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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Aldi Nestor de Souza*

E justo agora que meu corpo caiu de preço, vou ter que mudar de endereço. A Universal comprou o prédio inteiro e o puteiro vai virar casa do senhor. Isso mesmo. O Senhor tá construindo um latifúndio. Já tirou o ganha pão de um monte de gente carente, que eu sei. Acabou com o cine pornô, com o sebo, com o bar da esquina e da frente, com a igreja concorrente. Até farmácia já comprou. Que horror. Eu, hein, brigar com Deus sei que não vou, mas que parece que ele gosta de concentração, lá isso parece. Ainda bem que não aprendi a fazer prece, senão eu estaria agora pedindo pra quem? Hein? Responda. 

Vou sentir falta, por uns dias, desse meu quartinho, das minhas coisas guardadas na mala em baixo da cama. Grandes coisas essas que somem dentro de uma malinha de nada. Acho que a gente é treinado pra sentir falta do nada que não tem. Merda. Mas falta é coisa que dá e passa e esse quarto nem é meu. Ainda bem. E você, vai sentir falta de que? Hein? Responda. 

Se fosse no tempo em que eu ainda sabia sentir dor, acho que estaria desesperada, aos prantos, protestando e brigando por aí feito uma destrambelhada. Tempo besta esse, ainda bem que já passou. Com a chegada dos anos, a gente se acostuma até com a morte. Sorte? “Tristeza não tem fim, felicidade sim”. Se até um poeta disse essa besteira, que direi eu que nada sou e que não sei dizer nada? Hein? Responda. 

A essas alturas, acho que vou mesmo é pra rua. Qual é a sua? Não é possível que o senhor vá querer me expulsar até de lá, né não? Vou me deitar no chão, olhar pro tempo, pro vento, pra nada, vou me proteger com a lua, com o sol, com um lençol. Um boquete atrás de um caminhão, dezão. Dá pro bagulho. Uma transa no capim, num beco, no seco, sem leito, assim feito os animais, liberais, degredados, filhos da erva. E ai de quem se meter a besta e querer dedurar o meu jeito de não ser, de não estar, de não existir, de não sentir. Vão todos pro senhor que os carregue. E você, vai pra onde? Hein? Responda. 

E quando eu tiver a imensidão da rua ao meu dispor, e tiver uma rua diferente por dia pra dormir, e puder escolher a calçada, e puder escolher o papelão, e tiver dormindo no chão, e tiver perdido a razão, acho que vou até ficar contente e agradecer ao senhor. Vida besta essa. “Se Deus é por nós, quem será contra nós?” Hein? Responda.
 

*Aldi Nestor de Souza
Professor do departamento de matemática - UFMT/CUIABÁ
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Circular nº 295/18

Brasília(DF), 11 de setembro de 2018

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretore(a)s do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho Carreira – GT-Carreira do ANDES-SN conforme o que segue:

Data:  26 e 27 de outubro de 2018 (sexta-feira e sábado)

Horário: Início: 8h30 do dia 26/10 (sexta-feira)

               Término: 17h30 do dia 27/10 (sábado)

Local: Sede do ANDES-SN (SCS Quadra 2, Ed. Cedro II, Bloco C, 5º andar –

             Brasília/DF)

Pauta:

1. 1.     Informes;
2. 2.     Proposta para organização de Mesa Redonda intitulada: “Terceirização e desestruturação da Carreira no contexto das contrarreformas do Estado brasileiro”

Debatedores: Ciro Teixeira, Amaury Fragoso de Medeiros, Assessoria

                        Jurídica do ANDES-SN e DIEESE;

1. 3.     Análise de Conjuntura;
2. 4.     Deliberações do 37º Congresso do ANDES e 63º CONAD;
3. 5.     Outros Assuntos.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Roberto Camargo Malcher Kanitz

3º Secretário

Constitucionalizada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a terceirização geral (atividades-meio e fim) das empresas exige a necessidade de ser compreendida a fundo. Isto porque empresas estão a confundir terceirização com pejotização, que são relações de trabalho distintas.

Com o objetivo de esclarecer o publico em geral e o movimentos sindical, em particular, o escritório Zilmara Alencar Consultoria Jurídica (ZAC) elaborou a série ZAC “Brava gente brasileira”, que disponibiliza material sistematizado sobre o tema.

O propósito do trabalho — segundo a advogada trabalhista Zilmara Alencar, que é do corpo técnico do DIAP— é para que o movimento sindical possa “analisar e construir estratégias, com o objetivo de evitar a precarização das relações de trabalho, garantindo o seu equilíbrio, inclusive por intermédio das entidades sindicais que podem restringir e minimizar os efeitos prejudiciais da terceirização.”

A série é composta de 5 edições sobre o tema, com o propósito de aprofundar e tirar, na medida do possível, todas as dúvidas relacionadas à questão que está inserida em 2 leis ordinárias: uma específica, que tratou da terceirização (Lei 13.429/17); e outra, a da Reforma Trabalhista, mais abrangente que também incorporou o tema (Lei 13.467/17).

A 1ª edição da série, “Afinal, o que é Terceirização?”, explica os conceitos gerais de terceirização, discorre sinteticamente sobre sua origem, aborda a diferença entre terceirização e pejotização, percorre brevemente como se dá a terceirização no mundo e esclarece que a OIT (Organização Internacional do Trabalho), “até o momento não regulamentou nenhum documento, recomendação, convenção e muito menos uma declaração que estabeleça condições mínimas para os trabalhadores terceirizados.”

Fonte: DIAP

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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No último dia 07/09, nós, brasileiros, tivemos poucos motivos para festejar a Independência. Contudo, não nos faltam traumas.

Assim que setembro chegou, assistimos, perplexos, à extinção, por conta de um incêndio, de cerca de 20 milhões de peças raras do Museu Nacional.

Nós, que estamos a vivenciar um presente dificílimo da história, e um futuro incerto a ser legado às novas gerações, agora, temos, do passado, preciosos registros destruídos: muitas cinzas. O que não se perdeu em chamas, perdeu-se em lamas. Em incêndios tais, a água é tão danosa aos objetos quanto o fogo.

No dia 06, outra faceta de nossa lama: o país assistiu – também perplexo e em tempo real – ao atentado contra Jair Bolsonaro, candidato que, infelizmente, lidera as pesquisas à presidência da República; aliás, cada vez mais, menos res pública.

Em plena campanha eleitoral, um fato como esse é de lascar, até por conta dos imprevisíveis desdobramentos. A democracia – desconsiderada, deslegitimada e humilhada por Jair Bolsonaro, defensor do militarismo e desqualificador dos direitos das minorias, como quilombolas, índios, gays et alii – levou uma facada; e no sentido literal. Pior: a vítima foi o próprio Jair.

Sem dó nem piedade, o pedagogo Adélio Bispo enfiou a faca no abdómen do candidato do PSL, que, no dia anterior, em visita ao Acre, dissera que fuzilaria a “Petralhada”; que “botaria esses picaretas para correr do Acre”.

Mais: “Já que eles (petistas) gostam tanto da Venezuela (em crise e com um governo anticapitalista), essa turma tem que ir pra lá. Só que lá não tem nem mortadela... Vão ter que comer é capim".

Nas hostis imagens que acompanham esse discurso, Bolsonaro simula um fuzilamento.

Como quase todos, os enunciados acima – proferidos por Bolsonaro – fazem parte do conjunto de discursos do ódio. A Adélio Bispo e a todos que jamais votariam em Jair, seus discursos são “nojentos”.

Todavia, pelo menos até o episódio da faca, mesmo diante de repugnâncias discursivas bolsonaristas, nada passava da parole. Até o tiro encenado por Bolsonaro era mise en scène. Ademais, o candidato Jair terá de explicar a agressão verbal e a encenação do fuzilamento. Por pior que fosse, ninguém tinha o direito de furar, de forma concreta, o plano simbólico deste tenso momento.

Em outras palavras, a facada de Adélio ultrapassou o figurativo; ela transpassou o abdómen de Jair, que defende o livre uso de armas à população. Aliás, especialistas falam da “sorte” de Bolsonaro não ter sido atingido por arma de fogo. Se Adélio portasse revólver, Jair poderia ter saído da vida em Juiz de Fora.

Com o ocorrido, Adélio, num exercício prático, demonstrou pedagogicamente ao candidato atingido e a seus séquitos – cegados politicamente – a maneira como muitas de nossas diferenças serão “resolvidas”, caso Jair Bolsonaro vença as eleições e implemente, p. ex., a liberação do porte de armas, inclusive aos niños. Neste momento, impossível não me lembrar de ditados, como o que diz que, “quem com ferro fere, com ferro será ferido”.

Diante desse quadro lamentável, para o qual deveremos encontrar saídas pelo diálogo entre patrícios, mesmo que divergentes no campo da política, a nação terá de voltar à noção perdida. Este triste time de nonsense terá de ser superado.

Lição do momento: não é bom ninguém “já ir se acostumando” com a violência. Ela não cabe nem mesmo àqueles que defendem pontos de vista e práticas inimagináveis em sociedades do século 21, como, p. ex., o porte de armas.

Diálogo: sempre. Armas: nunca.

Circular nº 291/18

Brasília(DF), 6 de setembro de 2018

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretore(a)s do ANDES-SN

            Companheiro(a)s,

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política de Classe para as Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual – GTPCEGDS conforme o que segue:

Data: 28 de setembro de 2018 (sexta-feira)

Horário: Das 9h às 17h

            Local: Santa Maria/RS (a ser informado posteriormente)

Pauta

1. Informes;
2. Produção de material informativo sobre a legalização do aborto;
3. Papel do Sindicato na implementação da lei 12.990/2014 nas IES (Reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos);
4. Apresentação da comissão de elaboração das propostas para material sobre racismo (comissão);
5. Levantamento de propostas para TA e TR do 38o Congresso do ANDES-SN;
6. Outros Assuntos.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Profª Jacqueline Rodrigues de Lima

2ª Secretária

Servidores públicos federais, municipais e estaduais participam no dia 13 de setembro de uma Marcha a Brasília. Os servidores farão um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pressionar os ministros a votarem pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que limita os gastos sociais até 2036.

Além disso, os servidores exigirão que os ministros votem a favor da revisão anual dos salários do funcionalismo, em defesa da data-base. A data marca a posse do ministro Dias Toffoli, que presidirá o Tribunal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o biênio 2018-2020. A posse deve ocorrer às 17h.

Segundo Jacqueline Lima, 2ª secretária do ANDES-SN, não é por acaso que a data da mobilização seja no dia da posse do novo presidente do STF. “Faremos uma reflexão sobre os ataques aos direitos da população brasileira, inclusive, feitos pelo judiciário. A luta é em defesa dos nossos direitos, pela revogação da EC 95, e por um STF que respeite os direitos dos cidadãos, assegurados na Constituição Federal”, afirmou.

Os servidores públicos ainda exigirão a revogação das contrarreformas Trabalhista e da Terceirização, que precarizam as condições de trabalho e sucateiam os serviços públicos. O direito a greve e a negociação coletiva também estão na pauta dos servidores.

“O judiciário tem apoiado um conjunto de medidas que prejudicam o trabalhador. Recentemente, considerou constitucional a terceirização das atividades-fim, que atingirá diretamente os serviços públicos do país”, disse a diretoria do Sindicato Nacional.

Participação docente

O ANDES-SN enviou a circular nº 286/18 convocando as seções sindicais e secretarias regionais a estarem presentes em Brasília no dia 13 de setembro. Paralelamente ao ato na capital, a circular indica que sejam realizadas mobilizações nos estados, no âmbito das instituições de ensino superior (IES).

Confira a Circular 286/18 e a arte da Marcha a Brasília.

“É importante que os docentes se organizem, a partir de fóruns estaduais e comitês, em caravanas à Brasília. Já no âmbito local, é importante também que sejam promovidos debates sobre a EC 95, os efeitos desta emenda e as estratégias de enfrentamento. E, ainda, que se intensifiquem as cobranças para as reitorias em relação ao orçamento das universidades”, disse Jacqueline.

“Será um dia de debate, reflexão e muita luta para mostrar para o judiciário brasileiro que os servidores públicos querem um judiciário que respeite a Constituição e a soberania do país”, completou.

A data foi aprovada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), no seminário “O Serviço Público que Queremos. O evento foi realizado em Brasília, de 30 de agosto a 1º de setembro.

Fonte: ANDES-SN

Justiça de Santa Catarina considerou improcedente a acusação de perseguição religiosa contra a docente Marlene De Fáveri da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Historiadora e especialista em estudos de gênero e feminismo, Marlene atua no Programa de Pós-Graduação em História (PPGH). Em junho de 2016 ela se tornou ré de uma ação movida por Ana Caroline Campagnolo na Justiça de Santa Catarina. O juiz André Alexandre Happke, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó, julgou na última quarta (5) improcedente a ação. Para ele “as alegadas perseguição religiosa, política ou ideológica são inconsistentes e carecem de prova”.

A autora da ação declarava no processo que foi discriminada por Marlene De Fáveri por ser antifeminista e cristã. Ela exigia uma indenização de R$ 17,6 mil de sua ex-orientadora pelo fato da docente abrir mão da orientação do projeto de pesquisa da aluna. Nas redes sociais, Ana Caroline é conhecida por propagar opiniões de cunho conservador, machista e LGBTfóbico. Ela é defensora dos princípios do “Escola Sem Partido” e, atualmente, é candidata a deputada estadual pelo PSL.

Sobre a decisão o juiz avaliou: “no que tange à troca de orientador, não vislumbro nas atitudes da ré qualquer ilicitude, posto que a mesma agiu em conformidade com as normas internas da instituição de ensino, que possibilita a troca de orientação por pedido justificado do Professor-Orientador, desde que o submeta à apreciação do Órgão Colegiado”.

“Do mesmo modo, nas relações aluno-professor é estendida liberdade de argumentação nas tratativas dos temas propostos, quanto mais nos polêmicos ou de maior relevância, sem que haja um limite precisamente definido dessa liberdade”, diz outro trecho da sentença. Confira a sentença aqui

Marlene De Fáveri

Marlene De Fáveri é professora efetiva da Udesc e desempenha atividades de ensino, extensão, pesquisa e administração. Doutora em história pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a docente tem uma trajetória reconhecida nacional e internacionalmente nos estudos de gênero e feminismo. É reconhecida por seus trabalhos sobre as comunidades imigrantes de Santa Catarina durante a Segunda Guerra Mundial e pelas pesquisas sobre Relações de Gênero e Família. O trabalho de Marlene é reconhecido por diferentes instituições científicas, entre as quais a Associação Nacional de Professores Universitários de História (Anpuh) e o Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina (IHGSC). Este último conferiu o Prêmio Lucas Alexandre Boiteux – História, em 2005, pelo seu livro "Memórias de (uma) outra guerra: cotidiano e medo durante a Segunda Guerra em Santa Catarina".

Fonte: ANDES-SN

O Estudo sobre a Lógica do Financiamento das Universidades Estaduais do Ceará revela que, diferente do discurso oficial do governo, as contas públicas do estado são superavitárias. No período de 2012 a 2017, o balanço das contas governamentais apontou saldo positivo, à exceção do ano de 2014. No ano passado, por exemplo, o governo fechou o ano com R$ 1,44 bilhão de superávit.

O estudo foi encomendado pelo Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará (Sinduece – Seção Sindical do ANDES-SN), pelo Sindicato dos Docentes da Universidade Regional do Cariri (Sindurca – Seção Sindical do ANDES-SN) e pela Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual Vale do Acaraú (Sindiuva – Seção Sindical do ANDES-SN).

Para não conceder reajuste ao servidor público em 2016, por exemplo, a gestão Camilo Santana (PT) utilizou como argumento a “crise” – em referência ao momento político e econômico que o Brasil atravessava. No entanto, o que os representantes do governo omitem é que todo o dinheiro “economizado” (o superávit) – leia-se: não investido em educação básica, superior, saúde, etc. – foi destinado ao pagamento de juros e amortização da Dívida Pública. Segundo dados da própria Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (SEPLAG), o valor despendido pela administração pública para o serviço da dívida, em 2017, foi exatamente o mesmo obtido de superávit: R$ 1,44 bilhão.

Ainda de acordo com o Estudo, o governo Camilo iniciou a gestão, em 2015, pagando 5,22% do orçamento estadual para os credores da Dívida Pública. Dois anos depois, os mesmos credores seriam agraciados com 6,01% de toda a arrecadação do estado do Ceará – valor bilionário superior ao orçamento de toda a Polícia Militar (PM) do Ceará.

O Estudo sobre a execução orçamentária do Ceará mostra também que o atual governo não vem cumprindo o que manda a Constituição Estadual em relação ao investimento em pesquisa. Diferente dos 2% da receita tributária do estado, como manda o texto constitucional, os valores destinados à Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) – entre os anos de 2012 e 2017 – foram de apenas 0,3% do total da arrecadação.

Em relação às instituições públicas de ensino superior, a situação não é diferente. Uma das alegações para justificar, por exemplo, a não realização de concurso público para docente efetivo, é a falta de receitas. No entanto, o Estudo encomendado pelas entidades sindicais dos professores das estaduais mostra que, entre os anos de 2012 e 2017, os gastos com pessoal se manteve abaixo do que determina até mesmo a famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Enquanto a LRF orienta que as despesas com o pessoal do executivo estadual não ultrapassem os 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), as gestões estaduais gastaram em média 43,1% da RCL. No ano passado, esse valor chegou a 42,41%.

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 Fonte: Sinduece-SSind (com edição do ANDES-SN)