Alair Silveira
Profª. Dra. Departamento de Sociologia e Ciência Política
Membro GTPFS/ADUFMAT
Maria Luzinete Alves Vanzeler
Profa. Dra. Departamento de Ciências Básicas em saúde(DCBS)/FM
Membro GTPFS/ADUFMAT
No período 26 a 28 de agosto/2016 foi realizado o 3º Encontro de Formação Sindical promovido pelo ANDES/SN, na cidade de Belém do Pará/PA, com o tema História dos movimentos sociais: exploração, opressão e revolução. Nesse Encontro, além da participação do Presidente da Seção Sindical, prof. Reginaldo Araújo,o GTPFS/ADUFMAT marcou presença por meio das professoras Luzinete Vanzeler e Alair Silveira.
A terceira parte do Curso iniciado em abril/2016 foi dedicada à reflexão sobre quatro movimentos centrais que compõem a luta sindical: a)Movimento LGBTTI; b)Movimento das Mulheres; c)Luta contra o Racismo; d)História da Luta Operária. A discussão sobre as lutas dos movimentos LGBTTI e contra o racismo ficou sob a responsabilidade do professor e militante dos movimentos LGTB e Negro, Wilson Honório da Silva. O curso sobre as lutas das mulheres coubeà professora Renata Gomes, colega do Depto. de Serviço Social da UFMT e, por fim, o resgate da história e da reflexão sobre o movimento operário sindical brasileiro foi feito pelo professor Osvaldo Coggiola, da USP.
Wilson Honório da Silvaapoiou-se na história da arte, assim como na própria experiência militante para expor e provocar a discussão sobre as várias manifestações de preconceito e discriminação de ordem sexual e/ou étnico-racial no cotidiano da vida social. De acordo com o palestrante, a história não corrobora argumentos preconceituosos e discriminatórios contra a orientação sexual, nem tampouco sua patologização. Com formação em história e pós-graduação em arte e cinema, recorreu às imagens para informar e refletir sobre a ‘instrumentalização’ do preconceito e da discriminação contra homossexuais e contra negros nas sociedades classistas.
Militante engajado nas várias lutas de resistência e denúncia que conformam ambos os movimentos, Wilson Honório da Silva foi profícuo em relatar a combinação de várias experiências que culminaram com a inclusão da questão étnico-racial e da homossexualidade como parte da agenda tanto das lutas sociais e sindicais, quanto do próprio Estado. Infelizmente, como destacou, essas conquistas não representaram, ainda, a supressão do preconceito e/ou da discriminação, ou superação das inúmeras formas de violência contra negros e homossexuais.
Renata Gomes iniciou sua exposição situando os inúmeros movimentos que perfazem o movimento de luta das mulheres, apresentando, também, suas principais diferenças. Destacando as várias formas de manifestação de preconceito e violência contra a mulher, realçou a persistência dessas atitudes, em que pese o avanço já alcançado através das lutas. Nesse particular, criticou a ineficácia de algumas políticas que atuam sobre o fato, mas não investem em educação sistemática e permanente. Como exemplo, citou o “vagão cor de rosa”, que impede aos homens seu acesso em determinados horários. Essa medida, desacompanhada de uma campanha de educativa com relação à mulher, não atua sobre a origem do problema, mas, apenas permite o controle da violência em determinados locais e horários.
Com uma abordagem classista, defendeu que as lutas das mulheres não podem perder de vista a violência do capital contra o conjunto da classe trabalhadora, ressaltando, entretanto, que essa violência recai de forma diferenciada sobre alguns segmentos dentro da própria classe: negros, mulheres, homossexuais.
Por fim, Osvaldo Coggiola recuperou a história das lutas operárias no Brasil, no contexto das transformações nacionais e internacionais, especialmente latino-americanas. Para isso, destacou movimentos sindicais e partidários, de maneira a reiterar a articulação imprescindível entre as lutas operárias, sindicais e partidárias sob o fundamento da solidariedade de classe nacional e internacional.
Ao resgatar a história operária e sindical brasileira, sublinhou a longa história de lutas que conforma a experiência nacional, a qual não é linear (como nenhuma o é), mas que está repleta de conquistas dos trabalhadores, para os trabalhadores. Nesse particular, deixou clara a importância de se pensar a atual conjuntura com o olhar também voltado para o passado, pois ele tem muito a ensinar, inclusive para dimensionar o presente e o futuro.
Ao final, todos os palestrantes convergiram quanto à questão fundamental: é imprescindível construir e/ou consolidar um movimento sindical capaz de abranger as lutas específicas de segmentos que conformam a classe trabalhadora. É preciso compreender – inclusive para alguns dos movimentos homossexuais, étnico-raciais e feministas – que as lutas não se fortalecem em ‘oposição’ aos seus companheiros de classe. Nesse sentido, é preciso agregar essas lutas às lutas do movimento sindical, não como movimentos que substituem ou competem com ele, mas como movimentos que agregam a essas lutas assuas particularidades e demandas, garantindo, assim,a unidade de classe, de maneira a não tomar o particular como todo.
Diante dos desdobramentos da conjuntura que apontam a intensificação dos ataques aos direitos dos trabalhadores, contidos em uma série de medidas em trâmite no Congresso Nacional, e das já anunciadas reformas da Previdência e Trabalhista, a diretoria do ANDES-SN encaminhou uma circular às todas as seções sindicais, indicando uma rodada de assembleias docentes, até dia 21 de setembro, para tratar e deliberar sobre a luta contra o PLP 257/2016, a PEC 241/2016, a Construção da greve geral, com a construção dos comitês de mobilização unificados nas Instituições de Ensino Superior (IES) conforme deliberado no 61º Conad, a Jornada de lutas de 12 a 14 de setembro, os atos nos estados no dia 15 de setembro e a paralisação, com ato nos estados no dia 22/09, indicando na pauta o “Fora Temer”.
Francisco Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN, afirma que os docentes das instituições de ensino superior e dos institutos federais já vêm sendo alvos de situações de precarização das condições de trabalho, de aviltamento salarial e de desestruturação da carreira docente, em nível federal, estadual e municipal. No entanto, ressalta que essa realidade tende a piorar.
“Já sentimos há algum tempo as consequências negativas desse processo de ajuste fiscal, que vem sendo feito pelos últimos governos, que usam o discurso da crise econômica para efetivar essas medidas de retirada de direitos e desmonte dos serviços públicos. Isso já estava marcando de forma bastante dura a realidade de trabalho dos professores da base do ANDES-SN. E, com as últimas investidas do governo agora não mais interino de Michel Temer, teremos uma agudização da precarização do trabalho nas universidades e institutos”, alerta.
Jacob Paiva aponta diante desse acirramento do ataque à educação e aos demais serviços públicos e direitos dos trabalhadores faz com que os docentes tenham papel muito importante no sentido formar, com os demais movimentos dentro das universidades – de técnico-administrativos e estudantes -, comitês de aprofundamento do debate sobre a greve geral, para que se possa, depois, partir para o debate e construção com conjunto das outras organizações da sociedade. “Esse é o caminho que nos resta. Se nós não conseguirmos fazer acontecer esse processo de mobilização, que culmine numa grande greve geral nesse país, do setor privado e do setor público, nós teremos dias bastante difíceis para a realização do nosso trabalho e para as condições de vida em geral, não só da categoria docente, mas de toda a população brasileira”, afirma.
O diretor do ANDES-SN ressalta ainda que as medidas, como o PLP 257/2016 e a PEC 241/2016 e as reformas trabalhista e previdenciária, têm impacto extremamente negativo para os servidores federais, estaduais e municipais, mas afetam sobremaneira os trabalhadores subempregados, desempregados e a população pobre que precisa, e tem direito, à educação pública e saúde pública. “Então precisamos estar presente internamente, nos processos de mobilização nas universidades, mas também nos dispormos à construir com o conjunto dos Fóruns Estaduais e Comitês e, nacionalmente, para que essa greve aconteça, em defesa do conjunto dos trabalhadores”, reforçou.
Confira aqui a circular.
Fonte: ANDES-SN
Solicitamos aos colegas, e a quem mais puder ajudar, doações de sangue em nome da professora aposentada da UFMT Ana Maria Detoni. A professora, que foi uma das fundadoras do curso de Letras da universidade, está internada na UTI do Hospital Jd. Cuiabá, onde se recupera de um procedimento cirúrgico.
As doações devem ser feitas no Banco de Sangue da capital, localizado na Rua General Vale, s/n, Bairro Bandeirantes.
A professora Ana Maria Detoni é viúva do também professor da UFMT Antônio Moraes, um dos primeiros presidentes da Adufmat-Ssind.
Adufmat-Ssind
Diversas entidades que lutam em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, entre elas o ANDES-SN e a CSP-Conlutas, emitiram nessa quinta-feira (8) uma nota conclamando estudantes, professores e técnico-administrativos a participarem das atividades da Jornada de Lutas em Brasília (DF), chamada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que acontecerá de 12 a 14 de setembro.
Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente e da coordenação do grupo de trabalho em Políticas Educacionais (GTPE) do ANDES-SN, ressalta que a Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Escola Pública, Coordenação do ENE, resolveu fazer um chamamento, junto com demais entidades, voltado especificamente para o setor da educação, para alertar para os ataques à educação pública, contidos na série de medidas em tramitação no Congresso Nacional, bem como nas reformas trabalhista e previdenciária, anunciadas pelo governo Temer.
Olgaíses ressalta que além das perdas que o orçamento da Educação Federal sofreu ao longo dos anos, em 2015 houve um corte expressivo de R$ 11 bilhões e em 2016, até abril, a pasta já havia perdido mais R$ 6 bi. “O Ministério do Planejamento está anunciando que o orçamento da Educação em 2017 terá 10% a menos do valor relativo a 2016, que já absorveu todos esses cortes que mencionei. Além disso, tramitam no Congresso Nacional, projetos de lei, propostas de emenda à Constituição que vão tirar ainda mais recursos da educação, como a Desvinculação da Receita da União [DRU], que amplia o percentual de desvinculação da receita da União para 30% e a PEC 241/2016, que também propõe a desvinculação dos recursos da União para áreas como Educação e Saúde, o que não nos garante o quanto será efetivamente investido na educação pública”, pontua.
A diretora do ANDES-SN lembra que em apenas dois momentos da história da república brasileira, durante dois governos ditatoriais – Vargas e a Ditadura Militar -, que os recursos para a Educação foram desvinculados da receita da União. “A vinculação foi reestabelecida com a chamada Emenda Calmon, antes da Constituição de 1988, que especificou que 18% dos impostos arrecadados pela União seriam destinados exclusivamente à educação e, nos estados e municípios fixou este percentual em 25%. Agora, a alteração proposta na PEC 241/2016 significa que os recursos para a Educação passarão a estar "vinculados" aos valores destinados no ano anterior mais a inflação”, explica, ressaltando que o valor do ano anterior não é parâmetro e é insuficiente, uma vez que já sofreu uma série de reduções.
No entanto, além do aspecto financeiro, Olgaíses ressalta que outros ataques estão postos ao conjunto dos servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal, o que atinge todos os níveis da educação, como o que prevê o PLP 257/2016, que já foi aprovado na Câmara Federal e agora tramita no Senado como PLC 54/2016. “Parece-me que muita gente da educação ainda não percebeu que o PLP 257/2016 abrange os servidores federais estaduais e municipais com congelamento de salários, não progressão e promoções, pois tudo que representar gastos está suspenso, assim como os concursos públicos, que deixarão de ser realizados. Ou seja, uma série de perdas, além das inúmeras que já temos, estão impostas por esse projeto de lei”, afirma.
A 3ª vice-presidente do ANDES-SN lembra ainda que não faltam motivos para os trabalhadores e estudantes irem às ruas, pois além do PLP 257/2016 – atualmente PLC 54/16 -, e da PEC 241/2016, já foram anunciadas algumas das mudanças que o governo Temer pretende encaminhar ao Congresso Nacional para as reformas trabalhista e previdenciária. “Querem acabar, por exemplo, com o direito à aposentadoria especial dos professores da educação básica, que longe de ser um privilégio é um direito conquistado com muita luta. Além disso, vão aumentar a idade de aposentadoria igualando homens e mulheres em 65 anos. Ou seja, nós temos muitos motivos para irmos às ruas, não só para barrar essas medidas, mas também para alertar a sociedade, que não está consciente dos direitos que estão sendo retirados do conjunto dos trabalhadores”, conclama.
Olgaíses conclui fazendo um chamado a todos que militam no setor da Educação para integrarem as caravanas de seus estados rumo à Brasília. “Esse apelo para todas e todos da Educação é para que participemos e nos engajemos na lutar contra esses ataques, que são inúmeros e que estão sendo deferidos não só contra nós da área da Educação, contra toda a população brasileira”, disse.
Confira a Nota
EDUCAÇÃO EM LUTA E NAS RUAS!
O Brasil está vivendo um momento de tensão extrema: as liberdades democráticas, de expressão, de organização e manifestação, duramente conquistadas, estão sob ameaça e a população em geral vem perdendo trabalho, salário e condições dignas de vida. Só a burguesia, os banqueiros e a mídia empresarial estão felizes e sorridentes.
A ousadia de Temer e seus aliados parece não ter limites. Não bastasse as manobras para alçar ao centro do poder, para agravamento da situação, tramitam no Congresso Nacional projetos que de forma drástica se propõem a retirar os direitos dos trabalhadores, conquistados, todos, com muita luta dos sindicatos, movimentos sociais e de organizações políticas.
O Setor da Educação está sendo altamente penalizado. Os cortes de recursos financeiros são profundos, atingindo todas as áreas, seja a pesquisa, a extensão ou o ensino. Na educação básica o descumprimento dos governos em relação ao pagamento do piso e da utilização de 1/3 da jornada para atividades pedagógicas fora da sala de aula vem ocasionando greves que acontecem em todo o país. Na educação superior, o governo federal cortou recursos de custeio e de capital, além de bolsas de doutorado, bolsas PIBIC, PIBID, PIBIT, Editais.
As perspectivas de aprovação do PL 257/2016, a PEC 241/2016 e as reformas previdenciária e trabalhista vão atingir a educação, em todas as esferas (federal, estadual e municipal), por meio do congelamento de salários, de investimentos e até de custeio por 20 anos, impedimento da realização de concursos, proibição de pagamento de gratificações por promoção e progressão, aumento da idade para aposentadoria, dentre outros malefícios. Além disso, haverá a desvinculação dos recursos para a educação, ficando este restrito à inflação do ano anterior e também o aumento do percentual da DRU de 20% para 30%, o que diminui ainda mais os recursos destinados ao setor.
Precisamos lutar contra tudo isso, precisamos ter ações unificadas para o enfrentamento no legislativo, executivo e judiciário. Essa luta é de todos nós, por isso precisamos estar juntos na Jornada de Lutas que ocorrerá de 12 a 14 de setembro em Brasília.
Vamos fazer uma grande marcha dia 13 de setembro na Esplanada dos Ministérios. Todo o setor da educação deve vir se somar nessa manifestação contra a retirada de direitos.
A nossa luta é contra o PL 257/2016, a PEC 241/2016, as Reformas da Previdência e Trabalhista. Fora Temer e Fora Mendonça Filho! Só a luta muda! Todos/as às ruas para construir a greve geral!
Brasília, 8 de setembro de 2016
SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (ANDES-SN) - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (SINASEFE) - FEDERAÇÃO DE SINDICATO DE TRABALHADORES TECNICO-ADMINSTRATIVO EM INSTIUTIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS DO BRASIL (FASUBRA) - CENTRAL SINDICAL E POPULAR- Conlutas (CSP- Conlutas) - CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL (CONFETAM) - FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO CEARÁ (FETAMCE) - ALTERNATIVA DA APEOESP - CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CEFESS) - ASSEMBLEIA NACIONAL DOS ESTUDANTES - LIVRE (ANEL).
Fonte: ANDES-SN
Em vários locais, as seções sindicais do ANDES-SN participaram dos atos denunciando os cortes no orçamento da Educação, as tentativas de amordaçar as escolas e clamando “Fora Temer”!
O dia 7 de setembro foi marcado em todo o país pela 22ª edição do Grito dos Excluídos, que este ano trouxe o tema "Vida em primeiro lugar - este sistema é insuportável: exclui, degrada, mata!". As ruas de diversas capitais como Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro receberam milhares de manifestantes. Nesse ano, o tradicional ato incorporou também protestos contra o governo Temer, contra os ataques de governos estaduais e municipais e a luta em defesa da educação e da saúde públicas.
Seções Sindicais do ANDES-SN de diversos estados participaram das atividades, que aconteceram em cidades como Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE), Cuiabá (MT), Rio Branco (AC), Petrolina (BA), Uberlândia (MG), Feira de Santa (BA), Chapecó (SC), Ponta Grossa (PR), ente outras.
No Rio de Janeiro, docentes das universidades federais e estaduais do Rio de Janeiro integraram a Coluna da Educação Superior, que esteve presente no Grito dos Excluídos. A manifestação aconteceu no centro da cidade no mesmo dia em que ocorreu a abertura dos Jogos Paraolímpicos na capital fluminense.
Na Bahia, as seções sindicais da Universidade Estadual de Santa Cruz (Adusc SSind) e de Feira de Santana (Adufs-BA SSind) integraram os blocos da Educação, em Itabuna e Feira de Santana, respectivamente. Os docentes criticaram também o governo do estado e cobraram mais recursos para a educação pública. Em Petrolina (PE), os professores da Universidade Federal do Vale do São Francisco também foram às ruas contra a retirada de direitos.
Em Pernambuco, os docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco participaram da manifestação, que reuniu cerca de 20 mil pessoas nas ruas de Recife, de acordo com os organizadores. Os docentes da Universidade Federal do Acre (Ufac) também marcaram presença na manifestação que ocorreu na capital Rio Branco.
Em Cuiabá, os professores da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) foram às ruas dialogar com a população que participava das comemorações do Dia da Independência do Brasil e aproveitaram para divulgar a jornada de lutas que acontece em todo o país na próxima semana.
Em Chapecó (SC), representantes da Seção Sindical da Universidade Federal da Fronteira Sul (Sinduffs – SSind) participaram do ato que denunciou a retirada de direitos dos trabalhadores promovida pelo governo federal. No Paraná, os docentes também foram às ruas em Ponta Grossa e Paranaguá.
Jornada de Lutas
Na próxima semana, docentes de todo o país participarão da Jornada de Lutas chamada pelas entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, em Brasília (DF), que agregará também servidores públicos de estados e municípios, além de outras categorias do setor privado, além de representantes de diversos movimentos sociais e populares.
Na pauta, a luta contra o PLP 257/2016, contra a PEC 241/2016 e contra as reformas previdenciária e trabalhista, que devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional nas próximas semanas pelo governo federal.
A Jornada tem início dia 12, com caravana à capital federal. Na terça-feira (13), ocorrerá uma grande marcha na Esplanada dos Ministérios e na quarta (14), reunião ampliada dos servidores. O dia 15 será marcado por paralisação e atos nos estados.
Fonte: ANDES-SN (com informações e imagens das Seções Sindicais. Imagem do Rio (1) Revista Megafone e de Recife (4) Agência Brasil/EBC)
JUACY DA SILVA*
Costuma-se dizer que Agosto é um mes aziago na vida política brasileira e para reforçar esta idéia são mencionados dois fatos que tiveram impactos significativos na história recente de nosso país, a morte/suicídio de Getúlio Vargas no dia 24de Agosto de 1954 e a renúncia de Jânio Quadros no dia 25 de Agosto de 1.961,quando quase fomos envolvidos em uma Guerra civil.
E agora temos mais um fato traumático ocorrido no ultimo dia de Agosto de 2016, quando o Senado Federal afastou de forma definitiva, caso o STF não venha a mudar o epílogo desta longa história, a primeira mulher eleita e releita para a Presidência da República.
Interessante ou uma coincidência , quando Jânio Quadros renunciou o vice Presidente de então, João Goulart estava em visita `a China e quase foi impedido de retornar ao país e assumir o cargo, só o fazendo quando concordou com a imposição civil militar comandada pelas forças conservadoras ligadas `a UDN e setores empresarias importantes.
A coincidência foi o fato de que o Senado , devidamente em articulação com o então presidente Interino Michel Temer, cassou o mandato de Dilma, ainda em tempo de dar a posse no dia 31 de Agosto, possibilitando ao mesmo realizar uma reunião ministerial e no início da noite embarcar para a China, onde foi participar da reunião do G-20.
Findo o mes de Agosto, Setembro chegou e com ele vários fatos estão ocorrendo ou irão ocorrer com repercussões na vida política, econômica e social brasileira, como se a primavera que se aproxima também tivesse influência nas ações humanas como aconteceu com a “primavera de Praga”, prenúnicio do fim do regime comunista naquele pais e, posteriormente, no fim do império soviético e mais recentemente a “primavera árabe” que ajudou a por fim a regimes ditatoriais em alguns países árabes.
Por aqui parece que a “primavera tupiniquim” pode vir no bojo da prorrogação da OPERAÇÃO LAVAJATO por mais um ano, não a operação lava jato que se desenvolve a passos de tartaruga no STF, já criticada até pelo Procurador Geral da República, que acaba facilitando a vida de políticos e gestores públicos acusados de corrupção mas que gozam de “foro especial” ou foro privilegiado. A prorrogação da LAVA JATO é aquela que está sob a batuta do Juiz Sérgio Moro e da Força Tarefa da Polícia Federal e do Ministério Público, com sede em Curitiba e que já investigou, julgou e condenou vários dirigentes partidários, políticos sem mandato e empresários, todos acusados de corrupção.
Segundo algumas notícias os desdobramentos da operação lava jato, novas investigações e os acordos de colaboração ou de delação premiada poderão incrimir nada menos do que 11 ministros do Governo Temer bem como boa partede sua bancada de sustentação na Câmara Federal e no Senado, cujos integrantes constam da LISTA DO JANOT, vários dos quais fazem parte da bancada do PMDB, do PP, PR e outros partidos aliados.
Além disso, ainda está em andamento o processo que está sob a responsabilidade do TSE e investiga o uso de caixa dois e dinheiro sujo oriundo da corrupção na PETROBRÁS, que financiou a campanha de Dilma/Temer. O PSDB pleitou logo após a proclamação dos resultados do segundo turno de 2014 que a Justiça Eleitoral cassasse a chapa Dilma/Temer, talvez agora mude de idéia pore star participando do novo governo da República.
Outra investigação, já noticiada pela grande imprensa, que afeta em cheio o PMDB é o desvio de soma milionária das obras da Usina de Belo Monte e que teriam beneficiado os Senadores Renan Callheiros, Jader Barbaho, Romero Jucá e Waldir Raup, todos da cúpula do partido do “novo” presidente.
Por último, sem pretender esgotar esta lista de fatos que irão marcar este setembro, não sei de que cor, é a possível cassassão do mandato do ex presidente da Câmara Federal, deputado afastado Eduardo Cunha, também um dos líderes do PMDB, partido que parece irá ocupar o lugar do PT, tanto por ser o partido do presidente quanto o partido que também sempre tem sido acusado de envolvimento na corrupção objeto da roubalheira na Petrobrás e em outros setores da administração Pública.
Sempre é bom lembrar, para evitar falso otimismo, que o PT tinha como o seu maior aliado durante esses treze anos de Governo Lula/Dilma, com quem dividiu o balcão de negócios em Brasília, o PMDB. Não podemos nos esquecer que Dilma e Temer, PT e PMDB, foram irmãos siameses durante esses treze anos de corrupção, incúria e incompetência quanto `a gestão brasileira.
Enfim, SETEMBRO CHEGOU, o povo deseja ardentemente que a limpeza política continue, afinal, LUGAR DE CORRUPTO é na cadeia, jamais nas estruturas do PODER!
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UMT, mestre em sociologia, colaborador e articulista de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Twitter@projuacy EmailO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com
C) Organização sindical UFMT/Várzea Grande;
O Brasil está vivendo um momento de tensão extrema: as liberdades democráticas, de expressão, de organização e manifestação, duramente conquistadas, estão sob ameaça e a população em geral vem perdendo trabalho, salário e condições dignas de vida. Só a burguesia, os banqueiros e a mídia empresarial estão felizes e sorridentes.
A ousadia de Temer e seus aliados parece não ter limites. Não bastasse as manobras para alçar ao centro do poder, para agravamento da situação, tramitam no Congresso Nacional projetos que de forma drástica se propõem a retirar os direitos dos trabalhadores, conquistados, todos, com muita luta dos sindicatos, movimentos sociais e de organizações políticas.
O Setor da Educação está sendo altamente penalizado. Os cortes de recursos financeiros são profundos, atingindo todas as áreas, seja a pesquisa, a extensão ou o ensino. Na educação básica o descumprimento dos governos em relação ao pagamento do piso e da utilização de 1/3 da jornada para atividades pedagógicas fora da sala de aula vem ocasionando greves que acontecem em todo o país. Na educação superior, o governo federal cortou recursos de custeio e de capital, além de bolsas de doutorado, bolsas PIBIC, PIBID, PIBIT, Editais.
As perspectivas de aprovação do PL 257/2016, a PEC 241/2016 e as reformas previdenciária e trabalhista vão atingir a educação, em todas as esferas (federal, estadual e municipal), por meio do congelamento de salários, de investimentos e até de custeio por 20 anos, impedimento da realização de concursos, proibição de pagamento de gratificações por promoção e progressão, aumento da idade para aposentadoria, dentre outros malefícios. Além disso, haverá a desvinculação dos recursos para a educação, ficando este restrito à inflação do ano anterior e também o aumento do percentual da DRU de 20% para 30%, o que diminui ainda mais os recursos destinados ao setor.
Precisamos lutar contra tudo isso, precisamos ter ações unificadas para o enfrentamento no legislativo, executivo e judiciário. Essa luta é de todos nós, por isso precisamos estar juntos na Jornada de Lutas que ocorrerá de 12 a 14 de setembro em Brasília.
Vamos fazer uma grande marcha dia 13 de setembro na Esplanada dos Ministérios. Todo o setor da educação deve vir se somar nessa manifestação contra a retirada de direitos.
A nossa luta é contra o PL 257/2016, a PEC 241/2016, as Reformas da Previdência e Trabalhista. Fora Temer e Fora Mendonça Filho! Só a luta muda! Todos/as às ruas para construir a greve geral!
Brasília, 8 de setembro de 2016
SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (ANDES-SN) - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (SINASEFE) - FEDERAÇÃO DE SINDICATO DE TRABALHADORES TECNICO-ADMINSTRATIVO EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS DO BRASIL (FASUBRA) - CENTRAL SINDICAL E POPULAR- Conlutas (CSP- Conlutas) - CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL (CONFETAM) - FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO CEARÁ (FETAMCE) - ALTERNATIVA DA APEOESP - CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CEFESS) - ASSEMBLEIA NACIONAL DOS ESTUDANTES - LIVRE (ANEL)
Circular nº 286/16
Brasília, 8 de setembro de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN
Companheiros,
Encaminhamos, para conhecimento, convite enviado pela Auditoria Cidadã da Dívida para a audiência pública que debaterá o PLS 204/16 (Autoria do Senador José Serra, que visa “legalizar” o esquema de geração de Dívida Pública por meio de empresas não dependentes que emitem debêntures). A audiência será realizada às 9h do dia 12 de setembro, no Plenário 2 da ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, do Senado Federal.
Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva
1º Secretário
CONVITE!
AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE INCOERÊNCIAS E INTENÇÕES DO PLS 204/2016
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal discute, na próxima segunda-feira (12), o tema: “A crise política, econômica, social e ética no Brasil à luz dos Direitos humanos, com foco na permissão aos entes da federação de utilizar estatais não dependentes para emitir debêntures, sob a justificativa de ceder direitos de créditos tributários e não tributários”.
O debate questiona a legalidade e as reais intenções do PLS 204/2016, de autoria do então senador José Serra. Conforme temos denunciado, esse projeto visa legalizar um esquema de geração de grandes somas de dívida pública, ocultado sob a propaganda de antecipação de receitas por meio da securitização de créditos de dívida ativa e outros. O esquema utiliza empresas não dependentes criadas para esse fim.
Por ter um formato idêntico ao aplicado na Europa a partir de 2010, que literalmente quebrou a Grécia e respondeu pelo aprofundamento da financeirização e crise econômica no continente, a Audiência Pública também convidou a ex-presidente do parlamento grego, Zoe Kostantoupoulou para participar e relatar a experiência grega.
Também foram convidados o ministro da fazenda, Henrique Meirelles; a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), Maria Lucia Fattorelli; o procurador-geral, Paulo Bugarin; o presidente da OAB, Claudio Lamachia; o secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner; a auditora fiscal e coordenadora do núcleo da ACD-SP, Carmen Bressane; Alfredo Portinari Maranca, Presidente da AFRESP e Diego Cherulli, Secretário Geral do IBDPREV.
A Audiência Pública realizar-se-á no dia 12 de setembro de 2016, segunda-feira, às 9 horas, no Plenário nº 2, da Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, do Senado Federal e será aberta ao público.
PARTICIPE!!
Magnólia Rodrigues
Assistente Administrativa
Auditoria Cidadã da Dívida
www.facebook.com/auditoriacidada.pagina/
Fone: (61) 2193-9731
PEC 241/2016 congela gastos com Saúde e Educação, mas prevê aumento de recursos para empresas estatais previstas no projeto de lei 204/2016
Nessa segunda-feira (5), a Auditoria Cidadã da Dívida realizou uma coletiva de imprensa para denunciar os ataques contidos no Projeto de Lei do Senado (PLS) 204/16, que já se encontra na pauta do Senado, com votação prevista esta quinta-feira (8).
O projeto, de autoria do então senador José Serra (PSDB/SP), permite aos entes da federação, mediante autorização legislativa, ceder direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários, objeto de parcelamentos administrativos ou judiciais, inscritos ou não em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado.
Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã, alerta, no entanto, que a finalidade deste projeto é legalizar um esquema de geração de grandes somas de dívida pública, ocultado sob a propaganda de antecipação de receitas por meio da securitização de créditos de dívida ativa e outros. O esquema utiliza a venda de debêntures de empresas estatais não dependentes criadas para esse fim.
“É falso o discurso que vem sendo propagado de que isso se trata de venda de dívida ativa dos entes federados, pois a dívida continua sob responsabilidade dos órgãos competentes para cobrança e execução, como os tribunais de contas, as secretarias de fazenda e de finanças”, ressalta. Ela chama atenção também para o fato de o texto do projeto não deixar explícito que as “pessoas jurídicas de direito privado” que menciona a ementa do PLS 204/2016, são na realidade empresas estatais não dependentes, o que é inconstitucional, segundo a Auditoria Cidadã.
Fattorelli denuncia ainda que o PLS 204, cuja proposta tem implicações legais e econômicas, não passou nem pelas comissões de Constituição e Cidadania e de Justiça (CCJ), nem a de Assuntos Econômicos (CAE), antes de ser levado ao plenário para votação no Senado. “Muitos parlamentares, assim como grande parte da população, não fazem ideia das implicações desse projeto. É necessário fazermos uma campanha de esclarecimento e cobrança junto aos Senadores pela rejeição ao PLS 204”, ressalta.
A auditora afirma ainda que esse mecanismo contribui para aprofundar a financeirização da economia do país, e já se provou extremamente arriscado. Segundo Maria Lúcia, esse método é idêntico ao aplicado na Europa, a partir de 2010, em especial na Grécia e foi o que literalmente quebrou o país e respondeu em grande parte pela crise econômica no continente. Em 2015, Fattorelli esteve na Grécia participando da Comissão Internacional que auditou a dívida grega.
PEC 241/2016
Outro ponto abordado por Maria Lúcia foi o fato da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que congela os gastos da União com diversas áreas como Saúde e Educação por 20 anos, isentar as empresas estatais não dependentes de tal congelamento. Em seu parágrafo sexto, inciso V a PEC especifica que não se incluem nos limites previstos as “despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes”.
“No fundo, o PLS 204 está no bojo do ajuste fiscal e a luta contra esse projeto faz parte da disputa por recursos públicos, uma vez que esse PL interfere na repartição do orçamento. Os recursos públicos que deixarão de ir para saúde e educação irão alimentar esse esquema”, afirma, conclamando todas as entidades sindicais e movimentos sociais a se unirem na luta contra o PLS 204/2016.
Entenda o PLS 204/2016
O texto do Projeto de Lei do Senado 204/2016 autoriza a criação de empresas denominadas Sociedades de Propósito Específico (SPE), que são empresas estatais não dependentes (não estão sujeitas aos órgãos de controle do estado, como TCU, CGU) cujos sócios majoritários são os estados e municípios. O principal negócio dessas empresas não dependentes é a emissão de debêntures (papéis financeiros), sobre os quais incidem juros estratosféricos.
Devido à confusão de que o que essas empresas estariam vendendo seriam créditos de difícil cobrança, ou seja, dívida ativa ainda, essas debêntures estão sendo vendidas com altos descontos, o que faz com que os juros fiquem ainda mais elevados, pois incidem sobre o valor original desses papéis.
Essas debêntures possuem a garantia dos entes federados, ou seja, estados e municípios passam a ser os responsáveis pelo pagamento dos juros e todos os custos desses papéis até resgate, sem que tenham recebido benefício algum, pois quem vende as debêntures e recebe o valor são as empresas não dependentes.
Essa engenharia financeira, encoberta sob a propaganda de que estados e municípios poderiam estar fazendo um bom negócio ao buscarem, na emissão de debêntures por essas SPE, uma solução para a crise, leva a um dano financeiro incalculável, como ocorrido na Europa. Na verdade, esse esquema, além das ilegalidades, impõe custos tão elevados que inevitavelmente irão aprofundar os problemas fiscais dos entes federados.
O Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas já emitiram pareceres condenando essa prática por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição, na medida em que se trata de operação de crédito, antecipação de receita com claro comprometimento do equilíbrio das contas públicas dos estados e municípios. “Esse mecanismo compromete as gestões futuras e prejudica a sustentabilidade fiscal do Município – as receitas de parceladas em Dívida Ativa ou espontaneamente entrariam também no futuro ( em outras gestões).” (Relatório TC 016.585/2009-0).
Os recursos auferidos por essas empresas estatais não dependentes, com a venda de debêntures, serão rapidamente consumidos, pois os papéis são vendidos com enorme desconto (deságio), os juros são abusivos, além dos elevados custos de consultorias, gastos financeiros e remuneração de administradores. Dessa forma, estados e municípios não terão qualquer benefício, mas atuam como garantidores dos papéis, o que, na prática, faz com que essa operação gere dívida pública sem contrapartida alguma.
Fonte: ANDES-SN
