Uma medida que trata do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo Federal foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (27). A Medida Provisória (MP) nº 792/17, assinada pelo presidente Michel Temer, tem como objetivo demitir 5 mil servidores públicos federais e economizar, de acordo com cálculos do governo, cerca de R$ 1 bilhão por ano. O ajuste fiscal, iniciado no final de 2014, vem se intensificando nos últimos meses com o governo ilegítimo de Michel Temer.
O PDV valerá para servidores do Poder Executivo. Os trabalhadores que aceitarem o desligamento vão receber 1,25 salário para cada ano trabalhado. Por exemplo, um servidor que tenha remuneração de R$ 5 mil por mês, caso resolva aderir ao plano de demissão voluntária, vai receber mais R$ 6,2 mil por cada ano de serviço prestado.
O Programa também prevê a redução da jornada de 8 horas diárias e 40 semanais para 6 ou 4 horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com redução proporcional do salário, calculada sobre o total da remuneração. Como incentivo à diminuição da jornada e do salário, o governo oferece o pagamento adicional correspondente a meia hora diária. Os funcionários públicos que optarem por uma jornada reduzida poderão ter outro emprego no setor privado, desde que não haja conflito de interesses entre as duas atividades.
Outra proposta apresentada no PDV do governo é a licença incentivada em pecúnia sem remuneração. Pela proposta, o servidor tira uma licença não remunerada de três anos, que pode ser prorrogável por igual período, e recebe, no momento da suspensão das atividades, um valor correspondente a três vezes seu salário. É proibida a interrupção da licença.
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, explica que o Programa de Demissão Voluntária faz parte um conjunto de medidas que visam o total desmonte dos serviços púbicos no país – como exemplo, a Emenda Constitucional (EC) 95, que congela gastos públicos por 20 anos -, para manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União.
“Esse conjunto de medidas, que o governo vem intensificando, tem como foco central a diminuição de políticas públicas para diminuir os gastos e se ‘adequar’ à EC 95. E, uma dessas formas, é diminuir o número de servidores públicos. Se o contingente que o governo espera de adesão do PDV se concretizar, as nossas políticas públicas estarão condenadas para o segundo semestre de 2017”, alerta a presidente do Sindicato Nacional, que antecipa que o PDV, certamente, se replicará nos estados e municípios.
Eblin Farage alerta também para o preocupante fato de uma redução significativa do quadro de servidores públicos, que já está escasso com a suspensão de concursos, e que ainda deve diminuir com o aumento pedidos de aposentadoria daqueles que têm receio de perder direitos a contrarreforma da Previdência seja aprovada.
“Atacar os servidores é uma maneira de atacar toda a classe trabalhadora, porque, automaticamente, os serviços serão diminuídos ou até suspensos. Em cada lugar que um funcionário aderir ao PDV, serão menos servidores para atender a população, em áreas essenciais como Saúde, Educação, Previdência, Segurança e outras”, disse. Confira o texto do PDV.
Demissão de Servidores
Não é de hoje que o governo federal tenta emplacar o PDV para os servidores públicos federais, estaduais e municipais. A proposta quase foi aprovada no Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, enviado pela ex-presidente Dilma Rousseff, em abril do ano passado. O projeto previa, entre outras medidas, a suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações) e, ainda, o programa de demissão. Durante as votações do PLP 257 no Congresso Nacional, o PDV, e outros ataques aos servidores, foi retirado.
Logo depois, já no governo Temer, foi enviado ao Congresso o PLP 343/2017, que também trata do renegociamento de dívida dos estados e municípios com a União e recuperou em seu texto uma série de propostas que foram retiradas do PLP 257, como a autorização de contratação de crédito, com garantia da União, financiar programas de desligamento voluntário de pessoal, em troca da renegociação das dívidas. O PLP 343/2017, convertido em maio na Lei Complementar 159/2017 prevê ainda, entre outras medidas, a instituição de regime de previdência complementar nos estados e municípios e a revisão do regime jurídico único dos servidores estaduais da administração pública direta, autárquica e fundacional para suprimir benefícios ou vantagens não previstos no regime jurídico único dos servidores públicos da União.
Para a presidente do ANDES-SN, o PDV não pode ser uma alternativa ao trabalhador. Eblin Farage relembra que o Programa realizado na década de 90, no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), resultou em um número grande de casos de suicídio no país.
“O PDV tem um lado extremamente cruel, como o que ocorreu na época do governo FHC, que ninguém mostra. Muitos servidores se suicidaram, pois não conseguiram retornar ao mercado de trabalho. O Programa vai atrair aqueles servidores que estão adoecidos por conta das condições precárias de trabalho e endividados, cada vez mais, por conta do congelamento dos seus salários. Eles veem o PDV como uma saída imediata para resolver o seu problema imediato, mas em médio prazo a situação não se resolve, pois o trabalhador não consegue se inserir no mercado de trabalho, e passa a ter uma condição de vida ainda mais precarizada”, afirma.
Para Eblin Farage, “o servidor que aderir ao PDV perderá a sua estabilidade no serviço público para se inserir, depois, em uma economia totalmente insegura, que só atende os interesses do mercado financeiro e coloca nas costas do trabalhador a conta”. A presidente do ANDES-SN conclama ainda toda a categoria docente a se posicionar contrária à esse plano e intensificar a luta contra os ataques aos trabalhadores e aos serviços públicos, que resultam, entre outras coisas, no desmonte da Educação pública e gratuita, especialmente das universidades e institutos federais.
Isenções fiscais, dívidas e empréstimos
Nos últimos meses, Michel Temer concedeu uma série de isenções fiscais às empresas, perdoou dívidas bilionárias de bancos, autorizou empréstimos a bancos internacionais e liberou a emendas parlamentares. De janeiro a junho, segundo levantamento da ONG Contas Abertas, o total liberado pelo governo para emendas foi de R$ 2,12 bilhões. Nas três primeiras semanas de julho, foram liberados R$ 2,11 bilhões de acordo com a entidade. O período corresponde ao de votação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer, e também de conclusão da votação da contrarreforma Trabalhista.
Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, decidiu favoravelmente ao Itaú-Unibanco e Santander, em processo que cobrava, das empresas, o não pagamento de tributos em valor superior a R$ 25 bilhões à Receita Federal e R$ 338 milhões de cobranças de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), respectivamente.
No dia 17 de julho, o Ministério da Educação (MEC) foi autorizado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Mpog) a solicitar um empréstimo de até US$ 250 milhões (cerca de R$ 800 milhões) ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), do Bando Mundial, para implementar a contrarreforma do Ensino Médio nos estados brasileiros.
Fonte: ANDES-SN
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT
Caríssimos!
De novo, aquele “anjo torto”, de Drummond, assoprou em meu ouvido, dizendo: “Vai, meu caro. Entra em mais uma polêmica”.
Obediente que sou a esse tipo de anjo, cá estou. Assim, falarei exatamente sobre o que o título deste artigo prenuncia: a sacralização do profano; ou seja, o contrário do convencional, que seria a profanação do sagrado.
Começo relembrando a inusitada e paradoxal figura de Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal e Conde de Oeiras, nascido em Lisboa, em 13 de maio de 1699, e morto em Pombal, aos 8 de maio de 1782.
Leiam-se e/ou interpretam-se os feitos desse Marquês como se preferir. As figuras polêmicas parecem até gostar disso. Só para situar, Pombal, um ser nada convencional, foi secretário do estado português durante o reinado de D. José I (1750-1777).
Da forte personalidade do Marquês – representante do despotismo esclarecido –, aprecio sua coragem de, mesmo tendo nascido em um dos países mais católicos da Europa, não ter hesitado em conduzir a expulsão dos jesuítas de seu país e de suas colônias, incluindo o Brasil.
Literalmente, Pombal botou os inacianos (os jesuítas) em fuga. Como um dos filhos do Iluminismo, ele cria em estados laicos.
De sua morte até hoje, vivemos 235 anos. A despeito de outras reformas que ajudou a empreender, lá e cá, isso já seria tempo mais do que suficiente para compreendermos a importância que têm estados laicos, ou seja, livres dos ensinamentos celestiais, tão etéreos quanto estéreis no plano social.
Para Pombal, a religião – em seu caso, a católica – não deveria interferir na vida do Estado, muito menos pelo viés da educação.
Se essas lições, cultivadas pelos iluministas, vigorassem geral, além de livrar o mundo das cruéis “guerras santas”, hoje, particularmente, eu não precisaria sequer escrever este artigo, pois não veríamos o Estado de Mato Grosso – em parceria com uma prefeitura (a de Chapada dos Guimarães) e uma empresa de comunicação – pagar para cantores gospels se apresentarem em um festival de cultura popular.
Anualmente, e há muito tempo, a referida cidade tem servido de palco para um dos mais importantes festivais de inverno realizados no país. Todavia, lamentavelmente, de alguns anos para cá, a qualidade de sua programação tem escorregado pelos lindos paredões rochosos da região, caindo em riachos e rios que vão desaguar em algum lugar qualquer.
De repente, não mais do que de repente, os organizadores do evento começaram a ceder à mediocridade da indústria cultural brasileira. A qualidade das primeiras edições foi sendo arranhada aos poucos.
Este ano, a qualidade quase foi resgatada na íntegra. Além de pratas valorosas daqui, que não são poucas, ver Margareth Menezes, Milton Nascimento e Caetano Veloso, em um único evento, será de tirar o chapéu.
Mas nem tudo podia ser perfeito. No último dia do festival, o estado – constitucionalmente laico – pagará, com os impostos de todos, inclusive dos ateus, cantores gospels, encerrando o evento. Ninguém precisava disso. Quem precisasse, com todo o respeito, que fosse a uma igreja. Há várias alhures.
A praça de show da Chapada é pública, é profana; e assim deve continuar. No mais, nenhum cidadão deveria ser constrangido com a exposição pública da crença de ninguém. Aliás, se eu fosse um religioso excluído dessa programação, exigiria do Estado, da Prefeitura e da empresa de comunicação o mesmo tratamento, embora sem direito algum, pois ninguém o tem.
Pombal bem que podia baixar por aqui; depois, que fosse para onde quisesse.
No período de 16 a 18 de agosto deste ano acontece a Jornada de Mobilização de Aposentados e Aposentadas, na sede do ANDES-SN em Brasília (DF). O tema do encontro será “Previdência e perdas históricas dos direitos de aposentadoria”.
A mesa de abertura será na quarta-feira (16) pela manhã. Logo após, será realizado o debate "As perdas históricas de direitos dos aposentados e aposentadas”. De tarde, os docentes aposentados irão ao Congresso Nacional. No dia seguinte, pela manhã, os docentes retornam ao Congresso Nacional e, de 15h às 18h, se encontram na sede do Sindicato Nacional para a troca de experiências dos coletivos de aposentados e aposentadas das sessões sindicais.
Na sexta (18), das 9h às 12h, será realizado um debate sobre as questões dos aposentados e aposentadas, com o pleno do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN e, a partir das 14h, os participantes do encontro participam de atividade cultural.
Lana Bleicher, 1ª secretária da Regional Nordeste III e uma das coordenadoras do GTSSA do ANDES-SN, ressalta que a Jornada é uma deliberação do 36º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em janeiro na cidade de Cuiabá (MT). “Foi uma reivindicação dos docentes aposentados para que o ANDES-SN possa debater profundamente a retirada de direitos desse setor da categoria, que tem acontecido em todos os governos”, diz a docente. Segundo Lana, a Jornada agregará tanto espaços de formação política, quanto mobilização no Congresso Nacional e espaços de troca de experiências entre os docentes.
Agenda temática de lutas
Em consequência da atualização do plano de lutas do Setor das Ifes, durante a realização do 62º Conad, de 13 a 16 de julho, em Niterói (RJ), foi aprovada a agenda temática de lutas para o mês de agosto. Entre os apontamentos está o de "desenvolver ações e debates sobre os impactos da reforma da Previdência e da EC 95/16 em relação aos direitos de aposentadoria e o preenchimento de vagas docentes, bem como os desdobramentos da Portaria Interministerial nº 109/17, ampliando, onde for possível, essa discussão aos conselhos superiores, colegiados de curso, e outras esferas das IFE", além da elaboração de um Informandes especial com a temática de direitos de aposentadoria e vagas docentes, que contará com a participação das seções sindicais no envio de perguntas acerca da situação em sua respectiva Instituição Federal de Ensino (IFE).
Para mais informações, acesse a Circular n° 222/17
Serviço
Jornada de Mobilização de Aposentados e Aposentadas
Data: 16 a 18 de agosto
Local: Sede do ANDES-SN
Endereço: Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 2, Bloco C, Edifício Cedro II, 3º Andar, Brasília (DF).
Fonte: ANDES-SN
JUACY DA SILVA*
Em boa hora o Grupo Gazeta de Comunicação está lançando uma CAMPANHA de combate à corrupção, através do estímulo para que as pessoas, em todos os setores, de todas as faixas etárias denunciem práticas irregulares que acabam sendo a semente da corrupção.
O Brasil possui inúmeras instituições públicas, que consomem bilhões de reais por ano, com a finalidade de exercerem o controle e a repressão aos crimes de colarinho branco, uma das maiores pragas, um verdadeiro câncer que está destruindo não apenas nossas instituições públicas, mas também o setor produtivo e ao mesmo tempo destruindo a credibilidade da população em relação ao nosso presente e ao nosso futuro.
Apenas para refrescar a memória dos leitores, eleitores e contribuintes, entre os organismos de controle podemos mencionar o TCU - Tribunal de Contas da União, os tribunais de contas nos estados e ainda os tribunais de contas dos municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Temos também os Ministérios Públicos Federal e Estaduais, o Poder Legislativo representado pelo Congresso Nacional, pelas Assembleias Legislativas Estaduais, pelas Câmaras Municipais, as Auditorias, Controladorias, Ouvidorias em todos os níveis da Administração Pública .
No âmbito do Poder Executivo, o Governo Federal tem também a antiga CGU Controladoria Geral da União, a COAF do Banco Central, os setores de inteligência coordenado nacionalmente pela ABIN Agência Brasileira de Inteligência, antigo SNI dos governos militares e os organismos de inteligência das Forças Armadas, das polícias civis e militares, as Polícias Federal, Rodoviária Federal.
Além de toda esta parafernália de organismos de controle e repressão não podemos nos esquecer das famosas CPIs, CPMIs, e todo o aparato do poder judiciário, a quem incumbe mandar investigar, prender, julgar ou julgar e mandar prender, enfim, condenar todos os tipos de crime, incluindo os crimes de colarinho branco.
Apesar de todo este emaranhado de organismos, pouca coisa foi feita nas últimas décadas, a considerar os inúmeros casos de corrupção, onde os mais paradigmáticos foram o mensalão e a LAVA JATO, envolvendo altos dignitários da política e da administração pública em todos os níveis em setores e dimensões. A maior prova é o fato de que em menos de 30 anos, de regime democrático, republicano e de direito tivemos dois presidentes da república afastados por corrupção, um ex-presidente que há poucas semanas foi condenado em primeira instância por semelhantes delitos e o presidente que está no cargo também foi formalmente denunciado pela Procuradoria Geral da República por crime de corrupção passiva, além de dezenas de dirigentes partidários que estão sendo investigados por crimes de colarinho branco, alguns inclusive condenados e presos.
Quanto ao Presidente Temer, graças ao apoio de sua base aliada na Câmara, onde dezenas de parlamentares também estão sendo investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, talvez acabe escapando das investigações e condenação por parte do Supremo Tribunal Federal.
A Campanha ora lançada pelo Grupo Gazeta de Comunicação, de Cuiabá, conforme palavras de seu Presidente João Dorileo, é um estímulo a mais para que as pessoas exercitem o papel do que ele denomina de “Delator Cidadão”. Para tanto foram destacados seis eixos, como foco para que todos os mal feitos, irregularidades, de qualquer natureza, âmbito e tipo de poder, sejam denunciados, enfim, tais práticas que acabam induzindo ou facilitando a corrupção. Esses eixos são: meio ambiente; educação; pavimentação, talvez o melhor pudesse ser infra estrutura que é mais abrangente, politica, saúde e violência, que deveria ser substituído por insegurança púbica e crime organizado.
Apesar de ser uma campanha mais do que meritória, nós os contribuintes, eleitores e cidadãos também não podemos deixar de exigir que os organismos de controle sejam controlados e mais eficientes, para evitar, por exemplo o que aconteceu recentemente nos tribunais de contas do Rio de Janeiro e de Mato Grosso, denegrindo a imagem desses importantes organismos de controle.
Por exemplo, não podemos conviver com um Sistema politico que tem como base o caciquismo, o compadrio e a corrupção, caixa dois e o balcão de negócios como se apresenta. Não podemos conviver com um Sistema judiciário lento, moroso e opaco, pouco transparente, cheio de privilégios.
Não podemos conviver com uma administração paquiderme, com uma burocracia que cria dificuldades para vender facilidades. Não podemos conviver com um Estado que esteja muito mais a serviço dos grandes interesses econômicos e de portas abertas para verdadeiros gangsters travestidos de empresários.
Enfim, precisamos combater a corrupção de alto a baixo e não nos perdermos em picuinhas locais que acabam desvirtuando a verdadeira batalha contra os grandes corruptos que continuam impunes e destruindo nosso país e nossas instituições.
Parabéns ao Grupo Gazeta de Comunicação por esta brilhante e oportuna decisão! A hora de abrir a boca é agora, não se omita, combater as irregularidades e a corrupção é um exercício de cidadania ativa.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs.
E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo." target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blogwww.professorjuacy.blogspot.com
No dia 14/08, mulheres de Sinop e região planejam dar um grande passo para fortalecer a luta contra a violência à mulher. A Adufmat-Seção Sindical do Andes, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso, o DCE 7 de Novembro da UFMT/Sinop, entre outras entidades locais, realizarão uma série de atividades, com o ponto de partida no Fórum de Debate de Políticas Públicas para Mulheres da Mesorregião Norte Mato-grossense.
O evento, que será realizado a partir das 18h, na UFMT de Sinop, tem ainda a parceria do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-MT), Movimento de Mulheres Olga Benário, Mulheres da Amazônia, e Ordem dos Advogados do Brasil 6ª Subseção de Sinop. Entre os convidados estarão a prefeita do município, vereadores, além de docentes, estudantes, e representantes de movimentos sociais, sindicatos e sociedade civil da região.
A presidente da mesa-redonda será a delegada Ana Carolina Carneiro de Abreu, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher Parauapebas, no Pará. A organização do evento acordou, ainda, com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, a realização de um curso de capacitação para os delegados do município de Sinop, para o acolhimento das mulheres vítimas de violência.
De acordo com a professora Clarianna Silva, representante sindical em Sinop e membro do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para Questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual da Adufmat-Ssind (GTPCEGDS), o sindicato tem cumprido um papel fundamental na organização desse projeto. “A ideia surgiu a partir de denúncias de assédio dentro da universidade, e da percepção de que o sistema é ineficaz. Se não fosse o GT, as vítimas não teriam conseguido nem fazer o boletim de ocorrência, por diversos motivos, inclusive tentativas de desqualificação. A universidade não tem estrutura para acolher, acompanhar, e encaminhar casos de assédio. Então a gente precisa incentivar essa política aqui dentro, a função do sindicato é essa. Por isso nós estamos chamando a comunidade acadêmica e a sociedade para o debate político, em parceria com outras entidades organizadas”, explicou a docente.
Ainda no dia 14, pela manhã, a organização planeja uma intervenção na Avenida Júlio Campos, reivindicando uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). “Há cidades menores do que Sinop que já têm as delegacias especializadas. O que a gente observa é que faltam políticas públicas, e interesse dos governantes em desenvolver essas políticas. O Fórum será a primeira de outras atividades que virão até que nós tenhamos as nossas demandas atendidas”, concluiu Silva.
O Fórum de Debate de Políticas Públicas para Mulheres da Mesorregião Norte Mato-grossense será aberto a todos os interessados, e gratuito.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Circular nº 230/17
Brasília-DF, 25 de julho de 2017
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheira(o)s,
Convocamos as seções sindicais para reunião do GTC&T dia 26 de agosto e reunião conjunta do GTPAUA, GTC&T e GTPCEGDS, no dia 27 de agosto na Universidade Federal de Pelotas/RS – ADUFEPEL-SEÇÃO SINDICAL, conforme programação abaixo:
- · Dia 26/08/2017 – Reunião do GTC&T com pauta especifica, em local a ser divulgado posteriormente.
Inicio às 9h e término às 17h
Pauta:
Informes; Avaliação dos vídeos produzidos com base na gravação do Seminário “Universidade e política de C&T: por uma ciência e tecnologia para o povo” realizado na UFMG nos dias 18 e 19 de julho; 3. Analise dos textos do Caderno de C&T; 4. Encaminhamentos.
- · Dia 27/08/2017 – Reunião conjunta do GTC&T, GTPAUA e GTPCEGDS conforme pauta encaminhada pela CI 226/17.
Orientamos que as seções sindicais envidem esforços no sentido de enviarem seus representantes para as referidas reuniões com antecedência suficiente para que participem do Seminário Nacional Integrado do GTPCEGDS, que ocorrerá de 24 a 26 de agosto de 2017 e será sediado pela ADUFPEL, nos termos da CI 227/17.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva
1º Secretário
Depois de grande batalha na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, no início de julho, foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2018) o artigo 91, que prevê que “durante o exercício de 2018, será realizada auditoria da dívida pública, com a participação de entidades da sociedade civil, no âmbito do Ministério da Fazenda e do Banco Central do Brasil”.
A LDO aprovada para 2018 prevê um aumento de apenas R$ 39 bilhões nas despesas do governo. Tal valor se deve ao aumento da população e à correção da inflação, conforme limita a Emenda Constitucional 95/2016 - do Teto dos Gastos -, em vigor desde o início deste ano.
A transparência sobre os gastos com juros da dívida foi o pleito de duas outras emendas apresentadas à LDO do próximo período. De acordo com a associação Auditoria Cidadã da Dívida, atualmente, o governo federal contabiliza grande parte do pagamento de juros - que é uma “despesa corrente” - como se fosse “amortização/refinanciamento” ou “rolagem” da dívida, que é uma “despesa de capital”. Desta forma, o governo tem burlado sistematicamente o disposto no art. 167, III da Constituição.
“Com esta “mega pedalada”, o governo aumenta artificialmente o teto para novos endividamentos no ano, e, assim, emite centenas de bilhões de reais em novos títulos da dívida, obrigando-se a pagar os juros mais elevados do mundo que incidem sobre essa dívida que possui diversos indícios de ilegalidades”, explica, em nota, a associação.
Ainda segundo a Auditoria Cidadã, grande parte dos juros nominais pagos não consta nos relatórios do Tesouro, pois aparece misturada ao valor do “refinanciamento” ou “rolagem”, rubrica, esta, constantemente desprezada por diversos analistas que ainda não entenderam essa manobra, a qual vem sendo denunciada pela Auditoria Cidadã da Dívida, desde a CPI da Divida, concluída em 2010.
Uma emenda que prevê que o governo divulgue qual foi o montante total de juros nominais pagos durante o ano, sem disfarce, também foi incluída na LDO, que aguarda sanção presidencial. No entanto, é importante lembrar que proposta semelhante inserida no Plano Plurianual 2016-19 foi vetada por Dilma Rousseff, e, na LDO/2017, por Michel Temer.
“A Auditoria deveria ser uma praxe, e amplamente divulgada, em respeito à sociedade que paga a conta. Os sucessivos vetos têm colocado em evidência o fato de que nem os órgãos de controle auditam a dívida. Também desmascaram a desobediência ao princípio da transparência previsto na Constituição e o desrespeito à cidadania e seu direito de participação social”, afirma a Auditoria Cidadã.
Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida (com edição do ANDES-SN)
Circular Nº 228/17
Brasília (DF), 24 de julho de 2017
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos(as) diretores(as) do ANDES-SN
Companheiros(as),
Encaminhamos o relatório da reunião do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia – GTC&T do ANDES-SN, realizada no dia 20 de julho de 2017, em Belo Horizonte (MG).
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva
1º Secretário
RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO CIÊNCIA & TECNOLOGIA DO ANDES-SN
Data: 20 de Julho de 2017 (Quinta- feira)
Local: Sala 4104 – Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais – Belo Horizonte/MG
Horário: Início às 9h45min do dia 20/07/2017 - Término: 14h30min.
Presentes:
Diretores do Andes-SN: Coordenador do GTC&T: Epitácio Macário
Seções Sindicais: ADUFPA (Valdir Ferreira de Abreu, Rosimê Meguins); ADUFPB (Luiz Tadeu Dias Medeiros); ADUFMAT (José Domingues de Godoi Filho, Handrey Borges Araújo, Ricardo Campomanes Santana); ADUNICAMP (Paulo Cesar Centoducatte); APROFURG (Rodnei Valentim Pereira Novo, Milton Luiz Paiva de Lima); ADUFPEL (Diogo Francisco Rios, Ariane Ferreira Porto Rosa), SESDUFSM (Gihad Mohamad); SESDUFT (Mauricio Alves da Silva).
- PAUTA:
1- Informes;
2- Avaliação do seminário;
3- Produção do Caderno de C&T: análise dos textos produzidos;
4- Encaminhamentos.
- INFORMES
Informes da diretoria
- Epitácio Macário fez síntese das principais orientações aprovadas no 62º CONAD ocorrido de 13 a 16 de julho em Niterói. Falou da atualização das consignas. Informou ainda das últimas deliberações do GTC&T tais como a elaboração do Caderno de C&T e o calendário de reuniões.
Informes das Seções Sindicais:
- ADUFPB (Luiz Tadeu Dias Medeiros)
Informou que a última reunião do GTC&T da Seção Sindical ocorreu no dia 14 de Julho de 2017 e contou com a participação de três professores. Aproveitou para sugerir o lançamento da Cartilha de C&T nas AD e a mobilização para a fundação do GT nas AD e maior participação no GT nacional. Registrou a grande atividade de outros GT locais tais como: GTPE, GTPCEGDS e GTSSA tendo como ênfase as ações judiciais. Observou que há uma dificuldade em abranger os professores da área de Exatas nas discussões do GT C&T, pois muitos apoiam a nova legislação. Outras Informações: ADUFPB continua participando do comitê Estadual pelas Diretas Já, e outras mobilizações contra a reforma da previdência e revogação ou melhora da Reforma Trabalhista (aprovada e não sancionada).
- ADUFPEL (Ariane Ferreira Porto Rosa e Diogo Rios)
Informou que a última reunião do GT ocorreu no dia 22 de Junho de 2017 com boa participação de seis docentes. Aproveitou para recomendar à coordenação do GTC&T e à diretoria do Andes-SN maior esforço para articular o GT nas seções sindicais. Na Adufpel o GT já está articulado sob a coordenação dos professores Ariane Ferreira Porto Rosa e Luís Carlos Rigo. Tem participação de docentes das Engenharias, Matemática e Economia. E que se reúnem quinzenalmente, objetivando construir ações locais para discussão dos temas de ciência e tecnologia na comunidade universitária e externa. Outras Informações: Participações no GT C&T nacional do ANDES – SN dos professores: Ariane Ferreira Porto Rosa, Diogo Rios e Luís Carlos Rigo.
- SESDUFT (Mauricio Alves da Silva)
Informou que estão seguindo as orientações da diretoria nacional e da coordenação do GT C&T. começaram a rearticular o GTC&T na SESDUFT que hoje conta com três integrantes, embora as ações ainda estejam muito incipientes.
- APROFURG (Rodney Valentim Novo e Milton Luiz Paiva de Lima)
Estão sendo feitos esforços para ampliar o GT Ciência e Tecnologia no âmbito da Aprofurg. Está sendo realizado um levantamento sobre a legislação atual da Universidade na área de Ciência e Tecnologia. Está se tentando uma aproximação com a Diretoria de Inovação Tecnológica da Furg para saber a posição desta Diretoria sobre o chamado Marco Legal. Ocorreu reunião no último dia 19/7 para tratar do lançamento do GT Diversidade Sexual na segunda quinzena de agosto. O GT Aposentadoria está se articulando para participar de reunião em Brasília no mês de agosto. GTPAUA atualmente é o GT mais articulado e com o maior número de participantes da Aprofurg, principalmente por causa da participação dos docentes dos cursos da área ambiental do campus de São Lourenço do Sul.
- ADUFMT (José Domingues, Ricardo Campomanes e Handrey Borges)
Realizaram lançamento da Cartilha de C&T no dia 13/7/2017. Realizaram palestras e shows culturais em torno do tema do assedio sexual e moral. O advogado do Andes-SN participou das atividades com uma palestra sobre Reforma da Previdência, atividade que atraiu muita gente. José Domingos foi palestrante também sobre o tema da Ciência e Tecnologia. As atividades foram feitas em conjunto com pessoas da comunidade, professores, servidores e trabalhadores terceirizados da UFMT.
- ADUFPA (Valdir Ferreira de Abreu e Rosimê Meguins)
Informou que estão há apenas três meses na diretoria e que tem sido pautado os impactos do Marco de CTI na Amazônia. Pretendem realizar seminário lá em conjunto com diretorias regionais para discutir essa temática. A greve do dia 30/06 foi muito exitosa no Estado do Pará e na Universidade em particular.
- AVALIAÇÃO DO SEMINARIO DE C&T
Após os informes, os presentes fizeram ampla discussão sobre o seminário denominado SBPC Paralela. Todos se pronunciaram, detectando os pontos positivos, negativos, o que se deve fazer com o material coletado no seminário e os desafios para a continuidade dos trabalhos. Elencamos os principais pontos levantados na avaliação.
Negativos/Desafios:
ü O local do seminário foi muito isolado da SBPC. Daí o pequeno número de participantes.
ü A intervenção na reunião da SBPC exige preparação prévia e um trabalho de mobilização de modo tal que ocupe os espaços da reunião e dispute efetivamente os rumos das discussões.
ü O local não é fácil de mobilizar para atividades do Andes-SN.
Positivos:
ü A distribuição do kit junto aos participantes da SBPC – Cartilha de C&T, Folder do Evento e Folder do MCTP. Muita gente pegou o material e interessou-se, abriu, examinou o material.
ü A articulação entre Andes-SN e MCTP. Aspecto que precisa ser fortalecido, inclusive orientando a adesão das AD ao Movimento.
ü Estrutura do Seminário e qualidade das palestras. Levantaram-se reflexões e questionamentos que orientam a ação política na seara da luta por uma C&T voltada para os problemas da maioria do povo.
ü A participação de representantes de varias seções sindicais. Esse aspecto precisa ser reforçado em atividades futuras.
ü Ampla divulgação pela panfletagem, pelo acesso à grande mídia (Jornal GGN e entrevista a rádio).
ü Material de excelente qualidade (Cartilha, Folder, Camisas do MCTP)
ü Gravação e transmissão ao vivo. Este foi o ponto forte de todas as avaliações.
ü A condução dos trabalhos: divisão de tarefas entre Andes-SN, Seções Sindicais, MCTP e outras organizações presentes como a ASFOC
2.1 ENCAMINHAMENTOS SOBRE MATERIAL DO SEMINÁRIO
- Reproduzir o evento no plano local, nas Seções Sindicais considerando o escopo e as temáticas mais pertinentes.
- Divulgar amplamente o material gravado e armazenado no Youtube.
- Anexar as apresentações de Luiz Fernando Reis e Rogério Bezerra ao relatório da reunião para conhecimento amplo das Seções Sindicais.
- Realizar um curso sobre o tema apresentado pela palestrante Angélica Lovatto enfocando “O declínio da razão e a alienação das ciências no Brasil”.
- Organizar desde logo a intervenção na próxima reunião da SBPC.
- A coordenação e diretoria do Andes-SN continuem a procurar a Andifes para solicitar os dados do financiamento das IFES e discutir os impactos do Marco de CTI nas universidades publicas. As Seções Sindicais devem discutir com as administrações superiores, pró-reitorias de pesquisa a regulamentação do Marco de CTI e os impactos sobre a Universidade pública.
- Solicitar ao GTCA a produção de materiais audiovisuais sobre as temáticas de C&T, utilizando inclusive as gravações do seminário realizado na UERJ em 1º e 2 de dezembro de 2016 e do seminário chamado SBPC Paralela.
- Produzir pequenos vídeos temáticos (iscas) a partir das gravações do seminário para ampla divulgação em mídias sociais. Cada vídeo deve refletir um tema e conter chamada e link do vídeo das palestras no youtube. Temas e responsáveis por indicar a decupagem da gravação:
- Dependência e C&T – fonte: palestra de Nildo Ouriques – Ricardo e Handrey da UFMT (4/8);
- Politica industrial e C&T – Fonte: palestra de José Domingos – Ele próprio (31/7);
- Critica do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação – Fonte: palestra de Epitácio Macário e de Rogerio Bezerra – os próprios (31/7);
- Individualismo, crise da razão e C&T – Fonte: palestra de Angélica Lovatto – Rosimê (31/7);
- Crime ambiental e C&T – Fonte: palestra de Rafael Lopo ;
- Divida publica e financiamento de C&T – Fonte: palestra de Luiz Fernando Reis – Rodney e Airton (8/8);
- Parques tecnológicos – Fonte: Palestra de Rogério Bezerra – Ariane e Diogo (15/8).
- PRODUÇÃO DO CADERNO DE C&T
O prof. Epitácio Macário expos o estado da arte da produção do caderno. Lembrou a estrutura, as temáticas que comporão o caderno, os textos já apreciados e aprovados, os textos em construção. Depois facultou a palavra, informando que o texto sob sua responsabilidade e do companheiro Maurício Alves não estava pronto para análise. Informou que a temática do financiamento da politica publica de C&T será desenvolvida pelo professor Luiz Fernando Reis que se comprometera com tal. José Domingues também ainda não havia concluído o texto sobre “política industrial e política de C&T no Brasil”. Os textos sobre o tema do “produtivismo acadêmico e trabalho docente” ainda não foram apresentados pelos representantes de Seções Sindicais que ficaram responsáveis.
Assim, ficou encaminhado o que segue:
- Reafirmar o calendário de reuniões com encontro mensal em seções sindicais diferentes. Estas reuniões devem ser precedidas de uma passagem em sala na universidade que sedia, realização de uma palestra à noite e da reunião no dia seguinte.
- Realizar a próxima reunião do GTC&T em Pelotas, na ADUFPEL: dia 26 em separado e dia 27/8 em conjunto com os GTPAUA e GTPCEGDS. Orientar na Circular a ida dos integrantes do GT no dia 24/8 para participar do seminário que se realizará na mesma universidade nos termos da Circular nº 226/17 que convoca reunião conjunta do GTPAUA, GTPCEGDS e GTC&T e da Circular nº 227/17 que convoca o Seminário Nacional Integrado do GTPCEGDS.
- Os responsáveis pela produção de textos para o Caderno de C&T devem enviar para o e-mail da secretaria nacional (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) aos cuidados da coordenação do GTC&T seus textos até uma semana antes da reunião do dia 26/8. Nesta reunião, serão debatidos os textos apresentados até então.
Em assembleia geral realizada nessa segunda-feira, 24/07, na sede da Adufmat – Seção Sindical do ANDES, os docentes da UFMT debateram e deliberaram sobre o Projeto Adufmat 40 anos: história e memória, a reforma do prédio do sindicato em Sinop, a regulamentação dos eventos festivos nos campi da UFMT, além dos informes de interesse da categoria.
Em 2018, a Adufmat-Seção Sindical do ANDES completará 40 anos. Por esse motivo, o GT de Aposentadoria, coordenado pela professora Maria Adenir Peraro, apresentou o Projeto Adufmat-Ssind 40 anos: história e memória. Nessa segunda-feira, Peraro, que é historiadora e diretora de Assuntos de Aposentadoria da Adufmat-Ssind, falou sobre o projeto e relatou como está sendo o trabalho de organização dos arquivos do sindicato, que está em andamento desde maio desse ano. “Há uma documentação farta e muito rica, que ainda não foi explorada. Estou me colocando como voluntária para utilizá-la na organização da homenagem aos 40 anos da entidade”.
Para viabilizar a continuidade do projeto, a docente sugeriu a contratação de uma pessoa para auxiliá-la nesse processo, proposta aprovada pela plenária. O sindicato planeja, ainda, dentro da programação de comemoração, fazer um vídeo documentário sobre a história da Adufmat. Os orçamentos para produção desse material serão apresentados em assembleias futuras.
O debate sobre a regulamentação dos eventos festivos nos campi da UFMT foi provocado por uma minuta encaminhada pela Administração da universidade, com o objetivo de readequar os eventos realizados na instituição. Os docentes avaliam que as manifestações artísticas e culturais também são espaços de interações políticas, além de garantir a autonomia financeira para as lutas, em especial, do movimento estudantil.
A compreensão, na esfera política do tema, é de que a universidade é um espaço público, e esses eventos devem ser garantidos. “As festas chamadas ‘clandestinas’ só ocorrem porque criaram as condições para isso. É um movimento de resistência, a partir da proibição, pela Administração anterior da instituição, e também pelos empecilhos impostos aos estudantes, que perderam as cantinas e espaços de cópias como fonte para organizar as lutas”, disse o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.
Nesse sentido, os docentes encaminharam contribuições à minuta, que serão levadas aos conselhos deliberativos da instituição.
A professora Clarianna Silva, representante sindical em Sinop, apresentou algumas dificuldades estruturais da sede da Adufmat-Ssind no campus do interior, e apresentou três orçamentos para as reformas necessárias. “Nós estamos com problemas no telhado. Sinop é uma cidade que faz parte da região amazônica, então, a chuva é muito forte, chega a alagar alguns pontos da cidade. A calha não é suficiente para absorver o volume de água, o madeiramento está exposto e as telhas estão quebradas”, explicou a docente.
Os problemas estruturais estão causando infiltrações nas paredes devido as condições do telhado, e também do alicerce do prédio, por causa dos canteiros construídos ao redor. O valor estimado para a reforma do telhado, a partir dos levantamentos realizados, ficou em R$ 20 mil, aprovado pela plenária. O total será dividido entre os caixas da Adufmat-Ssind de Cuiabá e de Sinop. As infiltrações da base do prédio não serão tocadas no momento.
Durante os informes dessa segunda-feira, a professora Maria Adenir Peraro falou sobre o 3º Encontro dos Aposentados da Adufmat-Ssind, realizado nos dias 07, 08 e 09/07, envolvendo debates, reflexões, e socialização dos docentes.
O presidente da Adufmat-Ssind fez informes sobre o 62º Conad, realizado em Niterói entre os dias 13 e 16/07, e registrou que o Conselho Fiscal entregou o relatório das contas da gestão anterior no dia 06/07.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Circular nº 226/17
Brasília, 24 de julho de 2017
Às seções sindicais, secretarias regionais e a(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Companheira(o)s,
Convocamos as seções sindicais para reunião conjunta do GTPAUA, GTC&T e GTPCEGDS, no dia 27 de agosto, na Universidade Federal de Pelotas/RS – ADUFEPEL-SEÇÃO SINDICAL, com horário de início às 9h e término às 17h. Tal reunião cumpre a deliberação do 36º Congresso, a qual propôs uma reunião conjunta com os GT PAUA, GTC&T e GTPCEGDS para discutir “as questões que envolvem a demarcação de terras indígenas, a biodiversidade e a pressão sobre os recursos naturais e energéticos de suas terras, bem como aprofundar a dívida ecológica”.
Reiteramos que o Encontro Nacional Integrado ocorrerá de 24 a 26 de agosto de 2017, na ADUFPEL, conforme circular convocatória nº219/17.
Encaminhamos anexa, a pauta da reunião conjunta do GTPAUA, GTC&T e GTPCEGDS.
Sendo o que tínhamos para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
Secretário-Geral
