Está na pauta do Supremo Tribunal Federal o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade que pode declarar ilegal a reforma do ensino média imposta por Michel Temer (MDB).
Trata-se da ADI 5599. Ajuizada pelo Psol, a ação deve ser apreciada pelo STF no dia 30 deste mês.
Imposta por meio da Medida Provisória 746/216, a reforma determina, por exemplo, que apenas português, inglês e matemática sejam disciplinas obrigatórias. As demais serão divididas em áreas optativas. Filosofia e Sociologia foram retiradas do currículo.
A ação questiona a ausência do requisito constitucional da urgência exigido para a edição de medidas provisórias. E alega que a MP ofendia diversos artigos e princípios constitucionais relacionados à Educação.
A MP foi rapidamente convertida na Lei 13.415/2017, sancionada sem vetos pelo presidente Michel Temer (MDB). A promulgação dessa lei gerou uma série de ocupações de escolas por estudantes em todo o país. Manifestações que encontraram respaldo e apoio de pais, profissionais da educação e pela sociedade em geral.
Para o Andes-SN, impor mudanças no ensino médio por meio de MP, impediu que pudesse haver um debate mais amplo da sociedade sobre o tema. Na prática, isso cerceou “o direito de associações científicas e acadêmicas, sindicatos, estudantes e a população de se manifestarem livremente sobre um assunto que é do maior interesse de todos (as)”, criticou o Sindicato Nacional em sua cartilha sobre o tema. Confira a cartilha do ANDES-SN sobre a contrarreforma do Ensino Médio.
Dado o caráter extremamente regressivo das alterações impostas, o ANDES-SN chama essa “reforma” de contrarreforma do ensino médio.
Confira abaixo alguns dos aspectos negativos da contrarreforma imposta por Temer.
- Com a Contrarreforma, apenas Português, Inglês e Matemática continuam como disciplinas obrigatórias. As demais serão divididas em áreas optativas. Filosofia e Sociologia foram retiradas do currículo.
- A implantação da contrarreforma fragiliza o caráter público da Educação, pois facilita parcerias com a iniciativa privada. Afeta também a integralidade do ensino.
- A contrarreforma permite que qualquer pessoa com “notório saber” seja professor. Além disso, consolida a precarização do trabalho de professores e professoras e da atividade docente.
- As mudanças no ensino médio irão aumentar a desigualdade educacional entre as redes pública e privada e a ampliar a evasão escolar. Entre 2014 e 2015, 12,7% dos alunos largaram a escola ainda na primeira série.
- A contrarreforma introduz a Base Nacional Comum Curricular, que determina que 60% do currículo será Língua Portuguesa e Matemática. E os 40% contemplarão Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Artes e Ensino Profissional. Ignora as regionalidades e características culturais locais dos estudantes.
- A contrarreforma amplia a carga horária anual de 800 horas para 1400 horas. Na rede pública, isso deverá aprofundar a precarização do ensino, devido ao limite orçamentário imposto pela Emenda Constitucional 95 e à redução na oferta de disciplinas.
Fonte: ANDES-SN
Em nota, o ANDES-SN repudiou os ataques contra a população venezuelana no Brasil e as ameaças contra as redes de apoio de sindicatos, movimentos sociais e ativistas que buscam amparar o(a)s migrantes venezuelanos.
Divulgada em 22 de agosto, a nota pontua o agravamento da crise social na Venezuela, que vem provocando fluxo migratório sem precedentes no Brasil. Assim como destaca a profunda crise social no Brasil, diante da qual o governo ilegítimo de Michel Temer tem implementado duras políticas de cortes sociais e retirada de direitos. “Por isso, a migração de venezuelanas e venezuelanos tem resultado em sentimentos crescentes de xenofobia e ressentimento”, afirma a nota.
A nota reforça a manifestação de apoio do ANDES-SN às ações que buscam fortalecer a unidade da classe trabalhadora: denunciando e visibilizando o drama vivido pelo povo venezuelano; contribuindo na construção de ações e redes de apoio e solidariedade.
Além disso, para a entidade, é preciso combater o fechamento de fronteiras, as cota de entrada de migrantes e a restrição de direitos a populações de determinada nacionalidade. Para o ANDES-SN, medidas assim intensificam e disseminam a xenofobia.
O Sindicato Nacional defende a construção de um efetivo programa de interiorização que contribua para o acolhimento e a integração do(a)s trabalhadore(a)s venezuelano(a)s.
“Entendemos que só a solidariedade e a unidade da classe trabalhadora podem contribuir para reduzir as tensões sociais. Todo apoio ao povo venezuelano!”, encerra a nota.
Fonte: ANDES-SN
A Adufmat-Seção Sindical do ANDES (Adufmat-Ssind) e o Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (Sintuf/MT) denunciam, mais uma vez, a real prioridade do Governo Federal brasileiro: favorecer setores privados em detrimento dos direitos públicos.
Novas faixas afixadas no entorno da instituição essa semana demonstram que as dívidas perdoadas de grandes bancos e empresas que multiplicam suas riquezas sonegando impostos, bem como as renúncias fiscais que retiram dos cofres públicos valores bilionários todos os anos, incidem diretamente sobre a falta de recursos para a saúde, educação, pesquisa, entre outros.
“Governo Federal não tem dinheiro para saúde, educação, pesquisa, salário mínimo, mas perdoa dívida de R$ 62 bilhões de empresas e bancos”, aponta uma das faixas.
Funciona assim: após o acúmulo de dívidas altíssimas que resultam da prática de sonegar impostos – o que é crime – as empresas podem iniciar uma negociação com o Governo. Em 2017, o perdão dessas dívidas por meio do Refis alcançou percentuais acima de 50% entre principais devedores, como o Banco Itaú e a JBS - envolvida em diversos escândalos de corrupção. O restante é parcelado, mas a imprensa denunciou recentemente que, depois dos acordos, algumas das empresas deram o “calote” na população, deixando novamente de pagar os valores devidos.
A desculpa de fomentar os setores que geram empregos é outra tática da máxima em que o rico cada vez fica mais rico e o pobre cada vez fica mais pobre. Entre 2018 e 2020 o Agronegócio deixará de contribuir com mais R$ 11 bilhões de impostos por meio de acordos de renúncia fiscal.
Com a ação, os trabalhadores da UFMT reafirmam e levam novamente à população um debate realizado há muitos anos pelo movimento sindical, de que os governos neoliberais representados por todos os governos brasileiros desde a década de 1990 atuam pelo desmonte dos serviços públicos, enquanto os lucros de bancos e grandes empresas batem novos recordes a cada ano.
Enquanto isso, os cortes para os setores públicos se intensifica e, desde 2014 têm se aprofundado de tal forma que chegam a ameaçar o funcionamento das instituições. Diversas universidades, como a Federal do Rio de Janeiro (a maior do país) chegaram a anunciar que fechariam as portas por falta de recursos para custear diversos serviços. A Federal de Mato Grosso apontou que o orçamento executado em 2017 representou uma perda de 50% de recursos de capital e 20% de recursos para custeio com relação ao ano anterior.
O ataque mais recente refere-se aos recursos destinados às Pesquisas científicas. As principais agências públicas de fomento, CNPq, CAPES e Finep emitiram comunicados declarando que milhares de bolsas serão cortadas e inúmeros programas serão inviabilizados se o orçamento previsto para 2019 for efetivado.
Veja abaixo as faixas, que também terão alguns exemplares expostos no entorno dos campi da UFMT no Araguaia e em Sinop (em parceria com a Adunemat).
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Os efeitos da Emenda Constitucional 95, que já se fazem sentir, deverão se acentuar no próximo ano. Diversos reitores de universidades e institutos federais declaram dificuldade manter as instituições em pleno funcionamento. Diante desse cenário, ampliaram as demissões de terceirizados, corte de bolsas de estágio e auxílio permanência e além de aumentos expressivos no valor do restaurante universitário em várias IES.
A situação do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul) e os cortes no orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) exemplificam essa realidade.
Demonstram também que o desmonte da Educação e Ciência públicas vem se acentuando tanto na esfera federal quanto nos estados.
Precarização no Rio Grande do Sul
No Campus Visconde da Graça (CaVG), do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul), a situação atual é de precariedade e, segundo o diretor-adjunto Amauri Costa, “a prioridade do CaVG, agora, é manter as atividades minimamente”.
Apesar de receber o segundo maior repasse de verba dentre os 14 campi do IFSul, o CaVG sofre as consequências das medidas de contingenciamento. O orçamento do Campus, que em 2013 era de R$ 7 milhões, hoje, após diversas reduções e a aprovação da EC 95, ficou em R$ 4,5 milhões.
Até o momento, foi liberado pelo Ministério da Educação (MEC) apenas 60% do orçamento total deste ano do Campus. “Com o orçamento que tem até agora é impossível fechar o ano”, afirma o diretor do IF, Álvaro Nebel. Caso o restante não seja disponibilizado até outubro, encerram-se os prazos para empenho de contratos e para o custeio da instituição.
Sem acesso aos recursos próprios
Outro efeito negativo da EC 95 foi a proibição do uso da Fonte 250, que permitia a arrecadação de recursos de outras fontes para complementação orçamentária da instituição. No caso do campus do IFSul, o orçamento era ampliado com os valores arrecadados com a venda dos produtos da marca CaVG.
Segundo Nebel, a comercialização dos produtos chegou a significar, em alguns anos, 15% do orçamento total de custeio da escola. Os recursos eram convertidos em investimento de capital – para compra de maquinário e obras – e amenizavam o déficit gerado pela falta do orçamento de investimento. “Ou seja, agora não tem mais a oportunidade de usar a receita própria”, ressalta.
Medidas de contenção
Os cortes no orçamento também têm impacto nas condições de ensino do IF. Desde 2013, diversas medidas de contenção de gastos foram adotadas. Houve a diminuição dos contratos terceirizados e redução de despesas com diárias, o que afetou todo o funcionamento e produtividade do Campus.
“Se não tem recurso para pagar diária para professor levar uma turma em uma viagem técnica, da mesma forma não tem recurso para fazer uma lavoura, para fazer pastagem, para ração e essas coisas todas. O que faz com isso? Não pode terminar com essas unidades, então tem que trabalhar com o tamanho mínimo”, explica o diretor.
Desmonte na Bahia
A política de desmonte da educação superior pública não está restrita à esfera federal. A falta de investimentos também se repete em diversos estados brasileiros, como é o caso da Bahia. Os docentes das universidades estaduais baianas denunciam, há meses, o maior arrocho salarial dos últimos 20 anos e o sucateamento das IES.
Ataques à Fapesb
Recentemente, Fórum das ADs denunciou que, entre 2014 e 2017, o orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) sofreu um corte de quase 30%. O levantamento feito pelo Fórum - que reúne as Seções Sindicais do ANDES-SN nas quatro universidades estaduais baianas – apontou que a execução orçamentária da Fapesb passou de R$ 96,4 milhões para R$ 70,8 milhões, em três anos.
O estudo foi realizado com base nas informações divulgadas no Transparência Bahia – portal oficial do governo do estado. Os dados demonstram que o governador Rui Costa (PT) vem realizando cortes no incentivo à pesquisa na Bahia desde o início de sua gestão, em janeiro de 2015.
Governo descumpre lei
O Artigo 5º da Lei Estadual nº 7.888/2001 determina que o governo repasse 1% da “Receita Tributária Líquida” para investimento na Fundação. No entanto, o que os números do Transparência Bahia também comprovam é que o repasse para a Fapesb não acompanhou o aumento da receita tributária do estado.
Cerca de 80% dos recursos da Fapesb são provenientes de repasses do governo do estado, o restante vem de parcerias internacionais e federais. Se for mantida a mesma razão de despesas por mês executadas até junho de 2018, o orçamento deste ano fechará em R$ 48,8 milhões, uma redução significativa em relação a 2017.
Reflexos do corte
O pró-reitor de pesquisa e pós-graduação da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Aristeu Vieira, afirmou que pesquisas em diversas áreas têm sofrido impactos desses cortes. Um levantamento feito com pesquisadores da Uefs, em maio de 2017, detectou que R$ 5,2 milhões em projetos de pesquisa, aprovados desde 2014, não foram repassados pela Fapesb.
O Fórum das ADs entrou em contato telefônico com a assessoria de imprensa da Fapesb com perguntas relativas ao corte no orçamento da instituição. A assessoria informou que, nesse momento, o setor não tem autorização das esferas superiores para fazer nenhum pronunciamento sobre o assunto.
Mobilização
Para Sérgio Barroso, coordenador do Fórum das ADs, o momento exige unidade em defesa da pesquisa e do ensino público. “É evidente que o governo Temer aprofundou os ataques à pesquisa, educação e aos direitos trabalhistas. Contudo, o que se percebe é que na esfera estadual isso já é uma realidade implementada por outros governos, como é o caso do governo Rui Costa em relação às Universidades Estaduais baianas e a Fapesb. Precisamos fazer uma defesa intransigente da educação pública em todas as esferas”, demarcou Barroso.
Emenda Constitucional 95
A EC 95, votada no final de 2016, congela os investimentos sociais por 20 anos, utilizando como base o cálculo dos investimentos vinculados à variação da inflação. Dessa forma, o orçamento destinado às instituições de ensino fica definido apenas pelo montante executado e pago no ano anterior. Para a educação e a saúde, o ano-base foi 2017, com início de aplicação em 2018.
Pela revogação da EC 95
A revogação da EC 95 é uma das principais pautas de luta do ANDES-SN. No último dia 10 de agosto, docentes de vários estados foram às ruas no Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público de Qualidade.
No final deste mês, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realiza um seminário com servidores públicos das três esferas para discutir, entre outras pautas, as mudanças no Estado brasileiro após a Emenda Constitucional 95.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Adufpel SSind. e do Fórum das Ads)
Nos últimos três anos, a UNEB vem sofrendo diversos ataques por parte do governo de Rui Costa (PT): contingenciamento do orçamento; ausência de reajuste salarial do funcionalismo público; redução de bolsas estudantis; inexistência de garantia das promoções, progressões e mudança do regime de trabalho; abertura de Processos Administrativos Disciplinares e sindicâncias contra docentes de forma indiscriminada; “Operação DE” (operação empreendida pelo governo do estado da Bahia contra docentes das universidades estaduais afirmando que estavam acumulando de forma indevida carga horária) que, em 2015, expôs, publicamente, professore(a)s que tinham acabado de realizar uma greve; além de colocar nos ombros da comunidade acadêmica a conta de uma crise que não deve ser paga pelo(a)s trabalhadore(a)s.
Em 25 de julho de 2018, o Movimento Docente deliberou em assembleia pela paralisação das atividades da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e, em consequência disto, não iniciaram o semestre letivo de 2018. O objetivo foi lutar contra a ameaça de suspender as passagens intermunicipais concedidas à(o)s professore(a)s que trabalham nos campi do interior e contra o contingenciamento orçamentário (só em 2018, 55% do orçamento da UNEB foi contingenciado). A paralisação visava, também, garantir direitos trabalhistas de promoção e alteração de regime de trabalho, além de
reajuste salarial, já que o governo de Rui Costa (PT) impõe o maior arrocho salarial dos últimos 20 anos à(o)s servidora(e)s da Bahia.
A paralisação de uma semana (6 a 11 de agosto), foi a expressão da indignação do(a)s professore(a)s da UNEB e foi um grito de basta ao sucateamento da Universidade promovido pelo Governo do Estado. Foi também uma resposta a todos os ataques que a educação pública superior vem sofrendo. No entanto, no dia 21 de agosto de 2018, o Movimento Docente, que está repondo as aulas dos dias de paralisação, foi surpreendido com a recomendação, feita pela Secretaria de Administração do Governo, de corte de ponto dos dias parados. Trata-se de um enorme desrespeito às lutas da categoria e ao direito de livre manifestação da classe trabalhadora!
É importante registrar que foi a luta do Movimento Docente, na forma de greves e paralisações, que garantiu o Estatuto do Magistério Superior (Lei nº
8.352/2002). Com ele, conquistou-se um plano de carreira, direitos trabalhistas e a incorporação da gratificação por condições especiais de trabalho no salário base, impactando positivamente nos vencimentos da categoria. A defesa do orçamento da UNEB e o empenho da comunidade acadêmica resultou na criação de laboratórios, acervos documentais, ações extensionistas e de pesquisa. Assim, o crescimento da UNEB foi, fundamentalmente, fruto da luta política.
A Diretoria do ANDES-SN repudia esse ataque à categoria e se solidariza com o(a)s docentes da UNEB.
Não ao corte de salário!
Basta de contingenciamento do orçamento da UNEB!
Brasília, 22 de agosto de 2018
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
O ANDES-SN torna público seu apoio à docente Lúcia Maria Britto Correa e repudia a indicação de demissão pela comissão processante. No dia 16 de agosto passado, a professora da Unipampa - Campus Bagé (RS), foi informada que o reitor, Prof. Marco Hansen, acatou a decisão da Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos e do Procurador da universidade, que enquadrara a professora em improbidade em relação ao concurso, do qual foi banca, realizado em novembro de 2015 no Campus Jaguarão.
É importante destacar que este é o segundo caso de perseguição a docente na Unipampa. Em ambos os casos, os pedidos de demissão aconteceram após processos corridos e arbitrários, o que indica um processo de criminalização de docentes no exercício de suas funções sem a possibilidade do contraditório e do direito à ampla defesa.
As ações por parte dos dirigentes da instituição estão coordenadas e representam uma grave injustiça contra as docentes. A Unipampa estará assumindo o ônus da injustiça perante a sociedade brasileira ao levar a cabo as demissões dessas duas servidoras. Nós, que prezamos pelo exercício livre da profissão docente, por um ambiente de trabalho imune a perseguições de qualquer tipo, não aceitamos mais essas injustiças. A reitoria da Unipampa deve cessar qualquer tipo de perseguição e criminalização das docentes.
Não silenciaremos diante desta e de quaisquer outras investidas contra nossa(o)s colegas ou quaisquer outra(o)s docentes que possam ser alvos de injustiças similares.
Todo apoio à docente Lúcia Maria Britto Correa! Pelo rechaço ao parecer que propõe sua demissão!
Brasília, 22 de agosto de 2018
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Que dentre as manifestações artísticas, a fotografia se tornasse uma das mais vulneráveis por conta do processo de massificação das tecnologias, nunca tive dúvidas. Com tanta gente com um celular nas mãos e um ego gigantesco na cabeça, tudo estava propício à degeneração dessa arte.
Todavia, ressalvando quem consegue respeitar a arte fotográfica, a degeneração que supus circunscrevia-se ao processo de vulgarização da fotografia em si; ou seja, com as facilidades para registros quaisquer, até mesmo o antigo fotógrafo profissional seria esquecido aos poucos. Em seu lugar, qualquer criatura poderia se colocar. E isso tem ocorrido à exaustão, incluindo no espaço as esdrúxulas e caricatas selfies.
Mas o que poderia ser apenas ruim – por perdas do toque e retoque artístico – tem sido pior no tocante a inúmeros “conteúdos” fotográficos disseminados em redes sociais. De incontáveis exemplos, destaquei para comentar neste artigo duas fotografias produzidas em universidades federais.
O primeiro destaque ganhou repercussão nacional. O portal G1, de 16/04, extraindo uma foto do Instagran/paulomaiaadv, a publicou para ilustrar o seguinte título: “Estudantes postam foto de formatura com gesto obsceno e UFCG abre sindicância”.
Os estudantes da Universidade Federal de Campina Grande, campus de Sousa, na Paraíba, eram formandos em Direito. O gesto obsceno – feito por quase todos os que estão presentes na foto – reproduzia – com as mãos unidas pelos polegares e indicadores – a genitália feminina.
Diante da repercussão, os novos advogados, formados com recursos públicos, alegaram que foram “ingênuos”, pois “não perceberam que tal imagem poderia trazer uma conotação negativa à imagem da mulher”.
Seria mesmo “ingenuidade”? Se for, pergunto: que tipo de formação eles receberam? Será que nunca leram algo sobre ética, que envolve a noção de respeito social?
A segunda foto foi tirada em frente ao pórtico da UFMT, campus de Sinop-MT. Possivelmente inspirados pelo grupo de Sousa, formandos de Agronomia enfileiraram-se para escrever a palavra “vagina”.
Buscando dar criatividade à foto, o registro da letra “V” foi “desenhado” pelas pernas abertas de um dos estudantes, que se pôs de cabeça para baixo na cena. Na sequência do emparelhamento humano, outros jovens seguravam um cartaz contendo as demais letras da palavra, que parece ser o maior legado intelectual daquelas criaturas.
Pelo menos por enquanto, a repercussão desse episódio, produzido em solo da estuprada Floresta Amazônica, não ganhou mundo; todavia, de pronto, recebeu a defesa de um dos docentes da turma. Em um grupo de whatsapp, o colega defendeu a “arte” de seus pupilos, dizendo o previsível diante do inaceitável: “aquilo foi apenas uma brincadeira”.
Se não fosse absurdo, brincadeira seria uma defesa boçal como essa, que beira a irracionalidade, pois as mulheres, apesar de uma lei específica visar protegê-las, continuam a sofrer todo tipo de violência neste país, inclusive a violência simbólica, como, p. ex., a contida na foto, que é tão ou mais perigosa quanto a física, posto ser algo que humilha o gênero feminino como um todo. Se tais violências não forem exemplarmente repudiadas, elas voarão ao infinito.
Por isso, sobre esse episódio, quero ver quebrado o silêncio da Instituição, que, aliás, precisa apostar numa política cultural mais intensa nos campi universitários, afinal, as fotografias em pauta também são reflexos do baixo nível cultural da juventude que povoa também as universidades.
Circular nº 260/18
Brasília(DF), 22 de agosto de 2018
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Convocamos reunião do Setor dos docentes das IFES do ANDES-SN conforme o que segue:
Data: 22 e 23 de setembro de 2018 (sábado e domingo)
Início: dia 22/9 (sábado) das 9h às 18h
Término: dia 23/9 (domingo) das 9h às 13h
Local: Sede do ANDES-SN (SCS Quadra 2, Bloco C, Edifício Cedro II, 3º andar – Brasília/DF).
Pauta:
- Informes;
- Analise de Conjuntura;
- Levantamento sobre controle e registro trabalho docente;
- Campanha salarial e reajuste;
- Outros Assuntos.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Roberto Camargos Malcher Kanitz
3º Secretário
Viabilizar a participação efetiva das mulheres nas atividades políticas sindicais é uma tarefa difícil, mas necessária. A discussão tem ganhado corpo na categoria docente de todo o país, que reconhece a urgência da questão, mas observa alguns cuidados. No último Conselho do ANDES Sindicato Nacional, realizado em Fortaleza-CE entre o final de junho e início de julho, a paridade de gênero foi uma das demandas apresentadas à diretoria por um grupo de sindicalizados a partir de um texto resolução.
A Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN, por meio dos Grupos de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS) e Políticas de Classe para questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) realizou, na última segunda-feira, 20/08, um debate com o tema “Políticas de Representação de Gênero no Sindicato”, no qual as professoras Caroline de Araújo Lima, diretora do ANDES-SN, e Renata Gomes da Costa, base da Adufmat-Ssind, refletiram sobre o assunto a partir de suas experiências como pesquisadoras e também atuação no Movimento Feminista.
Dentro do sindicato, o debate não pode perder a perspectiva classista. Esse é justamente o ponto que divide opiniões acerca da elaboração das políticas que serão utilizadas para viabilizar a paridade de gênero, que podem incluir, por exemplo, a estipulação de percentuais mínimos de cargos nas diretorias que deverão ser preenchidos por mulheres.
A diretora do ANDES-SN, Caroline Lima, apresentou alguns dados do movimento sindical, e afirmou que esse debate não é novo nas organizações de trabalhadores. No entanto, segundo a docente, o ANDES-SN só tomou providencias nesse sentido entre 2014 e 2015, quando decidiu, no 34º Congresso, implementar espaços de convivência para os filhos de trabalhadoras que se interessam em participar das atividades nacionais.
Além disso, a docente afirmou que essa demanda é fruto da organização de trabalhadores em todo o mundo, da Revolução Russa em 1917 a Maio de 1968, e as centrais de trabalhadores como a CUT e a CSP Conlutas – entidade a qual o ANDES-SN é filiado - realizam essas discussões e implementam políticas afim de reduzir a desigualdade.
Na história do ANDES-SN, segundo Lima, o número de mulheres na diretoria nunca ultrapassou a marca de 47%, e atualmente é de 35%. Algumas diretorias regionais são integralmente formadas por homens.
“Os dados deixam evidente que o ANDES-SN ainda é hegemonicamente masculino e agressivo às mulheres. Nós percebemos a diferença de como a base se comporta quando os trabalhos são conduzidos por homens ou por mulheres. E nós sabemos que os espaços políticos são de disputa, é isso que queremos também, mas sem a expressão do machismo”, afirmou a docente da Universidade Estadual da Bahia.
Para a professora Renata Costa as demandas das mulheres por mais espaço na política não representa uma pauta identitária, e sim estrutural. “No processo de construção da estrutura capitalista de exploração, as mulheres são as mais exploradas, historicamente. Essa constatação está descrita inclusive na teoria marxista. Portanto, demandar igualdade e equidade é mexer com a estrutura do capital”, afirmou a docente.
Em sua exposição, bastante profunda, Costa afirmou ainda que a discussão deve transcender as preocupações burocráticas. “O que está em jogo é a direção política e teórica. É preciso discutir, sim, o que e como implementar, mas creche, percentual, esse tipo de coisa é medida, é burocracia. O que nós precisamos é garantir a discussão crítica e classista bem fundamentada”, pontuou.
As reflexões sobre o tema estão sendo realizadas em todo o país, e deverão orientar o debate no próximo Congresso o ANDES-SN, que deverá incluir as políticas que serão utilizadas no estatuto da entidade.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA NAS ELEIÇÕES 2018
CAMPANHA DE DOAÇÃO NO SITE CATARSE
http://ow.ly/YqwW30lrWCR
Coordenação Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
SAUS, Quadra 5, Bloco N, 1º andar – Brasília-DF – CEP: 70070-939 - Edifício Ordem dos Advogados do Brasil
Telefone (61) 2193-9731 - E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., www.auditoriacidada.org.br
Prezados(as) apoiadores e voluntários(as) da Auditoria Cidadã da Dívida, Diante da necessidade de divulgar amplamente o tema da dívida pública e a necessidade de uma auditoria, para candidatos e para a população em geral, lançamos uma campanha de arrecadação no site Catarse http://ow.ly/p7SH30ltGjy visando arrecadar fundos para viabilizar a realização das seguintes atividades:
1) Produção de 2 vídeo-aulas profissionais (de 40 minutos cada um), com informações atualizadas sobre o endividamento público federal (interno e externo) e a dívida dos estados, voltados para o empoderamento da população com informações e orientações necessárias as discussões sobre esse tema em todo o país durante o período das eleições 2018;
2) Impulsionamento de publicações (vídeos, artigos, Carta Aberta e palestras) nas redes sociais;
3) Impressão da Carta Aberta (http://ow.ly/58vS30ltFWZ) para distribuição a comunidades sem acesso à internet;
4) Realização de uma oficina presencial em Brasília, no dia 03/09/2018, de 9 às 17 horas.
5) Realização de oficinas em outras capitais do país, caso consigamos superar a meta e arrecadar recursos suficientes para cobrir os gastos de viagem.
Contamos com a sua colaboração para que possamos realizar essas ações.
Desde já agradecemos pelo apoio e pela divulgação.
Atenciosamente,
Maria Lucia Fattorelli
Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
