Ampliação da jornada de trabalho afetará principalmente as mulheres, tendo em vista a dupla e até tripla jornada de trabalho feita por elas.

Precarizar as relações de trabalho é uma das principais consequências da contrarreforma Trabalhista, encaminhada pelo governo Temer em dezembro de 2016. O Projeto de Lei (PL) 6.787/16 prevê regras de contratos temporários de trabalho e prioriza o negociado sobre o legislado em relação a direitos conquistados.

Segundo o governo federal, é necessário “flexibilizar” as leis trabalhistas para que o Brasil acompanhe o desenvolvimento global. Entretanto, esta “flexibilização” significa, na verdade, um tremendo retrocesso em relação às conquistas que a classe trabalhadora em luta obteve ao longo dos anos, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a, própria, Constituição Federal de 1988. O Ministério Público do Trabalho (MPT) se manifestou contrário à proposta de Temer, considerando-a inconstitucional. 

O projeto, entre outras medidas, autoriza o prolongamento da jornada de trabalho, a redução do tempo de intervalo, o parcelamento de férias, a formação de um banco de horas, remuneração por produtividade, trabalho em casa “home office”.  O projeto amplia, também, as possibilidades de trabalho temporário e de trabalho em regime de tempo parcial [prorrogação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE)], duas formas conhecidas de diminuir direitos e precarizar a vida dos trabalhadores.

Jornada de Trabalho

Um dos pontos que poderá ser livremente negociado, caso o PL 6787/16 seja aprovado, é a jornada de trabalho. Atualmente, a duração da jornada de trabalho é limitada pela Constituição Federal em 8 horas diárias e 44 horas semanais. Com as alterações, a única limitação será do total de 220 horas por mês.

Redução do tempo de intervalo

Outro ponto que poderá ser negociado entre empresas e sindicatos é o intervalo, aquele período de descanso durante a jornada de trabalho, destinado, em geral, para almoço. Nos dias de hoje, o intervalo é de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas. Com a contrarreforma, o mínimo de tempo será reduzido para 30 minutos, o que significa menos tempo de descanso para preservar a saúde do trabalhador e diminuir acidentes de trabalho.

Parcelamento das férias

As atuais leis trabalhistas também falam que as férias devem ser concedidas aos trabalhadores de uma só vez, podendo ser divididas em dois períodos. Já a contrarreforma Trabalhista possibilita que a negociação coletiva divida ainda mais o período de férias, em até três períodos.

Consequências para as mulheres

As mulheres serão as mais penalizadas com as mudanças nas leis trabalhistas. Os efeitos do prolongamento da jornada de trabalho e a redução do tempo de descanso serão ainda mais profundos, tendo em vista a dupla e até tripla jornada de trabalho, que inclui realizar as tarefas domésticas e cuidar dos filhos.

Outro fator agravante, se a contrarreforma for aprovada, é a intensificação da exploração da força de trabalho feminina. Historicamente, devido à divisão sexual do trabalho, as mulheres ocupam os postos de trabalho mais precários, com menores salários e menos direitos. Com a possibilidade de remuneração por produtividade, as mulheres sentirão a necessidade de trabalhar ainda mais para compensar os baixos salários e aumentará as possibilidades de adoecimento em decorrência do trabalho.

Mulheres na luta

Para barrar a contrarreforma Trabalhista e Previdenciária e as desigualdades de gênero, no dia 8 de março - Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras -, as mulheres do Brasil juntas com as do mundo inteiro irão parar as suas atividades e sair às ruas em defesa dos seus direitos aderindo a Greve Internacional de Mulheres. 

O ANDES-SN e a CSP-Conlutas orientam os docentes e toda a classe trabalhadora a participarem dos atos públicos nos estados – em unidade com entidades, movimentos sociais e populares, estudantes e toda a sociedade -, no Dia Internacional de Luta da Mulher Trabalhadora e Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência na perspectiva da construção da greve geral. A participação dos docentes no Dia Nacional de Luta em defesa da Mulher Trabalhadora foi aprovada no 36° Congresso do ANDES-SN, que ocorreu em janeiro deste ano em Cuiabá (MT). O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) também indicou adesão ao 8 de março, assim como a data também foi aprovada pela coordenação da CSP-Conlutas.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Esquerda Diário)

Na capital mato-grossense, as atividades serão na Praça Ipiranga, às 16h

Século XXI, e os números ainda impressionam. Há muitos motivos para lutar. A cada quatro minutos uma mulher, vítima de violência sexual, física ou psicológica é atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). São cerca de 147.691 registros por ano; uma média de 405 por dia, de acordo com o Mapa da Violência 2015: Homicídios de Mulheres no Brasil, elaborado pelo professor Julio Jacobo Waiselfisz, e divulgado por instituições como as Organizações Panamericana e Mundial de Saúde, ONU Mulheres, Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais.

Os casos de assassinatos têm índices ainda mais elevados. Cerca de 4.762 mulheres perderam a vida em 2013, último período com registros disponíveis. Para compreender melhor, se dividíssemos igualmente o total dos crimes por dia, 13 mulheres seriam assassinadas em cada um dos 365 dias daquele ano.

Há ainda outra comparação assustadora do feminicídio no Brasil feita pelo Mapa: “Para se ter uma ideia do que esse volume significa, nesse mesmo ano, 2.451 municípios do Brasil (44% do total de municípios do País) contavam com um número menor de meninas e mulheres em sua população. Os municípios de menor população feminina do País: Borá, em São Paulo, ou Serra da Saudade, em Minas Gerais, não chegam a ter 400 habitantes do sexo feminino. É como se, em 2013, tivessem sido exterminadas todas as mulheres em 12 municípios do porte de Borá ou de Serra da Saudade”.

Esse cenário coloca o Brasil entre os cinco países com maiores índices de violência contra a mulher no mundo.  

Considerando que nem sempre a denúncia é registrada, por medo ou mesmo pela naturalização da agressão por parte da vítima, teremos uma realidade certamente muito pior. Por esse motivo, em 2017, nada de comemorar o oito de março. A data será marcada por uma greve geral internacional, com adesão de mais de 40 países e mais de 30 cidades brasileiras, dentre elas, Cuiabá.

O quadro de violência reflete as relações de uma sociedade movida pelo Capital, em que o machismo, o racismo e a misoginia aparecem com a função de “otimizar” [utilizando o vocabulário neoliberal] o trabalho feminino. A capacidade de gerar, e a estrutura física diferenciada da masculina resultou, ao longo dos séculos, no fardo de concentrar atividades para além do trabalho remunerado, como a responsabilidade sobre os filhos e sobre a casa, além da desigualdade de direitos trabalhistas [e, até poucos anos atrás, sociais e civis, prejudicando, inclusive, a participação nas decisões políticas].  

É para lembrar que a luta é árdua, diária, permanente e necessária, que milhares de mulheres prometem ocupar as ruas na próxima quarta-feira, 08/03. Inspiradas em grandes atos realizados em diversos países ocidentais e orientais nos últimos meses, a ideia da greve internacional surgiu de um manifesto escrito pelas militantes feministas Angela Davis e Nancy Fraser: “[...] precisamos alvejar o ataque neoliberal em curso sobre os direitos sociais e trabalhistas... As condições de vida das mulheres, especialmente as das mulheres de cor e as trabalhadoras, desempregadas e migrantes, têm-se deteriorado de forma constante nos últimos 30 anos, graças à financeirização e à globalização empresarial. O feminismo do ‘faça acontecer’ e outras variantes do feminismo empresarial falharam para a esmagadora maioria de nós, que não têm acesso à autopromoção e ao avanço individual e cujas condições de vida só podem ser melhoradas através de políticas que defendam a reprodução social, a justiça reprodutiva segura e garanta direitos trabalhistas”, afirmam Davis e Fraser no documento.        

Em Cuiabá, o ato do dia 08/03 terá concentração na Praça Ipiranga, região central da capital, a partir das 16h. Mas esse será o início de um período de mobilização que pretende durar até o Dia do Trabalhador, 01/05. O grupo Mulheres em Luta por uma Greve Internacional e Militante no 8 de Março, formado por diversas entidades, está organizando a agenda, que será divulgada nos próximos dias. 

Para dialogar com as mulheres do estado, o grupo publicou um Manifesto, convocando para as atividades. “Nenhuma a menos! Nenhum direito a menos!”, reivindicam.   

Também já estão confirmadas as atividades de mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), de 06 a 08/03, no Centro esportivo do Bairro do Quilombo, em diversos períodos; A Mesa de Debate Sobre Machismo, na praça do Restaurante Universitário da UFMT, às 13h30 do dia 08/03; e a Jornada Nacional de debates sobre a Reforma da Previdência, organizada pelas Centrais Sindicais e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), às 9h do dia 09/03, no auditório do Sintep.

Leia, abaixo, a íntegra do Manifesto das Mulheres em Luta de Mato Grosso

Manifesto
Mulheres em Luta Por uma Greve Internacional e Militante no 8 de Março!

Historicamente, as mulheres têm lutado contra uma série de injustiças, violências e desigualdades. O dia 8 de março é a data que marca a memória dessa resistência. Por isso, neste dia relembramos as mulheres que lutaram antes de nós e, acima de tudo, reivindicamos os direitos que ainda nos são negados.

Nesse sentido, nós Mulheres de Mato Grosso, somando ao chamado de mulheres de mais de 30 países, nos colocamos em movimento na luta internacional das mulheres! Neste 8 de março, nós mulheres tomamos as ruas porque nossas demandas são urgentes! Vivenciamos um contexto de grandes ataques aos nossos direitos, trabalhistas e previdenciários, e, compreendendo que as mulheres são as que mais sofrem com os ajustes que estão em curso – principalmente as negras, pobres, do campo, das comunidades tradicionais e povos originários –, reafirmamos nossa disposição em lutar contra todas as barreiras à libertação das mulheres, sobretudo as que atingem nossas condições de trabalho e de vida.

 
Nós, mulheres, resistimos e lutamos contra todas as opressões, do capitalismo, do Estado e do patriarcado, que excluem e invisibilizam nossas demandas, principalmente as das mulheres trabalhadoras, que lutam por creches; equiparação salarial; contra a naturalização do trabalho doméstico e de cuidados como responsabilidade exclusiva da mulher. E, sobretudo, nos manifestamos contra o feminismo empresarial, que através do discurso do “empoderamento individual” demonstra uma falsa libertação da mulher, que ainda nos mantêm subordinadas às estruturas de dominação de nossa sociedade, deturpando o aspecto coletivo e histórico do Movimento Feminista. 

Lutamos contra as mais diversas formas de violência machista e cultura do estupro que nos matam todos os dias e a violência do Estado contra nossos corpos e nossas vidas! Nosso país ocupa a 5ª posição no ranking global de assassinato de mulheres, isto é, 13 mulheres são assassinadas por dia. Essas vítimas têm cor e classe, pois 64% das mulheres assassinadas são negras e pobres, evidenciando a vulnerabilidade a que essas mulheres são submetidas por esse modelo de sociedade patriarcal capitalista. Em Mato Grosso, de 2016 para cá, diversos casos de estupro e violência foram divulgados na imprensa, oficial e independente. Existiram casos de estupros coletivos e espancamentos de trans, entre outros. Conforme reportagem divulgada em 26 de fevereiro, a taxa de feminicídio de Mato Grosso é maior do que a média nacional; 7 mortes por 100 mil mulheres, enquanto a média nacional é de 4,6. No que se refere ao estupro, o estado está em terceiro lugar na lista de maior quantidade de registros. As mais atingidas são mulheres negras e pardas. Nós mulheres de Mato Grosso temos muito a lutar e avançar ainda!

Estamos em movimento porque precisamos lutar pelo direito à autonomia sobre nossos corpos; precisamos combater o avanço do conservadorismo, que está enraizado em muitos espaços sociais nos quais estamos inseridas, tanto no nosso país como em contexto mundial. E isso implica em nos compreendermos para além de uma definição conservadora, que, como mulher, também somos as lésbicas, as idosas, as bissexuais, as mães, as trans, as jovens, as deficientes, as negras, as camponesas, as indígenas, e todas as mulheres oprimidas e invisibilizadas pelo sistema. Nós, mulheres de Mato Grosso, nos organizamos e gritamos NEM UMA A MENOS! E NENHUM DIREITO A MENOS! Estamos juntas e em luta todos os dias por uma transformação social real! Porque a força do nosso movimento está no laço que criamos entre nós! Porque 2017 é o ano da nossa revolução! 

Mulheres em Luta - Mato Grosso

MARÇO / 2017

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Comissão Eleitoral da Adufmat-Ssind 2017 informa a todos que não houve recurso das inscrições das chapas homologadas para disputar a diretoria da Seção Sindical do ANDES, transcorrendo normalmente as atividades previstas no calendário.

Portanto, as duas chapas concorrentes, homologadas e deferidas, puderam iniciar suas campanhas desde o último sábado, 04/03.

Para amplo conhecimento da base da Adufmat-Ssind, a Comissão Eleitoral divulga, abaixo, os programas das duas chapas (clique nos nomes das chapas para ter acesso aos documentos):

PROGRAMA CHAPA 1: ADUFMAT DE LUTA, AUTÔNOMA E DEMOCRÁTICA

PROGRAMA CHAPA 2: INOVAÇÃO E INCLUSÃO EM FOCO

 Acompanhe o calendário das Eleições Adufmat-Ssind 2017:

A Comissão Eleitoral Adufmat-Ssind 2017 informa a impossibilidade de divulgação do colégio eleitoral na data prevista, e salienta que tomará todas as providências necessárias, conforme o Regulamento.

Comissão Eleitoral Adufmat-Ssind 2017   

A Reitoria da Universidade de São Paulo (USP) incluiu na pauta da reunião do Conselho Universitário (CO), que será realizado na terça (7), uma proposta de contingenciamento de recursos que, se aprovada, limitará os investimentos das próximas gestões, obrigando-as a seguir a mesma política de arrocho salarial da atual gestão. Na proposta, está prevista a exoneração de servidores concursados que extrapolem o limite de gastos com pessoal.

A proposta foi divulgada no blog da representação dos doutores no CO pelo professor José Renato Araújo. Denominada “Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira da USP”, a proposta da Reitoria complementaria o artigo 22 do Estatuto da USP, estabelecendo que, além do orçamento anual, as gestões reitorais deverão elaborar normas orçamentárias anuais e quadrienais.

O ponto mais grave é que, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), essa proposta impõe limites aos gastos totais com pessoal — e autoriza a Reitoria a, sempre que esse limite vier a ser ultrapassado, exonerar inclusive servidores concursados, sejam eles docentes ou funcionários técnico-administrativos.

As normas orçamentárias propostas deverão seguir os parâmetros que dão título ao documento, definidos no Capítulo II, que estabelece como limite máximo de gastos totais com pessoal “85% das receitas relativas às liberações mensais de recursos do Tesouro do Estado de São Paulo”.

Além disso, o texto estabelece que, a partir do percentual de 85%, ações de redução de gastos serão necessárias, como indicado no artigo 169 da Constituição Federal que prevê inclusive a exoneração de funcionários estáveis, como indica o parágrafo § 4º: “Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato norma­tivo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal”.

Redução do quadro

A proposta da Reitoria prevê ainda que no mínimo 40% do número de servidores ativos sejam docentes; depois do segundo PIDV esse percentual é de aproximadamente 30% (6 mil docentes para 14 mil técnico-administrativos, aproximadamente). Se o número de docentes for mantido, isso implicará a exoneração de quase 5 mil técnico-administrativos nos próximos anos (além dos cerca de 3 mil já demitidos via PIDVs). A regra passaria a valer a partir de 2022, mas as regras transitórias buscam garantir que em pouco tempo esses percentuais sejam atingidos.

A USP cresceu muito nos últimos anos, tanto em número de cursos, quanto em número de estudantes. Somente em relação ao número de matrículas na graduação, entre 1995 e 2015 o aumento foi de 75,6%! A alíquota de repasse do Estado, porém, permaneceu a mesma: 9,57% da Quota-Parte Estadual (QPE-ICMS) — dos quais 5,0295% cabem à USP. Mas nem esse mínimo tem sido respeitado pelo governo: ao manipular a base de cálculo do repasse, reduzindo-a, o Tesouro Estadual acaba por descontar, indevidamente, elevadas quantias.

Já está agendada para segunda (6) uma Assembleia Geral da Associação dos Docentes da USP (Adusp-SSind), na qual será discutido o  calendário de mobilização contra essa absurda iniciativa.

Confira aqui a avaliação do jurídico da Adusp-SSind sobre a proposta

 Fonte: Adusp-SSind (com edição de ANDES-SN)

Circular nº 051/17

Brasília, 3 de março de 2017

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN

Companheira(o)s,

Convocamos reunião do Setor dos docentes das IFES conforme o que se segue:

Data: 18 e 19 de março de 2017

Horário: Início às 14h

                Término às 17h do dia 19

Local: Sede do ANDES-SN (SCS Quadra 2, bloco C, Ed. Cedro II 3º andar – Brasília/DF)

Pauta:

Dia 18 de março

1. Informes das seções sindicais

2. Balanço das atividades dos dias 08 e 15/03

Dia 19 de março - reunião conjunta com o setor das IEES-IMES

1. Informes nacionais

2. Análise da conjuntura

3. Encaminhamentos

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário-Geral

Alair Silveira

Profª. Dra. Departamento de Sociologia e Ciência Política

Membro GTPFS/ADUFMAT

         Entre os dias 23 e 28 de janeiro/2017 foi realizado o 36º Congresso Nacional do ANDES/SN, firmado sobre a consígnia “Em defesa da Educação Pública e contra a Agenda Regressiva de Retirada de Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras”. O Congresso, sediado em Cuiabá/MT pela ADUFMAT–Seção Sindical ANDES/SN, ocorreu em um ano que se prenuncia muito duro para o conjunto dos trabalhadores brasileiros, mas que, mesmo assim, foi considerado memorável tanto pela reafirmação da disposição de luta dos docentes, quanto pela organização do Evento. Nesse particular, destacaram-se as atividades desenvolvidas pela monitoria da creche disponibilizada aos filhos dos congressistas; a qualidade da produção artística-cultural, que expôs o melhor da cultura cuiabana e mato-grossense; e, por fim, o trabalho prestativo e gentil dos monitores.

            Considerado um exemplo em organização e acolhimento, ao longo dos seis dias de Congresso os 350 delegados (e 70 observadores) de 73 seções sindicais produziram discussões acaloradas sobre a conjuntura, os problemas nacionais e, principalmente, os violentos ataques desferidos (e/ou em processo de concretização) contra os direitos trabalhistas, previdenciários e sociais em geral e a educação em particular. Ao final, o 36º Congresso reafirmou seu compromisso com o enfrentamento e a resistência a esses ataques, a defesa intransigente da Universidade Pública, a solidariedade classista e o fortalecimento das frentes de luta dos trabalhadores.

            Dividido em quatro grandes temas, o Congresso conjugou deliberações sobre questões específicas da categoria docente (respeitando-se as demandas setoriais) e questões gerais, que extrapolam a categoria e alcançam o conjunto da classe trabalhadora. Nesse sentido, o Tema I - dedicado ao Movimento Docente, Conjuntura e Centralidade da Luta - provocou debates acalorados sobre a conjuntura atual. Afinal, em que pesem as convergências mais genéricas quanto às relações internacionais e aos movimentos do capital, da mesma forma que quanto à dureza dos ataques aos direitos trabalhistas, previdenciários e sociais consagrados, há divergências quanto às responsabilidades dos governos petistas para o quadro atual da política nacional, assim como quanto à caracterização do atual governo.

            Consensuada a caracterização de “governo ilegítimo” (em contraposição a “governo golpista”), foi aprovada a centralidade da luta do Sindicato para 2017: Defesa dos serviços públicos e do projeto de educação do ANDES/SN, referenciado no Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira, lutando pela autonomia e valorização do trabalho docente, construindo ações na luta contra a intensificação da retirada dos direitos, contra a apropriação do fundo público pelo capital, e a criminalização dos movimentos sociais e todas as formas de opressão. Intensificação do trabalho de base, em unidade com a CSP-Conlutas, as entidades da educação e demais organizações do campo classista, na perspectiva de reorganização da classe trabalhadora, pelo Fora Temer e pela construção da greve geral.

            Aprovada a centralidade da luta, todas as demais deliberações foram por ela orientadas. Desta forma, o Tema II – Políticas Sociais e Plano Geral de Lutas – aprovou um conjunto de ações destinadas a enfrentar, nas mais variadas frentes, os inúmeros e crescentes ataques desferidos contra os trabalhadores em geral e os docentes em particular. Em ação unitária, articulada com outros trabalhadores organizados, foi aprovado, entre outras coisas: a) Fortalecimento da luta contra a Emenda Constitucional 95/2016 (ex-PEC 241/16 e 55/16) e seus efeitos sobre estados e municípios; b) Ampliação da luta contra a Reforma da Previdência (PEC 287/2016) e Reforma Trabalhista (PL 6787/2016); c) Denúncia da atuação do STF, cujas decisões têm, sistematicamente, subtraído direitos dos trabalhadores; d) Denúncia à OIT e outros órgãos internacionais as condutas do Estado brasileiro contra direitos consagrados, como direito de greve dos servidores públicos (PEC 53/2016); e) Intensificação da luta contra a precarização do trabalho e a terceirização; f) Aprofundamento da luta pela unidade classista; g) Estímulo aos espaços e movimentos de formação política; h) Fortalecimento da CSP-Conlutas nas bases; i) Construção da Greve Geral da Educação, no dia 15 de março de 2017.

            Aprovada, ainda, a luta pela revogação das leis 13.334/2016 (que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)), e 13.165/2016 (que permite a abertura da exploração do Pré-Sal ao capital privado, retirando a garantia do direito de preferência de operação da PETROBRÁS).

            Relativo às lutas mais específicas da Educação, foram deliberados, entre outros, os seguintes pontos: a) Continuar apoiando as diversas formas de luta em defesa da Educação Pública, tais como ocupações estudantis, denunciando e combatendo ações de criminalização e perseguições políticas; b) Demandar que ANDIFES, ABRUEM e CONIF articulem as reitorias para publicização dos orçamentos das instituições, assim como para que os conselhos superiores se manifestem contrariamente ao corte de ponto em greves e paralisações e a EC 95/2016, que congela os gastos sociais por 20 anos; c) Articular GTPFS e GTPE para debater o trabalho e a organização docente diante da expansão e da multicampia das IES; d) Reforçar luta contra a precarização no serviço público, denunciando processo de contratação de professores voluntários; e) Defesa da Educação Pública e Gratuita (III ENE) e realização de diagnóstico da educação em nível local/estadual; f) Denunciar os processos de privatização, pelos governos estaduais, das universidades estaduais, a exemplo da UERJ, da UERN e da UENF; g) Realizar levantamento sobre os recursos destinados pelos estados e municípios a entidades de ensino superior privadas, na forma de bolsas, incentivos fiscais etc.; h) Aprofundar a análise da Política de Formação de Professores; i) Lutar contra a MP 746, do Ensino Médio (recentemente aprovada); j) Manter o acompanhamento da tramitação, com ações e denúncias e enfrentamento, das legislações do Executivo e Legislativo que implementem a contrarreforma da educação para viabilizar sua privatização e mercantilização; l) Denunciar os objetivos da Portaria 983/2016 do MEC que cria um GT para regulamentar a educação como serviço que deve ser comercializado, seguindo o que propõe o Trade in Services Agreements (TISA), aprofundando o que já determina o Acordo Geral do Comércio e Serviços (OMC); m) Realizar estudos para identificar a transferência de fundo público para o setor privado da educação, por meio de programas como o FIES, o PROUNI, o PRONATEC, bem como as perdas de arrecadação oriundas das isenções fiscais; n) Envidar esforços para criação de Frentes, Fóruns ou Comitês de Luta a favor da Escola Sem Mordaça e divulgação da Cartilha do ANDES/SN; o) Intensificar luta e denúncia contra assédio moral em instituições educacionais.

Com relação a esse último ponto é relevante registrar a denúncia feita pela delegação de MT e a manifestação dos congressistas contra o assédio praticado contra algumas monitoras e professoras. A denúncia pública foi considerada um marco na história do Sindicato, na medida em que expôs uma prática que, mesmo marginal, foi sendo naturalizada como parte das relações. Consequentemente, além do Manifesto pela vida das mulheres! Não ao assédio! construído por um grupo de participantes do Congresso, também a Diretoria do ANDES/SN emitiu uma Nota sobre as denúncias de assédio, cujo documento finaliza com a seguinte assertiva: Assédio: Aqui não toleraremos!

Também foram deliberadas ações dedicadas ao fortalecimento sindical através do investimento na área da comunicação. Nesse sentido, o compartilhamento de materiais por meio do Repositório Digital do ANDES/SN e outros instrumentos de troca de materiais e iniciativas. Nessa perspectiva, foram aprovadas tanto o investimento na formação sobre comunicação contra-hegemônica (referenciado no Plano Geral de Comunicação do ANDES/SN) quanto a articulação das seções sindicais com o campo artístico e cultural local/regional.

Relacionados à política de classe, etnia, gênero e diversidade sexual, foram deliberados os seguintes propósitos: a) Esforço do ANDES/SN para participação na Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, criada pelo Movimento Negro e OAB e em conjunto com o GTPCEGDS, a Comissão da Verdade e o Grupo de Trabalho História do Movimento Docente do ANDES/SN, de maneira a registrar, visibilizar e mobilizar o movimento docente no combate ao racismo no Brasil; b) Organização do Encontro GTPCEGDS, em 2017, do III Seminário de Mulheres (feminismo classista); Seminário sobre Diversidade Sexual e Seminário sobre Reparação e Ações Afirmativas; c) Articulação junto a outros movimentos de mulheres, atividades nos dias de luta pela garantia dos direitos das mulheres; d) Criação, pelo GTPCEGDS, de um observatório de práticas de racismo, LGBTfobia e violência contra a mulher em suas diversas dimensões e outras violências nas universidades, com intuito de denunciar e também gerar ações militantes; e) Trabalho, através do GTPCEGDS - e em conjunto com a Comissão da Verdade do ANDES/SN e o GT História do MD – para o registro audiovisual de docentes LGBT, negras e negros das universidades brasileiras, a fim de montar ações de visibilidade a essas trajetórias via a produção de documentário e outros materiais para divulgação realizados pelo Sindicato Nacional; f) Promoção de debate e articulação, nos espaços formativos e deliberativos, de propostas para incorporação das pautas de gênero, étnico-racial, identidade de gênero, com ênfase no desenvolvimento da carreira e condições de trabalho docente, respeitando os princípios do ANDES/SN; g) Viabilização das garantias necessárias à participação sindical de docentes (especialmente de mulheres responsáveis exclusivas pelos filhos) nas atividades e AG do Sindicato.

Quanto à política agrária, urbana e ambiental, o 36º Congresso deliberou por: a) Realizar um Seminário Nacional sobre os Desafios atuais das questões agrárias, urbanas e ambientais, a partir do qual será produzido material/publicações, promovendo a divulgação do GTPAUA, de maneira a aprofundar a discussão e a organização dos trabalhadores contra a ação espoliadora do capital, considerando a questão indígena e quilombola; b) Fortalecer, ampliar e intensificar, em articulação com a Auditoria Cidadã da Dívida e de outras entidades/movimentos sociais, a denúncia da dívida pública como mecanismo de espoliação das riquezas sociais, com ênfase no debate sobre a “dívida ecológica”; c) Realizar reunião conjunta do GTPAUA, GTC&T e GTPCEGDS para discussão sobre questões que envolvem a demarcação de terras indígenas, biodiversidade e pressão sobre recursos naturais e energéticos de suas terras; d) Produzir levantamento dos impactos sobre as IES dos cortes de financiamento e pressão exercida para a alienação das áreas patrimoniais nos campi das cidades e interior, como parte da ação especulativa do capital e a introdução da lógica de mercantilização no financiamento dessas instituições; e) Reafirmar o combate à política de utilização de agrotóxicos e de transgenia face aos danos à saúde e ao meio ambiente.

Em destaque nos últimos tempos devido à urgência com que o Executivo e o Legislativo têm atuado para aprovar a Reforma da Previdência, a política aprovada para Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria envolve, entre outras deliberações: a) Acompanhamento do trâmite da ação jurídica do ANDES/SN e demais entidades dos servidores públicos federais pela declaração de inconstitucionalidade da inscrição automática ao FUNPRESP (Lei 13.183/2015); b) Avanço na organização e no enraizamento nos estados e municípios do Fórum em Defesa da Previdência Pública e Estatal, tendo em vista a centralidade da luta contra a proposta de Reforma da Previdência; c) Manutenção da campanha de não-adesão ao FUNPRESP, independente da data de ingresso, ampliando-a para os fundos de pensão complementar dos estados e municípios; d) Produção de materiais audiovisuais alertando para a perda de direitos dos docentes, ocasionada pela contrarreforma da Previdência em tramitação (PEC 287/2016), denunciando falso discurso sobre a crise; e) Produção der documentário sobre Previdência, destacando as lutas, conquistas, perdas e retrocessos desde a Constituição Federal/1988; f) Realização, em 2017, do XIX Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria; g) Estímulo para as seções sindicais iniciarem pesquisa sobre saúde e adoecimento docente, em 2017, com base na Cartilha de Orientação, lançada no VI Encontro de Saúde Docente; h) Levantamento, por cada seção sindical das IFES, da existência, conceituação, estruturação e condições da implantação do SIASS (Subsistema de Atenção à Saúde do Servidor); i) Luta pela a implantação de um Plano de Segurança e Saúde do Trabalhador em cada IES; j) Fomento à implantação de comissões locais de saúde e segurança do trabalho, com a participação de docentes, por setor de trabalho, como forma de acompanhamento, vigilância e incentivo à luta por melhores condições de trabalho; l) Luta pelo acesso do trabalhador docente e da seção sindical às informações sobre os riscos levantados em laudos avaliativos sobre ambientes de trabalho, como forma de municiar a luta em defesa dos direitos do trabalhador; m) Interdição de ambientes de trabalho que produzam risco iminente à saúde e à vida; n) Luta pelo direito do trabalhador docente a exames de saúde de admissão, demissão e periódicos, observando as especificidades de cada processo de trabalho, bem como de atendimentos por serviço de saúde, respeitando os preceitos legais e éticos; o) Luta por ambientes de trabalho salubres e seguros, e, enquanto isto não for alcançado, lutar pelo direito dos docentes de receber adicionais de insalubridade, periculosidade, penosidade e fronteira, de acordo com a legislação mais favorável ao trabalhador; p) Realização de oficina de trabalho organizada pelo GTSSA para orientar a elaboração de dossiê sobre EBSERH.

Por fim, o 36º Congresso Nacional do ANDES/SN aprovou, como parte do Tema II, o compromisso de mapear e denunciar na estrutura jurídico-administrativa os instrumentos repressivos da ditadura que permanecem regulando a vida acadêmica, localizando em quais instâncias da universidade a legislação autoritária continua normatizando o ambiente acadêmico.

No Tema III – Plano de Lutas dos Setores (dedicado ao Setor das Federais e ao Setor das Estaduais/Municipais), em que pesem as especificidades por setor, ambos convergem para a luta contra a privatização, precarização e sucateamento das IES. Nesse sentido, há a necessidade de combater as políticas nacionais e seus desdobramentos nas esferas estaduais e municipais. Nesse empreendimento, destaque à luta contra EC 95/2016, ao produtivismo e ao sobretrabalho, assim comoa demanda por uma reforma tributária progressiva e pela auditoria da dívida pública. Acima de tudo, entretanto, todas as políticas reafirmaram a urgência de organização e unidade da categoria docente (independente do setor), assim como com o conjunto dos servidores públicos e dos trabalhadores em geral.

Concluindo esse Relatório, resta registrar a aprovação da Prestação de Contas do ANDES/SN e das Questões Organizativas e Financeiras (Tema IV) apresentadas pela Diretoria. Da mesma forma, a aprovação da ADUNEB (Salvador/BA) como a seção sindical que irá sediar o 37º Congresso do ANDES/SN, em 2018.

Até lá, muitas luta e resistência, em 2017! 

Há movimentações na Câmara dos Deputados que indicam que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pode pautar o PL 4.302/98, do ex-presidente FHC, que trata da terceirização. O projeto, sob a relatoria do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), está pronto para votação no plenário. Se for aprovado vai à sanção presidencial.

Atentos, os coordenadores da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, senador Paulo Paim (PT-RS) e deputado Vicentinho (PT-SP) convocam reunião da frente, na próxima terça-feira (7). Na pauta, reforma trabalhista (PL 6.787/16) e terceirização.

Há forte pressão da bancada empresarial para votar o PL 4.302, que resgata o texto do PL 4.330/04 aprovado pela Câmara e enviado ao Senado, em 2015, que prevê a terceirização geral da mão de obra, entre outras formas de precarização das relações de trabalho.

Leia também:
Senador Paim convoca movimento sindical para evitar votação da terceirização na Câmara

Fonte: DIAP

Chapas no ato da inscrição: Reginaldo Araújo e Alair Silveira (chapa 1); Célia Borges e Alexandre Machado (chapa 2)

A Comissão Eleitoral Adufmat-Ssind 2017, no uso das suas atribuições regimentais, vem a público declarar a homologação das seguintes chapas inscritas para concorrer a diretoria da Seção Sindical do ANDES, biênio 2017-2019, garantindo a aptidão de todos os membros ao pleito:

Chapa de número 1

Inscrição realizada no dia 24/02/17 às 13h54

Nome: Adufmat de Luta, Autônoma e Democrática

Candidatos

Reginaldo Silva de Araújo – Presidente

Maelison Silva Neves – Vice-presidente

Onice Teresinha Dall’Oglio – Diretora Secretária

Alair Suzeti da Silveira – Diretora Tesoureira

José Ricardo de Souza – Diretor de Assuntos Socioculturais

Maria Adenir Peraro – Diretora para Assuntos de Aposentados

Adriana Queiroz do Nascimento Pinhorati – Diretora de Imprensa

Chapa de número 2

Inscrição realizada no dia 24/02/17 às 16h50

Nome: Inovação e Inclusão em Foco

Candidatos

Alexandre Paulo Machado – Presidente

Maria de Jesus das Dores Patatas – Vice-presidente

Sania Lúcia Camargos – Diretora Secretária

Mauro Miguel Costa – Diretor Tesoureiro

Célia Alves Borges – Diretora de Assuntos Socioculturais

José Airton de Paula – Diretor para Assuntos de Aposentados

José Roberto Tavares – Diretor de Imprensa

 _________________________________________

*Interessados em recorrer da homologação, conforme o Regulamento Eleitoral, têm os dias 02 e 03/03/17 para fazê-lo.

**No dia 04/03/17, a partir da confirmação da homologação e deferimento das chapas, terá início a campanha eleitoral oficial.

Clique aqui para saber mais.