A presidente Dilma Rousseff anunciou na última quinta-feira (28), durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), uma proposta que permite que o trabalhador do setor privado utilize 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) mais a multa por demissão como garantia no ato da obtenção do empréstimo. O FGTS é um mecanismo de auxílio ao trabalhador em caso de demissão.
Segundo Atnágoras Lopes, da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas, a proposta de liberação do FGTS para garantir empréstimo consignado é absurda, e pretende garantir os lucros dos bancos durante a crise econômica e prejudicar os trabalhadores. “Essa proposta é apenas um esforço aparente, de quem não olha mesmo o lado do trabalhador, tentando passar a ideia de que tem propostas para nossa classe. Uma medida que, além de paliativa, é omissa com a defesa dos trabalhadores e favorece os bancos, se apropriando das dificuldades de sobrevivência para fazer valer sua política macroeconômica”, disse.
O dirigente da CSP-Conlutas também alertou que com o aumento das demissões, a alta da inflação e o encarecimento do custo de vida, o governo garante aos bancos o fundo de garantia do trabalhador demitido e endividado. O governo argumenta que a proposta reduziria o risco de inadimplência, no caso dos trabalhadores do setor privado e, por consequência, a taxa de juros cairia. Para Atnágoras, isso não resolverá a situação econômica do país.
“Continuamos com uma das maiores taxas de juros do planeta. Não há sinalização de recuperação da economia de nosso país, muito menos do fim da subserviência aos compromissos do pagamento de juros e serviços da dívida pública, que consomem quase metade do orçamento. Essa política faz com um trabalhador, quando compra, por exemplo, um fogão, pague o equivalente a duas ou até três vezes o seu valor, quando é obrigado a executar tal compra num modelo de crediário”, criticou o membro da SEN da CSP-Conlutas.
A medida anunciada pelo governo é uma das sete propostas para tentar injetar crédito na economia com linhas de financiamentos dos bancos públicos. O total de recursos chegará a R$ 83 bilhões. Só com o uso do FGTS para servir de suporte ao crédito consignado serão R$ 17 bilhões, além de R$ 10 bilhões para a produção agrícola, R$ 10 bilhões para a compra de imóveis, R$ 22 bilhões para obras de infraestrutura, R$ 5 bilhões em capital de giro para pequenas e médias empresas, R$ 15 bilhões para refinanciar dívidas das empresas com a compra de máquinas e equipamentos e R$ 4 bilhões para estimular as exportações.
A mudança na regra do FGTS deverá ser analisada pelo Congresso Nacional após o envio do projeto propondo a alteração da lei do fundo. Atualmente está previsto o uso do FGTS apenas para investimento em habitação, saneamento e infraestrutura.
Fonte: ANDES-SN (com informações de CSP-Conlutas)
