O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) decidiu, nessa segunda-feira, 07/12, voltar a debater a Resolução sobre a distribuição dos encargos docentes (158/10) em abril de 2021. A demanda foi defendida pelo sindicato da categoria, Adufmat-Ssind, que pauta o debate desde 2016, e apresentou ao Consepe a proposta de suspender a discussão durante a pandemia.
“Nós participamos da sessão do Consepe, levando as deliberações da nossa assembleia e demonstrando a incompreensão sobre fazer essa discussão neste momento. Discutir a contagem de ponto, carga horária dos professores, de suas atividades, nós até temos um calendário aprovado, mas não sabemos como as atividades docentes vão se dar. Como discutir regras para contagem de pontos sem ter noção do dado de realidade de como isso vai se dar? A nossa assembleia entendeu como uma precipitação fazer esse debate nesse momento, e nós levamos pra reunião do Consepe o encaminhamento de suspender o debate, e voltar quando houve alguma normalidade. Apontamos que várias disciplinas são impossíveis de ministrar de forma remota, as pesquisas de campo estão comprometidas, a extensão, portanto o trabalho docente está comprometido, e não faz sentido discutir contagem de ponto se as atividades estão prejudicadas pelos efeitos da pandemia”, explicou o diretor geral do sindicato, Aldi Nestor de Souza.
O diretor afirmou ainda que, apesar de algumas poucas manifestações contrárias, a grande maioria dos conselheiros - incluindo o relator do processo e a própria Reitoria - se mostrou sensível aos argumentos do sindicato. “A leitura do relator, que colheu informações nas unidades acadêmicas, demonstra o quanto a comunidade universitária está perdida com relação à Resolução 158/10. Há muitas posições divergentes, muitas unidades dizendo que precisam de esclarecimento, outras na linha do sindicato, pedindo a suspensão, e a própria posição do relator dizia que seria uma temeridade votar aquilo naquele momento. A ampla maioria foi sensível”, destacou.
Por fim, a decisão de reavaliar as condições para debate em abril foi considerada uma avanço pelo sindicalista. “Acho que avançamos. Foi um amadurecimento do Conselho compreender os argumentos que o sindicato levou para essa reunião. A discussão ainda será feita pelas unidades, mas o debate virtual também fica prejudicado nesses espaços. É preciso ter calma, essa não é uma resolução qualquer, ela é estrutural, por isso será preciso aborda-la, tanto nas unidades quanto no Conselho, quando houver condições para debates presenciais”, concluiu Souza.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
****
O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Por Aldi Nestor de Souza*
“Não era para ninguém estar aqui. O cara acabou de morrer e vocês estão aqui como se a vida não valesse nada, nada, nada. Não era para ninguém estar aqui”
Era o início da tarde de ontem, 30/11, corria o minuto 21 da reunião do conselho de ensino pesquisa e extensão-CONSEPE, da UFMT, quando, com a voz nitidamente embargada, a professora e pro reitora de ensino de graduação, Liziane Pereira, comunicou que por volta da hora do almoço havia recebido a notícia de que seu sobrinho e afilhado tinha morrido de covid. E que, por conta disso, faria a leitura do parecer que lhe cabia em um determinado processo (sobre o calendário do ano letivo de 2021), que seria o próximo da pauta, e logo em seguida se retiraria da reunião.
O que se seguiu a esse informe, de imediato, foi mais de uma hora de debate, exclusivamente, sobre o processo citado: conselheiros e conselheiras vorazes se inscrevendo para tirar suas dúvidas, questionando o modelo flexibilizado de aulas, pontuando a incerteza do tipo de aulas para 2021, exigindo que se faça uma avaliação do ensino flexibilizado para se poder pensar em calendário.
30 votos favoráveis, 10 abstenções, zero votos contrários e o parecer/calendário foi aprovado.
A professora agradeceu pelas mensagens de pesar que recebera, presumo, pelo chat da reunião, se despediu e saiu.
Fez-se um minuto de silêncio e a reunião prosseguiu. Não houve, sequer, um grito de desespero, um pedido de socorro, um lamento em voz alta, um descontrole, um pedido para pararem com aquela reunião, um questionamento sobre o que aqueles conselheiros e conselheiras estavam fazendo ali. Uma frieza de cortar coração! Homens e mulheres assustadores(as), com suas falas desprovidas de dor, alheias à morte ao lado.
Eu vi esse vídeo bem mais tarde, só à noite, depois de avisado do ocorrido, mas mesmo assim me assustei. Homens e mulheres que me dão medo, muito medo.
Esse fato ajuda a entender a dimensão da crise civilizatória pela qual estamos passando e mostra o quanto a universidade está imersa nessa crise. O fato me remeteu a dezenas de outros, iguaizinhos, que acontecem diariamente.
Lembrei, por exemplo, da morte do modelo, durante o desfile na São Paulo Fashion Week, de 2019, que após ter o corpo retirado da passarela e a morte confirmada, a organização do evento pediu um minuto de silêncio e prosseguiu com o desfile como se nada tivesse acontecido.
Na ocasião, o rapper Rico Dalasam, que havia sido convidado para falar por uma das marcas de roupa do desfile, saiu aos gritos: “Não era para ninguém estar aqui. O cara acabou de morrer e vocês estão aqui como se a vida não valesse nada, nada, nada. Não era para ninguém estar aqui”.
O fato me lembrou também da morte do representante comercial Moisés Santos, que morreu enquanto trabalhava, numa loja do Carrefour, em Recife, no último dia 14 de Agosto. Na ocasião, os responsáveis pela loja cobriram Moisés com guarda-sóis, improvisaram uma parede com tapumes e engradados de bebidas para proteger o corpo morto e seguiram com a loja aberta, cheia de clientes, normalmente. O corpo ficou das 7:30 às 11:00 aguardando o IML.
O fato me remeteu, óbvio, aos arroubos do presidente da república que, negacionista confesso, zombador da pandemia, tripudiador dos mortos e dos parentes dos mortos, na ocasião em que já passávamos de 162 mil mortes, comemorou a suspensão dos estudos no instituto Butantan que buscava uma vacina contra a covid e disse que somos “ um país de maricas.”
A impressão é a de que não há, e talvez não devesse haver mesmo(posto que todos estão submetidos a alienação incontrolável do modo de produção capitalista), nenhuma diferença entre o CONSEPE e o presidente da república, entre o CONSEPE e a SPFW, entre o CONSEPE e o Carrefour de Recife quando o assunto é a morte. Todos tratam-na com a mesma naturalidade e até banalidade, como um mero detalhe, um fato qualquer, a ser lamentado apenas num chat, frio e distante, durante uma reunião que não pode parar.
Possivelmente soasse absurdo, inaceitável, um acinte, se algum conselheiro ou conselheira sugerisse parar/adiar a reunião por conta da morte, por covid, do sobrinho de um dos/as conselheiros/as. Acho que ninguém teria sensibilidade para admitir um coisa como essa.
Mas acho também que esse é o ponto. A universidade não consegue parar pra pensar o drama que vive, a crise civilizatória que estamos atravessando, as saídas que ela pode oferecer, distintas de aulas, e que a sociedade tanto precisa. Há estudantes pedindo emprestado a sombra de marquises e também a internet de escritórios e lojas, para conseguirem assistir aulas(posto que não tem internet em casa). Mesmo assim, o calendário para 2021 foi aprovado, com a segunda onda da covid a passos largos e com a certeza de que as aulas continuarão pela internet.
Para quem ousa discutir ou debater criticamente essa tragédia, há um argumento contrário bastante usado ultimamente na universidade, que é o seguinte: “a gente faz o quê, cruza os braços e espera a vacina chegar?”. Repare que essa frase é igual as ditas pelo presidente da república, sobre a mesma pandemia: “ vamos todos morrer um dia”, “ e a gente faz o quê, para a economia?”, “ não sou coveiro, tá!”
Sinceramente, o que espero é que a professora Lisiane e sua família, bem como todas os outros colegas de trabalho, que andam perdendo tantas pessoas queridas, encontrem conforto nesse momento, que consigam superar tão dura perda e que tenham a certeza de poder contar conosco, seus companheiros e companheiras de trabalho, nessa hora tão difícil.
Por fim, espero que a gente consiga parar. Que a gente pare o desfile, feche a loja e vele o corpo do trabalhador que se foi. Espero que a gente pare a reunião sem sentido, adie o máximo possível, dê uma trégua no pragmatismo estúpido e doentio, e celebre a vida e a emancipação humanas.
*Aldi Nestor de Souza
Professor do departamento de Matemática da UFMT
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
A UFMT está caminhando para a privatização? Saiba na Live dessa sexta-feira, 16/10, às 19h
Há anos o orçamento das universidades está sendo sistematicamente contingenciado. Muitos cargos, extintos. Apesar de imprescindíveis, a ciência e conhecimento produzidos no Brasil estão sendo lançados pelos governos nas mãos de quem pode pagar para obter privilégios do setor. Será que a UFMT e as outras universidades públicas estão caminhando para a privatização?
Esse será o tema da Live da Adufmat-Ssind na próxima sexta-feira, 16/10, com a participação da professora Marluce Silva, docente do Departamento de Serviço Social da UFMT e coordenadora do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida em Mato Grosso.
A convidada terá, em mãos, uma análise de como os recursos da UFMT foram utilizados entre 2003 a 2017. Os dados permitem a comparação entre o orçamento da universidade, a expansão dos cursos, o crescimento das matriculas, o quadro de docentes e técnicos, além da avaliação sobre a contratação das empresas terceirizadas. As políticas voltadas às universidades públicas fazem parte do que preconiza a proposta de Reforma Administrativa.
Participe da Live da Adufmat-Ssind na sexta-feira, 16/10, às 19h. Envie sua pergunta pelo chat dos canais oficiais do sindicato no Youtube ou Facebook.
Link direto para o Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=qYBLgdEShKY
Link direto para a página do Facebook: https://www.facebook.com/ADUFMAT-SSIND-211669182221828/
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Por Gerdine Sanson*
Sinop, 28/09/2020
Eu sou a atual coordenadora do curso de Medicina Veterinária no campus Sinop. Essa frase, aparentemente inócua, causou um imenso impacto na minha vida. No início, quando assumi o cargo, eu sentia medo de tanta responsabilidade, pois eu, na minha ainda então ingênua percepção das atribuições (definidas em projeto pedagógico), me considerava muito aquém das competências necessárias, por não ser formada em Medicina Veterinária. Depois, já ciente das reais atribuições que me cabiam na função (bem menos interessantes dos que as que estão no projeto pedagógico), me fazia sentir sem saída. Meu mandato era pra ter terminado no início de maio, mas foi prorrogado, pois não houve candidatos ao cargo para me substituir. Eu e meus colegas do Colegiado de Curso, conscientes da situação difícil deste momento, assumimos o compromisso de manter o mandato até que a situação crítica em que estamos por causa da pandemia COVID-19 se estabilize, e seja possível normalizar as atividades do curso. Parece que foi há muito tempo que isso aconteceu, lá por maio, já até nos acostumamos com a situação, e teria ficado por isso mesmo se a história agora não estivesse se repetindo, só que no curso de Enfermagem, aqui em Sinop. Houve a consulta eleitoral e, mais uma vez, ninguém se inscreveu para concorrer ao cargo. Será coincidência? Com certeza não é!
A coordenação de curso tem função gratificada. Mas de que adianta? Não há dinheiro que justifique o tamanho do trabalho e dos aborrecimentos que causa. No campus Sinop, o coordenador de curso tem que desde atender alunos e cuidar de questões de estágios, até muitas vezes escrever as atas das reuniões pois o campus conta com algo em torno de duas a três secretárias para auxiliar nas demandas de nada menos que onze cursos de três institutos. O coordenador tem todas as funções que estão descritas em um manualzinho que tem que ler quando assume a função, e depois de um tempo descobre que tudo que tem escrito ali é o que menos tempo vai lhe tomar. Aí ele descobre o resto. Descobre que não vai ter professor pra todas as disciplinas do curso. Descobre que não vai ter laboratório para todas as aulas práticas. Descobre que não vai ter sala com ar-condicionado e projetor pra todas as disciplinas que necessitam. Descobre que a demanda de matrícula em algumas disciplinas é impossível de ser cumprida, e não tem professor pra abrir mais turma (nem sala, nem laboratório). Problemas nos estágios, problemas com os técnicos de laboratório, problemas com adoecimento de professores. O coordenador ainda tem que dialogar com outros pra tentar definir normas em comum ao seu instituto que depois mudam e ele nem sempre fica sabendo. Tem que acompanhar os alunos que apresentam características especiais sem ter nenhuma formação ou apoio pedagógico específico. Tem que administrar conflitos de seus pares os mais diversos possíveis, de forma justa e condizente com as normas institucionais, que nem sempre são fáceis de descobrir. E o pior de tudo, tem que fazer tudo isso dentro dos prazos estipulados sem a menor consideração pela sua humanidade, muitas vezes mais de um no mesmo dia, segundo o inexorável “calendário acadêmico”.
Um dia, depois de trabalhar quase que ininterruptamente por aproximadamente 48h (período de ajuste de matrícula) eu ouvi da minha filha: “eu odeio essa coordenação de curso, ela está matando você”. Em uma outra oportunidade, me ouvindo reclamar, a mesma filha perguntou “por que é que só você tem que trabalhar tanto?” Eu respondi a ela automaticamente “porque é minha responsabilidade.” E ela disse: “por que você não larga isso?” “Porque eu não quero sair antes de terminar meu mandato.” Ela então disse, com toda razão: “Então não reclame.” E é isso que os coordenadores de curso de forma geral ouvem, seja em alta voz, ou nas entrelinhas das situações cotidianas: “Entrou porque quis, então não reclame.” Não reclame, não reclame… A gente pode até aprender a ser educado e não incomodar ninguém. Mas os colegas nos veem, cansados, exaustos, até deprimidos. No meu caso, sempre descabelada e eternamente com pressa. Meus alunos queridos, quando vem falar comigo, usualmente já começam a fala assim: “Me desculpe professora, sei que está muito ocupada, mas preciso de…” Olham com compaixão para mim, por saber o esforço que tenho feito para manter o curso funcionando. De um lado fico feliz por sentir o carinho dos acadêmicos e dos colegas, mas me sinto realmente péssima por passar tal impressão. Quem vai querer em sã consciência passar por isso também? É sabido que qualquer projeto de extensão ou pesquisa do docente será extremamente prejudicado caso ele tenha que assumir essa função. Eu mesma tive que sair da coordenação de um, que por sorte pode ser continuado por um colega de área afim. Não sei onde vamos parar, mas sei que, do jeito que vamos em Sinop, vai ter que ser com coordenadores de curso que foram obrigados a assumir o cargo. É realmente, o fim.
*Gerdine Sanson
Professora da UFMT/Sinop
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
UFMT encontra inspiração em Bolsonaro e “estuda” cobrar aluguel do sindicato
Não é segredo para ninguém que Jair Bolsonaro odeia sindicatos e jurou, desde o início do seu governo, dificultar ao máximo qualquer organização de trabalhadores. O que ainda surpreende, no entanto, é que as administrações das universidades públicas, instituições também sob ataque do presidente, sigam a mesma lógica.
A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) - fundada em 1978 e, desde então, lotada dentro da universidade, como dezenas de outros sindicatos docentes -, foi convidada para uma reunião com a Pró-reitoria de Planejamento (Proplan) na quarta-feira da semana passada (02/09) com a seguinte pauta: Planejar a execução das recomendações da CGU para regularização da situação referente à Cessão de Espaço Físico na Universidade Federal de Mato Grosso aos Sindicatos.
A sede atual da Adufmat-Ssind, chamada “oca” em homenagem a população indígena e idealizada pelo professor José Afonso Portocarrero, foi inaugurada em 1993, mas o contrato de comodato data de 1991.
Na reunião da semana passada, a pró-reitora Anne Cristine Betoni Cardoso fez “um resumo do processo 23108.013118/2019-13”, afirmando que, após 29 anos de contrato de comodato assinado entre a instituição e o sindicato – do qual ainda restam 20 anos -, a Controladoria Geral da União (CGU) encontrou irregularidades no documento, e a Procuradoria Geral Federal - a mesma que trabalhou arduamente para retirar o direito da categoria aos 28, 86% - sugeriu um aditivo para resolver a questão, no qual a Adufmat-Ssind se comprometeria a pagar um aluguel.
Nos últimos meses da gestão Myrian na UFMT, a administração já havia feito movimentos questionando a utilização do espaço do sindicato, sem explicitar suas intenções, ocasião na qual foi informada que as atividades da Adufmat-Ssind são públicas, os debates realizados no auditório são abertos, sem cobrança de aluguel ou entrada para qualquer evento, com boa parte deles anunciados no site da entidade.
Mas ao que parece, a administração da universidade já tem tudo planejado: contratar uma empresa especializada para apurar o valor de mercado dos imóveis cedidos e pedir a ela que estabeleça um aluguel, considerando todos os anos utilizados, menos o valor gasto pelo sindicato para construir a sede, segundo a ata da reunião.
O que a administração parece não saber ainda é que o sindicato não está disposto a alterar um contrato de comodato que está em vigência, muito menos pagar aluguel ou abandonar um espaço físico e político que ajudou a construir e preservar público e gratuito nesses 42 anos de existência.
“Se há algum intruso na universidade que deve pagar aluguel é a Fundação Uniselva, que tem introduzido a lógica privatista dentro da UFMT, mas teve o terreno que ocupa colocado em seu nome”, comentou o professor José Domingues de Godoi Filho, um dos militantes históricos da Adufmat-Ssind na plenária realizada na quinta-feira, 10/09, após o informe da diretoria sobre a reunião com a Proplan.
Na plenária, o sindicato encaminhou a solicitação de parecer político e jurídico ao ANDES – Sindicato Nacional, já que ainda não há notícias de que tenha havido algo parecido com outros sindicatos de docentes do ensino superior no país. Além disso, a categoria referendou a leitura da diretoria, de que o contrato não deve ser modificado, e a entidade não deve abrir mão do espaço.
Contrato de Comodato UFMT-Adufmat-Ssind
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Adufmat-Ssind reivindica aprovação automática de progressões, estágio probatório e contratos temporários durante a pandemia
A pandemia de Covid-19 provocou o maior sentimento de luto da história do país, tirando a vida de mais de 125 mil pessoas até o momento. Mas apesar de, aparentemente, o vírus ter reduzido sua força de contágio, seus efeitos estão longe de acabar. Na Universidade Federal de Mato Grosso, além do adeus a colegas, companheiros, amigos e parentes, as perdas provocadas pela pandemia e pela flexibilização das atividades podem ser também profissionais e financeiras.
Por esse motivo, a Associação dos Docentes da Universidade de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) solicitou uma reunião com a Reitoria, pois vários docentes relataram dificuldades com relação à finalização do estágio probatório, contagem de pontos para progressão funcional e até mesmo a garantia do emprego, no caso dos professores substitutos.
A reunião, realizada na manhã dessa sexta-feira, 11/09, terminou com o encaminhamento de parte das discussões ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), apesar de todos os apelos da diretoria do sindicato, representada pelo diretor geral, Aldi Nestor de Souza, para que a Reitoria decidisse.
“Casos extraordinários são tratados de forma extraordinária. A Reitoria pode resolver essas questões tranquilamente, com uma portaria, como já fez outras vezes”, disse Souza, argumentando que os departamentos, faculdades e institutos tendem a respeitar as orientações da administração.
Para a Adufmat-Ssind, a Reitoria poderia determinar, excepcionalmente, que diante de tantos prejuízos causados pela pandemia, ao menos nesse quesito a instituição se mostraria solidária aos trabalhadores, aprovando automaticamente os estágios probatórios, as progressões funcionais e a continuidade dos contratos provisórios, independentemente da adesão desses docentes à flexibilização das atividades.
Embora tenha demonstrado compreender as questões trazidas pelo sindicato, o reitor, Evandro Soares – que espera ser nomeado pelo MEC para mais quatro anos de administração - preferiu não assumir posição e remeteu ao Consepe as discussões sobre estágio probatório e progressões funcionais, adiantando que o Conselho deve “ratificar o que já determina a resolução” - ao menos com relação ao estágio probatório.
Sobre as dificuldades relatadas
Com relação ao Estágio Probatório, as inseguranças dos docentes que estão na fase final do processo dizem respeito, especialmente, a etapa na qual os estudantes se manifestam com relação às suas aulas – a avaliação discente. Essa parte do processo ficou prejudicada para quem aderiu ou não à flexibilização, pois aulas presenciais e online não podem ser comparadas.
Quem não aderiu à flexibilização, assegurado pelo Artigo 11 da Resolução 32/2020 do Consepe/UFMT – “A adesão às atividades de que trata esta resolução serão realizadas em caráter voluntário, permitindo-se aos docentes, técnicos e estudantes engajarem-se ou não nessas ações, respeitando-se as condições psicológicas e estruturais de cada servidor e discente, sem prejuízos e/ou penalidades administrativas e/ou financeiras” – relata ainda que há pressão nos departamentos.
Domingos Sant’Ana, secretário de Gestão de Pessoas (SGP) e Eralci Therezio, da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), sugeriram que a avaliação discente fosse feita após a retomada das atividades presenciais, com a ressalva anexada ao processo. O sindicato contestou. “É um direito do professor ser aprovado no estágio probatório. Ele fez o concurso, está se dedicando há três anos, e agora tem que esperar até o ano que vem? Ainda mais num momento em que está todo mundo sem emprego, sem garantia de nada. A universidade tem autonomia, por que agir nesse sentido? Os professores não são culpados e não vão ser punidos por conta de uma pandemia que afeta o mundo inteiro”, disse o diretor geral do sindicato, defendendo aprovação automática para todos os docentes que estão finalizando o estágio probatório.
O reitor, no entanto, reafirmou sua preocupação com as resoluções. “A resolução do Estágio Probatório diz que o processo deverá conter avaliação de estudantes que assistiram às aulas, não dos que não assistiram. Para mim está claro nesse sentido. O professor não está em sala de aula, mas nem por isso ele está parado. Pode estar orientando, escrevendo um artigo, um livro, num projeto de extensão, cultura, arte. Não cabe ao Consepe ou à Reitoria medir. Quem tem atribuição de avaliar são os pares, os colegas, esse coletivo”, afirmou.
Embora a demanda do sindicato não tenha sido acatada pela Reitoria, a decisão sobre o que fazer nesse sentido, que será tomada pelo Consepe nos próximos dias, poderá incluir a possibilidade de eliminar a avaliação discente para todos em 2020, por ser um ano diferenciado.
Progressão funcional
Há docentes preocupados, pois, por conta da pandemia, não estão conseguindo contar os pontos para a progressão funcional que têm direito a cada dois anos.
Sobre esse assunto, a CPPD se manifestou no sentido de considera dois anos o suficiente para contabilização dos pontos, considerando 2020 ano típico, repleto de possibilidade de atividades para registrar além da sala de aula. A Reitoria seguiu na mesma linha de argumentação.
O sindicato, no entanto, relembrou que o debate é sobre um ano atípico. “Não há normalidade. Tem colegas nossos saindo do hospital agora, tem gente lidando com perdas. Nós perdemos professores, estudantes, técnicos. Não tem como fazer curso, como sugere a Reitoria. Essa é uma situação extraordinária em que as pessoas estão morrendo. Todo mundo atribuiu disciplina no início do ano, essa é a garantia para contabilização dos pontos”, defendeu Souza.
A CPPD afirmou que se o Plano Individual de Atividades (PIA) estiver homologado, vai contar na progressão funcional, mas a Reitoria optou por levar a discussão ao Consepe alegando que os professores que se dedicam apenas à graduação estão realmente prejudicados nesse sentido.
Nesse sentido, a possibilidade poderá ser elaborar uma nova resolução, exclusiva para o período da pandemia.
Professores substitutos
Também há registros de professores substitutos que estão sendo pressionados a ministrarem disciplinas online sob a ameaça de ruptura de contrato. “Os professores substitutos, todos sabem, pegam muitas disciplinas nos departamentos e não têm garantia de nada. Com a pandemia, estão sendo pressionados a aderirem à flexibilização. A UFMT pode garantir que nenhum deles seja prejudicado por isso”, disse o diretor sindical.
Soares seguiu a linha de que se trata de uma questão legal, pois o que justifica a contratação do substituto é a demanda. “Não tem como sair dessa regra de que a contrapartida do professor justifica a contratação”, afirmou.
“Mas no início do ano havia a demanda. Os professores fizeram a seleção e começaram a dar aulas. É uma questão humanitária, eles planejaram dar aulas na UFMT durante o contrato, e por conta da pandemia não devem ser obrigados a fazer qualquer coisa para justificar a existência desse contrato”, respondeu o dirigente sindical.
A SGP afirmou que está mantendo os contratos vigentes, independentemente de o professor ter aderido à flexibilização ou não. “Autorizamos a prorrogação de contrato de professores que estão envolvidos em outras atividades, não só disciplinas. Não houve nenhuma recisão de contrato durante a pandemia”, garantiu o secretário.
Sendo assim, não houve outras deliberações nesse sentido, apenas que os casos de pressão ou assédio denunciados ao sindicato com relação aos docentes em estágio probatório e professores substitutos que não aderiram à flexibilização deverão ser levados à Comissão de Ética.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Profa. Dra. Alair Silveira[1]
Dos tempos que pensávamos distantes ressurgem os monstros que queríamos superados. E poucas relações podem ser mais nefastas para a democracia do que aquelas que, envoltas pela aparência democrática, liberam seus detratores.
No melhor estilo foucaultiano, alguns indivíduos investidos de micropoderes institucionais sentem-se liberados para tripudiar sobre as regras democráticas e os direitos alheios. E o fazem com uma desfaçatez que ultraja qualquer decoro procedimental. Mas, diga-se em seu favor: não o fazem (nem poderiam) sem a conivência subserviente de um número nada desprezível de outros indivíduos. Trata-se, como definiu La Bóetie, no século XVI, da servidão voluntária.
Sob tal condição, paradoxalmente, servem aos interesses do tirano, em detrimento dos seus próprios interesses. Não porque são masoquistas, mas porque acreditam (por ilusão, por educação ou por tradição) que essa é a única forma de viver. A sagacidade de La Boétie, portanto, repousa na análise de um poder que tiraniza a partir da servidão voluntária dos oprimidos. Em outras palavras, a tirania extrai dos tiranizados a força que empodera o tirano.
O encontro dos micropoderes com a servidão voluntária do século XXI tornou-se corriqueiro, e passeiam de braços dados sob as vestimentas da (pós)modernidade como se fossem a expressão mais robusta da democracia moderna.
Na UFMT, as últimas reuniões dos conselhos superiores, especialmente aquelas convocadas como Colégio Eleitoral, sob a batuta do professor e procurador-geral do estado, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, são a demonstração cabal de como micropoderes institucionais - e circunstanciais - podem resultar na tirania consentida.
Desde que assumiu a presidência do Colégio Eleitoral – por indicação do atual reitor e não por eleição dos pares – o Conselheiro deleitou-se nas arbitrariedades. Sentindo-se a personificação do ‘poder’, o Conselheiro-mor desrespeitou o Regimento; negou direito de fala a alguns conselheiros; interveio nas manifestações quando o conteúdo das intervenções não estava em acordo com o que ele pensava; desconheceu direito à declaração de voto àqueles que se abstiveram; foi conivente com corte de som dos microfones dos conselheiros quando lhe conveio; retirou-se abruptamente da sala virtual sem concluir a reunião; ironizou as reclamações dos conselheiros inconformados, “esclarecendo” que não se tratava de assembleia sindical etc. Ao menos reconhece que as assembleias sindicais são democráticas e cumprem as regras procedimentais!
Porém, nada disso poderia surtir efeito sem a anuência da maioria dos conselheiros. A intolerância para com as arbitrariedades poderia ter sido a barreira intransponível para a soberba. Infelizmente para aqueles comprometidos com a democracia e, principalmente, com a UFMT, a maioria dos conselheiros encontrou em justificativas indefensáveis o argumento para renunciar ao direito de fazer valer o seu direito e defender a história de consulta democrática da própria Universidade. Curvados diante do poder simbólico das estruturas institucionais, cederam à prepotência e consolidaram o caminho da arbitrariedade.
O resultado de todo esse processo não foi somente uma consulta com vício de origem (porque construída sobre o desrespeito às regras procedimentais), moldada pela ilegitimidade, mas, consequente e inevitavelmente, as cicatrizes cravadas sobre a Instituição. Cicatrizes que marcarão, também, a história de qualquer um daqueles que se refestelaram nesse trágico capítulo da vida da UFMT, com ou sem nomeação pelo presidente da República.
Na vida, as pessoas fazem escolhas. E para cada escolha, há consequências. Algumas preferem marcar sua trajetória pela soberba; outras, pela sujeição; outras, ainda, pelo oportunismo. Mas a história também é feita de homens e mulheres que não se extasiam com os poderes, nem a eles sucumbem ajoelhados. Esses últimos, como ensinou Brecht, são imprescindíveis. Os outros... passarão...
[1] Professora de Ciência Política do Depto. Sociologia e Ciência Política/SOCIP/UFMT e do Programa PPGPS-SES/UFMT; Pesquisadora MERQO/CNPq; Membro GTPFS/ADUFMAT-ANDES/SN.
Censurada, Adufmat-Ssind divulga o discurso que faria aos candidatos à Reitoria na UFMT
Mais uma vez a censura se fez presente em reunião colegiada da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Nessa terça-feira, 11/08, a reunião do Colégio Eleitoral Especial para preparação da lista tríplice com os nomes dos candidatos à intervenção na instituição voltou a ser palco do autoritarismo (assista aqui), demonstrando que não pode haver nenhum sentimento de normalidade com relação ao processo de consulta convocado enquanto milhares de pessoas morrem sem o auxílio de instituições que poderiam estar ajudando.
Tudo começou quando o professor Breno Guimarães, representante docente no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da universidade, lembrou ao presidente da reunião que a Associação Docente (Adufmat-Ssind) solicitou formalmente alguns minutos para manifestar posição de categoria, mas não obteve resposta. O que causou espanto, no entanto, foi a sequência de agressões em resposta ao pedido.
“Ela não pode fazer fala breve, eu vou fundamentar. Eu não estou sabendo. Soube agora, de imediato, que teve um pedido para o reitor, foi feito o pedido para o reitor, por isso não chegou a mim. E ela [Adufmat-Ssind] não pode porque nós temos um rito muito justo aqui. Os candidatos que falam, e ninguém faz campanha, nem pode. O eleitor não pode se revelar agora. Uma manifestação ou outra seria campanha eleitoral, então ela viciaria a reunião. Além do mais, se fosse permitido, nós teríamos que abrir a todas as entidades também. Poderia ter uma ação assimétrica de permitir algo que está fora do edital, que foi chamado de forma casual”, alegou o presidente da reunião, Luiz Scaloppe.
Diante da justificativa, o representante docente sugeriu, então, a abertura para manifestação de todas as entidades, por não se tratar de campanha, mas de posição de entidades que representam a mesma comunidade acadêmica que será dirigida por algum dos candidatos, que a partir da formação da lista tríplice será indicado pelo Poder Executivo.
“De jeito nenhum [...] Não vou dar condições de anular essa... não vou facilitar que anule. Sob minha presidência, anular esse processo, de modo algum. Nós temos candidatos, eles são autoridades, pessoas politizadas, competentes, professores importantes da universidade e podem falar por si mesmo. Ninguém pode falar em nome dele”, continuou dizendo o presidente, fingindo não entender o pedido.
A parti daí, qualquer pedido, fosse de esclarecimento sobre os processos de impugnação da eleição ou relacionado à pauta de discussões, foi atropelado. “Eu já disse que não tem nenhuma impugnação”. “Processo de impugnação não existe nenhum.” “Todas as solicitações foram respondidas”. “Não há recurso, não existe”, repetiu Scaloppe várias vezes, alegando que as questões apresentadas tinham como objetivo tumultuar o processo.
Em mais de duas horas de reunião, outros episódios lamentáveis foram registrados, como o fato de os próprios candidatos não conseguirem falar, porque os microfones e as câmeras foram travados pelos administradores do sistema de reunião online. “Nós fomos literalmente impedidos de falar, impedidos de fazer questões, pedidos de esclarecimentos simples”, disse o representante docente.
A posição que a Adufmat-Ssind pretendia passar na reunião, no entanto, chegará não só aos candidatos, mas à comunidade acadêmica, e a toda sociedade que tem por direito receber os benefícios da universidade pública e gratuita. “Quando há um processo de concentração de poder, essa concentração indica que o interesse de alguém está sendo imposto, à revelia dos interesses das pessoas que constituem a coletividade. É por isso que elas perdem o poder de escolha. Todos os candidatos que se propuseram a disputar nesse modelo, independente da cor, raça, credo, estão ali reproduzindo o poder da estrutura política autoritária de um governo vigente, de ultra direita, que tem o claro interesse de desmontar a estrutura da educação pública brasileira, de impor um modelo elitista e eurocêntrico, em que não há espaço aos pobres, aos não brancos, a quem não cumpre a heteronormatividade. Então, qualquer um dos candidatos, seja quem for empossado, será o representante da extrema direita. E a Adufmat-Ssind não vai se calar diante de qualquer ação que fira os interesses da comunidade acadêmica, da autonomia universitária, ou qualquer outro que venha dessa eleição fraudulenta”, afirmou a professora Lélica Lacerda, diretora da Adufmat-Ssind que faria a leitura do documento elaborado pela entidade.
Leia, abaixo, a íntegra da manifestação da Adufmat-Ssind, que seria lida na reunião do Colégio Eleitoral Especial nessa terça-feira, mas foi barrada:
A liberdade é uma luta constante (Angela Davis)
O sonho de liberdade é exclusivamente humano, porque somos a única espécie capaz de se autodeterminar pela sua própria atividade conduzida a um fim premeditado.
Apenas a atividade humana é capaz de parir o novo e construir liberdade.
Porém, uma atividade restrita ao direito econômico de trabalhar sem o direito político de tomar decisões sobre a vida coletiva não é capaz de materializar liberdade, pois evidencia que não se trata de trabalhadores produzindo tudo para atender suas necessidades. O direito político de decisão lhes é retirado justamente para que a vida coletiva seja submetida aos interesses da classe que domina a sociedade a partir da dominação econômica – do trabalho.
O contexto de Pandemia escancara quem é a elite brasileira e seus representantes instalados nas instâncias de poder. Enquanto isso, os trabalhadores, tratados como meros instrumentos de trabalho são descartados, morrem aos milhares. Aos que ficam, o caos: perda de direitos trabalhistas, um Sistema Único de Saúde sucateado, a ciência e as universidades atacadas enquanto não se garante isolamento social, testagens em massa, respiradores, leitos...
Cada tentativa de adaptação ao "novo normal" consiste a naturalização da barbárie e a postergação da construção da liberdade. Ensino remoto em nome dos interesses das grandes empresas de tecnologia em vez de girar a universidade para intervir na Pandemia em nome da vida dos mais pobres e vulneráveis é abrir mão da liberdade; cada passo que damos no rumo da mercantilização da universidade significa restringir a democracia da comunidade acadêmica em detrimento da liberdade de ensino, pesquisa e extensão; forjar eleições para reitor da UFMT fora da tradição democrática da universidade para dar ares democráticos à escolha do interventor é ferir a liberdade; cada membro que contribuiu com esta farsa tolheu a liberdade de autodeterminação da comunidade acadêmica. Contraditoriamente, foi o medo da perder a liberdade que serviu de justificativa para nos empurrar para a esta armadilha!
Mas liberdade caça jeito, já diria o poeta Manoel de Barros e é luta constante, nos lembra Angela Davis! E assim, a Adufmat – Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional segue o seu compromisso de defender a autonomia universitária, disposta a construir, junto a comunidade acadêmica, a sua efetiva autodeterminação.
Por isso, qualquer indicado à reitor oriundo deste processo ilegítimo será considerado interventor. Não temos a menor dúvida de que aqueles que aceitam os métodos autoritários do atual governo representam, inelutavelmente, seus interesses.
Reconhecemos apenas uma forma de consulta: paritária, presencial e sob responsabilidade das entidades representativas da comunidade acadêmica.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Resultado da Intervenção na UFMT
No dia seguinte ao processo que objetivou legitimar uma intervenção política na Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), um resultado que as entidades que representam a comunidade acadêmica já esperavam: pelo menos uma dezena de processos protocolados solicitando a impugnação da chamada consulta prévia para formação da lista tríplice.
Embora os questionamentos sejam basicamente sobre problemas do sistema de votação, os pedidos de impugnação revelam muito mais do que isso: revelam que a Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf-MT) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) estavam certos ao questionarem o processo como um todo. Acertaram ao não reconhecerem legalidade e muito menos legitimidade da consulta imposta em meados de junho.
Desde a forma como foi estabelecida a realização da consulta ficou evidente que a demanda pela escolha de uma Reitoria - de forma apressada e não democrática, desrespeitando a paridade dos votos - vem de fora da universidade, para atender interesses externos, especialmente da presidência da República e dos parlamentares mato-grossenses que se alinham ao discurso autoritário. A condução da reunião do dia 17/06 e das posteriores explicitou a injustificável pressa para formação de uma lista tríplice.
Assim, não causa nenhuma surpresa o fato de os candidatos que se dispuseram a participar desse modelo de consulta, concordando antes com o constrangimento histórico de escantear os direitos à paridade e ao voto universal presencial – para representar os mesmos interesses externos já mencionados –, questionem parte do processo somente depois de anunciado um resultado que não lhe agradem.
“A leitura que a Adufmat e sua base fazem desse processo, como já expressamos em outros documentos, é de que os candidatos não eram candidatos a reitores, mas a interventores. As duas candidaturas que perderam o pleito decidem agora, de forma oportunista, solicitar a impugnação, indicando, inclusive, fragilidades que as entidades já aviam destacado. Isso demonstra o puro oportunismo, porque se fosse de princípios esses candidatos teriam retirado suas candidaturas e teriam reconhecido, desde o início, que esse processo é ilegítimo, como nós sinalizamos e outros dois pré candidatos também sinalizaram. Recorrer depois de perder, via administrativo ou judicial, representa o oportunismo desses candidatos que, na verdade, não querem construir um consenso e conduzir a universidade com lisura, querem impor interesses pessoais e, para isso, buscam qualquer caminho”, avaliou a diretora do sindicato, Lélica Lacerda.
Vale destacar ainda que alguns desses candidatos não só aceitaram disputar nesses moldes como participaram diretamente da organização da consulta, como membros do mesmo conselho que impôs a sua realização.
As falhas do sistema de votação são só alguns detalhes da farsa denunciada pelas entidades. Cabe lembrar, ainda, que a indicação da próxima administração será feita por aqueles que encomendaram a “consulta”, e que já deixaram claro que não se consideram obrigados a indicar o primeiro da lista. Portanto, a farsa ainda não acabou.
Por isso a Adufmat-Ssind reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da autonomia universitária, dos processos democráticos construídos pela instituição e, mais uma vez, destaca a importância de realizar o processo para escolha da Reitoria nos moldes tradicionais, democráticos e paritários, assim que for seguro para toda a comunidade acadêmica retomar as atividades presenciais na UFMT.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
AO INVÉS DA ALEGRIA, A TRISTEZA... AO INVÉS DA DEMOCRACIA, A INTERVENÇÃO - Alair Silveira
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Prof. Dra. Alair Silveira
Depto. Sociologia e Ciência Política/SOCIP;
PPGPS/SES do ICHS/UFMT
O rebento do dia 24 de julho (que foi parido no dia 17 de junho/2020) foi concebido em meados de 2018, quando a então Reitora, Profa. Dra. Myriam Serra, desrespeitou o Regimento do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE). E, apesar do recurso de duas conselheiras exigindo a anulação daquela Reunião, a Relatora do processo (a então conselheira Rosaline Lunardi) recomendou a rejeição ao Recurso, sendo acompanhada pela maioria dos conselheiros, que fizeram “vista grossa” ao ocorrido.
Com o precedente, o mesmo procedimento foi repetido em uma reunião do Conselho Universitário (CONSUNI), firmando-se como uma prática disponível toda a vez que o conteúdo das propostas e/ou os procedimentos regimentais desagradassem àqueles que presidiam as reuniões dos conselhos superiores. E, assim, “rasgando” regimentos, atropelando ritos regimentais e cassando o direito à manifestação daqueles que se opõem a essas práticas, chegamos ao ápice das arbitrariedades às instâncias colegiadas e aos conselheiros representantes, sob a batuta do conselheiro “nomeado” pelo Reitor-Candidato para dirigir a reunião dos Conselhos no dia 17/06/2020: Professor Dr. Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Ironicamente, da Faculdade de Direito.
Qual a legalidade de um processo originado sobre o desrespeito às regras do jogo? Qual legitimidade têm aqueles que, de costas para as regras democráticas, participam de um processo construído sobre a arbitrariedade de alguns?
Deste processo indigno da história da UFMT, três chapas disputaram a consulta no dia 24 de julho. Duas delas encabeçadas por docentes que em 2019, mais uma vez de costas para a Universidade em que laboram, uniram-se ao então Ministro da Educação, Abraham Weintraub (de triste lembrança) para, em detrimento da defesa da UFMT, combinar os meios para dirigi-la à revelia da legitimidade da comunidade acadêmica. Um desses candidatos não somente criou um abaixo-assinado, solicitando a intervenção na UFMT, mas entrou com ação judicial para denunciar irregularidades na consulta, do qual ele mesmo participava como candidato! A terceira chapa, por sua vez, reuniu o atual reitor, cuja prática por protagonismo ou conivência está descrita nos parágrafos acima, devidamente acompanhado daquela que, em 2018, recomendou a rejeição ao recurso que reclamava o respeito às regras do jogo.
Vê-se, assim, porque a reunião do dia 17 de junho/2020 pariu um processo que foi gerado há muito tempo atrás. Aqueles pré-candidatos comprometidos com a lisura procedimental e com a tradição democrática da UFMT recusaram-se a participar do pleito, engajando-se na sua denúncia. Aqueles que, ao contrário, não tiveram nenhum pudor em articular com Weintraub e contemporizar com os atropelos não-democráticos, alegremente, construíram suas campanhas, beneficiando-se dos recursos deploráveis que a geraram.
Durante uma campanha virtual, marcada pela conveniência das regras e das perguntas assépticas, os candidatos puderam fazer afirmações sem contestações nem constrangimentos. De fomento às parcerias com a iniciativa privada ao empreendedorismo, da falsa neutralidade entre ideários políticos à cantinela moral da “education”, a campanha passou longe do compromisso com a Universidade Pública, gratuita, de qualidade, democrática, laica e socialmente referenciada. E, menos ainda, com a autonomia universitária e com a altivez que se espera de dirigentes efetivamente à altura da Universidade Pública, pela qual tantos antes de nós lutaram para construir e consolidar!
De costas para o direito legítimo de voto paritário entre as três categorias da comunidade acadêmica, assim como para o voto presencial e os debates que conformam a história democrática da UFMT, essas chapas antecipavam o protagonismo crítico da maioria dos estudantes, que lhes recusaria apoio, abstendo-se de participar. Dos 18.440 estudantes, nada menos que 81,76% se abstiveram. Amparada em uma Lei cujos fundamentos remetem ao período da ditadura militar, a categoria docente (de 2.398 professores) desfruta de sobrerrepresentação (70%) em relação aos estudantes (15%) e aos técnicos (15%).
Assim, em uma consulta marcada pelo espectro da intervenção (abertamente pedida por um dos candidatos tempos atrás!), muitos dos eleitores empreitaram-se na areia movediça do voto útil, na crença vã de que o resultado das urnas será garantia de nomeação pelo Presidente da República, cujas credenciais não são necessariamente democráticas!
Eleito com 2.082 votos de um colégio eleitoral conformado por 22.173 eleitores (estudantes, professores e técnicos), o atual Reitor, Evandro Silva, e a vice Rosalina Lunardi, ainda tem pela frente a consagração no Conselho Superior e a efetiva nomeação pelo Presidente Jair Bolsonaro.
E, em que pese a felicidade com que seus cabos eleitorais alardeiam a vitória por 66,98% dos votos válidos, há alguns registros a fazer: 1) não há mérito em uma vitória marcada por um processo feito ao preço de rasgar regimentos e interromper a tradição democrática da Universidade; 2) não há mérito em ser ungido reitor pela sobreposição de uma categoria sobre outras; 3) não há mérito em uma vitória construída sobre o atropelo da autonomia universitária; 4) não há mérito em participar de uma página da história da UFMT, marcada pela vergonha; e, por fim, 5) não há mérito em dirigir uma universidade com o apoio de menos de 10% da comunidade acadêmica.