Nesta segunda-feira (23), o governo Bolsonaro publicou o decreto 10.549 que dispõe sobre procedimentos para a “liquidação” das empresas estatais. Na prática, o texto transfere amplos poderes ao Ministério da Economia para avançar no processo de privatizações.
De acordo com o decreto, uma comissão composta apenas por dois membros do Ministério da Economia e mais um do ministério ligado à estatal praticamente definirá os critérios para a entrega de importantes empresas públicas.
No mesmo dia, em videoconferências, o ministro Paulo Guedes afirmou que o governo “vai ao ataque” para avançar com as privatizações e reformas. No último dia 10, já havia dito que está “frustrado” por não ter vendido nenhuma estatal nos últimos dois anos.
Entre os próximos passos, Guedes citou que a ordem das privatizações são os Correios, a Eletrobras e o Porto de Santos, processos que pretende concluir ainda em 2021. Citou ainda reformas como a administrativa e a PEC da Emergência Fiscal.
É a entrega total do patrimônio público
Bolsonaro e Paulo Guedes sabem da impopularidade dessas medidas e por isso não conseguiram concretizar os ataques neste ano de eleições. Mas, passado o pleito, já preparam uma forte ofensiva.
O plano de privatizações e as reformas e medidas previstas representam graves ataques aos interesses da população, pois significam a destruição do patrimônio e dos serviços públicos.
Para o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela “é absurdo que num ano como esse marcado pela pandemia e pelo recente apagão energético no Amapá, Bolsonaro e Paulo Guedes tenham a cara de pau de defender privatizações”.
“Sem o SUS, a situação de milhões de brasileiros teria sido ainda pior em meio à pandemia. O apagão no Amapá demonstra as consequências da privatização do setor energético. Ainda assim, este governo de ultradireita fala em privatizar a Eletrobras, que estenderia para todo o país o risco de uma situação como a do Amapá, e os Correios, que também cumpriu um papel fundamental nesta pandemia e tem enorme função social”, completou.
O dirigente destaca ainda a Reforma Administrativa já entregue ao Congresso. “Com brutais ataques aos servidores públicos e uma vil tentativa de mostra-los como inimigos da população, esta reforma na prática visa desmontar a estrutura pública. Uma reforma ultraliberal que, na prática, reduz o papel do Estado nos serviços à população para entregar a setores privados e seus lucros”, afirmou.
Funcionalismo prepara dia de luta em 10 de dezembro
A CSP-CONLUTAS, em unidade com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais, além da várias entidades de estaduais, municipais e estatais, vem desenvolvendo uma ampla campanha contra a reforma administrativa e as privatizações. Neste ano já foram feitas várias atividades, inclusive amplos processos de mobilização como os dias nacionais de lutas em 30 de setembro e 28 de outubro.
Para o próximo dia 10 de dezembro, as organizações estão construindo uma nova ação pelos estados e em Brasília, porque a luta contra esses ataques não pode parar.
“O engajamento de todos e todas é muito importante, porque além dos aspectos desses projetos que atacam diretamente os funcionários públicos, o alvo é na verdade o conjunto da população pobre de nosso país que vai ter de pagar por serviços que são obrigação do Estado, como saúde, educação, transporte, moradia, e ainda vai sentir no bolso o aumento das tarifas públicas com Correios, combustíveis, eletricidade e o gás de cozinha. Por isso, essa luta é todos”, concluiu o dirigente.
Fonte: CSP-Conlutas
