Nessa quarta-feira, 06/11, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) se uniu a outras dezenas de universidades federais que já rejeitaram formalmente o programa Future-se, apresentado pelo governo federal em julho deste ano. Em reunião conjunta entre os três conselhos superiores, com apenas um voto contrário e duas abstenções, a universidade ratificou a decisão da assembleia geral unificada realizada no dia anterior por estudantes, técnicos administrativos e professores.
Os conselhos se basearam, primeiramente, no parecer elaborado por uma comissão interna que estudou ponto a ponto as duas versões do programa apresentado pelo governo federal. No documento, a comissão apontou diversas vezes o caráter privatista da proposta, que afronta inclusive a legislação vigente, além da ausência de concretude da ideia de captação de recursos próprios por meio de parcerias com a iniciativa privada.
“Muitas das terminologias apresentadas no texto do Future-se advém de uma lógica mercadológica. É preocupante a transferência de um modelo adequado ao mercado para a educação universitária pública”, leu a conselheira Patrícia Osório.
Por fim, a comissão recomendou a não adesão ao Future-se por, dentre outros motivos: ausência de interlocução com os reitores e a comunidade acadêmica; tempo exíguo para avaliação e manifestação acerca da “celebração do contrato de desempenho” (o que, na primeira versão, aparece como adesão); falta de detalhamento que permita uma avaliação mais segura do futuro das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES); falta de disponibilidade de estudos de impacto no orçamento das IFES; falta de detalhamento para captação, administração e repasses dos recursos orçamentários; a cessão de servidores para as Organizações Sociais (OS’s) contratadas (citada na primeira versão da proposta); cessão de bens públicos para as OS’s; atribuições, competências e limites das organizações sociais sob a administração do fundo da autonomia financeira das IFE’s; e o impacto das mudanças quanto à proposta de modificação de um número expressivo de leis e marcos sem os devidos estudos prévios.
O texto termina reafirmando a posição dos conselhos na defesa da universidade pública, gratuita, laica, democrática e referenciada socialmente, uma conquista da sociedade assegurada pela Constituição Federal.
Após a leitura e aprovação do parecer, que obteve pequenas sugestões de modificações, os conselhos realizaram nova votação, dessa vez para oficializar a posição dos conselhos, instâncias máximas de deliberação na universidade, frente à apresentação dos argumentos e da recomendação pela não adesão.
Com apenas duas abstenções e um voto contrário, a posição oficial da UFMT é a rejeição ao Future-se, seja qual for a forma que se apresente. Os estudantes, professores e técnicos que acompanharam a votação comemoraram.
“A assembleia foi muito importante, porque a gente conseguiu mobilizar todas as categorias da universidade, não só em Cuiabá, mas também em Sinop, Araguaia, Várzea Grande e Rondonópolis. Foi uma assembleia histórica, num momento histórico, porque é um momento de desmonte do Estado brasileiro. A universidade ter tomado essa posição torna a assembleia e o resultado da mobilização de hoje muito mais importantes, porque a gente fez um enfrentamento a um governo que não nega a sua intenção maior, que é vender todo o patrimônio público. Isso indica que há disposição para a luta e organização das entidades”, avaliou o diretor-geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza.
A luta, no entanto, deve continuar. “Vamos precisar dessa mobilização, dessa unidade, para outras lutas constantes daqui para frente. Os professores, por exemplo, têm agora uma reforma administrativa que ameaça a diminuição da carga horária e do salário. Isso foi anunciado hoje, mesmo dia dessa vitória nos conselhos. Isso significa que nós temos de continuar mobilizados, com essa disposição para lutar, com um trabalho frequente de mobilização e luta, porque, com esse governo, só nos resta fazer isso. Já temos certeza dos cortes para o ano que vem, das dificuldades que virão, e acreditamos que o Future-se não está morto. Lutar pela universidade pública vai continuar sendo necessário todos os dias, isso é do capital, não vai ter dia de folga”, concluiu o docente.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
