A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a medida provisória 873/2019. A ADI foi protocolada nesta terça-feira (12). O ANDES-SN entrará com pedido de Amicus Curiae na ação.
A MP 873/2019 foi publicada pelo governo federal no dia 01 de março. A medida altera artigos da CLT e do Regime Jurídico Único, com o objetivo de restringir a arrecadação das entidades sindicais.
Para a OAB, o objetivo da MP é dificultar o processo de organização e manifestação da sociedade civil pelas entidades representativas de trabalhadores. Por isso, pede na ADI, que o Supremo suspenda, na íntegra, os efeitos do texto da Presidência da República.
De acordo com a circular 074/19 enviada pela secretaria do ANDES-SN nesta quarta (13), a ADI foi elaborada com a participação da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN. Compuseram também a peça jurídica outras assessorias do funcionalismo público federal. A circular ressalta que a Ação constitui-se em um importante documento de substância jurídica e política.
“Informamos que o ANDES-SN entrará com o pedido de amicus curiae na ADI e orientamos que as ações em primeira instância sejam mantidas até a consecução de um resultado positivo sobre a ADI interposta pela OAB”, explica. Confira aqui a íntegra da Ação.
Liminar contra a MP 873 garante desconto
A Justiça Federal, no âmbito do Rio de Janeiro, garantiu o desconto em folha para duas entidades sindicais de servidores públicos federais. Uma das ações foi impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (SintUFRJ). A outra foi provocada e vencida pelo Sindicato dos Servidores da Justiça Federal no estado (Sisejufe).
As decisões foram divulgadas na última sexta (8) e mantiveram os “descontos/consignações em folha das mensalidades/contribuições dos sindicalizados sem ônus para a entidade sindical.”
Foram as primeiras decisões contrárias à MP 873/19. A medida provisória, entre outras questões, veda “o desconto em folha de obrigações de trabalhadores sindicalizados ou não para as entidades sindicais”. Ao mesmo tempo, impõe que essas obrigações sejam pagas por meio de boleto bancário.
O Judiciário entendeu que o Governo Federal não pode violar, principalmente via MP, a garantia constitucional das entidades sindicais para o desconto em folha. Além disso, notou que a MP 873 afetaria desproporcionalmente a manutenção dessas entidades. Isso porque não haveria tempo hábil para a emissão e entrega dos boletos, cujas mensalidades venceriam já no início de março.
“Como a medida provisória entrou em vigor na data de sua publicação, em 1º/03/2019, não houve tempo hábil mínimo para que os sindicatos reorganizem suas finanças, em função de eventual inadimplência decorrente da nova sistemática de cobrança instituída, o que lhes enseja irreparável prejuízo a seu funcionamento”, analisou a justiça.
Precedente
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta decisões STF que suspenderam a eficácia imediata de medidas provisórias (MP) com vícios de inconstitucionalidades.
Segundo o Diap, o Supremo, que tem como missão institucional zelar pela Constituição, já evitou a eficácia imediata de várias MP. Isso por entender que as mesmas não obedeciam aos dispostos no artigo 62 (urgência e relevância) da Constituição Federal.
Como exemplo recente, o departamento cita dois precedentes importantes de suspensão de eficácia de medidas editadas pelo governo federal.
As duas liminares ad referendum do Plenário da Corte foram concedidas pelo ministro Ricardo Lewandowski em desfavor das MP 849/18 e MP 805/17. As medidas editadas pelo ex-presidente Michel Temer adiava para 2020 o reajuste dos servidores e postergava aumento dos vencimentos dos servidores, respectivamente.
Fonte: ANDES-SN (com informações do Diap)
Numa conjuntura extremamente difícil, nove docentes da Universidade Federal de Mato Grosso se encontram e assumem o desafio de dirigir o sindicato da categoria pelos próximos dois anos.
Única inscrita para o processo eleitoral da Adufmat - Seção Sindical do ANDES-SN, que se dará na próxima quarta-feira, 20/03/19, a chapa “Luto pela Universidade Pública” se define pouco óbvia desde a formação – com vários professores das áreas de exatas -, até a maneira de fazer campanha - utilizando a arte como forma de reflexão e para se aproximar das pessoas.
Numa conversa na sede do sindicato, o candidato à coordenação geral daquela que será a primeira diretoria colegiada do sindicato, Aldi Nestor de Souza, falou sobre as propostas do grupo, fez uma breve leitura da conjuntura, pontuando desafios e perspectivas para os próximos anos.
As respostas, que entrelaçaram a seriedade do debate à relação do entrevistado com a lógica e com o humor, renderam boas reflexões e uma grande certeza como ponto de partida: “nós não somos uma ilha”.
Confira, abaixo, a íntegra da entrevista com o professor Aldi Nestor de Souza e, ao final, o material de campanha da chapa “Luto pela Universidade Pública”.
Você pode fazer uma apresentação rápida da Chapa Luto Pela Universidade Pública?
Essa é uma chapa de pessoas que, de certa forma, se identificam pela militância na Adufmat, na medida do possível. Mas quando se aproximou o período de montar a chapa, nós nos reunimos e começamos a discutir e refletir sobre o papel do sindicato. Entendemos que esse é um sindicato de trabalhadores de uma universidade pública, num país da América do Sul, e só esse contexto já é o suficiente para tornar esse sindicato imprescindível para esses trabalhadores. Nunca é demais lembrar o fato de que a América do Sul é, historicamente, um local seguro para extração de matéria prima barata, e de mão de obra barata também. Por essa razão, seja qual for o contexto, os trabalhadores aqui estão sempre na berlinda ou, pelo menos, correndo riscos. É por isso que o sindicato é tão importante. Particularmente nesse momento, em que essas questões se acirram e se tornam cada vez mais explícitas, em que você tem um país mais ou menos à venda, em que você tem os trabalhadores correndo risco de perder direitos historicamente conquistados, em que você tem uma crise da taxa de lucro do capital no mundo inteiro, o que faz com que a ofensiva sobre os trabalhadores seja inevitável. Baseada em todas essas coisas é que esse grupo entendeu que seria fundamental ter uma chapa para disputar o sindicato. É imprescindível que a gente se una para fazer enfrentamento a isso. Pela importância que a gente dá à universidade pública, por ela ser estratégica para o país, e porque o sindicato tem de cumprir o papel que sempre cumpriu, de fazer o enfrentamento a essas questões. Então esse grupo se reuniu várias vezes. Somos professores da Matemática, da Física, das Ciências Sociais, da Veterinária, da Psicologia, do Serviço Social, da Medicina... é uma chapa bastante eclética do ponto de vista de áreas, e tem primordialmente professores de áreas como as exatas, o que não é muito frequente em sindicatos. Mas independente disso, das áreas, é um grupo que entendeu que o sindicato passa por um momento no qual exige-se dele um compromisso muito grande com relação a essas coisas que eu falei sobre os trabalhadores.
Na concepção do grupo, qual é a função da universidade, de modo geral?
Ela existe como parte de um projeto de país. Tudo o que acontece no país tem a ver com a universidade. Se um país decide comprar tecnologia de fora, e vender matéria prima barata, inclusive matéria prima para essa tecnologia, a universidade tem a ver com isso. É como se ela abrisse mão do papel estratégico que ela tem para tornar esse país predominante nessas áreas. Se a universidade não estiver intercalada com o projeto de país, projeto de sociedade – e para isso a universidade pública é fundamental -, se ela não estiver conectada, o país perde. O país só acontece se tiver uma grande universidade por trás, e a universidade pública é fundamental para isso.
Quem tem de estar dentro da universidade? A universidade é um lugar de intelectuais?
A princípio, tem de estar dentro da universidade quem quiser. Principalmente porque existe dinheiro para isso. Existe dinheiro para ter universidade pública, gratuita e de qualidade para quem quiser. É só verificar para onde está indo a riqueza que se produz aqui. Quando você tem dados que revelam que quase 50% do PIB é destinado ao pagamento da Dívida Pública, e você vê os trabalhadores se submetendo ao vexame de perder direitos, perder emprego, viver na miséria, a universidade correndo o risco de ser fechada, acusada pelo governo de ser responsável por arbitrariedades, você percebe que o país está deslocado da noção de universidade. Nesse contexto, é como se a universidade estivesse contrária aos interesses do país, e isso é um contrassenso. Universidade e sociedade só fazem sentido se estiverem caminhando juntas, portanto a universidade deve ser o lugar para quem quiser, aberta para toda a população.
Na concepção do grupo, qual é a função do sindicato?
O grupo entende que o sindicato tem como obrigação, primeiro, conversar com os trabalhadores da base e, segundo, fazer curso de formação política e sindical. Essas duas coisas meio que definiram, para nós, a formação dessa chapa. Esse sindicato precisa dialogar com os trabalhadores e precisa trabalhar pela unidade da classe trabalhadora. Não só na universidade, com os trabalhadores que estão aqui - técnicos administrativos, o pessoal da limpeza, o pessoal da segurança -, mas também os trabalhadores que estão fora daqui. Esse sindicato é parte de uma sociedade. Tudo o que nos afeta, afeta os outros trabalhadores da sociedade. Nós não estamos numa ilha. O que a gente entende é que a função do sindicato é fazer a unidade da classe trabalhadora, e lutar para a garantia dos direitos que ela conquistou historicamente, além de fazer os enfrentamentos contra as aberrações que acontecem diariamente.
É possível fazer uma leitura rápida da conjuntura na qual nós estamos inseridos?
Tecnicamente falando, segundo os economistas e especialistas, nós passamos por uma crise da taxa de lucro. Isso significa que, devido à tecnologia, as coisas estão sendo produzidas de forma mais rápida e mais barata, o que faz com que as taxas de lucro caiam. Eu posso estar cometendo, aqui, um erro grosseiro de economia, mas, enfim, dizendo rapidamente, é uma coisa mais ou menos como essa. E como é que você faz para manter as taxas de lucro que são vitais para o modo de produção capitalista? Você faz isso invadindo áreas que você não está explorando ainda. Isso reflete diretamente nos trabalhadores. Quando você tem a Reforma da Previdência, com os trabalhadores correndo o risco de não terem o direito de se aposentar, quando você tem a PEC [Projeto de Emenda Constitucional] dos gastos que congela investimentos públicos por 20 anos, você tem nitidamente um avanço dessa necessidade de taxa de lucro sobre os direitos dos trabalhadores. Esse contexto torna a situação caótica. Essa conjuntura obriga que os trabalhadores se organizem e, repetindo o que eu disse há pouco, façam do sindicato uma figura central para os trabalhadores.
Diante disso tudo, além da unidade dos trabalhadores, quais as outras propostas do grupo?
Algumas propostas são clássicas, meio inevitáveis. Por exemplo, lutar pela universidade pública, gratuita e de qualidade e socialmente referenciada parece meio redundante, porque não lutar por isso é como negar a própria existência da universidade e, consequentemente, do sindicato. Não faz sentido. Então, a luta permanente por uma universidade pública é uma questão vital, é uma questão da ordem do dia. De certa forma eu tenho vergonha de dizer que isso é uma proposta, porque é obrigatório. Outra coisa é a unidade com outros sindicatos e movimentos sociais. Como eu disse, os trabalhadores somos todos nós. Nós não somos uma categoria especial, nós somos trabalhadores. Portanto, é tarefa desse sindicato, se fazer presente junto a outros sindicatos, outras lutas, e trazer esses sindicatos para cá, de forma que esse sindicato exista para além dos muros da universidade.
E com relação às Contrarreformas da Previdência e Trabalhista, já está definida a posição da chapa?
Isso, na verdade, já está na centralidade da luta definida pelo ANDES Sindicato Nacional. Esse sindicato, como associado ao ANDES-SN, tem como centralidade lutar contra a Reforma da Previdência. Isso só se faz, de novo, na unidade com os demais trabalhadores. Sem diálogo com os trabalhadores essa conversa vira mera retórica, que não chega a lugar algum. Lutar contra a Reforma Trabalhista, contra a precarização do trabalho - por exemplo, via terceirização -, lutar por melhores condições de trabalho na universidade, lutar para que os terceirizados existam e tenham nome... embora seja uma categoria diferente, como eu disse, o que acontece com esses trabalhadores reflete sobre a gente. A terceirização aponta diretamente para a gente. Se você olhar direitinho, aponta para o fim do trabalho docente. Porque a terceirização irrestrita, já em funcionamento, acarreta diretamente sobre a gente. Enfim, todos os trabalhadores nos interessam, porque nós não estamos isolados.
Vocês estão fazendo uma campanha bem diferente com relação ao que costumamos ver nas campanhas sindicais. A proximidade com a arte, divulgação de imagens bastante singulares, curiosas... qual é a proposta da campanha?
A proposta é divulgar desde imagens não muito claras até poesias. Manoel de Barros está na nossa chapa, tomara que ele vote na gente (risos)! Mas, para lutar, antes de tudo, é preciso ternura. Por mais que pareça piegas – talvez até seja, mas não vem ao caso -, nós estamos num momento de muita polarização, em que as pessoas estão fazendo uma leitura muito rápida e muito precária das coisas com as quais se deparam, sem a capacidade de parar para refletir, ou olhar uma coisa que não seja necessariamente óbvia, porque é o óbvio pelo óbvio, o óbvio ululante toda hora, com as coisas extremamente claras, e aí você não dá um salto de qualidade. A arte tem a capacidade de transcender um pouco as coisas que estão muito óbvias, além de aproximar as pessoas. A arte tem leveza e dureza, tudo misturado. Então, nesse momento de polarização, ela tem o papel de aproximar as pessoas. Tem um terreno com cara de neutro, mas que não é nada neutro - o que você tem de desenho, de poesia, enfim -, e nós esperamos que a arte tenha essa possibilidade de aproximar a categoria da chapa. Se nós fizéssemos uma chapa óbvia, naturalmente já teríamos alguns adversários de graça, por nada.
O que vocês diriam aos docentes que, por um motivo ou outro, estão afastados da luta?
As razões que fazem as pessoas se afastarem são diversas. O que nós acompanhamos, andando pela universidade, é que os sindicalizados também notaram um pouco a ausência do sindicato numa espécie de identificação ou visita aos locais de trabalho, fazendo-se representar. Alguns professores não conhecem direito a direção da Adufmat-Ssind, não vêm aqui e a Adufmat-Ssind não vai lá. Não sei até que ponto isso é verdade, mas seja como for, o que nós nos comprometemos a fazer é ir às unidades, inicialmente. Portanto, se isso era uma causa, ela vai deixar de ser. O compromisso que nos uniu foi a possibilidade de fazer visitas às unidades periodicamente, com entrega de informativos, panfletos, conversar com os professores. E, nessas conversas, que pretendemos que sejam rápidas, faremos os anúncios do que estará acontecendo periodicamente na universidade, do trabalho de formação sindical e política, além do convite para vir ao sindicato construir conosco. Ou seja, a gente vai fazer aquilo que é possível ao sindicato, explicando a importância do professor estar aqui conosco, porque é só assim que o sindicato ganha significado.
Gostaria de fazer mais alguma consideração?
Quero pedir o voto no dia 20 de março, reforçar a importância de fazer uma eleição significativa. Quanto mais pessoas votarem, mais a chapa vai ganhar em significado para a eleição. E também convidar os professores para vir ao sindicato. Ajudar o sindicato significa se auto ajudar no enfrentamento que será necessário nesse período que a gente está vivendo.
Clique na Imagem para visualizar o material de campanha (também disponível para download no arquivo anexo abaixo) 
*Por Luana Soutos, Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
****
O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
JUACY DA SILVA*
No período de 04 a 07 de Agosto próximo será realizada em Brasília, a 16a. Conferência Nacional de Saúde, tendo como tema “Democracia e Saúde: saúde como como direito, consolidação e financiamento do SUS”.
Para facilitar as discussões e agregar as contribuições oriundas de uma ampla participação popular que deverá ocorrer no país inteiro, nas conferências municipais, regionais e estaduais, que já estão em curso; o Conselho Nacional de Saúde, responsável pela convocação desta conferência nacional, desdobrou o tema em eixos temáticos.
Esses eixos temáticos, em torno do qual os participantes serão distribuídos são: I – Saúde como direito; II – Consolidação dos princípios do SUS e III – Financiamento adequado do SUS.
Esta será a 16a. Conferência Nacional e tem um significado especial como o Conselho Nacional tem enfatizado, no que poderíamos demonizar de 8a. + 8 = 16, destacando o papel fundamental que representou a 8a. Conferência Nacional ocorrida em 1986, quando foram aprovadas as diretrizes para a criação do SUS, no que foi também a primeira conferência nacional que contou com ampla participação popular, tanto nas discussões quanto na formulação de propostas que iriam estar também inseridas na Constituição Federal de 1988.
O SUS foi criado através da Lei Federal 8080, de 19 de setembro de 1990, atendendo aos princípios contidos na Constituição Federal de 1988, nos artigos 196 até 200; cabendo destaque que, pela primeira vez na história do Brasil a saúde, de forma explícita e clara, com fundamento na Constituição estabelece que:
“ Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
§ 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. (Parágrafo único renumerado para § 1º pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)”
A Lei de criação do SUS, detalhou de forma mais clara o sentido da saúde como direito das pessoas e obrigação do ESTADO, ou seja, da União, dos Estados federados e Distrito Federal e dos municípios, deixando claro que cabe a esses entes públicos, através de outras politicas publicas, além da politica de saúde propriamente dita, em sentido restrito; prover condições para que a saúde, além de cuidar das doenças, também atenda `a uma definição estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), organismo especializado da ONU, da qual o Brasil participa e é signatário de todos os seus tratados, inclusive os relativos `a saúde.
Para a OMS saúde não é apenas ausência de doenças, mas também o mais completo bem-estar físico, mental e emocional e, em sendo assim, não podemos falar em saúde publica quando mais da metade da população brasileira não tem acesso a esgoto tratado e o meio ambiente sendo desrespeitado e totalmente degradado no país inteiro; onde milhões de famílias vivem na pobreza e passam fome; onde faltam leitos hospitalares, profissionais de saúde; equipamentos e recursos financeiros e orçamentários, quando o Brasil gasta por ano mais de 46% do Orçamento Geral da União com pagamento de juros e serviços de uma divida publica que alimenta a agiotagem do Sistema financeiro nacional e internacional; quando a União abre mão e deixa de arrecadar mais de R$350 bilhões por ano em renúncia fiscal e outro tanto em subsídios a setores e grupos econômicos que se capitalizam `as custas do tesouro e do sofrimento do povo, além de bilhões que são sonegados em todos os níveis, ante a passividade do Estado.
Se o Brasil é realmente um estado democrático de direito, com a Constituição e as Leis sendo cumpridas de fato e não uma democracia corrompida e que cria privilégios para os donos do poder e grupos econômicos que alimentam um Sistema e processo político-eleitoral corrupto; o SUS, que em breve estará completando 29 anos, deveria estar funcionando “às mil maravilhas”, dentro de seus princípios, bases legais e constitucionais, o que não acontece.
Enquanto dezenas de milhares de pessoas sofrem nos corredores de hospitais, postos de saúde ou nas filas visíveis e invisíveis, os donos do poder, os governantes passados, presentes e com certeza futuros estarão fazendo belos discursos e promessas durante os períodos eleitorais e, depois de eleitos e empossados, fazem “ouvidos moucos”, pouco ligando para a miséria e sofrimento do povo.
Em torno de 77% da população brasileira, que coincide com a grande massa de trabalhadores, empregados, desempregados, subempregados e aposentados, dependem única e exclusivamente do SUS para os seus cuidados com a saúde, por ano milhares de pessoas, em todas as faixas etárias continuam sofrendo e morrendo devido à precariedade em que se encontra a saúde publica em nosso país, mesmo com a constante judicialização da saúde, último bastião que o povo recorre para garantir um direito líquido e certo que consta da Constituição de forma expressa , da Lei de criação do SUS e demais disposições existentes em nosso complicado e ordenamento jurídico e moroso Sistema judicial.
Para que a saúde seja de fato um direito do cidadão e dever do Estado, é fundamental que a democracia também seja algo verdadeiro e não um conjunto de princípios, ideias e ideais em que poucos são cumpridos.
Este é o sentido desta 16a. Conferência Nacional de Saúde e das conferências regionais, municipais e estaduais que as antecedem, como a de Cuiabá que terá inicio no próximo sábado e se estenderá até os dias 10 a 12 de abril próximo.
Sem ampla participação popular, controle social e transparência tudo isso continuará apenas como meros desejos, fantasias e letra morta, enfim, um mundo de fantasias; enquanto pessoas também estarão morrendo por falta de atendimento.
Defender o SUS é defender não apenas os direitos humanos, sociais e políticos, mas também é defender a vida em sua plenitude, principalmente das camadas mais pobres, os excluídos, é também defender a democracia, em seu sentido verdadeiro.
Se o povo , principalmente quem tem apenas o SUS como garantia do direito à saúde, não defender o SUS e aguardar que os donos do poder, grupo privilegiado e seus asseclas, o defendam; não vai demorar nossos governantes irão acabar com o SUS como estão fazendo com a Previdência e a Seguridade Social.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
****
O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Por Aldi Nestor de Souza*
Eles vivem ali. No meio das engenharias, das arquiteturas, das informáticas, das matemáticas, das biologias, das letras, das filosofias. Bem no meio acadêmico, no campus universitário. Alguém lhes traz comida, água, carinho e até veterinário. Ali eles comem, cagam, mijam, se reproduzem, crescem e morrem. Ali eles miam e desafiam.
Ninguém sabe ao certo quantos são. Mas são muitos. Talvez centenas. Minha primeira impressão sobre a presença dos felinos no campus foi a de que, famosos pelo mito de sua frieza, estavam num lugar que lhes parecia familiar. A universidade, como todos sabem, é um lugar frio. Um lugar essencialmente preocupado com resultados, com números, com títulos, com desempenho, com sucesso. Um lugar em que as relações humanas, os sentimentos, as dores, as fraquezas, os dissabores, não tem lá muita importância, posto que não podem ser medidos com números. E, assim sendo, parece um habitat natural pros felinos.
Mas comecei a perceber uma importância vital dos bichanos, pra universidade, no dia em que presenciei uma sesta. Foi assim. Um estudante estava sentado no chão, sozinho - há muita gente sozinha no campus universitário - em uma das galerias, descansando do almoço e aguardando as aulas da tarde. No meio de suas pernas, tinha um gato, esparramado no chão, dormindo e tendo a barriga alisada pelo estudante. Isso mesmo, um cafuné enquanto chega a hora da aula.
Pode parecer pouco, ou bobagem, mas não é. Um gesto de afeto, uma carícia, um dengo, como esse da sesta, é, muitas das vezes, crucial para um estudante ou para um professor, solto num lugar frio como é a universidade. Nunca é muito lembrar que estudantes e professores universitários andam adoecendo e até se matando. Tem doença mental em crescimento na academia, tem suicídio como nunca, tem competição que não acaba mais, como consequência de uma vida avaliada pelo currículo e pelo rigor das datas e prazos massacrantes.
Os gatos, na universidade, são, portanto, uma experiência inumérica, uma experiência fora do valor. São apenas afetos. Não entram no lattes. Não entram nos planejamentos. Não entram nos relatórios. Não entram nas progressões. Não entram nos projetos. Os gatos são refúgio num mundo mediado pela necessidade de parecer mais.
Há casos em que os gatos são as únicas companhias que muitos ali tem. Há alunos que, diariamente, vem e voltam da universidade sem ter com quem dizer uma palavra – são os sem espaço, os que ficam pra trás, que se perdem no curso, que se perdem dos colegas, que não se reconhecem na universidade -. E é ali, nos corredores, sentindo a textura da barriga de uma felino, que relaxam um pouco da dureza de saber que não vão dar certo na academia.
Há muitos casos pitorescos espalhados universidades afora. Tem, por exemplo, o caso de Jeferson, que é um gato que atende pelo nome. Se você o chamar, ele vai e não quer nem saber quem você é. Jeferson já está velhinho, muito gordo, anda com dificuldade e parece muito mais interessado em atenção do que qualquer outra coisa. Jeferson parece desmontar o mito da frieza dos gatos.
E há casos em que o afeto é tanto que transcende a relação gente x gato. Foi o que ocorreu em consequência da morte de um gato, universitário, muito conhecido e querido no campus e que morreu de velho. Os amigos mais próximos, em sinal de dor e carinho, resolveram lhe sepultar com cerimônia. Trouxeram-lhe velas, fizeram oração, choraram.
Mas os gatos, apesar de tudo, tem muitos, mas muitos adversários no campus. Há quem os encare como um problema de saúde pública. De vez em quando alguém os denuncia às autoridades universitárias e até, noturnamente, intenta contra a vida deles, pondo veneno em suas comidas. E eles morrem aos montes.
Mas nascem.
E assim que nascem, ainda cambaleantes, saem miando, desafiando e entrando nos lugares mais improváveis: nas salas de aulas, nas salas dos professores, nas cantinas, nos laboratórios, nos centros acadêmicos, a mostrar que, como diz a canção, “nós, gatos, já nascemos pobres, porém, já nascemos livres. Senhor, senhora ou senhorio, Felino, não reconhecerás.”
*Aldi Nestor de Souza
Professor do departamento de matemática da UFMT/Cuiabá
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Com o advento de um novo modo de organização social, no século XVIII, o direito à vida se tornou reconhecidamente o mais elementar. A partir daí, resguardadas as afinidades e divergências da disputa entre modelos de sociedade, estabeleceu-se um consenso sobre a imprescindibilidade da vida. No entanto, o que não há, é acordo sobre quem tem esse direito.
Três séculos depois, o sistema capitalista aprofunda seus tentáculos, se reinventa para resistir a crises cíclicas inevitáveis, transforma o mundo em tecnologia, mas as mulheres continuam a brigar em defesa desse direito “fundamental e inalienável”.
Com os dados de feminicídio em mãos, elas voltaram às ruas na última sexta-feira, 08 de Março, para denunciar, em todo o mundo, os altos índices de assassinato, entre outras violências físicas e simbólicas às quais são submetidas diariamente. “Parem de nos matar!”, “Vivas nos queremos!” e “Nenhuma a menos!”, foram, certamente, algumas das frases mais lidas e ouvidas nos últimos dias.
Pelo terceiro ano consecutivo, mulheres de diversos países responderam ao chamado de greve geral internacional. Idealizado por Angela Davis e Nancy Fraser, entre outras intelectuais e ativistas, a partir das marchas das mulheres contra Trump no início de 2017, o movimento propõe um urgente “acerto de contas com o feminismo empresarial hegemônico e seus limites” para construir, em seu lugar, “um feminismo para os 99%, um feminismo de base anticapitalista, solidário com as trabalhadoras, suas famílias e aliados em todo o mundo.”
No Brasil, milhares de mulheres foram às ruas na sexta-feira, em todas as capitais, além de vários municípios do interior. O país é um dos mais violentos e foi, certamente, a partir da crescente organização e mobilização das brasileiras, que os números, antes maquiados, começam a aparecer – estima-se que a taxa de subnotificação ainda seja superior a 7,5%, podendo chegar a 10%.
De 2017 a 2018, os casos registrados de feminicídio passaram de 1.047 para 1.173. Divididos pelos 365 dias do ano, temos que, em média, pelo menos três mulheres foram assassinadas todos os dias de 2018, variando sempre para mais. Nos dois primeiros meses de 2019, já foram mais de 200 casos notificados.
Em Mato Grosso, a taxa de registro de feminicídio aumentou 37,5% em 2018. Por esse e outros motivos, elas se reuniram na Praça Alencastro, em frente à Prefeitura da capital, Cuiabá - e também nos municípios do interior, como Sinop (479 km ao norte) -, denunciando o quadro por meio de atos públicos, panfletos e debates.
Ato em Sinop/MT. Créditos: Luís Ohira
No auditório da Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN, as professoras Lélica Lacerda e Ana Luisa Cordeiro expuseram uma série de questões que motivam a construção da greve feminista. “Nós paramos, porque o machismo mata todos os dias; porque uma mulher é vítima de estupro a cada nove minutos no Brasil; porque nós temos os salários e as condições de trabalho mais precarizadas”, afirmou a professora Lélica Lacerda.
Debate "A Luta das Mulheres: da reparação ao ataque estrutural ao direito de existir", no auditório da Adufmat-Ssind. Créditos: Luana Soutos
Já a professora Ana Luisa Cordeiro, estruturou sua fala na perspectiva da mulher negra. “Eu sou uma sobrevivente”, afirmou, antes de demonstrar como a sociedade capitalista, de base patriarcal, olha para as mulheres negras.
A pauta sobre o corpo feminino é imensa. Além dos assassinatos, as agressões físicas, sexuais e emocionais se mostram presentes desde o ambiente de trabalho, até - e principalmente - o local em que deveriam sentir mais segurança: a própria casa. Em 2017, em média, 135 mulheres foram estupradas por dia; a Fundação Perceu Abramo e outros centros de pesquisa apontam uma média de cinco espancamentos a cada dois minutos.
E se as mulheres brigam ainda pelos direitos mais fundamentais, como a vida e a integridade física, os direitos sociais e trabalhistas, que teoricamente pertencem a todos os cidadãos, “iguais perante a Lei”, também não lhes são garantidos.
No Brasil, o cenário tende a piorar a partir das Contrarreformas Trabalhista e da Previdenciária, da flexibilização das regras para posse de armas, e da proposta do ministro Sérgio Moro, de flexibilizar também as penas daqueles que alegarem que praticaram assassinatos movidos por “violenta emoção”.
Recebendo salários cerca de 40% menores do que os dos homens para exercerem os mesmos cargos, e trabalhando até sete horas diárias a mais, para cuidar dos filhos, uma Reforma Trabalhista que (novamente) flexibiliza os direitos, oferecerá às trabalhadoras condições ainda mais instáveis e precárias. Associada à Reforma da Previdência, que aumentará a idade (de 60 para 62 anos) e os anos de contribuição (de 30 para 35) - que a partir da aprovação da proposta se tornará, inclusive, condição obrigatória -, novamente as mulheres aparecem ainda mais prejudicadas.
Assim, está evidente que três séculos de capitalismo não foram o suficiente para garantir sequer o direito mais fundamental às mulheres, assim como não admite outros vários direitos básicos à boa parte da população mundial. Pelo contrário, a concentração de renda aumenta na mesma proporção que a desigualdade, sempre a partir da flexibilização cada vez mais exagerada dos direitos.
Ato na Praça Alencastro, em Cuiabá. Créditos: Luana Soutos
Em resposta, crescem as mobilizações do 8 de Março, e seguem unidas as mulheres em defesa das suas vidas, seus corpos, seus direitos e, cada vez mais, contra o modelo de sociedade vigente.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
No dia 20 de março (quarta-feira) serão realizadas as eleições para a Direção da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso – ADUFMAT - Seção Sindical do ANDES/SN e diretoria de Subseções Sindicais do Araguaia e Sinop, para o biênio 2019-2021. A eleição conta com uma chapa em disputa. Para podermos garantir a disponibilidade de urnas suficientes para cobrir o conjunto da Universidade, nos dois turnos no dia da eleição, precisamos de estudantes que se disponham a participar das seções eleitorais, juntamente com os professores que irão presidir as Mesas.
Ao todo, serão 8 (oito) urnas em Cuiabá, 1 (uma) em Sinop e 2 (duas) no Araguaia.
As Seções Eleitorais de Cuiabá serão:
- 1. ADUFMAT - Professores/as aposentados/as e Faculdade de Educação Física.
- Instituto de Educação e Instituto de Linguagem.
- Instituto de Ciências Humanas, Sociais, Instituto de Geografia, História e Documentação, Faculdade de Economia e Ciências Contábeis e Faculdade de Administração.
- Faculdade de Engenharia Florestal, Faculdade de Agronomia e Zootecnia e Faculdade de Medicina Veterinária.
- Instituto de Saúde Coletiva, Faculdade de Enfermagem, Instituto de Biologia, Faculdade e Medicina, Faculdade e Nutrição e Engenharia de Alimentos.
- Várzea Grande e Faculdade de Direito Cuiabá.
- Instituto de Ciências Exatas e da Terra e Faculdade de Engenharias e Tecnologia.
- 8. Hospital Júlio Muller.
Dessa maneira, solicitamos aos estudantes que participem desse processo eleitoral, contribuindo para a realização do pleito, em um ou mais turnos (08:00h às 13:00h e 13:00h às 21:00h).
Esclarecemos que será servido almoço, lanche à tarde e jantar para aqueles que se dispuserem a contribuir com o processo, de acordo com o(s) turno(s) trabalhado(s).
Assim, contando com a compreensão e a disponibilidade dos estudantes, solicitamos que entre em contato com a Comissão Eleitoral Local (CEL) da ADUFMAT, até as 17:30 h do dia 19 de março/2019, informando sua possibilidade de contribuição ao processo eleitoral.
COMISSÃO ELEITORAL LOCAL
Adufmat-Ssind
11 de março de 2019
No dia 20 de março (quarta-feira) serão realizadas as eleições para a Direção da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso – ADUFMAT - Seção Sindical do ANDES/SN e diretoria de Subseções Sindicais do Araguaia e Sinop, para o biênio 2019-2021. A eleição conta com uma chapa em disputa. Para podermos garantir a disponibilidade de urnas suficientes para cobrir o conjunto da Universidade, nos dois turnos no dia da eleição, precisamos de colegas professores/as que se disponham a participar das seções eleitorais, como presidentes de Mesa.
Ao todo, serão 8 (oito) Seções Eleitorais em Cuiabá, 1 (uma) em Sinop e 2 (duas) no Araguaia:
As Seções Eleitorais de Cuiabá/Várzea Grande serão:
- ADUFMAT - Professores/as aposentados/as e Faculdade de Educação Física.
- Instituto de Educação e Instituto de Linguagem.
- Instituto de Ciências Humanas, Sociais, Instituto de Geografia, História e Documentação, Faculdade de Economia e Ciências Contábeis e Faculdade de Administração.
- Faculdade de Engenharia Florestal, Faculdade de Agronomia e Zootecnia e Faculdade de Medicina Veterinária.
- Instituto de Saúde Coletiva, Faculdade de Enfermagem, Instituto de Biologia, Faculdade e Medicina, Faculdade e Nutrição e Engenharia de Alimentos.
- Várzea Grande e Faculdade de Direito Cuiabá.
- Instituto de Ciências Exatas e da Terra e Faculdade de Engenharias e Tecnologia.
- Hospital Júlio Muller.
Dessa maneira, solicitamos aos professores que participem desse processo eleitoral, não somente depositando seu voto nas urnas, mas, também, dispondo de ao menos um turno (08:00h às 13:00h e 13:00h às 21:00h), como presidente de mesa.
Assim, contando com a compreensão e a disponibilidade dos colegas, solicitamos que entre em contato com a Comissão Eleitoral Local (CEL) da ADUFMAT, até as 17:30h do dia 19 de março/2019, informando sua possibilidade de contribuição ao processo eleitoral.
COMISSÃO ELEITORAL LOCAL
Adufmat-Ssind
11/03/2019
Clique no arquivo anexo abaixo para acessar o documento.
A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária a se realizar:
Data: 14 de março de 2019 (quinta-feira)
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
Horário: às 13:30 horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14:00 horas, em segunda chamada, com os presentes.
Pontos de pauta:
1. Informe jurídico sobre os 28,86% e demais informes;
2. Análise de conjuntura;
3. Medida Provisória 873/19: ataque a organização sindical;
4. Regulamentação do trabalho docente - UFMT.
Cuiabá, 11 de março de 2019.
Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Por Roberto de Barros Freire*
Gostaria de abordar outros temas, mas os ministros de Bolsonaro não deixam semana sem algum acontecimento no mínimo bizarro, para não ser grosseiro e falar um palavrão. Se não os ministros, os filhos queridos expulsando pessoas do governo através de pressão sobre um pai frágil e fraco são também constantes desde o início do governo. E ainda há, é claro, problemas com a justiça por todos os lados, dos filhos aos ministros. Exceção nos militares, por enquanto, pois o poder tem muita capacidade de corromper os bons e atrair os maus.
Toda pose da campanha de Bolsonaro, que seguiria preceitos técnicos nas suas escolhas, que daria carta branca para esses técnicos, seriam superministros que dariam a decisão final, livres para formarem suas equipes sem intromissão sucumbiu na semana que passou, enfim, o recente caso de censura na escolha técnica do Sr. Moro revela o que só os ingênuos não sabiam: Bolsonaro é igual ou pior que os demais políticos, praticando a política miúda por quase 30 anos no congresso sem ser notado. E também que os ministros não são aqueles homens de princípios, técnicos, pois todos eles cedem tudo a visão pequena e estreita do chefe capitão. Apegam-se ao cargo antes que aos princípios.
Moro, por exemplo, deveria pedir demissão para a preservação de sua biografia, ao invés de se submeter à ordem palaciana que passa por cima de sua consciência (terá uma?), de sua visão do que é justo e necessário para se obter um mundo menos violento, ao seu projeto. Enfim, escolheu ficar com o poder antes do que com o certo ou o justo. Como todos tolos atraídos pelas luzes do poder, encantado com o domínio de pessoas e instituições, desfrutando das benesses do Estado e mais ainda do governo, acha que se submetendo às intempéries do chefe conseguirá levar adiante um projeto que já fracassou ao se submeter ao injusto, ao arbitrário, ao autoritário, ao pouco republicano.
Creio que Bolsonaro escolheu seus ministros porque os mesmos ou são fracos e ideológicos, com certeza, parte dos seus auxiliares vivem em um mundo paralelo, que se encantam com fantasmas, dragões e moinhos de ventos sem verem a realidade, e, portanto, nada ameaçam o chefe, ou estão encantados com a proximidade do poder e acreditando que poderão usar o poder do chefe para impor suas vontades, quando na verdade é Bolsonaro que se apropria da grife dos seus técnicos. Tanto Moro como Guedes, os supostos superministros, engolem mais sapos do que conseguem convencer o “chefe” de suas assertivas.
No fundo, nem Bolsonaro, nem seus ministros tem conhecimento para realizarem uma boa política social e econômica. O governo se perde e se pega em questões pequenas, coisas diminutas, insignificantes, vendo conspiração por toda parte, combatendo a esquerda que está afastada a tempo do poder.
Uma pessoa sem grandeza não consegue atrair os grandes, apenas os pequenos ditadores, oportunistas e autoritários querendo impor uma visão estreita de vida e mundo. Cercado e ouvindo apenas as mesmas ideias acaba-se acreditando ser esta a única ideia certa. Como não entram nos debates, ou ofendem os adversários, ou deletam o que não suportam ouvir, acabam acreditando que sua visão é “majoritária”, ou única, ou certa, pois só estas ouvem.
Vejam que Bolsonaro escolhe a imprensa, censura e boicota jornais e meios de comunicação. Como criança pequena, não suporta conviver com a diferença e apenas quer eliminá-la da vista de todos, mas principalmente de si mesmo. Como só lê o elogio, não consegue perceber o mal que lhe causa os aduladores, e do bem que lhe falta ao querer impedir toda e qualquer crítica, como se a mesma fosse destrutiva. Sinceramente, desde que comecei a votar em 1976, considero esse governo o mais despreparado, o que mais improvisa, sem um projeto de país, correndo atrás de solução de problemas que nem imaginava existir; governo preenchido por afinidades ideológicas e sem qualificação técnica ou científica para exercer suas funções.
Ainda que possa observar alguma exceção nos ministros militares, reconhecendo neles uma boa formação técnica, temo que de pouca serventia seja para salvar-nos de um retrocesso histórico, político, cultural e social, pois é a pequenez política, a falta de grandes gestos republicanos o que impera na atuação política desse governo, cheio de inexperientes e incapazes de perceberem o atraso de suas posições. E quem mais atrapalha as propostas políticas dos técnicos governamentais é o próprio presidente; até o momento suavizou a política anticrime de Moro e ameniza a reforma previdenciária do Guedes. Se algo der certo na vida nacional será apesar do governo, não pelo governo, o que é muito comum acontecer nesse país.
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
