A Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) estava produzindo uma matéria sobre as condições estruturais precárias da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) quando chegou mais uma notícia: o Governo Federal bloqueou o restante dos recursos previstos para as instituições de ensino superior em 2022. A desculpa é a mesma de sempre, cumprir o teto de gastos.
Diante da precarização exposta já há alguns anos, seria impossível ignorar mais este fato, especialmente pelo fato de o anúncio ter sido feito na mesma semana em que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos deputados tentou encaminhar a proposta que autoriza a cobrança de mensalidades nas universidades.
A ideia de que a educação superior não deve ser acessível a todos não é nova. No entanto, desde 2016, quando os recursos da Educação - especialmente de ensino superior - começaram a ser sistematicamente reduzidos, a intenção de sacar das universidades seu atributo de “direito” e atribuir-lhe o caráter de “serviço” deixou de ser apenas uma ideia e passou a ser um plano em execução. O Future-se, apresentado em 2020, foi uma intenção de abreviar o plano, mas diante do rechaço retumbante das instituições – quase 70% deles rejeitaram formalmente a proposta -, seguiram-se os próximos passos. A gratuidade das universidades públicas brasileiras corre sérios riscos.
No caso da UFMT, instituição que se destaca em alguns cursos, mas periférica (e, portanto, não prioritária) se comparada a instituições como Unifesp e UFRJ, a questão fica ainda mais delicada, pois o montante de recursos disponibilizados pelo Ministério da Educação ainda é disputado pelas instituições dentro da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Uma consulta rápida do sindicato aos institutos da UFMT registrou dezenas, se não centenas, de precariedades estruturais, de reparos e manutenções que estão na fila há anos aguardando resolução, que não vem por falta de condições da universidade.
No Instituto de Linguagens (IL), por exemplo, o elevador do novo bloco (didático), inaugurado em 2018, nunca funcionou. “O equipamento está novo, teoricamente pronto para uso, mas é preciso uma liberação do Corpo de Bombeiros, uma questão de segurança, um documento técnico que ateste o seu bom funcionamento. Isso implica na contratação de uma empresa de manutenção, e a universidade não consegue estabelecer esse contrato. Quando tem alguma demanda a gente usa o elevador do outro prédio, que estava juntando água e agora uma bomba retira a água - a ponto de dar um choque. É pavoroso”, explica Roberto Boaventura, diretor do IL.
Uma das portas do mesmo prédio deu problema desde o início. O acesso às salas depende exclusivamente de duas portas de rolo, e não se sabe exatamente por que elas estão ali, pois nenhuma outra porta dos blocos construídos recentemente, todos no mesmo padrão, utiliza esse tipo de porta. Uma dessas portas já não abre mais. A outra abre torta e, quando emperra, obriga o guarda ou algum técnico a pular uma janela para tentar abrir por dentro.
Estudantes no Bloco Didático do IL, sentados entre as portas de rolo. Uma porta abre, a outra não.
Ainda no Bloco Didático do IL, a sala que abriga a bomba de água não tem qualquer recurso de circulação de ar, guardando calor, umidade e um cheiro bastante forte.
No prédio antigo do IL, além do elevador também parado, o banheiro feminino do térreo está interditado, porque os azulejos simplesmente desmoronaram no período da pandemia. A universidade até enviou ao Instituto, na última semana, a informação de que há um projeto de reforma disponível. Mas se já estava difícil fazer qualquer manutenção ou reforma antes, com o novo bloqueio anunciado na sexta-feira, 27/05, a instituição não deve executar o projeto tão cedo.
Banheiro Feminino do IL está com o azulejo desabando.
Há ainda problemas de infiltração e alagamentos no corredor onde ficavam os centros acadêmicos e a fotocopiadora, problemas na rampa de acesso de pedestres advindos da Avenida Fernando Corrêa ao bloco, além da questão da limpeza, que chegou a ser disponibilizada em esquema de revezamento, com dia e horários marcados para serem realizadas. “O número reduzido de servidores da limpeza é visível. Agora querem inaugurar outro prédio, o roxinho, também já cheio de problemas, e vai ser mais um para elas limparem. Eles vão usando as mesmas servidoras para limpar toda aquela região, de tal forma que elas não conseguem dar essa manutenção em todos os espaços de manhã, tarde e noite, que seria o adequado”, afirma o diretor do Instituto.
Os trabalhadores do local reclamam também que a sala, sem janelas, está sem ar condicionado e, por isso, têm de levar ventiladores de casa para o trabalho. No entanto, a sala guarda um switch (equipamento que possibilita a conexão de computadores em redes) e, sem a ventilação adequada, o equipamento pode ser danificado. A segurança, como já indicou a Adufmat-Ssind, também é um ponto de preocupação no IL, e uma das áreas profundamente prejudicadas pelos cortes de recursos da universidade.
Na Matemática, docentes e técnicos já pegaram rolos e pincéis para pintar salas e tiraram recursos do próprio bolso para comprar vidros e evitar que as janelas ficassem quebradas. Algumas delas ainda estão com madeiras, papelões e outros materiais improvisando tampões. A responsabilização individual por reparos no local de trabalho – muito embora ele seja público – acaba sendo recorrente, porque lâmpadas, maçanetas, chaves, e outros recursos não podem ficar sem funcionar até que a universidade consiga resolver. “Não tem como a sala ficar aberta”, resume o chefe de Departamento da Matemática, Reinaldo de Marchi.
Ali, a situação é periclitante. Em algumas salas - inclusive do curso de doutorado -, os dedos adentram às divisórias de madeira compensada, danificadas por cupins. São visíveis também os problemas de infiltração nas paredes.
Há três anos a unidade aguarda que a universidade recolha cerca de 30 nobreaks para manutenção. Enquanto, isso, sem funcionar, eles ficam empilhados, ocupando espaços em salas já pequenas. O laboratório do curso tem computadores velhos, enquanto outros, mais novos, permanecem sem funcionar no chão de outro laboratório, simplesmente por uma questão burocrática de redistribuição.
O diretor do IL e o chefe de Departamento da Matemática, embora ocupem os cargos por períodos determinados, sabem bem do que falam e conhecem bem a instituição em que trabalham há muitos anos. Eles apontam o percurso de precarização da instituição: foram extintos os cargos de chaveiro, vidraceiro, serralheiro, marceneiro – entre outros da carreira dos técnicos administrativos, como seguranças e responsáveis pela limpeza. A mudança visava obrigar a universidade a contratar serviço terceirizado, o que não necessariamente sai mais barato para a instituição. Com os cortes de recursos cada vez mais frequentes, a universidade não consegue garantir esses serviços. Assim, as possibilidades de respostas para as centenas de solicitações diárias vindas dos institutos são: não há recursos para grandes reformas; pequenos reparos são feitos de forma improvisada, por profissional não especializado e sem ferramentas e materiais adequados.
Cupins devoram a estrutura de paredes divisórias na Matemática
No campus do Araguaia, os problemas de laboratório, denunciados pela Adufmat-Ssind em 2018, persistem. Novas fotos, enviadas pela comunidade acadêmica, registram problemas antigos: grades nas janelas dos laboratórios, duas portas por segurança, chuveiros lava óleo, equipamentos já adquiridos não instalados. A Adufmat-Ssind já havia denunciado todas essas condições em 2018 (leia aqui).
A comunidade reclama também da ausência de cantina no bloco, que fica distante de outros estabelecimentos comerciais, além da falta de segurança.
Assim como IL e a Matemática, no campus de Cuiabá, o campus da UFMT no Araguaia também tem problemas de acessibilidade e aguarda adaptações para receber de forma adequada a primeira estudante cadeirante do campus.
Grades no Laboratório de Química do campus da UFMT no Araguaia impediriam saída do local em caso de acidente. Comunidade aguarda providências desde pelo menos 2018.
O campus de Várzea Grande também teria problemas a registrar, se tivesse um campus. Em 2014, a promessa era de que os estudantes da UFMT Várzea Grande dividiriam os laboratórios e as salas com os de Cuiabá por um ano. Em 2015, anunciaram que o campus estava 80% concluído, mas só ficaria pronto em 2016. Em 2018, a Adufmat-Ssind registrou que as primeiras turmas estavam se formando sem pisar no campus prometido (leia aqui). Essa continua sendo a realidade dos professores, técnicos e estudantes, lotados em espaço “improvisado” e “provisório”.
Sinfra
Os entrevistados deixam evidente que um dos grandes problemas que resultaram nos problemas de manutenção dos prédios da UFMT tem a ver com o enfraquecimento da Secretaria de Infra Estrutura (Sinfra).
O professor Roberto Boaventura afirmou que as Ordens de Serviço (OSs) que solicitam os reparos eram respondidas de forma rápida, muito embora o trabalho já estivesse sendo feito há algum tempo com material de qualidade ruim e mão de obra nem sempre especializada. “Há pouco tempo as coisas eram relativamente resolvidas de forma rápida, acontece que a Sinfra ficou sem estrutura para atender a universidade inteira, ela praticamente não tem mais trabalhadores. Então a universidade teria de contratar empresas para fazerem esses trabalhos pequenos. Nem sempre a universidade tem dinheiro e nem sempre as empresas querem pegar o trabalho, porque é pequeno, por não valer a pena deslocar trabalhadores. Tudo isso agora é problema. Então essas questões estruturais, que eram pequenas e a gente resolvia rapidamente com a Sinfra, agora a gente não resolve. E tem mais um problema: as vezes a gente faz uma OS e não recebe uma resposta da Sinfra, a gente fica num vazio. E os institutos, em geral, só podem agir com recursos próprios depois de ter uma negativa da universidade. A gente não pode sair fazendo obras, exceto quando a própria universidade diz que não pode arcar. Aí a gente aciona a Uniselva, através do PGA (Plano Geral Anual), e esse recurso, que é nosso - no caso do IL, advindo dos cursos de extensão e das provas de proficiência -, pode ser usado.
Para o professor de Marchi, há boa vontade dos trabalhadores, o problema é mesmo falta de condições, “São ciclos esses períodos. Há momentos que a gente percebe que tem recursos, tem profissionais. Antigamente tinha chaveiro, vidraceiro, mas por conta, acho, desses cortes de verbas, acabou recuando com esses profissionais, diminuindo o quantitativo. O pessoal da limpeza reduziu bastante. E os profissionais vêm fazer, até com boa vontade, mas faltam ferramentas. Vieram aqui arrumar um teto com um arame, um prego e um martelo, só isso. Veja como está precário o atendimento desses profissionais”.
E assim, exaltando o empreendedorismo, a educação financeira ou a educação do futuro, a UFMT vai abrindo caminhos para as propostas que depõem contra a ideia de educação que a categoria docente historicamente defendeu. “Eu sou muito franco com os colegas acerca de algumas demandas. O que é possível nós vamos solicitando para a universidade e quando a universidade não pode e nós dispomos de recursos, vamos suprindo. De certa maneira, muitos institutos estão suprindo tarefas, obrigações que seriam da universidade, da Administração Superior, com os recursos advindos do Ministério, do Governo Federal. Como esses recursos têm sido cada vez mais escassos, para não fechar as portas, não interromper determinados trabalhos, os institutos que têm condições vão dando conta de sobrevivência. Aqueles que têm menos condições ou não têm arrecadação de nada, vão ficando na extrema dependência da Universidade cada vez mais sucateada”, alertou Boaventura.
Que fazer?
A UFMT foi uma das primeiras universidades a vir a público minimizar mais este ataque ao ensino público superior representado pelo bloqueio de recursos anunciado em 27/06. Na nota oficial, a instituição informa que o “montante de R$ 13.754.175,09 (treze milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil e cento e setenta e cinco reais e nove centavos), que representa aproximadamente 21,2% do orçamento discricionário, aquele destinado ao funcionamento da Instituição de Ensino Superior (IES)”.
A Reitoria afirma que “este bloqueio não incide nos recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), nem no montante de capital, aqueles destinados à compra de equipamentos, mobiliários e construção de novas obras”, mas há controvérsias. Por fim, concluiu que a “UFMT, por meio da Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan), está verificando os efeitos deste bloqueio em seu orçamento e, posteriormente, serão realizados os ajustes orçamentários necessários, tendo em vista a priorização da manutenção do ensino, pesquisa e extensão da instituição”.
Estudantes, docentes e técnicos-administrativos, no entanto, que denunciam há anos essa precarização planejada da instituição, manifestarão suas posições também nas ruas nos próximos dias. A agenda incluiu mobilizações na UFMT ao longo do dia 08, ato na Praça Alencastro no dia 09, às 14h, e um grande ato em Brasília no dia 14/06.
Uma posição mais contundente das instituições em defesa desse projeto de universidade defendida pela Adufmat-Ssind e pelo ANDES-Sindicato Nacional, por óbvio, deixaria de atrapalhar e passaria a somar na luta em defesa do ensino superior público, gratuito, de qualidade e socialmente referenciado. Afinal, expor publicamente contrariedade às políticas voltadas para a educação adotadas por este ou qualquer outro governo, como fizeram tantas outras universidades, também é uma forma de fazer pressão. É o que se espera não só da Andifes, mas das Reitorias das mais de 60 universidades federais brasileiras. Nas palavras do professor Boaventura, ou o orçamento é recomposto, ou as universidades testemunharão uma tragédia sem precedentes. “Os cortes foram significativos, e o que a Andifes tem feito, conforme relatos do Evandro [Soares, atual reitor da UFMT], é tentado, junto ao MEC, rever esse contingenciamento. Enquanto isso não for liberado para as universidades, elas entrarão num processo de penúria vexatório”.
No vídeo abaixo, mais um da campanha "Em Defesa da UFMT", a Adufmat-Ssind traz as entrevistas com os professores contatados para essa reportagem. Assista:
Veja mais fotos das condições estruturais na Galeria de Imagens (clique aqui).
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
