https://www.youtube.com/watch?v=BQ7LdmJjEZs&feature=em-uploademail

Os docentes argentinos de 22 sindicatos de base decidiram por não realizar os exames finais nem iniciar o próximo bimestre letivo nas universidades do país. A deliberação ocorreu durante o Congresso Extraordinário da Federação Nacional dos Docentes Universitários da Argentina (Conadu Histórica), realizado no último final de semana (25 e 25/6), na cidade de Buenos Aires. As medidas radicalizadas foram aprovadas diante da falta de avanços na negociação da pauta da categoria com o governo.

A Conadu Histórica indicou intensificar seu plano de lutas, uma vez que o Ministério da Educação manteve, na última negociação, a mesma proposta de reajuste salarial anteriormente rechaçada pelos docentes: 4% para março, 6% para junho, 6% para setembro, 4% para dezembro e 2% extra em dezembro. A previsão oficial do governo argentino – que, normalmente, é subestimada - é de que a inflação chegue a 24%, em 2017, o que demonstra a inviabilidade da aceitação da proposta por parte dos docentes.

Os docentes universitários argentinos já realizaram, nesse ano, mais de 30 dias de paralisações e múltiplas atividades de mobilização, como aulas públicas e atos de rua. Os 190 mil docentes universitários e pré-universitários são a única categoria do serviço público nacional argentino que ainda não conseguiram encaminhar a negociação coletiva de 2017.

Fonte: ANDES (com informações e imagem de Conadu Histórica).

Circular nº 199/17

Brasília, 26 de junho de 2017

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN

Companheiros (as),

Encaminhamos o relatório da reunião do Setor das IFES, realizada em Brasília no dia 24 de junho do corrente ano.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário-Geral

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO SETOR DAS IFES

Brasília, 24 de junho de 2017

Sede do ANDES

Horário: Início dia 24/6 (sábado) às 9h. Término 18h.

Presentes: 3 diretores, 16 seções sindicais com 18 representantes das seções sindicais (ANEXO 1)

Pauta:

1) Informes

2) Avaliação da conjuntura e retorno de levantamentos de informações das Seções Sindicais (conforme definição da última reunião do Setor das IFES)

3) Encaminhamentos

4) Outros assuntos

Informes:

Informes nacionais

1-      Portaria Interministerial de 27 de abril

Portaria Interministerial nº 109: no dia 27 de abril, o governo publicou a Portaria Interministerial nº 109 que estabelece procedimentos para as IFE adotarem para encaminhamento de estimativas de acréscimo de pessoal no próximo período, em vista da elaboração da PLOA. A AJN do ANDES-SN elaborou um parecer jurídico que, dentre outros aspectos, reforça que este procedimento fere a autonomia das instituições na medida em que será o MPOG e o MEC que estabelecerão a necessidade de acréscimo de pessoal nas IFE, retirando a prerrogativa das próprias instituições de ampliar seus quadros de servidores.

2-      Greve Geral do dia 30 de junho

Diversas reuniões entre as centrais sindicais foram realizadas no último período e no dia 23 de junho foi fechada a programação de ações para a construção da greve geral. Algumas centrais estavam recuando na construção desta agenda, mas foi ratificada a data de 30 de junho como dia de "parar o Brasil". Reforçando que boa parte das centrais está envidando esforços para que a Greve Geral seja forte e pare a produção. O calendário de ações ficou assim:

27 de junho: audiência dos Presidentes das Centrais Sindicais no Senado;

27 a 29 de junho: atividades nos aeroportos, nas bases dos senadores e no senado federal;

30 de junho: Vamos parar o Brasil contra a reforma trabalhista, em defesa dos direitos e da aposentadoria. No dia da votação da Reforma Trabalhista no Senado: mobilização em Brasília.

Ainda no intuito de reforçar a importância da realização da greve geral, a diretoria do ANDES enviou no dia 23/06 uma nota na qual é destacada a necessidade ampliar os esforços para a construção da GREVE GERAL do dia 30 de junho, demonstrando a disposição dos trabalhadores/as em continuar fortalecendo a luta contra a retirada de direitos, expressa hoje nas contrarreformas da previdência e trabalhista e na lei da terceirização ampla e irrestrita.

3-      Comissão de Mobilização

No dia 28 de junho, haverá uma atividade de mobilização, aprovada pela Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas do dia 22 de junho, a ser realizada no Congresso Nacional durante a votação da proposta de reforma trabalhista na CCJ. Visto que o ANDES-SN vem se empenhando na construção e efetivação das grandes mobilizações da classe trabalhadora contra os ataques aos direitos trabalhistas desferido pelo ilegítimo governo Temer e com o objetivo de organizar as atividades que precedem a greve geral do dia 30 de junho, a diretoria do ANDES-SN emitiu a Circular nº 194/17 convocando extraordinariamente a Comissão Nacional de Mobilização – CNM para o período de 27 a 29 de junho de 2017.

4-      Reunião Fonasefe

O ANDES-SN tem participado das reuniões semanais do FONASEFE para acompanhamento e proposição de ações nesse contexto das contrarreformas. Na última reunião do dia 22/06 foram tirados como encaminhamentos as seguintes ações: que as entidades do FONASEFE compareçam na CPI da Previdência no Senado, no dia 27/6/17, às 14 horas, na reunião para tratar desta CPI com os Senadores Paulo Paim e Hélio José; que as entidades do FONASEFE compareçam à reunião da CCJ dia 28/6/17, às 10 horas, pois haverá a votação do parecer da Reforma da Trabalhista, assim é preciso demarcar a posição contra este projeto; próxima reunião do FONASEFE será realizada no dia 4/7/17, às 15 horas, na sede do ANDES-SN.

5-      Coordenação do ENE

No dia 28 de junho será realizada uma reunião da Coordenação Nacional de Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita, na qual discutirá os processos de organização nos estados em vista da realização do III ENE em 2018.

6-      62º CONAD

O CONAD ocorrerá entre os dias 13 e 16 de julho, em Niterói no RJ. O Caderno de Textos já foi divulgado e enviado às seções sindicais e o prazo para envio de novos textos para o caderno anexo é até o dia 26 de junho, com previsão de publicação no dia 30 de junho.

7-      Jornada de Mobilização de Aposentados e Aposentadas

Será realizada em Brasília, no período de 16 a 18 de agosto, a Jornada de Aposentados e Aposentadas com o tema “Previdência e perdas históricas dos direitos de aposentadoria”. A circular de convocação foi enviada no dia 22/06. Ainda sobre o tema, o GTSSA solicitou que as seções sindicais presentes na reunião do Setor preenchessem um pequeno questionário sobre a existência da associação de aposentados nas seções sindicais.

8-      Fundo de Solidariedade das Estaduais do Rio de Janeiro

O Andes-SN, a partir de deliberação do 36º Congresso, criou o Fundo de Solidariedade às/aos docentes das Universidades Estaduais do Rio de Janeiro. O número da conta é 403727-8, agência 2883-5, Banco do Brasil.

Informes das seções sindicais - (ANEXO 2)

2- Avaliação da conjuntura e retorno de levantamentos de informações das seções sindicais (conforme definição da última reunião do Setor das IFES)

O ponto foi aberto por Cláudio Ribeiro, coordenador do Setor das Federais. Foram levantados aspectos da pauta geral do ANDES-SN articulados aos pontos da pauta específica, com destaque para os aspectos trazidos pelos informes das seções sindicais. Na sequência, foram abertas as inscrições e iniciou-se o debate.

3. Encaminhamentos:

1-         Ampliar os esforços para a construção da GREVE GERAL do dia 30 de junho, demonstrando a disposição dos trabalhadores/as em continuar fortalecendo a luta contra a retirada de direitos, expressa hoje nas contrarreformas da previdência e trabalhista e na lei da terceirização ampla e irrestrita.

2-         Reforçar as lutas contra a terceirização, levando em consideração que esse modelo de contratação de trabalhadores, além de se fazer presente em atividades-meio, também está presente em atividades fins, como o caso da EAD, em algumas Instituições de Ensino.

Cronograma de ações a serem desenvolvidas pelas IFE

no segundo semestre de 2017

AGOSTO - Direitos de aposentadoria e vagas docentes

a) Desenvolver ações e debates sobre os impactos da reforma da previdência e da EC 95/16 em relação aos direitos de aposentadoria e o preenchimento de vagas docentes, bem como os desdobramentos da Portaria Interministerial nº 109/17, ampliando, onde for possível, essa discussão aos conselhos superiores, colegiados de curso, e outras esferas das IFE;

b) Elaborar material (Informandes especial, boletim etc) para mobilização do tema do mês;

c) Que as seções sindicais enviem levantamento sobre os impactos dos cortes de orçamento nas IFE, destacando: custeio e capital; assistência e permanência estudantil; financiamento para pesquisa e extensão; bem como atraso de pagamento de salários de trabalhadores terceirizados, demissões e consequências decorrentes da terceirização nas IFE. Enviar estas informações para a secretaria do ANDES-SN até o dia 20 de agosto

SETEMBRO - Orçamento das IFE e terceirização

a) Desenvolver ações e debates sobre o financiamento das IFE e os cortes do orçamento relativos à EC 95/16 em cada instituição, indicando a situação de precarização das IFE ampliada com os cortes do orçamento, destacando: custeio e capital; assistência e permanência estudantil; financiamento para pesquisa e extensão, bem como atraso de pagamento de salários de trabalhadores terceirizados, demissões e consequências decorrentes da terceirização nas IFE;

b) Elaborar material (Informandes especial, boletim etc) para mobilização do tema do mês;

c) Que as seções sindicais enviem levantamento sobre resoluções internas em cada IFE relativas à regulamentação do trabalho docente referente a situações tais como: determinação de carga horária em sala de aula; critérios de promoção/progressão e o pagamento de seus efeitos financeiros retroativos; exigência de diploma/ata de defesa como comprovação de titulação e existência de controle de ponto eletrônico na IFE. Enviar estas informações para a secretaria do ANDES-SN até dia 20 de setembro

OUTUBRO - Carreira docente

a) Desenvolver ações e debates sobre carreira docente, tendo como referência o projeto de carreira do ANDES-SN, em relação à: regulamentação do trabalho docente; verificação da equidade da valorização das atividades de ensino, pesquisa e extensão, determinação de carga horária em sala de aula; critérios de promoção/progressão e o pagamento de seus efeitos financeiros retroativos; exigência de diploma/ata de defesa como comprovação de titulação e existência de controle de ponto eletrônico na IFE.

b) Elaborar material (Informandes especial, boletim etc) para mobilização do tema do mês

NOVEMBRO

a) Realizar painel sobre precarização das IFE com os seguintes temas: cortes orçamentários, carreira e aposentadoria;

b) Elaborar dossiê sobre a precarização das IFE em relação aos cortes orçamentários, carreira e aposentadoria.

ANEXO 1

PRESENTES

LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO DO SETOR DAS IFES

Diretoria: Giovanni Frizzo, Cláudio Ribeiro e Renata Rena.

Seções Sindicais: Moisés Silveira Lobão (ADUFAC); Maria Rosário do Carmo (ADUA); Waldir Ferreira de Abreu (ADUFPA); Mairton Celestino da Silva (ADUFPI); Eduardo H. Guimarães (ADUFPB); Luciana Cramer e Augusto Barreto (ADUFEPE); Cícero Monteiro e Marcelo de Ataíde da Silva (ADUFERPE); ADUFS (Airton Paula Souza); SINDCEFET-MG (Antônio Arapiraca); APESJF (Rubens Luiz Rodrigues); ADUFLA (Gustavo Seferian Scheffer Machado); ADUFSJ (Pablo Luiz Martins); ADUR-RJ (Dan Gabriel D’Onofre); APROFURG (Humberto Callonie Rodnei Valentim Pereira Novo); SEDUFSM (Julio R. Q. Santos);

ANEXO II - Informes das seções sindicais

INFORMES DA ADUFAC

Realizamos roda de conversa no dia 24/05 com um debate “Reflexões sobre a atual conjuntura política do Brasil” a partir da análise do Professor Nildo Domingos Ouriques (em vídeo) e da contribuição dos professores João Silva Lima e Wlisses James de Farias Silva (CFCH-UFAC).

Tiramos uma nota de repúdio (anexo) pela retaliação cerceamento a liberdade de expressão feita pelo ministro Ives Gandra Martins aos magistrados Jorge Luiz Souto Maior e Valdete Souto Severo.

Foi também aprovada uma carta de repúdio contra a reforma da previdência no conselho universitário da UFAC.

Estamos constituindo localmente a representação da CSP-Conlutas juntamente com o Sinasefe-IFAC e outros movimentos sociais.

Esta acontecendo o 2° encontro da Regional Norte 1 do Andes em Porto Velho, estando participando três representantes da Adufac nesse Encontro que esta discutindo as contra reformas e a precarização do trabalho docente e seu adoecimento.

Em relação ao orçamento este foi apresentado no conselho universitário e a UFAC tem recursos apenas até o mês de setembro de 2017. Em relação aos terceirizados não obtivemos informações do numero de demitidos e não há nada de novo em relação ao controle de ponto, carga horária docente e das promoções e progressões de carreira.

Estamos organizando junto com as centrais e demais sindicatos da organização do Ato da greve geral do dia 30/06.

Encaminhamento de nossa última assembleia que não devemos fazer a defesa dessa insígnia de eleições diretas, mas que devemos levar uma proposta de aprofundar a discussão no Andes de outras propostas que fuja dessa questão institucional e sim que promova a luta dos trabalhadores a favor dos seus direitos. Houve deliberação de adesão à Greve Geral no dia 30/06.

Solicitamos que seja apresentada a nota de repúdio abaixo para ser aprovada no fim do Encontro do setor das IFES.

INFORMES DA ADUFERPE

Setor das IFES – Brasília, 24 e 25/06/2017.

Prestados por Cícero Monteiro de Souza e Marcelo de Ataíde Silva

- Assembleias realizadas na sede dia 06/06, 14/06 na UAG e 20/06 na UAST:

        - Discussão dos encaminhamentos do Setor das IFES.

Foram aprovados dentre outros os seguintes encaminhamentos de interesse nacional:

- Dia 20/06, esquenta Greve Geral com panfletagem na universidade e no centro, participação em reuniões promovidas pelas centrais sindicais e participação de panfletagem no centro da cidade junto com outros movimentos.

-Dia 30/06, paralisação e Greve Geral seguindo a orientação das centrais sindicais.

            Para as mobilizações para a Greve Geral foram produzidos cartazes, faixas, panfletos, bandeiras para carros.

-Teremos nova AG no dia 28/06 com o objetivo de organizarmos e prepararmos a Greve Geral do dia 30/06.

- Já foram escolhidos o delegado e 4 observadores para o 62º CONAD, a ser realizado em Niterói.

Estamos em processo eleitoral para eleger a nova diretoria da ADUFERPE.

INFORMES DA ADUR-RJ

Relatório da ADUR-RJ: Mai/Jun 2017

Dados sobre aposentadoria: 1) aumento no quantitativo de requisição, embora os dados estejam compilados por técnicos e docentes; 2) dados não tabulados por conta da dificuldade de acesso junto ao DP/PROAD

Greve Geral

AG 06/06: 1) aprovação do indicativo de greve; 2) estabelecimento de calendário local de mobilização; 3) endosso à nota da diretoria sobre a pauta "Diretas Já/Eleições Gerais"

AG 12/06: 1) Aprovada a Greve Geral; 2) Aprovada a transformação da Nota em TR; 3) Elaboração de mídias para explicar a GG. Promoção de vídeo que alcançou mais de 68 mil pessoas e teve mais de 25 mil visualizações

Ato Fora Temer - 07/06

- Promoção de 8 ônibus para ato no Centro e formação de coluna ruralina.

Luta Contra Opressões

Exclusão de docente por lesbofobia: procedimento acompanhado pela assessoria jurídica e de acordo com nosso regimento

2 casos de estupros no início de junho: atuação em manifestações  locais, reuniões com a reitoria, denúncia da presença da PMERJ no Campus Seropédica, Fórum de Coordenadores com pauta sobre a Segurança no Campus

Instalação da sede da GM/Seropédica: denúncia através de nota conjunta

Junho - mês de combate às LGBTTTIfobias: 1) denúncia de 2 casos de morte na região; 2) promoção de artes e espaços para fomento de lutas à comunidade ruralina

Reunião das representações da ADUR, DCE e SINTUR - 13/06: organização da Assembleia Comunitária que acontecerá no dia 20 de junho. O objetivo da assembleia será debater a mobilização para a GREVE GERAL do dia 30 de junho.

Assembleia Comunitária - 20/06 organizada pelo SINTUR, ADUR e DCE

1) debate sobre orçamento; 2) Ppps: planta do INMETRO com aluguel de R$ 0,27/M2 ao mês; 3) geração de receita por estruturas da UFRRJ; 4) Contratação direta de Auxiliares de Manutenção Predial via CLT

38 Anos da ADUR-RJ

1) Café da manhã  - História de Lutas da ADUR; 2) IV Hora Feliz

Atuação Junto à CSP Conlutas e Operativa das Centrais

1) Precaução sobre a pauta "Diretas Já"; 2) dificuldades para articular junto às centrais sindicais governistas a Greve Geral; 3) denúncia à Produção de Cartazes e Informativos que inviabilizavam a GG; 4) Participação da Reunião com as Organizações que organizarão a GG no dia 21/06; 5) organização de reunião com o Comitê Contra a Reforma da Previdência de Nova Iguaçu - 27/06 para atividades na região durante a GG

Gestão

1)      Entrega das carteirinhas que identificam e promovem descontos; 2) mudança na comunicação (MEMES) e novos equipamentos para produção de áudios, imagem e vídeos; 3) Participação na Festa Junina do ICBS - 08/06 com barraca e jogo da Lata na Cara do Temer; 4) Organização da Festa Julina Sindical - 13/07; 5) Elaboração dos Projetos Arquitetônico, Estrutural, Elétrico e Paisagístico pelo ETAU/IT; 6) Elaboração da expansão ao Campus Nova Iguaçu; 7) aprimoramento da Central de Apoio à Comunidade Ruralina em Lutas; 8 ) Edital de Contratação de Nova Assessoria Jurídica

INFORMES DA ADUFPI

Sobre as Progressões e Cortes Orçamentários na UFPI:

Durante o mês de abril e maio tivemos uma reunião com o Reitor e o Superintendente de Recursos Humanos Tratando das progressões. Nos foi informado que a administração iria comunicar com antecedência todos os professores em situação irregular. O RH acredita que com 2 meses, portanto, em junho/julho terá conhecimento da real situação dos problemas envolvendo as progressões na UFPI. Ficou decidido que o docente que estiver com problemas na emissão do diploma, deverá apresentar qualquer documento que comprove sua solicitação ou algo similar junto ao programa,  encaminhar ao RH. Para os casos mais complicados, a judicialização por parte do sindicato seria a solução. Como encaminhamento, tanto a ADUFPI, como o Reitor manifestaram interesse em debater a situação junto às suas entidades representativas, no caso Andes e ANDIFES, respectivamente. De todo modo, a ADUFPI entendi que tal ação configura mais uma tentativa do Governo Temer em desestabilizar e minar, cada vez mais, a já desgastada autonomia das IES.

Segundo a administração da UFPI, somente após a finalização do recebimento dos diplomas é que o RH terá a real dimensão do problema. Quando os dados estiverem em mãos, outra reunião será agendada com a ADUFPI. Nesse segundo encontro, os casos problemáticos serão apresentados e as soluções discutidas. A administração superior afirmou que os docentes aposentados não serão chamados, por enquanto, para entregar seus respectivos diplomas de mestrado e/ou doutorado.

Sobre os cortes no Orçamento, o Reitor afirmou que o maior impacto será no custeio da UFPI, sobretudo na contratação e manutenção dos terceirizados. Segundo a administração superior, os anos anteriores embora houvesse contingenciamento dos recursos, a União incrementava ao longo dos anos valores ao orçamento da UFPI, isso, de certa maneira, deixava a administração superior em uma situação difícil, contudo as obras não foram paralisadas e o orçamento foi totalmente empenhado. Para 2017, a UFPI recebeu até o momento apenas 20% do orçamento capital e 60% dos recursos para custeio, dai a necessidade dos cortes no custeio da UFPI. A ADUFPI tem uma posição contrária aos cortes orçamentários.

No que tange à construção da Greve Geral do dia 30/06, todas as regionais da ADUFPI (Bom Jesus, Picos, Teresina, Floriano e Parnaíba) aprovaram em suas respectivas assembleias a construção da Greve Geral. Ficou encaminhada também a construção da Greve Geral com outros setores da sociedade, mediante a organização e participação em comitês de mobilização local.

INFORME DA ADUFLA

O último período de mobilização teve um centrar de energias voltado ao enfrentamento de dois pontos da pauta local, que infelizmente resultaram em uma perda de foco para aspectos voltados à Greve Geral do dia 30: (I) a aplicação de uma política de quantificação de trabalho docente e (II) um plano de reestruturação administrativa dos departamentos. O primeiro ponto foi justificado pela necessidade de se prestar contas a órgãos de controle do ente público, bem como para possibilitar a distribuição de vagas de docentes (a UFLA hoje conta com aproximadamente 690 docentes, e tem um déficit de 87 professores para cobrir os cursos em implementação), retirando eventuais vacâncias de departamentos em que se “trabalha menos” e alocando em departamentos que se “trabalha mais”. O ponto resultou em resposta ampla do professorado, sobretudo em aumento de participação de espaços políticos e profundas queixas nas assembleias departamentais, motivado por três pontos fundamentais: (I) as profundas distorções na aferição de “pontuação” pelas atividades entre as diversas tarefas desempenhadas pelo professorado, com uma sobrevalorização das atividades administrativas em detrimento do ensino, pesquisa e extensão; (II) a desconsideração de particularidades de cada área, uniformizando as balizadas de quantificação de docentes de todos os cursos; (III) a escolha do índice de quantificação de trabalho como sendo em horas, o que resultou que a média de trabalho aferida nas distorcidas referências ensejasse uma média de labor entre professores na ordem de 23horas semanais. Esses fatos conjugados, sobretudo pelo último, geraram grande ruído e impactaram em muito nos professores, sobretudo pelo fato de em sua imensa maioria se vincular à Universidade em regime de 40h, com dedicação exclusiva. O segundo ponto de grande discussão, que é retomado pela atual gestão administrativa da Universidade, tangencia a reorganização administrativa da Universidade, com o condensar de Departamentos em Escolas/Faculdades por área de afinidade. Todavia, em diversos casos – sobretudo em cursos mais novos, em formação – a sub-representação política nos órgãos colegiados fica flagrante, o que motivou também algum enfrentamento pelo professorado. Os pontos foram discutidos com profundidade em duas assembleias (8 e 20 de junho), ensejando a apresentação de moção de repúdio às balizas quantificadoras de trabalho na forma que implementadas, ainda que não seja a maior parte do professorado contra o estabelecimento de critérios nesse sentido, desde que equitativos, sensíveis às particularidades dos cursos, voltados à quantificação coletiva de trabalho por departamento (e não à aferição individual de tarefas). No que concerne à Greve Geral, não houve deflagração para o dia 30, mas deliberou-se apoio à mobilização conduzida pelo Fórum de entidades sindicais e popular existente no município, que conta com servidores municipais, previdenciários, docentes dos ensinos básico e médio, ME etc. Quanto às terceirizadas e terceirizados, a empresa que atualmente presta serviços à Universidade (nas áreas de limpeza, manutenção, jardinagem, secretaria etc) está em final de contrato com o ente público, e possivelmente participará de novo certame para novo vínculo. Há notícia de que descontos indevidos estão sendo realizados dos salários destes trabalhadores, sobretudo diante de supostas verbas indevidamente pagas em momentos pretéritos, em conduta nitidamente ilegal. O Departamento de Direito irá se posicionar no sentido de que sejam cessados os descontos, sob pena de denúncia do contrato com a administração. A Universidade vem implementando a política proposta pelo MPOG no sentido de conferir progressão/pagamento de rubrica atrelada à titulação apenas com apresentação de diploma. Não há proposta concreta de implementação de controle de ponto ou ponto eletrônico, inobstante no curso da greve de 2016 tenha-se exigido das chefias departamentais a realização do controle de jornada de cada docente, com fins de realização de cortes, tendo, na prática, resultado em desvinculação de três docentes da coordenação da pós-graduação como medida de represália quanto à paralisação.

INFORMES DA APESJF

I- Realização de Seminário para discussão dos Cadernos de Textos do 62 CONAD;

II- Realização de assembleia no dia 21/06 para organização do CONAD. Houve aprovação das discussões realizadas no Seminário dos Cadernos de Textos do 62º CONAD, além de aprovação da delegação que irá ao CONAD composta por um delegado e seis observadores;

III- Participação no Esquenta a Greve Geral de 20 de junho em Juiz de Fora;

IV- Organização da Greve Geral em Juiz de Fora pelo Fórum Sindical e Popular;

V- Dados relativos a UFJF

a- No que se refere aos trabalhadores terceirizados:

- Não ocorreram demissões, nem atrasos, com o orçamento de custeio da UFJF cobrindo as despesas de 2017, devido a existência de restos a pagar e de recursos da fonte 250 - arrecadação própria;

- Setores terceirizados: vigilância, porteiros, limpeza e conservação, serviço de engenharia, serviço administrativo, técnico e operacional, motorista;

- Todas as categorias de trabalhadores terceirizados possuem representação sindical;

- Não há ponto eletrônico para jornada de trabalho docente.

b- No que se refere aos impactos de corte de orçamento:

- Entre o exercício empenhado em 2016 e o exercício autorizado de 2017, houve uma redução no orçamento na ordem de 22,64%;

- Com o bloqueio de 15% para o exercício de 2017, essa redução atinge os valores de 34,24%;

- A situação orçamentária de 2016, sobretudo em relação a existência de restos a pagar e de recursos da fonte 250, permitirão cobrir as despesas de 2017. Entretanto, as previsões orçamentárias de 2018 indicam um impacto ainda mais negativo do corte na UFJF.

c- No que se refere ao quadro de trabalhadores docentes e os pedidos de aposentadoria:

- A UFJF possui o seguinte quantitativo docente por regime de trabalho: Magistério Superior (Efetivos) - 144 (20 hs), 63 (40 hs) 1317 (DE), totalizando 1524, Magistério Superior (Substitutos) - 40 (20 hs), 100 (40 hs), totalizando 140, EBTT (Efetivos) - 98 (DE), EBTT (Substitutos) - 2 (20 hs) e 13 (40 hs). Ao todo, são 1777 professores (as)

- Desde janeiro/2017, foram solicitadas 21 aposentadorias com 20 já publicadas.

INFORMES DA ADUA

1. A ADUA tem assembleia agendada para o dia 27 de junho, com pauta única que é a greve geral do dia 30 de junho.

2. No Amazonas a Frente de Lutas tem reunido com as centrais sindicais e o que se percebe é que elas não estão dispostas a mobilizar para a Greve geral. Os representantes afirmam que estão aguardando as determinações nacionais. A CSP-Conlutas tem pressionado para inserir as demais centrais nas atividades de mobilização e panfletagem, mas está sendo difícil. Elas não se envolveram, por exemplo, no "esquenta" para a greve.

3. A Universidade Federal do Amazonas está passando pelo período de transição da administração superior, e o novo Reitor assumirá em julho, portanto, a administração atual ainda não apresentou o relatório da gestão, o qual deverá ser apresentado na reunião do Consuni do dia 26?07?2017.

INFORMES DA ADUFPB

1. Greve Geral do dia 30/06: participação no Comando de Greve  da PB, incluindo com destaque as ações recentes do Esquenta Greve Geral no dia 20/06 , com grandes panfletagens nos terminais rodoviário e ferroviário de João Pessoa; e na Lagoa do Parque Solon de Lucena.

2.  Audiência com a reitoria da UFPB sobre a pauta setorial: a) discussão da tentativa de implantação de controle eletrônico de entrada e saída no CCM (Centro de Ciências Médicas; b) levantamento sobre o aumento dos pedidos de aposentadoria na instituição; identificação dos cortes orçamentários e sob a renegociação da concessão das sedes administrativas da Adufpb e suas secretarias adjuntas e do Sintesp-JP. Ficou acertado que as informações seriam dadas agora com o início de 2017.1 em julho, e que as concessões seriam respeitadas como entidades de interesse educacional e sem fins lucrativos.

INFORMES DA ADUFSJ

Realização de duas assembleias para aprovação da greve geral no dia 30. Conseguimos aprovação a adesão na última, por unanimidade.

Debate sobre os itens que serão abordados na paralisação, sobre as eleições diretas.

Necessidade de diploma para recebimento da gratificação por titulação.

Prorrogação do mandato por 90 dias para convocação de novas eleições.

Aprovação da comissão eleitoral para eleições da diretoria da ADUFSJ.

INFORMES ADUFPA

1.         Realizou duas assembleias no mês de junho. Uma no dia 02 e outra no dia 22/06. Em ambas as assembleias deliberou por unanimidade pela greve geral do dia 30/06 e reafirmar a consigna: “Fora Temer; construção da greve geral e eleições gerais, por via direta”.

2.         O Conselho superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPA aprovou no dia 25/04/2017 a resolução 4.918 que estabelece as normas para concessão de carga horária docente para o desenvolvimento de projeto de ensino, de pesquisa ou de extensão.

3.         A ADUPA assumiu assento na nova diretoria eleita da CSP- Conlutas no Estado

4.         Na assembleia do dia 22/06 foi escolhido o delgado para o CONAD e 4 observadores

INFORMES DA APROFURG

Rodadas de assembleias:

Dia 22/5 – Debates sobre a conjuntura: decisão favorável à greve do dia 30/6

Dia 29/5 – Escolha do delegado e suplentes, e mais seis observadores para o próximo CONAD

- 19/6 – Preparação para o dia 20. Foi feito panfletagem no campus da Universidade.

- Preparação para a greve do dia 30/6

- Panfletagem e confecção de faixas

Outras informações:

- Uma comissão pediu uma reunião com a Reitora, a fim de obter certos esclarecimentos sobre os cortes de verbas. Foram dadas as seguintes explicações:

a) Cortes de 122 terceirizados nas áreas de limpeza, portaria, segurança e motorista;

b) Foram cortadas as saídas de campo, pois a universidade não teve condições de continuar o contrato com uma empresa de ônibus;

c) Quando das matrículas, os estudantes novos foram comunicados que devido aos cortes não haveria condições da universidade conseguir vagas para a casa do estudante;

d) Salientou também: se o governo não mandar mais verbas, após setembro a universidade ficaria inviável, mesmo com todo “malabarismo” feito pela reitoria;

e) Mesmo que todas as verbas previstas sejam realizadas, a universidade terá um déficit igual ou maior que o do ocorrido no ano passado;

Foi comentado à reitora, o assédio moral que vem sofrendo alguns alunos que participam de mobilizações como viagens e paralisações, por parte de alguns professores.

Foi pedido que a reitora cancelasse as aulas no dia 30, na greve, não alegando apenas devido à falta de transporte e sim uma nota de apoio à greve.

1 – Quanto ao item de ponto eletrônico não temos problemas na universidade e nem no Instituto Federal.

2 – As promoções estão sendo pagas normalmente nas duas entidades.

3 – Quanto aos pedidos em massa de aposentadorias, não temos um número previsto, daremos o mais rápido que conseguirmos. O quem acontecido é o grande número de professores pedindo o mapa de tempo de sérvio, a fim de ficar preparado caso haja a reforma.

Observação: o que chamou a atenção foi o pronunciamento do reitor dos institutos federais IFRS, nas redes sociais, se lamentando sobre os cortes de verbas; pode inviabilizar o funcionamento de vários campi.

INFORME DA SEDUFSM

A UFSM está em plena efervescência política marcada pelas eleições do DCE, em 7/6, cujo resultado foi a vitória da chapa 01. Nos dias 27 e 28/6 ocorrerá a consulta aos três segmentos da UFSM (docentes, discentes e TAES) aos cargos de Reitoria e vice- Reitoria, três chapas disputam os cargos e a SEDUFSM faz parte da Comissão de Consulta, e construção da Greve Geral do dia 30 de junho.

Os (as) candidatos (as) aos cargos de Reitor e Vice- Reitor participaram da atividade SEDUFSM diálogos com os(as) candidatos(as) à Reitoria, “ com gravação de vídeo  veiculado ao site da SEDUFSM”. Os (as) candidatos (as) foram questionados (as) sobre temas referentes ao corte de verbas para a UFSM, Estatuinte, EBSERH, cobrança de taxas para os cursos de pós-graduações.

Construção da Greve Geral do dia 30 de junho: A greve está sendo construída junto a “Frente Combativa em defesa do Serviço Público”, que se reúne semanalmente na SEDUFSM, da qual fazem parte a SEDUFSM, a ASSUFSM, a ATENs, o  SindiCaixa, o SINPROSM, o CPERS- Sindicato. Também a SEDUFSM participa do Comitê Municipal das centrais Sindicais de Santa Maia, onde participam a CSP-Conlutas, CUT, CTB e Nova Central. Agora com a participação do DCE/UFSM. A Assembleia Docente de 20/6/17 referenda as ações da SEDUFSM acima mencionados, reiterando as pautas da Greve Geral do dia 30/6/17: Luta contra o desmonte da Previdência, contra a Reforma Trabalhista, pela Revogação da Lei de Terceirização, Nenhum direito a menos e Fora Temer. Como ação teve início ampla panfletagem nos bairros de Santa Maria, chamando a Greve Geral, municiando a população e chamando à Luta. Participação da SEDUFSM no 62º CONAD. Na Assembleia Docente do dia 20/6/17 escolheu-se o filiado e Presidente da SEDUFSM, o professor Júlio Ricardo Quevedo dos Santos, como delegado da Seção Sindical, que não levará observador e nem jornalista devido à contenção de despesas. ENE Santa Maria. O Comitê local, vai lançar no dia 7/7/17 o Boletim Informativo do ENE (Com apoio financeiro da SRRS), no evento “ Sarau Sem Mordaça”. O Comitê tem se reunido semanalmente no auditório da SEDUFSM e desenvolvido o projeto: “A escola que temos e a Educação que queremos”. Seminário regional sobre os Impactos da Mineração. A SEDUFSM foi signatária do seminário que aconteceu no Campus da FURG, em São Lourenço do Sul, em 5 e 6/6/17. O evento foi promovido pelo GTPAUA/FURG e em 400 inscritos, com repercussão internacional.

Anexo III – Nota de Repúdio

Moção de Repúdio ao presidente do TST Ives Gandra Filho

Nos últimos anos as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros vêm sofrendo um duro golpe contra seus direitos esculpidos na Constituição Federal de 1988. A ofensiva trilhada pelo capitalismo especulativo, rentista e predatório encontrou em parte do judiciário trabalhista um apoio singular para mitigar os direitos sociais e trabalhistas. Além disso, o Presidente da República, com mão de ferro, quer impor nova derrota à classe trabalhadora com a reforma trabalhista e previdenciária, o que vai contribuir para extinguir uma rede de proteção social conquistada à custa de suor e lágrimas dos trabalhadores em luta. Como se não bastasse, nesses dias, a cúpula da Justiça do Trabalho impõe censura e exige punição ao professor de Direito do Trabalho (USP) e magistrado Jorge Luiz Souto Maior e a magistrada Valdete Souto Severo, em retaliação, por terem publicado artigos nos quais criticam de forma científica e técnica as ideias e a defesa que o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Martins da Silva Filho, faz, abertamente em prol da reforma trabalhista, além de criticar a própria Justiça do Trabalho, acusando-a de “excessos”. Desta forma, Ives Gandra se perfila ao lado e em favor do capital e do desmonte dos direitos trabalhistas e contra a rede de proteção social à classe trabalhadora. O direito de manifestação e expressão do pensamento, ora garroteados, são garantias constitucionais, nenhum Estado, indivíduo ou pessoa jamais deve cercear esse direito. Nesse sentido, os docentes do Setor das IFES do ANDES-SN, reunidos em Brasília, no dia 24 de junho de 2017, vêm repudiar esse ato de censura a Jorge Luiz Souto Maior e a Valdete Souto Severo, por verem nesse ato uma tendência perigosa de cerceamento à livre expressão e a liberdade do pensamento divergente e anti-hegemônico.

Roberto Boaventura da Silva Sá

Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT

Sem medo de errar, afirmo que a democracia é o melhor dos regimes sociais conhecidos. Contudo, paradoxalmente, é também o mais difícil de ser vivido. Do micro ao amplo, tudo é complexo.

Em meu local de trabalho, há quem me cause perplexidade por conta de atitudes antidemocráticas; têm dificuldades de acatar decisões aprovadas pelo coletivo. Com seres assim, não há argumentos que os modifiquem. Essa face egocêntrica é como se fosse a externalização de uma doença que circulasse pelas veias de seus corpos, diminuindo-os, por consequência, como profissionais e cidadãos. Impressionante.

Em âmbito mais amplo, também me impressiona ver que a maioria dos nossos políticos e séquitos imediatos seja tão antidemocrática. Digo isso porque não tolero ataques à imprensa e a jornalistas, ou seja, em geral, os primeiros alvos dos antidemocratas. Sobre a mídia e seus profissionais sempre caberá a crítica, mas em lugar correto. Nunca pode ser o ataque e/ou o cerceamento ao direito do outro de se expressar.

O parágrafo acima surgiu por conta do relato de Miriam Leitão, publicado em seu blog no jornal “O Globo”. Segundo ela, em recente voo de Brasília para o Rio, militantes do PT agrediram-na verbalmente. “Foram duas horas de gritos, xingamentos, palavras de ordem contra mim e contra a TV Globo”, relata.

De minha parte, não saberia dizer quantas vezes já critiquei a Globo e a própria jornalista em pauta. Todavia, reconheço o direito que têm de pensar e comungar de ideais diferentes dos meus. A referida emissora e seus trabalhadores têm o direito de acreditar no programa neoliberal.

Como não poderia ser diferente, as grandes entidades do nosso jornalismo repudiaram aquele constrangimento. Com este artigo, também manifesto meu repúdio. Na condição de articulista, percebo aumentarem as ofensas verbais por parte de destemperados. Depois de artigos que escrevi, principalmente criticando o PT e/ou expondo opiniões sobre temas religiosos, também já fui constrangido. Esses temas são veredas perigosas para os jornalistas. Neles, podem estar escondidas verdadeiras tocais. É a ditadura da reza na mesma cartilha.

Não ter o pleno direito de opinar sobre aquilo que se pensa é agressão que só sente quem por ela passa. A cada novo artigo, me armo psicologicamente para o que possa vir. É raro quando ofensas verbais não vêm. Além delas, há o constante risco das agressões físicas. Isso tudo é retrocesso. Contra eles, todos devemos lutar.

Diante do ocorrido com Leitão, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, lamentou o constrangimento. Disse que o PT orienta a militância a “não realizar manifestações em locais impróprios”. Todavia, disse que a Globo é, “em grande medida, responsável pelo clima de radicalização e ódio por que passa o Brasil”.

Ao dizer isso, Hoffmann enfraquece a orientação que diz ajudar a fazer à militância petista. No mais, discordo de sua leitura. Sem santificar o jornalismo da Globo, o buraco é mais embaixo. O problema não está na forma/intensidade da exposição de nossas mazelas, como a corrupção, p. ex., mas nos atos praticados em si.

Em outras palavras, a questão não está na incidência e na virulência com que tais fatos possam ser publicados pela mídia, mas neles próprios. Nosso problema não é a mídia, não são os jornalistas, mas a corrupção, a desfaçatez, o desrespeito que nossa elite, incluindo os “donos” da legenda petista, tem imposto à sociedade.

Nesse caos, ser democrático parece ser uma arte cada vez mais difícil de ser exibida, seja no ar ou em solo.  

Circular nº 187/17

Brasília, 20 de junho de 2017

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

Encaminhamos para conhecimento, o Relatório da Reunião Conjunta dos Docentes dos Setores das IFES e das IEES/IMES, realizada em São Paulo, no dia 8 de junho de 2017.

Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário-Geral

RELATÓRIO DA REUNIÃO CONJUNTA  DOS SETORES DAS IFES/IEES/IMES

BRASÍLIA, 08 de junho de 2017

Horário: 9h às 18h do dia 8 de junho

Presentes:

Lista de Presença – ANEXO I

Pauta:

1 – Informes

2 – Resultado da rodada de AG sobre os seguintes temas:

a)      Reafirmar o Fora Temer!

b)      Redobrar as lutas contra as reformas previdenciária e trabalhista, e as terceirizações;

c)      Construir a greve geral de 48 horas com a maior brevidade possível;

d)      Avaliar a conjuntura e atualizar as consignas que orientam a política do ANDES-SN até o 62º CONAD.

3 – Encaminhamentos.

No início da reunião foi feita a apresentação da mesa e o informe da nova companheira que passa compor o Setor das Federais, Andreia Solimões da ADUFPA. Na sequencia foi feita a apresentação da pauta que foi aprovada por unanimidade.

1. Informes nacionais

Reunião da CSP - Em reunião realizada no dia 5 de junho de 2017, na sede da Nova Central, em São Paulo, as Centrais Sindicais (CSP-Conlutas, CUT, UGT, Força Sindical, CTB, Nova Central, CGTB, Intersindical, CSB e A Pública - Central do Servidor) chegaram ao comum acordo de convocar a classe trabalhadora para um calendário de luta e uma nova GREVE GERAL dia 30 de junho. As consignas aprovadas são: em defesa dos direitos sociais, contra as reformas trabalhista e previdenciária, contra a terceirização indiscriminada e pelo #ForaTemer!. Esta importante deliberação ocorre depois da vitoriosa greve geral de 28 de abril e do #Ocupe Brasília!, em 24 de maio, em defesa dos direitos sociais e trabalhistas. Como parte do calendário de lutas, as centrais escolheram a data de 20 de junho como dia de mobilização para construção da greve geral - Esquenta Greve Geral. Deliberou-se, ainda, pela produção de um jornal unificado a serviço de ampla mobilização da sociedade e realização, na sede do DIEESE, de nova reunião no dia 7 de junho para preparar e organizar a greve geral. A indicação das centrais de uma nova Greve Geral expressa a compreensão de que as lutas unitárias estão intensificando o processo de mobilização nas ruas, a exemplo das jornadas de lutas recentes, que tiveram como ápice a greve geral do dia 28 de abril e o #Ocupe Brasília! que contou com mais de 150.000 participantes no dia 24 de maio. Nesse crescente processo de mobilização, o ANDES-SN tem sido um dos protagonistas, participando ativamente na construção dessas atividades por meio de suas seções sindicais e direção nacional, nos comitês, fóruns e outros espaços de âmbito municipal, estadual e nacional.

Reunião da Diretoria do ANDES - A diretoria do ANDES esteve reunida nos dias 1º a 4 de junho para organização do 62º  CONAD. Foi informado que o prazo de envio de textos para o caderno está encerrado e este, em processo de construção,  será enviado em breve às seções sindicais.

Reunião FONASEFE -  A última reunião do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais ocorrida no dia 07/06 aprovou o manifesto do FONASEFE “ Construir a greve geral no dia 30 de junho para barrar as contrarreformas da previdência e trabalhista”. Foi reafirmada a necessidade do aumento da mobilização nos estados para que a construção da greve do dia 30/06 possa ser realizada com a maior participação possível. O relatório da reunião seguirá para as seções sindicais.

Fundo de Solidariedade das Seções Sindicais do Rio de Janeiro - Muitas lutas tem sido travadas pelo Andes, em defesa da UERJ, UENF e UEZO. Conjuntamente, a partir da deliberação de sua base, o Sindicato Nacional está criando um fundo para contribuir financeiramente de forma a minorar os diferentes danos causados pelo Estado no cotidiano de cada docente. O fundo tem caráter emergencial e vai manter-se ativo até que o Governo do Rio regularize as folhas de pagamentos e os repasses sindicais. O auxílio não pretende cobrir a integralidade dos salários das/os docentes que o solicitarem, mas garantir que chegue àquelas(es) que dele precisarem, os valores arrecadados nesta campanha, mensalmente, reforçando a solidariedade da categoria que organiza, nacionalmente, seu sindicato! O auxílio será uma forma de empréstimo e cada docente que o acessar poderá devolver o valor de forma individualizada e somente a partir da regularização dos pagamentos salariais. As entidades, movimentos, docentes, enfim, todas e todos trabalhadoras e trabalhadores que desejarem se solidarizar, deverão realizar os depósitos, de qualquer valor, na seguinte conta:

Banco do Brasil.

Agência: 2883-5 (Postalis)

Conta Corrente: 403727-8.

CNPJ do ANDES: 000676296/0001-65

#Toda solidariedade às/aos docentes das Universidades Estaduais do Rio: UERJ, UENF e UEZO!

#Pezão sai!

#Universidades Estaduais ficam!

 Situação das estaduais do Paraná - No dia 07 de Junho Eblin esteve em atividade junto as estaduais do PR, que hoje se encontram em forte enfrentamento junto ao governo do estado. Está sendo imposto as universidades a inserção no programa "Meta 4", do governo do estado, como forma de controlar os recursos financeiros das universidades e atacar a autonomia universitária, já que entre outras medidas, a inclusão no "Meta 4", possibilita a intervenção do estado no congelamento de progressões e promoções. As estaduais estão se organizando para realizar atividades de rua, pressionar o governador e solicitar audiência.

Greve da Estadual da Paraíba

O Andes-SN está em greve. A UEPB em 12 de abril, com apoio dos estudantes entrou em greve. O governo de Ricardo Coutinho (PSB),  se recusa a negociar com a categoria, mas o movimento permanece dinâmico com atos públicos semanais, mobilizações internas, audiências públicas na AL do estado e  AG constantes para avaliar a greve.

No início de maio ocorreu um ato na frente da governadoria com entrega da pauta detalhada (reposição de perdas salariais; garantia do valor aprovado pelo Consuni para manutenção da UEPB; descongelamento do PCCR; concurso público para docente; cumprimento do acordo de greve de 2015; melhorias na política de assistência estudantil, etc.).

A primeira audiência com o Reitor também não progrediu, já que o mesmo se omite e corrobora com a política de desfinanciamento do mantenedor. No final de maio o governo recebeu o comando de greve, contudo, sem avanço. Em junho os docentes ocuparam a reitoria na capital.

Enfim, o comando de greve vem tentando o diálogo com o governo e com a gestão da Universidade, mas em vão.

Visita da Oposição de Esquerda da UNE - Foi informado que a Oposição de Esquerda da UNE solicitou um espaço na reunião conjunta para apresentar a demanda de ajuda para próximo congresso que será realizado de 14 a 18 de junho. O informe foi feito por um grupo de estudantes que estiveram na segunda parte da reunião.

2- Análise de Conjuntura

A abertura do ponto foi feita pela presidente do ANDES. Foi colocado o debate realizado na reunião da diretoria (01 a 04 de junho), o qual propiciou a oportunidade da análise de conjuntura evidenciando a necessidade da urgência do debate para além do “FORA TEMER”, posto pelo contexto político que se modifica e se acirra a cada dia. Nesse sentido, ainda com o desafio da tentativa de barrar as contrarreformas, a diretoria apontou que a atualização da consigna usada no primeiro semestre de 2017, cuja proposta de discussão foi ponto de pauta das AGs da última semana, já surge em vários locais como “Diretas já”. Na avaliação feita, foi enfatizado o fato de que de forma isolada, as “Diretas já, não daria conta de responder a necessidade política colocada. Foi destacado o fato de que não podemos substituir nossa luta contra as contrarreformas e a construção da greve geral por consignas de forma fragmentada. Na compreensão do ANDES/SN é possível construir uma consigna que articule as diferentes bandeiras da esquerda às lutas das contrarreformas em curso, passando pelo viés da necessária reflexão das eleições gerais. Esse debate deve ser feito agregando a necessidade de novas regras eleitorais o que inclui o debate sobre “Diretas Já”, apesar de não se restringir a ela. Assim sendo, na reflexão feita pela diretoria, seria indispensável uma hierarquização das consignas, que deve ter como centro a luta contra as reformas e a construção da greve geral. Nestes termos, a partir da contextualização inicial procedeu-se as inscrições para o debate.

 4. Encaminhamentos:

• Que os setores das IEES/IMES e IFES produzam uma nota para explicitar sua posição frente à conjuntura; 24 À FAVOR: 01-CONTRÁRIO e 02-ABSTENÇÕES.
• Polêmica se as seções definem as consignas ou não nesta reunião. Após as intervenções, passou-se à votação, com o seguinte resultado: 05 A FAVOR; 20 PARA QUE SEJA FECHADA NO CONAD e 02 ABSTENÇÕES.
• Intensificar a articulação com comitês, fóruns, frentes para organizar a greve geral do dia 30/06 e a luta para derrotar as contrarreformas e pelo Fora Temer! Unanimidade.
• Intervir nos espaços de construção da greve geral de 30/06 para a realização de Plenárias unificadas no dia 20/06.
• Sobre a proposta de paralisação dia 20/06 (no dia do “Esquenta”), a votação apresentou o seguinte resultado: 02- A FAVOR; 21-CONTRA e 03-ABSTENÇÕES.
• Nas próximas construções de datas, considerar as datas em relação à sexta-feira e véspera de feriados.
• Lutar pela revogação de todas as medidas que atacam direitos, as em curso e as realizadas pelos governos que estiveram no poder desde os anos 90.
• Que a assessoria jurídica nacional estude medidas para os ataques à autonomia universitária que vem sendo promovida pelo MPF, MPEs, judiciário e órgãos de controle.

Aprovado com 1 ABSTENÇÃO com declaração de voto – Juvenal/UFRPE “Na UFRPE a interferência de qualquer órgão repressor é repudiada pela comunidade universitária, pois fere a autonomia da Universidade”.

• Nota sobre a situação da EBSERH da – Por maioria deliberou-se por não  lançar nota dos setores,
• Moção de repúdio apresentada pela ADUFU, foi aprovado por unanimidade
• Moção de Repúdio do Piauí (ADCESP)  – aprovado com 1 abstenção
• Moção de Apoio a ocupação pelo MST, aprovada por unanimidade

ANEXO I

Lista de Presença

Manhã do dia 8 de junho

Diretores do ANDES-SN: Presidente: Eblin Farage, 1º Secretário: Francisco Jacob Paiva da Silva, 1º Tesoureiro: Amauri Fragoso de Medeiros, 1ª Vice-Presidente Regional RJ: Juliana Fiuza, 1ª Vice-Presidente Regional Norte 2: Andréa Cristina Cunha Solimões, 2ª Vice-Presidente Regional Pantanal: Roseli Rocha; 1ª Vice-Presidente Regional Leste: Renata Rena Rodrigues.

Seções Sindicais do ANDES-SN: ADUA: Katia de Araújo Lima Vallina; SESDUF-RR: Vânia Lezan Kowalczuk; ADUFPA: Rosimê Meguins e Valéria Marques; SINDUNIFESSPA-SSIND: Rigler da Costa Aragão; SINDUFAP-SEÇÃO SINDICAL: Francisco Orinaldo Pinto Santiago; APRUMA: Aurean D’Eça Júnior e Saulo Pinto; ADUFERSA: Joaquim Pinheiro de Araújo; ADUFPB: Eduardo H. de L. Guimarães; ADUFCG: Luciana Leandro da Silva; ADUFERPE: Cícero Monteiro de Souza e Juvenal Fonseca; ADUFS: Airton Paula Souza; SESDUFT: Mauricio Alves da Silva; ADUFMAT: Paulo Wescley Maia Pinheiro; ADUFMS: Mariuza Q. C. Guimarães (Convidada); ADUFDOURADOS: Luciana Lopes Coelho; SINDCEFET-MG: Suzana Zatti Lima; ADUFU: Jorgetânia da Silva Ferreira; APESJF: Rubens Luiz Rodrigues; ADUFF: Gustavo França Gomes e Gelta Terezinha Ramos Xavier; Seção Sindical ANDES-SN na UFSC: Paulo M. B. Rizzo; APUFPR: Maria Suely Soares e Eduardo Hindi; APROFURG: Rodnei Valentim Pereira Novo e Elmo Swoboda; ADUFPel: Celeste Pereira; ADCESP: Josinaldo Oliveira dos Santos; SINDUECE: Raquel Dias Araujo; ADUERN: Lemuel Rodrigues da Silva e Alexsandro Donato Carvalho; ADUEPB: Mauriene Silva de Freitas; ADUNEB: Zózima Maria Rocha de Almeida; ADUFS-BA: Gean Claudio de Souza Santana; ADUSB: Sergio Luiz Carmelo Barroso e Dannilo Duarte Oliveira; ADUSC: Luiz Henrique dos Santos Blume; ADUNICAMP: Paulo Cesar Centoducatte.

Tarde do dia 8 de junho

Seções Sindicais do ANDES-SN: ADUA: Katia de Araújo Lima Vallina; SESDUF-RR: Vânia Lezan Kowalczuk; ADUFPA: Rosimê Meguins; SINDUNIFESSPA-SSIND: Rigler da Costa Aragão; SINDUFAP-SEÇÃO SINDICAL: Francisco Orinaldo Pinto Santiago; APRUMA: Aurean D’Eça Júnior e Saulo Pinto; ADUFPB: Eduardo H. de L. Guimarães; ADUFCG: Luciana Leandro da Silva; ADUFERPE: Cícero Monteiro de Souza e Juvenal Fonseca; ADUFS: Airton Paula Souza; SESDUFT: Mauricio Alves da Silva; ADUFMAT: Paulo Wescley Maia Pinheiro; ADUFMS: Mariuza Q. C. Guimarães (Convidada); ADUFDOURADOS: Luciana Lopes Coelho; SINDCEFET-MG: Suzana Zatti Lima; ADUFU: Jorgetânia da Silva Ferreira; APESJF: Rubens Luiz Rodrigues; ADUFF: Gustavo França Gomes e Gelta Terezinha Ramos Xavier; ADUNIFESP: Fabio Cesar Venturini; Seção Sindical ANDES-SN na UFSC: Paulo M. B. Rizzo; APUFPR: Maria Suely Soares e Eduardo Hindi; APROFURG: Rodnei Valentim Pereira Novo e Elmo Swoboda; ADUFPel: Celeste Pereira; ADCESP: Josinaldo Oliveira dos Santos; SINDUECE: Raquel Dias Araujo; ADUERN: Lemuel Rodrigues da Silva e Alexsandro Donato Carvalho; ADUEPB: Mauriene Silva de Freitas; ADUNEB: Zózima Maria Rocha de Almeida; ADUFS-BA: Gean Claudio de Souza Santana; ADUSB: Sergio Luiz Carmelo Barroso e Dannilo Duarte Oliveira; ADUSC: Luiz Henrique dos Santos Blume; ADUNICAMP: Paulo Cesar Centoducatte.

ANEXO II

Informes IEES/IMES

ADUFS/Ba - Realizamos o XIII Encontro das/os Docentes das 4 estaduais da Bahia. Esse evento acontece a cada dois anos e tem o objetivo de atualizar o plano de lutas para cada biênio. Nesse Encontro, pautamos o financiamento para 4 estaduais, as contra reformas do governo Temer e a luta contra o racismo, machismo, lgbtfobia e assédio no âmbito das 4 instituições estaduais. No Encontro, tiramos a construção da radicalização do movimento para forçar o governo a atender nossa pauta. No dia 30 de maio, realizamos, as 4 estaduais, uma paralisação com ato local. A paralisação foi motivada pela inércia do governo em atender as reivindicações protocoladas em dezembro de 2016, pois não tivemos nenhum avanço até o momento, apesar das contas do governo terem melhorado: o gasto com a folha de pessoal está em 45% da Receita Corrente Líquida. Hoje, 8/6, acontece a reunião entre o Fórum das ADs (ADUFS, ADUNEB, ADUSB e ADUSC) e o Fórum de Reitores tendo como pontos de pauta: a operação DE promovida pelo governo estadual; as promoções, progressões e mudança de regime de trabalho que estão travadas por imposição do governo estadual, corte das insalubridades e situação orçamentária das Estaduais. Governo suspendeu o desconto de sindicalizados de várias entidades sindicais da Bahia. No caso das seções sindicais o baque ficou entre 25% a 75% da arrecadação mensal. A diretoria da Adufs/Ba não se sentiu à vontade em se posicionar, nesse momento, sobre um eventual pós governo Temer. Convocamos uma assembleia para próxima terça-feira, 13, onde iremos nos posicionar a partir do acúmulo de debates e discussões que estão acontecendo na Uefs e da Reunião dos Setores que acontece hoje, 8, aqui em São Paulo.

ADUSC - participação na greve geral de 28.04, avaliada como positiva, nas cidades de Ilhéus e Itabuna; participação em caravana à Brasília, dividindo um ônibus com a CSP-CONLUTAS BA, Comitê Local de Educação de Itabuna, ADUNEB, com estudantes e técnicos na caravana; ADUSC sediou o XIII Encontro dos Docentes das UEBA de 26 a 28.05; paralisação geral da UESC (professores e técnico-administrativos) dia 30.05; boa repercussão na mídia local (TVs locais, blogs). Estatuinte: a reitoria apresentou uma proposta de minuta de processo Estatuinte, que foi discutida com as entidades AFUSC e DCE, e juntos elaboramos uma contraproposta tendo como princípio a paridade em todos os níveis de organização do processo Estatuinte; haverá nova reunião com a reitoria dia 12.06, às 09:00; reunião ampliada da diretoria dias 31.05 e ontem, 07.06, discutiu a centralidade da luta do Fórum das AD`s, com a pauta da reivindicação salarial de 30,5 % e a defesa dos direitos trabalhistas; GT Previdência: formado um grupo de trabalho para discutir os efeitos da contrarreforma da previdência; ocorreu um debate com o dep. Davidson Magalhães (PCdoB), da comissão da Reforma da Previdência, e do prof. Dr. Vinicius Correa (UESB), que tratou da contrarreforma da previdência federal e do PREVBAHIA, fundo de previdência do estado da Bahia, que o governo do estado implantou a adesão compulsória dos novos servidores ao PREVBAHIA. Propostas de encaminhamento para a campanha salarial:

            1          fazer uma campanha de comunicação massiva, rápida e curta aos docentes;

            2          A posição da ADUSC que será levada para o FAD no dia 05.06 na ADUSB será:

            a          A centralidade da luta deve ser as perdas salariais (dois anos sem nenhum reajuste ou reposição salarial) e a negação dos direitos trabalhistas;

            b          a greve tem que ser construída a partir de agora;

            3          desconstruir o discurso de que a folha de pagamento é alta, pois na universidade o maior orçamento é de salário; desmitificar o discurso do governo de que atingiu o limite prudencial da LRF e por isso os salários, promoções, progressões e ampliação de jornada de trabalho estão parados, pois o limite prudencial não obriga o governo a congelar salários, mas o teto do limite de gastos com a folha de pagamento só é atingido quando chega a 54 % dos recursos do Estado;

            4          utilizar a mídia local e os blogs para divulgar as nossas pautas;

            5          conversar com os estudantes para buscar o apoio e falar dos problemas que as universidades estão enfrentando agora, e não futuramente: tratar da não contratação de professores aprovados em concurso (quantitativo de professores das engenharias e aposentados), de substitutos e do fim do estágio próprio da UESC (Programa “Mais Futuro”), do atraso das bolsas de IC, Ensino, e estágio; fazer um levantamento do número de professores aposentados que não teve concurso;

            6          organizar os dados para apresentar à comunidade, organizando em temas: a corrosão salarial, acrescida da perspectiva de aumento da contribuição do FUNPREV; o quantitativo de processos de progressão, promoção, ampliação de RDE, direitos trabalhistas que estão sendo negados; as dificuldades da manutenção das atividades-fim da universidade, tais como bolsas, contratação de professores, inviabiliza que os estudantes terminem os cursos ainda este ano;

            7          organizar um grupo de professores, da diretoria + representantes, para ir às plenárias departamentais;

Próxima assembleia, terça-feira, 14.06, 09:00 - a organização para a greve geral tem sido feita com a Frente Brasil Popular e Comitê Em defesa da Educação de Itabuna, tendo em vista que não existem sindicatos ou oposições que constituam o campo da CSP-CONLUTAS ou do Espaço Unidade e Ação no eixo Ilhéus-Itabuna; a oposição APLB, do campo da CSP-CONLUTAS tem participado das reuniões do Comitê Em Defesa da Educação de Itabuna; as assembleias da ADUSC já aprovaram e reafirmaram as posições encaminhadas pelo ANDES-SN, do Fora Temer e contra as reformas previdenciária e trabalhista; Em assembleia realizada na última terça (6/6) já aprovamos a greve geral no dia 30, mas estaremos em recesso. No Fórum Sindical e Popular que reune vários sindicatos e movimentos sociais da cidade, foi colocada a dificuldade com a data do dia 30 devido aos feriados juninos que são tradicionais no Nordeste. A assembleia aprovou também manter a centralidade da luta no combate às contrarreformas e na construção da greve geral, pois é instrumento legítimo de luta da classe trabalhadora. Em relação à consigna das Diretas Já, a assembleia entendeu que, por coerência com os princípios do ANDES-SN, a mesma deve ser defendida, mas esta defesa se dá enquanto princípio, não por entender que existe saída eleitoral para a luta contra as reformas. Foi reafirmado o ForaTemer.

- Estivemos na Caravana do OcupaBrasilia do dia 24, com 16 professores/professoras e 16 estudantes. Fomos de ônibus. Da cidade de Vitória da Conquista saiu também um ônibus do Sindicato do Magistério Municipal Público.

- Sobre a pauta estadual, as negociações continuam travadas. São dois anos de salários congelados, sem sequer a reposição da inflação. Direitos também estão congelados (promoções, progressões e Mudanças de Regime de Trabalho). Os cortes acumulados desde 2013, no orçamento de investimento, manutenção e custeio já passam de R$ 40 milhões (perdas reais de 13%).  pois o governo continua bloqueando o pagamento de promoções, progressões e negando as mudanças de regime de trabalho (20h, 40h e Dedicação Exclusiva), usando o limite prudencial da LRF, apesar dos dados oficiais do governo (Transparência Bahia) informarem que as despesas com pessoal ainda estão abaixo do limite prudencial.

- O governo continua atacando o regime de Dedicação Exclusiva. Inicialmente com uma campanha na mídia oficial de descaracterização do regime de Dedicação Exclusiva e agora com abertura de PADs para criminalizar docentes.

-  Num decreto de dezembro de 2016 o governo da Bahia exigiu o recadastramento de todos/todas sindicalizados/sindicalizadas dos sindicatos que consignam em folha. Apesar da ADUSB ter cumprido os prazos, o governo não consignou no contracheque  a contribuição sindical de aproximadamente 70% dos/das filiados/filiados, o que representa aproximadamente um corte de 70% na arrecadação neste mês. O corte atingiu todas ADs das Estaduais e demais sindicatos do funcionalismo público, ainda que em proporções diferentes

- No dia 30/5 as estaduais da Bahia (Fórum das ADs) fizeram uma paralisação conjunta com atos locais. Houve razoável cobertura da mídia e o governo mais uma vez usou do argumento da LRF para dizer que não pode atender as reivindicações.

ADCESP - A ADCESP se encontra em campo de luta contra o Governo do PT – Wellignton Dias que não prioriza a Educação Pública Superior e abandona a UESPI. Estamos há quatro anos sem reajuste salarial, sem concurso para professor efetivo e sem a implantação da Lei 124/2009 que exige da Instituição não ultrapassar o percentual de 20% de professores substitutos. Atualmente o percentual é desses profissionais é de 48%.

A ADCESP vem atuando em apoio aos estudantes na luta por assistência estudantil, especialmente na construção do restaurante e residência universitária e pela a ampliação de bolsas. Acrescenta o apoio aos servidores terceirizados contra o assédio moral e frequente atraso nos salários. Ainda possui assento no FORUM ESTADUAL em Defesa da Previdência, fortalecendo assim a Luta Geral dos Trabalhadores contra as Reformas e por manutenção e ampliação dos direitos.

ENCAMINHAMENTOS DA ASSEMBLEIA GERAL DOS DOCENTES REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2017

15 de maio (segunda feira)

14:30h

- Marcar presença no Aeroporto de Teresina no embarque dos deputados para Brasília-DF.

16 de maio (terça-feira)

6:00h

- Marcar presença no Aeroporto de Teresina para embarque dos deputados para Brasília-DF.

18:00h

- Reunião do Fórum em Defesa da Previdência e contra as Reformas do Governo.

Local: Sindicato dos Correios (Avenida Campos Sales, centro)

22 de maio

- Ato Público na Secretaria de Administração – SEAD (carro de som, faixas, cartazes)

- Convocar um representante de cada campus para comparecer dia 22 de maio no Ato público na SEAD.

24 de maio

- Dia de caravana à Brasília (Vamos nos organizar para levar cerca de 8 ônibus e participar das atividades em Brasília)

- ADCESP vai mandar ofício solicitando nova reunião com o Governo do Estado (Lembrando que estamos em busca desta reunião há quase 1 ano)

- Debate sobre Adoecimento Docente (Data a definir)

- Elaborar Carta aos Professores (Histórico de lutas travadas nos últimos anos, ações em andamento)

(Lucineide Barros e Daniel Solon)

- Alterações no Regimento da ADCESP

- Visita a Picos nos dias 17 e 18 de maio

- Comemorações dos 30 anos da ADCESP (a definir)

- Representantes da CSP Conlutas: Josinaldo e Daniel Solon (suplente)

Encaminhamentos da assembleia geral dos docentes 05/06/2017

- Visitar o governador Wellington dias com docentes, discentes e administração superior  (reitor e pro reitores)

Data: quinta – feira (08/06)

Horário:  10h

Confirmaram: diretoria da ADCESP, Rosângela, Lucineide, Celestina, Ricardo, Jose da Silva, Conceição, Bispo;

- Mobilizações e paralisações do mês de junho com visita aos campi da UESPI;

- Assembleias nos campi para saber a posição dos docentes quanto as pautas de luta dos professores da UESPI;

- Convidar o professor Paulo Henrique e o reitor Nouga Batista  para prestar esclarecimentos sobre PDI;

- As próximas assembleias dos docentes serão realizadas nos campi Clóvis Moura/ CTU/ FACIME;

- Espalhar outdoors na capital e no interior sobre o descaso do governador Wellington dias com a UESPI - pontos:

- UESPI sem concurso público há 4 anos;

- Professores sem reajuste salarial há 4 anos;

- Atraso nas promoções e progressões;

- Não implementação das mudanças da lei 124;

- Por mais estrutura básica na UESPI (residência universitária, restaurante universitário, biblioteca, etc);

 - Sala de reuniões da ADCESP recebe o nome de professora Graça Ciriacoau.

Informes das Seções das IFES

SESDUF-RR

A SESDUF-RR vem participando junto à Frente Estadual Sindical, Popular e de Lutas- RR que vem produzindo material para panfletagem em feiras e terminal de ônibus e organizou atos em todas as datas propostas nacionalmente, com destaque para o dia 28 de abril, quando aconteceu o maior ato na história do movimento no estado.

A SESDUF-RR está mobilizando a base no sentido de construir os grupos de trabalho com ações do GTPAUA e GT carreira, que terá uma reunião hoje, dia 08 de junho a tarde para discutir processos coletivos, incluindo processo para pagamento proporcional do salário dos professores 40h e 40hDE em relação aos professores de 20h. Ainda está havendo ainda verbalmente, denuncia de PTD com carga horária maior de 40h não terem sido aprovados pela pró-reitoria, que será verificado ainda pela SESDUF.

Foi realizada uma assembleia no dia 06 de junho, com 27 professores, em que foi reforçada por unanimidade a necessidade da luta nas ruas para barrar todos os retrocessos (Reforma da Previdência e Trabalhista) que estão tramitando no congresso, com sugestão de que seja realizada uma nova marcha nacional em Brasília, a exemplo da ocorrida no dia 24 de maio. Foi aprovada a adesão as datas propostas pelas centrais nacionalmente, de mobilização no dia 20 de junho e greve geral no dia 30 de junho, entretanto foi discutida a necessidade de discutir as futuras datas que não caiam na sexta-feira ou véspera de feriado, uma vez que dia 29 é feriado em Boa Vista e várias outras cidades do Norte e Nordeste. Na discussão da conjuntura foi levantada a discussão sobre se eleições agora resolveriam ou não a questão e por fim foram propostas duas consignas, com a respectiva votação: “Eleições Gerais e Diretas, Já!” com 6 votos; “Eleições Gerais, Já!” com 2 votos e 1 abstenção.

ADUFPB

1. Rodada de assembleias: dia  06 (Areia, Bananeiras e Litoral Norte) e  dia 07 (João Pessoa)  deste mês não atingiu o quorum.

2. Continua com regularidade a participação ativa no Comando da Greve Geral, em João Pessoa-PB,  agora preparando o próximo dia 30.

3. Estamos em ação contra a tentativa, em curso, de instalação de ponto eletrônico no CCM (Centro de Ciências Médicas) campus I da UFPB, já em chamada para cadastramento biométrico.

Quadro com resumo da rodada de Assembleias Gerais dos setores das IFES e IEES-IMES

Rodada de AGs: 33 Seções Sindicais presentes

ANEXO III

NOTA SOBRE A CONJUNTURA

Greve Geral para barrar as contrarreformas!

Unidade de ação nas ruas!

A conjuntura se acirra com a crise política entre as frações da burguesia, expressa na economia e no congresso nacional. Diante dessa crise, surgem propostas diversas para responder a conjuntura. Mesmo reconhecendo as limitações impostas pelas regras atuais da institucionalidade, é inadmissível aceitar qualquer tipo de substituição da presidência da república por via indireta. Nesse sentido, repudiamos qualquer tentativa de eleições indiretas manobradas pelo congresso nacional e pelas elites.

Avaliamos que alternativas isoladas não respondem aos interesses do(a)s trabalhadore(a)s, já que nossa aposta não deve se restringir a vias institucionais, apesar de também considerarmos sua importância. Mas a aposta central de nossa luta deve continuar a ser barrar as contrarreformas, por meio da mobilização popular e da greve geral.

A pauta do(a)s professore(a)s e das demais categorias de trabalhadore(a)s não se restringe a mudança do presidente da república, já que as contrarreformas são aprovadas no âmbito do congresso nacional, por deputado(a)s e senadore(a)s, em sua ampla maioria denunciado(a)s em processos de corrupção. Por isso, nossa luta deve ser pelo Fora Temer e todos os corruptos do congresso nacional, por meio do povo na rua e da construção da greve geral.

A defesa do Fora Temer e a rejeição do projeto de conciliação de classes, contra as reformas e a retirada de direitos, devem estar nas ruas junto com as bandeiras das eleições, sejam as “diretas, já!” ou as “eleições gerais com novas regras”, porém sem rebaixar nossa luta ao exclusivo âmbito institucional gerenciado pelas regras e pelos interesses dos grupos econômicos.

O 62º CONAD, que acontecerá em julho de 2017 na cidade de Niterói, terá como tarefa atualizar nossa consigna de luta para o próximo período. Até lá, porém, devemos nos empenhar em construir plenárias locais, municipais e estaduais para a construção da greve geral e para barrar as contrarreformas. Devemos, também, participar de todas as atividades de rua, buscando mobilizar nossa categoria e acirrar as contradições da conjuntura, dando cada vez mais visibilidade ao projeto da burguesia de retirada de direitos e buscando, assim, juntar as bandeiras de luta por nós deliberadas com bandeiras democráticas, tais como eleições gerais e diretas já.

Greve Geral para barrar as contrarreformas trabalhista e da previdência!

Fora Temer! Não ao projeto de Conciliação de classe!

Nenhum direito a menos!

Construir a unidade nas ruas!

São Paulo, 8 de junho de 2017

O encadeamento dos fatos conduz, razoavelmente, à conclusão de que o Grupo de Pesquisa de Direito do Trabalho do IDP, liderado pelo presidente do TST, coordenado por juízes auxiliares da presidência do TST, secretariado pela secretária-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - também presidido pelo ministro Ives -, produziu subsídios para a reforma trabalhista, que foram integralmente acolhidos pelo relator da matéria na Câmara dos Deputados, havendo suspeita de que até as emendas apresentadas ao relator tenham saído do gabinete da presidência do TST. O mais grave: tudo financiado pela JBS, que repassou ao IDP mais de R$ 2 milhões, nos últimos dois anos.

Hugo Cavalcanti Melo Filho*

O Jornal Folha de S.Paulo noticiou, na edição de ontem, que o grupo J&F, controlador da JBS, patrocinou iniciativas do IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público, ao qual destinou, nos últimos dois anos, mais de R$ 2 milhões. Como é notório, o ministro Gilmar Ferreira Mendes é um dos sócios do IDP.

De acordo com a Folha de S.Paulo, o Instituto informou que os recursos foram destinados a cinco eventos, além do suporte a um grupo de estudos em Direito do Trabalho e cursos gratuitos para a comunidade.

Para além das já noticiadas relações do ministro Gilmar Mendes com os sócios da JBS, a reportagem chama a atenção por outro aspecto: o financiamento, com dinheiro da JBS, do grupo de estudos em Direito do Trabalho.

Na página do IDP na Internet, obtêm-se as informações de que o Grupo de Pesquisa de Direito do Trabalho foi lançado em 30 de junho de 2016, sob a coordenação do presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho, para, segundo a apresentação ali feita, a produção de estudos e artigos temáticos, realização de seminários, “buscando encontrar soluções para os problemas que ora são mais cruciais na seara laboral, passíveis de embasar projetos de lei ou ser supedâneo para decisões judiciais”.

Além dos ministros Gilmar e Ives, figuram como coordenador do Grupo e como professores orientadores três juízes do Trabalho que, coincidentemente, são juízes auxiliares da presidência do TST, afastados da jurisdição. Outra coincidência: a Secretaria-Executiva do Grupo de Pesquisa coube à mesma senhora que é secretária-geral do CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho, também presidido pelo ministro Ives.

É muito importante examinar as linhas de pesquisa do Grupo, no campo do Direito Material do Trabalho, retiradas da página do IDP:

“A) Direito do Trabalho 
- A extração de novos direitos trabalhistas a partir da exegese do ordenamento jurídico vigente à luz dos princípios constitucionais e laborais – baseado em levantamento de que direitos trabalhistas têm sido criados ou ampliados pela jurisprudência do TST invocando princípios constitucionais ou legais próprios do Direito do Trabalho e seu impacto na empregabilidade.

- Um marco regulatório seguro para o fenômeno da terceirização – perquirindo-se sobre quais seriam os parâmetros justos para se disciplinar o fenômeno da terceirização, inclusive no setor público.

- As micro e pequenas empresas e o Direito do Trabalho – perquirindo sobre que reformas trabalhistas seriam necessárias para não comprometer a existência e funcionamento das micro e pequenas empresas, especialmente em contexto de crise econômica.

- O tempo à disposição do empregador e sua remuneração – estudo para aperfeiçoar o conceito, hipóteses, efeitos e remuneração do período não laborado do trabalhador.

- O Direito e a Justiça do Trabalho e a empregabilidade – partindo do levantamento de que encargos sociais as empresas mais reclamam como entraves à competitividade e empregabilidade, para subsidiar eventuais reformas trabalhistas.

B) Direito Sindical
- Os meios alternativos de composição de litígios na seara trabalhista – analisando a jurisprudência e a realidade fática atual, para verificar como inserir adequadamente na seara laboral os meios alternativos de composição de litígios, constituídos pela arbitragem, mediação, conciliação prévia e negociação coletiva, de forma a desafogar a demanda judicial não assimilada pela Justiça do Trabalho.

- O conceito de Indisponibilidade de direitos – partindo da conjugação dos princípios da proteção e da subsidiariedade, propostos pela Doutrina Social Cristã, verificar quais seriam os parâmetros adequados para fixar um conceito de indisponibilidade de direitos em matéria de negociação coletiva.

- Os limites da autonomia negocial coletiva – baseado em levantamento de quais cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho têm sido anuladas pela Justiça do Trabalho e por que razão.

A reforma sindical possível – estudando que reformas sindicais seriam precisas para tornar mais legítima a negociação coletiva.

As fontes de financiamento do sistema sindical – estudo das fontes atuais de custeio do sistema sindical e propostas de seu aperfeiçoamento.”

No dia 30 de março de 2017, o Grupo de Pesquisa lançou o 1º Caderno de Pesquisas Trabalhistas do GPDT, com onze artigos. Foram premiados, com um total de R$ 20 mil, os autores dos três melhores trabalhos selecionados. Sobre o evento, publicou o sítio do IDP na Internet: “De acordo com o ministro Ives Gandra, o principal propósito do GPDT, a partir da publicação do 1º Caderno de Pesquisa Trabalhista, é ‘que, da análise de nossa jurisprudência trabalhista, cotejada com a legislação e a doutrina, verificando os impactos que provoca na realidade econômica e social, possa-se chegar a soluções e propostas que contribuam para o aperfeiçoamento e modernização de nossa legislação laboral”. E mais: “De acordo com o ministro Gilmar Mendes, que coordenou junto ao ministro Ives Gandra a publicação do Caderno de Pesquisas Trabalhistas, o Brasil vivencia um grande desafio acerca da legislação trabalhista nacional, que se utiliza de modelos obsoletos que não correspondem à realidade globalizada: ‘Hoje, o nosso país tem uma massa de desempregados graças a essa brutal recessão. Há famílias que são dilaceradas por esse fenômeno. Não queremos um sistema engessado e precisamos ter uma visão diferente sobre a reforma trabalhista’.

Em 26 de abril de 2017 foi aprovada, na Câmara dos Deputados, a denominada reforma trabalhista, a partir de substitutivo apresentado pelo relator da matéria. A coincidência entre os eixos centrais da reforma e as linhas de pesquisa do Grupo de Pesquisa de Direito do Trabalho (IDP) é absoluta! Sem nenhuma dúvida, o propósito de "subsidiar eventuais reformas trabalhistas" foi plenamente alcançado. Por outro lado, a lógica que direcionou o trabalho do relator é em tudo coincidente com a visão dos ministros Gilmar e Ives sobre o Direito do Trabalho.

No dia 28 de abril de 2017, a ministra do TST Kátia Arruda encaminhou ofício ao presidente da Corte questionando se propostas de emendas da reforma trabalhista teriam saído da presidência do tribunal, conforme indicara reportagem publicada pelo The Intercept Brasil.

Por todo esse tempo, nos jornais e na TV, pôde-se ver outro juiz do Trabalho, também assessor da presidência do TST, a reproduzir as curiosas ideias do ministro Ives, em pronunciamentos e entrevistas, magistrado este que, declaradamente, atuou em comissão na Presidência da República, criada para redigir a proposta de "reforma" e, depois, no auxílio ao relator da “reforma trabalhista”, na Câmara, devidamente liberado das funções jurisdicionais, nas duas situações.

O encadeamento dos fatos conduz, razoavelmente, à conclusão de que o Grupo de Pesquisa de Direito do Trabalho do IDP, liderado pelo presidente do TST, coordenado por juízes auxiliares da presidência do TST, secretariado pela secretária-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - também presidido pelo ministro Ives -, produziu subsídios para a reforma trabalhista, que foram integralmente acolhidos pelo relator da matéria na Câmara dos Deputados, havendo suspeita de que até as emendas apresentadas ao relator tenham saído do gabinete da presidência do TST. O mais grave: tudo financiado pela JBS, que repassou ao IDP mais de R$ 2 milhões, nos últimos dois anos.

Ninguém ignora que os ministros Gilmar e Ives, especialmente este, não têm nenhum apreço pelo Direito do Trabalho e pela Justiça do Trabalho e que querem, a todo custo, ver aprovada a brutal "reforma trabalhista", de interesse exclusivo do grande capital. 
Só não se sabia, até ontem, que esses custos tinham sido suportados pela JBS, empresa envolvida no mais escandaloso esquema de corrupção do país e, desde sempre, impiedosa exploradora dos seus infelizes empregados, contumaz demandada na Justiça do Trabalho e notória devedora da Previdência Social.

A origem espúria dos recursos é indiscutível e reconhecida pelo próprio IDP: “Ao ser questionado pela Folha sobre o assunto, o instituto disse que devolveu R$ 650 mil deste total no dia 29 de maio, após revelação de acordo de delação premiada de executivos da empresa. O IDP diz que, em razão de uma cláusula contratual relacionada à conduta ética e moral do patrocinador, rescindiu um contrato assinado em junho de 2015 com o grupo”. Restam R$ 1.450 mil.

E o ministro Ives, a título de, digamos, contribuição pessoal, escalou mão-de-obra altamente qualificada para assegurar o resultado pretendido e abriu mão da integral concorrência nos serviços do gabinete da presidência do TST de quatro de seus juízes auxiliares e da secretária-geral do CSJT.

Parece ter sido simples assim: a JBS financiou, o TST e o CSJT indicou quadros qualificados, o GPDT/IDP orientou a produção de textos e os publicou, estes subsídios foram apresentados ao relator da “reforma trabalhista” que os acolheu, prontamente, para escravizar os trabalhadores brasileiros. Será que isso se harmoniza com a Doutrina Social Cristã?

(*) Juiz do Trabalho e presidente da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho (ALAJT).

Fonte: DIAP

ou seja, a lógica que nos é ensinada de que a pessoa considerada “louca” é incapaz e deve ser tutelada e, de preferência, privada do convívio social se mantém. Enfrentamos, nesse âmbito, uma verdadeira resistência de se libertar da lógica manicomial “do passado” e assumir o novo modelo de  tratamento.  Transpondo essa  ideia para  nossa discussão  sobre  a  universidade pública, fizemos o contrário, paulatinamente estamos cedendo à nova lógica: a privatista, com resistências cada vez menores a cada nova leva de docentes que ingressam na universidade. O que vai deixando a “velha” lógica do trabalho docente de universidades públicas com ares de ultrapassada. Já sou capaz de vislumbrar as marchas para Brasília onde estaremos clamando por direitos tais quais os que tem os trabalhadores e trabalhadoras com regime de trabalho regido  pela  CLT  (e  sabe-se  lá  quanto  tempo esses direitos  durarão)  e  o  faremos  com as aspirações de que horas-extras e/ou banco de horas são grandes conquistas da luta para o funcionalismo público, para a carreira docente e venderemos alegre e servilmente nossa saúde ao   trabalho.   Quanto   mais   o   burocratismo   nos   retira   dos   espaços   de   produção   de conhecimento, mais privatizamos nossa sala de aula, nossa profissão e a universidade pública brasileira. “Um sistema de escravatura onde, graças ao consumo e divertimento, os escravos terão amor à sua escravidão” (Aldous Huxley).

E o que mais representa a lógica privatista do sistema se não a produção e metas? E o que mais representa essa lógica, hoje, na universidade pública do que a ilusão de que quanto mais se vale maior é o seu formulário de atividades docentes inócuas ao conhecimento, seja ele o Lattes, o REA ou quantos outros quisermos criarmos.