) que nos impôs isso ao invés de enfrentar o problema como deveria, posto reivindicar para si a representação do proletariado, com ênfase aos segmentos sociais mais desvalidos, como os negros, por exemplo.

Resumo da tragédia brasileira: estamos diante de um dos momentos mais complexos de nossa história. Urge a qualificação – educacional e cultural – de nosso povo. Caso contrário, preparemo-nos. Literalmente, muito chumbo grosso vira por aí.

JUACY DA SILVA*
 

Entre as primeiras denúncias da  existência das falcatruas que caracterizaram o MENSALÃO, o final do julgamento e a condenação dos envolvidos se passaram em torno ou pouco mais de oito anos e, mesmo assim, as penas para os cabeças, agentes políticos com mandatos, gozando de imunidade e foro especial/privilegiado foram bem brandas. Praticamente todas  essas  figuras ilustres receberam penas com duração de menos de dez  anos e acabaram livres ou até mesmo recebendo perdão.

Com o PETROLÃO, mais conhecido como OPERAÇÃO LAVA JATO a sistemática mudou um pouco e a coordenação das atividades de investigação, julgamento e condenação, relativas a  pessoas que não  gozam de foro especial/imunidade passaram a ser feitas por uma FORÇA TAREFA integrada por procuradores da República, delegados e investigadores da Polícia Federal, sob o “comando” do Juiz Federal  Sérgio Moro, em Curitiba. Os  trabalhos relativos `a apuração dos mesmos delitos cometidos por parlamentares federais, Senadores e Deputados Federais e outras figuras importantes ficou  a  cargo do Procurador Geral da República e do STF.

Ao longo de dois anos das atividades da Força Tarefa e do Juiz  Sérgio Moro, prorrogadas por mais um ano, um  verdadeiro esquema criminoso  foi e continua sendo desvendado e algumas dezenas de pessoas, incluindo empresários, ex-parlamentares, dirigentes partidários , gestores de alto escalão  e outras figuras  importantes do cenário politico, partidário e empresarial  foram investigados, julgados , condenados e presos, mas as ações em relação aos figurões do mundo politico e administrativo do país continua bem devagar, apesar da LISTA DO JANOT indicar que os cabeças coroados continuam gozando de imunidade/impunidade por diversos crimes de que são acusados  como corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, formação de quadrilha, evasão e lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O que causa espanto para o povo brasileiro, tão penalizado com uma carga tributária descomunal ante a contra partida por parte dos poderes públicos em prestação  de serviços,  um verdadeiro caos, sucateados ou simplesmente inexistentes, é que o Brasil  conta com uma enorme máquina pública responsável pelo planejamento, acompanhamento, avaliação e controle, principalmente com o objetivo de que os recursos públicos, derivados dos impostos, taxas e contribuições pagas pelo povo/contribuintes, sejam aplicados de forma correta, eficiente, transparente e ética.

Milhares de obras e serviços ,  de responsabilidade dos Governos Federal, estaduais e municipais encontram-se  paralisadas, foram mal planejadas, super faturadas, tiveram diversos aditivos, cujos valores simplesmente aumentaram de forma absurda, algumas em mais de 100% ou 200%, com qualidade abaixo dos padrões estabelecidos ou contratados pelos poderes públicos.

O que mais intriga o povo brasileiro não é a existência da corrupção, dos esquemas  fraudulentos de financiamento das campanhas políticas ou o fato de governantes eleitos ou nomeados para altos cargos estarem a serviço da roubalheira, verdadeiros representantes de organizações criminosas cujo objetivo central  é o desvio de recursos públicos para alimentar  uma vasta rede de interesses privados e particulares que levam  ao enriquecimento de uma verdadeira casta/camarilha que se instalou na administração pública, mas sim a existência de uma verdadeira parafernália de organismos de controle que jamais agiram para coibir a tempo, evitando que bilhões de recursos sejam roubados dos cofres públicos, da administração direta, indireta e estatais, indicando que a corrupção passou a ser endêmica em nosso país.

Só para  refrescar a memória do leitor e eleitor, como órgãos de controle podemos mencionar os poderes legislativos federal, estaduais e municipais, que tem a prerrogativa  de constituir Comissões parlamentares de inquérito, as famosas CPIs  ou no caso do Congresso Nacional as CPMIs, temos também as controladorias gerais, nos três níveis de governo, a CGU,  e suas similares nos estados e municípios, ou ainda as autorias, as procuradorias, as ouvidorias, a COAF do Banco Central, o CADE,  os Tribunais de Contas, TCU, TCEs, TCMs, a Agência Brasileira de Inteligência, sucessora do SNI, que tanto aterrorizava corruptos e “inimigos internos” durante os governos militares. Temos também  os Ministérios Públicos Federal e Estaduais, os chamados “fiscais  da Lei” e as Delegacias Fazendárias.

Apesar disso pouca coisa foi descoberta antes ou durante as ações criminosas contra a administração pública e o população realizadas por verdadeiras quadrilhas que se instalaram na administração pública, como ervas daninhas e que continuam agindo, apesar do desbaratamento parcial dessas organizações criminosas.

Em algum momento devemos reavaliar o  que está acontecendo e o ordenamento jurídico existente para que as ações dos órgãos  de controle sejam muito mais preventivas do que “curativas”, pois o que todo mundo percebe  é que as ações dos órgãos de controle, inclusive do Poder Judiciário, são lentas,  muito burocratizadas e acabam favorecendo a impunidade  que alimenta a corrupção.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em  sociologia, articulista e colaborador de diversos veículos de comunicação.

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JUACY DA SILVA*
 

Na quinta feira, 22 de setembro deste 2016, ano da misericórida, como  declarado pelo Papa Francisco, a Polícia Federal , por ordem  do Juiz Sérgio, um dos herois do povo brasileiro nesses tempos de corrupção que envergonha o país e rouba preciosos recursos públicos que tanto fazem falta para a saúde, a educação, a infra estrutura,  a segurança pública, os esportes e lazer, os cuidados com o meio ambiente, para a reforma agrária, a habitação, o seneamento básico, a defesa nacional, o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e tantos outros setores do país, realizou a 34a etapa  da OPERAÇÃO “X” , que  está a cargo da Força Tarefa,  integrada  pelo Ministério Público, a Polícia Federal  e a Justiça Federal,   em Curitiba.

Nesta operação  foram presas várias pessoas, inclusive  o ex-ministro dos Governos Lula e Dilma, um dos expoentes do lulopetismo, professor Guido Mantega, aquele que ajudou Dilma a maquiar as contas públicas,  a jogar o Brasil na crise econômica e na desorganização fiscal e orçamentária  e que por diversas vezes tem sido acusado, por delatores quando investigados por praticas de corrupção.  Os motivos da prisão do ex minnistros e outros mais,  referem-se  a acusações da atuação do ex  ministro em extorquir milhões de reais de empresas, via contratos fradulentos, desviando recursos para o caixa dois do PT,  para campanhas eleitorais recentes, inclusive para a eleição de Dilma e Temer em 2010 e  2014.

Enquanto isso, em Brasília, deputados federais em uma manobra vergonhosa , enlameando ainda mais a imagem da Câmara Federal, que demorou quase um ano para cassar o mandato do seu ex presidente, Eduardo Cunha, acusado em vários processos  de corrupção e outras  denúncias, quase conseguiu aprovar  mais  uma dessas leis que anistia práticas de corrupção. Na verdade,  a tentativa desses deputados era legalizar o caixa  dois, livrando diversos deputados e por extensão senadores e dirigentes partidários e candidatos, eleitos ou derrotados, que usaram em passado recente dinheiro sujo, oriundo de corrupção em suas campanhas, incluindo Lula , Dilma e Temer, além  de centenas de políticos.

Não  bastasse  esta manobra  sórdida  e maquiavélica, justamente no momento em que a Câmara Federal  e  depois o Senado, deverão  estar examinando um projeto de Lei de Autoria do Ministério Público Federal, que recebeu o apoio de mais de dois milhões de assinaturas, contendo AS DEZ  MEDIDAS PARA  UM COMBATE MAIS EFETIVO `A CORRUPÇÃO.  O poder dos corruptos e da corrupção ainda é tão  grande, que não  bastassem deputados e outros políticos defenderem  o uso de dinheiro sujo nas campanhas , ainda por cima veio o Ministro da articulação política do governo Temer, que ainda tem o apoio declarado de inúmeros parlamentares   federais  -  deputados e senadores - , Geddel Lima, declarar  que caixa  dois não é crime. 

De pronto, para livrar-se  de mais um incômodo, já que em poucos meses  teve que demitir alguns ministros acusados de corrupção, o Presidente Temer, mesmo estando nos EUA,  acabou desautorizando seu ministro dizendo que “pessoalmente”  não acha que isso,  ou seja, defender  caixa  dois em campanha seja  bom, apesar de que a chapa Dilma/Temer  está  sendo investigada, no TSE, a pedido do PSDB e outros partidos, exatamente por usar dinheiro roubado da Petrobrás  e da construção de hidrelétricas  na última campanha eleitoral que elegeu a dupla do PT/PMDB.

Enquanto isso, dezenas de deputados e senadores que constam da LISTA DO JANOT  aguardam  a tramitação de processos,  a passos de tartaruga no STF, acusados de corrupção, mas que, graças a esta excrecência  da imunidade/impunidade e foro privilegiado, continuam sendo poupados, enquanto políticos sem mandatos, gestores públicos, dirigentes de estatais, marqueteiros, doleiros e empresários corruptos  tem sido investigados, condenados e presos por ordem do Juiz Sérgio Moro.

Oxalá no Brasil existissem milhares de juizes, desembargadores  e ministros de tribunais superiores, promotores, procuradores com a mesma coragem, determinação  e  celeridade em suas decisões, principalmente quando se trata de crimes de colarinho  branco envolvendo os integrantes do andar de cima de nosso país, exatamente  quem nos governa, mas que lamentavelmente  em  uma proporção alarmante  estão mais próximos do banditismo de colarinho branco do que de governantes preocupados com os destinos do Brasil e a sorte da população mais humilde.

Em decorrência, não causa estranheza o fato de assistirmos ao noticiário dando conta de que milhões de pessoas não tem acesso `a saude pública, cenas deprimentos de filas nos corredores dos hospitais, notícia de que em torno de tres milhões de crianças e jovens não tem acesso ou abandonam a escola, que a violência aumenta  a cada dia,  mais de cem mil pessoas morrem a cada ano assassinadas ou no trânsito,  milhões  são roubadas, assaltadas, estupradas, sequestradas. É lamentavel e triste viver em um país como o Brasil e sermos governados por este tipo de políticos.

Que Deus tenha misericórdia do povo brasileiro e nos livre dos polítcos, governantes, gestores públicos e empresários incompetentes e corruptos!

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT,  mestre  em  sociologia,  articulista de A Gazeta.  Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy