Circular nº 268/18
Brasília(DF), 28 de agosto de 2018
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Tendo em vista as resoluções do 37º Congresso, convocamos as seções sindicais para o Painel “Direitos sexuais e reprodutivos: legalização do aborto, defesa da vida das mulheres e a trabalhadora docente” e do Seminário Nacional “A luta contra o capacitismo nas Instituições de Ensino Superior”, nos dias 28 e 29 de setembro do corrente ano, na sede da SESDUFSM – Seção Sindical, em Santa Maria/RS.
As atividades marcam a luta latino-americana pela descriminalização e legalização do aborto e a luta contra o capacitismo. Segue a programação:
28/9/18 (sexta-feira)
Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto
18h às 21h - Direitos sexuais e reprodutivos: legalização do aborto, defesa da vida das mulheres e a trabalhadora docente
29/9/18 (sábado)
Seminário Conjunto GTPCEGDS, GTPE e GTSSA
A luta contra o capacitismo nas Instituições de Ensino Superior
9h - Atividade Cultural de abertura
9h20 às 12h30 - Mesa 01: A luta contra o capacitismo numa abordagem interceccional entre raça, gênero e classe
14h às 17h - Mesa 02: Trabalho e saúde dos/as docentes com deficiência
18h – Atividade Cultural de encerramento
Visando uma melhor organização da infraestrutura, solicitamos às seções sindicais que informem a quantidade de professore(a)s que participarão das atividades, para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., até o dia 20 de setembro de 2018.
Sendo o que tínhamos para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª Eblin Farage
Secretária-Geral
Esta quarta-feira, 29 de agosto, é o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. A data foi criada, no mesmo dia, por ativistas lésbicas brasileiras durante o 1º Seminário Nacional de Lésbicas (Senale – atualmente Senalesbi), em 1996 no Rio de Janeiro.
A data é um marco na luta de mulheres brasileiras contra a violação diária dos seus direitos por sua orientação sexual. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu 57 denúncias de violações dos direitos de lésbicas até o mês de junho deste ano.
Segundo Qelli Rocha, 1° vice-presidente do ANDES-SN, o dia 29 de agosto é extremamente importante. Demarca uma data de vigília e luta em relação à segurança mínima dos direitos da população lésbica. Qelli é também uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política de Classe para as questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do Sindicato Nacional.
“A heterossexualidade compulsória tem muito haver com a manutenção da propriedade privada e, na medida, que a orientação sexual lésbica e o amor entre mulheres estabelecem uma relação mais horizontal, em que não há propriedade e proprietário na relação, ela acaba sendo uma relação vista pela sociedade como subversiva e contestadora da ordem patriarcal. Essa contestação e a própria sexualidade das mulheres lésbicas gera um reflexo da sociedade sobre nossa sexualidade que é de muita violência e da invisibilidade”, ressalta.
Lesbocídio
Ana Mickaelly, Meiryhellen Bandeira e Emilly Pereira, Luana Barbosa são alguns nomes de mulheres vítimas de crimes de ódio praticados contra lésbicas em todo o país. O lesbocídio aumentou nos últimos anos, conforme o Dossiê sobre Lesbocídio no Brasil, do Núcleo de Inclusão Social (NIS) da UFRJ, e Nós: dissidências feministas. Esse é o primeiro documento no país que trata exclusivamente das violências cometidas contra lésbicas
De 2014 a 2017, 126 mulheres lésbicas foram assassinadas no território brasileiro. O dossiê aponta que a maior parte dos assassinatos foi executada por armas de fogo e grande número de disparos, seguida das mortes por facadas.
Os números de morte e suicídio, segundo o dossiê, provavelmente são superiores aos revelados na pesquisa. A falta de dados institucionais públicos de mortes e das modalidades de violências dificultam a notificação dos casos de lesbocídio. Outro entrave para a sistematização dos números é a falta de capacitação e preparo dos agentes públicos.
Perfil
A pesquisa revelou que quanto mais jovem a lésbica, maiores são as chances de morte. A faixa etária de 20 a 24 anos representou 34% de todas as mortes registradas no período pesquisado. Em seguida, o maior número de registros é a faixa que vai até os 19 anos, com 23% dos casos. Juntos, esses números representam 57% das mortes de lésbicas no Brasil. Em 55% dos registros de casos de lésbicas mortas, as lésbicas eram não-feminilizadas - que não correspondem aos estereótipos de feminilidades socialmente definidos.
Agressor
Em 83% dos casos as lésbicas são assassinadas por homens. 70% dos homicídios são cometidos por pessoas conhecidas das vítimas. Essa pessoa geralmente é um amigo, um vizinho, um parente, alguém com quem ela ou a companheira já se relacionou.
“Suicidadas”
Além dos casos de assassinatos, a pesquisa incluiu os casos de suicídios de lésbicas. Na concepção do dossiê, eles são considerados lesbocídios, uma vez que há privações de direitos limítrofes que levam algumas lésbicas ao suicídio.
Entre 2014 e 2017, 93 lésbicas cometeram suicídio. Diferente dos casos de assassinato há uma incidência maior de registros de suicídio entre lésbicas feminilizadas, concentrando 73% do total dos suicídios estudados.
Local
72% dos crimes ocorreram em vias públicas, estabelecimentos comerciais e espaços ermos. Assim como nos casos de assassinatos, as regiões interioranas registram maiores suicídios de lésbicas, concentrando mais do que o dobro dos casos registrados nas capitais brasileiras.
ANDES-SN na luta
O ANDES-SN deliberou no 61º Conad, em 2016, a inclusão do dia 29 de agosto no calendário de lutas da entidade nacional. Além disso produziu a cartilha “Contra todas as formas de assédio, em defesa dos direitos das mulheres, das/os indígenas, das/os negros, dos LGBTs", elaborada pelo GTPCEGDS. A publicação é uma ferramenta no combate contra a naturalização da violência e no debate de pautas feministas, étnico-raciais, LGBT dentro do mundo do trabalho.
“O ANDES-SN tem um papel fundamental na luta contra a lesbofobia, porque é um sindicato de professores, formadores de opinião, vanguarda, e tem denunciado desde 2015 o PL ‘Escola sem Partido’, que é um projeto conservador e reacionário e que tem inviabilizado a discussão de gênero dentro das escolas. Nas universidades, por exemplo, por mais que haja pesquisas dede a década de 70 no que tange a questão da sexualidade, a gente continua sendo perseguida, silenciada, as nossas relações afetivas acabam sendo vistas como uma relação promíscua”, observa Qelli Rocha, do Sindicato Nacional.
Fonte: ANDES-SN
É notória a ausência de materiais básicos para funcionamento da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), na Bahia, desde o início do semestre letivo. Segundo a Associação dos Docentes da Uesc (Adusc – Seção Sindical do ANDES-SN) não há sequer um banheiro com papel higiênico na universidade. Outros materiais didáticos e de manutenção da instituição, constantemente reivindicados pelo movimento docente, também continuam pendentes.
Diante desta situação, a Adusc-SSind encaminhou, no dia 23 de agosto, um documento solicitando esclarecimentos quanto à origem e a iniciativa da administração da Uesc para solução dos problemas. Foram solicitadas à reitoria informações quanto ao repasse do governo para execução orçamentária prevista para a universidade, uma vez que problemas semelhantes atingem outras Universidades Estaduais Baianas (Ueba), como resultado de contingenciamento orçamentário. Confira aqui o documento.
Na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), por exemplo, até julho, o valor retido pelo governo já representava cerca de R$ 7,4 milhões. Como forma de ampliar a denúncia e esclarecer a população sobre a situação vivida pelas universidades, o Fórum das ADs (que agrega as seções sindicais do ANDES-SN nas Ueba) tem reproduzido em suas mídias vídeos e denúncias sobre o tema.
Segundo José Luiz, presidente da Adusc-SSind, a entidade tem se empenhado nessa luta, no entanto o governo mantém o descaso e tem se negado a negociar. “Estamos nos empenhando diante deste cenário difícil, e temos dialogado com o Fórum de Reitores para que também exerça pressão sobre o governo em defesa das Ueba, e contamos também com o envolvimento da categoria nesta luta”, afirma o docente.
Fonte: Adusc-SSind
A pressão dos professores da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) já provocou um recuo da Reitoria da instituição em seu ataque contra o direito da categoria às progressões e promoções docentes. A administração anunciou a redução das restrições em uma audiência com a diretoria da Associação dos Docentes da UFCG (ADUFCG – Seção Sindical do ANDES-SN) e professores, no dia 22 de agosto, em Campina Grande.
A audiência foi solicitada pela diretoria da ADUFCG-SSind, após a realização de um debate sobre o ataque às progressões e promoções docentes, seguido de um ato de protesto em frente ao prédio da Reitoria e no Gabinete do Reitor, no dia 02 de agosto.
No início da audiência, a presidente da ADUFCG-SSind, Luciana Leandro, fez uma contextualização do problema. Ela questionou o reitor Vicemário Simões sobre as restrições ao direito dos professores. Ele respondeu que após os questionamentos da ADUFCG-SSind e de muitos professores, solicitou um parecer da Procuradoria da Advocacia Geral da União (AGU) na universidade. O documento sugere mudanças na postura adotada pela administração e indicada para a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).
No parecer, a AGU aponta que a avaliação docente para fins de progressão realizada pela unidade acadêmica é a que tem validade para cumprir os critérios necessários para a progressão docente, ao contrário do que foi indicado pela Comissão de Legislação e Normas (CLN) da UFCG.
Outra indicação no parecer da AGU acatada pela administração da UFCG, e que deverá ser utilizada pela CPPD, é que os efeitos financeiros retroativos relativos às progressões e promoções deverão ser calculados após 30 dias de tramitação do pedido de progressão.
Este entendimento foi questionado pela diretoria da ADUFCG-SSind e por sua assessoria jurídica, avaliando que o direito dos professores ao retroativo surge a partir do momento em que o docente completa os 24 meses do interstício e atinge a pontuação necessária para a progressão, já que a avaliação de seu trabalho sempre ocorrerá posteriormente ao interstício e sempre se referirá a esse período de tempo.
O reitor informou que a administração fez uma consulta ao Sistema de Pessoal Civil (Sipec) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MP, sobre como a questão da retroatividade dos efeitos financeiros deve ser aplicada e aguardará uma resposta até 1º de outubro para adotar uma medida como a questão deverá ser tratada na UFCG.
Fonte: ADUFCG-SSind (Com edição de ANDES-SN)
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou, no dia 14 de agosto, a portaria 182, estabelecendo que programas com doutorado devem obter pelo menos nota quatro para permanecerem e/ou ingressarem no Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG). Ao dificultar a continuidade e a criação de cursos de pós-graduação, a Capes mascara os cortes no setor - mais de R$ 3 bilhões nos últimos três anos - sob a justificativa de melhoria da qualidade.
As mudanças da portaria 182
Com o estabelecimento da nota mínima quatro para a renovação de doutorados, os programas que possuírem também mestrado poderão ter os dois cursos descredenciados, já que a nota é designada ao programa como um todo. Portanto, além de criar maiores obstáculos para a manutenção dos doutorados, a portaria 182 pode significar também o fim de diversos mestrados, apesar da nota de corte continuar três.
Ao propor um novo curso de pós-graduação, o projeto agora será “aprovado” ou “reprovado” e não mais avaliado com as notas que variam de um a sete. Nos casos em que há aprovação de doutorado em programas que possuam mestrado, a nota inicial do novo curso será a mesma do programa existente. Extingue-se assim a possibilidade de programas com nota três criarem doutorados.
Elizabeth Barbosa, 2ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, critica a portaria 182. Para a docente, a medida inviabilizará a criação e a manutenção de cursos de pós-graduação em diversas instituições, em especial nos campi de interior.
“Pela precarização e falta de investimento que temos hoje, cada vez é mais difícil qualificar esses cursos com boas notas. Não há infraestrutura, biblioteca de revistas acadêmicas, etc. E essa portaria aumenta as dificuldades de ter um curso de pós-graduação nas universidades. Em campi do interior a dificuldade se acentua”, afirma Elizabeth.
“O horizonte é de não qualificação dos trabalhadores. Essa portaria caminha junto com os cortes orçamentários, com as possibilidades de cortes de bolsas, etc. Sem investimento, como será possível manter as notas acima de 4? E como vamos abrir novos cursos de pós-graduação? Só haverá pós-graduação nos grandes centros do país”, completa a coordenadora do GTPE do ANDES-SN.
Produtividade e cortes de recursos
Segundo informações da Capes, a portaria 182 “contribui para definir o padrão de qualidade atribuído na avaliação”. Na prática isso significa o aprofundamento da rigidez dos critérios produtivistas de avaliação. São exigidos, por exemplo, cada vez mais altos números de publicação de trabalhos, tanto dos docentes, quanto dos estudantes.
Os recursos da Capes para o financiamento dos programas de pós-graduação por outro lado estão cada vez mais minguados. O orçamento previsto para 2018 é 44% menor que o executado em 2015. Significa que mais de R$ 3 bilhões deixaram de serem investidos em pesquisa e pós-graduação no Brasil nos últimos três anos. Não se trata, contudo, de uma política apenas de Temer. Cerca de R$ 1 bilhão foi cortado em 2016, ainda no governo Dilma.
A maior parte dos recursos que financia os programas da pós-graduação de diversas outras universidades pelo Brasil vem da Capes. Esta realidade tem imposto grandes dificuldades para a participação em eventos, realização de pesquisas, publicação de trabalhos e de livros. Tal conjunto de ações faz parte exatamente dos critérios de avaliação da Capes para ingresso e permanência no Sistema Nacional de Pós-Graduação.
Fonte: Adusb-SSind (com edição e inclusão de informações de ANDES-SN)
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Aldi Nestor de Souza *
O porte obrigatório, que começou pelas escolas, fez com que uma enxurrada de professores e professoras, que nunca haviam pego em armas, corressem para adquirir as suas. O governo, com o apoio da indústria das armas e das munições, deu subsídio aos mestres e estes puderam comprar as suas com descontos generosos e até financiar em 36 vezes sem juros.
A arma preferida pelos professores é o revólver calibre 38, pois cabe na bolsa e facilita o transporte. Mas há os que preferem coisas maiores, como as pistolas, chegando até às metralhadoras. Além da compra da arma, o treinamento para poder usá-la surgiu como demanda, o que fez com que várias escolas de tiro fossem criadas em todas as cidades.
O uso de armas pelos profissionais da educação, durante o exercício da profissão, foi uma decisão acatada pelas autoridades de ensino e tem por objetivo conter a violência no interior das unidades escolares. E a decisão é válida pra todo mundo da escola: professores, coordenadores, diretores, pessoal da limpeza, da segurança, da cozinha. Só os estudantes são impedidos de usar armas.
Além dessa medida, uma outra, na mesma direção, também foi implantada. Trata-se da revista minuciosa de todos os estudantes na entrada das escolas. Revista completa e de tudo. Mochila, bolsas, uniformes, tênis e até as virilhas. Foi preciso muito esforço no começo, até seguranças precisaram ser contratados e uma hora por dia foi acrescentada ao horário habitual para que as revistas fossem levadas a cabo.
Amplamente debatidas pela comunidade escolar e pela sociedade em geral, essas medidas, sugeridas pelo governo, contam com apoio quase unânime das pessoas, das escolas, dos pais e mães dos alunos e dos estudantes bem comportados. Aos pouquíssimos professores que não concordam, a demissão ou mudar de função são as saídas.
As medidas estabelecem ainda critérios para o uso das armas de fogo em sala de aula. Por exemplo, cada aluno que for repreendido três vezes ou mais, por qualquer que seja o motivo, poderá, a critério do professor, ser baleado.
E os estudantes bem comportados cumprem papel fundamental nessa empreitada. É graças a eles e ao serviço de delação premiada, criado em cada escola, que os motins, as tentativas de rebelião e os ensaios de greve ou de protesto são contidos a tempo.
Qualquer aglomeração de mais de duas pessoas na quadra, nos corredores, no pátio ou mesmo nas salas de aula, é acompanhada pelos “estudantes do bem”, que é como são chamados os bem comportados, que imediatamente comunicam à direção.
Rodrigo, de quinze anos, foi vitima de uma delação. Ele era aluno do nono ano quando o professor, novato no uso de armas, foi alertado e o flagrou pela terceira vez colando em uma prova. Para repreendê-lo, o professor decidiu dar um tiro no pé do estudante. Mas, com a falta de prática e o nervosismo, acabou acertando o coração e o garoto morreu na hora.
Os pais de Rodrigo, conhecidos defensores da ordem, da moral, da família e do porte de armas, apesar da tristeza, compreenderam ser isso o melhor pra toda a sociedade e alertaram ao filho mais novo a não repetir o erro do irmão.
Vários casos, semelhantes aos de Rodrigo, aconteceram por todo o país. Apesar deles, os relatos de contenção da violência foram tantos que conseguiram sufocar os tropeços. Além disso, outro fato serviu para animar a sociedade e dar a ela a segurança de ter feito a escolha certa. É que o desempenho dos estudantes melhorou consideravelmente. Os índices de permanência na escola, assiduidade e aprovação nos anos letivos subiram a níveis nunca antes vistos. Até em exames nacionais e internacionais as escolas melhoraram seu desempenho.
O porte obrigatório faz parte de um projeto bem maior, que pretende, progressiva e rapidamente, ser estendido para toda a sociedade.
*Aldi Nestor de Souza
Professor do departamento de Matemática da UFMT/Cuiabá
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A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho reconheceu a existência de vínculo de empregado entre Uber e um motorista. A relatora, desembargadora Beatriz de Oliveira Lima, afirmou que o motorista não possui verdadeira autonomia, devendo obedecer regras de conduta impostas pela empresa.
A decisão mostra que ainda há divisão na Justiça do Trabalho em relação ao tema. No próprio TRT-2 há decisão em sentido contrário, pelo não reconhecimento do vínculo.
No caso julgado pela 15ª Turma, o vínculo havia sido negado em primeira instância, concluindo pela ausência de pessoalidade e subordinação. O motorista então recorreu ao TRT-2. Por seu lado, o Uber afirmou que não é uma empresa de transporte, tendo como atividade principal a exploração de plataforma tecnológica, e que os motoristas atuam como parceiros.
Para a desembargadora Beatriz Lima, no entanto, os argumentos da empresa não se sustentam. "É falacioso o argumento utilizado na medida em que há controle da concretização do serviço de transporte prestado pelo motorista, dito parceiro", afirma.
Segundo ela, a afirmação de que o motorista pode ficar ilimitadamente off-line e recusar solicitações de modo ilimitado não condiz com a necessidade empresarial e com a realidade vivenciada na relação empresa/motorista/usuário.
“Fosse verdadeira tal afirmação, o próprio empreendimento estaria fadado ao insucesso, pois as empresas correriam o risco evidente de, em relação a determinados locais e horários, não dispor de um único motorista para atender o usuário”, disse.
Segundo a relatora, as empresas se valem de mecanismos indiretos para obter o seu intento de disponibilidade máxima do motorista às necessidades dos usuários por elas atendidos. No caso, oferecer um incentivo se forem feitas 45 viagens na semana.
“Por fim, a alegação de que as empresas não impõem aos motoristas regras de conduta tampouco restou comprovada. Há confissão das demandadas de que as avaliações dos usuários são decisivas para a manutenção do cadastro do motorista. Aliás, a preposta, ouvida em audiência, admitiu que o demandante foi desligado exatamente por ter avaliação abaixo da média”, disse a relatora.
Já decidiram sobre o tema o TRT de Minas Gerais, a 48ª Vara do Trabalho de São Paulo, TRT-2, a 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a 86ª Vara do Trabalho de São Paulo e a 10ª Vara do Trabalho de Gama.
Processo 1000123-89.2017.5.02.0038
Fonte: DIAP [do portal Conjur]
A ADUFMAT-Ssind torna público o termo de referência para a contratação de dois contadores(as)
1) Atividades a serem desenvolvidas:
1) Coordenar e controlar as operações no sistema de folha de pagamento;
2) Coordenar e controlar o sistema de contabilidade;
3) Coordenar e controlar o sistema de gestão e orçamento.
Outras atividades: A) Controlar receitas e despesas; realizar pagamentos, conciliação fiscal, contábil e bancária; organizar os documentos para a contabilidade e lista de sindicalizados/consignatários junto ao MPOG/SICAF (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão); B) organizar demanda de documentos na contratação de funcionários; atualizar e acompanhar cadastro bancários, planilhas de custos, balancetes e relatórios para conselho fiscal e arquivos; C) Controlar inclusão e exclusão de sindicalizados, de lançamentos no sistema financeiro, controle do sistema sindicalizados, relatórios, envio de arquivo; desconto em folha; D) realizar ações junto ao banco; protocolar documento no correio e cartório; E) Processamento dos impostos referente à Folha de Pagamento; F) Controle do cumprimento de jornada de trabalho via relógio/ ponto e cálculo para pagamento de Vale Transporte (dias úteis) e emissão de recibos correspondentes; G) Emissão de holerites dos trabalhadores; H) Emissão de cheques e/ou TED para Folha de Pagamento; I) Manter contato com a terceirizada LINKCOM, responsável pela parte técnica dos relatórios encaminhados ao MPOG; J)Organizar e processar mensalmente a lista (arquivo) de consignados no SINDIS via empresa LINKCOM; l) Elaboração, controle e conciliação dos repasses mensais para ADUFMAT/Sinop e ADUFMAT/Araguaia, assim como para o Andes/SN (inclusive Fundo Único) e CSP-Conlutas; m) Processar mensalmente o D8 no SIAPENET e no SINDIS;
2. Requisitos:
a) Graduação em Ciências Contábeis;
b) 2 (dois) anos de experiência em atividades de controle de operações no sistema de folha de pagamento; sistema de contabilidade e sistema de gestão e orçamento;
c) Ser registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
Candidaturas/Interessados: encaminhar Currículo Vitae para sede da ADUFMAT (das 7:30h até 11:30h e das 13:30h até 17:30h), ou enviar no e-mail abaixo até o dia 31 de agosto de 2018.
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Etapas de seleção:
1) Analise de Currículo Vitae;
2) Entrevista.
Calendário:
Recebimento de Currículos: 27 a 31 de agosto de 2018;
Divulgação dos/as classificados na analise de currículo vitae: 03 de Setembro de 2018
Entrevistas com os classificados: 04 e 05 de setembro de 2018;
Resultado final: 06 de setembro de 2018.
OBS. Todas as etapas são eliminatórias e classificatórias
Regime de trabalho: 44 horas/semanais com carteira assinada (CLT)
Salário e benefícios: Salário bruto: R$3.000,00 + auxílio alimentação: R$435,01 + vale transporte.
Adufmat-Ssind
O GT Seguridade Social e Aposentadoria da Adufmat-Ssind convida todos a participarem da Roda de Conversa “SUS - programas e serviços de saúde”, no dia 29/08/2018 (quarta-feira), a partir das 14h, no Auditório da Adufmat-Ssind.
Às 16h, após a Roda de Conversa, teremos um “Tchá co Bolo”.
Aguardamos todos e todas no evento!
Att.
Diretoria de Ass. Seguridade Social e Aposentadoria da Adufmat-Ssind e Coordenação do GTSSA.
Lutar contra a política de privatizações significa defender os serviços públicos, as riquezas e o patrimônio em um país. Isto significa defender saúde, educação, moradia e segurança públicas e de qualidade. Significa defender que bancos operem a favor dos interesses do povo e não para obter lucros exorbitantes fruto de espólio da população. Significa defender as riquezas naturais de um país como petróleo, vegetação, fauna, rios.
As privatizações trazem apenas prejuízos à população. Ao privatizar determinado serviço, o Estado entrega de bandeja à iniciativa privada e ao capital estrangeiro o controle e o lucro de determinado segmento. Os serviços pioram, os preços aumentam, prejudicando os mais pobres. Aumentam as demissões e perdemos em direitos e salários. Aumenta a desigualdade social.
O dinheiro ganho pelas empresas privadas e internacionais não são direcionados para serviços à população e sim para aumentar os lucros desses empresários. Além disso, é conhecida a corrupção nas licitações e leilões de privatizações beneficiando políticos corruptos e empresários corruptores.
Quando se privatiza serviços essenciais, perdemos educação, saúde e transporte públicos e de qualidade ficando à mercê dos vampiros do lucro.
Como se não bastasse a lista de privatizações que já ocorreram desde o governo Collor, passando por FHC, Lula e Dilma, o governo Temer apresentou no início do ano um projeto com 75 privatizações e avança a passos largos para acabar com as estatais e serviços públicos no Brasil. Setenta e cinco projetos foram anunciados, incluindo Eletrobras, Casa da Moeda, Correios, aeroportos e estradas, entre privatizações, concessões, PPPs (parcerias público-privadas) e outras formas de passar o controle para a iniciativa privada.
Os trabalhadores dos Correios lutam contra a privatização da empresa, os bancários dos bancos públicos também. Já foi anunciada a privatização da Eletrobrás e do pré-sal da Petrobrás. A Embraer, que já havia sido privatizada, agora está à venda para a norte-americana Boeing, o que vai desnacionalizar de vez a empresa. Nossa educação e saúde públicas estão indo para o buraco com as chamadas parcerias público-privadas que entregam setores essenciais ao setor privado.
Portanto, levantar a bandeira contras privatizações é uma tarefa necessária da luta dos trabalhadores brasileiros. Precisamos denunciar a entrega do patrimônio público e estatal aos quatro cantos. Nas redes sociais, em nossos materiais impressos, conversar com trabalhadores e trabalhadoras nos locais de trabalho. A campanha contra as privatizações não diz respeito somente aos que estão sendo atacados diretamente. Diz respeito a todos e todas nós.
A CSP-Conlutas desenvolverá uma campanha durante todo o segundo semestre contra as privatizações. Participe, divulgue, entre nessa luta!
Acesse as artes da campanha
Privatização -cartaz (arte para baixar)
Campanha contra privatização dos Correios
Campanha contra privatização dos bancos públicos
Campanha contra a privatização da Eletrobras
Campanha contra a privatização da Petrobras
Campanha contra privatização dos serviços públicos
Breve história das privatizações no Brasil
Desde a década de 1990 com a entrada do neoliberalismo no Brasil, a partir do governo Collor de Melo, a política de privatização se intensificou e não cessou nos governos seguintes. No governo de FHC (Fernando Henrique Cardoso), de 1995 a 2002, foi quando tivemos as maiores privatizações, mas também nos de José Sarney, Itamar Franco, Lula e Dilma as vendas das estatais e patrimônio brasileiros não cessaram.
Já foram privatizadas empresas siderúrgicas como Usiminas (1991), CSN (1993), Vale do Rio Doce (1997); a Embraer (1994), do setor de aviação; a Telebrás (1998), monopólio estatal de telecomunicações; e a Eletropaulo (1999) e Light (1996), de energia elétrica, o campo de Libra do pré-sal da Petrobras (2014). Entre muitas outras.
Bancos públicos estaduais foram fechados ou incorporados por outros do decorrer das décadas dos anos 1990 e 2000, entre eles os maiores – Banespa (Banco do Estado de São Paulo) e Banerj (Banco do Estado do Rio de Janeiro), Banco do Estado de Minas Gerais, da Bahia, de Goiás e outros, assim como empresas de energia estaduais.
Aeroportos e rodovias também foram para as mãos de empresas privadas por meio de concessões com início em torno de 2007, assim como as hidrelétricas.
Entre os maiores argumentos para privatizar estava a “necessidade de modernização e competitividade e a redução dos gastos das empresas estatais” – diga-se gastos com emprego, salários e direitos dos trabalhadores.
Para ter uma ideia de quanto prejudicou os trabalhadores, entre 1995 e 2005, o número de empregados em empresas privatizadas caiu de 95 mil para 28 mil trabalhadores, assinalando uma queda superior a 70%. Inúmeros postos de trabalho foram substituídos por prestação de serviços de empresas terceirizadas pagando salários mais baixos, com alta rotatividade, menos direitos e piores condições de trabalho.
As privatizações de fato aceleraram o processo de terceirização da economia e precarização das relações de trabalho, aumentando o desemprego e diminuindo a renda dos assalariados.
Enquanto isso, nessas mesmas empresas, a lucratividade saltou de 11 bilhões de reais para 110 bilhões de reais, um aumento de 900%, mas o dinheiro ao invés de ir para as estatais para que fosse investido no país, foi para as grandes empresas transnacionais que compraram nossas riquezas a preço de banana.
As privatizações no Brasil tiveram direta relação com o Consenso de Washington, realizado em 1989, que apresentava uma série de recomendações econômicas que funcionaram como instrumento de pressão internacional para a adoção do neoliberalismo, principalmente pelos países subdesenvolvidos. Dessa forma, muito instrumentalizadas pelo FMI (Fundo Monetário Internacional), as recomendações desse consenso foram amplamente difundidas no Brasil, das quais as privatizações são destaque.
Fonte: CSP Conlutas
