A APES repudia a ação arbitrária e intimidatória da reitoria da UFVJM (Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri), de mover uma ação judicial contra um grupo de servidores e discentes proibindo-os de realizar manifestações no campus, sob a alegação de que havia o risco de a reitoria ser invadida.

            A atitude segue na linha repressora que já caracteriza a postura do Governo Federal em relação às universidades. A arbitrária e antidemocrática nomeação da atual reitoria da UFVJM colocou a instituição sob a gestão do candidato que recebeu apenas 6% dos votos do democrático processo de consulta pública realizado na instituição.

            A APES condena com veemência este ataque contra a comunidade acadêmica e posiciona-se em defesa dos docentes, trabalhadores e discentes da UFVJM.

                                                                   Juiz de Fora(MG), 30 de outubro de 2019

Diretoria Apes

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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Roberto de Barros Freire*
 

Estamos vivendo um momento em que todas as crises destes últimos dez meses foram gestadas ou pelo presidente ou pelos seus filhos. A esquerda quieta e cabisbaixa pouco ou nada interfere nos acontecimentos políticos. Por que, de repente, o filho do presidente vem falar de um suposto ativismo da esquerda e da necessidade de reprimi-la? Ora, ditaduras sempre começam com a radicalização do discurso, com o ataque desenfreado a qualquer um que guarde os princípios democráticos e defenda as liberdades, e segue para interferência em outros Poderes (fechar o STF), e prossegue com a construção da narrativa de que é preciso fazer qualquer coisa para o inimigo não tomar o poder, até mesmo um golpe.

O fato é que nunca pensei que voltaria a ter que gritar “Abaixo a Ditadura!”, grito entoado desde os fins dos anos 70 do século passado por todos libertários, quando regia o maldito AI5. No entanto, não restam mais dúvidas sobre as intenções autoritárias de quem não suporta viver em uma sociedade livre, como a família Bolsonaro. É o pai ameaçando órgãos de comunicação e o filho fazendo apologia de algo que não conheceu e nem tem cultura para entender sua malignidade. A defesa de soluções autoritárias é um reflexo do profundo despreparo de alguns, que se mostram incapazes para enfrentar uma disputa democrática de ideias e argumentos.

Infelizmente não é a primeira vez que Eduardo Bolsonaro dá indícios de que flerta com o autoritarismo; já propagou fechar o Supremo com apenas dois soldados. Há um ditador enrustido em Bolsonaro e ele e seus filhos usam a estratégia de radicalização do fascismo e a liberdade da democracia para destruí-la. O bolsonarismo, personificado pelos filhos do presidente, pelo chanceler Ernesto Araújo, pelo ministro Abraham Weintraub, pelo assessor palaciano Filipe Martins e outros seguidores do escritor Olavo de Carvalho, sempre pregou uma delirante solução de força para os problemas do país.

Mas, atentar contra a democracia é crime, como prescreve o artigo 5º da Constituição Federal. Fazer apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso e o deputado Eduardo Bolsonaro quando realiza a apologia à ditadura e violação ao estado democrático de direito incorre num crime contra a Segurança Nacional, de ameaça a nossa república. A fala do deputado foi vista por políticos de diferentes partidos como um retrocesso, uma evidência de intenções autoritárias e um risco à democracia, daqueles que preferem a coerção ao livre debate de ideias. Escolhem a intolerância ao diálogo.

Ameaçar a democracia é jogar o Brasil novamente nas trevas. Devemos repudiar qualquer tentativa de golpe. Trata-se de uma estupidez política, uma ameaça de golpe que precisa ser rechaçada por todos os democratas, cabendo até uma reprimenda pública por parte da Câmara. Um integrante do Congresso Nacional, de quem se espera o cumprimento do juramento constitucional, feito no momento da posse, de defender a democracia e respeitar a Constituição brasileira comete perjúrio quando defende um golpe de Estado.

O Poder Legislativo federal deve reagir e punir exemplarmente o deputado traidor da República: a cassação é pouco, é preciso prendê-lo como agente perigoso que propaga terrorismo e ameaça as instituições, assim como as liberdades democráticas.

Portanto, novamente venho gritar: “Abaixo a ditadura!”

 
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Abaixo, a nota da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas sobre as declarações ameaçadoras de Eduardo Bolsonaro:

Ditadura nunca mais: CSP-Conlutas repudia declaração de Eduardo Bolsonaro em defesa do AI-5

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, afirmou em entrevista realizada em 30/10 que caso haja uma radicalização da esquerda tentando transformar o Brasil em um novo Chile, a resposta do governo pode ser via “um novo AI-5 “.

A Central Sindical e Popular CSP-Conlutas entende tal declaração como uma clara afronta ao povo brasileiro que fere profundamente a Constituição de 1988.

O AI-5 (Ato Institucional nº 5), foi um dos períodos mais sombrios de nossa história. Além de atacar profundamente as liberdades democráticas, a ditadura, com apoio dos grandes monopólios empresariais, criou um Estado de exceção que assassinou, prendeu, torturou e perseguiu milhares de pessoas comuns e ativistas, militantes políticos e sindicais, deixando um legado de 432 desaparecidos.

O governo de ultra direita de Bolsonaro, além dos direitos sociais e trabalhistas que vem arrancando da classe trabalhadora, tem atacado as liberdades democráticas – incluindo a anistia e a memória da luta da classe trabalhadora ao tentar instituir a comemoração do golpe de 1964 – e o direito de organização dos trabalhadores da cidade e do campo. Tem também estimulado o machismo, o racismo e a homofobia no ataque direto as mulheres, aos negros e aos LGBTs.

A CSP-Conlutas, em reunião da SEN (Secretaria Executiva Nacional), realizada nesta quinta-feira (31/10), repudia firmemente todos esses ataques e, em particular, a declaração do filho do presidente Bolsonaro. Diante disso, a Central conclama ampla unidade de ação que repudie tão ultrajante declaração. Não vamos nos calar nem nos intimidar!

– Em defesa das liberdades democráticas!

– Punição aos torturadores e às empresas que financiaram a ditadura!

– Ditadura Nunca Mais! Para que não se esqueça para que nunca mais aconteça!

– Investigação e apuração do assassinato de Marielli e Anderson. Exigimos saber quem são os mandantes!

As centrais sindicais também divulgaram uma nota conjunta assinada

Fonte: CSP-Conlutas

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Dirceu Grasel
Professor FE/UFMT

Tenho andado meio inquieto há muito tempo, estamos num momento complexo.

Na verdade tenho tido mais perguntas do que respostas, mas cheguei a algumas conclusões. Uma delas é de que estamos vendo a Universidade, MT e o Brasil excessivamente como são e não como deveriam ser.

COMO VOCÊS VEEM O FUTURO? Eu falo de futuro próximo, o nosso futuro:

Só pra citar algumas questões:

1) Estamos diante de uma campanha mundial contra o abate de animais;

- Já produzimos hambúrguer de carne feito à base de plantas;

- Com a célula tronco já se pode fazer carne de qualquer animal;

- Já produzimos leite e ovo de laboratório;

2) As hortas verticais podem ser cultivadas o ano inteiro, com capacidade para alimentar milhares de pessoas, com o mesmo sabor e qualidade e sem nenhum agrotóxico e tudo é feito por computador;

3) Já existem carros e caminhões, sem motorista;

4) Já existem lojas e fábricas, completamente automatizadas, sem mão de obra. Não há funcionários nestas lojas;

5) Hoje já se fábrica quase tudo em impressoras 3 D, inclusive peças de ferro personalizadas, se quiser na sua própria casa;

6) Quase todas as profissões que existem hoje vão ser extintas ou substituídas por máquinas no futuro próximo;

7) Vão surgir outros poucos empregos altamente especializados, que serão para poucos.

Alguém consegue IMAGINAR as mudanças que isso implicará no atual modo de produção e consumo, aquele que nós ensinamos nas salas de aula?

Vejamos um exemplo, se você não tem emprego, não tem renda, se não tem renda não consome. Quem vai consumir? Como serão as relações sociais de produção e consumo?

Precisamos entender, quais serão as oportunidades de inserção de MT e Brasil nesta nova realidade? Uma economia dependente de alguns produtos básicos e de baixo valor agregado e que também serão produzidos de forma alternativa, quem discute isso?

Em termos de profissões, vejamos a minha área de atuação:

- O que se espera de um economista para os próximos anos?

- O que será dos cursos de economia ou da educação como um todo? Não vejo ninguém discutindo isso na UFMT.

- Eu vejo que a questão central é: realmente estamos discutindo as questões importantes para o país? Ou estamos nos limitando a discutir questões não resolvidas do passado? Estas questões serão importantes no futuro?

Diante de tudo isso, a minha preocupação não é nem se estamos fazendo as perguntas certas, na verdade não estamos nem fazendo perguntas.

Tenho visto que no dia a dia as pessoas estão focadas em defender discursos radicais de esquerda e de direita, que disseminam o ódio e o rancor e dividem as pessoas, enquanto isso as coisas vão acontecendo.
 
 

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Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Há algum tempo, passamos a saber da existência de patriotas que, desprovidos de bens materiais, dentre eles a terra, passaram a se organizar sob a bandeira vermelha dos “Sem-Terra”. Depois, surgiram novos movimentos que aglutinam a sina de outros “sem eira nem beira”.

Mais recentemente, estamos convivendo com mais um grupo de brasileiros que, embora vestidos de verde, amarelo, azul e branco, vivem alaranjadamente desprovidos d’algo. Todavia, como a carência desses não é a de bens materiais, mas imateriais, passo a denominá-los como os “Sem-Compostura”.

Antes de outras considerações, lembro que, para o Dicionário Aulete, “compostura” refere-se ao “comportamento comedido, educado, adequado a uma situação”.

Exposto o lembrete, começo a fazer a identificação dos seres que adoram se apresentar como criaturas desprovidas de compostura, ou seja, do comportamento social comedido, da educação, por mais elementar que ela seja, e da adequação social, seja o tipo de situação que for.

Diante do parágrafo acima, equivoca-se quem imaginar que em minha lista dos “Sem-Compostura” esteja inserido alguém que não tenha concluído etapa(s) do ensino formal. Nunca foi tão nítido que a boa educação, o comportamento comedido e a adequação social não devem nada à alta escolarização de quem quer que seja.

Assim, sem mais delongas, quando penso nos “Sem-Compostura”, penso em componentes do estafe político brasileiro deste perigoso momento; penso, principalmente, na maioria dos que compõem o atual governo, incluindo a parte masculina adulta da família presidencial.

A falta de compostura desse grupo chega a ser inacreditável. Todas as suas grosserias exibidas sem pudor – via de regras, pelas redes sociais – têm a mesma base: o estranhamento transformado em ódio àquilo/àqueles que não lhes são espelhos, lembrando versos de “Sampa” de Caetano. Nesse bojo, incluem-se quaisquer lutas por manutenção de direitos.

Sempre sustentada pela retórica do ódio, a família presidencial, em particular, se alimenta, digere e expele esse sentimento a todo instante. A cada exposição de novo ódio, nova descompostura, novo ataque, geralmente gratuito, ao que se lhe apresenta adverso.

Mas a família presidencial não é ilha nessas manifestações. A maioria dos que integram o atual governo tem o mesmo perfil de um “Sem-Compostura”. Deles, destaco o ministro da Educação (!?), que tem desrespeitado até a seriíssima arte da palhaçaria. A mim, em particular, esse desrespeito é inquietante; minha bisavó, orgulhosamente, foi atriz circense, lócus acolhedor também do genuíno e indispensável palhaço.

Mas por que o ministro desrespeita a palhaçaria?

Porque ele parece viver se assemelhando a youtubers da internet. O ministro, toda vez que exibe uma de suas gracinhas, invariavelmente sem graça alguma, perde a compostura.

Assim, depois de sucessivas descomposturas, como dançar com uma sombrinha em vídeo caseiro, a última de suas “artes” foi quando anunciou que o MEC havia feito retornar os recursos anteriormente contingenciados das universidades federais.

Após o referido anúncio, como se estivesse dando de ombro aos que ele considera como inimigos, do bolso de seu paletó, não sem exalar ódio, o ministro tira uns óculos teens e os mete na cara; depois, atira o microfone sobre a mesa e diz algo inaudível, pelo menos para meus ouvidos; e sai de cena!

Pergunto:

1. depois da crueldade orçamentária deliberada contra as federais, precisava dessa esdrúxula mise en scène?
2. O MEC precisa de uma criatura tão sem compostura?

Depois de conseguir aprovar a Reforma da Previdência, que irá confiscar cerca de R$ 800 bilhões nos próximos dez anos das aposentadorias e benefícios do INSS, o governo Bolsonaro/Mourão já tem as duas próximas reformas a serem feitas. É a PEC da Reforma Administrativa e outra para extinguir o piso de gastos com saúde e educação, que hoje estão garantidos pela Constituição.

As duas propostas, que já vêm sendo anunciadas pelo governo, são gravíssimos ataques novamente contra os trabalhadores e mais pobres, que irão piorar os serviços públicos no país em geral, principalmente o acesso à Saúde e Educação.

O governo promete enviar a proposta ao Congresso nos próximos dias. Os detalhes ainda não foram divulgados, mas os eixos principais das propostas já vem sendo defendidos por Bolsonaro, Mourão e Paulo Guedes em várias entrevistas, artigos de opinião, documentos, etc.

Adriana Stella, integrante da CSP-Conlutas/SP e dirigente da Fasubra, explica que a Reforma Administrativa tem como objetivo reduzir as despesas com o funcionalismo e reduzir o papel do Estado. “Entre as medidas em debate estão acabar com os concursos públicos, aumentar a terceirização e contratos temporários, acabar com a estabilidade no serviço público, atacar as aposentadorias, forçar a redução da jornada com redução de salários, reduzir o número de carreiras, acabar com o direito de greve, enfraquecer a organização sindical dos trabalhadores, entre outras”, disse.

Já em relação à Educação e Saúde, os planos de Paulo Guedes é acabar com a obrigatoriedade de gastos mínimos com essas duas áreas essenciais para a população.

“Os governos, seja federal, estadual ou municipal, não seriam mais obrigados a investir um valor mínimo nessas áreas. Dá para prever o que isso vai resultar: a destruição total dos serviços públicos no país”, denuncia.

Desmonte total

A máquina das fake news deste governo de ultradireita já começa a funcionar para espalhar mentiras para convencer a população da suposta necessidade das medidas. Os servidores públicos serão usados novamente como bodes expiatórios, sendo taxados como “privilegiados”, que as medidas irão permitir que o governo “possa investir mais”. Mentiras deslavadas. Na verdade, cada uma das propostas que deverá ser apresentada afetará profundamente os serviços públicos no país.

A “economia” com o brutal corte de gastos em áreas sociais irá direto para o bolso de banqueiros e especuladores internacionais que controlam o crescimento ilegal da famigerada Dívida Pública, que já consome mais de 40% de tudo o que o país produz todos os anos.

As propostas seguem a linha dos pacotes de Ajuste Fiscal que vêm sendo aplicados por todos os governos, desde FHC, como a Lei da Responsabilidade Fiscal ou, mais recentemente, o Teto dos Gastos (governo Temer), que restringem os investimentos e gastos sociais para priorizar os interesses do mercado financeiro. É por isso que, ano a ano, os serviços públicos são cada vez mais precarizados e a Saúde e Educação públicas sucateadas.

No último dia 23, foi relançada em Brasília a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, onde foi lançada o livro “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”.

No livro, organizado pelo mestre em Economia, Bráulio Cerqueira, e pelo doutor em Desenvolvimento, José Celso Cardoso, especialistas utilizam números com base em estudos oficiais e análises técnicas para desmentir os mitos mais frequentes sobre o setor público e a economia, que orientam a Reforma Administrativa em curso. E são contundentes em afirmar que a reforma administrativa tem como foco a redução de despesas às custas do encolhimento do Estado e da precarização do emprego no setor público.

“A Reforma Administrativa é condicionada pela ideologia do Estado mínimo e pelas políticas de austeridade centradas nos cortes de despesas que dificultam a retomada dos investimentos e do crescimento, desprotegem quem mais precisa dos serviços públicos de saúde, educação e assistência, e desorganizam, ao invés de aperfeiçoar, a administração governamental. (…) Oculta-se, assim, a contribuição das próprias reformas liberais e da austeridade para a desestruturação das políticas públicas por elas combatidas”, diz a introdução do livro.

O livro desmente um a um os principais mitos e mentiras divulgados pelo governo de Bolsonaro e os defensores destas políticas ultraliberais, que dizem que “o Estado é muito grande e a máquina pública está inchada”; “que as despesas com pessoal na União são muito altas e estão descontroladas”; “que o Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) federal é insustentável”; “que o Estado é intrinsecamente ineficiente”; “que a estabilidade do funcionalismo é um privilégio e é absoluta”; “que o dinheiro do governo acabou”; “que as reformas da previdência, administrativa e microeconômicas vão recuperar a confiança dos investidores privados, o crescimento e o emprego”.

“O plano deste governo de ultradireita e ultraliberal é desmontar os serviços públicos e entregar o patrimônio nacional para que todos os recursos do país sejam direcionados aos interesses privados, principalmente do mercado financeiro”, denuncia o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela.

“É o mesmo modelo neoliberal aplicado por 30 anos no Chile e que agora vemos no que resultou: um país marcado por uma brutal crise social, com a ampla maioria da população na miséria, sem emprego, sem educação, sem saúde, sem serviços públicos. Por isso, a revolta que estamos assistindo hoje com o povo nas ruas”, ressalta Barela.

“Não podemos deixar que Bolsonaro, Mourão e Paulo Guedes apliquem este mesmo receituário aqui no Brasil. O enfrentamento aos planos deste governo precisa ser a mobilização. Vamos unificar os servidores públicos, os trabalhadores em luta contra as privatizações, por emprego, direitos, contra as reformas. É preciso derrotar Bolsonaro nas ruas e nas lutas, como nossos irmãos e irmãs do Chile”, defende Barela.

A CSP-Conlutas, juntamente às várias entidades do funcionalismo, já acumulou debates em defesa de um serviço público voltado às necessidades da população e dos mais pobres. Defendemos várias propostas alternativas que garantem os direitos dos trabalhadores e propõem uma administração pública, democrática e de qualidade. Tais como:

• Redução da jornada de trabalho sem redução de salário e extensão do tempo de atendimento para 12 horas/dia nos órgão públicos (dois turnos de seis horas).
• Concurso público para corrigir a distorção histórica da relação população x número de funcionários públicos.
• Fim das terceirizações e da precarização do trabalho no serviço público.
• Data-base e direito à negociação coletiva com reajuste salarial anual. Amplo direito de greve.
• Democratização das relações no trabalho público com a participação de servidores e da população usuária dos serviços. Eleições diretas para cargos de chefia e gerenciamento nos órgãos públicos.
• Fortalecimento das instituições e ampliação do serviços públicos à população, sobretudo dos segmentos mais carente de nosso povo.

Veja alguns dados que desmentem o governo e a proposta de Reforma Administrativa:

– O Estado brasileiro tributa e emprega menos do que a média internacional. Em 2015, a carga tributária bruta no Brasil, três níveis de governo, chegou a 35,6% do PIB contra 42,4% da média da OCDE;

– Os empregados no setor público brasileiro, novamente nos três níveis da federação, somaram 12,1% da população ocupada contra uma média de 21,3% na OCDE.

– O movimento de recomposição de pessoal no setor público brasileiro, observado desde o início dos anos 2000, não foi explosivo e se mostrou apenas suficiente para repor o mesmo estoque e percentual de servidores ativos existentes em meados da década de 1990. Seja sobre a população residente, população em idade ativa ou sobre a população ocupada, o crescimento do percentual de servidores dos três entes até 2018 é leve. Na verdade, ocorreu um crescimento mais que proporcional do emprego no setor privado do que no setor público. No caso dos servidores federais ativos, o quantitativo total em 2018 (655 mil) é inferior ao quantitativo observado em 1991.

– O gasto global com pessoal na União, medido em proporção do PIB, está próximo da média histórica sem apresentar tendência alguma à explosão ou descontrole. Em 2018 as despesas com pessoal e encargos na União, incluindo-se civis, militares, ativos, aposentados e pensionistas, somaram 4,4% do PIB, o mesmo percentual verificado duas décadas atrás e menor do que a cifra alcançada em 2000, 2001, 2002, 2003, ou 2009.

– Diante das perdas reais acumuladas nas remunerações do funcionalismo entre 2010 e 2015 e de um menor ritmo de contratação, o percentual da folha em relação ao PIB caiu para 3,8% em 2014, voltando a subir no período recente em razão do desempenho sofrível do PIB entre 2015 e 2018 e da recomposição parcial de remunerações entre 2016 e 2019.

– A estabilidade do servidor no cargo para o qual ingressou via concurso público é um direito fixado no arranjo jurídico brasileiro. Um direito que busca a preservação das próprias funções de Estado e a proteção do servidor contra o arbítrio político indevido. A estabilidade visa antes de tudo o interesse público. Além do mais, já estão previstas possibilidades de avaliação e de monitoramento da atividade do agente público, além da aplicação de um amplo rol de sanções administrativo-disciplinares, que podem culminar com a expulsão de servidores estatutários da administração pública federal.

– É mentira que não o país não tem dinheiro. O Tesouro conta em caixa com cerca de R$ 1,2 trilhão de reais. O Governo Central, que inclui o Banco Central, ainda possui mais de US$ 380 bilhões em reservas internacionais, o equivalente a outros R$ 1,5 trilhão em direitos a receber dos EUA, ou seja, o governo brasileiro é credor do governo norte-americano.

– No Brasil, os resultados da austeridade e redução de direitos não tem resultado em retomada da economia ou melhoria para a população. Os dados comprovam: o desemprego segue recorde; o mercado de trabalho está cada vez mais precarizado, com aumento da informalidade e redução de salários e direitos; os serviços públicos não recebem investimentos, as Reformas Trabalhista e da Previdência só serviram para reduzir direitos e acabar com as aposentadorias.

Com informações do livro Reforma Administrativa do Governo Federal – contornos mitos e alternativas – Frente em Defesa do Serviço Público – 2019

Fonte: CSP-Conlutas

A Coordenação do GT de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social da Adufmat-Ssind convida todos os professores aposentados e aqueles que já integram o GT - Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria para mais uma reunião, no dia 30/10/2019 (quarta-feira), às 09h, na sede da Adufmat-Ssind. Na ocasião, continuaremos o diálogo sobre as atividades que realizaremos em 2019.  
 

Pauta:
 
1 – Processo das 20h, 40h e DE.
 
 
Participem!!
 
Aguardamos a presença de todos(as).
 
 
 
Att.
 
Profª Célia Alves Borges
Coordenadora do GT de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social da ADUFMAT