Circular nº 002/17
Brasília, 2 de janeiro de 2017
Às seções sindicais, secretarias regionais e ao(à)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiros(as),
Encaminhamos, para conhecimento, o relatório do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais- FONASEFE, realizada no dia 20 de dezembro de 2016, em Brasília DF.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª Eblin Farage
Presidente
Relatório de Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores e Movimentos Sociais dia 20.12.16.
Sede da FENAJUFE, 10 horas.
Entidades presentes: ASFOC-SN (Paulo H. Garrido) - ASSIBGE-SN (Nelson Thomé Filho) - CONDSEF (Rogério Expedito) – C.T.B/CSPB (João Paulo Ribeiro) - FASUBRA (Rogério Marzola) - FENAJUFE (Gerardo Alves Lima Filho, Elcimara A. Souza) – FENASPS (Pedro Mesidor/Assessoria) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) - SINAL (Paulo Lino) – SINASEFE (Flávio dos Santos Barbosa e Clarissa Maciel Cavalcante) - SINTRAJUD/SP (Maria Helena Garcia Leal).
Pauta:
1. Informes das Entidades.
2. Avaliação do Ato/Vigília do dia 13.12.16.
3. Campanha Salarial 2017.
4. Outros projetos em tramitação no Congresso Nacional – Reforma da Previdência.
A reunião teve início ás 10h30 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade da ASSIBGE-SN (Nelson Thomé Filho) e FENAJUFE (Gerardo Alves Lima Filho) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
- Informes das Entidades.
ASFOC-SN – Convocação de reunião pela Secretaria de Gestão do Trabalho, do MPOG, na pauta: Implementação do RRA – Resultado de Reconhecimento e Aprendizagem, item pendente do acordo assinado. A ASFOC-SN realizou Fórum Sindical sobre o tema, abriu período de envio de contribuições pelos trabalhadores e vai aprofundar o debate em Assembleia Geral e também nas Assembleias por unidades . Ampliar a mobilização contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo e pelo cumprimento na íntegra do acordo assinado na implementação do RRA.
ASSIBGE-SN – A ASSIBGE-SN no dia 5.12.16 realizou um Ato contra o projeto de privatização do IBGE proposto pelo presidente do órgão. O Ato defende a democratização do IBGE. No dia 13.12.16 participamos do Ato em Brasília contra a aprovação da PEC 55 no Senado com envio de representação e participamos das manifestações nos Estados com nossos Núcleos Sindicais. A ASSIBGE-SN participa ativamente no Fórum da Auditoria da Dívida com palestras e debates com entidades com o companheiro da Executiva Nacional Paulo Lindesay.
CONDSEF – A CONDSEF teve nos dias 3 a 8 de dezembro de 2016 em Cuiabá/MT o seu XII Congresso com a presença de mais de 1.500 delegados (as). Foram debatidos o plano de luta para o próximo período e eleita a nova direção da entidade. Durante este período concentramos conjuntamente com a CUT a luta no Congresso Nacional participando das caravanas e dos Fóruns nos Estados. Acreditamos que devemos no próximo período concentrar a luta também nos Estados pressionando a base parlamentar no seu reduto eleitoral, bem como a pressão em Brasília conjuntamente com os movimentos sociais.
FASUBRA - A Fasubra orientou, através de seu comando nacional de greve, a suspensão do movimento grevista iniciado em 24 de outubro de 2016, com retorno ao trabalho unificado em 15 de dezembro de 2016, após 52 dias em greve. Em nossa avaliação, apesar de não haver derrotado a PEC 55, a categoria sai mobilizada e com acúmulo organizativo, o que permite maior protagonismo social no próximo período. Diante dos ataques contínuos do Governo Temer ao conjunto da população, o comando nacional de greve orientou também a aprovação de Estado de Greve imediato, com vistas à deflagração de movimento grevista em 2017 contra a reforma da previdência e pela inclusão de correção salarial na próxima LDO. Nessa estratégia, a Fasubra defende eleições já, e está preparando cartilha sobre a reforma da previdência. Orientamos nossa categoria a manter pressão sobre os parlamentares, e buscaremos atuar junto às centrais sindicais para a articulação e unificação dessa luta.
FENASPS - "A Fenasps teve representação no ato do dia 13 de dezembro, em Brasília, bem como apoiou atos em diversas outras capitais contra a aprovação da PEC 55. A Diretoria Colegiada da FENASPS repudia as agressões violentas e desmedidas da Policia Militar do Distrito Federal contra estudantes, militantes do movimento popular e sindical, que participaram de manifestação do dia 13 de dezembro (bem como no ato realizado no dia 29 de novembro) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. E considera inaceitável que num regime democrático as forças policiais, que deveriam resguardar o direito dos cidadãos, passem a agredir indiscriminadamente milhares de pessoas, lançando bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e provocando um festival de selvageria na capital federal.Além disso, nos dias 10 e 11 de dezembro, a Fenasps realizou uma Plenária Ampliada em Brasília, com grande participação dos trabalhadores da base do Seguro Social,Seguridade Social e Anvisa. Nela, dentre outros pontos, foram aprovados os seguintes eixos da Pauta Geral:* Fora Temer e todos os corruptos do Congresso Nacional!* Continuar a luta pela auditoria da Dívida Pública;* Construir a greve geral* Contra a Reforma da Previdência (PEC 287/2016), Sindical e Trabalhista;* Contra a PEC 55/2016, que congela por 20 anos investimentos na área pública e retira direitos históricos constitucionais;* Contra a criminalização dos movimentos sociais;* Contra a privatização do SUS; em defesa da Saúde e da vida;* Contra as terceirizações. "
SINAIT – Auditores Fiscais do Trabalho em greve desde agosto.PL do acordo não foi enviado ao Congresso Nacional. O SINAIT está combatendo a reforma da previdência e reforma trabalhista junto ao Congresso Nacional.
SINAL – O SINAL tem participado ativamente das atividades no Congresso Nacional acompanhando as votações dos projetos que nos atingem e interagindo com parlamentares. Participamos da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos. Junto com o FONACATE – Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado, estamos organizando grupos para produzirmos propostas de emendas para a PEC 287/16 e desenvolvermos outras formas de resistência. Buscaremos levar às regionais a mobilização contra as reformas que é a única de atingir os parlamentares em sua base eleitoral.
SINASEFE - · A 147ª Plena nacional deliberou pela suspensão da Greve a partir de 17/12/2016. As bases terão até o dia 23/12/2016 para adesão à suspensão. Deliberado o retorno ao Estado de Greve e retomada das rodadas de assembleias em fevereiro de 2017, antecedendo a Plena nacional, para reorganização do movimento. Perseguições de reitores nos Institutos: Acompanhamento jurídico e político do plantão e da DN nos casos de perseguição nos Institutos. Que a DN mapeie os locais com ocorrências de perseguições em todo país e solicite audiência com o CONIF para discutir e mediar os casos, com a participação dos reitores envolvidos. Calendário: Janeiro e fevereiro de 2017 – Paralizações e Mobilizações em todas as Seções de Bases, conforme a possibilidade de cada Seção.16 e 17/02/2017 - Reunião dos GTs: Políticas Educacionais, Seguridade e assuntos de Aposentadoria e Gênero/Opressões. Obs.: o dia 16/02 será dedicado ao debate da Reforma do Ensino Médio e Escola Sem Mordaça conjunto com outras entidades (Frente Nacional Escola Sem Mordaça) e dia 17 de Seguridade Social e Gênero.
- 3, 4 e 5 de fevereiro de 2017 – Orienta participação das atividades da CSP Conlutas em São Paulo.18 e 19/02/2017 - Realização da 148ª Plena. Propostas diversas: Realização de campanha nacional do Sinasefe em favor da Auditoria Cidadã da Dívida. Combate ao Projeto PLS 54 (antigo PL257).
Fortalecer o Fonasef e ampliar o diálogo com os movimentos sociais e estudantes. Nota de Repúdio contra a repressão cometida contra os estudantes durante a manifestação do dia 13/12, em Brasília. Unidades com as centrais sindicais, movimentos populares e estudantis em todos os estados. Orienta às bases que realizem atos radicalizados em seus estados. Orienta atividades com cartazes e outros materiais em Assembleias e Câmaras denunciando os deputados que votaram contra os trabalhadores.
- Avaliação do Ato/Vigília do dia 13.12.16.
As entidades presentes informaram que o Ato do dia 13.12.16 foi prejudicado em virtude da alteração do horário de votação da PEC 55. Também foi citado a truculência da Polícia Militar do DF, no sentido de intimidar os manifestantes.
Devido a esta truculência da Policia Militar em todas as manifestações e como estamos vivenciando práticas do regime militar, entrar com medidas cautelares na justiça para garantir o direito da livre manifestação.
- Campanha Salarial 2017.
Elaborar uma pauta unificada das entidades do FONASEFE.
4. Outros projetos em tramitação no Congresso Nacional – Reforma da Previdência.
Este ponto de pauta será discutido posteriormente.
Encaminhamentos:
1. Próxima reunião do FONASEFE está marcada para o dia 18.1.17, às 9 horas, na sede da FENAJUFE com a seguinte pauta:
a) Informes das Entidades.
b) Discutir indicação da data do primeiro final de semana de fevereiro para a realização de Reunião Ampliada dos servidores em Brasília.
2. Criada uma Comissão para preparar o material da campanha salarial 2017 a ser apresentado na reunião do FONASEFE do dia 18.1.17 (ASFOC-SN, CONDSEF e SINASEFE).
Relatório elaborado por Nelson Thomé Filho (ASSIBGE-SN) e Gerardo Alves Lima Filho (FENAJUFE) com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
Saudações Sindicais
Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais
