Associações de moradores, entidades ligadas aos direitos humanos, do movimento sindical, social e estudantil, entre as quais a CSP-Conlutas, criticam em nota o acordo homologado (confira o documento aqui) entre o governo e as empresas responsáveis da maior tragédia ambiental, após o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG).

Até esta segunda-feira (9), cerca de 90 entidades subscreviam a nota com criticas ao acordo homologado que só beneficia as empresas envolvidas.

Essas entidades apontam que esse acordo não promove a reparação integral dos danos causados aos moradores e trabalhadores atingidos pelo rompimento da barragem.

Os danos causados são muitos e se prolongarão por anos. Segundo dados levantados pelos órgãos competentes no estado de Minas Gerais, sete pessoas tentaram suicídio em Barra Longa, um dos distritos atingidos pelo rompimento da barragem; confira reportagem sobre o na rádio Itatiaia (http://www.itatiaia.com.br/uploads/audios/file/31084/mariana.mp3)

A nota denuncia ainda que esse decisão acontece dois dias após a queda das ações das empresas Vale e BHP, com a notícia da instauração da Ação Civil Pública (ACP) pelo Ministério Público Federal (MPF), com a estimativa de reparação dos danos na ordem de R$ 155 bilhões.

As entidades que subscrevem a nota denunciam que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região desconsiderou todas as ilegalidades apontadas pelo Ministério Público ao homologar esse acordo que só beneficia as empresas envolvidas.

Confira abaixo a íntegra da nota:

Acordão que beneficia Vale/Samarco/BHP é homologado pela (in)justiça brasileira

Em 5 de novembro de 2015, o povo brasileiro foi vítima do maior crime socioambiental já vivenciado na história desse país, com o rompimento da barragem de rejeitos de minério da Vale/Samarco/BHP, dando início a um desastre que tem causado impactos incalculáveis em Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia.

Em março do presente ano, as empresas elaboraram com os governos federal, estaduais (ES e MG) e órgãos públicos (IBAMA, ICMBio, ANA, FUNAI, DNPM) um acordo que visa à reparação, mitigação e compensação dos prejuízos decorrentes do rompimento. O processo de elaboração do acordo, contudo, deixou de permitir a participação das atingidas e atingidos, interessados diretos na reparação dos danos, o que sinaliza que as empresas responsáveis e o Estado enxergam atingidas e atingidos como objeto e não como sujeitos de direito. O Ministério Público (estadual e federal), diante das diversas ilegalidades contidas no acordo, recusou-se a ratificá-lo.

O Procurador da República, Edmundo Antonio Dias Netto Junior avalia o acordo como sendo uma espécie de consorcio entre as empresas Vale, Samarco e BHP, e Governo.

A homologação do acordo, na verdade, acirra os conflitos, desconsidera a necessidade de reparação integral dos danos e aumenta o sofrimento decorrente da perda dos meios de subsistência, dos modos de vida e da memória impostos aos pescadores, pequenos agricultores, indígenas, populações tradicionais e meio ambiente. E acontece dois dias após a queda das ações da Vale e BHP com a notícia da instauração da ACP pelo MPF, com a estimativa de reparação dos danos na ordem de R$ 155 bilhões.

Infelizmente, desconsiderando todas as ilegalidades apontadas pelo MP e pela sociedade civil organizada, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na pessoa da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, homologou ontem, dia 5/05/2016 (emblematicamente após exatos 6 meses do desastre), o referido acordo.

Denunciamos que as empresas e o governos federal e estaduais (MG e ES) utilizaram-se de uma artimanha jurídica para viabilizar a efetivação do acordo, visto que o mesmo foi homologado nos autos de um agravo de instrumento que tramita na segunda instância, quando o Juízo competente para analisar a situação é o da Seção Judiciária em Belo Horizonte. O acordo é, portanto, ilegal não só por não contemplar as vozes das atingidas e atingidos, mas em decorrência dos vícios processuais.

Repudiamos a homologação do acordo e exigimos que uma solução seja construída com a participação efetiva das atingidas e atingidos e dos promotores de justiça e procuradores da república diretamente envolvidos com a demanda nos territórios. Não aceitamos a perpetuação da violência realizada por meio de um arremedo de acordo que legitima as práticas criminosas e desresponsabiliza o governo. As empresas responsáveis pelo crime não podem decidir sozinhas sobre a recuperação dos danos difusos e coletivos, além da indenização das famílias, sendo imprescindível a participação direta das vítimas, visto que o caso é decisivo para a reconstrução de suas vidas e do meio ambiente.

Brasil, 6 de maio de 2016

Assinam a nota:

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES

AgroredeUFBA/Núcleo Interdisciplinar UFBA de Agroecologia em Rede

Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale

AMAR – Associação de Defesa do meio Ambiente de Araucária

APROMAC- Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte

AME A VERDADE

Associação Bem Te Vi Diversidade

Associação Alternativa Terrazul

Associação Brasileira de Antropologia – ABA

Associacao Brasileira de Agroecologia ABA

Associação Ambiental Voz da Natureza (ES)

Associação dos Geógrafos Brasileiros

Associação gaúcha de proteção ao ambiente natural – AGAPAN

Assembleia Nacional dos Estudantes Livres – ANEL

Brigadas Populares

Centro de Direitos Humanos e  Empresas da UFJF

Cimi- Conselho Indigenista Missionário

Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador – PA

Centro Comunitário da Vila do Conde – PA

Centro de Trabalho Indigenista

COESA- Conselho de Entidades Socioambientalistas – BA

Coletivo Um Minuto de Sirene

Coletivo Margarida Alves

Comissão Pró Indio de São Paulo

Comitê Nacional em Defesa dos Território frente à Mineração

Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)

CSP Conlutas – Central Sindical e Popular

CUT Minas

Debate em Ação

ESPAÇO DE FORMAÇÃO ASSESSORIA E DOCUMENTAÇÃO

Fase

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

Fórum da Amazônia Oriental – FAOR

Fundar, Centro de Análisis e Investigación (México)

Fundação Luterana de Diaconia – FLD

FBOMS

Greenpeace Brasil

Gesta – UFMG

GERMEN- Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental – BA

Grupo de pesquisa sobre território, trabalho e mercado globalizado – GETTAM/NAEA/UFPA

Homa

IBASE

IBEIDS

INESC

IEB

Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena

Igreja Cristã de Vila Valqueire

Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs)

Instituto Socioambiental – ISA

International Rivers – Brasil

Instituto de Observação da Terra – INOT

Justiça Global

KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço

Laboratório de Pesquisas em Arqueologia, Patrimônio e Processos Museológicos Comunitários

Laboratório de pesquisas e práticas sociais na amazônia – LABPSAM/CSA/UFPA

Labcen – Laboratório de Cenários Socioambientais da PUC Minas

Matilha Cultural

Metabase Inconfidentes

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST)

Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)

Movimento Águas e Serras de Casa Branca – Brumadinho – MG

Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)

Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela

Malungo

MAB – PA

Movimento Xingu Vivo para Sempre

Observatório dos Conflitos no Campo (OCCA)/ UFES

PAD – Articulação e Diálogo Internacional

Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS)

Projeto Saúde & Alegria, de Santarém, Pará

Red Latinoamericana sobre Industrias Extractivas (RLIE)

Rede de Profissionais em Antropologia – PROA

RCA – Rede de Cooperação Amazônica

Radio Brota

Rede Justiça nos trilhos

REAJA- Rede de Articulação dos Atingidos do Projeto Minas-Rio

Serviço SVD de Júpic

Sindicato dos Trabalhadores(as) Rurais de Xapuri

Sindicato – UTE MG

Sinfrajupe – Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia

Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região

SOS Serra da Piedade

Toxisphera Associação de Saúde Ambiental

Uma Gota No Oceano

UNICON – Unidos por Conceição

Vivat Internacional

Fonte: CSP Conlutas

Circular Nº 126/2016

Brasília, 4 de maio de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros,

Em face dos desafios postos pela conjuntura e das deliberações do 35º Congresso do ANDES-SN, convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSS/A) conforme segue:

Data: 27 e 28 de maio de 2016 (sexta e sábado).

Horário: Início às 9h do dia 27/5

                Término previsto para as 18h do dia 28/5.

Local reunião: Sede do ANDES-SN - SCS Q. 2, Ed. Cedro II, Bloco C, 3ºandar – Brasília-DF.

Pauta:

1. Informes da diretoria e das Sindicais;

2. Deliberações do 35º Congresso do ANDES-SN;

3. Resultado das Oficinas (I e II) da Pesquisa de Saúde Docente;

4. Outros Assuntos;

5. Encaminhamentos.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Walcyr de Oliveira Barros

3º Tesoureiro

JUACY DA SILVA*

 
Dentro de poucos dias, entre 11 e 13 de MAIO, o Senado Federal deverá, com certeza, aprovar o afastamento temporário da Presidente Dilma por seis meses, abrindo caminho para o seu afastamento definitivo e com isto pondo um fim, ao que como alguns analistas denominam de um projeto criminoso de poder, engendrado pelo PT e outros partidos aliados, que facilitou o surgimento de verdadeiras quadrilhas na gestão pública nacional, praticamente  um governo paralelo, que tantos males tem feito ao Brasil, `as suas instituições, ao seu povo e a imagem de nosso país internamente e no exterior.

Confesso que não me entusiasmo muito com um possível GOVERNO TEMER, pois diversos partidos e políticos corruptos que ajudaram a eleger e reeleger Lula e Dilma e  ao longo dos últimos 13  anos e alguns meses  estiveram mancomunados e mamando nas tetas do governo , simplesmente, iguais a ratos que pulam do navio quando o mesmo está prestes a naufragar,  abandonaram DILMA  e estão agora abraçados com TEMER, incluindo  diversos deputados federais, senadores e outros que fazem parte da LISTA DO JANOT ou da lista da Odebrecht, que recentemente o STF autorizou o Procurador Geral da República a iniciar investigações por corrupção dentro da operação lava  jato.

Quem ajudou a destruir o país e levou o Brasil à situação em que se encontra não tem condições e nem merece confiança do povo para reconstruí-lo, isto seria como imaginarmos que o vampiro pudesse devolver o sangue que sugou de suas vítimas ou a raposa pudesse dar vida às galinhas que matou quando estava cuidando dos galinheiros.

Imagino que o povo brasileiro não saiu às ruas para que apenas Dilma, Lula e seus  aliados deixem o poder, mas sim, para que todos os corruptos sejam banidos da vida política e  administrativa de nosso pais. Se os corruptos permanecerem impunes e passarem a fazer parte de um novo governo, mesmo que chamem a isto governo de transição ou de salvação nacional, estaremos apenas TROCANDO SEIS POR MEIA DÚZIA. Inúmeras pesquisas de opinião públicas tem indicado que o maior problema que afeta o Brasil é a corrupção, mãe de todos os males que estão destruindo o país e infelicitando a população.

A limpeza ética da política brasileira vai muito além do mero impeachment de Dilma, por isso a luta contra a corrupção, a incompetência, o descaso, a mentira, a demagogia e o aparelhamento do Estado brasileiro deve continuar com o mesmo afinco de antes. O impeachment/afastamento de Dilma é apenas o primeiro passo nesta luta por ética, eficiência e decência na politica e não um fim em si mesmo. Por isso, devemos continuar vigilantes para que o Brasil reencontre seu verdadeiro destino e o povo possa ser tratado com  mais respeito e dignidade pelos governantes.

*JUACY DA SILVA,  professor universitário, titular e aposentado UFMT,  mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais,  sites, blogs e outros veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blogwww.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
 
 

A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral a se realizar:

 
Data: 12 de Maio de 2016 (quinta-feira)
 
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
 
Horário: às 14:00  horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14:30  horas, em segunda chamada, com os presentes.
 

PAUTA:

1 – Informes;

2 – 28,86%: pagamento de honorários advocatícios e pericial;

3 – Recomposição do Conselho Fiscal;

4- Avaliação de Conjuntura: posição sobre a defesa da democracia;

5 – Definição de critérios para participação em eventos nacionais.   

Cuiabá, 06 de maio 2016.

Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind

Imagine como é difícil ter invadida, saqueada e devastada uma terra que é sua, de onde você e sua família retiram o sustento há gerações; uma terra que significa mais do que trabalho para os seus; um espaço conectado ao seu corpo e ao seu espírito. Essa é a situação a qual os indígenas brasileiros estão expostos há pelo menos 500 anos.

Cinco séculos após a chegada de outros povos no Brasil, que resultou na morte e expulsão de milhares de indígenas de suas terras, o território ainda é a grande questão dos nossos povos originários. A exploração absurda da terra sempre foi o motivo. Antes, o maior interesse eram as riquezas minerais. Hoje, o agronegócio avança empobrecendo e envenenado o solo, o ar e os rios.   

Essa situação ficou clara durante a Semana dos Povos Indígenas, realizada na sede da Seção Sindical do ANDES (Adufmat-Ssind) e no Museu Rondon da UFMT nos dias 25 e 26/04. A parceria entre estudantes indígenas da universidade com a Adufmat-Ssind, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a coordenação do Museu Rondon, o Diretório Central dos Estudantes e outros movimentos sociais trouxe para o debate professores, estudantes e representantes do Ministério Público Federal e da Advocacia Geral da União.

“Aqueles que chegaram no Brasil há menos de 50 anos conseguem terra, conseguem recursos do governo para comprar e depois colocam à venda. E nós, indígenas, não temos um território seguro e tranquilo para seguir com as nossas tradições”, disse Pedro Filho Canela Kwara, liderança indígena representando o Povo Canela do Araguaia.

Os Tapirapé, representados por Kamoriwai Elber Tapirapé, fizeram seu relato na língua. A tradução revelou a angústia manifesta no tom da fala: a reclamação também estava relacionada ao território. É preciso ter floresta. “Sem a floresta, nós não somos nada”, disse a liderança.

Os Chiquitano, por sua vez, trouxeram a realidade violenta na disputa pela terra entre indígenas e fazendeiros. “Para nós a terra não é mercadoria, ela é mãe. A constituição nos garante esse direito. Que ela seja respeitada”, afirmou Saturnina Urupe Chue. Embora o acesso às aldeias seja restrito, muitos fazendeiros avançam na tentativa de intimidar os índios.

A preocupação de Orivaldo Aiepa é que pelo menos seus netos tenham a segurança de crescer em local seguro. “Nós temos informação, sabemos a situação do país. Isso nos preocupa, mas o agronegócio não para. A água não é mais sadia. A mata não é mais sadia. Os bichos não são mais sadios e nós também não, porque estamos muito perto”, afirmou o Bororo.

Para alguns rituais, contam os indígenas, já não se encontra mais os animais necessários, como peixes e aves. Por vezes, em vez de caçar e pescar, os índios têm de comprá-los e transportá-los, correndo o risco de receber multas impagáveis ou ter a encomenda apreendida pela Polícia Federal. 

Contribuição científica        

Os indígenas se apropriam do conhecimento fornecido pela universidade e reivindicam cada vez mais espaço na academia. Assim eles se fortalecem, inclusive, com relação aos direitos que têm, além de ter acesso a diferentes técnicas que podem auxiliar em melhorias nas suas comunidades.

Essa foi uma das observações do presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Antônio Carlos Lima (MUNA/UFRJ) que participou do café da manhã temático, na abertura do evento, e provocou o debate na noite do dia 25/04, a partir do tema “O Estado brasileiro e os povos indígenas”. Ele trouxe o histórico da legislação voltada para os direitos dos povos originários, da luta pela terra e das instituições nacionais destinadas à proteção dos direitos indígenas. Para o antropólogo, o único caminho para avançar ainda é a articulação política por meio dos movimentos sociais.     

A UFMT tem hoje 75 estudantes que fazem parte do Programa de Inclusão Indígena (Proind). Eles representam 12 etnias diferentes, e estão presentes nos campi da UFMT em Cuiabá, Sinop, Araguaia e Rondonópolis. O Proind teve início em 2008, disponibilizando apenas dez vagas. Mas apesar do aumento gradativo, esses 75 estudantes indígenas não contemplam nem 28% do total de etnias que vivem no estado (43). Essas informações foram apresentadas pelo mestrando em Antropologia da UFMT, Adriano Boro Makuda. Formado em Direito pela UFMT, o estudante, da etnia Bororo, ministrou a palestra com tema “Estudantes indígenas do ensino superior e movimento indígena” na tarde do dia 26/05.          

Além de apresentar os dados, Makuda falou sobre as dificuldades encontradas pelos estudantes que chegam na universidade: a saudade da família, as diferenças estruturais da cidade e das relações pessoais, as responsabilidades financeiras que não existiam anteriormente (moradia, serviços, alimentação), as aflições diante do contato com metodologias e conteúdos desconhecidos e a pressão para superar todas essas questões.

O mestrando relatou, ainda, que o currículo da universidade, em especial da Faculdade de Direito, onde se formou, não envolve conteúdo de interesse indígena. “Eu fiz um debate na universidade, durante a minha graduação, sobre legislação indígena. Falei aos meus colegas que eles eram privilegiados, porque como futuros advogados, juízes, promotores, poderiam se deparar com casos envolvendo povos indígenas. Diferente do que as universidades oferecem, geralmente, eles estavam ali conhecendo a nossa realidade.”   

Para o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, o evento foi um aprendizado. A presença de estudantes indígenas na universidade é, para ele, uma oportunidade ímpar de formação cultural para todos. “Há quem acredite que estar na universidade é uma grande oportunidade para eles, mas na minha leitura é uma grande oportunidade para nós, de conhecer e ampliar nosso olhar sobre as diferentes culturas presentes no nosso estado e no nosso país", afirmou.

A semana terminou com um sarau indígena. A chuva e o frio atrapalharam um pouco, mas a reunião com música e comida típicas animou quem teve disposição de prestigiar o evento.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Imagine como é difícil ter invadida, saqueada e devastada uma terra que é sua, de onde você e sua família retiram o sustento há gerações; uma terra que significa mais do que trabalho para os seus; um espaço conectado ao seu corpo e ao seu espírito. Essa é a situação a qual os indígenas brasileiros estão expostos há pelo menos 500 anos.

Cinco séculos após a chegada de outros povos no Brasil, que resultou na morte e expulsão de milhares de indígenas de suas terras, o território ainda é a grande questão dos nossos povos originários. A exploração absurda da terra sempre foi o motivo. Antes, o maior interesse eram as riquezas minerais. Hoje, o agronegócio avança empobrecendo e envenenado o solo, o ar e os rios.   

Essa situação ficou clara durante a Semana dos Povos Indígenas, realizada na sede da Seção Sindical do ANDES (Adufmat-Ssind) e no Museu Rondon da UFMT nos dias 25 e 26/04. A parceria entre estudantes indígenas da universidade com a Adufmat-Ssind, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a coordenação do Museu Rondon, o Diretório Central dos Estudantes e outros movimentos sociais trouxe para o debate professores, estudantes e representantes do Ministério Público Federal e da Advocacia Geral da União.

“Aqueles que chegaram no Brasil há menos de 50 anos conseguem terra, conseguem recursos do governo para comprar e depois colocam à venda. E nós, indígenas, não temos um território seguro e tranquilo para seguir com as nossas tradições”, disse Pedro Filho Canela Kwara, liderança indígena representando o Povo Canela do Araguaia.

Os Tapirapé, representados por Kamoriwai Elber Tapirapé, fizeram seu relato na língua. A tradução revelou a angústia manifesta no tom da fala: a reclamação também estava relacionada ao território. É preciso ter floresta. “Sem a floresta, nós não somos nada”, disse a liderança.

Os Chiquitano, por sua vez, trouxeram a realidade violenta na disputa pela terra entre indígenas e fazendeiros. “Para nós a terra não é mercadoria, ela é mãe. A constituição nos garante esse direito. Que ela seja respeitada”, afirmou Saturnina Urupe Chue. Embora o acesso às aldeias seja restrito, muitos fazendeiros avançam na tentativa de intimidar os índios.

A preocupação de Orivaldo Aiepa é que pelo menos seus netos tenham a segurança de crescer em local seguro. “Nós temos informação, sabemos a situação do país. Isso nos preocupa, mas o agronegócio não para. A água não é mais sadia. A mata não é mais sadia. Os bichos não são mais sadios e nós também não, porque estamos muito perto”, afirmou o Bororo.

Para alguns rituais, contam os indígenas, já não se encontra mais os animais necessários, como peixes e aves. Por vezes, em vez de caçar e pescar, os índios têm de comprá-los e transportá-los, correndo o risco de receber multas impagáveis ou ter a encomenda apreendida pela Polícia Federal. 

Contribuição científica        

Os indígenas se apropriam do conhecimento fornecido pela universidade e reivindicam cada vez mais espaço na academia. Assim eles se fortalecem, inclusive, com relação aos direitos que têm, além de ter acesso a diferentes técnicas que podem auxiliar em melhorias nas suas comunidades.

Essa foi uma das observações do presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Antônio Carlos Lima (MUNA/UFRJ) que participou do café da manhã temático, na abertura do evento, e provocou o debate na noite do dia 25/04, a partir do tema “O Estado brasileiro e os povos indígenas”. Ele trouxe o histórico da legislação voltada para os direitos dos povos originários, da luta pela terra e das instituições nacionais destinadas à proteção dos direitos indígenas. Para o antropólogo, o único caminho para avançar ainda é a articulação política por meio dos movimentos sociais.     

A UFMT tem hoje 75 estudantes que fazem parte do Programa de Inclusão Indígena (Proind). Eles representam 12 etnias diferentes, e estão presentes nos campi da UFMT em Cuiabá, Sinop, Araguaia e Rondonópolis. O Proind teve início em 2008, disponibilizando apenas dez vagas. Mas apesar do aumento gradativo, esses 75 estudantes indígenas não contemplam nem 28% do total de etnias que vivem no estado (43). Essas informações foram apresentadas pelo mestrando em Antropologia da UFMT, Adriano Boro Makuda. Formado em Direito pela UFMT, o estudante, da etnia Bororo, ministrou a palestra com tema “Estudantes indígenas do ensino superior e movimento indígena” na tarde do dia 26/05.          

Além de apresentar os dados, Makuda falou sobre as dificuldades encontradas pelos estudantes que chegam na universidade: a saudade da família, as diferenças estruturais da cidade e das relações pessoais, as responsabilidades financeiras que não existiam anteriormente (moradia, serviços, alimentação), as aflições diante do contato com metodologias e conteúdos desconhecidos e a pressão para superar todas essas questões.

O mestrando relatou, ainda, que o currículo da universidade, em especial da Faculdade de Direito, onde se formou, não envolve conteúdo de interesse indígena. “Eu fiz um debate na universidade, durante a minha graduação, sobre legislação indígena. Falei aos meus colegas que eles eram privilegiados, porque como futuros advogados, juízes, promotores, poderiam se deparar com casos envolvendo povos indígenas. Diferente do que as universidades oferecem, geralmente, eles estavam ali conhecendo a nossa realidade.”   

Para o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, o evento foi um aprendizado. A presença de estudantes indígenas na universidade é, para ele, uma oportunidade ímpar de formação cultural para todos. “Há quem acredite que estar na universidade é uma grande oportunidade para eles, mas na minha leitura é uma grande oportunidade para nós, de conhecer e ampliar nosso olhar sobre as diferentes culturas presentes no nosso estado e no nosso país", afirmou.

A semana terminou com um sarau indígena. A chuva e o frio atrapalharam um pouco, mas a reunião com música e comida típicas animou quem teve disposição de prestigiar o evento.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

ELEIÇÕES DO ANDES-SN 2016/2018

COMPOSIÇÃO DAS Comissões Eleitorais Locais

Circular Nº 128/16

Brasília (DF), 5 de maio de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

Companheiros,

Encaminhamos,  para ampla divulgação  o Boletim  do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais – Semana de luta e atividades em Brasília, de 10 a 13 de maio de 2016, contra o PLP 257/16.

Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Alexandre Carvalho Galvão

3º Secretário

*MATERIAL ANEXO ABAIXO: BOLETIM DO FÓRUM DAS ENTIDADES NACIONAIS DOS SPF 

Circular  Nº 129/2016

Brasília (DF), 5 de maio de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

Companheiros,

Encaminhamos, anexo, o relatório da reunião conjunta do GT Verbas e do GT Fundações, ocorrida em 30 de abril de 2016, sábado, das 9 às 17h, na sede da Regional São Paulo do ANDES-SN.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

3º Secretário

RELATÓRIO DA REUNIÃO CONJUNTA

DO GT VERBAS E DO GT FUNDAÇÕES

Sede da Regional São Paulo do ANDES-SN

São Paulo/SP, 30/4/2016, sábado, 9 às 17h

PAUTA

1. Lutar junto ao Legislativo (União, Estados e Municípios) por mais recursos para a Educação, incluindo as instituições públicas de ensino federais, estaduais e municipais, no período de elaboração e tramitação da LDO ou equivalente nos municípios (em geral, isto ocorre de final de abril a final de junho);

2. Encaminhamento de atividades já definidas nas instâncias do ANDES-SN contra a Lei nº 13.243/2016 (“Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação”) e o PLP nº 257/2016, em tramitação célere na Câmara dos Deputados (Vide anexo 3 do Relatório da Reunião do GT-C&T – Circular 055 e anexo à Circular 074/16);

3. Discussão de táticas para a implementação da luta por uma Reforma Tributária Progressiva, nos moldes definidos no 35º Congresso do ANDES-SN;

4. Outros assuntos, se necessário.

PARTICIPANTES

Diretores do ANDES-SN: César Augusto Minto, Daniel de Oliveira Franco e Paulo César Centoducatte, coordenadores do GT Verbas e/ou do GT Fundações.

Representantes de Seções Sindicais: Adriana P. B. Tufaile e Rubens Barbosa de Camargo (ADUSP); Cláudio A. Tonegutti (APUFPR); Júlio César Spanó (ADUFPel); e Camila Soares Lippi (SINDUFAP).

Observações:

- os presentes receberam cópia em papel de:

1) Resoluções do 35º Congresso do ANDES-SN (Curitiba/PR, 25 a 30/1/2016), IX – Política de Verbas; 2) “PLP 257/2016: avalanche contra os servidores públicos” (Diretoria do ANDES-SN, Brasília/DF, 4/4/2016); 3) Manifesto do “Movimento pela Ciência e Tecnologia Públicas” (Circular nº 117/16, de 28/4/2016); 4) “Proposta para DEBATE - Reforma Tributária com Transparência das Contas Públicas: a sociedade e o Estado” (Ofício nº 242/15 do Sindeconsp para a Adusp-S. Sind. - anexo); 5) “SOBRE UM IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA MAIS PROGRESSIVO”, proposto por Cláudio Tonegutti (APUFPR) – anexo; e 6) “INCONSTITUCIONALIDADE DA PEC 143/2015: CUSTEIO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS É CLÁUSULA PÉTREA”, de autoria de várias entidades, nacionais e estaduais, disponibilizado pelo colega Rubens Barbosa de Camargo – anexo).

- as pessoas presentes citadas anteriormente – diretores e representantes de Seções Sindicais – participaram de todas as atividades propostas para a reunião.

- os representantes de Seções Sindicais presentes prestaram oralmente seus informes, não sentindo a necessidade de deixá-los por escrito.

INTRODUÇÃO

Os coordenadores argumentaram brevemente sobre a importância dessa reunião conjunta do GT Verbas e do GT Fundações, e relataram dificuldades encontradas para realizar reuniões regulares desses GT, cuja experiência acumulada no âmbito do Sindicato sugere que devam ser fundidos, dada a compatibilidade de suas temáticas; informaram ainda que, até agora, os assuntos pertinentes a esses GT estavam sendo discutidos, informalmente, durante outras reuniões de GT / Setores (antes, durante e após...), em especial devido ao envolvimento dos coordenadores com as respectivas temáticas e, também, por conta do atropelo que tem sido imposto pela conjuntura nacional.

DESENVOLVIMENTO

Todos os itens de pauta foram tratados.

Sobre o item 1, após debate, concluiu-se que é muito importante ter um modelo autosustentável de financiamento das IES, sejam federais, estaduais ou municipais, pois embora isto não garante, mas permite que as instituições possam fazer algum planejamento estratégico.

Atualmente, o modelo de financiamento vigente mais efetivo parece ser o das universidades estaduais paulistas – não significando que seja suficiente, nem que seja o mais adequado –, que recebem hoje 9,57% do ICMS-QPE, apesar de sua base de cálculo estar sendo minada pelo governo do Estado (desconto de recursos para programas habitacionais, desconsideração de alíneas do ICMS – multas e juros de mora etc. antes do cálculo do percentual destinado). É necessário recolocá-lo novamente em discussão ou algum outro modelo de financiamento que se julgue mais apropriado. É urgente tomar esta iniciativa.

Constata-se que o financiamento das instituições federais tem se dado via “modelo ANDIFES”, tendo como referência um “sistema de balcão”, ou seja, as IES disputam recursos, que são restritos, mas não têm apresentado “altos e baixos” ao longo do tempo. É necessário disputar o fundo público.

Sobre o item 2, reforçou-se a necessidade de ampliar a divulgação do Manifesto do “Movimento pela Ciência e Tecnologia Públicas”, do qual o ANDES-SN é signatário e sugeriu-se que as Seções Sindicais que ainda não assinaram o manifesto o façam, informando sigla e denominação completa ao seguinte endereço: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . Discutiu-se também a necessidade de contraposição ao PLP nº 257/2016, encaminhado pelo governo federal a título de “Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal”, propondo: suspensão de concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), destruição da previdência social e revisão dos regimes jurídicos dos servidores. Tudo isso, associado ao aumento dos cortes no orçamento das políticas sociais para o pagamento da dívida pública. O ANDES-SN já publicou documento contendo breve análise sobre o PLP e há também um posicionamento contundente de todas as centrais sindicais contra o mesmo. É preciso divulgar esses documentos o mais amplamente possível.

Sobre o item 3, que trata de táticas para a implementação de uma Reforma Tributária Progressiva, conforme proposta aprovada no 35º Congresso, após discussão chegamos a conclusão e propomos que o ANDES-SN seja signatário do documento “PROPOSTA PARA DEBATE – Reforma Tributária com Transparência das Contas Públicas: a sociedade e o estado”, de iniciativa do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo (Sindeconsp), agosto de 2015 (ver anexo).

Ademais, os presentes analisaram o texto “SOBRE UM IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA MAIS PROGRESSIVO” proposto por Cláudio Tonegutti (APUFPR), cujo debate suscitou a demanda de modificações já realizadas pelo colega no texto aqui anexo. Propomos que, em sua próxima reunião, a Diretoria do ANDES-SN avalie se é oportuna ou não enviá-lo para discussão nas Seções Sindicais que o compõem o Sindicato Nacional.

EM SÍNTESE: RECOMENDAÇÃO E SUGESTÃO RELATIVAS AO ITEM 3

Que o ANDES-SN assine o documento “PROPOSTA PARA DEBATE – Reforma Tributária com Transparência das Contas Públicas: a sociedade e o estado”, proposto pelo Sindeconsp, enviando-o para debate em suas Seções Sindicais;

Que, após análise de sua pertinência, a Diretoria do ANDES-SN assuma como seu o texto “SOBRE UM IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA MAIS PROGRESSIVO”, proposto por Cláudio Tonegutti (APUFPR), encaminhando-o para o Caderno de Textos do 61º CONAD (Boa Vista/RR, 30/6 a 3/7/2016), como parte da continuidade da luta por uma Reforma Tributária Progressiva, conforme aprovada no 35º Congresso do ANDES-SN. 

SOBRE UM IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA MAIS PROGRESSIVO

Claudio Antonio Tonegutti

Professor da

Universidade Federal do Paraná (UFPR)

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            A arrecadação tributária é a principal fonte de receitas do Estado e é através dela que este busca atingir os seus objetivos fundamentais no desenvolvimento social, econômico e cultural.

Todo um conjunto de direitos nas áreas da educação, da saúde, do transporte, da cultura, dentre outros, depende da ação do Estado e se a receita tributária é insuficiente, asatividades nessas áreas são prejudicadas.

Mecanismos alternativos à tributação para prover receita ao Estado e permitir a manutenção da sua atuação nessas áreas, tais como a emissão de papel moeda e a emissão de títulos públicos, não são desejáveis em larga escala, pois produzem efeitos deletérios à economia como o aumento da inflação e da dívida pública.

Desde a promulgação da atual Constituição Federal, em 1988, muitas discussões foram feitas, e propostas apresentadas, a respeito do sistema tributário brasileiro. Um destaque nesses debates são as propostas para um sistema tributário mais progressivo. Dependendo de sua natureza, a tributação recai de forma distinta sobre as famílias, podendo atuar em favor da redução da desigualdade de renda (tributação progressiva) ou, ao contrário, na direção do aumento da desigualdade (tributação regressiva).

O sistema tributário pode e deve ser utilizado como instrumento de distribuição de renda pela adoção de tributos progressivos, onde quem tem mais capacidade contributiva paga mais. Essa ideia tem amparo na Constituição Federal, na qual o parágrafo 1º do artigo 145 reza:

“Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.”

Segundo Filho (Filho, 2011):

“O escalonamento da tributação pelas diferentes e crescentes faixas de renda viabiliza a distribuição da riqueza de uma determinada classe social e atende melhor ao princípio da justiça tributária, o qual exige que se observe não apenas a isonomia como também: i) o tratamento desigual aos desiguais, não discriminando a tributação segundo a origem do rendimento; e ii) a aplicação de alíquotas mais condizentes com a realidade distributiva brasileira.”

Os tributos diretos, incidentes sobre a renda e o patrimônio, são mais adequados para a questão da progressividade do que os indiretos, incidentes sobre a produção e o consumo de bens e serviços e passíveis de transferência a terceiros por meio dos preços dos produtos e serviços (Filho, 2011).

            Para fins ilustrativos desse ponto, trazemos na Tabela 1 a receita administrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) realizada em 2014.

Tabela 1: Receita administrada pela SRFB em 2014

Fonte: (Brasil, 2015). Dados organizados pelo autor.

            Para termos de comparação, em 2004 o IR – pessoa física representou 5,97% do IR total, o IR pessoa jurídica 37,82% e o IRRF – rendimentos do trabalho 30,66% (Brasil, 2005)

Outro ponto é que uma parte significativa de tributos que incidem sobre o consumo, como o ICMS e o ISS, não estão a cargo da SRFB. A estimativa, em 2009, é que a carga tributária brasileira sobre o consumo era de 52% e, portanto, bem maior do que se verificava na média dos países da Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE), em torno de 30% (Filho, 2011).

Existem muitas propostas para a melhoria do sistema tributário brasileiro no sentido de reduzir as desigualdades e aumentar a justiça tributária. Como um dos exemplos, indicamos as propostas do Sindifisco Nacional (Sindifisco Nacional, 2014).

Entretanto, neste artigo pretendemos focar a discussão no imposto de renda da pessoa física (IRPF), e para isso vamos nos basear numa proposta apresentada pela Diretoria do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo (SindconSP, 2015).

Nesse documento, a proposta a respeito do IRPF é “isenção para quem ganha até um salário mínimo do DIEESE (R$ 2.975,55 / Dez. 2014) e, a partir desse patamar, alíquotas de 8% de diferença, até 40%”.

Inicialmente, queremos registrar que, em se tratando de IRPF, ao invés de trabalhar com o rendimento bruto tributável (o do ajuste anual mais o exclusivamente tributado na fonte) é melhor trabalhar com a base de cálculo de incidência do IRPF, pois a base de cálculo já traz descontadas as deduções legais pertinentes. Além do que, o contribuinte pode ter rendas de outra natureza, que não exclusivamente do trabalho, e isso também estaria espelhado na base de cálculo.

Também, ainda que possa ser usado como referência na fundamentação teórica, o salário mínimo não pode ser colocado como indexador de uma tabela de IRPF, visto a vedação constitucional para que isso possa ser feito (inciso IV do artigo 6º da Constituição Federal).

Com essas observações, trazemos para a base de cálculo a referência de 1 salário mínimo do DIEESE que anualizado (12 meses de salário + 13º salário + 1/3 de férias), representa, em valores de dezembro de 2013, R$ 36.780,35.

Os dados disponíveis da SRFB mais atuais são do ano de 2014, referentes ao ano calendário de 2013 para o IRPF.

Então, para a consideração da isenção na mencionada proposta, o valor limite seria aquele indicado acima na base de cálculo (ou seja, 13,3 salários mínimos do DIEESE). Em razão da maneira como os dados publicados da SRFB se apresentam, esse valor limite será colocado um pouco acima na tabela 2, tabela essa que nos dá uma ideia do impacto da proposta para o IRPF.

Tabela 2: Informações sobre o IRPF 2014, ano calendário 2013, aplicando a proposta.

Fonte: (Brasil, 2016). Dados trabalhados pelo autor.

Qual seria o impacto da proposta entre os trabalhadores? Vamos utilizar a categoria dos professores, que nos interessa de perto, e apresentar isso na tabela 3.

Tabela 3: IRPF 2014, ano calendário de 2013, ocupação principal professores.

Fonte: (Brasil, 2016). Dados trabalhados pelo autor.

Pela tabela 3 pode-se avaliar que há um ganho significativo na desoneração do IRPF para a categoria docente. Em média, os professores da educação infantil, os do ensino fundamental e os de escolas livres ficariam isentos; os do ensino médio e os do ensino profissional teriam a alíquota de 8%; e os do ensino superior a de 16%.

O impacto geral da proposta na arrecadação foi estimado com os dados da arrecadação do IRPF de 2013 tabulados na tabela 4, considerando o IR do ajuste anual e mais o IR retido exclusivamente na fonte.

Tabela 4: Estimativa de impacto da proposta na arrecadação.

Fonte: (Brasil, 2016). Dados trabalhados pelo autor.

Pela estimativa, teríamos uma queda de arrecadação de 16,57% com a aplicação da proposta.

Para formalizar a proposta, levando em conta, como já mencionado, a impossibilidade da indexação ao salário mínimo, procedemos à atualização do salário mínimo do DIEESE para março de 2016 (R$ 3.736,26) e, apresentamos a tabela 5.

Tabela 5: Proposta para nova tabela do IRPF (março de 2016).

Vale registrar como foi calculada a parcela a deduzir do IR. Ela é calculada para uma dada faixa de alíquota aplicando-se 8% sobre o teto da faixa imediatamente anterior e somando-se ao resultado a parcela a deduzir da faixa imediatamente anterior para compor, então, a parcela a deduzir do IR nessa faixa.

Com esta breve análise, esperamos poder contribuir positivamente com a discussão sobre propostas de melhorias no sistema tributário brasileiro, na direção de aumentar a participação da tributação progressiva nesse sistema.

Bibliografia

Brasil. (2005). Análise da Arrecadação das Receitas Federais. Brasília: SRFB.

Brasil. (2015). Relatório da Receita PL nº 007/2015 CN. Brasília: Congresso Nacional.

Brasil. (26 de abril de 2016). Secretaria da Receita Federal do Brasil. Fonte: Relatórios do Resultado da Arrecadação: http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/arrecadacao/relatorios-do-resultado-da-arrecadacao

Filho, P. T. (2011). Progressividade da Tributação e Justiça Fiscal. In: J. A. Ribeiro, A. Luchiesi Jr., & S. E. Mendonça, Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamentos (p. 156). Brasília: IPEA : SINDIFISCO : DIEESE.

SindconSP. (maio de 2015). Proposta para Debate - Reforma Tributária com Transparência da Contas Públicas. Fonte: SINDCONSP: http://www.sindecon-esp.org.br/template.php?pagina=neocast/read&section=1&id=1

Sindifisco Nacional. (2014). Sistema Tributário e Seguridade Social: contribuições para o Brasil (2ª ed.). Brasília: Sindfisco Nacional.

Agradecimento

Agradecemos pelas sugestões e críticas os integrantes do GT Verbas e Fundações do ANDES-SN, que em reunião de 30/04/2016 realizada em São Paulo discutiu este artigo.

Versão corrigida em 03/05/2016

**** ATENÇÃO: ARQUIVOS ANEXOS ABAIXO SOBRE "INCONSTITUCIONALIDADE DA PEC 143/15" E DEBATE SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA COM TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS

Circular nº 125/2016

Brasília, 4 de maio de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros,

Em face dos desafios postos pela conjuntura e das deliberações do 35º Congresso do ANDES-SN, convocamos reunião conjunta do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA) e do Grupo de Trabalho Ciência e Tecnologia (GTC&T), conforme segue:

Data: 3, 4 e 5 de junho de 2016 (sexta, sábado e domingo)

Horário: Início às 14h do dia 3/6

               Término previsto para as 13h do dia 5/6.

Local reunião: Sede da ADUNICAMP – Seção Sindical  (Av. Érico Veríssimo, 1479 – Cidade Universitária –    CEP 13083-851   –   Campinas/SP,

Fone: (19) 3521 2476)

Pauta:

1. Informes da diretoria e das Seções Sindicais;

2. Deliberações do 35º Congresso;

3. Política de pesquisa, energética e ambiental e desdobramentos para a universidade e sociedade;

4. Judicialização de questões ligadas à política de pesquisa, energética e ambiental;

5. Encaminhamentos.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Walcyr de Oliveira Barros

3º Tesoureiro