A Adufmat-Ssind torna público o resultado final do processo seletivo para contratação de Assessor(a) Sindical:
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1 |
Antônio Carneiro de Menezes |
Aprovado |
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2 |
Janyne Lourenço Moura |
Classificada |
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3 |
Sérvulo Del Catilo Raiol Neuberger |
Classificado |
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4 |
Juliene Cristina de Arruda |
Classificada |
O aprovado acima deve entrar em contato com o sindicato a partir das 13h da próxima quarta-feira, 06/03, por meio dos telefones (65) 3615-8293| 99686-8732 ou diretamente na sede do sindicato, no campus da UFMT em Cuiabá .
Adufmat-Ssind
Circular nº 057/19
Brasília(DF), 1º de março de 2019.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Companheira(o)s,
Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTCT) do ANDES-SN, conforme o que segue:
Data: 23 e 24 de março de 2019 (sábado e domingo)
Horário: início às 14h do dia 23/03
término previsto para as 17h do dia 24/03
Local: Sede do ANDES-SN (SCS Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II, 3º
andar – Brasília/DF)
Pauta:
1. Informes;
2. Encaminhamentos do 38º Congresso do ANDES-SN;
3. Outros assuntos.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Caroline de Araújo Lima
1ª Secretária
A Adufmat-Ssind informa que, em função do carnaval, não haverá expediente na Sede e nas Subsedes do sindicato na segunda e terça-feira da próxima semana, dias 04 e 05/03/2019. Retomaremos as atividades no dia 06/03 (quarta-feira), a partir das 13h.
A Diretoria.
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Roberto de Barros Freire*
Nosso ministro da educação não pode nem ao menos escrever uma reles carta sem cometer algum crime. Sem conhecer a constituição, as leis nacionais, toda semana comete disparates , propondo o que não pode, tentando interferir nas escolas municipais, mas sem nada realizar sobre as escolas sobre sua alçada. Querendo realizar factoides e sem atuar pela melhoria da qualidade do ensino ou da educação. Do ponto de vista educacional é tolo, ignorante, despreparado, incapaz.
Senão vejamos: dois dos três itens da última requisição de Brasília redigida pelo ministro são ilegais. Filmar crianças e adolescentes sem consentimento dos pais e responsáveis é vetado pela legislação. Usar a máquina pública para fazer a população recitar slogan de campanha eleitoral é proibido pela Constituição — e deveria render uma senhora dor de cabeça a Vélez Rodriguez nos tribunais de justiça. Só o hino está dentro da lei. A regra foi colocada no ordenamento jurídico brasileiro em 1971 e, como não pegou, entrou de novo em 2009. Igualmente, sem sucesso. Poucas escolas realizam essa atividade e não existe penalidade para o não cumprimento.
Ao atropelar os secretários estaduais e municipais de educação com essa medida, o MEC armou uma cilada para si mesmo. Primeiro, irrita as pessoas responsáveis por colocar a máquina da educação para funcionar – Estados e municípios. Depois, sem parceria com as administrações locais, nada acontece, como bem sabem as pessoas que sentaram na cadeira de ministro da educação antes de Vélez.
Revela igualmente ignorância administrativa. O MEC não manda nas escolas do país (exceto na ínfima parcela sob administração federal). A mensagem do ministro pode ser solenemente ignorada — exceto se ele usar a punição prevista pela lei de 1971 e sair processando e multando milhares de escolas Brasil afora. Se ele resolver ir por esse lado, multando os gestores, boa sorte. As escolas públicas vão (metaforicamente) pegar fogo.
Para terminar, a guerra ao mundo real. O ministro provavelmente não sabe que não se produz patriotismo por decreto. Parte do seu desejo, a cantoria, só vai virar realidade se vier acompanhada de pesada (e cara) fiscalização estatal. Afinal de contas, escolas precisam cumprir essa determinação do MEC? Não. Quer sejam públicas ou privadas, têm autonomia. O aluno é obrigado a participar de cerimônia de execução do hino nacional? Não. Se o hino não fizer parte do projeto pedagógico da escola, a criança não precisa participar, se essa for a vontade dos pais.
E mais as crianças só poderão ser filmadas, com autorização dos pais. Essas autorizações são para uso privado da escola, sem expor o aluno ao público, sem expor ao uso político de suas imagens por parte do ministério e do ministro. Enfim, o convívio com os símbolos nacionais, como a bandeira e o hino, devem ser incentivados, mas não impostos como sabe todo bom educador, o que longe está ser o caso do nosso ministro minúsculo, mal educado, e profundo desconhecedor das leis nacionais.
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Assim como outros repórteres internacionais, Diane Jeanted, da Associated Press, há poucos dias, tratou das propostas de Bolsonaro – via MEC – para a educação. Logo, foram registradas as intenções que pretendem eliminar das salas de aula as discussões sobre feminismo, questões de gênero e, até mesmo, violência contra as mulheres.
Muito do que o MEC pretende mudar parte do pressuposto de que a educação vive sob a ideologização da esquerda, capitaneada pelo pensamento de Paulo Freire, que desqualificaria valores tradicionais, como a família e a igreja. Para o MEC, a educação tem formado militantes, e não estudantes.
Embora os seguidores de Freire existam – e mais nas universidades –, o fato é que o pensamento freireano – como formador de “militantes” – beira o fracasso. Ao contrário do que se consegue “vender” ao público, a maioria nas universidades é conservadora; em nada revolucionária.
Pior: a influência freireana foi um tiro pela culatra, pois ela não dialoga, p. ex., com Gramsci, para quem os filhos dos trabalhadores deveriam se apossar – via educação formal – dos instrumentos ofertados aos filhos da elite, com destaque ao rigoroso estudo da língua materna. Para Gramsci, só assim as camadas populares poderiam disputar espaços hegemônicos da sociedade.
Para Freire – mais perto de Piaget –, tudo parte (e não sai do lugar) das experiências do sujeito proletário, que se oporia contra todas as formas de opressão, incluindo a língua padrão nesse bojo.
Nesse sentido, as concepções educacionais que afrouxam o rigor dos estudos, com destaque às de Freire, contribuíram para a tragédia hodierna. A ignorância sem precedentes de nossos estudantes, principalmente na escrita e na leitura, é o que temos para hoje, fruto de um ontem mal vivido. Portanto, nesse sentido, superar tais teorias/métodos urge de fato.
Contudo, o MEC, ao invés de acertar o alvo e trazer para a discussão pública medidas eficazes contra a má qualidade da educação, privilegia pautas que tocam os costumes. Por isso, há poucos dias, o ministro Rodríguez enviou carta às escolas pedindo que o Hino Nacional, como nos tempos ditatoriais, voltasse a ser cantado, e com os estudantes enfileirados.
Mais: pediu (depois, viu o erro) que se filmassem tais cenas, enviado-as aos MEC. Ainda invocou a repetição do slogan”...Deus acima de todos”: outro erro reconhecido.
Seja como for, Rodríguez fez-me lembrar do romance Herança, de Hilda Magalhães (Ed. da UFMT), no qual a narradora faz passar uma escola de samba pela passarela/páginas do livro. Em um dos blocos/capítulos (“Salve Lindo Pendão da Esperança), ela se propõe a falar da porta-bandeira, o que lhe faz lembrar da “bandeira” como símbolo pátrio.
Com a lembrança, expõe o quão patético havia nos antigos atos cívicos escolares, como “...a fila, o olho na nuca do coleguinha, a mão no peito..., a voz gritada, imperativa, esganada da diretora...”, bem como aquela “última coçadinha na cabeça”.
Lembra ainda o lado mecânico desses momentos, ironizando um conjunto hinário: “e salve e salve e salve e salve a pátria amada, idolatrada e salve e salve! (Não se ouve bem o verso seguinte). (E também não se ouve o verso que se segue ao anterior). Gigante feijão dessa natureza, belo e forte, impávido colosso osso e o espelho dessa grandeza...”.
Infelizmente, cantar hinos pátrios não nos fará dar o salto de que necessitamos na educação. Ao contrário. Enfileirados, à frente de alguém, sempre haverá uma nuca no meio do caminho de um olhar perdido no horizonte.
Circular nº 052/19
Brasília(DF), 27 de fevereiro de 2019
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Companheira(o)s,
Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual – GTPCEGDS, que ocorrerá nos dias 29 e 30 de março de 2019, conforme o que segue:
Data: 29 e 30/3/2019 (sexta-feira e sábado)
Horário: 29/03 – das 17h às 20h
Pauta:
- · A Lei 12.990/14 e o combate ao racismo institucional
30/03 – das 09h as 19h
Pauta:
- Informes;
- Deliberações do 38º Congresso do ANDES-SN;
- Cartilha de combate ao racismo (Estrutura/Comissões de trabalho/Temas);
- Outros assuntos.
Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Ed. Cedro II, Bloco C, 3º andar –Brasília/DF)
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Caroline de Araújo de Lima
1ª Secretária
Um dos aspectos mais perversos da proposta da Reforma da Previdência, apresentada pelo governo Bolsonaro, é a instituição do sistema de capitalização. Com ele, cada trabalhador entregará parte de seu salário a um fundo de investimento privado, não havendo garantia de recebimento de aposentadoria no futuro.
No regime atual, os trabalhadores que estão na ativa contribuem para manter os benefícios daqueles que já se aposentaram. Além da contribuição dos trabalhadores, a Previdência Social também recebe recursos das contribuições patronais e de alguns tributos. Caso a PEC seja aprovada, a previdência pública, universal e por repartição, como existe atualmente, será destruída.
Mesmo com problemas, o modelo atual exerce um importante papel na proteção social. A Previdência Social atende aos trabalhadores em idade avançada, aos adoecidos e acidentados no e pelo trabalho, além de dar alguma segurança a idosos em condição de miserabilidade, entre outros. Não é para menos que os recursos distribuídos pela Previdência Social ocupam a segunda maior fatia do orçamento federal. Em 2018, foram 24,48%, de um orçamento de R$ 2,62 trilhões.
Na distribuição de recursos do Orçamento Público da Federal, a Previdência Social só fica atrás do pagamento de juros e amortizações da Dívida Pública, que em 2018 consumiu 40,66%. Os dados são da Auditoria Cidadã da Dívida. “Ao observar a execução orçamentária da União, podemos perceber que há uma disputa pelo fundo público”, argumenta Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN.
Ele pontua que a Previdência Social é responsável por manter milhares de trabalhadores em todo o país, “ao passo que a maior fatia do orçamento vai para o pagamento dos juros e das amortizações, o que é chamado de Sistema da Dívida”, explica.
Segundo Antonio, estamos num momento de análise da PEC. “Mas já é possível perceber que a intenção do governo é entregar ao mercado financeiro a segunda maior fatia do orçamento da União”, diz. A mensagem anexa à PEC, escrita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, dá o tom. Criticando o atual sistema de repartição como uma “poupança forçada”, ele defende que os recursos sejam disponibilizados para o mercado financeiro.
No Chile, miséria e suicídio de idosos
O Chile foi o primeiro país a seguir o modelo proposto. O regime de capitalização foi imposto aos trabalhadores chilenos durante a ditadura de Augusto Pinochet, em 1980. A partir de então, os trabalhadores se viram obrigados a depositar 10% do seu salário nos fundos de pensão privados. Atualmente, seis fundos de pensão atuam no país: três dos EUA, um de capital chileno, um colombiano e um brasileiro. O fundo brasileiro é o BTG Pactual, fundado por Paulo Guedes.
Os resultados são catastróficos. Estima-se que 90% dos aposentados chilenos recebam menos que um salário mínimo local. A miséria na terceira idade tem levado muitos idosos chilenos ao suicídio. Um estudo do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional de Estatísticas aponta que 936 adultos maiores de 70 anos tiraram a própria vida entre 2010 e 2015. O índice de suicídio entre maiores de 80 anos é de 17,7 a cada 100 mil habitantes. Isso coloca o Chile na primeira posição em suicídio de idosos na América Latina.
Outros países que adotam esse sistema são Colômbia, México e Peru. Os quatro países estão em processo de revisão do regime por conta dos problemas que afetam trabalhadores e aposentados.
Manobra para aprovar capitalização
O regime de capitalização não será instituído imediatamente caso a PEC seja aprovada. O governo se utilizou de uma manobra para facilitar a aprovação da mudança do regime. Incluiu algumas menções à capitalização na PEC, assinalando que pretende aprová-la por meio de lei complementar, cuja aprovação exige apenas maioria absoluta.
O presidente do ANDES-SN critica a manobra. Para ele, é muito sério que uma PEC autorize que o futuro da aposentadoria dos trabalhadores seja decidido por lei complementar. Segundo Antonio, o mesmo expediente foi utilizado na votação da PEC da Reforma da Previdência, em 2003. Na época, o presidente Lula deixou para uma lei complementar a regulamentação do teto de aposentadoria dos servidores públicos. A lei complementar foi aprovada apenas em 2013, instituindo a previdência complementar dos servidores.
Luta para barrar a reforma
O presidente do ANDES-SN critica a tentativa do governo de acabar com a previdência pública. “Defendemos a previdência pública, universal e por repartição. É um sistema solidário que beneficia todos os trabalhadores. O sistema de capitalização individual acaba com a solidariedade de classe e aposta as aposentadorias dos brasileiros na loteria do mercado financeiro”, comenta o docente.
Antonio lembra que muitos servidores públicos já sofrem com essas incertezas devido aos planos de previdência complementar. Um exemplo é o Funpresp, fundo de pensão complementar dos servidores públicos federais dos Três Poderes que possui contribuição definida, sem benefício definido.
A resposta do Sindicato Nacional à PEC de Bolsonaro será a luta. Antonio Gonçalves ressalta que apenas com muita unidade e mobilização a classe trabalhadora será capaz de defender a previdência pública. O docente cita dois focos de ação do ANDES-SN: o Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por direitos e liberdades democráticas e a atuação no conjunto das centrais sindicais.
O ANDES-SN participou do lançamento do Fórum na terça (19) em São Paulo. E, por meio da CSP-Conlutas, também atuou na Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora na quarta (20). Seguindo deliberação do 38º Congresso do Sindicato Nacional, realizado no início do ano em Belém (PA), o ANDES-SN defende entre as centrais sindicais a necessidade de construção de uma Greve Geral para barrar os ataques.
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JUACY DA SILVA*
A opinião pública continua sendo bombardeada diuturnamente pela propaganda oficial não apenas dos Governos Federal, estaduais e municipais mas também por parte da chamada "grande imprensa", sempre a serviço dos interesses das classes e grupos dominantes e privilegiados do Brasil e seus asseclas, massificando a ideia de que a Reforma da Previdência encaminhada, de forma fatiada, ao Congresso Nacional, deixando de lado os atuais privilégios dos marajás da República é a chave para a resolução de todos os problemas fiscais, orçamentários e financeiros dos poderes públicos e representa um gatilho para que uma nova era de prosperidade, de bonança, de pleno emprego e de crescimento econômico geral possa ocorrer em nosso pais, para felicidade de todos.
Pouca gente percebe que este é um grande engodo, uma grande farsa para favorecer interesses de grandes grupos financeiros/bancos nacionais e internacionais e acarretará mais miséria e exclusão social dentro de uma ou duas décadas em nosso pais.
Os problemas tanto da própria previdência quanto dos constantes e eternos déficits públicos, não são causados pela previdência em si, mas principalmente pelo peso dos juros, encargos e o crescimento de uma dívida pública interna e externa que consome praticamente quase a metade, em torno de 46,5%, do OGU Orçamento Geral da União todos os anos e já supera mais de R$4,0 trilhões, mais de 70% do PIB. O Brasil e os brasileiros vivem prisioneiros de uma agiotagem cruel do sistema financeiro, que a cada ano apresenta lucros bilionários enquanto o povo continua empobrecido e o tesouro praticamente falido, graças às taxas de juros escorchantes praticadas pelo referido sistema financeiro, as maiores do mundo.
Outra causa dos problemas fiscais do Brasil, tanto da União, quanto de Estados e municípios são as renúncias fiscais, quando os governos federal, estaduais e municipais, abrem mão, deixam de arrecadar mais de R$500 bilhões de reais a cada ano, favorecendo os grandes grupos econômicos.
Entre 1995, inicio da era FHC até final de 2019, primeiro ano do Governo Bolsonaro, a renúncia fiscal promovida pela União atingirá nada menos do que R$2,5 trilhões de reais.
Outro fator também é a sonegação consentida, seguida de anistias benevolentes, os famosos “Refis”, que também favorecem grupos econômicos privilegiados, que totalizam atualmente mais de R$ 1,2 trilhões de reais. Os subsídios ao setor agropecuário, às exportações e diversos outros setores que acabam se capitalizando as custas do tesouro nacional, esses subsidios, também representam mais de R$350 bilhões a cada ano.
Merece também um destaque a sonegação de contribuições do que caberiam à previdência social por parte de inúmeros grupos econômicos e empresas que simplesmente, recolhem a parcela da previdência que é descontada do trabalhador na folha de pagamento e além de não pagarem sua parcela como empregador, também se apropriam, de forma indébita do que foi retirado dos salários dos trabalhadores.
Finalmente, o chamado deficit da previdência decorre da crise econômica em que se encontra o pais por varios anos, com taxas abusivas de desemprego, acarretando a redução drástica da massa salarial, base da receita da previdencia, além da corrupção que ao longo de décadas tem denegrido a imagem da previdencia social e afetando seus cofres.
Esses são apenas alguns aspectos que deveriam ser não apenas debatidos, mas corrigidos antes que o Governo Bolsonaro se dispusesse a desmontar um Sistema previdenciário, que em sua concepção, dentro do marco legítimo da Assembleia Nacional Constituinte e da Constituição Federal de 1988, sempre foi tripartite, ou seja, sustentado pela contribuição de empregados/trabalhadores; empregadores e do poder público; inserido no contexto da SEGURIDADE SOCIAL, colocando em seu lugar um novo Sistema que recairá apenas nos ombros dos trabalhadores, para favorecer os empregadores e, de forma escandalosa, os donos do capital financeiro/bancos nacionais e internacionais que, ao praticarem taxas exorbitantes de juros, espoliam a grande massa dos consumidores e trabalhadores brasileiros.
O Sistema de capitalização, pretendido pelo governo Bolsonaro, deixará a cargo do trabalhador, pura e simplesmente, "poupar" para sua aposentadoria, depois de 40 ou 50 anos de "poupanca"/contribuição.
Pergunta-se, quanto um trabalhador que ganha um ou dois salários minimos, que representa mais de 75% dos trabalhadores brasileiros conseguirá poupar, se o seu salário não é suficiente sequer para sua sobrevivencia? Imaginemos um trabalhador que ganha R$998,00 reais, se conseguir, passando fome, “poupar” 10% do que ganha por mes, ao final de um ano terá “poupado” R$100,00 reais, por ano serão R$1.200,00 e em 40 anos de “contribuição” terá poupado R$48.000,00. Qual será o valor de sua aposentadoria mensal quando estiver em condição de se aposentar?
E como irá contribuir nos períodos em que estiver desempregado ou sub-empregado, mal ganhando para comer? Mas isto não é preocupação do atual governo, afinal milhões desses trabalhadores irão morrer antes de se aposentarem, dadas as condições em que estarão vivendo/sobrevidendo.
Aqui cabe também uma pergunta, quem garantirá que esses bancos, agentes financeiros e fundos de aposentadoria que serão administrados por grandes conglomerados irão gerir a “poupança” do trabalhador de forma eficiente e honesta? Quantos fundos e bancos já quebraram no Brasil e em vários paises? Que vai garantir este risco? Com certeza não será o Governo Federal e, como no Chile e em vários outros países esses fundos quando começam a ter que pagar as aposentadorias, depois de 30 ou 40 anos, simplesmente estão quebrados. Muitas pessoas contribuiram décadas a fio tendo como base 3, 4 ou 5 salários mínimos e ao se aposentarem recebem, em alguns casos, menos do que um salário minimo.
Com esta reforma da previdência, o futuro da grande massa dos trabalhadores dos setores privado, público, urbano e rural, com certeza será de mais miséria e mais exclusão social. Mas o sofrimento do povo pouco importa para os liberais, atuais donos do poder, o que importa é o “deus” mercado e os lucros dos grandes conglomerados econômicos e financeiros, o povo que se lasque, como se diz.
Quem viver verá!
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.comTwitter@profjuacy
O ministro da educação, Ricardo Vélez Rodríguez, voltou atrás na manhã desta terça quanto à tentativa de doutrinar estudantes. Ele recuou quanto à recomendação de todos os estudantes da rede básica serem filmados cantando o hino nacional. O ministro também retrocedeu na orientação de que seria obrigatória a leitura do slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro.
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O MEC havia enviado mensagem às escolas públicas e particulares na segunda (25). O MEC pedia que todos os estudantes e funcionários de escolas realizassem o procedimento no primeiro dia de aula. Após o hino, todos deveriam ler uma carta, que termina com o slogan “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”. Tudo deveria ser gravado e enviado para os e-mails das assessorias de imprensa do Planalto e do ministério.
Raquel Dias Araújo, 1ª tesoureira do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do Sindicato Nacional, critica o ministro. A docente afirma que a carta fere princípios constitucionais ao obrigar brasileiros a lerem o slogan de um candidato nas eleições. A decisão do MEC também fere a autonomia de ensino dos entes federativos. Raquel também critica o MEC por querer filmar os menores de idade sem a autorização dos responsáveis. A gravação viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Há um aspecto ideológico nessa medida. Tanto o ministro quanto o presidente, em seus discursos de posse, declararam guerra ao que chamam de ‘doutrinação ideológica’ nas escolas. Mas, ao mesmo tempo em que o governo acusa os professores de doutrinação, essa medida do MEC traz um forte teor de doutrinação ideológica. Tentam responder a uma suposta doutrinação impondo uma doutrinação”, afirma a diretora do ANDES-SN.
“Em tempos de perseguição a professores e professoras, de criminalização dos docentes por meio da propagação de uma ideia de que a escola é doutrinadora, o que o governo tenta fazer é deslegitimar os docentes e impor uma espécie de pensamento único às escolas. Essa medida não é uma cortina de fumaça para esconder outros projetos. É uma medida muito grave porque vai contra a dignidade humana”, completa Raquel.
Confira aqui nota da diretoria do ANDES-SN sobre o tema.
Reações
Professores reagiram de maneira crítica à medida. O Sindicato dos Professores e Trabalhadores de Escola do Rio Grande do Sul (CPERS-Sindicato), por exemplo, classificou a medida como um desrespeito. “É uma atitude sem precedentes e autoritária, que soa como uma distopia digna das piores ficções. Ao invés de se preocupar com a educação, o ministro quer estimular alunos(as) e professores(as) a repetirem slogans de campanha e, pior, gravar e denunciar colegas que não se submetem à sua vontade, misturando a coisa pública com política partidária e idolatria”, disse Helenir Aguiar Schüre, presidente do CPERS-Sindicato.
A Secretaria Estadual de Pernambuco também rejeitou o procedimento, antes mesmo do recuo do ministro. Em nota, a secretaria pernambucana afirmou que a medida “não terá aplicabilidade nas escolas da rede pública estadual”. Também ressaltou que “o Brasil precisa, ao contrário de estimular disputas na Educação, é que a União, os Estados e os Municípios priorizem um verdadeiro pacto na busca pela aprendizagem das crianças e jovens brasileiros".
As bancadas do PSOL e do PT na Câmara dos Deputados protocolaram, na terça-feira (26), uma ação popular na Justiça Federal contra o ministro da Educação e o presidente Jair Bolsonaro. Os partidos também entraram com representação contra o ministro na Procuradoria-Geral da República (PGR).
Execução do hino é lei desde 2009
O recuo do ministro, porém, não foi total. Vélez Rodríguez afirmou que editaria a carta, retirando tanto o slogan de Bolsonaro quanto a menção a um “Brasil dos novos tempos”. Também houve recuo quanto à gravação dos procedimentos.
A obrigatoriedade da execução do hino nacional, no entanto, se mantém. A execução do hino em escolas, uma vez por semana, é lei desde 2009. Na época, projeto do então deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) foi aprovado pelo Congresso e posteriormente sancionado pela presidência da república.
Na Suíça para participar de reuniões da Organização das Nações Unidas, Damares Alves defendeu a execução do hino nas escolas. A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos também afirmou que a vontade do governo de Bolsonaro é “restaurar no Brasil o patriotismo”.
Ela citou, entre outras medidas “patrióticas”, a volta da disciplina de Educação Moral e Cívica aos currículos da rede básica. A disciplina foi instituída em 1969 pela ditadura empresarial-militar. A obrigatoriedade do ensino de Educação Moral e Cívica foi revogada em 1993, pelo presidente Itamar Franco.
Fonte: ANDES-SN (com imagens de EBC e CPERS-Sindicato).
