Circular nº 081/17

Brasília, 29 de março de 2017

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

Encaminhamos, para conhecimento, o Relatório da Reunião do  Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical- GTPFS, realizado nos dias 3 e 4 de novembro de 2016, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário-Geral

RELATÓRIO DO GTPFS DO ANDES-SN

Rio de Janeiro (RJ), 3 e 4 de novembro  de 2016

Pauta:

1. Informes Gerais
2. Contribuições para o caderno de texto do 36^o Congresso;
3. Proposta de metodologia para o Congresso da CSP-Conlutas;
4. Encontro Nacional de entidades classistas, movimentos sociais e estudantis
5. Outros Assuntos

Presentes:

Dia 3/11 – Noite

Diretores da Coordenação do GTPFS: Amauri Fragoso de Medeiros, Andréa Cristina Cunha Solimões, José Vitório Zago, Cláudio Rezende Ribeiro e Luis Eduardo Acosta Acosta

Seções Sindicais: ADUA  (Kátia de Araujo Lima Vallina); ADUFPA  (Edna Lima Campos e Vera Lucia Rocha Pereira); ADUFERPE (Paulo Donizéti Siepienski); ADFURRN/ADUERN (Alexsandro Donato Carvalho e Lemuel Rodrigues da Silva);  ADUFS-BA (Gean Claudio de Souza Santana) ; ADUFAL (Carlos Eduardo Müller); ADUSB (Marcos A. Tavares Soares e Talita Ruas Maderi); ADUNEB (Milton Pinheiro e Camila Oliver); ADUFMAT (Lélica Elis P. de Macerda e Alair Suzeti da Silveira); ADUFVJM (Mario Mariano Ruiz Cardoso); ADUFES (Mauri de Carvalho); ADUNIRIO (Rodrigo Vilani); APROFURG (Humberto Calloni, Elmo Swoboda e Maria Mirta Calhava); ADUFPEL (Henrique Andrade Furtado de Mendonça); SEDUFSM ( Júlio Ricardo Quevedo dos Santos); SINDUFAP (Camila Soares Lippi e Sidney da Silva Lobato); ADUSC (Paulo Rodrigues dos Santos); SESDUF-RR (Cláudia da Silva Magalhães);

1. Informes Gerais:

Cunha: Data do Congresso e prazo envio de textos para a secretaria do ANDES – 14/11. As contribuições que chegarem até 06 de janeiro. A circular sobre o 364 de 28 de outubro. Acosta: apresentou algumas decisões  decisões que retiram direitos – Centralidade do STF: 1. Prescrição quinquenal de FGTS; 2. Permissão para contratação de OS’s na administração pública - terceirização; 3. PDV com quitação geral; 4. Prevalência do negociado sobre o legislado; 5. Precarização da Justiça do Trabalho; 6. Cancelamento de súmula 277 – acordo coletivo anterior não vigora ao não se fechar um novo; 7. Nulidade da desaposentação; 8. Corte de vencimentos dos servidores em greve.

Andréa: PEC 53 - Senadora ROSE DE FREITAS (PMDB-ES). Altera os arts. 9º e 37 da Constituição Federal para estabelecer a educação como serviço essencial, considerando a educação como serviço essencial, inclusive para fins do exercício do direito de greve. Encontra-se na CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), aguardando designação do relator (24/10). Amauri: Nota da AJN e Nota da Diretoria: Análise jurídica e política da decisão do STF que ainda não foi publicada. Fux afirma que se deve tomar a decisão para que os trabalhadores não parem o Brasil. Direito de fazer só se o governo não estiver pagando os salários por exemplo. STF atuando como legislador, é preciso que não embarquemos na ideia do medo. Importante destacar que a decisão do STF – corte de ponto não tem como consideras as particularidades da atividade docente (controle do ponto). Amauri: Informes da última reunião da Coordenação da CSP (agenda de lutas) – dias 11 e 25. Apresentou as dificuldades enfrentadas com a CUT em relação à Greve Geral. Não há acordo entre as centrais de greve geral para este ano. A avaliação é que a CSP não tem condições de fazer greve geral sozinha. O que se conseguiu construir foi tirar um calendário – Jornada de Lutas – com dois dias de luta que contemplasse as datas apresentadas, pois há dois blocos entre as centrais. Na reunião conjunta se discutirá o calendário. O processo de construção é complexo. Amauri: Atividades internacionais decisão a partir da SEN: Eblin (México) – ocupação de vagas públicas por hereditariedade. Amauri e Olgaíses (Portugal) – SENESUP semelhante ao ANDES; CGTP em Portugal é similar à CUT, há uma tendência de se criar um movimento próximo à construção da CSP. O presidente do sindicato está prestes a ser demitido até dezembro, as relações de trabalho são muito precárias, não há serviço público (pagam a PROPINA), tentaram criar um FIES em Portugal, mas não avançou. O sindicato dos portuários é muito combativo. Há uma proposta de construção de uma Casa Sindical, com a participação dos sindicatos dos transportes, dos portos,... para enfrentar a CGTP. Campanha realizada pela CSP e Rede de organizações sindicais. Algumas gruas dos portos em Portugal são controladas por Istambul. Os precarizados são a maioria. França também esteve presente. Ainda está se fechando o chamado para lançar a página. Nos portos se fala de greve planetária. Perspectivas de construção de uma central internacionalista. Após os informes das Seções Sindicais e informes Nacionais, surgiram dúvidas sobre a construção dos dias 11 e 25 e destacando a necessidade de discutir e resgatar o histórico das greves gerais no Brasil. É importante seguir nesta construção da greve geral, esclarecendo a categoria sobre a greve geral. Amauri esclareceu que alguns setores irão construir o dia 11 e outros dia 25. Não é possível fazer Greve Geral sozinhos, as direções não querem fazer e é preciso criarmos as contradições nessas bases.

Presentes:

Dia 4/11 – Manhã

Diretores da Coordenação do GTPFS: Amauri Fragoso de Medeiros, Andréa Cristina Cunha Solimões, José Vitório Zago, Cláudio Rezende Ribeiro e Luis Eduardo Acosta Acosta

Seções Sindicais: ADUA  (Kátia de Araujo Lima Vallina); ADUFPA  (Edna Lima Campos e Vera Rocha); ADUFERPE (Paulo Donizéti Siepienski); ADUFURRN/ADUERN (Alexsandro Donato Carvalho e Lemuel Rodrigues da Silva);  ADUFS-BA (Gean Claudio de Souza Santana) ; ADUFAL (Carlos Eduardo Müller); ADUSB (Marcos A. Tavares Soares e Talita Ruas Maderi); ADUNEB (Itamar Silva de Souza e Camila Oliver); ADUFMAT (Lélica Elis P. de Macerda e Alair Suzeti da Silveira); ADUFVJM (Mario Mariano Ruiz Cardoso); ADUFES (Mauri de Carvalho); ADUFF (Bianca Novaes de Mello); APROFURG (Humberto Calloni, Elmo Swoboda e Maria Mirta Calhava); ADUFPEL (Henrique Andrade Furtado de Mendonça); SEDUFSM ( Júlio Ricardo Quevedo dos Santos); SINDUFAP (Camila Soares Lippi e Sidney da Silva Lobato); ADUSC (Paulo Rodrigues dos Santos);

Amauri abriu o ponto retomando a função dos GT do Andes-SN, o método de construção do Caderno de Textos e terminou com uma introdução a aspectos conjunturais que dizem respeito ao GTPFS. A coordenação do GT também fez falas complementares em seguida.  Abertura para falas:

Henrique ADUFPEL iniciou o debate afirmando a importância das lutas como momentos de formação, inclusive as próprias Assembleias que se tornam momentos mais intensos de debate durante esses períodos. Alair ADUFMAT introduziu o tema da necessária disputa de consciência das trabalhadoras e trabalhadores a partir do processo de desmobilização que é consequência da ação política petista, que atua sindicalmente disputando, agora, diretorias/aparatos, e não bases. Destacou a necessidade de amplificar a articulação e utilização da produção do ANDES (materiais, etc) com a nossa base. Mário ADUFVJM destacou a importância dos princípios democráticos do Andes-SN, mas ressaltou que a forma de construção democrática de nosso método organizativo é pouco conhecido para aqueles que não frequentam as instâncias do sindicato e que isto deveria ser melhor divulgado como uma forma de ajudar aprofundar o debate político de formação da categoria. Camila ADUNEB tocou no tema da multicampia como geradora de problemas internos a cada universidade que dividem a categoria e dificultam o trabalho sindical. Paulo trouxe a necessidade de aprendizagem de métodos e formas de lutas oriundas dos debates sobre as opressões (gênero, raça, etnia, diversidade sexual) como forma de enriquecer a construção da luta classista. Insistiu na necessidade de amplificar o debate a respeito da relação entre autonomia do sindicato em relação a partidos. Lélica ADUFMAT contribui com um debate a respeito da caracterização conjuntural atual como sendo um golpe ou não, sugerindo o aprofundamento do debate a respeito das ameaças à democracia contemporânea e o papel político da elite brasileira contemporânea dentro do contexto do imperialismo na América Latina. Sidney SINDUFAP propôsque seja estimulado o debate sindical com as novas professoras e professores, inclusive nos momentos de posse; também indicou a multicampia como um processo de fragmentação que dificulta a mobilização sindical; sugeriu, por fim, que haja a construção de momentos de troca de formas de lutas com outros movimentos externos ao ANDES e também internamente, a exemplo das experiências internacionais que são relatadas durante os Encontros Nacionais de Educação. Lemuel ADFURRN trouxe reflexão sobre a conjuntura atual, mobilização e greve geral. Katia ADUA sugeriu resgatar, como forma de ampliação da sindicalização ou como formação política, o papel histórico das conquistas e lutas do Andes-SN. Zago Diretoria Nacional Adunicamp contribuiu para o debate sobre o apassaivamento da classe, o petismo e a caracterização de golpe. Também contribuiu com o debate sobre autonomia partidária do sindicato. Gean ADUFS-BA debateu o resultado das eleições municipais como indicadores da conjuntura e a necessidade de organização da CSP-Conlutas como forma de luta classista. Marcos ADUSB continuou o debate conjuntural a respeito da caracterização do golpe e a necessidade de construção de uma greve setorial. Amauri Diretoria Nacional ADUFCG também contribuiu com este debate e com a importância de debatermos cada vez mais com a nossa categoria. Carlos Eduardo Muller ADUFAL  sugeriu que seja realizada uma campanha nacional de contribuição para as ocupações. Mauri ADUFES Fez avaliações sobre a conjuntura atual retomando conceitos e debates que o Andes-SN já fez em momentos anteriores. Como primeira fala houve ainda intervenções da Diretoria Nacional de Cláudio Diretoria Nacional ADUFRJ e Cunha Diretoria Nacional ADUFCG. Em seguida, Camila ADUNEB contribuiu para o debate a respeito da conjuntura atual e a caracterização do golpe e, por fim, fez considerações sobre a democracia interna do sindicato. Por fim, Andrea da Diretoria Nacional ADUFPA concluiu o debate das primeiras inscrições. Como segunda inscrição houve falas de Gean, Lélica, Mario, Paulo, Marcos e Zago. Em seguida, houve a apresentação por parte da mesa, da síntese dos encaminhamentos.

Encaminhamentos consolidados e aprovados pelo Grupo de Trabalho:

• Retomar o debate a respeito de como a multicampia surge como um dificultador da organização sindical;
• Recuperar o papel histórico do sindicato, suas lutas e conquistas como ferramenta de formação, sobretudo para as novas professoras e para os novos professores, incluindo no momento de sua posse;
• Inserir a temática do “imperialismo”, atualizando-o, e da “dominação financeira” em nossos espaços de debate, formação e em nossos materiais;
• Estimular atividades de compartilhamento de experiências de lutas internas e externas ao Andes-SN;
• Manter os cursos de formação, considerando a possibilidade de criar módulos de formação que possam ser realizados também nas seções e secretarias regionais. (recomendação: fortalecer o combate às opressões que ocorrem, inclusive, dentro dos cursos ofertados pelo próprio Andes-SN);
• Campanha nacional de contribuições para as ocupações (esta proposta deverá ser levada pela base que propôs para o Setor das Federais que vai ocorrer em seguida);
• Estimular espaços e momentos de formação política externos ao Andes-SN, aprofundando o debate classista, em contato com escolas, movimentos sociais, organizações de bairros, etc;
• Produzir material de divulgação e esclarecimento das estruturas internas do Andes-SN, destacando sua democracia interna, para trabalhar a formação da base.
• Produzir materiais de política e propaganda esclarecendo  os ataques específicos que muitas vezes são invisibilizados pelos debates mais centrais (por exemplo, Marco Legal de C&T versus PEC 241);
• Fortalecer o trabalho de base;
• Produzir materiais e seminários que qualifiquem  a educação como campo fundamental para a luta de classes, inclusive dentro da central.
• Recomendação: que o GTCA trabalhe na produção de mídias alternativas e também de cartilhas sobre o tema das mídias alternativas, política e propaganda.

Presentes:

Dia 4/11 – Tarde

Diretores da Coordenação do GTPFS: Amauri Fragoso de Medeiros, Andréa Cristina Cunha Solimões, José Vitório Zago, Cláudio Rezende Ribeiro e Luis Eduardo Acosta Acosta

Seções Sindicais: ADUA  (Kátia de Araujo Lima Vallina); ADUFPA  (Edna Lima Campos e Vera Lucia Rocha Pereira); ADUFERPE (Paulo Donizéti Siepienski); ADUFS-BA (Gean Claudio de Souza Santana) ; ADUFAL (Carlos Eduardo Müller); ADUSB (Marcos A. Tavares Soares e Talita Ruas Maderi); ADUNEB (Itamar Silva de Souza e Camila Oliver); ADUFMAT (Lélica Elis P. de Macerda e Alair Suzeti da Silveira); ADUFVJM (Mario Mariano Ruiz Cardoso); ADUFES (Mauri de Carvalho); ADUFF (Bianca Novaes de Mello); APROFURG (Humberto Calloni, Elmo Swoboda e Maria Mirta Calhava); ADUFPEL (Henrique Andrade Furtado de Mendonça); SEDUFSM ( Júlio Ricardo Quevedo dos Santos); SINDUFAP (Camila Soares Lippi e Sidney da Silva Lobato); ADUSC (Paulo Rodrigues dos Santos).2 – Contribuições do GTPFS para o caderno de textos

3 – Proposta de metodologia para o Congresso da CSP-Conlutas;

Encaminhamentos consolidados e aprovados pelo Grupo de Trabalho:

• Congresso da CSP-Conlutas – apresentar os seguintes eixos norteadores para a metodologia do Congresso: 1. As contribuições deverão ser formuladas separando-se texto de apoio e textos de resolução; 2. Funcionamento: estipular um número máximo que não ultrapasse o percentual de 5% dos delegados credenciados – garantindo-se uma organização que contemple coordenação, secretaria e relatoria; 3. As propostas aprovadas nos grupos devem ser lançadas em formulário próprio; 4. Que seja garantido espaço com infraestrutura e espaço adequado para a realização dos grupos de trabalho e plenária.

4 – Encontro Nacional de entidades classistas, movimentos sociais e estudantis: informes.

Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2016

ANEXO I

INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS – REUNIÃO: GTPFS

ADUFAL.  Informes prestados por Carlos E. Müller. INDICAÇÕES AO GTPFS NACIONAL: sem registro. DELIBERAÇÕES DE AG DE INTERESSE AO GTPFS NACIONAL: sem registro. OUTRAS INFORMAÇÕES: Assembleia de 28/09 aprovou “estado de mobilização”. Foi retomado do FSPF em Alagoas e a partir deste a construção do Fórum em Defesa dos Serviços e Patrimônios Públicos, há quatro ocupações no interior: Arapiraca, Delmiro Gouveia, Penedo, Palmeira dos Índios. Realização de atividades com sindicatos de professores: SINTEAL, SINPRO, SINDUNEAL, SINTETFAL. Assembleia em 25/10: apoio às ocupações, eleição de delegados ao 36º Congresso. 31/10 – Nota contra a PEC 241 (PEC55).

ADUFES.  Informes prestados por Mauri de Carvalho. INDICAÇÕES AO GTPFS NACIONAL: deliberou-se pela realização de um seminário de formação política e sindical para a segunda quinzena de novembro. DELIBERAÇÕES DE AG DE INTERESSE AO GTPFS NACIONAL: sem registro. OUTRAS INFORMAÇÕES: assembleia marcada para o dia 07/11 para deliberar sobre a deflagração da greve e sobre as ações a serem realizadas nos dias 11 e 25/11.

ADUFMAT.  Informes prestados por Letícia Lacerda e Alair Silveira. INDICAÇÕES AO GTPFS NACIONAL: sem registro. DELIBERAÇÕES DE AG DE INTERESSE AO GTPFS NACIONAL: 04/11 – Plenária Geral em defesa dos trabalhadores; 25/10 – ato público articulado com estudantes e sindicatos dos servidores; 18/10 – reunião com a reitoria, construção de três cadernos para capacitação sindical dos docentes; 11/11 – paralisação. Técnicos encontram-se em greve e IFMT ocupado. Não há clima para greve da categoria, mas sim para greve geral (apesar da confusão entre ambas). Estão em férias de 25/10 a 09/11). OUTRAS INFORMAÇÕES: estão realizando pesquisa sobre os PL e PEC em tramitação de 1995 a 2016 que atacam os interesses da classe trabalhadora.

ADUFPA.  Informes prestados por Vera Rocha. INDICAÇÕES AO GTPFS NACIONAL: Foi avaliado que a metodologia do Congresso da CSP Conlutas fosse mantida em virtude das especificidades da categoria sociais que a compõem; que a CSP Conlutas assuma a tarefa de convocar um Encontro Nacional de Entidades Classistas, Movimentos Sociais e Estudantes, talvez como um Congresso extraordinário. DELIBERAÇÕES DE AG DE INTERESSE AO GTPFS NACIONAL: sem registro. OUTRAS INFORMAÇÕES: Em cumprimento às deliberações do Congresso e CONAD, o GT local e a Seção da ADUFPA tem desenvolvido diversas ações: 15/09 – Ato político-cultural “Fora Temer, nenhum direito a menos”, ato público com passeata pelo “Fora Temer” dia 23/09. Palestras em locais definidos, sobre a “Lei da Mordaça e suas implicações”. Dia 27/10 – “Café político” no portão para mobilizar para o debate sobre a PEC241 com as categorias – docentes, estudantes e técnicos. Realizar reunião do GT local após o curso e da Reunião do GT nacional, para organizar as ações dos dias 11 e 25/11.

ADUFPEL.  Informes prestados por Henrique Mendonça. INDICAÇÕES AO GTPFS NACIONAL: sem informações. DELIBERAÇÕES DE AG DE INTERESSE AO GTPFS NACIONAL: data da AG: 31/10/2016. Na AG realizada dia 24/10, os docentes deliberaram por greve, acompanhando as outras duas categorias já em greve. Na mesma data o Conselho Superior da UFPEL suspendeu o calendário acadêmico da graduação e pós-graduação. O movimento é forte e foi reafirmado na primeira AG chamada pelo comando de greve que aprovou todas as deliberações por unanimidade. OUTRAS INFORMAÇÕES: os GTs da ADUFPEL não se reúnem com regularidade. Os mesmos diretores participam de vários diretores, há pouca participação da base.

ADUFSBA.  Informes prestados por Gean Claudio de Souza Santana. INDICAÇÕES AO GTPFS NACIONAL: sem registro. DELIBERAÇÕES DE AG DE INTERESSE AO GTPFS NACIONAL: 20/10 assembleia aprovou 4 dias de paralisação – 25 e 26/10, e 11 e 25/11; foram eleitos os delegados para o próximo congresso. Participação nas reuniões com entidades sindicais, movimentos sociais e populares de Feira de Santana na perspectiva de construir a greve geral. Participaram da ultima reunião da CSP-Conlutas em São Paulo, além da estadual ocorrida na semana seguinte na sede da Adunb. Estudantes realizaram na tarde do dia 1/11 e deflagraram greve por conta do pacote do governo temer. O campus da UEFS está com o acesso bloqueado para estudante. Também a Reitoria da universidade está bloqueada pelos estudantes. A ADUFS está em processo eleitoral com apenas uma chapa inscrita. OUTRAS INFORMAÇÕES: Assembleia realizada no dia 20/09 alterou o regimento adequando às alterações da secretaria do ANDES e saiu de associação para seção sindical.

ADUFVJM.  Informes prestados por Mario Mariano Diniz Cardoso. INDICAÇÕES AO GTPFS NACIONAL: sem registro DELIBERAÇÕES DE AG DE INTERESSE AO GTPFS NACIONAL: greve deflagrada no dia 31/10, contra a PEC 241, a reforma do ensino médio e pelo cumprimento das pactuações pelo MEC com vagas docentes e recursos para obras como prédios nos campus de Unaí e Janaúba, prédio da Medicina no campus de Mucuri. A Reitoria está a mais de 20 dias ocupadas pelos estudantes. Estão organizando seminário com integrantes da diretoria do ANDES_SN e também com a assessoria jurídica da Regional Leste. OUTRAS INFORMAÇÕES: instalaram o Comando de Greve com 30 docentes.

ADUNEB.  Informes prestados por Milton Pinheiro. INDICAÇÕES AO GTPFS NACIONAL: 1) organizar um encontro nacional dos trabalhadores em vista de criar uma forte unidade de ação para impedir os ataques do governo Temer; 2) articular um forte movimento pela construção da greve geral no Brasil; 3) organizar em vários seminários sobre os 100 anos da Revolução Russa. DELIBERAÇÕES DE AG DE INTERESSE AO GTPFS NACIONAL: data da AG: 19/10/2016 – aprovar encaminhamentos pela construção do Encontro Nacional dos Trabalhadores. OUTRAS INFORMAÇÕES: sem registro.

ADUSB.  Informes prestados por Marcos A. Tavares. INDICAÇÕES AO GTPFS NACIONAL: sem registro DELIBERAÇÕES DE AG DE INTERESSE AO GTPFS NACIONAL: sem registro. OUTRAS INFORMAÇÕES: os três campi da UESB estão ocupados. Os campus de VC a ocupação começou dia 21/10. A AG docente aprovou paralisação para os dias 11 e 25/11. Aprovou indicativo de greve, tirou nota de apoio às ocupações; vem construindo a greve geral junto a outras entidades e realizando palestras.

ADUSC.  Informes prestados por Paulo Rodrigues dos Santos. INDICAÇÕES AO GTPFS NACIONAL: o GT não foi instalado. DELIBERAÇÕES DE AG DE INTERESSE AO GTPFS NACIONAL: a ADUSC está mobilizada para a construção da greve geral, tem aprovado op estado de greve para a construção da greve geral e com a ocupação pelos estudantes da universidade desde o dia 24, com expectativa de seguir até o dia. Há um clima de luta bastante aquecido. Dia 11 está sendo construído com ato local, com articulações de vários setores e coletivos. Resumo: apoio aos estudantes para levar a ocupação até o dia 11/11.

SEDUFSM.  Informes prestados por Júlio Quevedo. INDICAÇÕES AO GTPFS NACIONAL: sem registro. DELIBERAÇÕES DE AG DE INTERESSE AO GTPFS NACIONAL: data das AGs: 20/10/2016 e 03/11/2016. AGs que representam a mobilização dos docentes da UFSM que votaram pelo “estado de greve”. Assembledo Permanente como estratégia de construção de greve geral para o dia 11/11/2016. A principal pauta é o combate à PEC 241/2016, MP 746 que trata da Reforma do Ensino Médio e “escola Sem Partido”, lutando por uma Escola Sem Mordaça. No dia 25/10/2016 a SEDUFSMparticipou de ato politico seguido por marcha em conjunto com o SINASEFE, ASSUFSM, SINPROFSM, Comite Santa Maria do ENE, Fórum dos Servidores Públicos de Santa Maria, CEPERS e coletivos discentes, reunindo em torno de 2000. OUTRAS INFORMAÇÕES: docentes da SEDUFSM em estado de greve e na construção de para lisações nos dias 11/11 e 25/11.

SINDUFAP. Informes prestados porCamila Lipp e Sidney Lobato. INDICAÇÕES AO GTPFS NACIONAL: sem registro. DELIBERAÇÕES DE AG DE INTERESSE AO GTPFS NACIONAL (DATA DA AG: 11/11/2016). Foi deliberado apoio à construção de uma greve geral (com ampla mobilização de trabalhadores e estudantes). Aprovou-se uma agenda com: atividade de mobilização no dia 11/11 e paralisação (com AG do sindicato) no dia 25/11 para organizar tais momentos foi montada uma comissão (que contará com representantes dos estudantes e dos técnicos). OUTRAS INFORMAÇÕES: No mês de outubro foram realizados atos, debates, passeatas, envolvendo, além dos docentes, vigilantes, motoristas rodoviários, técnicos da Unifap e estudantes.

APROFURG. Informes prestados por Humberto Callon/Elmo Swoboda/Maria Mirta/Marlene Teda. INDICAÇÕES AO GTPFS NACIONAL: sem registro. DELIBERAÇÕES DE AG DE INTERESSE AO GTPFS NACIONAL (DATA DA AG: 11/11/2016). No dia 11/10/16, juntamente com outras entidades sindicais, como: APTAFURG, ATENS, SINTERGS e alunos, onde ficou acertado a paralisação para o dia 24/10/16, contra a PEC 241 e a construção da greve geral. Também foi acertado para o mesmo dia 24, duas outras assembleias: uma com docentes da FURG, IFRS, APTAFURG, ATENS, CPERG, SINTERG e outras seções sindicais. Ainda no dia 24/10/16, foi realizada uma passeata com professores e técnicos administrativos da universidade, do instituto federal e da frente de mobilização, bem como de alunos, saindo do instituto federal, deslocando-se até a praça Dr. Pio, no centro da cidade, onde tinha um carro de som e diversos professores fizeram uso da palavra. OUTRAS INFORMAÇÕES: Foi montada, no estacionamento da universidade, uma enorme barraca onde a frente de mobilização e demais segmentos se mobilizaram para as atividades. Foi realizada hoje (03/11/16), uma outra assembleia.

SESDUF – RR. Informes prestados por Cláudia Silva Magalhães – secretária geral. INDICAÇÕES AO GTPFS NACIONAL: Promover eventos cujo fornecimento de internet seja disponível no local. Justificativa: acessar circulares do ANDES ou ainda informações puxadas no encontro que ficam indisponíveis para quem não tem net móvel.

Se possível, evitar encontros que se iniciem à noite. Justificativa: os debates costumam ser enriquecedores, contudo a discussão acaba ficando limitada mediante avanço  da hora, disponibilidade de condução e segurança. DELIBERAÇÕES DE AG DE INTERESSE AO GTPFS NACIONAL: A assembleia foi realizada dia 03 e não consegui entrar em contato para obter as deliberações da mesma. OUTRAS INFORMAÇÕES: Elogio a condução dos trabalhos, muito clara e objetiva.

ADUFF. Informes prestados por Bianca Novaes. INDICAÇÕES AO GTPFS NACIONAL: sem registro. DELIBERAÇÕES DE AG DE INTERESSE AO GTPFS NACIONAL (DATA DA AG: 03/11/2016): Assembleia permanente e apoio às ocupações (Niterói-Gragoatá/ Rio das Ostras/ Pádua).

O Grupo de Trabalho de Formação Sindical (GTPFS/ADUFMAT) e a diretoria da ADUFMAT vêm por meio desta repudiar o ato de racismo praticado pelo professor Herbet Monteiro da Silva, de 62 anos, que leciona no curso de medicina da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Ao dia 6 de março de 2017, segunda-feira, o professor foi preso em flagrante em um condomínio de classe média alta, em Cuiabá, após chamar o porteiro de “preto vagabundo e safado”. O fato aconteceu quando o médico solicitou a abertura da garagem do prédio, se recusando a seguir uma norma do próprio Condomínio.

O professor declarou que o síndico do prédio foi irresponsável ao acionar a polícia, afirmando não ser um caso de racismo, mas apenas um mal entendido. Como observava Abdias do Nascimento (...), “O racismo no Brasil se caracteriza pela covardia. Ele não se assume e, por isso, não tem culpa nem autocrítica”. A negativa da prática do racismo e a posição de superioridade do professor (que não teve dificuldades em pagar fiança) servem para manter impunes e naturalizadas as práticas racistas que contrariam o projeto de sociedade que nutre nossa luta sindical.

Ainda que o ato não tenha sido praticado no âmbito da Universidade, sabemos que os sujeitos carregam seus valores e os transmitem em suas atitudes cotidianas e são elas que interferem na construção da sociedade. Por primarmos por uma sociedade justa e igualitária, e sendo o professor membro da nossa base sindical, sentimos a necessidade de publicamente afirmarmos o óbvio: este ato concretiza uma situação racista e discriminatória que precisa ser veementemente combatida. Apenas com o enfrentamento aos comportamentos discriminatórios dos sujeitos é que se faz possível a desnaturalização das suas práticas, podendo abrir caminhos para a necessária autocrítica.

Assim, declaramos nosso repúdio a este ato de racismo, bem como a todo e qualquer ato discriminatório e opressivo, seja ele referente às relações de classe, sexo ou raça/etnia. Quando afirmamos que racistas, machistas e fascistas não passarão, isto não é apenas uma retórica, mas uma posição política que se expressa nas ações cotidianas do nosso sindicato.

Juacy da Silva 

Todos os anos a Igreja Católica, através  da CNBB  realiza a Campanha da Fraternidade,  um chamamento e um alerta a todos os cristãos e não cristãos de nosso país para alguns dos mais sérios e graves  desafios que o Brasil enfrenta.

Ao longo dos últimos anos diversos temas relacionados com o meio ambiente foram objeto da Campanha da Fraternidade e novamente, em 2017 o tema escolhido foi “Fraternidade: biomas brasileiros e a defesa da vida”. O desenvolvimento da  Campanha da Fraternidade ocorre durante a quaresma, considerado um momento importante na vida dos cristãos, pois representa  uma oportunidade para uma análise mais profunda de nossa fé em um contexto histórico definido e ao mesmo tempo um chamamento para uma nova conversão.

A Campanha da Fraternidade está embasada nos ensinamentos da Igreja Católica, principalmente  em sua Doutrina Social e nas diversas Encíclicas  e exortações dos papas, considerados autoridades máximas da Igreja. Nesta campanha existe  um chamamento especial para a Encíclica Verde, a Laudato Si, escrita pelo Papa Francisco em 24 de maio de 2015, considerado um novo marco no pensamento ecológico da Igreja ; cabendo aos católicos e também não católicos, principalmente aquelas pessoas que abraçam a bandeira do meio ambiente e da “conversão ecológica global”, no dizer de São João Paulo II, em 2001quando abordou a questão da degradação ambiental que estamos presenciando de forma acelerada em todos os países, inclusive no Brasil.

O Brasil é o quinto país em área, com 8,5 milhões de km2,  detendo a maior reserva de água doce do planeta, de florestas, de biodiversidade e com seis biomas, objeto da Campanha  da Fraternidade deste  anos. Em termos de população nosso país  também se destaca como o quinto país com 207,3 milhões de habitantes.

Lamentavelmente  nosso país  tem estado relacionado com a degradação ambiental como falta de saneamento básico, a transformação de rios, córregos e o mar como grandes depósitos de lixo e esgotos sem tratamento, com um desmatamento desenfreado, com poluição urbana,  com destruição da biodiversidade, com o uso incontrolado e abusivo de pesticidas, agrotóxicos que contaminam o solo, o subsolo e os cursos d’água, afetando negativamente a qualidade de vida da população.

Mato Grosso, por exemplo, é o único Estado que tem em seu território parte de três biomas brasileiros, a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal. Esses três  biomas tem sofrido uma  degradação em decorrência do modelo de desenvolvimento representado pela expansão  das fronteiras agrícolas que não tem poupado nem a Amazônia, nem o Cerrado e há alguns anos vem ameaçando o Pantanal.

Além desses aspectos, cabe destacar que a urbanização acelerada dos Estados do Centro Oeste, principalmente nas últimas três ou quadro décadas, sem planejamento, com ocupações desordenadas e um alto índice de especulação imobiliária estão destruindo bacias hidrográficas, transformando Rios e córregos em verdadeiros esgotos a céu aberto, como acontece com o Rio Cuiabá e seus afluentes, conforme constatado pelo Ministério Público em estudos recentes  que embasam o projeto “águas para o futuro”.

Este é o momento mais do que oportuno para que a Igreja Católica, através de suas Arquidioceses, Dioceses, Paróquias e Comunidades, enfim, cristãos, outras denominações e também os não cristãos  façam uma reflexão sobre as ações públicas e privadas que devem ser tomadas com urgência, antes que nossos Biomas estejam completamente destruídos e com eles, a destruição da biodiversidade, afetando profundamente a qualidade de vida, colocando em risco a própria sobrevivência da espécie humana!

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, colaborador e articulista de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy

PEC 395, que põe fim a gratuidade do ensino, continua na pauta de projetos que serão apreciados esta semana pelos deputados

A Câmara dos Deputados poderá votar na tarde de terça-feira (28), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que o governo Temer enviou em fevereiro deste ano, após ser derrotado em diversos pontos na votação do PLP 257/2016, em dezembro de 2016. O PLP 257 previa um regime de recuperação fiscal para os estados em situação fiscal grave, mas impunha condicionantes como privatizações, demissão de servidores, aumento da contribuição previdenciária, entre outros pontos. 

Com o PLP 343/17, o governo reintroduziu uma série de condições, como privatização das empresas de saneamento, energia e bancos estaduais, para contrapartida à ajuda federal. O regime que poderá durar até três anos, também prevê a elevação da alíquota de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores ativos, inativos e pensionistas para, no mínimo, 14%, e revisão do regime jurídico único dos servidores estaduais. O projeto tramita em regime de urgência.

A medida determina, ainda, que os estados que aderirem ao programa ficarão impedidos, durante a recuperação fiscal, de conceder “vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros dos Poderes ou de órgãos, de servidores e de empregados públicos e militares, exceto aqueles provenientes de sentença judicial transitada em julgado”, diz o texto do novo projeto de renegociação da dívida dos estados.

PEC 395

Outra medida que poderá ser analisada pelos deputados federais, nesta terça-feira, é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que põe fim ao princípio constitucional da gratuidade das atividades de cursos de especialização oferecidas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas. A sessão extraordinária exclusiva será às 19h. A proposta tinha sido pautada na última semana, mas não foi apreciada pelo plenário. 

De autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), a proposta acaba com gratuidade em cursos de especialização e extensão, com exceção para os programas de residência (em saúde) e de formação de profissionais na área de ensino, que continuarão gratuitos. O mestrado profissional também ficou de fora da cobrança. Reitores das instituições públicas estaduais e federais de ensino têm pressionado os deputados a incluir a PEC na pauta da Câmara dos Deputados. 

Senado

No Senado Federal, diversas Propostas de Emenda à Constituição estão pautadas para terça-feira (28). Uma delas é a PEC 111/15, que proíbe a edição de medidas provisórias que alterem o equilíbrio financeiro de contratos da Administração Pública.

Já a PEC 35/15 modifica a forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Dentre as mudanças, estabelece mandato de 10 anos para ministros da Corte, sem possibilidade de recondução, e a indicação seria feita a partir de uma lista tríplice, elaborada pelos presidentes do STF, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM). O presidente da República continuará com a prerrogativa de escolher os ministros do STF. Ainda constam na ordem do dia a PEC 10/13, que extingue o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns; e a PEC 24/12, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

 Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Câmara Notícias)

O projeto tramitou no Congresso por 19 anos. Como o texto do PL 4.330/04, aprovado pela Câmara em 2015, enviado ao Senado (PC 30/15), sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS) não contemplou as demandas do governo, do mercado e sua bancada empresarial sacaram o projeto que foi aprovado. Compreenda o que foi aprovado pelo plenário.

Terceirização geral e irrestrita
O PL 4.302/98 regulamenta a terceirização sem limites, nas esferas públicas e privadas. Apesar de não fazer menção expressa, a matéria não proíbe a terceirização da atividade-fim da empresa. Assim, todas as modalidades de terceirização serão aceitas (artigo 4º-A inserido pelo artigo 2º).

Quarteirização
O projeto aprovado permite expressamente que a empresa terceirizada subcontrate outras empresas para “contratar, remunerar e dirigir os trabalhos de seus empregados” (artigo 4º-A inserido pelo artigo 2º).

“Pejotização”
O texto permite que também que a pessoa física contrate serviços terceirizados. Por meio da “pejotização” muitos empregadores rurais deixarão de contratar diretamente os trabalhadores, assumindo encargos empregatícios, para forçar que se constituam como pessoas jurídicas. Essa “pejotização” já acontece atualmente em poucas profissões, mas tem sido considerada pela Justiça do Trabalho uma fraude. O projeto legaliza e amplia a “pejotização” para todos os setores da economia (artigo 4º-A inserido pelo artigo 2º).

Responsabilidade subsidiária
A responsabilidade da contratante será subsidiária e não solidária. Isso significa que o trabalhador somente poderá acionar a empresa tomadora de serviços após executar a empresa terceirizada (artigo 5º-A inserido pelo artigo 2º).

O texto foi alterado para determinar a responsabilidade solidária (que existia na versão da Câmara) para subsidiária.

Trabalho temporário
Os serviços contratados não precisam mais ser extraordinários. A demanda pode ou não ser previsível. O objeto não seria mais por excesso de serviço, mas por demanda complementar, pode ser previsível ou não, de natureza periódica ou sazonal — serve para qualquer da empresa.

O projeto ampliou o prazo do contrato, sem prévio acordo ou convenção coletiva da categoria, que passa de 90 para 180 — prorrogável por até 90 dias. Esse prazo pode ser consecutivo ou não. Ou seja, o indivíduo pode virar “ping-pong” sendo disponibilizado para diferentes empresas a depender da vontade da empresa, sem nunca conseguir formar vínculo fixo com qualquer delas.

Greve
O projeto abre um precedente perigoso para permitir que lei autorize a contratação de trabalho temporário para substituir trabalhadores em greve.

Negociado sobre o legislado
Finalmente, o texto aprovado admite que acordo ou convenção coletiva possa dispor de outros prazos daqueles definidos na lei — é a prevalência do negociado sobre o legislado. Prevê ainda que o período do contrato temporário possa ultrapassar os 260 dias.

Leia mais:

PL 4.302/98: relator na CCJ e no Trabalho aprova terceirização geral

Veja como os deputados votaram; acesse a redação final do projeto

Fonte: DIAP

Circular nº 079/17

Brasília,  27 de março de 2017

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

Encaminhamos, para conhecimento, o Relatório da Reunião do  Grupo de Trabalho Política de Classe Para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual -GTPCEGDS, realizado nos dias 17 e 18 de março de 2017, em Brasília – DF.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário-Geral 

Relatório da Reunião do Pleno do GTPCEGDS

Dia 17 de março de 2017

Sede do ANDES-SN

Diretores:  Caroline de Araújo Lima, Cláudia Alves Durans, Adriana Hessel Dalagassa, João Francisco Ricardo Kastner Negrão, Jacqueline Rodrigues Lima e Caiuá Cardoso Al-Alam

PRESENTES

ADUFPA – Vera Lúcia Rocha Pereira; APRUMA -  Catarina Malcher Teixeira; ADUFPB – Eduardo H. de L. Guimarães; ADUNEB-  Ediane Lopes de Santana, Zózina Maria R. Almeida, Luciana F. de Souza; ADUFS-BA – Gean Cláudio de Souza Santana; ADUFMAT- Ivna de Oliveira Nunes, Qelli Rocha; ADUSP-   Annie Schmaltz Hsiou;  ADUR-RJ - Dan Gabriel D’Onofre e Sérgio Aboud;ADUFPeL -  Rejane Jardim; SEDUFSM – Julio Ricardo Quevedo dos Santos; ADUFLA- Gustavo Seferian Scheffer Machado e  Catarina Dallapicula.

Convidados: Regional RS- Carlos Alberto Gonçalves

Mesa Redonda “Assédio e opressões de gênero na Universidade: como combater, como denunciar”

Iniciou-se os trabalhos com a apresentação do curta metragem, produzido pelo ANDES-SN e sua equipe da imprensa, que marca a luta contra a Reforma da Previdência.

Após apresentação do curta a mesa convidou as expositoras da mesa: Jacqueline Lima (ANDES-SN) e Érika Andreassy (ILAES).

Jacqueline Lima: expôs as denúncias que recebemos pela comissão organizadora do 36º Congresso do ANDES, a ADUFMT. O posicionamento da diretoria do ANDES foi de repúdio aos casos de assédio nos espaços do Congresso e constituiu-se uma Comissão de Combate ao assédio nos espaços do sindicato permanente, para receber as denúncias. Que o GTPCEGDS é o espaço para construirmos TR que institucionalize a luta e combate ao assédio nos espaços do ANDES e na Universidade.

Érika Andreassy: A expositora iniciou sua fala tratando da importância do 8 de Março para o sucesso dos atos e paralisações no dia 15de Março. O Ascenso das mulheres e do movimento feminista fortalecem a luta contra a Reforma da Previdência e Trabalhista. Apresentou as demandas de cursos de formação contra o machismo e o assédio moral e sexual, este último as denúncias cresceram muito. As mulheres não toleram mais. No mundo do trabalho a desvalorização das atividades domésticas e o discurso da fragilidade feminina. As diferenças salariais. O assédio sexual também está no meio sindical e neste espaço não há criminalização. Crime de violência e sexual contra as mulheres: as vítimas são as culpadas. As mulheres precisam romper com as opressões. Importante pensar as campanhas de combate, mas também os meios de punir os agressores (as). Após a exposição abriu-se para o debate, que pontuou a importância dos espaços de formação e das atividades do GTPCEGDS; Nos espaços educativos precisamos superar a ideia do binarismo; pensar a construção da masculinidade para compreender a violência, resignificar a ideia de punir, precisamos responsabilizar. A necessidade de propor TR que leve esse debate para o 37º Congresso do ANDES-SN, que institucionalize o combate ao assédio, ao machismo, racismo e a LGBTfobia no Sindicato por parte de suas direções e militantes; e que responsabilize os agressores. 

18 de março de 2017

PRESENTES:

ADUFPA – Vera Lúcia Rocha Pereira; APRUMA -  Catarina Malcher Teixeira; ADUFPB – Eduardo H. de L. Guimarães; ADUNEB-  Ediane Lopes de Santana, Józina Maria R. Almeida, Luciana F. de Souza; ADUFS-BA – Gean Cláudio de Souza Santana; ADUFMAT- Ivna de Oliveira Nunes, Qelli Rocha; Clariana M.B Silva e  Onicet Dall’Oglio ADUSP-   Annie Schmaltz Hsiou;  ADUR-RJ - Dan Gabriel D’Onofre e Sérgio Aboud;ADUFPeL -  Rejane Jardim; SEDUFSM – Julio Ricardo Quevedo dos Santos; ADUFLA- Gustavo Seferian Scheffer Machado e  Catarina Dallapicula.

Pauta:

Informes das SSIND

1.    Resoluções do 36º Congressos do Andes

2.    Atualização da Cartilha contra as opressões (combate ao assédio)

Iniciamos a reunião com rodada de apresentação

Informes das SSIND

APRUMA: atividades do GT local dias 23 e 24 de março, com a presença de Caroline Lima e Érika Adreassy. Lançamento da cartilha.

ADUFPel: Encontro da Regional será sediado em Pelotas. Participação com coletivos feministas na construção do 8M. Criação do núcleo de gênero ligado a Reitoria pra combater a violência contra a mulher.

ADUFS: O 8M em Feira de Santana, reuniu uma diversidade de categorias inclusive xs trabalhadorxs rurais; No dia 22 de março terá uma atividade dentro da agenda do 8M, com o filme “Para além dos seios”; na ocupação estudantil houve avanços relacionado as pautas étnicos-raciais; gênero e sexualidade.

ADUFMT: a SSIND organizou diversas atividades em conjunto com coletivos feministas; fizeram um ótimo ato de rua apesar do conservadorismo em Cuiabá. Houve ato contra docente da Medicina que faz várias práticas racista. Haverá um escracho contra os docentes que praticaram assédio moral e sexual no último congresso do ANDES. Final de abril lançamento da cartilha com Jacqueline Lima e Caroline Lima. Cinopolis conseguiram articular o ato 8M na cidade.

ADUR: A ADUR-RJ organizou em conjunto com alunes trans e o Coletivo Pontes a I Semana da Visibilidade Trans da UFRRJ. Durante os dias 30, 31 de Janeiro e 1 de fevereiro, tivemos palestras sobre vivências trans e mercado de trabalho, lançamento da Cartilha do GTPCEGDS com a presença da Prof. Catarina Dallapiccola (base da ADUFLA) que também apresentou dados sobre uso do nome social nas IFES brasileiras. Por fim, tivemos um sarau. Além disso, durante todo o mês de Janeiro apresentamos reportagens contendo relatos de alunes trans ruralines, bem com a divulgação de artistes trans nas mídias da ADUR. Estamos a apoiar a construção do 21 dias de Combate ao Racismo, tendo como interlocutora a prof. Camila Daniel (base ADUR-RJ), onde haverá atividades em todos os campi da UFRRJ. ADUR esteve presente no 8M do Rio de Janeiro e de Nova Iguaçu. Propiciamos apoio logístico de transporte às mulheres da Baixada Fluminense e Zona Oeste carioca a comparecer em ambos eventos.

ADUFLA: Apoiou a realização do I Encontro Regional de Pessoas Trans em Lavras, em dezembro de 2016, a realização do evento "Nem tudo são flores 2.0" e evento na praça municipal abordando gênero e reforma da previdência, no dia 08 de março de 2017. Já discutimos no Comando Local de Mobilização como lidar com o assédio realizado por docentes.

ADUSP: o GT local está se reestruturando, e com a crise na Universidade e os retrocessos nos direitos históricos que tocam nas pautas feministas se intensificou. A pauta das creches é a principal pauta.

ADUFPA: Consolidação do GT local; com dificuldades conseguiu a articulação com os atos do 8M e 15M; dia 10.03 sobre impactos da Reforma da Previdência na vida das mulheres.

ADUFPB: Criação do comitê da diversidade da UFPB;

SESUNIPAMPA: No campus de Jaguarão e os diversos coletivos feministas fizeram uma marcha no 8M, parando a ponte da fronteira Brasil-Uruguai, e a marcha de Jaguarão se uniu a marcha das Uruguaias. Finalizando com uma grande plenária internacional. Caso de assédio do vice-reitor contra um estudante, e foi denunciado. Blindaram o vice-reitor e a situação é difícil. Encontro da Regional dias 31.03 e 01.04; estendendo a luta do GTPCEGDS para a Regional.

CSP-Conlutas: Na reunião da coordenação uma articulação nacional de preparação do 8M; mote “nenhuma a menos”; 8M contra a Reforma da Previdência; próxima reunião da Coordenação da central fazer ato contra o assédio; II Encontro LGBT da central e está programado para junho; produção de cartilha contra a LGBTfobia.

SEDUFSM

Nº de participantes: 100

Indicações/ Recomendações ao GTPCEGDS Nacional:

- À Reforma da Previdência e seus impactos para as mulheres trabalhadoras: Vera Rosane Oliveira (TAE/UFGRS Militante do Movimento Quilombo, Raça e Clave da CSP- Conlutas), Aline Costa ( Jornalista e militante da CSP- Conlutas) e Daniel Robão ( Docente IF Paraíba – SINASEFE- CSP – Conlutas)

-08/3 – Debate : “A  Reforma  da Previdência e as implicações às Trabalhadoras e Trabalhadores” Com Luciana Ramalho e Liege Maria Souza ( AGAFISP) Com 100 pessoas, às 9h, às 17h: Marcha/ Ato contra a Reforma da Previdência da Presidência com aproximadamente 4. 000 pessoas.

Deliberações / Indicações de AG de Interesse do GTPCEGDS Nacional

1º de abril – Espetáculo com Debate: “ Memória e Verdade em Canções que falam da Luta”. Relativo aos 59 anos do Golpe Civil Militar no Brasil no Projeto Cultura na SEDUFSM

ADUFF:

Nº de participantes: 08

Indicações/ Recomendações ao GTPCEGDS Nacional:

Deliberações / Indicações de AG de Interesse do GTPCEGDS Nacional

• Participação e Construção do Fórum de Mulheres Estadual;
• Construção da Marcha dia 08/3. Forte participação da marcha de mulheres;
• Semana de Luta: última de maio 27 a 31/3;
•  Peça: Bonecas quebradas;
• Filme;
• Festa.

Outros Informes:

Produzimos ventarolas com a arte do ANDES-SN e distribuímos no Carnaval do RJ.

ADUNEB

Indicações/ Recomendações ao GTPCEGDS Nacional:

Deliberações / Indicações de AG de Interesse do GTPCEGDS Nacional

• Articulação Local entre a Frente feminista de Esquerda, CSP- Conlutas, e espaço Unidade de Ação. Panfleto, leque e faixas para o dia 08/3 -  Tema: “ Reforma da Previdência e Impactos na vida das mulheres, contra a toda forma de violência”.
• 13/3 – Roda de Conversa com o DCE, SINTEST e ADUNEB -  “ Mexeu com uma , mexeu com todas, nenhum direito a menos”.
• 22/3 – Mesa Redonda sobre Conjuntura Nacional e Mulheres;
• Acompanhamento do caso de Assédio no campus XVIII – Anápolis;
• Atividade dia 20/03 com estudantes.

Sérgio ADUFF: solicitou recomendação da Diretoria do ANDES-SN para as SSIND da importância de enviarem militantes para participar da reunião da coordenação da CSP-Conlutas e dos setoriais LGBT e de Mulheres.

1.    Resoluções do 36º Congressos do Andes

Foi feita a leitura das resoluções, abriu-se o debate e o Pleno indicou:

a)      Sobre as resoluções relacionadas ao apoio das SSIND aos militantes com dependentes: Produzir uma CI orientando como as SSIND podem viabilizar os espaços de convivência infantis para garantir a presença de militantes pais e mães e com dependentes. Apresentar essas resoluções como conquista política. Solicitar a imprensa do ANDES-SN matérias com experiências de SSIND que já tem os espaços infantis para os e as militantes que tem dependentes, em parceria com suas assessorias de imprensa, para partilhar com a base do sindicato estas, contribuindo na construção dos espaços de convivência infantil nas SSIND que ainda não tem. São:

1. Que as seções sindicais debatam em suas instâncias deliberativas, formas de viabilizar a participação, prioritariamente das mulheres e responsáveis por dependentes que exigem cuidados diretos, nas atividades das seções sindicais e do ANDES-SN.

2. Criar espaços de acolhimento e convivência no âmbito das seções sindicais para que docentes com dependentes possam participar de atividades sindicais.

b) Sobre o calendário de lutas: Recomendar ações e atividades no dia 29.01 dia da visibilidade Trans; 17.05 dia de luta contra Homofobia; 24.05 dia do povo e cultura cigana; 25.07 dia da mulher afro-latina e caribenha; 29.08 dia da visibilidade lésbica; 21.09 dia de luta dos deficientes físicos; 28.09 luta descriminalização do aborto; 12.10 dia da mulher indígena e de luta por creches; 20.11 consciência negra; 25.11 dia combate a não violência as mulheres.

c) Sobre a Comissão da Verdade: solicitar uma cadeira para o ANDES-SN, a qual, teria como representação do nosso GT e sindicato: Cláudia Durans e como suplente Caiuá Al-Alam. Articular ações com o GTHMD.  

d) Sobre o observatório e seu funcionamento: criar comissão para construir orientações sobre esse ponto para as SSIND. Compõe a comissão: Catarina, Ediane, Sérgio (Base); Adriana, Caroline e Jacqueline (Diretoria)

e) Sobre a produção de documentário que tratará de racismo e LGBTfobia nas Universidades, visibilizando as histórias e trajetórias das e dos docentes, indicou a criação de comissão que irá construir a metodologia de trabalho. Também indicou a necessidade do diálogo com a Imprensa do ANDES na produção do documentário. Comissão: Qelli, Júlio, Eduardo (base); Caiuá, Cláudia e João (Diretoria)

f)   Envio de C.I para as SSIND explicitando a importância da garantia do debate nas assembleias e suas instâncias deliberativas, a garantia de apoio adicional para os dependentes de seus representantes que participem de atividades sindicais fora do seu domicilio.

g) Para a reunião do GTPCEGDS em 2017.2, mesa redonda articulada com o GT Carreira para tratar propostas de incorporações das pautas de gênero, étnico-racial, identidade de gênero, orientação sexual e sexualidade, com ênfase no desenvolvimento da carreira e condições de trabalho docente respeitando os princípios do ANDES-SN. Com o objetivo de amadurecer o debate e apresentar uma proposta para os setores das IFES; IEES/IMES.

h) Produção de documento padrão para as SSIND disputarem e pautarem nas suas universidades via Conselho Universitário e Reitorias a elaboração de políticas para a igualdade de gênero nas IES, com a inclusão de apoio a (aos) docentes vítimas de assédio sexual e/ou moral com base no gênero, identidade de gênero, orientação sexual, sexualidade e raça ao mesmo tempo em que regulamenta procedimentos para a denúncia desses casos.

i) Sobre a Licença maternidade e Paternidade de 01 ano para a classe trabalhadora: pauta-la por duas vias 1. CSP-Conlutas para a classe trabalhadora; 2. Via ANDES-SN para a categoria; acumular o debate sobre licença maternidade e paternidade, para construção da argumentação política que sustente a pauta nas negociações. Apresentar elementos sobre esse ponto na reunião de 2017.2.

j)  Sobre alteração do nome do GTPCEGDS: Há entendimento que esse ponto está superado, pois o que importa é a política e não o nome.

No período da tarde a pauta foi invertida para tratar da resolução: Realizar evento do GTPCEGDS no ano de 2017, com duração de três dias que englobará os seguintes seminários: 1º dia para o III Seminário das Mulheres, tendo como centro feminismo classista, com destaque para mulheres negras, mulheres transexuais, mulheres lésbicas e bissexuais e a luta contra o recrudescimento do conservadorismo e a retirada de direitos; 2º dia o do III Seminário de Diversidade Sexual, marcando a luta contra a homofobia, a lesbofobia e a transfobia; 3^o dia o Seminário sobre Reparação e Ações Afirmativas. Tratou-se no ponto “Logística do evento do GT: seminário”.

A programação foi indicada em acordo com o Pleno da seguinte forma:

Para conferência de Abertura: o nome de Ângela Davis foi indicado pelo Pleno, se ela não puder vir precisamos pensar um nome com o mesmo perfil.

Seminário LGBT com recorte de classe e toque na LGBTfobia;

Seminário de Mulheres sugestão: mesa de abertura Adriana Sales (ANTRA) e/ou Amanda Palha (Trans, política de cotas); e Meire Reis.

Proposta: Centenário da Revolução Russa: um painel com as mulheres que atuaram na Revolução Russa; um curta metragem para ser apresentado antes da mesa redonda do seminário de mulheres.

Período: 24 a 26 de agosto de 2017

Local: ADUFPel

III Seminário de Mulheres: Feminismos Negro e Trans

Expositoras: Adriana Sales (ANTRA) e/ou Amanda Palha (Trans, política de cotas); Meire Reis (feminismo negro)

II Diversidade Sexual: Políticas Públicas nas Universidades para a comunidade LGBT e o enfrentamento a LGBTfobia

Nomes: Valentim Félix (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; (65) 9.9973.8577 (vendo outros nomes)

I Seminário Reparação e Ações Afirmativas: Os ataques as conquistas dos Movimentos indígenas e negro e os impactos disso na Universidade  

Expositores: Projeto Cotas Sim da UFPEL e uma fala geral sobre historicidade da luta e Hertz Dias (CSP-CONLUTAS) 

Fechar programação e os nomes das mesas na reunião em Maio/2017.

3. Atualização da Cartilha: necessidade de sua atualização

O debate de atualização partiu da necessidade de uniformizar a escrita da cartilha; da inclusão sobre o combate ao assédio nas Universidades e nos espaços do sindicato; tratar com mais elementos da história do GTPCEGDS; atualizar os dados da violência; tratar das feministas socialistas; deixar o texto sobre Movimento Indígena com melhor qualidade. Para fazer os ajustes e inclusões indicou a criação de uma comissão para apresentar o texto atualizado da cartilha: Assédio – Carol; Ediane e Catarina; LGBT - Eduardo, Sérgio e Catarina; Racismo - Claudia, Qelli e Cauiá; Feminismo - Catarina; Ediane e Claudia; Indígena - Júlio; Ivila e Clariana; Histórico dos Movimentos Sociais - Rejane e Carol.

Sobre a inclusão do item Combate ao assédio indicou: Debate na legislação sobre assédio; indicação de links; vídeos; bibliografia; Assédio: contra mulheres; homens; LGBT; Como acolher vítimas; Indicar onde fazer a denúncia contra as violências. 

Indicou-se a necessidade de reunião em maio de 2017, para tratar: Evento do GTPCEGDS (mesas; programação; questões organizativas); Fechar atualização da cartilha; Material informativo de combate ao assédio para ser distribuído no CONAD. Local: ADUFPel

Circular nº 076/17

Brasília,  23 de março de 2017

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

Encaminhamos, para conhecimento, o Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (FONASEFE), realizado no dia 22 de março de 2017.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Giovanni Felipe Ernst Frizzo 

2º Secretário

Relatório de Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores e Movimentos Sociais dia 22.3.17.

Sede do ANDES-SN, 15 horas.              

Entidades presentes: ANDES-SN (Giovanni Frizzo e Renata Rena) -  ASFOC-SN (Paulo H. Garrido e Apoena Faria/Assessoria) -  ASSIBGE-SN (Pedro Pedrosa) – CNTSS (Elio Araújo de Oliveira) -  CONDSEF (Rogério Expedito e Gilberto Jorge C. Gomes) – CSP/CONLUTAS (Gibran Jordão) -  FASUBRA (Gibran Jordão, Darci  C. Silva e Balbino Cosme) – FENAJUFE (Gerardo Alves Lima Filho, Adriana Faria e Heleno Barros) -  FENASPS (Carlos Roberto dos Santos e Lídia de Jesus) -  SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINASEFE (Paulo Reis).

Ausência JUSTIFICADA:  ANFFA SINDICAL

Entidades observadoras: FENAMP – Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fernando Ribamar) e SINTRAJUFE/RS (Rafael Scherer).

Pauta:

1. Informes das Entidades;
2. Organização para as atividades do dia 28.3.17;
3. Encaminhamentos.

A reunião teve início às 15h20 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Giovanni Frizzo (ANDES-SN), Lídia de Jesus (FENASPS) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

1. Informes das Entidades.

ANDES-SN – O ANDES-SN no último fim de semana (18 e 19 de março) realizou reunião dos Setores das Universidades Estaduais e Federais. Dentre as deliberações tomadas estão o fortalecimento do dia 28/03 como Dia Nacional de Mobilização contra a Reforma da Previdência nos Estados, uma semana de mobilização (ações) nas universidades e outros espaços e paralisação com caravanas a Brasília no dia da votação em 1° turno da PEC 287.

ASFOC-SN – Realização de Encontros nas unidades da FIOCRUZ (Coordenações Regionais ASFOC-SN) sobre o desmonte da Previdência provocada pelo PL 287/16. Participa e convoca para votação na Consulta Nacional sobre as reformas em curso e Auditoria Cidadâ da Dívida Pública. Participação na Audiência Pública para debater a Reforma da Previdência, em 21/03, no Senado Federal. A ASFOC-SN acompanhou e participou do lançamento e protocolo da CPI da Previdência. Organização de participação de atos nos Estados, dia 28/03/2017.

ASSIBGE-SN – Foi realizado no último dia 18/03/2017, no Rio de Janeiro, sede da ASSIBGE-SN um Seminário, cujo tema foi “Aposentadoria Nunca Mais, A Contrarreforma da Previdência do Presidente Temer”. Os debates tiveram as presenças do professor da UNICAMP (Economia) Guilherme Mello e a professora da UFRJ Esther Dweck. Após o seminário realizamos uma Plenária da ASSIBGE-SN com 26 Núcleos Estaduais onde tiramos algumas atividades a serem implementadas em conjunto com o Fórum. Faremos assembleias dos Núcleos Estaduais entre os dias 20 e 24/03, onde deverão ser discutido como participar dos atos estaduais e em Brasília dia 28/03. Discutindo e tentando tirar um Dia de Paralisação (28/3) como Dia Nacional de Luta contra os ataques aos servidores e trabalhadores em geral. Devemos formar uma Comissão de Técnicos para desmistificarmos os dados produzidos pelo IBGE que estão sendo utilizados para justificar os ataques aos trabalhadores.

CONDSEF – A CONDSEF entende como importante as atividades previstas para o dia 28/03/2017 sendo que participaremos com mobilização em Brasília convocando o Entorno e as cidades próximas de  Minas Gerais e Goiás. Tivemos reunião hoje com o governo que respondeu hoje a algumas indagações tais como não montar os comitês  previstos na legislação por não terem o que negociar, quanto ao imposto não será descontado por ter parecer contrário da conjuntura. Estamos organizando um seminário sobre Organização Sindical dia 27/03  e dia  29/03 teremos Plenária da CONDSEF que deliberarão por convocar a Greve Geral na 1ª quinzena de abril com data a ser negociada na reunião das Centrais.

FENASPS – Realizamos Reunião de Direção, mais um Seminário sobre A Contrarreforma da Previdência com debatedores: Coordenadora da Auditoria Cidadâ da Dívida: Maria Lúcia Fattorelli e o Presidente da ANFIP Vilson Romero, reafirmamos a necessidade de fortalecer as Frentes Estaduais e Nacional contra a Reforma da Previdência e Trabalhista. Na Plenária Nacional realizada dia 19 de março afirmamos na avaliação de conjuntura, como positivo os atos de rua no dia 08/03 – Dia Internacional da Mulher que teve como eixo central o desmonte da Previdência e do Dia 15/03 Dia Nacional de Luta e Paralisação como vitoriosos. Importante fortalecer a Consulta Nacional sobre as reformas e Auditoria Cidadã da Dívida – orientação aos sindicatos estaduais realizar consulta. Indicativo de greve para 1 de Junho,  a ser encaminhado ao FONASEFE. Continuar as ações políticas e mobilização rumo a Greve Geral. Estamos distribuindo cartinhas junto a categoria e a população contra a Reforma da Previdência. Próximos fóruns: Encontro Setorial e Plenária e Plenária Nacional 06 e 07 de maio. Posição contrária ao Imposto Sindical. Participar e intensificar atos nos Estados dia 28/03/17 e fortalecer a mobilização e ações políticas do FONASEFE – Rumo á Construção da Greve Geral.

SINAIT – Contra a Reforma da Previdência e contra a Reforma Trabalhista. Apoia a CPI da Previdência. Mobilização pela MP 765 (Acordo Salarial). Reunião com MPO com vistas a regulamentação da Indenização de Fronteira.

SINASEFE - O SINASEFE participou com suas bases nos dias 8 e 15 março em processos unitário de luta em todo o Brasil. Nos dias 25 e 26 de março haverá reunião de DN. Há perseguição a professores e técnicos administrativos, que estão sendo processados pelo Promotor Fábio Aragão, pedimos toda solidariedade aos camaradas que podem ser demitidos por lutar contra Temer.

1. Organização para as atividades do dia 28.3.17

A partir das definições da última reunião do Fonasefe, definiu-se os seguintes encaminhamentos para os atos do dia 28 de março que será nos Estados e em Brasília (com caravanas vindas da região do entorno do DF):

1) Dia 28.3.17: Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência, Trabalhista e em Defesa dos Serviços Públicos – com atividades nos Estados e em Brasília:

1.1 Realizar atos unificados nos Estados: com todas as entidades dos serviços públicos, centrais e demais movimentos sociais, com realização de vigílias nas Superintendências da Previdência Social nos Estados.

1.2 Ato em Brasília:

7h: concentração no aeroporto de Brasília para pressionar os parlamentares contra a PEC 287, seguida de carreata até o MPOG (Bloco K)

9h: concentração no MPOG (Bloco K) para cobrar resposta da Pauta de Reivindicações dos SPF e exigir reunião de negociação

13h: atividade no Congresso Nacional, concentração em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados

2- Intensificar a pressão aos parlamentares (visitas em suas casas nos Estados, pressão nos aeroportos)

3. Comissão de infraestrutura e organização do Ato do dia 28 de março: ANDES-SN, ASFOC-SN, CONDSEF e FASUBRA . A Comissão se reunirá amanhã, dia 23.3.17, ás 9 horas no ANDES-SN - 5° andar.

1. Encaminhamentos.

O companheiro Rogério Expedito (CONDSEF) ficou de enviar informações (orçamento, estrutura etc) sobre a possibilidade de criação de um Portal (site) do FONASEFE para ser discutido na próxima reunião

PRÓXIMA REUNIÃO:

Dia 28.3.17, às 17 horas, na sede do ANDES-SN com a seguinte pauta:

1. Informes das Entidades
2. Avaliação das atividades do dia 28

3. Agenda de lutas e calendário de ações (a partir dos encaminhamentos da reunião das Centrais Sindicais)

4. Discussão sobre Portal (site) do FONASEFE

Relatório elaborado por Giovanni Frizzo (ANDES-SN), Lídia de Jesus (FENASPS) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

Saudações Sindicais

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais