Apesar de todos os esforços da Adufmat – Seção Sindical do ANDES para avançar com a Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) no diálogo sobre a Retribuição por Titulação (RT), manifestou-se apenas após intervenção judicial.
Conforme divulgado pela Adufmat-Ssind, na última quinta-feira, 16/11, a Seção Judiciária de Mato Grosso, Juízo da 1ª Vara Federal, publicou despacho determinando que a instituição explicasse a questão em até 72h. No dia seguinte, a Procuradoria Federal Junto à UFMT emitiu parecer admitindo a possibilidade de apresentação da ata e, nessa quarta-feira, 22/11, o sindicato recebeu oficialmente a informação de que a universidade aceitará a ata de defesa de dissertação ou tese para a solicitação de pagamento de RT, e entrega posterior do diploma.
Vale ressaltar que há 23 dias, antes de impetrar ação judicial, o sindicato, consciente do que a suspensão da RT representaria para a categoria, solicitou uma reunião em caráter de urgência urgentíssima com a Reitoria. No entanto, até mesmo na resposta encaminhada nessa quarta-feira, via protocolo, não há resposta com relação a agenda.
“A Retribuição por Titulação é uma questão muito delicada para a categoria. No caso dos doutores, por exemplo, esse direito corresponde a 125% sobre o salário base, ou seja, o corte deixaria o trabalhador com menos da metade da sua renda mensal. É uma pena que a Reitoria não tenha compreendido isso e atendido de imediato a nossa demanda”, disse o presidente do sindicato, Reginaldo Araújo.
A diretoria da Adufmat-Ssind destaca, ainda, que a movimentação das assessorias jurídicas da Seção Sindical e do ANDES – Sindicato Nacional, para levantar informações sobre a questão, demonstrou que a ameaça de suspensão do pagamento da RT não foi geral, mas uma iniciativa isolada da UFMT.
Para os diretores do sindicato, as alterações prejudiciais nos planos de carreira dos servidores públicos federais, juntamente com medidas de congelamento salarial e aumento da contribuição previdenciária devem colocar os docentes e demais categorias de servidores públicos em estado de mobilização e resistência.
Segue, abaixo, o parecer da Procuradoria Federal Junto à UFMT, encaminhado junto a outros documentos em resposta ao ofício 027/ADUFMAT/17, de 30/10/2017 (solicitação de reunião).
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
