Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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A quem possa desconhecer, a “Síndrome de Pollyanna” baseia-se na história da personagem Pollyanna, do romance homônimo de Eleanor H. Porter. Já no parto, a garota fica órfã de mãe. Aos 11 anos, de pai. Daí em diante, passa a ser “cuidada” por uma tia tão rica quanto megera, que lhe impõe castigos e humilhações, a começar pelo quarto, que ficava no sótão da mansão. Pouco antes de morrer, o pai pede que a filha exercite sempre o “Jogo do Contente”: procurar extrair algo de bom e positivo em tudo, mesmo nas coisas mais desagradáveis.

Pois bem. Não para si, como ocorre na síndrome em pauta, mas para o outro, Michel Temer, no último dia 30/07, no Rio, durante uma inauguração de linha do metrô, querendo elogiar a recuperação de um câncer por parte do governador daquele estado, Luiz Fernando Pezão, disse o seguinte:

“Quero registrar a alegria de reencontrar o Pezão. Eu até dizia a ele: que interessante Pezão, há coisas que parecem maléficas e que vêm para o bem. Porque vou até tomar a liberdade de um comentário pessoal. Você está melhor do que antes, está mais bonito. Então eu acho que (o câncer) acabou sendo uma coisa útil para o Pezão”.

Em momentos tais, a “seleta” plateia – sempre paga para aplaudir a idiotice que for dita – aplaudiu e achou graça da observação infeliz de Temer. Infeliz porque com doença não se brinca. Com o câncer, menos ainda. Ele é traiçoeiro. Depois da constatação de um, a pessoa se torna auto vigilante ininterrupta. A qualquer sinal estranho em seu corpo, um novo temor de um novo tumor aflora; e apavora.

Fiquei estarrecido com Temer. Na esteira de seus antecessores, como diz tolices também. Jamais o câncer é uma coisa maléfica que vem para o bem. Jamais é útil, a quem quer que seja. Falo como um aprendiz – não na carne, mas no sangue – desse novo conhecimento que eu não queria. Também luto para controlar um linfoma, ainda que de zona marginal esplênico. Mas é câncer. Era melhor não lhe ter.

Ao tê-lo, minha rotina foi modificada: consultórios; secretárias; médicos; laboratórios; exames; hospitais; clínicas; enfermeiros; psicólogos; nutricionistas; farmacêuticos; remédios na hora certa; infusões; efeitos colaterais, dos previsíveis aos imprevisíveis. Sem falar do susto e da angústia dos familiares e dos que te querem bem.

Além disso tudo, a consciência de que uma indústria faminta se apodera de todos os que vivenciam a doença. Para um grupo seleto de brasileiros, cerca 30% da população, os planos de saúde reinam. Todos ficam à mercê de seus tempos para liberações de tudo; e nem tudo é liberado. Em muitos casos, até porque nem precisaria mesmo. Particularmente, no desespero, paguei – e tinha de ser à vista – dois mil e quinhentos reais por um procedimento tão dolorido quanto desnecessário. Vivi essa triste experiência com a primeira médica que me atendeu. Por insistência dos familiares e amigos, livrei-me de outros e novos “erros” seus. 

Mas pior do que isso é saber que, de nosso povo, 70% dependem do atendimento do SUS, a cada dia mais sucateado, em prol do setor privado da saúde, ou da caridade alheia, que financia bons hospitais especializados. O resultado é previsível: para um doente de câncer nas brenhas dos sertões ou nas abandonadas periferias das grandes cidades, a morte da maioria, sem a menor assistência, é sentença anunciada.

Para essas cruzes anônimas, Temer jamais poderá dizer o que disse a Pezão. Aos desvalidos, o “Jogo do Contente” não tem a menor graça. Não lhes é útil.

A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar:

 
Data:  08 de Agosto de 2016 (segunda-feira)
 
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
 
Horário: às 14:00 horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14:30  horas, em segunda chamada, com os presentes.
 

PAUTA ÚNICA :

- Apresentação de propostas de aquisição de chácara (SEDE SOCIAL) para ADUFMAT.

 

Cuiabá, 03 de agosto de 2016.

Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind

Caso a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 no formato como se encontra, a população carente ficará sem ter acesso ao Poder Judiciário, desprovida, portanto, do almejado direito à justiça.

Esse alerta tem sido dado por entidades de classe que atuam na advocacia pública. A possibilidade de demissão em massa de servidores do Poder Judiciário e o fechamento de comarcas espalhadas pelo interior do Brasil, por conta de restrições orçamentárias impostas pela proposição, estão na contramão das necessidades do povo, que clama por melhor e mais célere andamento das ações judiciais.

O PLP 257, que teve origem no governo da presidente Dilma Rousseff e é prioridade para o governo interino do presidente Michel Temer, trata originalmente da renegociação das dívidas dos Estados e abarca outros temas polêmicos para além da falta de dinheiro dos entes federados. É parte integrante do chamado pacote de ajuste fiscal.

Diagnóstico preocupante

Esse diagnóstico preocupante do sistema judicial brasileiro foi feito ao EL PAÍS por sete especialistas e dirigentes de entidades de classe do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. No meio judicial a proposta é conhecida como “o projeto do juízo final”. “A situação é tão caótica que alguns dos Ministério Públicos Estaduais terão de demitir todos os seus servidores e mais de 30% de seus promotores”, afirmou a presidenta da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti.

No caso das Promotorias e dos Tribunais de Justiça a razão para a onda de demissões e de possível fechamento de comarcas é puramente técnica. Pelas regras atuais, os MPs podem gastar até 2% da receita corrente líquida dos Estados com o pagamento de pessoal. Nos TJs, esse limite é de 6%. 

Mudanças no orçamento

O PLP 257/2016 modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal e transfere para a rubrica “despesas com pessoal” algumas contas que antes não estavam previstas, como valores das gratificações, gastos com funcionários terceirizados, salários de estagiários e pagamentos de pensões e aposentadorias. Dessa forma, ao menos 15 MPs e 23 TJs deixariam de cumprir o limite previsto na legislação atual. Todos teriam um prazo de até dez anos para se adequar. Porém, já calculam que uma série de cortes ocorreria imediatamente.

O caso das Defensorias Públicas é diferente dos outros dois órgãos porque, atualmente, não há nenhuma limitação para gastos com pessoal. A proposta definiria esse teto em 0,7% da receita corrente líquida de cada Estado. Ocorre que 16 das 27 unidades da federação já extrapolam esse patamar, que é considerado baixo. Caso o projeto seja aprovado, todas elas também teriam de demitir parte de seus quadros.

Dois Estados simbolizam bem esse problema: Mato Grosso do Sul (que gasta 1,8%) e Tocantins (1,2%). O primeiro estima que apenas 35 dos 173 defensores públicos continuariam em suas funções. O segundo, prevê o fechamento de 39 dos 42 núcleos espalhados pelo interior tocantinense.

“Hoje, 69% das comarcas do país não têm defensores. Se o projeto for aprovado, alguns Estados ficarão com 10 ou 15 defensores para atender toda a população pobre. Estamos diante de um retrocesso incomensurável”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Joaquim Neto.

Processos mais demorados

Um levantamento prévio realizado pelo Conselho dos Tribunais de Justiça (CTJ) constatou que Estados como São Paulo e Minas Gerais (dois dos maiores do país), por exemplo, extrapolariam o novo limite em até 4,5 pontos percentuais. Hoje gastam em torno de 5% da receita líquida do Estado com pessoal, pelos cálculos poderiam a chegar entre 7,5% e 9,5%. 

“Nem se demitíssemos todos os comissionados conseguiríamos chegar no limite pretendido pelo projeto. Sem poder ter servidor, sem poder nomear novos juízes, várias comarcas seriam fechadas e o processo judicial, que já é moroso no Brasil, ficaria mais moroso ainda”, avaliou o desembargador Pedro Bitencourt, presidente do CTJ.

36 anos de retrocessos

Promotor de justiça e doutorando na área de ciências jurídico-políticas, Luiz Antônio Freitas de Almeida avalia que a medida é um retrocesso institucional que reduzirá os quadros funcionais a montantes semelhantes ao dos anos 1980, justamente em um período em que novas medidas anticorrupção são mais esperadas pela população.

“Num momento em que todos foram e vão às ruas com o espírito de combater e punir a corrupção que assola o país, o enfraquecimento do Ministério Público, do Poder Judiciário e demais instituições de controle só mostraria descompasso e o descolamento da classe política com a vontade do povo”, diz trecho de artigo escrito por Almeida.

Diferença entre veneno e remédio é a dosagem

A conclusão dele é semelhante à do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho. “A diferença entre o veneno e o remédio é a dose. Não podemos achar que esse ajuste brutal, que vai limitar as investigações e atrasar processos, é um mero detalhe orçamentário”, afirmou.

Segundo Robalinho, em uma primeira análise, o sistema judicial federal – hoje responsável pela operação Lava Jato, entre outras – não seria afetado diretamente pelas mudanças legislativas. Mas isso poderia ocorrer a longo prazo, já que, em caso de aprovação do projeto, haverá uma limitação na contratação de pessoal.

Votação e protestos

Para tentar contornar a situação, os representantes de classe tentam ampliar o diálogo com os parlamentares. Estão mobilizados e ocupando os corredores do Congresso Nacional desde a retomada dos trabalhos após o recesso parlamentar.

Na última semana, um grupo deles foi recebido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se comprometeu a debater melhor o assunto com seus pares. Porém, foi o próprio Maia quem convocou uma sessão extraordinária para votar a proposta, considerada essencial pelo Governo interino de Temer para equilibrar as contas do país, cujo déficit para este ano está previsto em 170 bilhões de reais.

“Entendemos que a crise econômica é grave, mas queremos ao menos ser ouvidos para que possamos mostrar que, para o Judiciário, essas mudanças são gravíssimas e comprometem o funcionamento de todo o sistema”, afirmou o vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Paulo Feijó.

Mudanças no PLP 257

Com 209 emendas à proposta inicial, a expectativa é que a votação não seja rapidamente. Além dos membros do sistema judicial, sindicalistas e militantes de outras áreas deverão iniciar uma série de protestos. 

O motivo é que o projeto também prevê limites para o gasto público, impedindo a realização de novos concursos para a contratação de funcionários, proibindo a criação de novos cargos e reajustes de servidores e incentivando programas de demissão voluntária.

Levando em conta a base de Temer na Câmara (cerca de 400 dos 513 deputados), a expectativa é que o PLP 257/2016 seja aprovado sem grandes problemas. Uma consulta feita na última semana junto a líderes de 16 partidos no Legislativo, constatou que apenas um partido, o PSOL, fechou questão contrária ao projeto.

Ainda assim, ao longo o presidente em exercício deverá se reunir com alguns dos membros de suas bancadas aliadas e com o ministro da secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, para discutir a articulação de todos os projetos de interesse da gestão para as próximas semanas.

Fonte: Diap

Pela primeira vez a comunidade acadêmica da UFMT – Campus de Sinop realizará uma consulta para escolher o pró-reitor do campus. Até esse ano, a nomeação para o cargo, criado durante a gestão 2009/2012, era feita a convite da administração superior. Organizado pelas entidades que representam estudantes (DCE), técnicos administrativos (Sintuf/MT) e docentes (Adufmat-Ssind), o pleito ocorrerá entre 8h e 21h30 dessa quarta-feira, 03/08.

O auditório da Adufmat-Ssind em Sinop ficou lotado para ouvir os candidatos Everton Alves de Souza, Mário Mateus Sugizaki e Roberto Carlos Beber, no debate organizado pela Comissão de Consulta na segunda-feira, 01/08. “O evento foi bastante esclarecedor. A comissão local é formada por pessoas extremamente conscientes e dedicadas. Considero esse momento um dos mais importantes para mim, enquanto servidora”, avaliou a representante da Adufmat-Ssind na região, Gerdine Sanson.

Durante o diálogo, o servidor técnico administrativo Everton de Souza falou sobre os serviços prestados há mais de trinta anos a universidade federal, e ressaltou sua disposição para ser o primeiro técnico a ocupar tal posto em Sinop. “Nós não estamos aqui com uma postura de enfrentamento a candidato A, B ou C. Estamos aqui porque acreditamos que é possível um técnico estar à frente da instituição no campus de Sinop. Nós temos alguns técnicos que exercem cargos de pró-reitoria no campus de Cuiabá, a convite da administração, e achamos por bem colocar nosso nome a disposição nesse que será um momento histórico para a instituição”, disse o candidato.    

Para o servidor docente Mário Sugizaki, que trabalha há seis anos na instituição, a perspectiva de trabalho do pró-reitor será de superação. “As dificuldades que nós encontramos faz a gente ir perdendo a energia, e nos leva a desacreditar que é possível fazer mais. Mas é por acreditar que nós podemos ir além que eu estou me colocando como candidato. Eu ainda acredito que nós podemos fazer mais do que estamos fazendo hoje. Eu ainda acredito que o potencial desse campus é maior do que a gente pensa”, afirmou.   

O terceiro candidato, servidor docente Roberto Beber, evidenciou a importância de uma equipe qualificada para auxiliar o trabalho do pró-reitor. Ele também falou um pouco sobre a sua trajetória de 17 anos como servidor público e das propostas em construção. “As nossas propostas estão sendo construídas no modelo de gestão participativa, com cinco eixos: gestão acadêmica - ensino de graduação e pós-graduação; pesquisa e inovação; extensão, vivência, cultura, esporte e lazer; assistência estudantil; e governança”, pontuou o candidato.  

Nas considerações finais, todos se referiram, de alguma maneira, sobre a importância do trabalho coletivo de docentes, estudantes e técnicos, tendo em vista o fortalecimento da universidade enquanto instituição democrática, autônoma e eficiente.    

Para votar, será necessário apresentar documento oficial com foto.    

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Circular nº 224/16

Brasília, 1º de agosto de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

A Revista Universidade e Sociedade é uma publicação semestral, editada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN, cujo intuito é fomentar as pesquisas, debates e experiências no âmbito da pesquisa acadêmica bem como oriundas das experiências sindicais e sociais acerca de temas de relevância para as lutas empreendidas pelos docentes em busca de uma universidade pública, gratuita e de qualidade, em âmbito nacional.

A diretoria do ANDES-SN deliberou que o tema central do número 59 será Limites do capital: questões urbanas, agrárias, ambientais e ciência e tecnologia, a ser lançado no 36º CONGRESSO do ANDES-SN, em janeiro de 2017. Além dos artigos temáticos, também são aceitos artigos sobre questões da educação superior brasileira tais como: estrutura da universidade, sistemas de ensino, relação entre universidade e sociedade, política universitária, política educacional, condições de trabalho, questões de cultura, artes, ciência e tecnologia, apresentação de experiências de organização sindical de outros países, além de resenhas críticas de livros.

Os artigos enviados para Revista deverão obedecer à normatização anexa e ser submetidos até o dia 30 de setembrode 2016. Esclarecemos que os artigos devem ser encaminhados para o endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Ressaltamos que é tarefa das seções sindicais dar ciência desse convite a todos os sindicalizados o mais breve possível. Sugerimos que, dentro das possibilidades, seja dada a mais ampla divulgação e que a circular seja distribuída pela rede de e-mails dos sindicalizados, além de postar no sítio e nos informativos das seções sindicais.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Giovanni Frizzo

2º Secretário

Servidores intensificam mobilização na Câmara Federal contra projeto de lei complementar e são impedidos de entrar na galeria do Plenário para acompanhar sessão

 A segunda-feira (1) foi de intensa mobilização dos servidores públicos para cobrar dos deputados federais posicionamento contrário ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016. No período da manhã, representantes de diversas categorias do serviço público realizaram manifestação e panfletagem no aeroporto de Brasília (DF), para ‘recepcionar’ os parlamentares que chegaram à capital federal para a retomada dos trabalhos do Congresso Nacional. A atividade foi convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). 

No período da tarde, centenas de manifestantes se reuniram na Câmara dos Deputados para pressionar os deputados a se posicionarem contrários ao PLP 257/16, que propõe uma série de ataques aos servidores e aos serviços sociais. Os servidores visitaram diversos gabinetes e também abordaram parlamentares nos corredores do Congresso. Porém, foram impedidos de entrar na galeria do Plenário para acompanhar a sessão, pois o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ) não liberou o acesso.

A votação do PLP 257/2016 estava pautada para esta segunda, em sessão extraordinária que teve início às 16h. No entanto, até às 18h30 havia menos de 50 parlamentares no local, e a previsão é que a decisão sobre a matéria seria adiada para terça (2), por falta de quórum. Um suposto acordo entre parlamentares, ainda no início da tarde de hoje, já previa que a sessão marcada para hoje trataria apenas da leitura do texto e do parecer do deputado federal Esperidião Amin (PP/SC). 

Representantes da direção nacional do ANDES-SN e várias seções sindicais participam das atividades de mobilização. O ANDES-SN esteve no gabinete de várias lideranças partidárias, entre elas o Psol, que manifestou posição contrária ao PLP 257/16 e apoio à luta dos servidores.

Na avaliação de Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, a mobilização dessa segunda foi importante, pois demonstra que os deputados não estão com a posição definida em relação ao PLP 257/2016, mas é preciso intensificar as ações, dada as manobras que estão sendo feitas para acelerar a votação do projeto. 

“Esse projeto traz profundos ataques a todos os servidores e toda a sociedade, na medida em que aprofunda a precarização dos serviços públicos oferecidos à população. A dificuldade de quórum nessa manhã demonstra que ainda temos espaço para barrar esse ataque, mas o comparecimento na noite desta segunda é um sinal de alerta. A pressão junto aos deputados em seus estados é fundamental nesse momento”, disse. 

A presidente do Sindicato Nacional ressalta que durante toda a semana o ANDES-SN, em conjunto com demais entidades representativas dos servidores públicos, manterá a mobilização no Congresso Nacional e conclama a categoria docente a fazer o mesmo.

“É preciso que todos docentes se engajem na luta, e pressionem os parlamentares de seus estados enviando e-mails e cobrando posicionamento nas redes sociais dos deputados, como forma de expor aqueles que são favoráveis a esse projeto”, reforça. 

Até o fechamento desta matéria (20h10), mais de 230 deputados já tinham confirmado presença na sessão extraordinária da Câmara e uma segunda sessão já havia sido convocada para ocorrer ainda na noite dessa segunda (1). O relator deputado Esperidião Amin iniciou leitura de seu relatório.

Entenda o PLP 257/2016

O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.

Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.

Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a proibição de reajustes, exceto os já previstos em lei, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.

Fonte: ANDES-SN

Os deputados federais voltam ao trabalho nesta segunda-feira (1º) após um curto recesso e devem votar, ainda nessa semana, uma série de projetos que atacam os direitos dos trabalhadores e os serviços públicos, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 também deve ser apreciada, mas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A ideia comum aos três projetos é retirar investimentos de áreas como educação e saúde para gerar superávit primário, ou seja, seguir pagando juros e amortizações da dívida pública. O PLP 257 deve ser o primeiro a ser apreciado pelos deputados, e sua votação está na pauta de segunda-feira, marcada para as 16h. Desde o início da manhã o ANDES-SN, em conjunto com outras categorias de servidores públicos federais, estaduais e municipais, está pressionando os parlamentares para rejeitarem o projeto.

A prorrogação da DRU, que teve o primeiro turno de sua votação realizado em 2/6, deve acontecer na terça-feira (2/8). Se aprovada, a medida vai para o Senado. Já a PEC 241/2016 deve ser debatida na CCJ também na terça. Caso o parecer seja aprovado na CCJ, será criada uma Comissão Especial para apreciar a matéria; depois, a PEC segue para o Plenário, para votação em dois turnos. Caso aprovada, segue para apreciação no Senado Federal.

Entenda o PLP 257/2016

O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.

Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.

Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a proibição de reajustes, exceto os já previstos em lei, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.

Entenda a DRU

A Proposta de Emenda à Constituição 4/2015, quer prorrogar a DRU até 2023. O texto recria o mecanismo fiscal com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2016. O projeto permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicos.

Os recursos, retirados em grande parte de áreas sociais, como saúde e educação, são utilizados para pagar os juros e amortização da dívida pública. Essa é a primeira vez que a DRU prevê a desvinculação de 30% dos recursos, antes era limitada a 20%, é prorrogada por oito anos e estendida aos estados e municípios.

Em valores, a autorização para o governo equivale a um número entre R$ 117 bilhões e R$ 120 bilhões para este ano. Na prática, estes recursos desvinculados serão transferidos para uma fonte do Tesouro Nacional que é de livre movimentação, sem qualquer tipo de vinculação ou destinação específica (fonte 100).

O principal objetivo da DRU é liberar recursos, que estariam comprometidos com despesas específicas, para ajudar o governo a cumprir a meta de resultado primário. A meta deste ano é de déficit de R$ 170,5 bilhões.

Entenda a PEC 241/2016

Chamada de novo regime fiscal pelo governo interino, a PEC 241/2016 limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Como o IPCA só é conhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação, que será usado na elaboração dos projetos da LDO e da lei orçamentária. Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites.

Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como o reajuste salarial de servidores públicos; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; à admissão ou à contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e à realização de concurso público.

Um estudo realizado pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no ANDES-SN utilizou a regra prevista pela PEC 241 para calcular qual seria o orçamento de educação e saúde públicas desde 2002, caso a proposta tivesse em vigor em 2001. Os números são alarmantes. No ano de 2015, por exemplo, ao invés dos R$ 75,6 bilhões que foram investidos em educação, as medidas previstas na PEC fariam com o que o orçamento fosse de R$ 29,6 bilhões – uma redução de R$ 46 bilhões. De 2002 para 2015, as regras da PEC fariam com que o orçamento da educação acumulasse perdas de R$ 268,8 bilhões – o que representaria um corte de 47% em tudo o que foi investido em educação nesses 14 anos.

Fonte: ANDES-SN (com informações de DIAP, Agência Câmara, Agência Estado e Exame)

Adufmat-SSind luta na justiça por reajuste de 28,86% há 22 anos