Em nota pública, as centrais sindicais, depois de reunião realizada nesta quinta-feira (7), em São Paulo, na sede do Dieese, divulgam que “tomarão todas as medidas de caráter legal e junto ao Congresso Nacional, as bancadas dos partidos políticos, e mobilizações para derrotar a MP 873 e os ataques contra o movimento sindical, que também são ataques contra a democracia brasileira duramente conquistada.”
Dentre as orientações aprovadas na reunião estão a denúncia contra o governo à Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelas práticas antissindicais direcionadas contra as organizações dos trabalhadores e seus representados. E, ainda, atuar no Congresso “para derrotar a MP 873”, diz a nota.
No aspecto legal/jurídico, as centrais orientam as entidades nacionais de trabalhadores, as confederações em particular, a ingressarem no Superior Tribunal Federal (STF) com ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida provisória.
As decisões foram tomadas de forma unitária e consensual pelos 9 representantes das centrais sindicais, que se fizeram representar na reunião.
A MP foi editada na última sexta-feira (1º), às vésperas do Carnaval e pegou a todos de surpresa. O governo não dialogou com o movimento sindical, representado pelas centrais sindicais. Assim, conclui-se que o objetivo do Planalto é enfraquecer uma das pricipais forças que se opõe à reforma da Previdência, nos termos em que o texto foi encaminhado ao Congresso Nacional, no dia 20 de fevereiro.
Os representantes sindicais reforçaram a convocação, para o dia 22 de março, do “Dia Nacional de Lutas contra o fim das Aposentadorias e por uma Previdência Social Pública, quando serão realizados atos públicos, greves, paralizações e mobilizações contra o projeto da reforma da previdência do presidente Bolsonaro.” Leia a íntegra da nota:
NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS SOBRE A EDIÇÃO DA MP 873
A edição da MP 873 pelo presidente Bolsonaro é um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindicais e o direito de organização dos trabalhadores, dificultando o financiamento das entidades de classe, no momento em que cresce no seio da classe trabalhadora e do conjunto da sociedade a resistência ao corte de direitos de aposentadoria e previdenciários em marcha com a apresentação da proposta de reforma da Previdência que já tramita no Congresso Nacional.
As centrais sindicais, os sindicatos, federações e confederações de trabalhadores tomarão todas as medidas de caráter legal e junto ao Congresso Nacional, as bancadas dos partidos políticos, e mobilizações para derrotar a MP 873 e os ataques contra o movimento sindical, que também são ataques contra a democracia brasileira duramente conquistada.
Reunidas em São Paulo nesta data, as centrais sindicais orientam que:
- A MP 873 não altera o desconto em folha de pagamento das mensalidades associativas e outras contribuições constantes nas convenções e acordos coletivos aprovados em assembleias;
- Os empregadores que não efetivarem os referidos descontos, além da ilegalidade, incorrerão em práticas antissindicais e sofrerão as consequências jurídicas e políticas dos seus atos;
- As centrais sindicais denunciarão o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais organismos internacionais por práticas antissindicais; e
- O coletivo jurídico das centrais sindicais construirá estratégias unitárias para orientar seus filiados e recomenda que nenhuma medida jurídica relativa à MP 873 seja tomada individualmente.
É oportuno reforçar que as centrais sindicais e o conjunto do movimento sindical já convocaram, para o dia 22 de março, o Dia Nacional de Lutas contra o fim das Aposentadorias e por uma Previdência Social Pública, quando serão realizados atos públicos, greves, paralizações e mobilizações contra o projeto da reforma da previdência do presidente Bolsonaro, um processo de mobilização crescente dos trabalhadores e da sociedade civil em defesa dos seus direitos sociais, econômicos, de aposentadoria e previdenciários.
São Paulo, 7 de março de 2019.
Vagner Freitas - Presidente da CUT
Miguel Torres - Presidente da Força Sindical
Adilson Araújo - Presidente da CTB
Ricardo Patah - Presidente da UGT
José Calixto Ramos - Presidente da NCST
Antonio Neto - Presidente da CSB
Ubiraci Dantas de Oliveira - Presidente da CGTB
Atnágoras Lopes - Executiva Nacional da CSP-Conlutas
Edson Carneiro Índio - Secretário-geral da Intersindical
Fonte: DIAP
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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Nesta sexta feira, 08 de março de 2019 será “comemorado” o DIA INTERNACIONAL DA MULHER, reconhecido como um dia especial pela ONU desde 1975, para que no mundo inteiro este dia seja um momento de reflexão e de alerta quanto `as condições em que ainda vivem ou sobrevivem bilhões de mulheres, ainda tratadas como pessoas de segunda classe em diversos países, muitos dos quais se consideram ou são considerados estados democráticos de direito, inclusive o nosso Brasil.
A cada ano a ONU cria ou estabelece um tema, em torno do qual as reflexões ou comemorações devem dar maior atenção ou ênfase. Neste ano de 2019, o tema indicado pela ONU é tecnologia e inovação, mas no sentido de como este binômio pode ser “trabalhado” para promover igualdade e equidade de gênero em termos de direitos, de oportunidades e de tratamento.
O DIA INTERNACIONAL DA MULHER pode ser considerado um movimento global de celebração e também de denúncia. Celebração das conquistas sociais, econômicas, politicas e culturais das mulheres, graças a muitas lutas, sacrifícios, até mesmo de vidas humanas para que a igualdade de gênero seja algo real e palpável. Denúncia das mazelas, como discriminação, violência, especialmente estupros e feminicídios; desigualdade no mercado de trabalho e de salário e outras tantas formas que impedem que as mulheres sejam tratadas com justiça e a dignidade que merecem.
A condição da mulher como objeto, como mera reprodutora humana, sem direitos fundamentais garantidos a todos os seres humanos vem de longe, por séculos, talvez milênios, este sofrimento faz parte de uma cultura onde o machismo e a violência tem sido práticas comuns e aceitas pelas diversas sociedades, desde a patriarcal até a chamada família “monogâmica” e nuclear dos tempos “modernos” ou atuais.
Em diversos países meninas são “dadas” em casamento ou vendidas em tenra idade, as vezes com 12 ou 13 anos; de forma arbitrária por seus pais; em outros países como a Índia o estupro coletivo é algo bem comum e a impunidade para os algozes acaba as vezes levando a mulher, a jovem ou a adolescente ao suicídio.
Em inúmeros outros países as meninas não tem direito de irem a escola, em outros mulheres não podem votar ou até mesmo dirigir e permanecem praticamente na condição de escravas sexuais ou domésticas.
Aqui no Brasil, apesar de muita propaganda e mentiras oficiais, a condição da mulher ainda está muito longe da tão sonhada igualdade de gênero ou do empoderamento de que tanto a ONU e diversos outros organismos internacionais propalam.
Pesquisa recente, a segunda realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública há poucos dias indica que em 2018 nada menos do que 16 milhões de mulheres, adolescentes e jovens do sexo feminino foram vitimas de algum tipo de violência, isto representa 27,4% da população feminina de 16 anos ou mais, com destaque para o fato de que até mesmo as mulheres idosas, de 60 anos ou mais não escaparam desta violência.
Por faixa etária a violência atingiu 42,6% das mulheres jovens, entre 16 a 24 anos; 33,5% entre as mulheres de 25 a 34 anos; 27,1% na faixa etária de 35 a 44 anos; 17,8% entre as que tem entre 45 a 59 anos e 13,6% entre as idosas com mais de 60 anos. Neste grupo a violência atingiu 2,7 milhões de mulheres, o que não deixa de ser um absurdo abominável.
Segundo o Jornal Folha de São Paulo em 2017 foram registrados mais de 60 mil estupros, considerando que ocorre a subnotificação deste tipo de crime, os registros representam entre 15% e 20% no máximo, podemos concluir que no ano passado ocorreram entre 300 mil e 350 mil estupros no Brasil.
Uma outra pesquisa que merece ser consultada foi realizada recentemente pela ONG ÉNOIS Inteligência jovem, em parceria com o Instituto Vladimir Herzog e o Instituto Patrícia Galvão, intitulado “O que é ser menina no Brasil”, sob a ótica do machismo e da violência contra a mulher.
Esta pesquisa entrevistou 2.285 adolescentes e jovens do sexo feminino, com idades entre 14 e 24 anos, em 370 cidades do Brasil, de famílias com renda de até R$6.000,00. Os resultados confirmam outras pesquisa quanto o quão duro e cruel é o fato de ser “menina” em um país machista, onde a violência contra a mulher “faz parte” da cultura nacional, reforçada pela impunidade dos agressores e conivente com práticas desumanas, abomináveis e uma justiça extremamente morosa, que favorece ou até mesmo estimula a perpetuação desta crueldade, como vemos todos os dias estampada nas manchetes dos meios de comunicação de massa.
Alguns dos resultados desta pesquisa demonstram que neste universo 41% das mulheres/jovens e adolescentes já sofreram violência física, incluindo estupros; 77% já foram vitimas de assédio sexual; 94% ja sofreram assédio sexual verbal e importunação sexual; 90% já deixaram de fazer alguma coisa com medo da violência; 82% já sofreram preconceito/discriminação pelo fato de serem mulheres e 77% afirmam que o machismo afetou negativamente o seu desenvolvimento humano como pessoas.
Enfim, de pouco ou nada adiantam belos discursos, buquês de flores, caixas de bombons ou “mimos” de seus superiores, se no dia-a-dia milhões de mulheres continuam sendo vitimas de práticas machistas, discriminação e violência de toda ordem, chegando a desfigurar fisicamente, destruir psicologicamente ou assassinar mulheres indefesas.
Que este 08 de março de 2019 , DIA INTERNACIONAL DA MULHER, seja um dia marcado por reflexões mais profundas e encontremos os mecanismos, meios e os caminhos para que a igualdade de gênero em sua plenitude seja algo real e verdadeiro em nosso país. De pouco adianta ufanismo, patriotismo, belos discursos enquanto as mulheres que representam mais da metade da população brasileira continuarem sendo discriminadas e vitimas de tanta violência, pelo simples fato de terem nascido MULHERES.
O machismo e a violência contra a mulher devem ser discutidos e “trabalhado” nas famílias, na escola, na comunidade, nas igrejas, no mundo do trabalho e nas instâncias institucionais, sem o que jamais iremos superar esta nódoa que tanto envergonha e mancha indelevelmente nossa sociedade. Pelo fim do machismo, da violência contra a mulher e pela plena igualdade de gênero em nosso país!
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT
Nosso carnaval/2019 passou, mas alguns de seus destaques ainda merecem comentários. De todos, registro a beleza poética e a importância política do samba-enredo “História pra Ninar Gente Grande” da Mangueira, composto por Danilo Firmino, Deivid Domênico, Mamá, Márcio Bola, Ronie Oliveira e Tomaz Miranda.
Dada a relevância, transcrevo a letra. Nos quatro primeiros versos, em destaque, o refrão; depois, as estrofes:
“Mangueira, tira a poeira dos porões/ Ô, abre alas pros teus heróis de barracões/ Dos Brasis que se faz um país de lecis, jamelões/ São verde e rosa, as multidões// Brasil, meu nego/ Deixa eu te contar/ A história que a história não conta/ O avesso do mesmo lugar/ Na luta é que a gente se encontra// Brasil, meu dengo/ A Mangueira chegou/ Com versos que o livro apagou/ Desde 1500 tem mais invasão do que descobrimento/ Tem sangue retinto pisado/ Atrás do herói emoldurado/ Mulheres, tamoios, mulatos/ Eu quero um país que não está no retrato// Brasil, o teu nome é Dandara/ E a tua cara é de Cariri/ Não veio do céu/ Nem das mãos de Isabel/ A liberdade é um dragão no mar de Aracati// Salve os caboclos de julho/ Quem foi de aço nos anos de chumbo/ Brasil, chegou a vez/ De ouvir as Marias, Mahins, Marielles, malês”.
A força do poema já se mostra pelo vocativo, que o abre (Mangueira), e pelo imperativo, surgindo na sequência para determinar a tirada da “poeira dos porões” de nossa história, sempre mal contada.
Para recontá-la sob o enfoque popular, ou seja, “Com versos que o livro apagou”, e não sob a óptica oficial do “herói emoldurado”, o samba se preenche no processo metonímico de apresentar um Brasil real: a “cara do Cariri”. A metonímia também incidirá em cada marcação do plural dos nomes próprios dispersos pelo texto.
Como se sabe, o Cariri (que significa “silencioso”), antes de se tornar uma grande região nordestina, refere-se a uma família de línguas indígenas.
A referência é crucial, pois, no processo de recontar (cantando) a história, registra-se a consciência do extermínio de aborígenes; por isso, a certeza de que “Desde 1500 tem mais invasão do que descobrimento/ Tem sangue retinto pisado/ Atrás do herói emoldurado/ Mulheres, tamoios, mulatos...”.
Na tarefa de desmantelar artificialidades da história oficial, o texto inicia destacando os emblemáticos mangueirenses Lecy Brandão e Jamelão, que extrapolariam a representação da “nação Verde e Rosa”, pois representariam a nação inteira.
Para contribuir no processo de ampliação dessa representação popular, logo surge a figura de Dandara (companheira de Zumbi), umaguerreira negra que, no séc. 17, após ser presa, para não retornar à condição de escrava, atirou-se, de uma pedreira, ao abismo.
Depois é a vez de Luísa Mahin: ex-escrava que participara das revoltas na Bahia; isso nas primeiras décadas do séc. 19. Uma dessas fora a “Revolta dos Malês”, ou seja, um levante de escravos de origens islâmicas.
A última personificação metonimizada refere-se à Marielle Franco, vereadora assassinada, provavelmente pela milícia carioca, pois sua inserção nos morros estaria atrapalhando interesses de milicianos. Detalhe: um dos filhos do presidente (o eleito senador) parece ter aproximação com tais grupos.
Feito esses destaques, o ápice desse samba encontra-se nos versos que dizem que a liberdade “Não veio do céu/ Nem das mãos de Isabel/ A liberdade é um dragão no mar de Aracati”.
Perante a força do pensamento cristão, afirmar, neste momento, que algo não veio do céu significa dizer que Deus não está acima de tudo e nem de todos; significa desmontar o slogan vitorioso das últimas eleições; significa ver a história real/concreta.
Mas, afinal, quem é o “dragão no mar de Aracati”, mais especificamente de Canoa Quebrada, no Ceará?
Trata-se de Francisco José do Nascimento (o Chico de Matilde), mulato líder dos jangadeiros, que disse quatro anos antes da Abolição: "neste porto não embarcam mais escravos"; por isso, a antonomásia “Dragão do Mar”.
Por fim, meu último destaque encontra-se no verso: “Quem foi de aço nos anos de chumbo”. Ele reafirma a existência da ditadura no Brasil, negada por governistas, que insistem em apagar as torturas, os exílios e os assassinatos cometidos pelo regime militar que golpeou o País em 64.
Parabéns, Mangueira!
Que esse samba nos dê coragem para registrar nossa história pelo “avesso do mesmo lugar”; que ele consiga fazer acordar tanta gente grande, apequenada por ter sido sempre ninada sob o embalo de falsificações grotescas de nossa cruenta história; que ele nos una nas lutas necessárias que estão por vir.
Clique no arquivo anexo abaixo para acessar o documento.
No dia 01 de março, no início do carnaval, o presidente Jair Bolsonaro, em mais um ato monocrático, sem dialogar com as entidades de classe do funcionalismo público e demais entidades sindicais, edita uma medida provisória alterando as regras para a arrecadação da sindicalização voluntária dos/as trabalhadores/as sindicalizados/as.
A MP 873/2019, em todo o seu conjunto, representa um ataque à classe trabalhadora, por ferir a Constituição Federal, por atacar a autonomia das entidades sindicais e a livre escolha dos/as trabalhadores/as sindicalizados/as. Com essa MP o governo coloca fim à arrecadação em folha da mensalidade sindical, exige autorização prévia por escrito e pagamento via boleto que deve ser enviada para a residência do/a filiado/a.
Sabemos que o objetivo desse governo de extrema direita é enfraquecer as entidades de classe e favorecer bancos. Seu objetivo é nos enfraquecer para tentar aprovar a contrarreforma da previdência, mas vamos lutar e resistir!
Todas as medidas possíveis já estão sendo estudadas pela assessoria jurídica das entidades do funcionalismo publico. Vamos lutar para barra essa MP!
Clique aqui para ler a nota técnica preliminar da assessoria jurídica do ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN
Além das violências, as mulheres denunciam políticas públicas que podem agravar a desigualdade e exploração às quais estão expostas
Na próxima sexta-feira, 08 de Março, mulheres de todo o mundo param mais uma vez para denunciar abusos e desigualdades provocadas pela cultura patriarcal a serviço do sistema capitalista. Se, em pleno século XXI, as mulheres ainda são vistas como objeto, violentadas e mortas por aqueles que muitas vezes consideram companheiros, e recebem cerca de 40% menos do que os homens no exercício do mesmo cargo, uma greve internacional das mulheres deve ser a melhor resposta.
Em assembleia geral, a categoria docente da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) decidiu acompanhar a paralisação para marcar a data, e o Grupo de Trabalho Política de Classe para questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) da Adufmat-Ssind realizará um debate, às 9h, com o tema “A luta das Mulheres: da reparação ao ataque estrutural ao direito de existir”, que contará com a contribuição das professoras Lélica Lacerda e Ana Luisa Cordeiro.
As docentes, estudantes e técnicas organizadas farão, ainda, panfletagem no campus de Cuiabá, e participarão do ato unificado na Praça Alencastro a partir das 15h. Em frente à sede da Prefeitura da capital mato-grossense, as mulheres decidirão, em plenária, as lutas que serão encampadas pelas cuiabanas nos próximo período.
Além das violências - simbólica e física - sofridas diariamente, as denúncias que serão evidenciadas nesse 8 de Março incluem políticas públicas que poderão agravar a situação que já é dramática no país, como a flexibilização das regras para posse de armas. Em 2016, por exemplo, metade das mulheres assassinadas no país foram vítimas de arma de fogo: 2.339, segundo o sistema Datasus, do Ministério da Saúde.
No material elaborado pelo grupo Mulheres na Luta MT, outra denúncia: “assistimos indignadas, além da ameaça da posse de armas, à brecha criada pelo pacote de leis de Sérgio Moro, que poderá atenuar as penas para assassinos que aleguem ‘violenta emoção’”.
De acordo com a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em 2018, a taxa de feminicídio em Mato Grosso aumentou 37,5%. Facilitando o acesso à arma de fogo, e reduzindo as penas aos sujeitos que praticarem feminicídio, dados desse tipo só podem aumentar.
A revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016, conhecida como “Teto de Gastos”, que congela os investimentos em saúde, educação, assistência social e segurança pública por 20 anos, e a retirada da proposta de Reforma da Previdência, também são demandas das mulheres, pois tendem a aprofundar as desigualdades e explorações impostas às mulheres.
Símbolo da luta das mulheres, sendo negra, moradora da periferia, mãe solo e LGBT, a vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, será a grande homenageada do 8 de Março de 2019. O crime bárbaro, cometido na noite de 14 de Março de 2018, continua sem respostas, embora alguns envolvidos já tenham sido identificados.
Programação:
Paralisação na UFMT
9h – Debate na Adufmat-Ssind, “A Luta das Mulheres: da reparação ao ataque estrutural ao direito de existir”.
15h – Ato na Praça Alencastro, com plenária e manifestações diversas.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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Por Aldi Nestor de Souza*
Gonvobrildo parou pra abastecer o carro na cidade de Monte do Luau, às 3 da tarde de uma quarta feira. Após andar pelas ruas, e vendo a cidade em festa, parou pra pedir informação.
- Boa tarde!
- Boa tarde!
- Tá tudo fechado, hoje é feriado aqui?
- Não, não é feriado. É que aqui a gente só trabalha até 1 da tarde.
- A gente quem, todo mundo? Todo dia?
- Sim, todo mundo, todo dia.
- Não tem posto de gasolina aberto?
- Não tem. O posto também tá fechado, só abre de manhã.
O horário de trabalho em Monte do Luau vai de sete da manhã até uma da tarde. Tudo lá funciona nesse horário. Mas é tudo mesmo: comércio, escola, banco, prefeitura, correio, cartório, bar, restaurante, pousada, posto de gasolina, farmácia e até o posto de saúde. E cada pessoa, durante o expediente de trabalho, ainda tem direito a uma hora livre todo dia, que é usada pra fazer compras, resolver coisas de banco, etc.
Tudo começou com a aprovação de uma lei municipal, idealizada por um grupo de moradores, que a população inteira, após muito debate, decidiu apoiar. A ideia do grupo era convencer as pessoas de que o trabalho pra sobreviver devia ser só um penduricalho, e consumir apenas uma partezinha do tempo.
- poxa, meu carro tá na reserva, preciso abastecer.
- Sinto muito, senhor.
- E hotel, pousada, onde posso encontrar?
- O hotel é aqui próximo, na rua de trás, mas também tá fechado.
- como assim?
No único hotel de Monte do Luau, tudo é feito também até 1 da tarde. Qualquer pessoa que chega fora desse horário é obrigada a se hospedar em barracas que a prefeitura disponibiliza na praça central até o amanhecer do dia seguinte.
- Certo, mas e comida, água, onde posso comprar?
- Não tem onde comprar a essa hora. O senhor pode conseguir pedindo nas casas. O pessoal dá numa boa, é comum, ninguém estranha.
A tarde e a noite em Monte do Luau são livres pra se fazer o que quiser, menos trabalhar. Qualquer pessoa que for pega trabalhando nesse horário é obrigada a pagar uma multa elevada e, em caso de reincidência, pode ir presa ou convidada a mudar de cidade. No início, até o pessoal se acostumar, aconteceram vários casos de multa. Somente uma pessoa teve que abandonar a cidade. Foi um comerciante, que havia chegado a pouco na cidade, vendia bebidas. Por duas vezes foi flagrado abrindo o comércio á noite pra vender.
- Olha, senhor, como é mesmo seu nome?
- Gonvobrildo.
- Gonvobrildo, o senhor pode passar o resto da tarde e a noite conosco, festejando. Tem muita coisa acontecendo na cidade.
- Tá bom, obrigado.
O médico e o dono da farmácia são os únicos trabalhadores da cidade que tem autorização para atender fora do horário. Mas é só em caso de emergência, e os atendimentos são feitos em casa. Mas o povo adoece muito pouco em Monte do Luau.
- Nem os bares abrem à noite por aqui?
- Não. Os bares também só abrem de manhã.
- E como é que se faz pra tomar uma cerveja à noite nessa cidade?
- Tem que comprar pela manhã, guardar e beber na hora que quiser.
Em Monte do Luau, todas as festas são feitas em casa ou em locais públicos, como praças e parques, mas ninguém trabalha enquanto outros festejam. Lá, a decisão de festejar é também a decisão de organizar, em mutirão, a festa. Todo mundo tem que fazer alguma coisa.
Cheia de artistas, pintores, cantores, músicos, poetas, Monte do Luau não contrata bandas nem artistas pra tocar. Tudo é organizado e animado pelos próprios moradores. E artistas de fora só se apresentam lá se for de graça. Arte em Monte do Luau é proibida de ser vendida. E todo artista lá precisa trabalhar em alguma outra coisa pra sobreviver. Arte, no entendimento dos moradores, é coisa séria, pra elevar o espírito e precisa sempre estar livre.
Toda tarde e noite tem, espalhados pelas ruas da cidade: festas, saraus de poesia, saraus de canto, contação de histórias, teatro ao ar livre, jogo de bola, passeios, piqueniques, ensaios de banda, ensaios de dança, clubes de leitura, etc.
- Vem cá, nem a polícia trabalha aqui à noite?
- Não, Gonvobrildo, não é necessário. É que aqui a gente vive na rua. Todo mundo olha todo mundo. Toda hora tem muita gente nas ruas, nas praças. E aí a polícia só trabalha de manhã.
- Mas todo mundo trabalha nessa cidade?
- Claro que não. Não existe lugar onde todo mundo trabalha.
- E as igrejas, que horas funcionam?
- Em Monte do Luau não tem igreja.
*Aldi Nestor de Souza
Professor do departamento de matemática, UFMT-Cuiabá.
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Incentivar o 'espírito empreendedor' do trabalhador é um meio para tornar legal a precarização do trabalho, aponta Fundação Perseu Abramo.
A reportagem é de Felipe Mascari, publicada por Rede Brasil Atual - RBA, 26-02-2019.
Jornadas longas, péssimas condições de trabalho, pouquíssimos direitos assegurados e insegurança sobre o futuro. Essas são as dificuldades apontadas por trabalhadores informais, que vivem sob a ótica do "incentivo empreendedor". Para pesquisadoras da Fundação Perseu Abramo (FPA), o termo "empreendedorismo" deveria ser substituído por "gestão da sobrevivência".
O incentivo para que o trabalhador se torne "empreendedor" é um meio para formalizar a precarização do trabalho, aponta um estudo publicado pela FPA, que ouviu manicures, domésticas, motoboys, ambulantes, costureiras e trabalhadores do setor de construção civil.
A cientista social e coordenadora executiva da pesquisa, Léa Marques, explica que a precariedade do mercado se relaciona a diversos aspectos, como a "uberização" do emprego, a incapacidade de organização coletiva e os efeitos da reforma trabalhista.
"Esse discurso do tal empreendedorismo é mais uma forma da precarização do trabalho. Isso se dá para os trabalhadores das periferias, que estão longe dos centros comerciais e precisam lidar com o mercado de trabalho sem nenhum direito. Esse discurso do empreendedor é para que o Estado não tenha responsabilidade sobre políticas públicas de emprego e renda", explica à RBA.
Já a socióloga e supervisora da pesquisa, Ludmila Costhek Abílio, lamenta que nos períodos de crise, a informalidade se torne a única opção para o trabalhador. "Nós vimos, por meio das entrevistas, que há uma 'uberização' do trabalho. São novas formas de organização da informalidade e que atingem diversas ocupações. É preciso desconstruir o discurso do empreendedorismo, de quem alcançaria o sucesso sozinho."
Formal em um dia, informal no outro
A pesquisa da Fundação Perseu Abramo aponta que o trabalhador vive num trânsito constante entre o trabalho formal, informal e outras atividades remuneradas.
De acordo com Ludmila, o estudo mostra que o mercado formal e o informal são dois campos estáticos. "As pessoas fazem um monte de coisa ao mesmo tempo para garantir a sobrevivência. O motoboy usa o trabalho dele para ser sacoleiro também, a costureira abre um brechó na casa dela. São várias formas de garantir a própria sobrevivência", pontua.
Outro aspecto levantando pela pesquisa é de que a figura do Microempreendedor Individual (MEI) funciona mais como veículo de informalização do que de formalização do trabalho. "As manicures e os motoboys viraram MEI. Estão formalizando a informalidade. O mercado se apropriou dessa brecha para precarizar mais o trabalho", critica Ludmila.
Novas formas de organização
A Perseu Abramo também identificou que, com o aumento do trabalho informal, os trabalhadores, desamparados pela lei trabalhista, criaram suas formas de organização coletiva. Entretanto, não são todas as categorias que conseguem e as que alcançam têm dificuldade de mobilização.
Os motoboys, por exemplo, possuem formas de organização ativas por meio das redes sociais. "Mas vimos categorias que têm dificuldade de organizar, como as manicures e empregadas domésticas, porque estão em espaços privados", conta a supervisora da pesquisa.
Por outro lado, Léa explica que é preciso entender como funcionam as novas relações de trabalho, já que a informalidade estimula o individualismo, sendo que as dificuldades devem ser enfrentadas coletivamente para serem superadas.
"Tem motoboy relatando (na pesquisa) que houve uma manifestação contra a empresa do aplicativo e ele foi, mas como recebe por dia, não ganhou nada na ocasião. Quando teve a segunda manifestação, não foi e ganhou o dobro do valor, porque todos estavam paralisados. Há uma organização, mas é difícil colocar em prática", afirma Marques. "Os trabalhadores estão conectados, mas é difícil se organizar quando nada está garantido", acrescenta Costhek.
O estudo também mostra que os trabalhadores não buscam se formalizar com medo de perder a renda e por conta da precarização do mercado formal. Porém, eles admitem querer os direitos previstos da CLT.
A cientista social acredita que o momento pede uma nova forma de articulação dos sindicatos para que representem os trabalhadores informais. "Isso mostra uma necessidade de os sindicatos criarem esse debate para incluir os informais nas suas formas de atuação", diz Léa.
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Fonte: Revista Instituto Humanitas Unisinos
Diante de diversos boatos com relação ao processo dos 28,86%, a diretoria da Adufmat-Ssind vem a público reforçar o alerta de que qualquer informação relevante à ação será divulgada nos canais oficiais de comunicação do sindicato.
Vale destacar que nem sempre as movimentações jurídicas indicam qualquer evolução do processo. Mesmo assim, nossa assessoria está acompanhando e se mantém alerta, aguardando a tão esperada sentença do desembargador federal Francisco Neto sobre esse direito tão importante conquistado pela categoria.
Sendo assim, reforçamos: ainda não há nenhuma decisão ou movimentação acerca dos 28,86% no Tribunal Regional Federal (TRF).
De qualquer forma, logo após o recesso de carnaval, a Diretoria convocará uma assembleia geral com este ponto de pauta, para que a os responsáveis pelo processo atualizem as informações e esclareçam eventuais dúvidas dos sindicalizados.
Para elucidar os fatos, segue, abaixo, Nota de Esclarecimento sobre os recentes boatos, emitida pela Assessoria Jurídica responsável pelo processo nesta sexta-feira, 01/03/19:
Cuiabá - MT, 01 de março de 2019.
Ilmo. Prof. Reginaldo
MD. Presidente da ADUFMAT-S.SIND
:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em atenção ao que pedido da Diretoria da Adufmat, seus advogados, informam o seguinte.
A assessoria vem informar que esses últimos andamentos no processo de execução nº 96.0004543-7, em tramitação na 3ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, são apenas informações prestadas pelo Juízo da 3ª Vara, para a Universidade Federal de Tocantins, sobre situação de uma servidora que recebia os 28,86%, ou seja, não se refere a nenhuma decisão ou movimentação referente ao Sindicato.
Sobre a situação dos nossos recursos, ainda não tem decisão, estivemos no dia 21/02/2019, em Brasília no TRF1ª Região, em audiência com o Desembargador Francisco Betti, para tratar dos 28,86%, estamos aguardando a Turma colocar em pauta para julgamento, informo ainda, que estarei na segunda quinzena de março, para audiência com os outros desembargadores.
A assessoria esta aguardando a confirmação da data da assembleia, para atualizar a situação de cada recurso referente aos 28,86% .
Atenciosamente,
Alexandre Luiz Lozano Pereira
Mauro Menezes
Gustavo Teixeira Ramos
Verônica Quihillarda Irazabal Amaral
A Adufmat-Ssind torna público o resultado final do processo seletivo para contratação de Vigia Diurno:
1 |
Luiz Altayr dos Santos |
Aprovado |
2 |
Cleberly Prado |
Classificado |
3 |
Deoclecio Santos Guedes |
Classificado |
O aprovado acima deve entrar em contato com o sindicato a partir das 13h da próxima quarta-feira, 06/03, por meio dos telefones (65) 3615-8293| 99686-8732 ou diretamente na sede do sindicato, no campus da UFMT em Cuiabá .
Adufmat-Ssind