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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
A decisão, por muitos considerado histórica, do STF na última quinta feira, 07 de Novembro de 2019, considerando que a prisão de condenados em segunda instância é inconstitucional, ou seja, continua valendo o que consta no art. 5º, inc. LVII, da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” e do art. 283 do CPP – Código de processo penal, que dispõe: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.
Grupos mais radicais à direita tanto no poder judiciário quanto no ministério público (federal e estaduais) e os atuais donos do poder, no Executivo e no Legislativo, vem fazendo um grande alarde como se tal decisão possibilitasse que milhares de assassinos, facínoras, estupradores, ladrões, corruptos de alta periculosidade fossem soltos e , assim, passassem a aterrorizar a sociedade brasileira, tornado o clima de violência pior do que já está na atualidade.
Até 2016, este era o entendimento da Suprema Corte, ou seja, vale o que está escrito, o que foi deliberado democraticamente pelos consituíntes e pelo Congresso no caso do Código de processo penal. Todavia, por motivações puramente ideológicas seis ministros naquele ano resolveram rasgar a Constituição e estabeleceram que as pessoas pudessem ser presas após decisão condenatória em segunda instância, mesmo diante da possibilidade de na última instância essas pessoas presas pudessem ser consideradas inocentes.
Como a justiça brasileira, além dos vários graus de recursos, tem como característica ser demasiadamente lenta, milhares de pessoas poderiam ficar atrás das grades enquanto estivessem aguardando a sentença final que lhe reconhecesse a inocência. Pergunta-se, quem irá pagar por esta injustiça? Quem irá resgatar a indignidade que tais pessoas sofreram ao serem encarceradas inocentemente?
Diante desta celeuma, coube ao atual presidente do STF tornar a pautar julgamento de ações que questionavam tal prática arbitrária e inconstitucional como a Suprema Corte tornou a decidir, novamente por apenas um voto 6 x 5, demonstrando que, por mais brilhantes, extensos e rebuscados votos dos ministros, o que parece estar valendo mesmo é a dimensão ideológica que cada ministro carrega consigo.
Mal o STF tomou esta decisão, que em termos imediatos possibilitará a libertação de alguns presos, pouco mais de cinco mil, condenados em segunda instância, alguns acusados e condenados por corrupção, apesar de que alguns como o ex-presidente Lula, continuem negando tais crimes e dizendo-se inocentes, no aguardo do julgamento de todos os seus recursos, até que sejam considerados culpados ou inocentes, na sentença final, no chamada “transitado em julgado” como determina de forma clara tanto a Constituição Federal quanto o CPP – Código de processo penal, tais forças conservadoras enquistadas no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto, no Poder Judiciário, no Ministério Público Federal e Estaduais, em diversos partidos políticos e bancadas temáticas na Câmara Federal e Senado já se articulam para aprovar mais uma emenda/remendo `a Constituição Federal possibilitando a prisão após condenação em segunda instância.
A probabilidade de que isto venha a acontecer por vias legislativas não é tão grande e irá provocar uma tremenda discussão politica e mobilizações pelo pais afora, esgarçando ainda mais o tecido social que já está mais do que roto, prestes a descambar em ondas de violência, na esteira de problemas reais que afetam a população brasileira, como o desemprego, subemprego, miséria, fome, exclusão social, precariedade e casos na saúde publica, educação, transporte etc., principalmente as camadas mais pobres que ficarão mais pobres ainda, graças `a truculência e desumanidade das politicas econômicas e sociais do governo neoliberal de Bolsonaro e Paulo Guedes, que tem demonstrado uma enorme aversão pelos pobres, porque esses não tem capacidade de poupar.
Seria o caso de perguntar ao ministro e ao presidente como fariam para viver se ganhassem apenas um salário mínimo por mês e quando poderiam poupar.
Voltando ao titulo deste artigo, com muita frequência ouvimos os donos do poder e seus seguidores, acólitos encherem o peito para exaltarem que estamos vivendo em um “estado democrático de direito”, sob o império de instituições sólidas, uma democracia pujante que consegue superar desafios de setores que sonham com regimes autoritários e práticas totalitária de governar.
Todavia, parece que esses donos do poder ou marajás da República que recebem altos salários, privilégios, mordomias e muitas mutretas tudo custeado com o dinheiro público, não percebem que o Brasil é um país extremamente desigual social, econômica e politicamente, um dos países com as maiores taxas de concentração de renda, riqueza e oportunidade do planeta, com altas taxas de desigualdades regionais, setoriais e de gênero.
Além disso, o Brasil é um dos países mais policialescos do planeta, onde a população tem mais medo dos aparelhos de repressão do Estado do que da bandidagem que tanto atormenta a vida de todos.
O Brasil é o quinto país mais populoso do mundo com 2,72% da população mundial e é o terceiro país em termos de população prisional que em julho de 2019 era de 812 mil presos, dos quais 41,5% jamais foram sequer julgados por um juiz em primeira instância. Isto representa 337.126 presos sem culpa formada, ou seja, até que se comprove são pessoas inocentes que estão encarceradas pelo arbítrio do Estado, seus aparelhos e agentes de repressão.
No mundo em 2017 existiam em torno de 10,74 milhões de pessoas encarceradas. Apesar da população brasileira representar apenas 2,72% da população mundial, quando se trata de população encarcerada o Brasil representa 6,4% deste universo sombrio, pois o sistema prisional brasileiro pode ser considerado a antessala do inferno, onde quem de fato “manda” neste submundo, onde imperam a violência e a corrupção generalizadas, não é o Estado, mas sim, as facções criminosas, como lamentavelmente tem cordado tanto a população quanto diversas autoridades em todos os poderes da República.
Pessoas presas, por pequenos delitos, como crimes ditos de “fome famélica” ou até mesmo inocentes, ao serem enviadas para essas masmorras que muito se assemelham `as masmorras da idade media, acabam sendo cooptadas ou obrigadas a ficarem sob o comando dessas facções.
O Brasil tem uma taxa de 324 presos por cem mil habitantes. Esta taxa é a maior entre todos os países da América do Sul, entre os países do G20 (com exceção dos Estados Unidos), muitíssimo acima do que a China (que tem a segunda maior população carcerária do planeta, só perdendo para os EUA) que tem taxa de 118 presos por cem mil habitantes, ou da Índia cuja taxa de de apenas 33 presos por cem mil habitantes.
Para se ter ideia do que representa este estado policialesco em vigor no Brasil há décadas, enquanto nossa média de população encarcerada, justa ou injustamente, é de 324 presos por cem mil habitantes, a média mundial é de apenas 145, menos da metade do Brasil. As diversas regiões também apresentam taxas de encarceramento bem menores do que o Brasil. Norte da África 53; Sul da África 244; América do Sul 233; América do Norte 311, com destaque para os EUA cuja media é a maior no continente 655, superior até mesmo da taxa de Cuba que é de 510; América Central 316; Ásia 160; Oceania 183 e Europa 81 presos por cem mil habitantes.
Ao julgar uma ação apresentada pelo PSOL ha poucos anos, questionando se o Sistema prisional brasileiro fere a Constituição Federal e o ordenamento jurídico nacional, o STF decidiu peremptoriamente que o Sistema prisional brasileiro viola de forma sistemática os direitos dos presos em relação à dignidade física e psíquica dos presos e que a responsabilidade para resolver esta questão é dos três poderes da República, respectivamente, poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e reconheceu também que o país/Brasil vive, em relação ao Sistema prisional um “estado de coisas inconstitucional”.
No julgamento desta ação impetrada pelo PSOL em seu voto, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, avaliou a situação dos presídios como “vexaminosa”.
"A superlotação carcerária e a precariedade das instalações das delegacias e presídios, mais do que inobservância, pelo Estado, da ordem jurídica correspondente, configuram tratamento degradante, ultrajante e indigno a pessoas que se encontram sob custódia”, sustentou o relator.
“As penas privativas de liberdade aplicadas em nossos presídios convertem-se em penas cruéis e desumanas. Os presos tornam-se ‘lixo digno do pior tratamento possível’, sendo-lhes negado todo e qualquer direito à existência minimamente segura e salubre”, afirmou Marco Aurélio na oportunidade. Diante de tudo isso, tendo em vista que a prisão após condenação em segunda instância que afeta não apenas Lula ou menos de duas centenas de condenados pela Lava Jato, centenas de milhares de pessoas continuam encarceradas indevidamente, ilegalmente ou injustamente.
Se o Estado brasileiro, já por demais draconiano ou o que eu denomino de Estado policialesco, pior do que a situação vigente em diversos estados autocráticos, totalitários ou ditaduras religiosas, militares ou politicas, o que podemos esperar de uma legislação que clama por mais violência por parte do Estado, incluindo a chamada “licença para matar” (excludente de licitude), que a cada dia está mais presente nas operações em comunidades pobres, favelas, onde o uso da força policial é extremamente exagerada, conforme apontam os dados de mortes cometidos por policiais tem aumentado nos últimos meses.
Pergunta-se: alguém já viu operações policiais com tais requintes de violência em bairros de classe alta, em edifícios de luxo, na caça aos corruptos, que acabam soltos após delações premiadas, que na verdade premiam criminosos de colarinho branco.
Quando os dados do Sistema prisional são analisados percebe-se que a grande maioria das pessoas presas são negras ou afrodescendentes, jovens masculinos entre 18 a 30 anos, com baixos níveis de instrução/escolaridade, sem formação professional, que cometeram crimes não violentos como uso de drogas, posse de pequenas porções e passam a ser consideradas traficantes, quando os grandes barões das drogas, do tráfico de armas, do tráfico humano, contrabandistas e, pior, os grandes corruptos, se forem de partidos que apoiam os donos do poder, acabam ficando fora do Sistema prisional.
Portanto, precisamos ter outro foco, outra visão quando se discute as decisões do STF ou outras instâncias do Poder Judiciário, que a considerar o cenário futuro próáximo terá uma composição muito mais conservadora e muito mais punitiva do que na atualidade.
O presidente Bolsonaro já disse por diversas vezes que quando abrirem as duas novas vagas para o STF ele irá indicar alguém “terrivelmente evangélico” para tal ou tais vagas, quando na verdade o que se deveria exigir para ser ministro dos tribunais superiores seria alguém que, independentemente da filiação religiosa/ideológica, fosse um “expert” em direito constitucional e um ser humano com espirito de justiça, justiça social e, acima de tudo, um defensor dos direitos humanos e não um carrasco ou algoz de pessoas que muitas vezes foram empurradas para o mundo do crime por um processo de exclusão social e econômica.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
Nesta terça-feira (5), o governo Bolsonaro anunciou um pacote de medidas que vai acabar com direitos dos trabalhadores e seguir com seu projeto em defesa dos patrões. No mesmo dia do anúncio desse pacote de maldades, as Centrais Sindicais se reuniram em São Paulo para traçar estratégias contra essa série de medidas. Nesta reunião, decidiu-se que = no próximo dia 13, haverá um ato convocado na capital paulista contra o pacote de Bolsonaro, com concentração no Theatro Municipal, em São Paulo, às 9h.
Entre as medidas que estão previstas nesse pacote estão reduzir salários e acabar com a estabilidade dos servidores públicos; desvincular a política de reajuste do salário mínimo das aposentadorias e benefícios do INSS; acabar com o limite mínimo de investimento em saúde e educação, ou seja, piorar ainda mais a situação que já está caótica nessas áreas; liberar quase meio trilhão de reais dos fundos públicos pra entregar aos banqueiros como pagamento da dívida pública; acabar com a contribuição das empresas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e ainda baixar o valor do FGTS (Fundo de Garantia) dos trabalhadores de 8% para apenas 2% mensais.
Vale destacar que esse mesmo pacote de medidas foi aplicado no Chile, e é usado como modelo pelo ministro Paulo Guedes. Os trabalhadores deste país, a juventude está indo às ruas contra o governo e devemos seguir o mesmo exemplo contra as medidas impostas por Bolsonaro.
O objetivo do ato é protestar contra o pacote que prejudica a classe trabalhadora. As Centrais se contrapõem também ao alto índice de desemprego que chega a 12,5 milhões de pessoas e vão às ruas em defesa do emprego e das liberdades democráticas.
Na reunião, representando a CSP-Conlutas Atnagoras Lopes defendeu a radicalização das ações contra o pacote do governo e todas as medidas aplicadas por Bolsonaro. “Esse pacote apresenta uma série de medidas que fundamentam a necessidade para mais de uma greve geral no país, as Centrais precisam de um calendário de mobilizações que apontem para essa construção. Usar os exemplos como no Chile, Argélia entre outros países e tomar as ruas”, salientou.
Além desse ato, uma agenda de ações está prevista para acontecer nos próximos dias com um calendário de mobilizações para 2020, que trará uma forte campanha contra o pacote de Bolsonaro.
Iniciativas 2019 e 2020
Além do ato, uma campanha e um calendário de mobilizações serão articulados pelas Centrais em conjunto com movimentos sociais. As entidades querem envolver a população empregada, os desempregados, trabalhadores informais, e sabem que para isso terão que ultrapassar os limites dos sindicatos, indo às periferias e fazendo articulações também nessas localidades.
As centrais sindicais também orientam as entidades sindicais a realizarem atividades de debate e denúncia a respeito das ameaças de cerceamento da democracia e criminalização das lutas sindicais e populares, a exemplo da menção a um novo AI-5 feita pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro. As centrais sindicais organizarão uma agenda em Brasília, na Câmara dos Deputados, para reclamar a cassação de Eduardo Bolsonaro.
Essas entidades realizarão reuniões para preparar outras ações de enfrentamento.
Será realizada uma reunião no dia 11 de novembro, às 10h no DIEESE, para discutir melhor o que seriam as linhas gerais de uma campanha contra o pacote de Bolsonaro, para serem apresentadas e discutidas com um público ampliado no dia 12 de novembro.
No dia 11 de novembro, na mesma reunião, está feito o debate sobre agenda para o primeiro semestre de 2020. As Centrais verão a possibilidade de um grande encontro das centrais e também um calendário de mobilizações até o primeiro de maio de 2020 e, inclusive, a possibilidade de construir nova greve geral no país.
Está previsto ainda, entre os 18 ou 19 de novembro, possivelmente no Memorial da América Latina, um Painel sobre a América Latina com dirigentes sindicais do Chile, Argentina e Equador trazendo o panorama das lutas e dos ataques a classe trabalhadora nesses países.
Fonte: CSP-Conlutas
A Diretoria do ANDES-SN vem a público manifestar apoio à professora Patrícia Resende-Curione do Instituto Nacional de Educação de Surdos (RJ), que tem
sofrido perseguições e ameaças após manifestar, em uma entrevista veiculada através da rede social Facebook, seu posicionamento crítico sobre uma política educacional do governo federal.
O uso de fake news, ameaças e ataques à dignidade nas diferentes redes sociais são exemplos de estratégias popularizadas, principalmente a partir do processo eleitoral de 2018, para deturpar informações e incitar violência contra trabalhadora(e)s que se posicionam. Repudiamos as tentativas de cercear as liberdades democráticas e de pensamento das(os) professora(e)s em todo o país, e exigimos que sejam tomadas medidas judiciais cabíveis para garantir o direito constitucional de livre pensamento, expressão e manifestação.
Brasília, 08 de novembro de 2019
Diretoria Nacional do ANDES-SN
“Nós falamos de precarização e voltamos nossos olhos para fora da universidade. Mas a precarização está ocorrendo aqui dentro.” A afirmação é do professor Laudemir Zart, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), um dos convidados para o debate “Trabalho Associado, Trabalho Cooperado e uma Crítica ao Trabalho Terceirizado”, realizado nesta quinta-feira, 07/11, no auditório da Associação dos Docentes da UFMT - Seção Sindical do ANDES-SN (Adufmat-Ssind).
O convite para a mesa partiu da comunidade acadêmica, representada pela Adufmat-Ssind, Sindicato dos Trabalhadores Técnicos Administrativos (Sintuf-MT) e Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFMT, movidos por todas as contradições de trabalho verificadas na universidade, especialmente a relação da instituição com os trabalhadores terceirizados, que se agravou nos últimos anos devido aos cortes orçamentários.
A professora do Serviço Social, Lélica Lacerda, diretora de Imprensa da Adufmat-Ssind, fez a introdução ao debate, situando as relações de produção dentro do sistema capitalista, onde o detentor de capital explora o trabalhador como mercadoria – mão de obra - para obtenção do lucro. Nesse contexto, o trabalhador terceirizado é um dos mais atingidos.
Para Zart, entender as mudanças do mundo do trabalho auxilia na organização para resistir à precarização provocada pelo neoliberalismo, mas também abre a porta para outras perspectivas para a classe trabalhadora. “Esse debate demonstra que as entidades da UFMT estão preocupadas em ampliar sua visão de organização social/sindical, olhando para outras categorias de trabalhadores e praticando a solidariedade de classe”, observou o professor.
João Ivo (Unemat), pesquisador da área também convidado para contribuir com o debate, explicou que o trabalho associado ou cooperativo não tem nada a ver com a concepção individualista do empreendedorismo. “Estamos discutindo aqui formas de trabalho coletivo, que visam captar recursos para todos os associados. É extremamente necessário que haja um trabalho de conscientização do que é a autogestão, da necessidade absoluta de cooperação mútua em todas as etapas – discussão, deliberação e execução. Isso é um grande desafio, de certa forma também para os sindicatos”, comentou o docente.
Os convidados falaram sobre as experiências do trabalho associado e cooperado dentro e fora do Brasil - desde a formação das cooperativas até a atuação -, e da legislação brasileira, que ainda privilegia as empresas em detrimento das organizações de trabalhadores. Além disso, alertaram para os perigos de introduzir a lógica capitalista nas cooperativas, o que acaba reproduzindo as contradições de exploração do mercado também entre os trabalhadores.
Pela primeira vez, trabalhadoras terceirizadas assistiram um debate junto aos outros segmentos da comunidade acadêmica, e avaliaram que o encontro foi bastante interessante. “Nós queremos saber como caminhamos para chegar até esse modelo. Para nós, terceirizados, R$ 300,00 no salário já faz toda a diferença. Perguntas e dúvidas nós temos muitas. Vamos precisar de uma tarde inteira para discutir isso”, comentou uma das trabalhadoras.
Para o estudante de Ciências Sociais, Alex dos Santos Correa, que é diretor do DCE, é o começo de mais uma luta que deve ser dura. “Esse debate é muito importante para trazer uma formação sobre o papel do trabalhador na universidade. São eles que estão diariamente compondo o espaço da instituição, junto às demais categorias da comunidade acadêmica. A primeira parte é essa: trazer a ideia para os trabalhadores. Claro que vai ser difícil, porque não é só uma questão de escolha, tem o governo federal por cima. Em 2018, a própria pró-reitora de orçamento da UFMT disse que a orientação do governo federal era a terceirização de todos os cargos, incluindo professores e técnicos, além dos setores já terceirizados. Eu acredito que com a formação e com a luta diária, que a gente tenta trazer para a universidade, a gente consiga mudar a situação”, afirmou.
Vale destacar que a terceirização sai muito mais cara aos cofres públicos do que a contratação direta. No entanto, o estabelecimento de limites à folha de pagamento sob a justificativa de “responsabilidade fiscal” incorre na utilização de outras fontes para a efetivação de contratos milionários com empresas privadas.
Ao final do debate, o professor José Jaconias da Silva, que coordenou os trabalhos, agradeceu aos participantes e elogiou a iniciativa da comunidade acadêmica. “As entidades deram um ponta pé muito importante hoje, provocando os trabalhadores a pensarem”, concluiu.
Às 19h, o professor Laudemir Zart realizou o lançamento do seu livro “Educação e Socioeconomia Solidária: Fundamentos da Produção Social de Conhecimentos”, publicado pela Unemat Editora.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Indicadores sociais apontam aumento da miséria no Brasil e reformas de Bolsonaro vão piorar situação
Uma série de pesquisas sobre indicadores sociais no Brasil tem revelando um cenário alarmante. Na quarta-feira (7), o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou a SIS (Síntese de Indicadores Sociais) de 2018, que revela que no país 13,5 milhões de pessoas vivem na miséria.
O número é o maior da série histórica, iniciada em 2012. O levantamento aponta o recorde de brasileiros vivendo em extrema pobreza, o que de acordo com a classificação do Banco Mundial equivale a uma renda mensal de R$ 145. Contudo, no Brasil, o rendimento médio não chega sequer a esse patamar. Aqui a renda média dessas pessoas foi de R$ 69 por mês, bem abaixo do padrão definido.
Ao considerar o recorte racial, os dados são ainda mais alarmantes, com 75% da população (entre negros e pardos) fazendo parte dessa estatística. Dados que apontam o racismo estrutural existente no país e que reforçam que aos negros são destinados os piores salários, o desemprego ou as piores condições de vida.
A questão de gênero também deve ser destacada na pesquisa. As mulheres compõem mais da metade da população nesta situação de vulnerabilidade, e representam quase 52% da população miserável.
De acordo com a pesquisa, em quatro anos, houve um aumento de 50% no número brasileiros na extrema pobreza, o que representa 4,5 milhões de brasileiros que passaram a integrar esse grupo.
Juventude sem perspectiva
Entre os jovens de 18 e 24 anos o índice de miséria também é alto e o maior da série histórica. Em 2018, mais de 10 milhões não estudavam e nem trabalhavam, popularmente conhecidos como nem-nem. Nesta faixa etária, mais de 46% não tinham concluído o ensino fundamental e quase 28% terminaram apenas essa etapa.
Se entre os homens de 25 a 29 anos nessa condição, 51,5% buscavam trabalho, entre as mulheres na mesma idade a maior proporção está fora da força de trabalho, com 67,7%, devido os afazeres domésticos e o cuidado de filhos ou parentes.
Além disso, 50% da população, entre 25 e 64 anos, não completou o ensino médio.
Direitos básicos negados
Como reflexo da extrema pobreza, as condições de moradia, saneamento básico, saúde e educação também são precárias para essa parcela da população.
Os dados apontam que 27% dos brasileiros não acessam a educação, 12,8% moradia, 37,2% e serviços de saneamento básico. Segundo o levantamento, seis em cada dez brasileiros viviam com alguma limitação desses atendimentos.
Desigualdade
Outro levantamento, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) também IBGE traz outro dado que mostra a desigualdade avança de forma recorde.
Em 2018, a metade mais pobre da população, quase 104 milhões de brasileiros, vivia com apenas R$ 413 mensais, considerando todas as fontes de renda. No outro extremo, o 1% mais rico – somente 2,1 milhões de pessoas – tinha renda média de R$ 16.297 por pessoa.
Ou seja, essa pequena fatia mais abastada da população ganhava quase 40 vezes mais que a metade da base da pirâmide populacional.
Capitalismo: pobre mais pobre para que ricos continuem com seus privilégios
O discurso que se vê na imprensa é que tal realidade tem a ver com a crise econômica mundial, como se fosse algo inevitável. Mas não é bem assim. A CSP-Conlutas tem destacado em suas resoluções que os capitalistas, grandes empresários, banqueiros e os governos que agem a serviço de seus interesses, no Brasil e em todo o mundo, têm feito uma verdadeira guerra social para jogar o custo da crise que eles mesmos criaram sobre os trabalhadores.
“A situação de miséria dos povos tem a ver com as políticas de austeridade, os pacotes de ajuste fiscal e reformas que governos estão impondo aos trabalhadores para salvar os lucros das grandes empresas e bancos. Políticas que retiram direitos, cortam investimentos sociais, geram desemprego”, afirma a integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Renata França.
“Aqui no Brasil, as políticas e reformas que o governo de Bolsonaro e Mourão querem aplicar irão agravar ainda mais esse quadro ao impor medidas restritivas à população, que em longo prazo amargará mais pobreza. Os trabalhadores não conseguirão se aposentar, devido à reforma da Previdência, assim como não terão emprego já que a reforma Trabalhista já dá sinais de que ser só bom negócio para os patrões”, disse.
“Essas reformas não estão resolvendo os problemas sociais, mas sim aumentando o lucro de banqueiros e empresários, por um lado, e a pobreza e a miséria dos trabalhadores de outro. Por isso, é preciso uma outra alternativa. Dar um basta nessa política neoliberal e lutarmos por um projeto socialista”, concluiu Renata.
Fonte: CSP-Conlutas
Nesta quarta-feira (6), docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e das universidades estaduais da Bahia realizam atos em defesa da Dedicação Exclusiva (DE). No Rio, o regime foi garantido no vencimento básico dos professores da Uerj ano passado, através da Lei 8267/2018, em uma vitória histórica da mobilização da categoria. Na Bahia, a DE está sob ameaça após a Lei 14039/2018 aumentar a carga horária de aulas dos docentes de 8 para 12 horas. Em maio, o Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar suspendendo os efeitos da lei.
Ato no Rio
Na capital fluminense, os docentes irão se reunir em frente à Assembleia Legislativa (Alerj) nesta quarta (6). Neste dia, às 10 horas, a presidência da Alerj realiza uma reunião com o Conselho de Fiscalização do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do estado.
O órgão, responsável por monitorar o cumprimento das normas de renegociação da dívida com o governo federal, tem ameaçado retirar o estado do programa do RRF, alegando supostos gastos com a Lei da DE no Vencimento Base.
Na última sexta-feira (1), após o agravamento das tensões entre os governos Witzel e Bolsonaro, o Conselho de Fiscalização do RRF recusou a proposta de compensação financeira aos supostos gastos provocados pela Lei 8267. A proposta de compensação foi apresentada por Witzel após negada liminar à Representação de Inconstitucionalidade da Lei, movida pelo próprio governo do estado.
Segundo Rosineide Cristina de Freitas, 1ª tesoureira da regional RJ do ANDES-SN, o governador Wilson Witzel alega que o pagamento da DE como vencimento básico irá aumentar a despesa com a folha de pessoal, o que fere o pacto do Regime de Recuperação Fiscal feito entre estado e União.
“O governo aponta isso como uma questão, só que não apresenta dados que comprovem. Os levantamentos prévios que a Asduerj SSind. fez dizem que isso [esse impacto na folha] não acontece, na medida em que a DE já fazia parte da folha de pagamento. Tornar a DE salário base dá uma diferença pequena em relação aos triênios que recebemos e também nos cálculos para progressões e promoções. Só que isso sempre entra em disputa. E, agora, o que ele quer alegar é que não pode levar a cabo a lei por conta do regime de recuperação fiscal”, explica a diretora do ANDES-SN.
Segundo a dirigente, a seção sindical da Uerj convocou os docentes para o ato na Alerj para mostrar a legitimidade e constitucionalidade da lei. “Vamos pressionar [os parlamentares] nas galerias. E, em seguida, vamos marcar uma assembleia da Asduerj para definir os próximos passos da mobilização”, completa.
Mobilização na Bahia
Em Salvador, a mobilização ocorre também nesta quarta (6), às 9h, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O objetivo é dialogar com os deputados sobre as dificuldades nas negociações com o governo Rui Costa. A mesa permanente de negociação é resultado da vitoriosa greve realizada pelos docentes neste ano, mas os gestores públicos não apresentam proposta sobre o regime de Dedicação Exclusiva (DE). Na quinta-feira (7), quando ocorrerá mais uma mesa permanente entre o Fórum das ADs e o governo, a categoria fará, paralelo ao encontro, marcado para às 15h30, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), outra mobilização.
Atualmente, a situação é de muita lentidão nas negociações. As mesas permanentes não avançam e não têm a presença de secretários, conforme firmado no acordo que levou à suspensão da greve.
Na última reunião, ocorrida no dia 10 de outubro, após pressão da categoria, o governo Rui Costa comprometeu-se em rever a proposta inicial e sinalizar com a garantia de todos os processos de Dedicação Exclusiva que tramitam nas secretarias estaduais. O prazo acordado para que o governo apresentasse uma resposta foi o dia 21 de outubro, o que não ocorreu. Para agravar ainda mais a situação, os gestores públicos cancelaram, no dia 30 de outubro, a mesa de negociação marcada para o dia 31 daquele mês. As promoções na carreira, conquistadas durante o movimento paredista, também não foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE). O orçamento das universidades estaduais segue contingenciado pelo governo.
Em dezembro do ano passado, o governador sancionou a Lei Nº 14.039/2018, que revoga o artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior e aumenta a carga horária dos professores em regime de DE de oito para 12 horas semanais. No mês de maio deste ano, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu liminar suspendendo os efeitos da Lei Estadual 14.039 sobre o Estatuto do Magistério e mantendo os efeitos do artigo 22. Esse artigo assegura oito horas de ensino para os docentes em regime de D.E. que comprovem atividades de pesquisa e extensão.
A decisão dos desembargadores acata a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A Adin foi solicitada pelo Fórum das ADs. O encaminhamento da Ação foi dado pelo PSOL por este possuir representação na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal. A Adin será julgada no dia 6 de novembro. Atualmente, 256 docentes estão na fila de espera para a mudança de regime de trabalho.
“É importante que todos compareçam às mobilizações para pressionar o governo Rui Costa a apresentar respostas à categoria sobre o regime de Dedicação Exclusiva, as promoções e o orçamento das universidades estaduais. Precisamos avançar o debate no âmbito das mesas permanentes”, disse André Ûzeda, diretor da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (Adufs SSind.) e coordenador do Fórum das ADs.
Fonte: ANDES - SN (com informações da Asduerj SSind. e Adufs SSind).
Ao completar 300 dias de governo, sob uma série de críticas, denúncias e suspeitas, Jair Bolsonaro apresentou ao Congresso Nacional o Plano Mais Brasil, um conjunto de propostas para consolidar a destruição do Estado brasileiro.
O pacote, entregue nessa terça (6), é composto por três propostas de emenda à Constituição (PECs), que desobrigam a União de promover serviços públicos à população, ataca diretamente os servidores públicos e permite a transferência dos recursos públicos para a iniciativa privada.
A PEC “Emergencial” traz alterações que buscam reduzir os gastos obrigatórios da União. Já a do “Pacto Federativo” muda a distribuição de recursos entre os três entes federativos, prevendo até a extinção de municípios. A dos “Fundos Públicos” propõe entre outras medidas a extinção dos fundos e a destinação de parte dos recursos, atualmente R$ 219 bilhões, para a amortização da dívida pública.
Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, explica que tanto a diretoria do Sindicato Nacional quanto a sua assessoria jurídica estão estudando o pacote de forma detalhada. No entanto, já é possível evidenciar que o Plano Mais Brasil explicita, de forma bastante ambiciosa, o projeto de avanço do capitalismo neoliberal e de desmonte do Estado social.
“Traz elementos que desvinculam receitas de políticas públicas como Saúde e Educação. Criam mecanismos de redução de salário de servidores públicos, a partir do atingimento de determinado patamar de comprometimento das receitas, abre a possibilidade de uma completa reconfiguração do Estado nacional, tanto nas questões do financiamento das políticas quanto no ataque aos serviços e servidores públicos”, aponta.
Gonçalves denuncia ainda que a PEC dos Fundos constitucionaliza a transferência do fundo público para a iniciativa privada, a partir do momento em que, ao desvincular receitas, permite a transferência de cerca de R$ 219 bilhões para amortização da dívida pública.
Algumas medidas do Plano Mais Brasil
Entre as mudanças contidas no Plano Mais Brasil estão a descentralização de recursos do Pré-Sal, a desvinculação dos recursos destinados à Saúde e Educação, com o fim de um percentual fixo, flexibilizando o a destinação de verbas para essas áreas e gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios.
A proposta traz, também, uma espécie de “regra de ouro” para os estados, instrumento que proíbe o endividamento público para pagar as despesas correntes, como os salários do funcionalismo público, benefícios de aposentadoria, contas de energia e outros custeios. Prevê também a possibilidade de redução de jornadas e salários de servidores públicos.
Além disso, submete os estados e municípios às regras do Teto dos Gastos. E estabelece que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados por municípios vizinhos, o que envolve 23% dos municípios brasileiros.
Ataque aos servidores
Entre as medidas apresentadas na PEC “Emergencial” está o congelamento salarial e
Permite ainda a redução salarial e de jornada de trabalho de até 25% caso não sejam alcançadas as metas fiscais estabelecidas
De acordo com análise do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o objetivo das reformas econômicas é garantir a transferência de recursos públicos para o setor privado através do pagamento da dívida pública e de privatizações. "O objetivo final é reduzir o tamanho do Estado, não para que ele seja ágil, mas para que o setor privado lucre com as atividades que antes eram públicas", avalia o Dieese.
O presidente do ANDES-SN alerta também para o fato de o governo apresenta a proposta em um momento em que é alvo de várias críticas e denúncias, como as suspeitas relacionadas ao assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, as brigas internas no PSL, a falta de ação em relação aos crimes ambientais, entre outras.
“Frente a esse cenário, o governo responde com a pauta econômica. Isso mostra que o projeto do Capital tem avançado a despeito das disputas intra-burguesas. Há uma separação de pautas, e a econômica neoliberal avança, inclusive com o apoio de uma parcela da sociedade e da imprensa, que vem criticando o governo por outras posturas, como suas posições autoritárias de cerceamento à liberdade de imprensa e expressão”, explica Gonçalves.
“Vivemos uma série de ataques, e ainda há outros anunciados pela frente, como as privatizações e a reforma administrativa. Ou seja, será um período que demandará de nós muita luta e resistência”, conclui.
Tramitação
Como foram apresentadas em forma de PEC, as medidas precisam passar por votação em dois turnos na Câmara e no Senado para serem aprovadas. Caso o texto aprovado na Câmara seja alterado na votação do Senado, proposta retorna para apreciação dos deputados.
Fonte: ANDES-SN
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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Em meus dois artigos mais recentes, tratei de autoritarismos expressos por gente do governo federal ou seus próximos. Em um, enfatizei as gracinhas sem graça que o ministro da Educação posta em vídeos nas redes sociais. Em outro, pontuei obras censuradas de ou sobre artistas, como um filme sobre Chico Buarque.
Mas o teste à paciência coletiva vindo dessas ofensivas ganhou, semana passada, novo capítulo; quiçá, o mais agressivo de todos: o deputado Eduardo Bolsonaro, o número 3 de seu clã, em entrevista à Leda Nagle, ameaçou nosso Estado Democrático de Direito, rasgando a Constituição, ao dizer que, se a esquerda radicalizasse em suas ações contra o governo, o Ato Institucional n. 5 (AI-5) poderia ser um tipo de resposta.
A quem tenha se esquecido, o AI-5, editado em 13/12/1968, foi o mais cruel dentre os dezessete atos ditatoriais. De chofre, por quase um ano, além do Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas dos estados, com exceção da de São Paulo foram fechadas. Por consequência, sempre sob o pretexto de “segurança nacional”, o mesmo ato permitiu intervenções generalizadas.
Direitos civis básicos, como o habeas corpus por crime de motivação política, foram suspensos. Também se tornaram ilegais reuniões não autorizadas pela polícia, além de diversos toques de recolher. Lembrando Gilberto Gil, foi um tempo em que se viam “hipócritas, disfarçados, rondando ao redor”. Essas ameaças fizeram, consoante Chico Buarque, sua gente falar de lado e olhar pro chão.
Aliás, no plano cultural, a censura foi ainda mais voraz; e só não foi pior por conta da limitação intelectual de muitos censores. De qualquer forma, não houve manifestação artística que não tivesse vivenciado tesouradas da ditadura. Em nomes de banalidades, como a subversão da moral ou dos bons costumes, a censura criou corpo, cortando corpos e podando mentes.
No que tange às universidades, os campi vivenciaram as maiores agressões. Por meio do AI-5, o presidente da República podia destituir qualquer funcionário público. Nesse bojo, muitos foram demitidos, exilados e torturados.
Feito essa retomada de alguns pontos do AI-5, volto ao pedido de desculpas (tão verdadeiro como lágrimas de crocodilo) feito por Eduardo Bolsonaro, assim que começou a sentir as reações de várias entidades e instituições do país. Até mesmo seu pai, o alimentador de todos os ódios passados aos demais do clã, foi rapidamente orientado a não lhe dar guarida, pelo menos de forma explícita. Ao bem da verdade, suas desculpas só vieram para tentar minimizar os efeitos políticos de pedidos de cassação de seu mandato, que é o mínimo que precisa ocorrer.
De qualquer forma, independentemente de outros desdobramentos, o que já tivemos de concreto, como resposta ao desrespeito constitucional por parte de Eduardo Bolsonoro, se não foi o suficiente, diante da gravidade do episódio, foi pelo menos contundente. Representações da sociedade mostraram que não há lugar para avanços a essa perspectiva de retrocesso institucional.
De agora em diante, é mister que fiquemos mais atentos aos abusos de agentes do autoritarismo/neofascismo; que a cada investida, ela seja denunciada e combatida por conta de seu anacronismo, que é típico de pessoas que demonstram falta de alinhamento, consonância ou correspondência com a época vivida. O anacrônico, que pode ser um jovem, é sempre um saudosista; e quando sua saudade é querer reviver práticas ditatoriais, os democratas devem ser radicais na denúncia e no combate a tais ideias e ideais.
A Adufmat-Ssind convida todos os interessados para o debate "Trabalho Associado, Trabalho Cooperado e uma Crítica ao Trabalho Terceirizado", que será realizado nessa-quinta-feira, 07/11, às 14h30, no auditório do sindicato.
Os convidados para debater o tema são os professores Laudemir Luiz Zart, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Lélica Elis Lacerda, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
No início da noite, às 19h, os participantes poderão participar ainda do lançamento do livro "Educação e Socioeconomia Solidária: Fundamentos da Produção Social do Conhecimento", de Laudemir Zart.
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ADUFMAT SSIND 40 ANOS – História e Memória 1978-2018, Cuiabá: Editora Entrelinhas, 2019 de autoria da professora Maria Adenir Peraro¹
Sinto-me feliz por ter colocado alguns tijolinhos na obra de construção da ADUFMAT. O relatório assim referido merece a leitura e o carinho de todos (as) professores (as). Trata-se de uma obra de folego; resultado do esmerado esforço da professora Maria Adenir a qual dedicou mais de 02 anos de esforço continuado, pesquisando e registrando pormenores importantes de todo o processo vivido pela Entidade desde sua fundação até os 40 anos de existência.
CIÊNCIA ACIMA DAS PREFERÊNCIAS
Quem conhece a professora Maria Adenir sabe que ela tem posições politicas definidas. Porém, neste trabalho ela preferiu usar a ciência histórica. Seu relato é o mais inclusivo possível. Ressaltou da maneira mais imparcial a colaboração de todos (as) professores (as) que participaram da caminhada da ADUFMAT, ignorando as ideologias.
SEM POLÊMICA!
Não temos por objetivo polemizar sobre as criticas negativas feitas sobre o referido trabalho. Nosso escopo é fazer justiça e resgatar o alcance do livro em tela. Manifestamos aqui a esperança de que a nossa Entidade em suas décadas futuras encontre mãos e corações dispostos a descrever seus passos com o mesmo zelo, dedicação, vibração e competência que foram aplicados no histórico dos seus 40 anos. Acreditamos que este meu olhar não podia faltar porque faz justiça ao trabalho minucioso, consciente e consistente que descreveu a saudável caminhada da nossa ADUFMAT.
Professor Vicente Machado de Ávila²
¹Maria Adenir Peraro, professora aposentada da UFMT, Departamento de História. Doutora em História pela UFPR. Diretora de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social da ADUFMAT, Gestão 2017-2019.
²Presidente da ADUFMAT, Gestão 1987-1988.
