Circular Nº 135/16

Brasília (DF), 11de maio de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

Companheiros,

Encaminhamos, para conhecimento, parecer complementar da Assessoria Jurídica Nacional – AJN, referente à Lei nº 13.234/2016 – Marco Legal da Ciência, Tecnologia  e Inovação – Impactos na atividade Docência – Possíveis violações à Constituição Federal e as Leis Ordinárias.

Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

**** ÍNTEGRA DO PARECER SEGUE ABAIXO PARA DOWNLOAD. 

O Ministério da Educação (MEC) encaminhou hoje (10) à Advocacia-Geral da União (AGU) argumentos que justificam a ação direta de inconstitucionalidade contra a lei alagoana que instituiu o programa Escola Livre, promulgada pela Assembleia Legislativa do estado. A lei proíbe que professores da rede pública de Alagoas opinem sobre diversos temas e determina que os docentes mantenham neutralidade política, ideológica e religiosa em sala de aula.

“O cerceamento do exercício docente, portanto, fere a Constituição brasileira ao restringir o papel do professor, estabelecer censura de determinados conteúdos e materiais didáticos, além de proibir o livre debate no ambiente escolar. Da mesma forma, esse cerceamento pedagógico impede o cumprimento do princípio constitucional que assegura aos estudantes a liberdade de aprender em um sistema educacional inclusivo”, diz o texto enviado à AGU, assinado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Além de Alagoas, o MEC acompanha o desdobramento de processos semelhantes em outros estados.

O projeto Escola Livre

Em novembro do ano passado, a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, por unanimidade, o projeto de lei, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB), que institui o Programa Escola Livre no sistema estadual de ensino. O governador Renan Filho (PMDB) vetou o projeto, mas a Assembleia Legislativa derrubou a decisão do Executivo.

Ontem (9), o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), promulgou a Lei n.º 7.800/16, que institui o programa e a norma foi publicada no Diário Oficial de Alagoas. De acordo com a lei, são vedadas, em sala de aula, no âmbito do ensino regular no Estado de Alagoas, a prática de doutrinação política e ideológica, bem como quaisquer outras condutas por parte do corpo docente ou da administração escolar que imponham ou induzam aos alunos opiniões político-partidárias, religiosa ou filosófica.

A lei também determina que o professor “não abusará” da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos com o objetivo de cooptá-los para qualquer tipo de corrente específica de religião, ideologia ou político-partidária; não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas; e não fará propaganda religiosa, ideológica ou político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas.

Professores

O Sindicato dos Professores de Alagoas considera a lei um retrocesso. “O educador é um pensador, personagem indispensável nas lutas de classe e um agente de transformação social”, disse a entidade em carta aberta aos parlamentares alagoanos e à sociedade.

O sindicato diz ainda que o PL foi aprovado “sem grandes discussões da sociedade e de setores ligados à educação”.

“Entendemos que proposta com base na neutralidade política e ideológica fere princípios constitucionais”, disse a entidade.

Na semana passada, um grupo de estudantes chegou a ocupar o plenário da Assembleia Legislativa em protesto contra o Escola Livre.

Fonte: Mariana Tokarnia/Repórter da Agência Brasil

Circular Nº 133/16

Brasília (DF), 10 de maio de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

Companheiros,

Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da reunião do Comitê Nacional em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública Já!, realizada no dia 3 de maio de 2016, em Brasília (DF).

Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

Brasília, 03 de Maio de 2016.

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO COMITÊ NACIONAL EM DEFESA DOS 10% DO PIB PARA EDUCAÇÃO PÚBLICA JÁ!

Presentes: Giovanni Frizzo (ANDES-SN), Eduardo Zanata (CSP – CONLUTAS), Joaninha de Oliveira (CSP – CONLUTAS), Giane Carvalho (SINASEFE – DN), Erleine Vale (CFESS), Ronaldo Naziazeno (SINASEFE), José Júnior (FENET), Ancelmo de Sales (Oposição de Esquerda – UNE), Richard (Oposição Alternativa – APEOESP), Lucas Brito (ANEL), Gilma Vieira (ENESSO), Gabriel Miller (Oposição de Esquerda – UNE).

Coordenação: Giovanni Frizzo (ANDES – SN)

Relatoria: Lucas Brito (ANEL)

Pauta:

1 – Informes;

2 – Infraestrutura/credenciamento;

3 – Mesa de Abertura;

4 – Reunião Internacional;

2.1 – Infraestrutura

- O Local do evento será na Universidade de Brasília. As plenárias serão no Centro Comunitário Athos Bulcão e os Grupos de Discussão ocorrerão em salas de aula nos prédios próximos ao Centro Comunitário. Até agora, já temos cerca de 20 salas reservadas e nossa demanda total é por 35;

- O pagamento para a UnB, referente aos custos da alimentação, deve ser efetuado até o dia 06/Junho;

- O alojamento será efetuado no IFB. Entretanto, o campus que servirá de alojamento não está acertado ainda. É possível que o alojamento seja realizado no campus Estrutural.

Encaminhamentos:

- O evento irá contratar ônibus para fazer o trajeto entre alojamento e local das atividades;

- O SINASEFE fará um levantamento de possíveis hotéis/pousadas que possam ser utilizadas pelas/os participantes do ENE 2016.

- A organização do evento negociará com o Minas Brasília Tênis Clube para que o mesmo cobre um preço mais baixo por cada diária para aqueles/as que estiverem participando do Encontro. Todavia, a reserva e contratação de vagas é de responsabilidade exclusiva dos participantes, não tendo a organização qualquer responsabilidade sobre a contratação, reserva ao pagamento de diárias nesse ou em qualquer outro hotel/pousada;

2.2 – Credenciamento

- As inscrições já estão abertas e até a data da reunião foram efetivadas 100 inscrições.

Encaminhamentos:

- Na Ficha de inscrição foram realizadas as seguintes alterações:

Faixa 1: docentes do ensino superior e EBTT = 90 reais

Faixa 2: Técnico administrativos de educação superior e Institutos Federais; e docentes da Ed. Básica = 60 reais

3.1 – Mesa de Abertura

- As últimas reunião preparatórias para o ENE2016 havia acumulado 2 nomes para compor a mesa de abertura do encontro, a Profª Olgaíses Cabral Maués, UFPA/ANDES – SN e Camila Sepúlvera, estudante da Faculdade de Química, Universidade do Chile.

- A estudante chilena, apesar de agradecer o convite, indicou o estudante Joaquim Fuenzalida, Centro Acadêmico dos Estudantes da Universidade Alberto Hurtado – Chile.

- A Secretaria Executiva Nacional da CSP – CONLUTAS indicou o nome do Professor Mauro Puerro da SEN – CSP – CONLUTAS.

Encaminhamentos:

- A mesa de abertura será composta por 3 convidados/as: Profª Olgaíses Maués, Profº Mauro Puerro, Joaquim Fuenzalida, estudante chileno.

- Será transmitida na mesa de abertura um vídeo ou documentário sobre as ocupações de escolas feitas por estudantes secundaristas.

4.1 – Reunião Internacional

- Esse ponto será retomado na próxima reunião.

5.1 – Comunicação

- As entidades convocantes devem reforçar a Comissão de Comunicação;

- As entidades convocantes divulgar os materiais produzidos pela Comissão de Comunicação;

- As entidades devem produzir matérias sobre temas relativos aos eixos do ENE 2016 para que sejam postadas no blog e redes sociais do ENE2016.

Encaminhamento diverso:

1 – O Comitê decide por assinar a seguinte MOÇÃO DE REPÚDIO PELA DEMISSÃO DO SERVIDOR CARLOS DANIEL GOMES TONI

2 - A próxima reunião está convocada para às 09h do dia 23/maio em Brasília, sede nacional do ANDES – SN.

Circular Nº 131/16

Brasília (DF), 9 de maio de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros,

Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da reunião do Espaço de Unidade de Ação, realizada no dia 2 de maio de 2016, em São Paulo (SP).

Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

Relatório da Reunião do Espaço de Unidade de Ação

São Paulo – 02 de Maio de 2016

Presentes: Aduneb, Andes-SN, Adusb/BA, ANEL – Assembleia Nacional de Estudantes Livre, DCE-USP, Apruma, APS/PSOL, CST/PSOL, CSP-Conlutas, Fasubra, Federação Sindical e Democrática dos Metalúrgicos/MG, Juventude Vamos à Luta, MML – Movimento Mulheres em Luta, MNOB – Movimento Nacional de Oposição Bancária, Movimento Luta Popular, MES - Movimento Esquerda Socialista, Movimento Negação da Negação, Oposição Alternativa Apeoesp, Oposição Bancária/RJ, Oposição Assibge-SN, Oposição Cpers, UJC, PCB, PSTU, LSR, Sindicato dos Bancários do Maranhão, Sinasefe, Sindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu/RJ, Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal de São José do Rio Preto-ATEM, Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Fortaleza/CE, Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Belém/PA, Sindicato dos Químicos de São José dos Campos/SP, Simpro Guarulhos/SP, Sindipetro AL/SE, Sindsaúde/RN, Sindprev/ES, Sindsef/SP, Oposição Sinte/SC, Stafpa, Sintur/RJ, Sindicaixa/RS, Sintusp, Unidos pra lutar, Unidade Classista, Luta Socialista e o mandato do vereador Babá do PSOL/RJ.

Pauta:

1. Ponto Prévio:

O companheiro Carlos Daniel, servidor federal do Ibama, apresentou informe sobre sua demissão, fruto de perseguição política por sua atuação na categoria.

2. Conjuntura e encaminhamentos:

Como fruto do debate realizado foi a aprovada a resolução a seguir:

Declaração da reunião do Espaço de Unidade de Ação

Reunidos no dia 2 de maio de 2016, as entidades sindicais e populares, movimentos estudantis e de luta contra as opressões, coletivos e organizações políticas que participam do Espaço de Unidade de Ação fizemos uma avaliação do quadro político nacional e das iniciativas que temos desenvolvido no último período.

A manifestação e o Encontro de setembro de 2015, as atividades do dia 8 de março, os atos do dia 1.º de abril e, agora, o ato do dia 1.º de maio, além das inúmeras plenárias e reuniões nos estados, são parte fundamental da luta desse campo por construir uma alternativa independente do governo e da oposição burguesa de direita. Uma alternativa classista, dos trabalhadores e trabalhadoras, aos dois blocos políticos que polarizam a disputa política nacional.

Agregue-se a isso a intervenção destacada da nossa militância em inúmeras greves, manifestações, ocupações, bloqueios de estradas, dentre diversas outras lutas da classe trabalhadora, da juventude, das mulheres, negros e negras, LGBTs, indígenas e quilombolas, do povo pobre, das periferias, dos movimentos populares do nosso país.

Há, entre nós, enquanto um espaço de articulação plural, composto por organizações de variadas tradições e tendências, avaliações diferenciadas do cenário político e também as nossas iniciativas.

Estamos vivendo o ocaso do governo petista de frente popular com seus aliados de direita. A votação da admissibilidade do impeachment na Câmara abriu, em definitivo, o processo de substituição desse governo, um governo de colaboração de classes, que buscou cooptar e derrotar o movimento dos trabalhadores em nosso país, por um governo burguês tradicional.

Com Temer e Cunha à cabeça, as frações burguesas que estavam divididas durante os mandatos de Lula e Dilma, parte na oposição e parte no governo com o PT, se preparam para voltar ao governo sozinha, com o PMDB, PSDB e outras legendas.

O agravamento das crises econômica e política, a ruptura massiva dos trabalhadores com o governo e o PT, a cada vez maior incapacidade do PT e seus aparelhos controlarem os movimentos sociais e a insatisfação cada vez maior da população com os efeitos da crise econômica e os ataques do governo, o duro ajuste fiscal e outras medidas, são a base desse processo.

A polarização social que se expressou em grandes manifestações contra e a favor do impeachment do governo tiveram uma característica em comum: a ausência de representação da classe trabalhadora, com um grande setor desconfiado e alheio a participar dessas manifestações, por não acreditarem tanto no governo quanto na oposição de direita.

Os aparelhos sindicais ligados ao governo e outras organizações de trabalhadores trataram de difundir a ideologia de que há um golpe em curso e, com isso, atrair os trabalhadores para a defesa da continuidade do mandato de Dilma. Na impossibilidade de mobilizar para defender as conquistas, que não vieram com esse governo, restou agitar o espantalho da “ameaça à democracia”.

Nós não temos dúvida de que os setores da oposição de direita que preparam o impeachment de Dilma no Congresso são inimigos da democracia. Mas a democracia, do ponto de vista dos trabalhadores, foi absolutamente atacada durante o governo do PT, com prisões e mortes de ativistas, com a ação das polícias na periferias contra a juventude, em sua maioria negros e pobres, com ataques aos indígenas e quilombolas, aos sem teto e sem terras, com a intervenção nos sindicatos, demissão de dirigentes e ativistas, multas e interditos proibitórios contra as greves, com a criminalização das manifestações, a Lei da Copa e agora a lei antiterrorismo. Tudo isso feito ou com a conivência do governo.

O que vemos no processo atual é uma luta encarniçada entre frações aliadas do grande capital, agora com o governo em franca minoria, utilizando-se de todos os métodos mais torpes e violentos, da corrupção e manipulação das instituições da democracia burguesia.

O grotesco espetáculo da votação do impeachment na Câmara foi a demonstração do completo divórcio desses “elites” políticas com o povo do nosso país.

Com isso, está chegando ao fim a experiência trágica arquitetada pelo PT, de governar para ricos e pobres - como se isso fosse possível -, de conciliar no poder os interesses da classe trabalhadora e dos patrões, aliando-se a frações da classe burguesa de muito peso, como o agronegócio, os banqueiros, grandes construtoras, industriais e outros segmentos. Tudo isso regado a métodos clientelistas, corrupção no aparelho estatal e enriquecimento de muitos dirigentes petistas.

Esse processo tornou esse governo indefensável perante a classe trabalhadora, até mesmo nas palavras de líderes de movimentos sociais que dizem lutar contra o suposto “golpe patrocinado pelas elites”. 

O Espaço de Unidade de Ação, mesmo com avaliações diferenciadas sobre esse tema, com todas as nossas debilidades e insuficiências, tem tido um mérito nesse processo: a busca da construção de uma mobilização independente da classe trabalhadora, a busca da afirmação de campo de classe, de um polo de aglutinação dos setores que se não se renderam nem ao governo Dilma nem à oposição burguesa de direita. Não alcançamos esse objeto ainda, é bem verdade.

Nosso Encontro de Lutadores e Lutadoras realizado em setembro do ano passado definiu essa política e uma consigna comum, que orientou nossa atividade até agora: Contra Dilma-PT, Cunha, Temer e Renan-PMDB; Aécio/PSDB! Derrotar o ajuste fiscal! Que os ricos paguem pela crise! Por uma alternativa classista dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre!

Essa opção política esteve expressa no dia 1.º de maio, nos atos que ocorreram em São Paulo.

A Força Sindical realizou um comício com o sorteio de dezenas de veículos doados pela patronal, com a participação de figuras da oposição de direita que estão patrocinando o impeachment. Já a CUT/CTB, com a participação, infelizmente, de organizações da esquerda sindical e popular, como a Intersindical e o MTST, realizou um ato cuja principal figura foi nada mais nada menos do que a presidenta Dilma Roussef.

Nós realizamos um ato que demarcou com esses dois setores e reafirmou a necessidade de um alternativa dos trabalhadores, por fora desses dois campos políticos.

Essa luta política segue. Estamos buscando construir esse campo alternativo, mas precisamos avançar muito ainda. E avançar dentro de uma perspectiva de mobilização da classe, construindo as alianças com todos os setores que se disponham a enfrentar os ataques de todo e qualquer governo, seja o governo Dilma, Temer ou outro que venha, pois são todos inimigos da nossa classe.

Nesse sentido, nossa reunião abriu um debate sobre as perspectivas e alternativas que se colocam na conjuntura brasileira.

Partimos da denúncia e da negação dos dois campos políticos, de situação, com o PT ainda no governo, e da frente de oposição burguesa de direita, que se prepara para voltar a governar.

Queremos levar a debate em nossas entidades e também realizar plenárias nos estados e regiões em que for possível, para discutir a situação política e preparar a continuidade da resistência aos ataques em curso e os que certamente virão, contra nossa classe.

O apoio às mobilizações em curso, como as greves no setor da educação e do funcionalismo público, o calendário de mobilização dos SPFs, a luta contra as demissões, as ocupações de escolas pelos estudantes secundaristas, as lutas por terra e moradia, contra a violência, contra a criminalização, o enfrentamento aos planos de ajuste fiscal, ao PL 257, à agenda de reformas anunciada, que retiram direitos trabalhistas e previdenciários, a luta contra as privatizações e a terceirização, dentre outros, devem ser parte dessa agenda e resultar em iniciativas práticas em cada local.

O apoio e a unificação das campanhas salariais do primeiro semestre também se coloca como um desafio a ser enfrentado, numa conjuntura de desemprego e ataques aos direitos trabalhistas, mas que tem encontrado resistência da classe operária, inclusive com ocupações de fábricas, como se deu na MABE.

Precisamos avançar em respostas políticas e iniciativas do Espaço de Unidade de Ação. Na nossa reunião foram apresentadas várias propostas, dentre elas a necessidade da construção da greve geral como ferramenta unitária de enfrentamento aos governos, aos patrões e seus planos; a formulação de um plano de emergência que globalize as ações de todos os setores da classe, para além da esfera da luta imediata de cada categoria ou setor, da luta econômica e reivindicatória; a necessidade da construção de um espaço nacional (plenária ou encontro) para avançar na nossa unidade e no diálogo com outros setores que não se encontram nessa frente de lutas e avançar na construção de uma alternativa classista.

Nesse sentido, renovamos nosso chamado às demais organizações sindicais e populares que se encontram nas outras frentes a que se somem à luta em defesa dos direitos e interesses da nossa classe, seja sob qualquer governo.

A possibilidade de um novo governo encabeçado por Temer, que vai buscar recuperar a iniciativa e a capacidade política que Dilma perdeu para atacar a nossa classe, exige essa unidade.

A construção da greve geral segue como uma necessidade da classe para unificar as suas lutas, se enfrentar com os ataques patronais e dos governos.

Em nossa reunião do Espaço de Unidade de Ação diversas formulações que expressam consignas ou saídas políticas para o momento de crise (“Fora todos”, “contra Temer e Cunha”, “eleições gerais com novas regras”, “assembleia constituinte”, “governo dos trabalhadores”, construção de “conselhos populares” etc.) foram discutidas.

Tendo em vista a diversidade das propostas, o momento político de transição em curso, a necessidade de elaboração e discussão interna de vários setores e organizações presentes, decidimos encaminhar esse debate no próximo período, tanto no âmbito das entidades e organizações, quanto em plenárias amplas, convocadas nos estados e regiões durante o mês de maio.

Partimos e reivindicamos o acúmulo que tivemos desde o nosso Encontro, e o balizador das nossas ações no movimento pelas consignas “Contra Dilma-PT, Cunha, Temer e Renan-PMDB; Aécio/PSDB! Derrotar o ajuste fiscal! Que os ricos paguem pela crise! Por uma alternativa classista dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre!”, que nos permitiram construir as atividades deste a marcha de setembro.

Seguiremos atuando buscando a construção de nossa unidade e os acordos possíveis no Espaço de Unidade de Ação, bem como respeitando a autonomia das entidades que o compõem.

Realizaremos uma nova reunião nacional do Espaço de Unidade de Ação em junho e discutiremos, além das iniciativas políticas comuns, as mudanças no funcionamento e coordenação dessa nossa frente de lutas.

Observação: após a edição da nota, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha/PMDB, foi afastado de suas funções parlamentares e da presidência dessa casa legislativa por decisão do Supremo Tribunal. Mantivemos a nota tal qual redigida originalmente, em que pese a importância desse fato político. 

Anexo: cobertura da imprensa do 1.º de maio em São Paulo

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/05/ato-da-conlutas-na-avenida-paulista-pede-fora-todos-eles-e-novas-eleicoes.html

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/05/dia-do-trabalho-em-sp-tem-atos-contra-e-favor-do-impeachment.html

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/05/1766545-centrais-sindicais-pro-e-contra-dilma-vao-as-ruas-no-1-de-maio.shtml

http://www.valor.com.br/politica/4545059/grupos-pro-e-contra-dilma-vao-ruas-no-1-de-maio

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-05/na-avenida-paulista-ato-da-conlutas-pede-novas-eleicoes-gerais-no-brasil

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2016/05/sao-paulo-centrais-sindicais-pro-e-contra-dilma-realizam-atos-neste-domingo-5790747.html

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/1-de-maio-na-paulista-grupo-protesta-contra-todos

http://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/manifestantes-defendem-eleicoes-gerais-em-ato-na-avenida-paulista-64934/

http://www.tribunahoje.com/noticia/177675/politica/2016/05/01/manifestaco-marca-o-dia-do-trabalhador-neste-domingo.html

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2016-05-01/sao-paulo-tem-comemoracoes-e-protestos-a-favor-e-contra-politicos-no-1-de-maio.html

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2016/05/novas-eleicoes-entram-na-pauta-mas-nao-sao-unanimidade-5455.html

http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2016-05-01/no-dia-do-trabalho-centrais-sindicais-discutem-impeachment.html

http://extra.globo.com/noticias/brasil/dilma-anuncia-reajuste-medio-de-9-no-bolsa-familia-19207211.html#ixzz47VHN0yeG

http://www.noticiasaominuto.com.br/brasil/217755/dia-do-trabalhador-saiba-como-foram-os-protestos-em-todo-pais

3. Moções:

Aberto o ponto foram apresentadas as propostas de moções listadas abaixo. A CSP-Conlutas ficou encarregada de encaminhar as moções cujos textos e endereços para envio devem ser remetidas por seus proponentes à Secretaria Nacional da Central.

• Moção contra a divisão do Sindicato e as ações antissindicais da Delphi/em Paraisópolis – MG: a patronal/governo quer calar o Sindicato dos Metalúrgicos de Itajubá, Paraisópolis e região, contra as ações antissindicais, o que inclui a demissão de dirigentes sindicais
• Moção pela readmissão da bancária Priscila Rodrigues, do Sindicato dos Bancários de Bauru e da Secretaria Executiva Nacional da CSP Conlutas
• Moção de repúdio pela demissão do servidor Carlos Daniel Gomes Toni
• Moção de solidariedade à ocupação do Centro Paula Souza
• Moção de apoio à greve dos servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão

Circular Nº 132/16

Brasília (DF), 9 de maio de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros,

Encaminhamos, para conhecimento, parecer da Assessoria Jurídica Nacional – AJN, referente à Lei nº 13.234/2016 – Marco Legal da Ciência, Tecnologia  e Inovação – Impactos na atividade Docência – Possíveis violações à Constituição Federal e as Leis Ordinárias.

Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário Angélica

Secretaria

******PARECER ESTÁ DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD NO ARQUIVO ANEXO ABAIXO.

JUACY DA SILVA*

 

Esta primeira semana de maio de 2016 vai ficar marcada na história política brasileira como o início do fim do projeto politico de poder construído por Lula há mais de trinta anos quando fundou o PT e através deste projeto chegou `a Presidência da República ali permanecendo por oito anos e conseguindo colocar Dilma como sua sucessora e teleguiada.

Conforme a Lava Jato tem demonstrado sobejamente, este projeto de poder foi idealizado não com o objetivo de conduzir o país a um novo  e mais elevado plano de desenvolvimento nacional, mas sim para articular verdadeiras quadrilhas que aos poucos foram destruindo a administração pública, tendo a Petrobrás ,conforme revelado pela Operação Lava Jato tem demonstrado, como um “estudo de caso”.

O esquema do Mensalão foi um  arremedo do aparelhamento realizado pelo PT e  por Lula  e os correios como sua fonte de desvio de recursos públicos   através de uma quadrilha comandada pelo então chefe da casa civil, cuja sede era o próprio Palácio do Planalto.

Apesar de envolver toda a cúpula do partido e diversos parlamentares do PT, Lula não apenas sempre negava que o mensalão tivesse existido, mas acabou se safando, enquanto diversos de seus “companheiros” e operadores deste esquema criminoso acabaram sendo presos e indo parar na Papuda, por pouco tempo, diga-se de passagem.

Somente com o estouro da Operação Lava Jato, principalmente, a parte que é “comandada” pelo Juiz  Federal Sérgio Moro e integrantes da Força-tarefa integrada por procuradores do Ministério Público Federal e Polícia Federal foi possível desvendar mais um e até agora o maior escândalo criminoso que destruiu a Petrobrás e estava prestes a destruir o Brasil. Tudo isto, conforme a última denúncia do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, quando diz que este esquema criminoso só poderia ter existido e agido com tanta desenvoltura e voracidade se tivesse a cobertura de alguém muito importante. E este alguém é Lula, que acaba de ser incluído pelo referido Procurador em seu pedido para que Lula seja investigado e  passe a fazer parte do inquérito principal da operação lava Jato a cargo do STF.

Além de Lula também Dilma  está sob a mira de Janot  por obstrução da Justiça, pois ambos constam de denúncias tanto do Senador Delcídio Amaral quando de diversos empreiteiros e outros políticos corruptos que estão sendo investigados pela operação Lava Jato. Esta denúncia do Procurador da República também  recai sobre outros políticos do PT, do PSDB e PMDB. Incluindo os Presidentes da Câmara Federal, do Senado e o próprio Presidente do PSDB, elevando para quase 70 o número de gente importante com foro privilegiado.

Nesta semana também será definida a sorte de Dilma na Comissão Especial instalada no Senado há poucos dias com a finalidade de analisar o processo aprovado na Câmara Federal em que esta, por maioria esmagadora de seus membros,  367 deputados aceitaram a denúncia contra a Presidente por crimes de responsabilidade e aprovaram a admissibilidade de seu impeachment.

Na última quarta feira, há dois dias,  esta Comissão Especial , através do parecer de seu relator, senador Anastasia, concluiu pela recomendação do impedimento temporário da Presidente, sendo que este relatório deverá ser votado hoje, cabendo ao plenário do Senado na próxima semana aprovar o afastamento de Dilma por seis meses. Esta votação deve ocorrer possivelmente na  quarta feira dia 11 de maio e no dia 13 de maio, uma sexta feira, o Vice Presidente deve tomar posse e formar um novo ministério, possibilitando uma verdadeira faxina na corrupção no Governo Federal.

Em seis meses, no máximo, talvez até em menos tempo, Dilma deverá ser afastada definitivamente da Presidência, colocando o PT  e seus principais aliados PCdoB e PDT  na oposição, lugar de onde Lula e seus asseclas jamais deveriam ter saído.

Pelo  andamento da Operação Lava Jato, tanto a parte sob o comando de Sérgio Moro quando a outra que está sob a responsabilidade do  STF/Ministro Teori Zavaski, poderão desvendar todos os meandros das ações criminosos de  uma grande quadrilha instalada nos altos escalões  da política nacional , em associação com as maiores empreiteiras do país que ao longo desses treze últimos anos representou um verdadeiro governo paralelo, com o beneplácito de Lula, Dilma e outras figuras importantes do Poder.

Muita gente graúda que atualmente goza de foro privilegiado em breve estará frente `a Justiça, prestando contas de suas ações criminosas, suas mentiras e um marketing que tanto manipulou a opinião pública e as camadas mais pobres da população brasileira. Triste fim para um projeto de poder escorado na demagogia, na mentira, corrupção,  na criminalidade de colarinho branco e na incompetência técnica.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista de A Gazeta. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy

Nessa terça e quarta-feira, 10 e 11/05, docentes de todo o país elegem a nova diretoria do ANDES-Sindicato Nacional para o biênio 2016-2018. Única inscrita do pleito, a chapa Unidade na Luta tem três docentes da UFMT em sua composição. As representantes do grupo em Cuiabá, Vanessa Furtado e Maria Luzinete Vanzeler, junto ao atual diretor do ANDES, Alexandre Carvalho (Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB), que também está entre os membros da chapa, participaram de uma roda de conversas na tarde dessa segunda-feira (09), na sede da Adufmat-Ssind.

Mato Grosso estará no centro de um dos momentos mais importantes do Sindicato Nacional nos próximos meses: o 36º Congresso do ANDES, que será realizado na capital mato-grossense em 2017. O evento exigirá importantes posicionamentos da categoria diante da conjuntura. A avaliação é de que os próximos dois anos serão de duros ataques aos servidores públicos, independente do governo ou partido que esteja no poder.  

O grande desafio da categoria, de acordo com o docente da UESB, será barrar o PLP 257/16. “Esse projeto é uma aberração que está para além do governo do PT. Ele traz um conjunto de ataques que está dentro da lógica neoliberal da Reforma do Estado de 1998, cujo objetivo é destruir o serviço público”, afirmou Carvalho.

O docente debateu cada um dos pontos do Projeto de Lei e reafirmou que seu objetivo é, como parte do Reajuste Fiscal, cortar os investimentos nos setores públicos federal, estadual e municipal. Isso incluiu significativa redução de concursos para servidores efetivos, retirada de benefícios salariais como Retribuição por Titulação (RT) e abono permanência, enfraquecimento da Previdência Social em benefício de instituição privadas (Funpresp), e planos de demissão voluntária.

Para os participantes do diálogo, esses ataques em todos os âmbitos do funcionalismo público tendem a fortalecer a união entre os servidores, possibilitando, inclusive, a construção de uma greve geral. Esse cenário traz, na avaliação de Alexandre Carvalho, mais uma grande responsabilidade à futura diretoria do Sindicato Nacional. “Nós temos esse desafio de continuar desempenhando um papel fundamental do ANDES de articulação com outros segmentos do serviço público e também dos movimentos sociais, inclusive os que têm divergências conosco. O ANDES tem avançado na construção de uma pauta mínima em comum, que unifique as categorias e fortaleça a classe trabalhadora. É uma tarefa muito difícil, mas é fundamental”, disse o diretor do Sindicato Nacional.

Como obstáculo à organização dos trabalhadores, Carvalho citou o processo de “apassivamento” aos movimentos sociais organizados, provocado pelo governo petista, e afirmou que o ANDES-SN sofre retaliações por ter mantido sua posição independente e a defesa de seus princípios. “O ANDES criticou o governo e saiu da CUT. É uma posição política complicada. Os ataques vêm por dentro e por fora. O que foi o Proifes? Uma tentativa de minar, quebrar a espinha dorsal do Sindicato por dentro”, explicou.

A urna de votação para diretoria do ANDES-SN ficará à disposição dos docentes sindicalizados (até o dia 12/02/16) na sede da Adufmat-Ssind, em Cuiabá, entre 08h e 21h dos dias 10 e 11/05.                 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Nessa terça e quarta-feira, 10 e 11/05, docentes de todo o país elegem a nova diretoria do ANDES-Sindicato Nacional para o biênio 2016-2018. Única inscrita do pleito, a chapa Unidade na Luta tem três docentes da UFMT em sua composição. As representantes do grupo em Cuiabá, Vanessa Furtado e Maria Luzinete Vanzeler, junto ao atual diretor do ANDES, Alexandre Carvalho (Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB), que também está entre os membros da chapa, participaram de uma roda de conversas na tarde dessa segunda-feira (09), na sede da Adufmat-Ssind.

Mato Grosso estará no centro de um dos momentos mais importantes do Sindicato Nacional nos próximos meses: o 36º Congresso do ANDES, que será realizado na capital mato-grossense em 2017. O evento exigirá importantes posicionamentos da categoria diante da conjuntura. A avaliação é de que os próximos dois anos serão de duros ataques aos servidores públicos, independente do governo ou partido que esteja no poder.  

O grande desafio da categoria, de acordo com o docente da UESB, será barrar o PLP 257/16. “Esse projeto é uma aberração que está para além do governo do PT. Ele traz um conjunto de ataques que está dentro da lógica neoliberal da Reforma do Estado de 1998, cujo objetivo é destruir o serviço público”, afirmou Carvalho.

O docente debateu cada um dos pontos do Projeto de Lei e reafirmou que seu objetivo é, como parte do Reajuste Fiscal, cortar os investimentos nos setores públicos federal, estadual e municipal. Isso incluiu significativa redução de concursos para servidores efetivos, retirada de benefícios salariais como Retribuição por Titulação (RT) e abono permanência, enfraquecimento da Previdência Social em benefício de instituição privadas (Funpresp), e planos de demissão voluntária.

Para os participantes do diálogo, esses ataques em todos os âmbitos do funcionalismo público tendem a fortalecer a união entre os servidores, possibilitando, inclusive, a construção de uma greve geral. Esse cenário traz, na avaliação de Alexandre Carvalho, mais uma grande responsabilidade à futura diretoria do Sindicato Nacional. “Nós temos esse desafio de continuar desempenhando um papel fundamental do ANDES de articulação com outros segmentos do serviço público e também dos movimentos sociais, inclusive os que têm divergências conosco. O ANDES tem avançado na construção de uma pauta mínima em comum, que unifique as categorias e fortaleça a classe trabalhadora. É uma tarefa muito difícil, mas é fundamental”, disse o diretor do Sindicato Nacional.

Como obstáculo à organização dos trabalhadores, Carvalho citou o processo de “apassivamento” aos movimentos sociais organizados, provocado pelo governo petista, e afirmou que o ANDES-SN sofre retaliações por ter mantido sua posição independente e a defesa de seus princípios. “O ANDES criticou o governo e saiu da CUT. É uma posição política complicada. Os ataques vêm por dentro e por fora. O que foi o Proifes? Uma tentativa de minar, quebrar a espinha dorsal do Sindicato por dentro”, explicou.

A urna de votação para diretoria do ANDES-SN ficará à disposição dos docentes sindicalizados (até o dia 12/02/16) na sede da Adufmat-Ssind, em Cuiabá, entre 08h e 21h dos dias 10 e 11/05.                 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Nos últimos meses, uma série de ataques à liberdade de expressão e de debate tem acontecido nos ambientes acadêmicos. Da censura à realização de assembleias dentro das universidades, até a perseguição judicial de docentes que participam de manifestações políticas, os exemplos se espalham de norte a sul do país.

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, critica a tentativa de censura, na sociedade e nas universidades, e lembra a importância da autonomia universitária. “A universidade goza de autonomia, e esta não deve ser agredida, porque a produção do conhecimento depende da liberdade de expressão. Esses cerceamentos que estão ocorrendo são um descalabro, e demonstram a ignorância desses setores em relação ao papel das universidades”, afirmou. O presidente do ANDES-SN reafirmou o repúdio a essas medidas, e a luta permanente dos docentes pela liberdade de expressão. 

Exemplos de cerceamento na educação

Em Porto Alegre (RS), a Câmara de Vereadores da cidade chegou a aprovar, no dia 20 de abril, uma moção de repúdio ao reitor, vice-reitor e ao diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) por permitirem a realização de uma manifestação contrária ao impeachment da presidente Dilma Rousseff na universidade. A moção foi arquivada no dia 5 de maio, após protestos do reitor da Ufrgs.

Em Belo Horizonte (MG), estudantes do curso de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) foram impedidos por liminar do Tribunal de Justiça (TJ-MG) de realizar uma assembleia que debateria o posicionamento discente diante do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A liminar baseou-se no pedido de dois estudantes do curso, contrários à realização da assembleia, que também acusaram o Centro Acadêmico de planejar aprovar uma greve contra o impeachment.

Em Manaus (AM), a diretora da Escola Normal Superior (ENS) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) foi agredida dentro da instituição por dois manifestantes descontentes com a realização de um evento contrário ao impeachment da presidente Dilma Rousseff nas dependências da ENS no dia 29 de abril. O Sindicato dos Docentes da UEA (Sinduea – Seção Sindical do ANDES-SN) publicou uma Carta Aberta à Sociedade e à Imprensa, na qual reafirma seu compromisso com a liberdade de expressão e repudia a violência física e verbal.

Já o Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO) enviou, em 4 de abril, recomendação à Universidade Federal de Goiás (UFG) para que esta não realize ou permita, em suas dependências, nenhum ato de natureza político-partidária, envolvendo o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), sejam manifestações contrárias ou a favor. O Conselho Universitário da UFG, reunido no dia 8 de abril, rejeitou a recomendação e reafirmou o repúdio da universidade à qualquer atentado à liberdade de expressão e à autonomia universitária.

Caso semelhante ocorreu no dia 28 de abril, quando o Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF-RN) requisitou informações da reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) sobre suposta utilização da instituição para realização de manifestações políticas.

Samarco-Vale processa docente no Pará

Em Marabá (PA), Evandro Medeiros, docente da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), participou de uma manifestação contra a Samarco-Vale por conta do crime ambiental que ocorreu em Mariana (MG). A manifestação ocorreu nos trilhos da empresa, por onde passam trens que levam minério extraído no Pará com destino a um terminal marítimo no Maranhão. O ato foi simbólico e não chegou a parar o comboio, mas a empresa resolveu fazer desse fato um “exemplo”. Baseada em fotos do facebook, a Samarco-Vale decidiu apontar o professor Evandro como o organizador da manifestação e ele agora está respondendo na Justiça pelo simples fato de ter se manifestado.

Fonte: ANDES-SN (*Com informações de Sul 21, Carta Capital, Sinduea-SSind, EBC, e IELA-UFSC)